{"id":52871,"date":"2025-06-16T19:38:36","date_gmt":"2025-06-16T22:38:36","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52871"},"modified":"2025-06-16T19:38:46","modified_gmt":"2025-06-16T22:38:46","slug":"edicao-ordinaria-2-080-de-16-de-junho-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/06\/16\/edicao-ordinaria-2-080-de-16-de-junho-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.080 de 16 de junho de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2080.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2080.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-5f8b1cdc-0450-4647-974b-7bd6fff1c597\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2080.pdf\">DOM 2080<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2080.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-5f8b1cdc-0450-4647-974b-7bd6fff1c597\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.807\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025  \u201cCONCEDE PROGRESS\u00c3O VERTICAL \u00c0 SERVIDORA JANDRA LOPES ALMEIDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 591\/2015 (PCCR \u2013 SA\u00daDE)\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e com fundamento no artigo 21 da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015, e em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial proferida nos autos do Processo n\u00ba 0001873-90.2023.8.27.2721, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed \u2013 TO,  R E S O L V E  Art. 1\u00ba Conceder progress\u00e3o vertical \u00e0 servidora JANDRA LOPES ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 1859, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para o Padr\u00e3o III, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015 \u2013 PCCR da Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba Fica reconhecido o direito aos efeitos financeiros retroativos \u00e0 data de 01 de janeiro de 2022, conforme determinado em senten\u00e7a judicial.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos na forma do artigo anterior.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.808\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025  \u201cCONCEDE PROGRESS\u00c3O VERTICAL AO SERVIDOR JOS\u00c9 IGNACIO MART\u00cdNEZ RIVALTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal e nos termos da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015 (PCCR \u2013 Sa\u00fade), considerando a senten\u00e7a proferida nos autos do Processo n\u00ba 0001861-76.2023.8.27.2721, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed - TO, que julgou procedente o pedido de progress\u00e3o vertical para o padr\u00e3o IV, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2022,  R E S O L V E  Art. 1\u00ba Conceder ao servidor JOS\u00c9 IGNACIO MART\u00cdNEZ RIVALTA, matr\u00edcula n\u00ba 1874, ocupante do cargo de M\u00e9dico, lotado na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a Progress\u00e3o Vertical ao Padr\u00e3o IV, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015.  Art. 2\u00ba Fica reconhecido o direito ao pagamento das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias decorrentes da progress\u00e3o concedida, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2022, conforme determinado judicialmente.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos conforme art. 2\u00ba.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.809\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025  \u201cCONCEDE PROGRESS\u00c3O VERTICAL \u00c0 SERVIDORA NORANEY ALVES LIMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal e nos termos da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015 (PCCR \u2013 Sa\u00fade), considerando a senten\u00e7a proferida nos autos do Processo n\u00ba 0001870-38.2023.8.27.2721, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed - TO, que julgou procedente o pedido de progress\u00e3o vertical para o padr\u00e3o IV, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2022;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba Conceder \u00e0 servidora NORANEY ALVES LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 1912, ocupante do cargo de Farmac\u00eautica, lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a Progress\u00e3o Vertical ao Padr\u00e3o IV, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015.  Art. 2\u00ba Fica reconhecido o direito ao pagamento das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias decorrentes da progress\u00e3o concedida, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2022, conforme determinado judicialmente.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos conforme art. 2\u00ba.