{"id":52710,"date":"2025-04-07T17:35:20","date_gmt":"2025-04-07T20:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52710"},"modified":"2025-04-07T17:35:33","modified_gmt":"2025-04-07T20:35:33","slug":"edicao-ordinaria-2-036-de-07-de-abril-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/04\/07\/edicao-ordinaria-2-036-de-07-de-abril-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.036 de 07 de abril de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2036.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2036.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-1cdcab7e-18d4-47bf-a141-4b3b39edb527\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2036.pdf\">DOM 2036<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2036.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-1cdcab7e-18d4-47bf-a141-4b3b39edb527\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.752\/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025  \u201cNOMEIA GERENTE DE EVENTOS E PROMO\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Paula Carina Silva Souza para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Eventos e Promo\u00e7\u00e3o de Lazer, com lota\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed \u2013 FUNDESPORTES.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/04\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.753\/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025  \u201cNOMEIA DIRETOR DE ESPORTE, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. H\u00e9lio Barbosa da Silva para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Esporte, com lota\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed \u2013 FUNDESPORTES.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/04\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.754\/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, bem como em cumprimento ao mandado judicial n\u00b0 14021271, expedido pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed - TO, nos autos do processo n\u00b0 0002295-65.2023.8.27.2721;  RESOLVE:  Art. 1\u00b0 DETERMINAR o enquadramento da servidora Giselly Ferreira Lima, matr\u00edcula 1266, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, no Padr\u00e3o IV, conforme decis\u00e3o judicial.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.755\/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, bem como nos autos do processo n\u00b0 0002633-73.2022.8.27.2721;  RESOLVE:  Art. 1\u00b0 DETERMINAR o enquadramento da servidora Getulio Vieira Nunes, matr\u00edcula 1846, Fisioterapeuta, no Padr\u00e3o III, conforme decis\u00e3o judicial.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.107\/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE GEST\u00c3O DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e considerando o disposto no Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, bem como a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura constante no Memorando\/SEMEC n\u00ba 130\/2025;  D E C R E T A Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o Permanente de Gest\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:  I - Representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura:  M\u00e1via Matias Costa Meirynalva Batista Barnab\u00e9  II - Representante da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o:  Obede Alves de Oliveira Martins  III - Representante da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as:  Geisiane Silva Cunha  IV - Representantes de Classe em Educa\u00e7\u00e3o:  Luiz Carlos Ferreira da Silva Iolanda Bastos da Costa  V - Representantes do Conselho do FUNDEB:  Evandro Ferreira de Vasconcelos Francisco Marcos Alves de Oliveira  Art. 2\u00ba Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente a an\u00e1lise, o acompanhamento e a gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Guara\u00ed, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o municipal pertinente.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.108\/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SHOW ART\u00cdSTICO DA CANTORA RIO NEGRO E SOLIM\u00d5ES, PARA EVENTO COMEMORA\u00c7\u00c3O AO ANIVERS\u00c1RIO DE 55 ANOS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TO, COMEMORA\u00c7\u00d5ES QUE ACONTECER\u00c3O DOS DIAS 09 E 10 DE ABRIL DE 2025, SENDO A APRESENTA\u00c7\u00c3O DO ARTISTA PROGRAMADA PARA O DIA 10\/04\/2025. SHOW CARACTERIZANDO-SE PELA EXECU\u00c7\u00c3O DE M\u00daSICAS PARA O P\u00daBLICO PRESENTE NO EVENTO, SEGUNDO O REPERT\u00d3RIO FORMATADO PELO ARTISTA EM QUEST\u00c3O. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA - TRUST MUSIC PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICAS LTDA INSCRITA NO CNPJ\/MF SOB O N.