{"id":52841,"date":"2025-06-03T18:22:13","date_gmt":"2025-06-03T21:22:13","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52841"},"modified":"2025-06-03T18:22:25","modified_gmt":"2025-06-03T21:22:25","slug":"edicao-ordinaria-2-072-de-03-de-junho-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/06\/03\/edicao-ordinaria-2-072-de-03-de-junho-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.072 de 03 de junho de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2072.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2072.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-c6bc770b-4f73-489f-a6c3-0a85b6e7c4d9\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2072.pdf\">DOM 2072<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2072.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-c6bc770b-4f73-489f-a6c3-0a85b6e7c4d9\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.800\/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE LICEN\u00c7A DE SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; e em conformidade com o art. 85, \u00a71\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER Licen\u00e7a por Interesses Particulares ao Servidor Municipal Daniel de Sousa Pimentel, Arquiteto e Urbanista Efetivo, Matricula Funcional n\u00ba 1804, pelo prazo de 3(tr\u00eas) anos consecutivos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/05\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de maio do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.801\/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025  \u201cDESIGNA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR o Engenheiro Civil, o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra de amplia\u00e7\u00e3o do Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEO), que ser\u00e1 executada pela empresa ENGPALMAS SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 38.062.973\/0001-28, conforme Contrato de repasse n.\u00ba 922441\/2021, Opera\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1081683-13, celebrado junto \u00e0 Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em conson\u00e2ncia com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.                                                      Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 157\/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gerson Danillo Sousa Aranha \u2013 Conselheiro Tutelar, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8296, para participar de uma forma\u00e7\u00e3o sobre atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar, dos dia 09 a 13 de junho de 2025, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 5 e  \u00bd (cinco e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.815,00 (mil oitocentos e quinze reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 1.955,00 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais)  Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 08\/06 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de maio do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 158\/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Lucilene dos Santos Borges \u2013 Conselheiro Tutelar, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8286, para participar de uma forma\u00e7\u00e3o sobre atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar, dos dia 09 a 13 de junho de 2025, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 5 e  \u00bd (cinco e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.815,00 (mil oitocentos e quinze reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 1.955,00 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais)  Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 08\/06 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de maio do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 159\/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba Fica autorizado o pagamento de di\u00e1ria ao servidor Gileno Teixeira Coelho, matr\u00edcula 8896, para custear despesas de alimenta\u00e7\u00e3o durante deslocamento \u00e0 cidade de Palmas-TO, nos dias 02 e 03 de junho de 2025. No dia 02\/06\/2025, o servidor realizar\u00e1 o transporte da Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes para participa\u00e7\u00e3o em evento com uma Senadora e reuni\u00e3o com um Deputado. No dia 03\/06\/2025, participar\u00e1 de palestra no Tribunal de Contas e de evento sobre meio ambiente. O valor autorizado \u00e9 de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), correspondente a 1,5 (uma e meia) di\u00e1ria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 160\/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba Fica autorizado o pagamento de di\u00e1ria da Sra. Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, com matricula funcional n\u00ba 8895, para custear despesas de alimenta\u00e7\u00e3o durante deslocamento \u00e0 cidade de Palmas-TO, nos dias 02 e 03 de junho de 2025. No dia 02\/06\/2025, para participar de um evento com uma Senadora e reuni\u00e3o com um Deputado. No dia 03\/06\/2025, participar\u00e1 de palestra no Tribunal de Contas e de evento sobre meio ambiente. O valor autorizado \u00e9 de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), correspondente a 1,5 (uma e meia) di\u00e1ria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 161\/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba Fica autorizado o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Bianca Marilia da Silva Sousa, Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o, com matricula funcional n\u00ba 8927, para custear despesas de alimenta\u00e7\u00e3o durante deslocamento \u00e0 cidade de Palmas-TO, nos dias 02 e 03 de junho de 2025. No dia 02\/06\/2025, a servidora acompanhar\u00e1 a Sra. Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes em evento com uma Senadora e reuni\u00e3o com um Deputado. No dia 03\/06\/2025, participar\u00e1 de palestra no Tribunal de Contas e de evento sobre meio ambiente. O valor autorizado \u00e9 de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente a 1,5 (uma e meia) di\u00e1ria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Retifica\u00e7\u00e3o de REGULAMENTO DO 1\u00ba FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE GUARA\u00cd \u2013 CORA\u00c7\u00c3O DO INTERIOR.  ONDE SE L\u00ca:    3. DOS PARTICIPANTES  3.1- Poder\u00e3o participar do festival todas as Quadrilhas Juninas Municipal e Regionais (Pedro Afonso, Tupirama, Bom Jesus, Presidente Kennedy, Brasil\u00e2ndia, Colinas do Tocantins, Tupiratins, Colmeia, Itapor\u00e3, Goianorte, Pequizeiro e Miranorte) desde que fa\u00e7am suas inscri\u00e7\u00f5es de acordo com os itens deste regulamento.   LEIA-SE:  3. DOS PARTICIPANTES  3.1- Poder\u00e3o participar do festival todas as Quadrilhas Juninas Municipal e Regionais (Rio dos Bois, Taboc\u00e3o, Pedro Afonso, Tupirama, Bom Jesus, Presidente Kennedy, Brasil\u00e2ndia, Colinas do Tocantins, Tupiratins, Colmeia, Itapor\u00e3, Goianorte, Pequizeiro e Miranorte) desde que fa\u00e7am suas inscri\u00e7\u00f5es de acordo com os itens deste regulamento.   MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal      TERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE CONTRATO CONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 003\/2025  Pelo presente termo, fica convocado a empresa V. M. LOCA\u00c7OES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 21.445.159\/0001-90, para assinatura do contrato referente ao torneio licitat\u00f3rio, Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n.\u00ba 003\/2025, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de obra referente a constru\u00e7\u00e3o de Ciclovia (Pavimenta\u00e7\u00e3o em TSD e Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica), conforme Termo de Conv\u00eanio N.\u00b0 337\/2022 \u2013 SICONV N.\u00b0 937259\/2022, celebrado junto a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Defesa \u2013 Departamento do Programa Calha Norte, no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, nos termos da cl\u00e1usula 15.2 do edital.  Guara\u00ed\/TO, 03 de junho de 2025.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      PORTARIA N.\u00ba 035\/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio de Aposentadoria Por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora JOANA PEREIRA NERES MIRANDA.  A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e \u00a0 Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c art. 82\u00a0da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade. \u00a0 RESOLVE: \u00a0 Art. 1\u00ba  Conceder benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora\u00a0Sra. JOANA PEREIRA NERES MIRANDA, portadora da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 34*.**3, inscrita no CPF n.\u00ba ***.290.911-**, efetiva no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Padr\u00e3o IV, Refer\u00eancia K, matr\u00edcula funcional n\u00ba 98, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 3.658,57 (tr\u00eas mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme Processo Administrativo n.\u00ba\u00a02025.04.17602P.  Sal\u00e1rio Base\tR$ 2.814,28 Quinqu\u00eanio 10%\tR$ 281,43 Titularidade 20%\tR$ 562,86 Total dos Proventos\tR$ 3.658,57   Art. 2\u00ba Os proventos ser\u00e3o reajustados com paridade, em conformidade com o Art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00b0 41\/2003 c\/c o artigo 84 da Lei Previdenci\u00e1ria Municipal n\u00ba 638\/2016.   Art. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \u00a0 Registre-se, publique-se, cumpra-se. \u00a0\u00a0  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE  Homologo:   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2072.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.071 de 02 de junho de 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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