{"id":52749,"date":"2025-04-25T13:24:24","date_gmt":"2025-04-25T16:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52749"},"modified":"2025-04-25T13:24:35","modified_gmt":"2025-04-25T16:24:35","slug":"edicao-ordinaria-2-047-de-25-de-abril-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/04\/25\/edicao-ordinaria-2-047-de-25-de-abril-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.047 de 25 de abril de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2047.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2047.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-c7b11e94-adea-4855-809e-fa9061bd5085\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2047.pdf\">DOM 2047<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2047.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-c7b11e94-adea-4855-809e-fa9061bd5085\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.773\/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025  \u201cDESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - CAE, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. Ficam designados os membros que compor\u00e3o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar - CAE, com mandato de  4 (quatro) anos, conforme nominata e representatividade abaixo:  REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO TITULAR: Raimunda Maia Sodr\u00e9 SUPLENTE: Maria de Jesus Alves Neto  REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O TITULAR: Izid\u00f3rio Paz Fernande Neto SUPLENTE: Luciane Maria Ribeiro Guimar\u00e3es TITULAR: Luiz Carlos Ferreira da Silva SUPLENTE: Leilacy Vieira dos Santos REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS TITULAR: Lady Diana Lacerda de Ara\u00fajo SUPLENTE: D\u00e1gila Railine Mendes de Sousa TITULAR: Diane Cavalcante de Queiroz SUPLENTE: Adeontina Gon\u00e7alces da Cruz Ferreira  REPRESENTANTES DE ENTIDADE CIVIL ORGANIZADA (COMEC) TITULAR: Paulo Fernandes Teixeira SUPLENTE: Marcos Parreira Neves TITULAR: Luiz Fernandes da Silva SUPLENTE: Lucas Pereira da Silva  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogada a portaria n\u00ba 3.759\/2025 de 15 de abril de 2025 e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.774\/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025   \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e pedido de Licen\u00e7a-Maternidade;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Rutyelenn Alves Santos, enfermeira, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8599, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 03\/04\/2025 a 01\/10\/2025.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 03 de abril de 2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.775\/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e pedido de Licen\u00e7a-Maternidade;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Elenicy Dias Costa, merendeira, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8464, lotada na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Coelho Silva, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 14\/04\/2025 a 11\/10\/2025.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 14 de abril de 2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.776\/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025   \u201cCONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o processo n\u00b0 0000359-05.2023.8.27.2721;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER gratifica\u00e7\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o de 20% \u00e0 Servidora Municipal Maria Jos\u00e9 da Silva, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, matricula Funcional n\u00b0 929.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.777\/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o processo n\u00b0 0002038-40.2023.8.27.2721;  R E S O L V E  Art. 1\u00b0 DETERMINAR o enquadramento da servidora Tayrine Ludmilla Gon\u00e7alves de Sousa, Agente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, matricula Funcional n\u00b0 972, no Padr\u00e3o IV, conforme decis\u00e3o judicial.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.118\/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   CONSIDERANDO o art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa R K IMUNIZA\u00c7\u00d5ES E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 29.780.692\/0001-10, para disponibiliza\u00e7\u00e3o, pela contratada, de um aplicativo de gest\u00e3o em sa\u00fade, doravante denominado ferramenta, com objetivo de otimizar a gest\u00e3o de sa\u00fade municipal por meio de dados precisos e em tempo real, facilitando a tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, observando o disposto no art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e \tCumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.119\/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  CONSIDERANDO o Art. 74, V, da Lei n\u00b0 14.133\/21;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba Fica declarada a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, nos termos do inciso V do art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, para a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e funcionamento da Secretaria da Mulher, Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, situado na Avenida JK, Centro, no munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, CEP 77.700-000, em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas de localiza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00b0. Fica o Contrato de loca\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo n 1156\/2025, com vig\u00eancia de 12 meses \u00e0 contar da data da assinatura, podendo este ser prorrogado conforme descritivo do Edital e Contrato de loca\u00e7\u00e3o.