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.810\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025  \u201cCONCEDE PROGRESS\u00c3O VERTICAL AO SERVIDOR EPIT\u00c1CIO DE ARA\u00daJO LEAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal e nos termos da Lei Municipal n\u00ba 592\/2015 (PCCR \u2013 Quadro Geral), considerando a senten\u00e7a proferida nos autos do Processo n\u00ba 0001279-42.2024.8.27.2721, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed - TO, que julgou procedente o pedido de progress\u00e3o vertical para o padr\u00e3o III, com efeitos financeiros retroativos ao m\u00eas de outubro de 2022,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder ao servidor EPIT\u00c1CIO DE ARA\u00daJO LEAL, matr\u00edcula n\u00ba 0096, ocupante do cargo de Motorista Carga Leve, a Progress\u00e3o Vertical ao Padr\u00e3o III, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 592\/2015.  Art. 2\u00ba Fica reconhecido o direito ao pagamento das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias decorrentes da progress\u00e3o concedida, com efeitos financeiros retroativos a outubro de 2022, conforme determinado judicialmente.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos conforme art. 2\u00ba.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.811\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025  \u201cCONCEDE PROGRESS\u00c3O VERTICAL \u00c0 SERVIDORA WALDETH PEREIRA ALVIM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal e nos termos da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015 (PCCR \u2013 Sa\u00fade), considerando a senten\u00e7a proferida nos autos do Processo n\u00ba 0002324-18.2023.8.27.2721, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed - TO, que julgou procedente o pedido de progress\u00e3o vertical para o padr\u00e3o III, com efeitos financeiros retroativos \u00e0 data do requerimento administrativo,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder \u00e0 servidora WALDETH PEREIRA ALVIM, matr\u00edcula n\u00ba 1879, ocupante do cargo de T\u00e9cnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a Progress\u00e3o Vertical ao Padr\u00e3o III, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015.  Art. 2\u00ba Fica reconhecido o direito ao pagamento das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias decorrentes da progress\u00e3o concedida, com efeitos financeiros retroativos \u00e0 data do requerimento administrativo, conforme decis\u00e3o judicial.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos conforme art. 2\u00ba.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.814\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA JOS\u00c9 NEVES DA SILVA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial proferida no processo n\u00ba 0001872-08.2023.8.27.2721, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed \u2013 TO,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder progress\u00e3o vertical funcional para o padr\u00e3o IV \u00e0 servidora Maria Jos\u00e9 Neves da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 1153, ocupante do cargo de M\u00e9dica Veterin\u00e1ria, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme previsto no artigo 21 da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015 (PCCR - Sa\u00fade).  Art. 2\u00ba Fica reconhecido o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2022, conforme determinado na senten\u00e7a judicial.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos financeiros a partir de 01\/01\/2022.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.815\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DA SERVIDORA EVANY LOPES FERREIRA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial proferida no processo n\u00ba 0001757-84.2023.8.27.2721, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed \u2013 TO,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder progress\u00e3o vertical funcional para o padr\u00e3o IV \u00e0 servidora Evany Lopes Ferreira, matr\u00edcula n\u00ba 1851, ocupante do cargo de Enfermeira, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme previsto no artigo 21 da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015 (PCCR - Sa\u00fade).  Art. 2\u00ba O direito \u00e0 progress\u00e3o fica assegurado a partir da data fixada judicialmente, com os efeitos legais e financeiros correspondentes.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.816\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DE SERVIDORA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial proferida no processo n\u00ba 0002294-80.2023.8.27.2721, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed \u2013 TO,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder progress\u00e3o vertical funcional para o padr\u00e3o III \u00e0 servidora Gildete Ara\u00fajo Rodrigues, matr\u00edcula n\u00ba1400, ocupante do cargo de T\u00e9cnica em Enfermagem, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme os requisitos estabelecidos no artigo 21 da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015 (PCCR - Sa\u00fade).  Art. 2\u00ba Ficam assegurados os efeitos financeiros retroativos \u00e0 data do requerimento administrativo, nos termos da senten\u00e7a judicial.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.817\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DA SERVIDORA IRAIDES VIEIRA SANTIAGO.