{"id":52593,"date":"2025-02-18T17:42:50","date_gmt":"2025-02-18T20:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52593"},"modified":"2025-02-18T17:43:14","modified_gmt":"2025-02-18T20:43:14","slug":"edicao-ordinaria-2-007-de-18-de-fevereiro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/02\/18\/edicao-ordinaria-2-007-de-18-de-fevereiro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.007 de 18 de fevereiro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-2007.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2007.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-0ca10298-2c3d-4ce6-aaca-c53cb89283b6\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-2007.pdf\">DOM 2007<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-2007.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-0ca10298-2c3d-4ce6-aaca-c53cb89283b6\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.648\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DE SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba - Ceder a servidora municipal Hilzamar Fernandes de Carvalho, Assistente Administrativo, para o Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed-TO, com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01 de setembro de 2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.649\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR o servidor Luiz Felipe Fran\u00e7a da Silva, Odont\u00f3logo, como Respons\u00e1vel T\u00e9cnico da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Jos\u00e9 Lomazzi Filho.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.651\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR o servidor Leandro Oliveira Dellevati, Odont\u00f3logo, como Respons\u00e1vel T\u00e9cnico da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Jos\u00e9 Coelho dos Santos.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.652\/2025DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E Art. 1\u00ba - Designar o servidor Clemon Andr\u00e9 Le\u00e3o, Odont\u00f3logo, como respons\u00e1vel t\u00e9cnico da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Josefa Pestana.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.653\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba - Designar o servidor Gustavo Leonardo de Sousa, Odont\u00f3logo, como respons\u00e1vel t\u00e9cnico da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Cosme Mariano.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.654\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDORA COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba - Designar a servidora Heloisa Akmi Takahashi, Odont\u00f3loga, como respons\u00e1vel t\u00e9cnica da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Ant\u00f4nia Correia de Almeida.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.655\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDORA COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba - Designar a servidora Ingred Sousa e Silva Parente, Odont\u00f3loga, como respons\u00e1vel t\u00e9cnica da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Paulo Tarso Vasconcelos.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.656\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDORA COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba - Designar a servidora Ana Claudia Dias Miranda, Odont\u00f3loga, como respons\u00e1vel t\u00e9cnica da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Alu\u00edsio Ten\u00f3rio Marques.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.657\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDORA COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba - Designar a servidora K\u00e1ssia C\u00e2ndido Pereira, Odont\u00f3loga, como respons\u00e1vel t\u00e9cnica da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Maria C\u00e9lia Valadares.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.658\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDORA COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba - Designar a servidora Bianca Ferreira Mendes, Biom\u00e9dica, como respons\u00e1vel t\u00e9cnica da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Josefa Pestana.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.659\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDORA COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba - Designar a servidora Regina Noleto de Brito Martins, Biom\u00e9dica, como respons\u00e1vel t\u00e9cnica da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Jos\u00e9 Coelho dos Santos.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.660\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDORA COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba - Designar a servidora Marcella Fonseca da Silva, Biom\u00e9dica, como respons\u00e1vel t\u00e9cnica pelo Laborat\u00f3rio Municipal de An\u00e1lises Cl\u00ednicas.  Art. 2\u00ba. O servidor designado receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Medida Provis\u00f3ria 01\/2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.661\/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e pedido de Licen\u00e7a-Maternidade;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Nayane Mendes Lopes, Matr\u00edcula Funcional n\u00b0 8519, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 20\/01\/2025 a 18\/07\/2025.