{"id":52681,"date":"2025-03-26T16:22:26","date_gmt":"2025-03-26T19:22:26","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52681"},"modified":"2025-03-26T16:23:01","modified_gmt":"2025-03-26T19:23:01","slug":"edicao-ordinaria-2-028-de-26-de-marco-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/03\/26\/edicao-ordinaria-2-028-de-26-de-marco-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.028 de 26 de mar\u00e7o de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/DOM-2028.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2028.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-98278039-e318-4b0d-bb11-638011c59262\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/DOM-2028.pdf\">DOM 2028<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/DOM-2028.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-98278039-e318-4b0d-bb11-638011c59262\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 51\/2025 DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Nildo Sales, Matr\u00edcula Funcional:8884, para levar o autom\u00f3vel Strada Freedon para revis\u00e3o, no dia 13 de mar\u00e7o de 2025, na cidade de Aragua\u00edna -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 53\/2025 DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Pedro Nazareno Brito - Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1839, para ir\u00e1 participar da 5\u00ba Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente, no dia 13 de mar\u00e7o de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 55\/2025 DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Walter da Cunha Medeiros, Matr\u00edcula Funcional: 8866, para participar do Encontro Turismo na Estrada, nos dias 27 e 28 de mar\u00e7o de 2025, na cidade de Baba\u00e7ul\u00e2ndia -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais) ) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 1.325,00 (mil trezentos e vinte e cinco reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 55\/2025 DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Walter da Cunha Medeiros, Matr\u00edcula Funcional: 8866, para participar do Encontro Turismo na Estrada, nos dias 27 e 28 de mar\u00e7o de 2025, na cidade de Baba\u00e7ul\u00e2ndia -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais) ) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 1.325,00 (mil trezentos e vinte e cinco reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 56\/2025 DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. W\u00e1tila Thalita Nascimento Barreira. Carvalho, Matr\u00edcula Funcional:9023, para participar do Encontro Turismo na Estrada, nos dias 27 e 28 de mar\u00e7o de 2025, na cidade de Baba\u00e7ul\u00e2ndia -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 57\/2025 DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 8895, para participar de uma reuni\u00e3o  com Deputado Estadual, no dia 27 de mar\u00e7o de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 58\/2025 DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar de uma reuni\u00e3o  com Deputado Estadual, no dia 27 de mar\u00e7o de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 59\/2025 DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Bianca Mar\u00edlia da Silva Sousa, Matr\u00edcula Funcional: 8927, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar de uma reuni\u00e3o  com Deputado Estadual, no dia 26 de mar\u00e7o de 2025 e vota\u00e7\u00e3o da ATM no dia 27 de mar\u00e7o de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Assunto\t: Impugna\u00e7\u00e3o do Edital Ref.\t\t: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 005\/2025  Guara\u00ed\/TO, 26 de mar\u00e7o de 2025.  Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana, com o desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o de levantamento topogr\u00e1fico e elabora\u00e7\u00f5es de projetos de engenharia, visando atender as demandas da Secretaria Municipal da Mulher, Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste edital e seus anexos.  Prezado Senhor,  Pelo presente encaminhamos resposta ao pedido de impugna\u00e7\u00e3o ao edital acima referenciado, manifesto pelo SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GEST\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA LTDA-EPP. O pregoeiro recebeu da empresa acima identificada, argumentos da impugna\u00e7\u00e3o ao Edital da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada via sistema operacional, no dia 25\/03\/2025. Conforme item 21.1 do Edital, \u201cAt\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis anteriores a data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar esclarecimentos, provid\u00eancias ou impugnar o ato convocat\u00f3rio do Preg\u00e3o, na forma da Lei Federal 14.133\/2021.  Portanto, tempestiva a IMPUGNA\u00c7\u00c3O apresentada. Ressalto que as raz\u00f5es de IMPUGNA\u00c7\u00c3O da referida empresa encontram-se em anexo. Neste sentido, segue \u00e0 resposta \u00e0 IMPUGNA\u00c7\u00c3O.  