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial proferida no processo n\u00ba 0002300-87.2023.8.27.2721, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed \u2013 TO,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder progress\u00e3o vertical funcional para o padr\u00e3o IV \u00e0 servidora Iraides Vieira Santiago, matr\u00edcula n\u00ba 1270, ocupante do cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, integrante do quadro da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos no artigo 21 da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015 (PCCR - Sa\u00fade).  Art. 2\u00ba Ficam assegurados os efeitos financeiros retroativos \u00e0 data do requerimento administrativo, nos termos da senten\u00e7a judicial.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.818\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DA SERVIDORA LAYNNE KATRYCIA SOUZA LOPES.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial proferida no processo n\u00ba 0002300-87.2023.8.27.2721, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed \u2013 TO,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder progress\u00e3o vertical funcional para o padr\u00e3o III \u00e0 servidora Laynne Katrycia Souza Lopes, matr\u00edcula n\u00ba 2996, ocupante do cargo de Enfermeira, integrante do quadro da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos no artigo 21 da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015 (PCCR - Sa\u00fade).  Art. 2\u00ba Ficam assegurados os efeitos financeiros retroativos \u00e0 data do requerimento administrativo, nos termos da senten\u00e7a judicial.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.819\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A EM PESSOA DA FAM\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e tendo em vista o Art. 80 da Lei 006\/2000;  CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Franciele Carvalho Pires, professora efetiva, lotada na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Coelho Silva, solicitando prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia, conforme documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria anexada;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia \u00e0 servidora Franciele Carvalho Pires, matr\u00edcula n\u00ba3065, professora efetiva da rede municipal de ensino, lotada na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Coelho Silva, a partir do dia 06 de junho de 2025, pelo per\u00edodo que constar no atestado e demais documentos apresentados no processo.  Art. 2\u00ba A presente licen\u00e7a ser\u00e1 sem preju\u00edzo do cargo, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.  Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 06\/06\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.820\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO DE PERMAN\u00caNCIA \u00c0 SERVIDORA VILMA ALVES DA CRUZ COSTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  CONSIDERANDO o relat\u00f3rio de simula\u00e7\u00e3o de Abono de Perman\u00eancia emitido em 11 de junho de 2025, onde consta que a servidora preencheu todos os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria, por\u00e9m optou por permanecer em atividade;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder o Abono de Perman\u00eancia, equivalente ao valor da sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, \u00e0 servidora VILMA ALVES DA CRUZ COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 60, ocupante do cargo de PROFESSOR 40H III, vinculada ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed, em raz\u00e3o de haver completado todos os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria previstos no artigo 6\u00ba da EC n\u00ba 41\/2003, conforme simula\u00e7\u00e3o realizada.  Art. 2\u00ba O Abono de Perman\u00eancia ser\u00e1 devido a partir de 12 de maio de 2025, data em que restaram implementados todos os requisitos, e perdurar\u00e1 at\u00e9 que a servidora venha a se aposentar ou perca as condi\u00e7\u00f5es que lhe garantem o benef\u00edcio.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos financeiros \u00e0 data mencionada no artigo anterior.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.821\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba Conceder Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares, pelo per\u00edodo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 01\/05\/2025, ao servidor Raimysson Souza dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 1826, ocupante do cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia, lotado na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba A licen\u00e7a \u00e9 sem remunera\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.822\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A DECLARA\u00c7\u00c3O DE VAC\u00c2NCIA EM CARGO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e;  CONSIDERANDO a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, conforme Portaria n\u00ba 035, de 03 de junho de 2025, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 2.072, de 03 de junho de 2025,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Declarar a vac\u00e2ncia do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Padr\u00e3o IV, Refer\u00eancia K, ocupado pela servidora Joana Pereira Neres Miranda, matr\u00edcula n\u00ba 98, em raz\u00e3o da concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos ao dia 03 de junho de 2025.