\u00ba 36.149.883\/0001-43, COM SEDE NA AVENIDA DEPUTADO JAMEL CEC\u00cdLIO, N\u00b0 2.929, 16\u00b0 ANDAR, SALA \u2013 1614 B, BLOCO \u2013 A, ED. BROOKFIELD TOWERS, BAIRRO \u2013 JARDIM GOI\u00c1S, GOI\u00c2NIA GO, CEP 74.810-100. TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL, O SENHOR BOAVENTURA MANOEL DE OLIVEIRA, PORTADORA DO CPF N 261.531.038-04, RG N 28589617 SSPSP. . CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o do artista, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o das festividades em Comemora\u00e7\u00e3o ao Anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO \u2013 55 anos, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 10 de abril de 2024, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed - TO.  CONSIDERANDO tamb\u00e9m que, a empresa - TRUST MUSIC PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 36.149.883\/0001-43, com sede na Avenida Deputado Jamel Cec\u00edlio, n\u00b0 2.929, 16\u00b0 Andar, Sala \u2013 1614 B, Bloco \u2013 A, Ed. Brookfield Towers, Bairro \u2013 Jardim Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia GO, CEP 74.810-100. Tendo como representante legal, o Senhor Boaventura Manoel de Oliveira, portadora do CPF n 261.531.038-04, RG n 28589617 SSPSP, residente e domiciliado \u00e0 Rua 56, SN, quadra B8, Lote 01\/15, apartamento 1504B \u2013 Edif Flampark, Bairro Jardim Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia GO, CEP 74.810-240, possui exclusividade para realiza\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos da dupla RIO NEGRO e SOLIM\u00d5ES.  CONSIDERANDO que a exclusividade supramencionada impossibilita competi\u00e7\u00e3o do regular processo licitat\u00f3rio pela aus\u00eancia de outros competidores, al\u00e9m dos valores apresentados estarem compat\u00edveis com os praticados no mercado.  CONSIDERANDO finalmente os dizeres do Parecer Jur\u00eddico e da controladoria interna da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed TO, exarado no Processo Administrativo.  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica DELCARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa - TRUST MUSIC PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 36.149.883\/0001-43, com sede na Avenida Deputado Jamel Cec\u00edlio, n\u00b0 2.929, 16\u00b0 Andar, Sala \u2013 1614 B, Bloco \u2013 A, Ed. Brookfield Towers, Bairro \u2013 Jardim Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia GO, CEP 74.810-100. Tendo como representante legal, o Senhor Boaventura Manoel de Oliveira, portadora do CPF n 261.531.038-04, RG n 28589617 SSPSP, residente e domiciliado \u00e0 Rua 56, SN, quadra B8, Lote 01\/15, apartamento 1504B \u2013 Edif Flampark, Bairro Jardim Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia GO, CEP 74.810-240, detentora da exclusividade da dupla conhecida como RIO NEGRO E SOLIM\u00d5ES, para realiza\u00e7\u00e3o de showsart\u00edstico, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividades em Comemora\u00e7\u00e3o ao Anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO \u2013 55 anos, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 10 de abril de 2025, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed \u2013 TO. Processo Administrativo n\u00b0907\/2025, observando os dispostos no artigo 74 da Lei 14.133\/21 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.  Art. 2\u00b0. Fica o Servidor Francisco Marcos Oliveira da Silva, CPF n\u00b0 645.217.291-34, nomeado pela portaria n\u00b02.669 \/2022, indicado como Fiscal de Contrato, designado para atuar junto a presente contrata\u00e7\u00e3o de inexigibilidade, na impossibilidade destes, fica a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de Servidor para fiscalizar e atestar os servi\u00e7os prestados.  Art. 3\u00b0. Fica os Servidores da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo, com sua infraestrutura de pessoal, designado para atuar na log\u00edstica e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o evento, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 4\u00b0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal  MARIVANA FERNANDES SANTIAGO Secretario Mun. de Adm, e Planejamento  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO  Processo: 801\/2020 CONTRATO: 013\/2021 Preg\u00e3o Presencial: 011\/2021       \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: MEGASOFT INFORM\u00c1TICA LTDA, CNPJ n\u00ba 37.615.788\/0003-12 Objeto:  Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de softwares, que atendam legisla\u00e7\u00f5es especificas nos m\u00f3dulos de protocolo, or\u00e7amento, planejamento, fisco, frota, almoxarifado, recursos humanos, contabilidades, tesouraria, compras, licita\u00e7\u00f5es, portal de transpar\u00eancia e etc., com armazenamento na nuvem conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas descritas no termo de refer\u00eancia. Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes        Daniel Martins de Oliveira Data de Assinatura: 02\/04\/2025.  Vig\u00eancia: 05\/04\/2025 \u00c0 05\/04\/2026 - 12(doze) meses Valor: R$ 179.426,04(cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quatro centavos), dividido em 12 parcelas de igual valor.