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 20 de janeiro de 2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.662\/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e pedido de Licen\u00e7a-Maternidade;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Mayara Gomes Sales, Matr\u00edcula Funcional n\u00b0 8821, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 06\/02\/2025 a 05\/08\/2025.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 06 de fevereiro de 2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.663\/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cNOMEIA COORDENADOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Elemar de Oliveira Pinto para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador da Divis\u00e3o de Defesa Civil.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.075\/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE \u00c1REA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  DECRETA  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de uma \u00e1rea constitu\u00edda pela integridade dos LOTES 03 e 04 da QUADRA 10 do MAPA JARDIM BRAS\u00cdLIA, com \u00e1rea Total de 936,00m\u00b2, de Propriedade de Raimundo Carvalho Dias, com CPF: 768.387.301-20 devidamente anotado CRT N\u00ba CTF2504205619 responsabilidade do T\u00e9cnico em Agrimensura, Thiago Guedes de Sousa. Ap\u00f3s desmembramento originando as seguintes \u00e1reas: Integridade do Lote 03, com \u00e1rea Total de 468,00m\u00b2  Frente: 12,00m confrontando com a Rua da Saudade                                    Leste Fundo: 12,00m confrontando com os Lote 18                                               Oeste Lateral Direita: 39,00 confrontando com o Lote 04                                           Sul Lateral esquerda: 39,00m confrontando com o Lote 02                                 Norte  Integridade do Lote 04, com \u00e1rea Total de 468,00m\u00b2  Frente: 12,00m confrontando com a Rua da Saudade                                    Leste Fundo: 12,00m confrontando com os Lote 17                                               Oeste Lateral Direita: 39,00 confrontando com o Lote 05                                           Sul Lateral esquerda: 39,00m confrontando com o Lote 03                                 Norte  Art. 2\u00ba. O Desmembramento da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  NOTIFICA\u00c7\u00c3O  NOTIFICADA: CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA CNPJ: 23.994.814\/0001-94 REPRESENTANTE: WILTON FERREIRA ROCHA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO: 002\/2023 TOMADA DE PRE\u00c7O: CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA POLIESPORTIVAS COM ARQUIBANCADAS  O PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, neste ato representado pela Gestora Maria de Fatima Coelho Nunes, vem atrav\u00e9s desta, NOTIFICAR a empresa CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA em face do aparecimento de defici\u00eancias da execu\u00e7\u00e3o, objeto do referido contrato administrativo, a saber: Corrigir o piso da quadra onde o mesmo apresentou v\u00e1rias fissuras e desagrega\u00e7\u00e3o do concreto (CONFORME ANEXO);  Corrigir recalque e rachadura de contrapiso de arquibancada (CONFORME ANEXO); Corrigir demoli\u00e7\u00e3o de alvenaria da arquibancada (CONFORME ANEXO);  Conforme disposto no Art. 618 do C\u00f3digo Civil Brasileiro: \u201cNos contratos de empreitada de edif\u00edcios ou outras constru\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis, o empreiteiro de materiais e execu\u00e7\u00e3o responder\u00e1, durante o prazo irredut\u00edvel de cinco anos, pela solidez e seguran\u00e7a do trabalho, assim em raz\u00e3o dos materiais, como do solo\u201d. Bem como tamb\u00e9m disposto no art. 73, \u00a7 2\u00ba, da Lei n.\u00ba 8.666\/93: \u201cO recebimento provis\u00f3rio ou definitivo n\u00e3o exclui a responsabilidade civil pela solidez e seguran\u00e7a da obra ou do servi\u00e7o, nem \u00e9tico profissional pela perfeita execu\u00e7\u00e3o do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato\u201d.  Diante do exposto, os agentes p\u00fablicos s\u00e3o respons\u00e1veis por notificar a empresa em caso de defeitos na obra, pelo prazo de cinco anos, conforme orienta a OT- IBR 003\/2011, item 4.5 e 4.6: 4.5 A notifica\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis por quaisquer defeitos verificados em obras p\u00fablicas, durante o prazo quinquenal de garantia, \u00e9 assegurada em fun\u00e7\u00e3o da sua   responsabilidade objetiva, determinada pela lei, cabendo a estes as eventuais provas de exclud\u00eancia de culpabilidade, que devem se limitar t\u00e3o somente \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de: caso fortuito, motivo de for\u00e7a maior,culpa exclusiva de terceiros e inexist\u00eancia do defeito.4.6 Os Gestores P\u00fablicos, durante o prazo quinquenal de garantia, s\u00e3o obrigados a notificar os respons\u00e1veis pelos defeitos verificados nas obras p\u00fablicas. Sua omiss\u00e3o ou a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer despesas para as corre\u00e7\u00f5es, sem observ\u00e2ncia dos procedimentos tratados nesta Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, s\u00e3o tipificadas pelo art. 10 da Lei n\u00ba 8.429\/92, Lei de Improbidade Administrativa, que define: Constitui ato de improbidade administrativa que causa les\u00e3o ao er\u00e1rio qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropria\u00e7\u00e3o, malbaratamento ou dilapida\u00e7\u00e3o dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1\u00ba desta Lei.  