{"id":52753,"date":"2025-04-28T17:44:14","date_gmt":"2025-04-28T20:44:14","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52753"},"modified":"2025-04-28T17:45:01","modified_gmt":"2025-04-28T20:45:01","slug":"edicao-ordinaria-2-048-de-26-de-abril-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/04\/28\/edicao-ordinaria-2-048-de-26-de-abril-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.048 de 28 de abril de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2048.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2048.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-08c709ee-71e6-4f15-8dc1-fc44fd91801b\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2048.pdf\">DOM 2048<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2048.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-08c709ee-71e6-4f15-8dc1-fc44fd91801b\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.117\/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025  INSTITUI E DISCIPLINA A DECLARA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA DE SERVI\u00c7OS DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS (DES-IF) E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   D E C R E T A:  CAPITULO I  DA DECLARA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA DE SERVI\u00c7OS DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS - (DES-IF)  Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras DES-IF, que ser\u00e1 disciplinada por este Decreto.  Art. 2\u00ba A Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras DES-IF \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria impositiva as institui\u00e7\u00f5es financeiras e pessoas jur\u00eddicas a estas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN - e obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).  \u00a7 1\u00ba A DES-IF \u00e9 destinada:  I - ao fornecimento de informa\u00e7\u00f5es ao Fisco Municipal relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os realizadas pelas institui\u00e7\u00f5es descritas no \u201ccaput\u201d deste artigo; II - a apura\u00e7\u00e3o da quantia devida mensalmente a t\u00edtulo do Imposto sobre servi\u00e7os de Qualquer Natureza - ISSQN.  \u00a7 2\u00ba A DES-IF ser\u00e1 realizada exclusivamente por meio de \u00absoftware\u00bb disponibilizado pelo Munic\u00edpio no seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/guarai.megasoftarrecadanet.com.br, por meio da importa\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de arquivo eletr\u00f4nico com as informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da base de dados das institui\u00e7\u00f5es mencionadas no \u00abcaput\u00bb deste artigo.  \u00a7 3\u00ba A DES-IF ser\u00e1 entregue pela matriz, pela ag\u00eancia ou estabelecimento centralizador das institui\u00e7\u00f5es financeiras e equiparadas, estabelecidas neste Munic\u00edpio, com as informa\u00e7\u00f5es de todas as ag\u00eancias ou estabelecimentos situados no Munic\u00edpio de Guara\u00ed.  \u00a7 4\u00ba Dever\u00e3o ser escriturados na DES-IF e enviados ao Fisco Municipal os dados relativos a todos os servi\u00e7os prestados, acobertados ou n\u00e3o por documentos fiscais, sujeitos ou n\u00e3o a incid\u00eancia do ISSQN, devido ou n\u00e3o ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed.  \u00a7 5\u00ba Os arquivos da DES-IF a serem importados dever\u00e3o estar na vers\u00e3o do layout 3.1 disponibilizado pela ABRASF.  Art. 3\u00ba A DES-IF \u00e9 composta pelos seguintes m\u00f3dulos de declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica ou sempre que demandado pelo Fisco Municipal:  I - m\u00f3dulo de Demonstrativo Cont\u00e1bil; II - m\u00f3dulo de Apura\u00e7\u00e3o Mensal do ISSQN; III - m\u00f3dulo de informa\u00e7\u00f5es Comuns aos Munic\u00edpios; IV - m\u00f3dulo de Demonstrativo das Partidas de Lan\u00e7amentos Cont\u00e1beis.  Art. 4\u00ba O m\u00f3dulo Demonstrativo Cont\u00e1bil dever\u00e1 ser entregue com as informa\u00e7\u00f5es relativas:  I - a identifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o; II - a identifica\u00e7\u00e3o das respectivas depend\u00eancias; III - ao balancete anal\u00edtico mensal por depend\u00eancias; IV - ao demonstrativo de rateio de resultados internos por depend\u00eancias.  \u00a7 1\u00ba O balancete anal\u00edtico mensal, de que trata o inciso III deste artigo, dever\u00e1 conter todas as contas de resultado com movimenta\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.  \u00a7 2\u00ba O demonstrativo de rateio de resultados internos, de que trata o inciso IV deste artigo, \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as depend\u00eancias cuja conta \u201cRateio de Resultados Internos\u201d possua lan\u00e7amento em seus balancetes e deve demonstrar os valores por natureza de receita lan\u00e7ados de forma consolidada na conta ou nos relat\u00f3rios gerenciais de rateio.  \u00a7 3\u00ba O m\u00f3dulo Demonstrativo Cont\u00e1bil dever\u00e1 ser entregue, semestralmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de junho do ano corrente e janeiro do ano subsequente ao ano de refer\u00eancia.  Art. 5\u00ba O m\u00f3dulo de Apura\u00e7\u00e3o Mensal do ISSQN dos servi\u00e7os prestados dever\u00e1 ser entregue com as informa\u00e7\u00f5es relativas:  I - a identifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o; II - a identifica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias e depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o financeira; III - a demonstra\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o da receita de servi\u00e7os tribut\u00e1vel e do ISSQN mensal devido por subt\u00edtulo; IV - ao demonstrativo do ISSQN a recolher.  \u00a7 1\u00ba As informa\u00e7\u00f5es previstas neste artigo dever\u00e3o ser discriminadas por ag\u00eancia ou depend\u00eancia.  \u00a7 2\u00ba O m\u00f3dulo Apura\u00e7\u00e3o do ISSQN dever\u00e1 ser entregue, mensalmente, at\u00e9 o dia 10(Dez) do m\u00eas subsequente ao de compet\u00eancia.  \u00a7 3\u00ba J\u00e1 o recolhimento, continua nos prazos estabelecidos pela lei complementar 001\/2004 Art 27 par\u00e1grafo I a IV, at\u00e9 15 do m\u00eas sequente ao de refer\u00eancia.  Art. 6\u00ba O m\u00f3dulo com as Informa\u00e7\u00f5es Comuns aos Munic\u00edpios dever\u00e1 ser entregue com as informa\u00e7\u00f5es relativas:  I - a identifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o; II - ao Plano Geral de Contas Comentado (PGCC); III - a tabela de tarifas de servi\u00e7os da institui\u00e7\u00e3o financeira; IV - a tabela de identifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel.  \u00a7 1\u00ba O Plano Geral de Contas Comentado (PGCC), descrito no inciso II deste artigo, dever\u00e1 ser entregue no formado anal\u00edtico com todas as contas de resultado credoras e devedoras, com vincula\u00e7\u00e3o das contas internas a codifica\u00e7\u00e3o do COSIF e o correspondente enquadramento das contas tribut\u00e1veis na Lista de Servi as da Lei Complementar Federal n. 116, de 31 de julho de 2OO3, e suas altera\u00e7\u00f5es, a descri\u00e7\u00e3o detalhada da natureza das opera\u00e7\u00f5es registradas nos subt\u00edtulos.  \u00a7 2\u00ba As contas 7.O.O.OO.OO-9 e 8.O.O.OO.OO-6 dever\u00e3o conter obrigatoriamente o detalhamento dos respectivos subgrupos, o desdobramento do subgrupo, o t\u00edtulo e o subt\u00edtulo.  \u00a7 3\u00ba A tabela de tarifas de produtos e servi\u00e7os \u00e9 de declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria apenas para as institui\u00e7\u00f5es financeiras que possuem o dever de mant\u00ea-la, conforme norma do BACEN, e dever\u00e1 conter as vincula\u00e7\u00f5es aos respetivos subt\u00edtulos de contas de lan\u00e7amento cont\u00e1bil.  \u00a7 4\u00ba O m\u00f3dulo de Informa\u00e7\u00f5es Gerais e Comuns aos Munic\u00edpios dever\u00e1 ser entregue, anualmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro do ano subsequente ao ano de refer\u00eancia e, sempre que houver altera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias da ocorr\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o.  Art. 7\u00ba O m\u00f3dulo Demonstrativo das Partidas dos Lan\u00e7amentos Cont\u00e1beis ser\u00e1 entregue em meio digital, sempre que solicitado pelo Munic\u00edpio, e dever\u00e1 conter as informa\u00e7\u00f5es do raz\u00e3o anal\u00edtico ou da ficha de lan\u00e7amentos, conforme os seguintes crit\u00e9rios:  I - para um per\u00edodo; II - para um conjunto de subt\u00edtulos; III - para o tipo de partida:  a) Com todos os lan\u00e7amentos; b) Somente com os lan\u00e7amentos a cr\u00e9dito; c) Somente com os lan\u00e7amentos a d\u00e9bito.  Par\u00e1grafo \u00fanico. O m\u00f3dulo Demonstrativo das Partidas de lan\u00e7amentos Cont\u00e1beis dever\u00e1 ser entregue sempre que demandado pelo Fisco, no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias, contado da ci\u00eancia da solicita\u00e7\u00e3o.  Art. 8\u00ba A institui\u00e7\u00e3o financeira que tiver depend\u00eancia sem movimento dever\u00e1 informar normalmente todas as contas tribut\u00e1veis com os valores correspondentes aos saldos das contas zerados.  Art. 9\u00ba A valida\u00e7\u00e3o do arquivo da DES-IF dar-se-\u00e1 ap\u00f3s o processamento com sucesso do arquivo transmitido ao Munic\u00edpio.  