{"id":52701,"date":"2025-04-02T19:07:58","date_gmt":"2025-04-02T22:07:58","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52701"},"modified":"2025-04-02T19:08:19","modified_gmt":"2025-04-02T22:08:19","slug":"edicao-ordinaria-2-033-de-02-de-abril-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/04\/02\/edicao-ordinaria-2-033-de-02-de-abril-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.033 de 02 de abril de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2033.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2033.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-572c73e7-5cc4-42ea-bac1-98d0566b3b94\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2033.pdf\">DOM 2033<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2033.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-572c73e7-5cc4-42ea-bac1-98d0566b3b94\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2104\/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  DECRETA  art. 1\u00b0. Fica DECLARADA a para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa BARROS E COVALO LTDA, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 25.449.425\/0001-03, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel pela para ministrar curso de capacita\u00e7\u00e3o: 2\u00ba SEMIN\u00c1RIO T\u00c9CNICO DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, para os servidores da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, 31 dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.105\/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025  \u201cAPROVA O REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA URBANA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o REMEMBRAMENTO \/ UNIFICA\u00c7\u00c3O de uma \u00e1rea urbana, constitu\u00edda pela integridade do Lote 05 com \u00e1rea de 360,00m\u00b2, Parte do Lote 16 com 84,00m\u00b2 e Parte do Lote 15-B com 165,00m\u00b2, da Quadra 01 ap\u00f3s remembramento originando a seguinte \u00e1rea 609,00m\u00b2, de Propriedade do Senhor Waldir de Oliveira Menezes , com CPF N\u00b0  164.564.411-72 devidamente anotado TRT N\u00ba BR20240309315 com  responsabilidade do T\u00e9cnico em Agrimensura  C\u00edcero Ladeira Noronha. Segue em anexo o processo com mapa e memorial e o n\u00famero do protocolo n\u00ba 1023, Sendo:  LOTE 05-A, Integridade do Lote 05, lote 15-B e Parte do Lote 16 da Quadra 01 do Loteamento Setor Aeroporto 2\u00b2 Etapa com \u00e1rea de 609,00m\u00b2  Frente: 12,00m confrontando com a Avenida JK e 11,00m com o Lote 06     Leste Fundo: 11,00m confrontando com o Lote 15-A e 12,00 com Parte do Lote 16 Oeste Lateral Direita: 30,00m confrontando com o Lote 06 e 15,00m com Parte do Lote 15  Sul Lateral esquerda: 37,00m confrontando com os Lotes 04 e 17 e 8,00 com Parte do Lote 16    Norte  Art. 2\u00ba. O remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogado o decreto n\u00ba 1.994\/2024 de 12 de junho de 2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2025 \u2013 CMAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009.  Disp\u00f5e sobre a Aprova\u00e7\u00e3o total de complementa\u00e7\u00e3o do pagamento de cuidadora concedido em beneficio ao usu\u00e1rio S. B. M. S., que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, referente ao Mandado n\u00ba 11748059 - Processo n\u00ba 000231-48.2024.827.2721\/TO.  CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Memorando N\u00ba 003\/2025 \u2013 CMASG, postada no grupo de WhatsApp dos conselheiros CMASG, apensado de Documentos em pauta (Of\u00edcio n. 024\/2024 \u2013 SeMAS, de 28 de junho de 2024, Mandado Judicial n\u00ba 11748059 \u2013 Processo n\u00ba 00231-48.2024.827.2721\/TO e outros);   CONSIDERANDO o Of\u00edcio n. 024\/2024 \u2013 SeMAS, protocolado aos 16 dias do m\u00eas de julho de 2024, que solicita a complementa\u00e7\u00e3o de pagamento de cuidadora concedido em beneficio ao usu\u00e1rio S. B. M. S., que se encontra em estado de vulnerabilidade social; conforme o Mandado n\u00ba 11748059, referente ao Processo n\u00ba 000231-48.2024.827.2721\/TO;  CONSIDERANDO que em conson\u00e2ncia a Lei municipal n\u00ba 383, de 20 de agosto de 2012, segundo a qual: \u201cOs Benef\u00edcios Eventuais previstos na Art. 22 da LOAS, e segundo a \u201cNOB\/SUAS\u201d visam o pagamento de aux\u00edlio por natalidade, por morte, ou para atender necessidades advindas de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade tempor\u00e1rio, com prioridade para a crian\u00e7a, a fam\u00edlia, idosos, pessoa portadora de defici\u00eancia, gestante, nutriz e das v\u00edtimas de calamidade p\u00fablica\u201d;   CONSIDERANDO a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria presencial com o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, aos treze dias do m\u00eas de fevereiro de 2025, cujos membros do Colegiado realizaram-se com precis\u00e3o a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o em pauta (Of\u00edcio n. 024\/2024 \u2013 SeMAS, de 28 de junho de 2024, Mandado Judicial n\u00ba 11748059 \u2013 Processo n\u00ba 00231-48.2024.827.2721\/TO e outros), que de comum acordo por unanimidade;  \t RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - Aprovar de forma total, sem ressalvas a complementa\u00e7\u00e3o de pagamento de cuidadora concedido em beneficio ao usu\u00e1rio S. B. M. S., que se encontra em estado de vulnerabilidade social; conforme disp\u00f5e o Mandado n\u00ba 11748059, referente ao Processo n\u00ba 000231-48.2024.827.2721\/TO;  Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o tem efeitos ex tunc, retroagindo seus efeitos \u00e0 data de aprova\u00e7\u00e3o em 13 de fevereiro do ano de 2025.     Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Eurism\u00e1 Alves Neto Silva Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 2.962\/2023      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2025 - CMDCA DE 02 DE ABRIL DE 2025  O CONSELHO MUNICIPAL\u00a0DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente em conjunto com a Lei Federal N\u00ba 8.069, de 13 de julho de 19997 \u2013 ECA.  Disp\u00f5e sobre a Aprova\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o da Conselheira de Direito Governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCAG, Joana Darc Gomes Cardoso Vanderley (suplente), representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, por Indred Costa Lopes;  CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Memorando 005\/2025 \u2013 CMDCA, para uma reuni\u00e3o via online (WhatsApp), com os Conselheiros de Direito do CMDCA, a se realizar no dia 02 de abril de 2025;  CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDCA, conforme disp\u00f5e no art. 5\u00b0, \u00a7 1\u00b0. O afastamento dos representantes do poder p\u00fablico dever\u00e1 ser previamente comunicado e justificado evitando prejudicar as atividades do conselho;  CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDCA, conforme disp\u00f5e no art. 5\u00b0, \u00a7 2\u00b0. No caso de afastamento do conselheiro, dever\u00e1 o Prefeito Municipal designar novo conselheiro governamental at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria;  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria com o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCAG, no dia 02 de abril de 2025, via online, onde os membros do colegiado fizeram an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do documento em pauta (Memorando n\u00ba 005\/2025 - CMDCA), cujo o plen\u00e1rio de comum acordo;  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR, sem ressalvas a substitui\u00e7\u00e3o da Conselheira de Direito Governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCAG, Joana Darc Gomes Cardoso Vanderley (suplente), representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, por Indred Costa Lopes;  Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Fernando Rodrigues de Sousa Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 2.006\/2024\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2033.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.033 de 02 de abril de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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