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 011\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos pertencentes ao elenco do Rename e da Farm\u00e1cia B\u00e1sica Municipal, em atendimento aos pacientes do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 07\/04\/2025, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br  Entrega das Propostas: a partir do dia 07\/04\/2025 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/11295419000134\/2025\/6    Abertura das Propostas: 22\/04\/2025, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 02 de abril de 2025.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E TREINAMENTO N\u00ba 004\/2025  INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O: Nos termo da Lei n\u00ba 14.133\/2021 em seu artigo 74 caput, incisos, III, al\u00ednea \u201c f \u201d  CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 004\/2024  PROCESSO ADMINISTRATIVO: N\u00ba 1020\/2025 \u2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O.  CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS. CONTRATADO:. BARROS E COVALO LTDA. DO OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE EMPRESA ESPECIALIZADA \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICAS \u2013 EM CAPACITA\u00c7\u00c3O E TREINAMENTOS, QUE OFERECER\u00c1 O 2\u00b0 SEMIN\u00c1RIO T\u00c9CNICO DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES PUBLICAS, PARA SERVIDORES DA SEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. VALOR DO SEMIN\u00c1RIO: O valor ser\u00e1 executado em fase \u00fanica no valor de R$ 8.462,60 (Oito mil, quatrocentos e sessenta e dois e sessenta centavos). VIG\u00caNCIA: O prazo de vig\u00eancia do contrato ser\u00e1 de 03 (tr\u00eas) dias, com in\u00edcio na data de 07 de abril de 2025 e encerramento em 09 de abril de 2025 nos termos da  Lei n\u00ba 14.133\/2021.  DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:  \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL\/COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO \t2.469 \tAPOIO DA SEC. MUL. DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL FICHA\t489\tFMA \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL ELEMENTO\t3.3.90.39\tOUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA SUBELEMENTO\t65 - \tSERVICOS DE APOIO AO ENSINO \t\t   CONTAS E FONTES Nome e n\u00famero da Fonte\tConta 001.500.0000.00000\tImpostos n\u00e3o Vinculados\t42.417-X .  DATA DA ASSINATURA:  07 de abril de 2024  Simonya Maria Nunes dos Santos Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 3.477\/2054      EXTRATO DO CONTRATO - CULTURA N\u00b0 005\/2025   PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 907\/2025 Org\u00e3o: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Contratada: TRUST MUSIC PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 36.149.883\/0001-43 Segnat\u00e1rios: MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES \t     BOAVENTURA MANOEL DE OLIVEIRA, CPF n 261.531.038-04 Data da assinatura: 07 de abril de 2025  Objeto:Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de Show art\u00edstico da cantora RIO NEGRO E SOLIM\u00d5ES, para evento comemora\u00e7\u00e3o ao anivers\u00e1rio de 55 anos do munic\u00edpio de Guara\u00ed To, comemora\u00e7\u00f5es que acontecer\u00e3o dos dias 09 e 10 de abril de 2025, sendo a apresenta\u00e7\u00e3o do artista programada para o dia 10\/04\/2025. Show caracterizando-se pela execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas para o p\u00fablico presente no evento, segundo o repert\u00f3rio formatado pelo artista em quest\u00e3o. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA TRUST MUSIC PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 36.149.883\/0001-43, com sede na Avenida Deputado Jamel Cec\u00edlio, n\u00b0 2.929, 16\u00b0 Andar, Sala \u2013 1614 B, Bloco \u2013 A, Ed. Brookfield Towers, Bairro \u2013 Jardim Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia GO, CEP 74.810-100. Tendo como representante legal, o Senhor Boaventura Manoel de Oliveira, portadora do CPF n 261.531.038-04, RG n 28589617 SSPSP, residente e domiciliado \u00e0 Rua 56, SN, quadra B8, Lote 01\/15, apartamento 1504B \u2013 Edif Flampark, Bairro Jardim Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia GO, CEP 74.810-240. . O presente instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico da dupla RIO NEGRO E SOLIM\u00d5ES, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade do Anivers\u00e1rio de Guara\u00ed TO \u2013 55 anos, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 10 de abril de 2025.   DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo show contratado pagar\u00e1 o CONTRATANTE \u00e0 CONTRATADA o valor certo de determinado de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), a ser quitado em parcela \u00fanica, mediante cr\u00e9didto da emenda parlamentar, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal.   FONTE PAGADORA: 1710.0000.000000  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2036.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.036 de 07 de abril de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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