Art. 10 A pessoa obrigada a entregar a DES-IF dever\u00e1 retificar os dados declarados sempre que verificar erro ou omiss\u00e3o, ainda que o prazo para a entrega regular do m\u00f3dulo da declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 haja expirado.  Par\u00e1grafo \u00fanico. A retifica\u00e7\u00e3o que implique redu\u00e7\u00e3o do valor do ISSQN a recolher realizada ap\u00f3s a data de vencimento do tributo ficar\u00e1 sujeita a an\u00e1lise do Fisco Municipal por meio de processo administrativo.  Art. 11 As pessoas obrigadas a entregar, conforme o \u201ccaput\u201d do art. 2\u00ba deste Decreto, a DES-IF tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas \u00e2 guarda, em meio digital, de c\u00f3pia das DES-IF geradas, com os respectivos protocolos de entrega, para ser exibida a fiscaliza\u00e7\u00e3o, quando solicitada.  Art. 12 A n\u00e3o entrega dos m\u00f3dulos da DES-IF ou a entrega fora do prazo estabelecido, enseja a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal e implicar\u00e1 o impedimento a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativa ou positivas com efeito de negativa, relativas as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias deste Munic\u00edpio.  Par\u00e1grafo \u00fanico. A entrega da DES-IF com erro ou omiss\u00e3o sujeita a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.  Art. 13 O recolhimento do ISSQN devido pelos sujeitos passivos obrigados a entregar a DES-IF dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas subsequente ao da ocorr\u00eancia do fato gerador. Ap\u00f3s o vencimento, ser\u00e3o aplicadas as penalidades de Multa, Juros e Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1rias previstas no c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal.  \u00a7 1\u00ba Se o prazo limite para o recolhimento do ISSQN recair no s\u00e1bado, domingo ou feriado, ser\u00e1 prorrogado para o primeiro dia \u00fatil posterior.  \u00a7 2\u00ba O ISSQN n\u00e3o recolhido at\u00e9 os prazos definidos no \u00abcaput\u00bb e \u00a7 1\u00ba deste artigo fica acrescido de multa, juros morat\u00f3rios e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.  Art. 14 Os valores declarados a t\u00edtulo de ISSQN, por meio da DES-IF, caracterizam confiss\u00e3o de d\u00edvida e equivalem a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo ao ISSQN, o que configura elemento suficiente para a sua exig\u00eancia.  Art. 15 As pessoas descritas no \u201ccaput\u201d do artigo 2\u00ba deste Decreto s\u00e3o obrigadas a emitir a Declara\u00e7\u00e3o Mensal de Servi\u00e7os Tomados (DMST-e), no Sistema de NFS-e do munic\u00edpio.  Art. 16 A DES-IF, \u00e9 de uso obrigat\u00f3rio a partir de 1\u00ba de junho de 2025, no formato definido neste Decreto, e dever\u00e1 ser gerada e entregue ao Munic\u00edpio por todas as pessoas jur\u00eddicas equiparadas as institui\u00e7\u00f5es financeiras.  Art. 17 O munic\u00edpio poder\u00e1 ainda solicitar a declara\u00e7\u00e3o da DES-IF de per\u00edodos retroativos e n\u00e3o prescritos para fins de averigua\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas anteriormente.  Art. 18 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.121\/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMISS\u00c3O DE LAUDO SOBRE VALOR DE TERRA NUA (VTN) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, que permite a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cujo valor n\u00e3o ultrapasse o limite estabelecido para a modalidade de dispensa, conforme regulamento;  CONSIDERANDO a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de obter laudo t\u00e9cnico atualizado sobre o Valor da Terra Nua (VTN) do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, fundamental para a correta gest\u00e3o tribut\u00e1ria e atendimento a exig\u00eancias legais;  D E C R E T A:  Art. 1\u00ba Fica declarada a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa ITRGEO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 31.714.998\/0001-10, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados em emiss\u00e3o de laudo sobre o Valor da Terra Nua (VTN) do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO para o exerc\u00edcio de 2025.  Art. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada por meio do Contrato Administrativo referente ao Processo n\u00ba 1156\/2025, no valor global de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), com vig\u00eancia de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do instrumento contratual.  Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.122\/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025  CONTRATA\u00c7\u00c3O PELO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO SHOW ART\u00cdSTICO DO CANTOR \u201cGABRIEL GUEDES, PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO FESTIVAL GUARA F\u00c9 2\u00b0 EDI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TO - 2025, QUE SER\u00c1 REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA LL VILAS EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ\/MF SOB O N.\u00ba 27.673.878\/0001-44.  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o do artista, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o do Festival Guara F\u00e9 2025, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 30\/04\/2025, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed - TO.  CONSIDERANDO tamb\u00e9m que, a empresa - LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N 27.673.878\/0001-44, com sede na Quadra Arne 12, Alameda 2, SN, Lote 04, Sala 901, 9\u00b0 andar, Edif\u00edcio Palmas Business Center, Plano diretor Norte, CEP 77.006-054, Palmas TO. Tendo como representante legal, a Senhora KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS AGUIAR, portadora do CPF n 027.304.501-65, residente e domiciliado \u00e0 ARSO 14, Avenida NS 9, SN, Condom\u00ednio Alphaville 1, lote B1 40, Plano diretor Sul, CEP 77.015-188, Palmas TO, possui exclusividade para realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edsticos do cantor GABRIEL GUEDES.  CONSIDERANDO que a exclusividade supramencionada impossibilita competi\u00e7\u00e3o do regular processo licitat\u00f3rio pela aus\u00eancia de outros competidores, al\u00e9m dos valores apresentados estarem compat\u00edveis com os praticados no mercado.  CONSIDERANDO finalmente os dizeres do Parecer Jur\u00eddico e da controladoria interna da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed TO, exarado no Processo Administrativo.  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica DELCARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa  - LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N 27.673.878\/0001-44, com sede na Quadra Arne 12, Alameda 2, SN, Lote 04, Sala 901, 9\u00b0 andar, Edif\u00edcio Palmas Business Center, Plano diretor Norte, CEP 77.006-054, Palmas TO. Tendo como representante legal, a Senhora KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS AGUIAR, portadora do CPF n 027.304.501-65, residente e domiciliado \u00e0 ARSO 14, Avenida NS 9, SN, Condom\u00ednio Alphaville 1, lote B1 40, Plano diretor Sul, CEP 77.015-188, Palmas TO, detentora da exclusividade do artista conhecida como GABRIL GUEDES, para realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico, para a programa\u00e7\u00e3o do Festival GUARA F\u00c9 2025, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 30\/04\/2025, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed \u2013 TO. Processo Administrativo n\u00b01308\/2025, observando os disposto no artigo 74 da Lei 14.133\/21 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.  Art. 2\u00b0. Fica o Servidor Francisco Marcos Oliveira da Silva, CPF n\u00b0 645.217.291-34, nomeado pela portaria n\u00b02.669 \/2022, indicado como Fiscal de Contrato, designado para atuar junto a presente contrata\u00e7\u00e3o de inexigibilidade, na impossibilidade destes, fica a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de Servidor para fiscalizar e atestar os servi\u00e7os prestados.  Art. 3\u00b0. Fica os Servidores da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo, com sua infraestrutura de pessoal, designado para atuar na log\u00edstica e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o evento, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 4\u00b0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.123\/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025  CONTRATA\u00c7\u00c3O PELO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O TEM POR OBJETO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SHOW ART\u00cdSTICO DA KAILANE FRAUCHES PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA GUAR\u00c1 F\u00c9 NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TO - 2025, QUE SER\u00c1 REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA LL VILAS EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N 27.673.878\/0001-44, COM SEDE NA QUADRA ARNE 12, ALAMEDA 2, SN, LOTE 04, SALA 901, 9\u00b0 ANDAR, EDIF\u00cdCIO PALMAS BUSINESS CENTER, PLANO DIRETOR NORTE, CEP 77.006-054.  