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e \tCumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.120\/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE TERRENO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  CONSIDERANDO o Art. 74, V, da Lei n\u00b0 14.133\/21;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba Fica declarada a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, nos termos do inciso V do art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, para a loca\u00e7\u00e3o de terreno, para ser utilizado como dep\u00f3sito para recebimento, armazenamento de insumos e garagem de ve\u00edculos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, situado na Avenida B-01, Centro, no munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, CEP 77.700-000, em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas de localiza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do terrenol \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00b0. Fica o Contrato de loca\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo n 1156\/2025, com vig\u00eancia de 12 meses \u00e0 contar da data da assinatura, podendo este ser prorrogado conforme descritivo do Edital e Contrato de loca\u00e7\u00e3o.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DE CONTRATO  PARTES:  MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd - TO, inscrito no CNPJ sob n\u00ba 02.070.548\/0001-33, e ITRGEO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba. 31.714.998\/0001-10  SIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, ITRGEO Engenharia LTDA OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERRVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS EM EMISS\u00c3O DE LAUDO SOBRE VALOR DE TERRA NUA (VTN) NO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd-TO PARA O ANO DE 2025 VALOR: R$ 17.700,00 VIG\u00caNCIA: O presente CONTRATO vigorar\u00e1 pelo prazo de 90 (dias) tr\u00eas meses, contados a partir da data de sua assinatura. Guara\u00ed, 25 de abril de 2025.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita   ERRATA  Comunicamos a quem interessar que o EXTRATO DO CONTRATO 015\/2025, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 008\/2025, processo 007\/2025, que tem por objetivo a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio, sendo uma retroescavadeira, conforme Conv\u00eanio n.\u00b0 939170\/2022, firmado entre o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO. ONDE SE L\u00ca VALOR TOTAL 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS) LEIA-SE VALOR 330.000,00(TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS)  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 012\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguro total, com assist\u00eancia 24 horas, para os ve\u00edculos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 28\/04\/2025, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br  Entrega das Propostas: a partir do dia 28\/04\/2025 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/11295419000134\/2025\/7  Abertura das Propostas: 12\/05\/2025, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 25 de abril de 2025.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 013\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor novo, zero quil\u00f4metro, do tipo caminhonete 4x4, objeto de emenda parlamentar, em atendimento \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 28\/04\/2025, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br  Entrega das Propostas: a partir do dia 28\/04\/2025 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/11295419000134\/2025\/8  Abertura das Propostas: 12\/05\/2025, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 25 de abril de 2025.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 02\/2025 \u2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.\u00ba 941\/2025  \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: NP TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 07.797.967\/0001-95 Objeto: A CONTRATA\u00c7AO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7AO DE SERVI\u00c7OS DE PESQUISA E COMPRA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS NO SISTEMA ONLINE DO \u201cBANCO DE PRE\u00c7OS\u201d COM BASE NOS PRE\u00c7OS PRATICADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PUBLICO REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITA\u00c7AO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS Valor Global:  R$ 23.920,00 (vinte e tr\u00eas mil, novecentos e vinte reais) Valor mensal: Parcela \u00fanica. Data da Assinatura: 23\/04\/2025 Vig\u00eancia: 12 meses a partir da libera\u00e7\u00e3o de senha e acesso ao Banco de Pre\u00e7os.  WELLINGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed Portaria n 3.384\/2025  EXTRATO DO TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N.\u00ba 01\/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.