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 169\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIA A SRA PREFEITA\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba Conceder \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), \u00e0 Senhora Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, Prefeita Municipal, matr\u00edcula funcional n\u00ba 8895, para custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, deslocamento urbano e outras correlatas, durante viagem \u00e0 cidade de Palmas \u2013 TO, no dia 17 de junho de 2025, com a finalidade de participar do evento \u201cTCE de Olho no Futuro \u2013 Alian\u00e7a pela Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins \u2013 TCE\/TO.  Art. 2\u00ba A despesa correr\u00e1 por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 170\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIA \u00c0 SERVIDORA\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Bianca Mar\u00edlia da Silva Sousa, Matr\u00edcula Funcional: 8927, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar do evento \u201cTCE de Olho no Futuro \u2013 Alian\u00e7a pela Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins \u2013 TCE\/TO, no dia 17 de junho de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Art. 2\u00ba A despesa correr\u00e1 por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 171\/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar do evento \u201cTCE de Olho no Futuro \u2013 Alian\u00e7a pela Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins \u2013 TCE\/TO, no dia 17 de junho de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).  Art. 2\u00ba A despesa correr\u00e1 por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 172\/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SECRET\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago, Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8976, para participar do evento \u201cTCE de Olho no Futuro \u2013 Alian\u00e7a pela Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins \u2013 TCE\/TO, no dia 17 de junho de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 173\/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SECRET\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Riavan Santana Barbosa - Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Desenvolvimento, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8974, para participar do evento \u201cTCE de Olho no Futuro \u2013 Alian\u00e7a pela Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins \u2013 TCE\/TO, no dia 17 de junho de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais)  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO  CONTRATO n.\u00ba 044\/2021 PROCESSO:  065.02.035\/2020 PREG\u00c3O PRESENCIAL: 035\/2020  Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: WELITON FERREIRA LE\u00c3O, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 03.571.043\/0001-15 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o munck e caminh\u00e3o guindaste, para atender as necessidades do Munic\u00edpio Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Weliton Ferreira Le\u00e3o Data de Assinatura: 10\/06\/2025. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tLoca\u00e7\u00e3o de Caminh\u00e3o Guindaste, com capacidade para 15 toneladas, em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, com fornecimento de motorista, combust\u00edvel e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o.\tSERVI\u00c7OS\t80\tD\t1.250,00\t100.000,00 02\tLoca\u00e7\u00e3o de Caminh\u00e3o Munck em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, com capacidade de at\u00e9 08 toneladas dotada de cesto, com fornecimento de motorista e combust\u00edvel e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o.\tSERVI\u00c7OS\t140\tD\t920,00\t128.800,00 VALOR TOTAL\t228.800,00       Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed  (republica\u00e7\u00e3o e Prorroga\u00e7\u00e3o de edital) REGULAMENTO DO 1\u00ba FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE GUARA\u00cd \u2013 CORA\u00c7\u00c3O DO INTERIOR.  CAP\u00cdTULO I \u2013 DA FINALIDADE  1. DA FINALIDADE  A 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Festival Junino de GUARA\u00cd-TO tem por finalidade de valorizar, difundir e incentivar uma das maiores tradi\u00e7\u00f5es da cultura popular brasileira, que \u00e9 os festejos juninos. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd juntamente com a Comiss\u00e3o Organizadora promover\u00e1 no dia 28 de junho de 2025 o 1\u00ba Festival de Quadrilhas Juninas.  