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o do artista, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o do Festival Guara F\u00e9 2025, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 30\/04\/2025, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed - TO.  CONSIDERANDO tamb\u00e9m que, a empresa LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N 27.673.878\/0001-44, com sede na Quadra Arne 12, Alameda 2, SN, Lote 04, Sala 901, 9\u00b0 andar, Edif\u00edcio Palmas Business Center, Plano diretor Norte, CEP 77.006-054, Palmas TO. Tendo como representante legal, a Senhora KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS AGUIAR, portadora do CPF n 027.304.501-65, residente e domiciliado \u00e0 ARSO 14, Avenida NS 9, SN, Condom\u00ednio Alphaville 1, lote B1 40, Plano diretor Sul, CEP 77.015-188, Palmas TO, possui exclusividade para realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edsticos da banda KAILANE FRAUCHES.  CONSIDERANDO que a exclusividade supramencionada impossibilita competi\u00e7\u00e3o do regular processo licitat\u00f3rio pela aus\u00eancia de outros competidores, al\u00e9m dos valores apresentados estarem compat\u00edveis com os praticados no mercado.  CONSIDERANDO finalmente os dizeres do Parecer Jur\u00eddico e da controladoria interna da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed TO, exarado no Processo Administrativo.  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica DELCARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa  - LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N 27.673.878\/0001-44, com sede na Quadra Arne 12, Alameda 2, SN, Lote 04, Sala 901, 9\u00b0 andar, Edif\u00edcio Palmas Business Center, Plano diretor Norte, CEP 77.006-054, Palmas TO. Tendo como representante legal, a Senhora KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS AGUIAR, portadora do CPF n 027.304.501-65, residente e domiciliado \u00e0 ARSO 14, Avenida NS 9, SN, Condom\u00ednio Alphaville 1, lote B1 40, Plano diretor Sul, CEP 77.015-188, Palmas TO, detentora da exclusividade da cantora KAILANE FRAUCHES, para realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico, para a programa\u00e7\u00e3o do Festival GUARA F\u00c9 2025, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 30\/04\/2025, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed \u2013 TO. Processo Administrativo n\u00b01309\/2025, observando o disposto no artigo 74 da Lei 14.133\/21 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.  Art. 2\u00b0. Fica o Servidor Francisco Marcos Oliveira da Silva, CPF n\u00b0 645.217.291-34, nomeado pela portaria n\u00b02.669 \/2022, indicado como Fiscal de Contrato, designado para atuar junto a presente contrata\u00e7\u00e3o de inexigibilidade, na impossibilidade destes, fica a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de Servidor para fiscalizar e atestar os servi\u00e7os prestados.  Art. 3\u00b0. Fica os Servidores da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo, com sua infraestrutura de pessoal, designado para atuar na log\u00edstica e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o evento, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 4\u00b0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.123\/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025  CONTRATA\u00c7\u00c3O PELO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO SHOW ART\u00cdSTICO DA CANTOR\/BAN DA SOM E LOVOR, PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO FESTIVAL GUARA F\u00c9 2\u00b0 EDI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TO - 2025, QUE SER\u00c1 REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA FESTA DE CRENTE PROMO\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N 18.768.186\/0001-99.  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o do artista, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o do Festival Guara F\u00e9 2025, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 30\/04\/2025, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed - TO.  CONSIDERANDO tamb\u00e9m que, a empresa FESTA DE CRENTE PROMO\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ N 18.768.186\/0001-99, com sede na Rua Monsenhor Ot\u00e1vio de Castro, 435 Sala 01 \u2013 Bairro de F\u00e1tima, Fortaleza CE \u2013 CEP 60.050-150. Tendo como representante legal, o Senhor SAMUEL DA SILVA SOUSA, portadora do CPF n 990.028.682-00 e RG n 5614356 SSP\/PA, possui exclusividade para realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico da banda SOM E LOUVOR.  CONSIDERANDO que a exclusividade supramencionada impossibilita competi\u00e7\u00e3o do regular processo licitat\u00f3rio pela aus\u00eancia de outros competidores, al\u00e9m dos valores apresentados estarem compat\u00edveis com os praticados no mercado.  