Em face do acima descrito, convicta do vosso melhor entendimento, venho solicitar a r\u00e1pida repara\u00e7\u00e3o\/elimina\u00e7\u00e3o dos defeitos supramencionados, para a execu\u00e7\u00e3o dos respectivos trabalhos.\tNa expectativa de breve resposta de Vossa Senhoria, que solicito num prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, numa \u00faltima tentativa de evitar o recurso a resolu\u00e7\u00e3o pela via judicial, para a realiza\u00e7\u00e3o coativa das repara\u00e7\u00f5es devidas. Guara\u00ed \u2013 TO, 20 de janeiro de 2025.  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal  JUC\u00c9LIO JO\u00c3O DA SILVA J\u00daNIOR Engenheiro Fiscal  REGISTRO FOTOGRAFICO DAS ETAPAS EXECUTADAS:               JUC\u00c9LIO JO\u00c3O DA SILVA J\u00daNIOR Engenheiro Fiscal      REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS N\u00c3O EDIFICADOS, CASAS, CONSTRU\u00c7\u00d5ES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd  A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e, observando o disposto na Lei n\u00ba 108, de 29 de dezembro de 1992 (C\u00f3digo de Posturas), bem como a Lei Complementar n\u00ba 039\/2001 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal), e  CONSIDERANDO a necessidade de proceder com a limpeza de terrenos baldios, casas, constru\u00e7\u00f5es abandonadas ou desocupadas no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, tendo em vista que estes promovem ac\u00famulo de sujeira (lixo) e contribuem com o alto volume de matagal, provocando a prolifera\u00e7\u00e3o de animais pe\u00e7onhentos, al\u00e9m de outras pragas, potencializando o surgimento de doen\u00e7as como dengue, zika, chikungunya e febre amarela, dentre outras com potencial risco \u00e0 sa\u00fade humana, que podem causar danos irrevers\u00edveis aos mun\u00edcipes, al\u00e9m de representar perigo para a seguran\u00e7a p\u00fablica.  CONSIDERANDO que o Poder P\u00fablico pode promover o ingresso for\u00e7ado nos lotes que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de abandono, de acordo com a Lei Federal n\u00ba 13.301\/2016, art. 1\u00ba, inciso IV, para promover a limpeza do lote, com o objetivo de evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as ou eventuais riscos e perigos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.  CONSIDERANDO que \u00e9 compet\u00eancia da Secretaria Municipal de Infraestrutura prestar a manuten\u00e7\u00e3o e de ordem t\u00e9cnica, orientando e fiscalizando as atividades relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da limpeza p\u00fablica e da coleta de lixo\/entulhos, dentre outros;  CONSIDERANDO que h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica municipal sobre a limpeza de lotes urbanos, descritas no C\u00f3digo de Posturas, Lei n\u00ba 108, de 29 de dezembro de 1992, resolvem NOTIFICAR:  Art. 1\u00ba \u2013 Os propriet\u00e1rios, titulares ou possuidores a qualquer t\u00edtulo de terrenos baldios, casas e constru\u00e7\u00f5es abandonadas ou desocupadas no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, Tocantins, para que procedam com a limpeza de seus respectivos terrenos (lotes), bem como realizem a remo\u00e7\u00e3o de lixo, matos e entulhos das constru\u00e7\u00f5es abandonadas ou desocupadas, no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis contados desta publica\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba \u2013 Finalizado o prazo sem que o propriet\u00e1rio, titular ou possuidor a qualquer t\u00edtulo de terrenos baldios, casas e constru\u00e7\u00f5es abandonadas ou desocupadas tenha procedido com a limpeza e remo\u00e7\u00e3o do lixo\/mato\/entulho, a Secretaria de Infraestrutura realizar\u00e1 o servi\u00e7o especial de limpeza, remo\u00e7\u00e3o de lixo\/matos\/entulhos, cobrando a taxa de Servi\u00e7os Urbanos devida pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de limpeza de lotes vagos e baldios, e demais acr\u00e9scimos em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal.  Art. 3\u00ba \u2013 A aus\u00eancia do pagamento dos pre\u00e7os dos servi\u00e7os urbanos de limpeza realizados pela Secretaria da Infraestrutura Municipal ou das multas, pelo descumprimento das previs\u00f5es do C\u00f3digo Municipal de Postura no que diz respeito \u00e0 limpeza de terrenos, sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e \u00e0s medidas de cobran\u00e7a administrativa e judicial. Ap\u00f3s a limpeza, retirada de entulhos e galhadas, os propriet\u00e1rios dever\u00e3o garantir que os lotes e terrenos continuem limpos, sob pena de nova atua\u00e7\u00e3o da Secretaria de Infraestrutura e da Prefeitura Municipal.  