\u00ba 000955\/2025  \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: R K IMUNIZA\u00c7\u00d5ES E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 29.780.692\/0001-10 Objeto: A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O, PELA CONTRATADA, DE UM APLICATIVO DE GEST\u00c3O EM SA\u00daDE, DORAVANTE DENOMINADO FERRAMENTA, COM OBJETIVO DE OTIMIZAR A GEST\u00c3O DE SA\u00daDE MUNICIPAL POR MEIO DE DADOS PRECISOS E EM TEMPO REAL, FACILITANDO A TOMADA DE DECIS\u00d5ES ESTRAT\u00c9GICAS. Valor Global:  N\u00e3o se aplica, j\u00e1 que \u00e9 para uso gratuito pelo CONTRATANTE. Valor mensal: N\u00e3o se aplica. Data da Assinatura: 22 de abril de 2025 Vig\u00eancia: 12 meses  WELLINGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed Portaria n 3.384\/2025      REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O  EXTRATO DO EDITAL DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2025  Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SEMAS, Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, para o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL PARA REALIZAR A REFORMA DO CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DO IDOSO \u2013 CCI, LOCALIZADO NA AV. PAULISTA, SETOR CANA\u00c3, GUARA\u00cd \u2013 TO. Conforme Projeto de Engenharia, condi\u00e7\u00f5es e quantidades estabelecidas no Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos. Ser\u00e3o observados os seguinte hor\u00e1rios e datas: in\u00edcio da sess\u00e3o para recebimento da proposta: \u00e1s 00:h00min, do dia 25\/04\/2025, no email da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social: semas.guarai@gmail.com, at\u00e9 as 8:00 horas do dia 30\/04\/2025. O Edital poder\u00e1 ser retirado na sede da Secretaria de Assist\u00eancia Social, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: semas.guarai@gmail.com.  Guara\u00ed - TO, 25 de abril de 2025  Simonya Maria Nunes dos Santos Gestora e Ordenadora do FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 3.513\/2025      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2025 \u2013 CMAS DE 25 DE ABRIL DE 2025  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009.  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total do Plano de A\u00e7\u00e3o Anual do ano de 2025, da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Bolsa Fam\u00edlia.  CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Memorando N\u00ba 005\/2025 \u2013 CMASG, apensado do Plano de A\u00e7\u00e3o Anual, postado no grupo de WhatsApp, para o colegiado CMASG, no dia 24 de abril de 2025, para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria online no dia 25 de abril de 2025;  CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 003\/2025\/CAD\u00daNICO\/PBF, de 23 de abril de 2025, que solicita a an\u00e1lise e a delibera\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o Anual do ano de 2025, da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Bolsa Fam\u00edlia, bem como da Composi\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do PBF e a Agenda de Trabalho, para o planejamento e estrat\u00e9gia das organiza\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os socioassistenciais tipificado de acordo com as normas vigentes;  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria online com a plen\u00e1ria do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, no dia 25 de abril de 2025, onde os membros do colegiado, ap\u00f3s an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o de comum acordo;  RESOLVE  Artigo 1\u00ba - APROVAR, de forma total sem ressalvas o Plano de A\u00e7\u00e3o Anual do ano de 2025 da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Bolsa Fam\u00edlia.  Artigo 2\u00ba - APROVAR a Composi\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do PBF, bem como a Agenda de Trabalho do CAD\u00daNICO E PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA de Guara\u00ed-TO. para o ano 2025, para o planejamento e estrat\u00e9gia das organiza\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os socioassistenciais tipificado de acordo com as normas vigentes.  Artigo 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Artigo 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Eurism\u00e1 Alves Neto Silva Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 2.962\/2023      EXTRATO DO 8\u00ba TERMO ADITIVO   \tO Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 066\/2021 Contratante: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Construplac Com. Mat. Constru\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Eireli - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 08.639.717\/0001-90 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 005\/2021 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Ensino de educa\u00e7\u00e3o Infantil (Creche) Prazo de vig\u00eancia: 09\/11\/2025 (a contar de 13\/05\/2025) Data da Assinatura: 24\/04\/2025 Signat\u00e1rio: Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa \u2013 Gestor Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, CONTRATANTE, e Jos\u00e9 Leonan Resplandes de Freitas \u2013 CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 25 de abril de 2025  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2047.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.047 de 25 de abril de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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