CONSIDERANDO finalmente os dizeres do Parecer Jur\u00eddico e da controladoria interna da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed TO, exarado no Processo Administrativo.  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica DELCARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa - FESTA DE CRENTE PROMO\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ N 18.768.186\/0001-99, com sede na Rua Monsenhor Ot\u00e1vio de Castro, 435 Sala 01 \u2013 Bairro de F\u00e1tima, Fortaleza CE \u2013 CEP 60.050-150. Tendo como representante legal, o Senhor SAMUEL DA SILVA SOUSA, portadora do CPF n 990.028.682-00 e RG n 5614356 ssp\/PA, detentora da exclusividade da banda conhecida como SOM E LOUVOR, para realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico, para a programa\u00e7\u00e3o do Festival GUARA F\u00c9 2025, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 30\/04\/2025, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed \u2013 TO. Processo Administrativo n\u00b0 1310\/2025, observando o disposto no artigo 74 da Lei 14.133\/21 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.  Art. 2\u00b0. Fica o Servidor Francisco Marcos Oliveira da Silva, CPF n\u00b0 645.217.291-34, nomeado pela portaria n\u00b02.669 \/2022, indicado como Fiscal de Contrato, designado para atuar junto a presente contrata\u00e7\u00e3o de inexigibilidade, na impossibilidade destes, fica a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de Servidor para fiscalizar e atestar os servi\u00e7os prestados.  Art. 3\u00b0. Fica os Servidores da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo, com sua infraestrutura de pessoal, designado para atuar na log\u00edstica e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o evento, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 4\u00b0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 84\/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar de uma reuni\u00e3o com o Senador da Rep\u00fablica, no dia 28 de abril de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 85\/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 8895, para participar de uma reuni\u00e3o com o Senador da Rep\u00fablica, no dia 28 de abril de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 87\/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO VICE PREFEITO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gleidson de Paula Bueno, Matr\u00edcula Funcional:9083, para participar de uma reuni\u00e3o com o Senador da Rep\u00fablica, no dia 28 de abril de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 88\/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Ant\u00f4nio Erisvaldo Silva, Matr\u00edcula Funcional: 8299, para participar de uma reuni\u00e3o do primeiro semin\u00e1rio do SIPA, no dia 28 de abril de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando o valor de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais)  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O EXTRATO DE CONTRATO  PARTES:  MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd - TO, inscrito no CNPJ sob n\u00ba 02.070.548\/0001-33, e ITRGEO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba. 31.714.998\/0001-10  SIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, ITRGEO Engenharia LTDA OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERRVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS EM EMISS\u00c3O DE LAUDO SOBRE VALOR DE TERRA NUA (VTN) NO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd-TO PARA O ANO DE 2025 VALOR: R$ 17.700,00 VIG\u00caNCIA: O presente CONTRATO vigorar\u00e1 pelo prazo de 90 (dias) tr\u00eas meses, contados a partir da data de sua assinatura.  Guara\u00ed, 28 de abril de 2025.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita       EXTRATO DO CONTRATO - CULTURA N\u00b0 009\/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 1308\/2025  Org\u00e3o: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Contratada: LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N 27.673.878\/0001-44 , com sede na Quadra Arne 12, Alameda 2, SN, Lote 04, Sala 901, 9\u00b0 andar, Edif\u00edcio Palmas Business Center, Plano diretor Norte, CEP 77.006-054, Palmas TO. Tendo como representante legal, a Senhora, A CRIATIVE MUSIC LTDA inscrita no CNPJ\/MF  n.