Esse Edital passa a surtir seus efeitos legais e jur\u00eddicos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o e \u00e9 v\u00e1lido para o exerc\u00edcio de 2025, a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed\/TO  Nildo Sales Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Desenvolvimento  Robson de Carvalho Costa Diretor do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Posturas      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2025 \u2013 CMDI DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025  O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDI de Guara\u00ed-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 049, de 15 de novembro de 2005.  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total a compra de Adere\u00e7os (Fantasia) para as festividades de carnaval do grupo da Terceira Idade de Guara\u00ed-TO, a se realizar no dia 2 de mar\u00e7o de 2025, em Guara\u00ed-TO.   CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o no dia 17 de fevereiro de 2025, aos membros do colegiado CMDI, atrav\u00e9s do Memorando n\u00ba 003\/2025 \u2013 CMDI, apensado de or\u00e7amentos para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o via online pelo colegiado, da compra de adere\u00e7os (Fantasia), para as festividades de carnaval do grupo da Terceira Idade de Guara\u00ed-TO., a se realizar no dia 2 de fevereiro do ano de 2025;  CONSIDERANDO a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDIG, no dia 18 de fevereiro de 2025, que de comum acordo e sem ressalvas;   RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR de forma total a compra de Adere\u00e7os (Fantasia), para as festividades de carnaval do grupo da Terceira Idade de Guara\u00ed-TO., a se realizar no dia 2 de fevereiro do ano de 2025.  Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Clarice Ferreira de Vasconcelos Presidente do CMDI Portaria n\u00ba 1.981\/2024      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 006\/2025 DE 14 DE FEVERERIO DE 2025.    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS \u2013 PORTADORA DO CPF N\u00ba 507.935.511-53 \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8933, QUE IR\u00c1 participar da 165\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CIB-TO \u2013 Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins, no dia 19\/02\/2025, das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h que acontecer\u00e1 no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Militar do Estado do Tocantins \u2013 Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya Unidade II, situado na Quadra 2026 Norte Avenida LO 04 Lote 02, na Cidade de PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 007\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 (UMA) e \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com estadia e alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUPERINTENDENTE DO SUAS \u2013 SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CONSELHEIRA TITULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS  \u2013\u2013 PORTADORA DO CPF N\u00ba 250.538.333-20 \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 9019, QUE IR\u00c1 Participar das seguintes reuni\u00f5es: 165\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB\/TO, que acontecer\u00e1 no dia 19\/02\/2025, das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Militar do Estado do Tocantins \u2013 Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya Unidade II, situado na Quadra 206 Norte Avenida LO 04 Lote 02 na cidade de PALMAS \u2013 TO; Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 CEAS, que acontecer\u00e1, no dia 20\/02\/2025 \u00e0s 8h 30, no audit\u00f3rio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social \u2013 SETAS, localizado na Quadra 401 Sul, conjunto 01 Lote 17, Avenida Joaquim Teot\u00f4nio Segurado, Edif\u00edcio Gold Star.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 008\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 (UMA) e \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com estadia e alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA \u2013 ASSESSORA ESPECIAL DOS CONSELHOS \u2013\u2013 PORTADORA DO CPF N\u00ba 776.554.781-04 \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 9048, QUE IR\u00c1 Participar das seguintes reuni\u00f5es: 165\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB\/TO, que acontecer\u00e1 no dia 19\/02\/2025, das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Militar do Estado do Tocantins \u2013 Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya Unidade II, situado na Quadra 206 Norte Avenida LO 04 Lote 02 na cidade de PALMAS \u2013 TO; Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 CEAS, que acontecer\u00e1, no dia 20\/02\/2025 \u00e0s 8h 30, no audit\u00f3rio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social \u2013 SETAS, localizado na Quadra 401 Sul, conjunto 01 Lote 17, Avenida Joaquim Teot\u00f4nio Segurado, Edif\u00edcio Gold Star.