CAP\u00cdTULO II \u2013 DO OBJETIVO GERAL  Preservar a import\u00e2ncia do movimento cultural das quadrilhas juninas em nosso munic\u00edpio;  CAP\u00cdTULO III \u2013 DOS PARTICIPANTES  3. DOS PARTICIPANTES  3.1- Poder\u00e3o participar do festival todas as Quadrilhas Juninas Municipal e Regionais (Rio dos Bois, Taboc\u00e3o, Pedro Afonso, Tupirama, Bom Jesus, Presidente Kennedy, Brasil\u00e2ndia, Colinas do Tocantins, Tupiratins, Colmeia, Itapor\u00e3, Goianorte, Pequizeiro, Miranorte, Miracema, Tocant\u00ednia e Dois Irm\u00e3os) desde que fa\u00e7am suas inscri\u00e7\u00f5es de acordo com os itens deste regulamento.  3.2- As modalidades Quadrilhas Juninas dever\u00e3o ser compostas por no m\u00e1ximo 24 (vinte e quatro) pares e no m\u00ednimo 12 (doze) pares por grupo. O n\u00e3o cumprimento a este item acarretar\u00e1 na perda de 30 pontos do somat\u00f3rio total das notas.  3. 3 \u2013 Cada quadrilha junina ter\u00e1 direito a 3 (tr\u00eas) pessoas, no m\u00e1ximo, na equipe de apoio.  3. 4 \u2013 O espa\u00e7o para a quadrilha\/ dan\u00e7a se apresentar ser\u00e1 na pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o.  3.5 \u2013 Podem se inscrever juninas tradicionais e de sal\u00e3o, onde ambas ser\u00e3o julgadas com os mesmos crit\u00e9rios.  Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 \u00c9 necess\u00e1rio que as quadrilhas\/dan\u00e7as que forem utilizar (pen-drive, celular ou notebook), compare\u00e7am ao local do evento para testar o seu equipamento uma hora antes da apresenta\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o comparecimento implica isen\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do festival com qualquer problema que venha a ocorrer na hora da apresenta\u00e7\u00e3o.  CAP\u00cdTULO IV\u2013 DAS INCRI\u00c7\u00d5ES  4. DAS INCRI\u00c7\u00d5ES  4.1- As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas no per\u00edodo de 02 de junho a 20 de junho de 2025, via (\u201cWhatsApp\u201d e PDF) contato (63) 98414-9118. 4. 2- No ato da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser apresentados:  a) Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o (anexo IV);  b) Rela\u00e7\u00e3o contendo nome completo;  c) Dados do RG, CPF, comprovante de endere\u00e7o e dados banc\u00e1rios ou pix do representante oficial da Quadrilha Junina para dep\u00f3sito da premia\u00e7\u00e3o caso a equipe seja vencedora;  4.3- A inscri\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 efetivada mediante a entrega da documenta\u00e7\u00e3o completa.  4.4- No caso da inscri\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos, o representante da Quadrilha Junina se declara \u00fanico e principal respons\u00e1vel pelos seus componentes menores, ficando desde j\u00e1 ciente e acordado que a Comiss\u00e3o Organizadora se exime da responsabilidade pela apresenta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos deferidos menores.  4. 5 \u2013 A ficha de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar o nome da quadrilha e do respons\u00e1vel.  4. 6\u2013 O prazo estabelecido para as inscri\u00e7\u00f5es dos participantes no festival junino municipal e regional ser\u00e1 no per\u00edodo de 02\/06 a 15\/06 de 2025. via (\u201cWhatsApp\u201d e PDF) contato (63) 98414-9118. 4.7- As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o abertas somente para 6 (seis) equipes.  Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es com informa\u00e7\u00f5es incompletas ou fora do prazo estabelecido.  CAP\u00cdTULO V \u2013 DE APRESENTA\u00c7\u00c3O E FIGURINOS  5. DAS APRESENTA\u00c7\u00d5ES E FIGURINOS  5.1- As apresenta\u00e7\u00f5es aconteceram no dia 28 de junho 2025 a partir das 19h00min.  5.2 - De uma Quadrilha\/dan\u00e7a para outra, haver\u00e1 um intervalo de 02 (dois) minutos, ficando o locutor do evento autorizado para dar in\u00edcio \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 ocorrer antes do tempo previsto.  Par\u00e1grafo \u00fanico: Ao ser anunciada pelo locutor do Evento, a quadrilha\/dan\u00e7a dever\u00e1 iniciar a sua apresenta\u00e7\u00e3o. Se a mesma ultrapassar o tempo determinado, perder\u00e1 10 (dez) pontos do somat\u00f3rio total.  5.3- Cada quadrilha ter\u00e1 o tempo de 25 (vinte e cinco) minutos para a apresenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 sendo contabilizado desde a entrada at\u00e9 a sa\u00edda. caso tenha. Acarretando perda de 20 (vinte) pontos caso o tempo n\u00e3o seja cumprido.  5.4- As equipes das quadrilhas\/dan\u00e7as dever\u00e3o estar no local da concentra\u00e7\u00e3o (pra\u00e7a de eventos), com todos os componentes devidamente caracterizados, uma meia hora ou seja (18:30 horas) antes do in\u00edcio do festival. In\u00edcio das quadrilhas ser\u00e1 \u00e0s 19:00 hs.  5.5- A ordem de apresenta\u00e7\u00f5es do Festival Junino 2025 \u2013 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida por sorteio no dia e local do evento antes do in\u00edcio das quadrilhas, na presen\u00e7a dos representantes da equipe e dos participantes.  5.6- As despesas com loca\u00e7\u00e3o de figurinos e confec\u00e7\u00e3o de adere\u00e7os e outros ser\u00e3o de responsabilidade das equipes (quadrilha junina).  5.7 \u2013 As quadrilhas concorrer\u00e3o ao pr\u00eamio conforme o que se segue.  