\u00ba 08.648.622\/0001-32 Segnat\u00e1rios: MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES \t         KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS AGUIAR,  CPF n 027.304.501-65 DATA DA ASSINATURA: 28 de abri de 2025 Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de show art\u00edstico do Cantor - nome art\u00edstico: \u201cGABRIEL GUEDES\u201d, para anima\u00e7\u00e3o das festividades do \u2013 FESTIVAL GUARA F\u00c9 2025 do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, com show previsto para dia 30\/04\/2025. Show caracterizando-se pela execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas para o p\u00fablico presente no evento, segundo o repert\u00f3rio formatado pelo artista em quest\u00e3o.. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N 27.673.878\/0001-44, com sede na Quadra Arne 12, Alameda 2, SN, Lote 04, Sala 901, 9\u00b0 andar, Edif\u00edcio Palmas Business Center, Plano diretor Norte, CEP 77.006-054, Palmas TO. Tendo como representante legal, a Senhora KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS AGUIAR, portadora do CPF n 027.304.501-65, residente e domiciliado \u00e0 ARSO 14, Avenida NS 9, SN, Condominio Alphaville 1, lote B1 40, Plano diretor Sul, CEP 77.015-188, Palmas TO. .O presente instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico d cantor GABRIEL GUEDES, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade do Festival GUARA F\u00c9 2025, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de30\/04\/2025.  DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo show contratado pagar\u00e1 o CONTRATANTE \u00e0 CONTRATADA o valor certo de determinado de R$ 129.800,00 (Cento e vinte e nove mil e oitocentos reais), a ser quitado em parcela \u00fanica, mediante cr\u00e9didto da emenda parlamentar e\/ou transferia direta, e\/ou emenda impositiva, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal.   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura  EXTRATO DO CONTRATO - CULTURA N\u00b0 011\/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 1309\/2025  Org\u00e3o: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Contratada: LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N 27.673.878\/0001-44 Segnat\u00e1rios: MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES \t         KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS AGUIAR,  CPF n 027.304.501-65 DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025 Objeto: O presente instrumento tem por objeto a CONTRATA\u00c7\u00c3O PELO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O TEM POR OBJETO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SHOW ART\u00cdSTICO DA KAILANE FRAUCHES PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA GUAR\u00c1 F\u00c9 NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TO - 2025, QUE SER\u00c1 REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, COM IN\u00cdCIO \u00c0 PARTIR DAS 20 HORAS DO DIA 30\/04\/2025, CARACTERIZANDO-SE PELA EXECU\u00c7\u00c3O DE M\u00daSICAS PARA O P\u00daBLICO PRESENTE NO EVENTO, SEGUNDO O REPERT\u00d3RIO FORMATADO PELA BANDA EM QUEST\u00c3O. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N 27.673.878\/0001-44, com sede na Quadra Arne 12, Alameda 2, SN, Lote 04, Sala 901, 9\u00b0 andar, Edif\u00edcio Palmas Business Center, Plano diretor Norte, CEP 77.006-054, Palmas TO. Tendo como representante legal, a Senhora KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS AGUIAR, portadora do CPF n 027.304.501-65, residente e domiciliado \u00e0 ARSO 14, Avenida NS 9, SN, Condominio Alphaville 1, lote B1 40, Plano diretor Sul, CEP 77.015-188, Palmas TO. . O presente instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico da contora KAILANE FRAUCHES, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade do Festival GUARA F\u00c9 2025, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de30\/04\/2025.   DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo show contratado pagar\u00e1 o CONTRATANTE \u00e0 CONTRATADA o valor certo de determinado de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), a ser quitado em parcela \u00fanica, mediante cr\u00e9didto da emenda parlamentar e\/ou transferia direta, e\/ou emenda impositiva, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal.   