DA IMPUGNA\u00c7\u00c3O  Em an\u00e1lise ao edital de licita\u00e7\u00e3o, verificamos exig\u00eancias que os pre\u00e7os estipulados para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objetos deste contrato est\u00e3o fora da realidade do mercado, vejamos, no item 6.8 do edital: \u201c6.8 O valor global dessa licita\u00e7\u00e3o foi estimado em R$362.662,40 (Trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).\u201d Com base nas informa\u00e7\u00f5es acima podemos inferir que o objeto da licita\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o visa a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para um total de 1280 lotes, ao pre\u00e7o m\u00e9dio de cada um de R$ 283,33 (duzentos e oitenta e tr\u00eas reais e trinta e tr\u00eas centavos). No entanto em pesquisa a editais similares, verificou-se uma disparidade nos pre\u00e7os apresentados, o que pode acabar prejudicando a Administra\u00e7\u00e3o de a melhor contrata\u00e7\u00e3o, que nem sempre \u00e9 o crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o; Ainda sobre a disparidade dos pre\u00e7os praticados, tal circunst\u00e2ncia prejudica a competitividade do certame, tendo em vista que n\u00e3o se conhece empresas que praticam pre\u00e7os t\u00e3o baixos.  DO PEDIDO  Diante do exposto, requer-se: a) A retifica\u00e7\u00e3o do Edital, conforme as raz\u00f5es demonstradas, especialmente quanto a formula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, para que os mesmos sejam or\u00e7ados de acordo com o previsto no Art. 23 da Lei 14.133\/2021; b) A republica\u00e7\u00e3o do novo instrumento convocat\u00f3rio, com a devida prorroga\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o da data de abertura da licita\u00e7\u00e3o, nos termos do \u00a71\u00ba do art. 55 da Lei 14.133\/2021, garantindo-se os prazos de publicidade previstos na legisla\u00e7\u00e3o para a modalidade de licita\u00e7\u00e3o concorr\u00eancia, com crit\u00e9rio de julgamento menor pre\u00e7o. c) Que, em caso de indeferimento do pleito, este seja enviado \u00e0 autoridade superior para aprecia\u00e7\u00e3o.  DA AN\u00c1LISE  Trata-se de processo licitat\u00f3rio, na modalidade preg\u00e3o e forma eletr\u00f4nica e crit\u00e9rio menor pre\u00e7o\/menor, onde a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal pretende contratar pessoa jur\u00eddica especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana, com o desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o de levantamento topogr\u00e1fico e elabora\u00e7\u00f5es de projetos de engenharia, visando atender as demandas da Secretaria Municipal da Mulher, Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Edital n\u00ba 005\/2025 e seus anexos.  A empresa SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GEST\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA LTDA-EPP, mediante representante legal, se insurge acerca dos valores referenciais impostos pela Administra\u00e7\u00e3o. Consta que para tal execu\u00e7\u00e3o os valores s\u00e3o impraticados, qual comparou com contrata\u00e7\u00f5es similares noutros \u00f3rg\u00e3os de mesma esfera governamental. Nesse sentido, o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as e\/ou instrumentos preparat\u00f3rios manifestou-se. Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pe\u00e7a impugnat\u00f3ria, ressaltamos que os valores referenciais est\u00e3o corretos, obtidos atrav\u00e9s de cota\u00e7\u00e3o realizada no mercado por empresas do segmento do objeto da licita\u00e7\u00e3o, validando a pr\u00e1tica dos valores disponibilizados para a concorr\u00eancia de interessados. Ocorre que, o munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, possui nas suas depend\u00eancias sala t\u00e9cnica, com pessoal qualificados, dos quais participar\u00e3o ativamente da execu\u00e7\u00e3o deste objeto, dentre os profissionais abarcam engenheiros civis, arquiteto e top\u00f3grafo; al\u00e9m de assessoria especializada composta por engenharia ambiental e el\u00e9trica. Essa equipe atuar\u00e1 como contrapartida e executar\u00e1 parcialmente os servi\u00e7os dos quais foram questionados na pe\u00e7a impugnat\u00f3ria, fazendo com que os pre\u00e7os demonstrados fazem jus ao contratado pelo que ser\u00e1 desenvolvido.  DECIS\u00c3O  Diante de todo o exposto, manifesta-se pelo CONHECIMENTO da impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GEST\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA LTDA-EPP, para no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO.  