Par\u00e1grafo primeiro \u2013 O quadrilheiro ter\u00e1 toda a liberdade de cria\u00e7\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o proposta neste regulamento.  CAP\u00cdTULO VI \u2013 DA COMISS\u00c3O JULGADORA E JULGAMENTO  6. DO J\u00daRI  6.1 - A Comiss\u00e3o Julgadora ser\u00e1 composta por 05 (cinco) membros de conhecimento na \u00e1rea de quadrilha junina.  6. 2 - Fica a Comiss\u00e3o Organizadora do Festival respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de um representante para presidir \u00e0 mesa e outro para secretariar.  6.3 - A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Julgadora dever\u00e1 permanecer inalterada. Caso um dos membros desta Comiss\u00e3o venha a se ausentar do processo de julgamento, automaticamente as notas do mesmo ser\u00e3o eliminadas pelo presidente da mesa. N\u00e3o acarretando, deste modo, nenhum preju\u00edzo para os grupos, devendo o mesmo informar a modifica\u00e7\u00e3o \u00e0s quadrilhas\/dan\u00e7as.  6.4- Cada jurado analisar\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o das quadrilhas, atribuindo notas numa escala de 10 (dez) a 100 (cem), n\u00e3o sendo admitido notas fracionadas, ou seja, dever\u00e1 seguir o padr\u00e3o 10,20,30,40 etc....  6.5 - As planilhas de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e3o confeccionadas em 01 (uma) via. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de cada quadrilha ou grupo de dan\u00e7a, ser\u00e1 assinada pelo jurado e pelo Presidente da Comiss\u00e3o Julgadora e entregue \u00e0 equipe de computa\u00e7\u00e3o de votos.  6.6- A Comiss\u00e3o Julgadora das quadrilhas\/dan\u00e7as juninas dever\u00e1 analisar os seguintes itens: a) Figurino \u2013 Julgam-se a harmonia e o equil\u00edbrio no uso das cores, sapatos, roupa, cabelo, maquiagem valorizando-se a criatividade, o material utilizado, a confec\u00e7\u00e3o e o tema apresentado;  b) Coreografia \u2013 julga-se diversidade das coreografias, gra\u00e7a, leveza, eleg\u00e2ncia e criatividade de passos;   c) Repert\u00f3rio musical-  d) Anima\u00e7\u00e3o e harmonia-  e) Conjunto - Neste item julgam-se anima\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o dos passos, harmonia, entrada e sa\u00edda do arraial.  f) tema- a escolha do tema para ser desenvolvido- Neste item julgam-se o desenvolvimento do tema proposto.  6.7 \u2013 Para efeito de julgamento, os itens contemplados para quadrilha e dan\u00e7a ser\u00e3o assim especificados:  a) Figurino: deve estar adequado \u00e0 festa junina e de acordo com o estilo, enredo e cria\u00e7\u00e3o da quadrilha\/dan\u00e7a. Deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o a originalidade e a criatividade dos materiais utilizados na confec\u00e7\u00e3o do vestu\u00e1rio, deve-se tamb\u00e9m perceber e valorizar a harmonia das cores e o conjunto destas, sempre atentando para a tem\u00e1tica abordada pela quadrilha\/dan\u00e7a respeitando a diversidade regional.  b) Anima\u00e7\u00e3o e harmonia: Demonstra\u00e7\u00e3o de um estado de alegria. A alegria espont\u00e2nea da quadrilha\/dan\u00e7a, vivacidade, entusiasmo. Deve-se perceber a exalta\u00e7\u00e3o prazerosa, o entusiasmo que se desenvolve durante a apresenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do repert\u00f3rio, da simpatia dos brincantes, etc. Aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o confundir anima\u00e7\u00e3o com algazarra.  c) Coreografia, conjunto e evolu\u00e7\u00e3o: Dan\u00e7a coletiva dos pares da quadrilha\/dan\u00e7a. Dever\u00e1 obedecer ao comando do marcador que indicar\u00e1 os passos a serem executados. Ser\u00e3o consideradas as diversidades das coreografias, gra\u00e7a e leveza das damas, eleg\u00e2ncia e desenvoltura dos cavalheiros. Atentar para que as inova\u00e7\u00f5es n\u00e3o descaracterizem a originalidade da quadrilha\/dan\u00e7a. As quadrilhas dever\u00e3o tamb\u00e9m apresentar passos tradicionais juninos. Em harmonia, entende-se pela organiza\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o dos passos, conjunto e desenvolvimento do tema proposto.  e) Repert\u00f3rio Musical: As m\u00fasicas utilizadas dever\u00e3o ser do ciclo junino (quadrilha), ou de acordo com o seu tema proposto. A diversidade dos ritmos e a sele\u00e7\u00e3o musical ficar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo da quadrilha\/dan\u00e7a.  f) Tama: o desenvolvimento do tema apresentado ao apresentar a quadrilha junina  6.8 \u2013 Em caso de empate entre 02 (duas) ou mais quadrilhas\/dan\u00e7as, o crit\u00e9rio de desempate no resultado geral ser\u00e1 a maior nota obtida obedecendo ao crit\u00e9rio de coreografia.  Par\u00e1grafo \u00fanico: Caso persista o empate, a vencedora ser\u00e1 a que obteve a maior nota incluindo o quesito Repert\u00f3rio Musical.  a) Figurino \u2013 Julgam-se a harmonia e o equil\u00edbrio no uso das cores, sapatos, roupa, cabelo, maquiagem valorizando-se a criatividade, o material utilizado, a confec\u00e7\u00e3o e o tema apresentado;  b) Coreografia \u2013 julga-se diversidade das coreografias, gra\u00e7a, leveza, eleg\u00e2ncia e criatividade de passos;  c) Repert\u00f3rio musical-  d) Anima\u00e7\u00e3o e harmonia-  e) Conjunto - Neste item julgam-se anima\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o dos passos, harmonia, entrada e sa\u00edda do arraial.  