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura  EXTRATO DO CONTRATO - CULTURA N\u00b0 010\/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 1310\/2025  Org\u00e3o: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Contratada: FESTA DE CRENTE PROMO\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ N 18.768.186\/0001-99  Segnat\u00e1rios: MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES \t         SAMUEL DA SILVA SOUSA, CPF n 990.028.682-00 DATA DA ASSINATURA: 28 de abri de 2025 Objeto:O presente instrumento tem por objeto a CONTRATA\u00c7\u00c3O PELO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O TEM POR OBJETO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SHOW ART\u00cdSTICO DA BANDA SOM E LOUVOR, PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA FESTIVIDADE DO GUARA F\u00c9 DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TO - 2025, QUE SER\u00c1 REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, CON DURA\u00c7\u00c3O DE 01H30 DE SHOW, CARACTERIZANDO-SE PELA EXECU\u00c7\u00c3O DE M\u00daSICAS PARA O P\u00daBLICO PRESENTE NO EVENTO, SEGUNDO O REPERT\u00d3RIO FORMATADO PELA BANDA EM QUEST\u00c3O.. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA FESTA DE CRENTE PROMO\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ N 18.768.186\/0001-99, com sede na Rua Monsenhor Ot\u00e1vio de Castro, 435 Sala 01 \u2013 Bairro de F\u00e1tima, Fortaleza CE \u2013 CEP 60.050-150. Tendo como representante legal, o Senhor SAMUEL DA SILVA SOUSA, portadora do CPF n 990.028.682-00 e RG n 5614356 ssp\/pa. .O presente instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico da banda SOM E LOUVOR, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade do Festival GUARA F\u00c9 2025, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de30\/04\/2025.  DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo show contratado pagar\u00e1 o CONTRATANTE \u00e0 CONTRATADA o valor certo de determinado de R$ 160,000,00 (Cento e sescenta mil reaisl), a ser quitado em parcela \u00fanica, mediante cr\u00e9didto da emenda parlamentar e\/ou transferia direta, e\/ou emenda impositiva, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal.   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO  CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL N\u00b0 002\/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 1275\/2022 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 004\/2022 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd Contratada: DIOCESE DE MIRACEME DO TOCANTINS CNPJ N\u00b0 02.424.505\/00001-09 OBJETO:LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, ANTIGO PREDIO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PALOTINA, PARA INSTALA\u00c7A\u00d5 DE SALA DE AULA PARA ATNDIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS DA ESCOLA SOSSEGO DA MAM\u00c3E, IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BRASIL, ESQUINA COM A AV. TIRADENTES, CENTRO, GUARA\u00cd TO, CEP: 77.700-000 SEGUINAT\u00c1RIOS: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \tDOM PHILIP DICKMANS Data da Assinatura: 28 de abril de 2025 Vig\u00eancia: 01\/05\/2025 \u00e0 01\/05\/2026  ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 1\t12\tM\u00caS\tLOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, ANTIGO PREDIO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PALOTINA, PARA INSTALA\u00c7A\u00d5 DE SALA DE AULA PARA ATNDIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS DA ESCOLA SOSSEGO DA MAM\u00c3E, IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BRASIL, ESQUINA COM A AV. TIRADENTES, CENTRO, GUARA\u00cd TO, CEP: 77.700-000.\tR$ 7.000,00\tR$ 84.000,00   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed Portaria n 2064\/2021      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 062\/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. CARLOS ANDR\u00c9 RAMOS DOS REIS \u2013 MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8872, QUE IR\u00c1 LEVAR E TRAZER a servidora CLARICE FERREIRA DE VASCONCELOS \u2013 GERENTE DA PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL ESPECIAL, que ir\u00e1 participar do 1\u00ba Semin\u00e1rio do SIPIA \u2013 CT do Estado do Tocantins, que acontecer\u00e1 no dia 28\/04\/2025, na cidade de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de abril de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 063\/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025.    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidora Municipal Sra. CLARICE FERREIRA DE VASCONCELOS \u2013 GERENTE DE SERVI\u00c7OS DE PROTE\u00c7\u00c3O ESPECIAL\u2013 COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 973, QUE IR\u00c1 que ir\u00e1 participar do 1\u00ba Semin\u00e1rio do SIPIA \u2013 CT do Estado do Tocantins, que acontecer\u00e1 no dia 28\/04\/2025, na cidade de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte cinco dias do m\u00eas de abril de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/DOM-2048.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.048 de 28 de abril de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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