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 009\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA \u2013 DIRETOR DO CADASTRO \u00daNICO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA PORTADOR DO CPF N\u00ba 901.409.821-91 \u2013\u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 2992, QUE IR\u00c1 Participar da 165\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB\/TO, que acontecer\u00e1 no dia 19\/02\/2025, das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Militar do Estado do Tocantins \u2013 Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya Unidade II, situado na Quadra 206 Norte Avenida LO 04 Lote 02 na cidade de PALMAS \u2013 TO;  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 010\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidora Municipal Sra. ROSANA DE OLIVEIRA CUNHA \u2013 DIRETORA INTERINA DO CRAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PORTADORA DO CPF N\u00ba 043.252.131-39 \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 9028, QUE IR\u00c1 Participar da 165\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB\/TO, que acontecer\u00e1 no dia 19\/02\/2025, das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Militar do Estado do Tocantins \u2013 Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya Unidade II, situado na Quadra 206 Norte Avenida LO 04 Lote 02 na cidade de PALMAS \u2013 TO;  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 011\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidora Municipal Sra. DENISE VILANOVA DE SOUSA, PORTADORA DO CPF N\u00ba 918.607.761-91 \u2013 DIRETORA DO ACESSUAS\/TRABALHO \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 9126, QUE IR\u00c1 Participar da 165\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB\/TO, que acontecer\u00e1 no dia 19\/02\/2025, das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Militar do Estado do Tocantins \u2013 Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya Unidade II, situado na Quadra 206 Norte Avenida LO 04 Lote 02 na cidade de PALMAS \u2013 TO;  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 012\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidora Municipal Sra. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO, PORTADORA DO CPF N\u00ba 884.224.021-49 \u2013 DIRETORA DO CREAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 9030, QUE IR\u00c1 Participar da 165\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB\/TO, que acontecer\u00e1 no dia 19\/02\/2025, das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Militar do Estado do Tocantins \u2013 Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya Unidade II, situado na Quadra 206 Norte Avenida LO 04 Lote 02 na cidade de PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 013\/2025 DE 14 DE FEVERERIO DE 2025.    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 (UMA) e \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 495,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e estadia do Servidor Municipal Sr. LUIZ PORTILHO DA SILVA, PORTADOR DO CPF N\u00ba 394.754.681-53 \u2013 MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8874, QUE IR\u00c1 LEVAR E TRAZER os Servidores:  a)  SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORIA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL,  b) GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA \u2013 DIRETOR DO CADASTRO \u00daNICO\/PROGRAMA BOLA FAM\u00cdLIA; c) ROSANA OLIVEIRA CUNHA \u2013 DIRETORA INTERINA DO CRAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; d) DENISE VILA NOVA DE SOUSA \u2013 DIRETORA DO ACESSUAS\/TRABALHO; e) DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO \u2013 DIRETORA DO CRAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; Que ir\u00e3o participara da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB\/TO, no dia 19\/02\/2025 na cidade de Palmas \u2013 TO, e; f) JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUPERINTENDENTE DO SUAS \u2013 SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; g) MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA \u2013 ASSESSORA ESPECIAL DOS CONSELHOS;   Que ir\u00e3o participar da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB\/TO \u2013 e Conselho Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 CEAS na Cidade de PALMAS \u2013 TO, nos dias 19\/02\/205 e 20\/02\/2025 na cidade de Palmas \u2013 TO.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos Catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 014\/2025 DE 14 DE FEVERERIO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS \u2013 PORTADORA DO CPF N\u00ba 507.935.511-53 \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8933, QUE IR\u00c1 participar da Encontro de Gestores Municipais da Assist\u00eancia Social do Tocantins, que acontecer\u00e1 nos dias 24\/02\/2025 \u00e1s 8h, no Audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, localizado na Quadra 401 Sul, Avenida NS-01, com Avenida LO-09, Conjunto-02 (em frente \u00e1 Loja Havan) na Cidade de PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS  Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 015\/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 (UMA) e \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com estadia e alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUPERINTENDENTE DO SUAS \u2013 SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\u2013 PORTADORA DO CPF N\u00ba 250.538.333-20 \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 9019, QUE IR\u00c1 Participar do Encontro Estadual de Gestores Municipais da Assist\u00eancia Social do Tocantins, que acontecer\u00e1 nos