f) tema: Neste item julgam-se desenvolvimento do tema. 6.9 - Em hip\u00f3tese alguma, os jurados poder\u00e3o deixar de atribuir notas na planilha de vota\u00e7\u00e3o. Caso isso ocorra, ser\u00e1 aplicada a nota m\u00e1xima (10 pontos) no quesito em quest\u00e3o.  6.10 - As planilhas de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o conter rasuras, corre\u00e7\u00f5es ou emendas. Caso isso ocorra, tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada nota m\u00e1xima (10 pontos) no quesito em quest\u00e3o.  CAP\u00cdTULO VII \u2013 DO RESULTADO E PREMIA\u00c7\u00c3O  7. DO RESULTADO E PREMIA\u00c7\u00c3O  7.1\u2013 O Festival Junino \u2013 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o far\u00e1 a seguinte premia\u00e7\u00e3o aos grupos participantes:  7.2 - 7.3 \u2013 A divulga\u00e7\u00e3o do resultado e a entrega da premia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer aproximadamente 20 minutos ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da \u00faltima quadrilha participante do festival.  7.3- Fica estabelecido a presen\u00e7a do representante oficial de cada quadrilha junina inscrita para o recebimento da premia\u00e7\u00e3o.  7.4- A premia\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Festival de Quadrilhas Juninas ficou estabelecida pela equipe organizadora do evento da seguinte maneira.   1\u00ba lugar \u2013 R$ 1.500,00 (mil e quinhentos)  2\u00ba lugar \u2013 R$ 1000,00 (mil reais)  3\u00ba lugar \u2013 R$ 500,00 (quinhentos reais)   7.5- Ficando estabelecido tamb\u00e9m o pagamento da premia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a contabiliza\u00e7\u00e3o das dan\u00e7as sendo feito diretamente para o respons\u00e1vel oficial pela inscri\u00e7\u00e3o da quadrilha junina.  CAP\u00cdTULO VIII \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS  8. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS  8.1 \u2013 Ficar\u00e1 a cargo dos respons\u00e1veis de cada equipe providenciar o deslocamento dos mesmos at\u00e9 o local do evento e o retorno \u00e0s suas cidades.  Par\u00e1grafo \u00danico: Ser\u00e1 permitido mencionar quem est\u00e1 apoiando o evento e os patrocinadores que contribu\u00edram para a realiza\u00e7\u00e3o do mesmo.  8.2 \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o permitidos textos, falas, gestos obscenos que ofenda a dignidade humana, durante a apresenta\u00e7\u00e3o da quadrilha\/dan\u00e7a.  Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O grupo que infringir perder\u00e1 10 pontos no somat\u00f3rio geral.  8.3 \u2013 A equipe organizadora do evento n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por danos, furtos, roubos, antes, durante e ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do festival.  8.4 \u2013 A organiza\u00e7\u00e3o do Festival \u2013 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o disponibilizar\u00e1 servi\u00e7o de atendimento de emerg\u00eancia em ambul\u00e2ncia no sentido de prestar atendimento a quaisquer ocorr\u00eancias que venham a colocar em risco a integridade f\u00edsica dos participantes das quadrilhas\/dan\u00e7as.  8.5 \u2013 O Regulamento do Festival Junino\u2013 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhado ao respons\u00e1vel da equipe que deseja se inscrever no festival via (\u201cWhatsApp\u201d, PDF\u201d) contato (63) 98414-9118. 8.6 \u2013 Os casos omissos ou n\u00e3o previstos neste Regulamento, ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o do Festival no que concerne \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do evento e pelo j\u00fari no que se refere ao julgamento ou apresenta\u00e7\u00e3o da equipe.  8.7 \u00c9 proibido componente da quadrilha Junina perturbar a ordem dentro ou fora da \u00e1rea do Arraial ou de outra concorrente. Tal ato acarretar\u00e1 a perda da premia\u00e7\u00e3o.  8.8- Ao se inscreverem, todos os participantes aceitar\u00e3o automaticamente as condi\u00e7\u00f5es previstas no presente regulamento.  8.9 - Os casos omissos deste regulamento ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Organizadora do festival junino.   Este Regulamento entra em vigor nesta data:   GUARA\u00cd- TO, 02 junho de 2025.   A COMISS\u00c3O ORGANIZADORA: DESEJAMOS A TODOS (A) OS PARTICIPANTES DO FESTIVA DE QUADRILHA JUNINAS 2025. UMA BOA SORTE E BOA FESTA!   COMISS\u00c3O ORGANIZADORA:   WALTER DA CUNHA MEDEIROS \u2013 PRESIDENTE. OSMAR DE OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR \u2013 VICE PRESIDENTE. MAYCON MATHEUS OLIVEIRA DE ARAUJO \u2013 COORDENADOR. EMERSON ALVES ABREU J\u00daNIOR \u2013 1\u00ba SECRET\u00c1RIO. PAULA CARINA SILVA SOUZA \u2013 2\u00ba SECRET\u00c1RIO. ANA CLAUDIA LONDERO \u2013 ORGANIZADORA. LEONARDO FREITAS NAZARENO \u2013 ORGANIZADOR.  