DA CONCLUS\u00c3O  A Superintend\u00eancia de Licita\u00e7\u00f5es, segue o posicionamento, no sentido de se considerar improcedente \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GEST\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA LTDA-EPP, nos termos aqui referidos. Se opondo ao zelo da Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, sobretudo do Setor de Licita\u00e7\u00f5es, que procurou estabelecer crit\u00e9rios para uma contrata\u00e7\u00e3o segura, percebeu-se, diante das informa\u00e7\u00f5es, que os t\u00f3picos que causaram motiva\u00e7\u00e3o pela impugna\u00e7\u00e3o apresentada e julgada, n\u00e3o afetam os princ\u00edpios da contrata\u00e7\u00e3o ou da competitividade pretendida pelo Edital. Diante do exposto, decido NEGAR-LHES PROVIMENTOS, devendo ser MANTIDO as cl\u00e1usulas do Edital. Isto posto, com fulcro no art. 64 da Lei Federal n.\u00ba 9.784\/99, \u201cO \u00f3rg\u00e3o competente para decidir o recurso poder\u00e1 confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decis\u00e3o recorrida, se a mat\u00e9ria for de sua compet\u00eancia\u201d. Sem nada mais evocar, conhecemos da impugna\u00e7\u00e3o interposta no processo licitat\u00f3rio referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 005\/2025, o qual ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial para que surtam os efeitos legais.  CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  TERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O  Processo: 8\/2025. Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica N.\u00ba 001\/2025  Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de obra referente a constru\u00e7\u00e3o de Ciclovia (Pavimenta\u00e7\u00e3o em TSD e Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica), conforme Termo de Conv\u00eanio N.\u00b0 337\/2022 \u2013 SICONV N.\u00b0 937259\/2022, celebrado junto a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Defesa \u2013 Departamento do Programa Calha Norte. Considerando que a Administra\u00e7\u00e3o pode rever seus atos a qualquer momento, e, considerando ainda o disposto no artigo 71, inciso II da Lei 14.133\/2021 que prev\u00ea a possibilidade de revogar a licita\u00e7\u00e3o por conveni\u00eancia e oportunidade; Considerando que foi identificado falhas t\u00e9cnicas operacionais e\/ou sistem\u00e1tica no presente processo; Considerando que o modo de disputa no sistema contradisse ao edital; do tipo menor pre\u00e7o por lote, conforme subitem 1.2; tornou-se inv\u00e1lido os atos praticados, uma vez que as propostas acolhidas foram somente das empresas que apresentaram pre\u00e7o global; com isso, resta-nos declarar revogada ou nula a presente licita\u00e7\u00e3o, uma vez que o sistema operacional tem de atender as condi\u00e7\u00f5es impostas pelo edital, dentre eles o seu modo de disputa e crit\u00e9rio de julgamento. Considerando o disposto no subitem 22.12 do Edital onde prev\u00ea que o munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO poder\u00e1 revogar a licita\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico decorrente de fato superveniente que constitua \u00f3bice manifesto e incontorn\u00e1vel, RESOLVO REVOGAR a presente licita\u00e7\u00e3o.  Guara\u00ed\/TO, 26 de mar\u00e7o de 2025.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA n\u00ba 027\/2024, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2024  \u201cDISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PRESIDENTE DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelas disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 74, da Lei Municipal 638\/2016, de 30 de junho de 2016:   CONSIDERANDO o disposto no Art 1\u00ba e \u00a7 1\u00ba do Art 2\u00ba, da Portaria n\u00ba 006\/2018, de 31 de outubro de 2018 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2025 - CP;  CONSIDERANDO a exig\u00eancia prevista na Portaria MTP n\u00ba 1.499\/2024 que altera a Portaria MTP n\u00ba 1.467\/2022.   RESOLVE:  Art. 1\u00ba - ALTERAR o disposto no Art. 1\u00ba e o caput do Art. 2\u00ba, da Portaria n\u00ba 018\/2024, de 16 de maio de 2024, que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:  \t\u201c(Art 1\u00ba)\u201d ...  \tI - Maria Aparecida dos Santos Sobrinho, CPF n\u00ba 948.799.151-49, CGRPPS-5665\/APIMEC, como Coordenadora do Comit\u00ea com fun\u00e7\u00e3o de Gestora de Recursos do RPPS;  II \u2013 Sr. Vanderlito Alves Vilanova, CPF n\u00ba 028.134.601-17, Diretor Financeiro para a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio; III \u2013 Sra. Jorgina Silva C\u00e2ndido, CPF n\u00ba 354.074.922-53, CGRPPS-6659\/APIMEC como membro do Conselho Previdenci\u00e1rio.  \u201c(Art. 2\u00ba)\u201d ...  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de janeiro de 2025, ter\u00e1 sua vig\u00eancia at\u00e9 23 de julho de 2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DA PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do TOCANTINS, aos 26 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2025.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cd-PREV\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/DOM-2028.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.028 de 26 de mar\u00e7o de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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