dias 24\/02\/2025 e 25\/02\/2025 \u00e1s 8h, no audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, localizado na Quadra 401 Sul, Avenida NS-01, com Avenida LO-09, Conjunto-02 (em frente \u00e1 Loja Havan) em Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 016\/2025 DE 14 DE FEVERERIO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 (UMA) e \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 495,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e estadia do Servidor Municipal Sr. CARLOS ANDR\u00c9 RAMOS DOS REIS \u2013 PORTADOR DO CPF N\u00ba 038.394.741-32 \u2013 MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8872, QUE IR\u00c1 LEVAR E TRAZER as Servidoras:  a)  SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORIA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL;  b) JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUPERINTENDENTE DO SUAS \u2013 SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; Que ir\u00e3o participar Do Encontro Estadual de Gestores Municipal de Assist\u00eancia Social do Tocantins, que acontecer\u00e1 nos dias 24\/02\/2025 e 25\/02\/2025 \u00e1s 8h no audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, localizado na Quadra 401 Sul, Avenida LO-09, Conjunto-02 (em frente \u00e0 Havan) em PALMAS \u2013 TO.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos Catorze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025      EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025  ELEI\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL  ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO VIRA LATA   A PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO VIRA LATA,  SR\u00aa. CLAUDIA HELENA DE SOUSA BENICIO, COM FULCRO NO  CAP\u00cdTULO IX \u2013 DAS ELEI\u00c7\u00d5ES, PREVISTAS NO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO VIRA LATA, VEM A P\u00daBLICO, CONVOCAR OS MEMBROS E ASSOCIADOS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, E A COMUNIDADE EM GERAL, PARA AS ELEI\u00c7\u00d5ES DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL PARA O TRI\u00caNIO 2025\/2028, QUE OCORRER\u00c1 AS 09h, DO DIA 10 DE MAR\u00c7O DE 2025, NA SEDE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, ESTABELECIDA NA RUA 19 , QUADRA 32, LOTES 04.05.06- SETOR POR DO SOL 2.   (...) Do estatuto Capitulo IX Das elei\u00e7\u00f5es Se\u00e7\u00e3o I Da \u00e9poca das elei\u00e7\u00f5es  \u201cArt 41\u00ba) Das Elei\u00e7\u00f5es realizar se \u00e3o: I \u2013 Ordinariamente, de tr\u00eas em tr\u00eas anos, em 10 de mar\u00e7o, para renova\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Casa do vira lata II \u2013 Extraordinariamente, em qualquer \u00e9poca: Em face de ren\u00fancia ou destitui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de seus membros; Para promover cargo vago, desde que sem suplente.  Se\u00e7\u00e3o II Das condi\u00e7\u00f5es para concorrer  Art. 42\u00ba - Para concorrer as elei\u00e7\u00f5es o interessado dever\u00e1: I \u2013 Ser maior de 18 anos; II \u2013 Estar em gozo dos direitos civis; III \u2013 N\u00e3o estar respondendo a sindic\u00e2ncia ou investiga\u00e7\u00e3o criminal; IV \u2013 residir na \u00e1rea de abrang\u00eancia por per\u00edodo de 06 (seis) meses ou ter estreitas rela\u00e7\u00f5es de colabora\u00e7\u00e3o para com a entidade; V \u2013 Ter comprovada milit\u00e2ncia na Associa\u00e7\u00e3o; VI \u2013 Ser Eleitor de Guara\u00ed;  Se\u00e7\u00e3o III Do registro de chapa  Art. 43\u00ba - Qualquer chapa ser\u00e1 registrada quando: I \u2013 Completa (Diretoria Executiva: Presidente \u2013 Vice Presidente \u2013 1\u00ba Secret\u00e1rio \u2013 2\u00ba Secret\u00e1rio \u2013 1\u00ba Tesoureiro \u2013 2\u00ba Tesoureiro. Conselho Fiscal: 1\u00ba Presidente do Conselho Fiscal \u2013 1 Membro \u2013 2\u00ba Membro  II \u2013 acompanhada de autoriza\u00e7\u00e3o escrita, com assinatura reconhecida de seus componentes; III \u2013 Documentos que comprovem satisfazer as condi\u00e7\u00f5es prevista no art 44 do estatuto; IV \u2013 Apresentada at\u00e9 as 17h horas do terceiro (3\u00ba) dia anterior ao da elei\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico: Recebido o pedido de registro, o secret\u00e1rio(a) encaminha-lo ao presidente que: I \u2013 Verifica estar em ordem, o definir\u00e1; II \u2013 Constatada irregularidade, conceder\u00e1 ao cabe\u00e7a de chapa prazo n\u00e3o superior a 24 horas para sanar a lacuna, sob pena de indeferimento.  (...)  Se\u00e7\u00e3o V Dos locais de vota\u00e7\u00e3o  Art. 45) A elei\u00e7\u00e3o realizar-se-\u00e1 na sede do Associa\u00e7\u00e3o casa do vira lata \u201c  A INTEGRA DO ESTATUTO - E DEMAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES, PODER\u00c3O SER OBTIDAS NO ENDERE\u00c7O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, DAS 08h AS 12h E DAS 14h AS 18h, OU PELOS FONES (63) 99930-5721 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO VIRA LATA DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"http:\/\/Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.006 de 17 de fevereiro de 2025\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.007 de 18 de fevereiro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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