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 822\/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8894, para transporta paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 29 de maio de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 823\/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS- TO, no dia 05 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 824\/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8892, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 05 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 825\/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9545, portador do CPF n\u00b0 003.790.841-39, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS -TO, no dia 05 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 826\/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8892, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 06 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 827\/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9103, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 06 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 828\/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9162, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 06 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 829\/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Daltilene Ribeiro Lima Figueiredo, Gerente do PSE, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9144, para participar do Encontro de Forma\u00e7\u00e3o do Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes, que acontecer\u00e1 nos dias 09, 10 e 11 de junho de 2025 na cidade de PALMAS- TO, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 2\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 1.000,00 + 150,00 de passagem, totalizando o valor de R$ 1.150,00 ( mil cento e cinquenta reais ).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 830\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9103, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 09 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 831\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 10 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 832\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS- TO, no dia 10 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 833\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8892, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 10 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 834\/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9545, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 10 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 835\/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidora Municipal Jordana Borges de Azevedo, Assistente Social-Amente, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8918, convidada para participar da 4\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora do Tocantins que acontecer\u00e1 nos dias 10 e 11 de junho de 2025 na cidade de PALMAS- TO, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 495,00 + 150,00 de passagem, totalizando o valor R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 836\/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Dayane de Holanda Barros Soares, Gerente do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente matr\u00edcula funcional n\u00b0 9053, visita T\u00e9cnica ao Hospital do Amor na cidade de PALMAS-TO, no dia 05 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 837\/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Luana Maria Lima Feitosa, Diretora de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9052, visita T\u00e9cnica ao Hospital do Amor na cidade de PALMAS-TO, no dia 05 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 838\/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Edilv\u00e2nia Brito Ferreira, biom\u00e9dica, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9098, para participar da Capacita\u00e7\u00e3o em Diagn\u00f3stico para Baciloscopia de Tuberculose e Hansen\u00edase  na cidade de PALMAS-TO, no per\u00edodo e 23 a 27 de junho de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente 4\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 1.485,00 + 150,00 de passagem, totalizando o valor R$ 1.635,00 (mil seiscentos e trinta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 839\/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidor Municipal Wandeilson Cunha Medeiros, Gerente de Contratos, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9399, para participar do curso presencial Credenciamento e Procedimentos Auxiliares que acontecer\u00e1 nos dias 16 e 17 de junho de 2025 na cidade de PALMAS- TO, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 600,00 + 150,00 de passagem, totalizando o valor R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de junho de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2080.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.080 de 16 de junho de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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