{"id":52874,"date":"2025-06-17T18:27:19","date_gmt":"2025-06-17T21:27:19","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52874"},"modified":"2025-06-17T18:27:32","modified_gmt":"2025-06-17T21:27:32","slug":"edicao-ordinaria-2-081-de-17-de-junho-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/06\/17\/edicao-ordinaria-2-081-de-17-de-junho-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.081 de 17 de junho de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2081.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2081.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-5e594793-85a2-41a9-91c1-113216e8b008\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2081.pdf\">DOM 2081<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2081.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-5e594793-85a2-41a9-91c1-113216e8b008\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.823\/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025  \u201cDESIGNA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como em conformidade com a Lei n\u00ba 14.133\/2021 e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba Designar o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, Engenheiro, para atuar como Fiscal de Obra referente ao Contrato n\u00ba 037\/2025, oriundo da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 003\/2025, celebrado entre o Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO e a empresa V. M. LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES LTDA, que tem por objeto a execu\u00e7\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de Ciclovia (Pavimenta\u00e7\u00e3o em TSD e Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica), conforme Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 337\/2022 \u2013 SICONV n\u00ba 937259\/2022, celebrado junto \u00e0 Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Defesa \u2013 Departamento do Programa Calha Norte, no valor global de R$ 563.651,01 (quinhentos e sessenta e tr\u00eas mil, seiscentos e cinquenta e um reais e um centavo).  Art. 2\u00ba Compete ao Fiscal de Obra acompanhar, inspecionar, supervisionar e fiscalizar rigorosamente a execu\u00e7\u00e3o da obra, verificando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, dos projetos, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, normas de seguran\u00e7a, qualidade dos materiais, prazos e demais condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, comunicando formalmente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o quaisquer irregularidades constatadas.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.153\/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025  \u201cDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM RAZ\u00c3O DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira);  CONSIDERANDO a conveni\u00eancia administrativa e a redu\u00e7\u00e3o significativa na demanda por atendimento ao p\u00fablico nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no dia seguinte ao feriado;  D E C R E T A:  Art. 1\u00ba Fica declarado ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).  Art. 2\u00ba O disposto neste Decreto n\u00e3o se aplica aos servi\u00e7os p\u00fablicos considerados essenciais, que por sua natureza n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos, cabendo aos titulares dos \u00f3rg\u00e3os assegurar o funcionamento dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o.  Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de junho do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O CALENDARIO FISCAL  Cronograma para lan\u00e7amento e arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU de 2025 e demais impostos e taxas do Munic\u00edpio.  Cronograma para lan\u00e7amento e arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU de 2025, sendo emitido a partir de mar\u00e7o.\tPagamento em cota \u00fanica com desconto de 20%, (28 % e 36 %, conforme caracter\u00edstica dos im\u00f3veis) at\u00e9 o dia 29 de agosto de 2025; Pagamento do IPTU parcelado em 04 x conforme lei municipal 027\/2018 Art 4 parag III, que limita at\u00e9 01 de maio para aderir o parcelamento.\tDurante o m\u00eas de maio pode ser parcelado com descontos em at\u00e9 04 x (desde que a parcela n\u00e3o seja inferior a 100,00); Durante o m\u00eas de junho parcelado em 03 x com descontos (desde que a parcela n\u00e3o seja inferior a 100,00); Durante o m\u00eas de julho em at\u00e9 2 x com descontos (desde que a parcela n\u00e3o seja inferior a 100,00); junho cota \u00fanica com descontos. IPTU de anos anteriores a 2024\tPagamento do IPTU vencido em exerc\u00edcios anteriores a 2024, poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 10 vezes, com as corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1ria, multas de atraso de 10%, mais juros de mora de 1% ao m\u00eas, conforme lei municipal 039\/2001, podendo ser requerido durante o exerc\u00edcio fiscal de 2025. ISS\tSegue os ritos da lei complementar municipal 001\/2004. TLLF (Taxa de ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A Para Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento)\tSegue os ritos da lei complementar 027\/2018. ITBI\tConforme lei municipal 039\/2001 e planilha de avali\u00e7\u00e3o municipal.       EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL n\u00ba 005\/2025  Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2025  OBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o com empresa especializada no ramo de engenharia e arquitetura para a reforma e adequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da Unidade Gestora do Guara\u00ed Prev. CONTRATANTE: REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, SRA. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, brasileira, servidora p\u00fablica municipal, portadora do CPF n.\u00ba 948.799.151-49, residente e domiciliado no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. CONTRATADA: P.S ENGENHARIA EIRELI, devidamente cadastrada no CNPJ sob n\u00ba 23.747.160\/0001-02, situada e estabelecida na Av. Araguaia n\u00ba 1175 \u2013 Sala 03, Centro, na cidade de Guara\u00ed TO, CEP:77.700-000, representado pelo S\u00f3cio Propriet\u00e1rio Sr. JUC\u00c9LIO JO\u00c3O DA SILVA J\u00daNIOR, CPF n\u00ba 018.874.971-37, Registro no CREA sob o n\u00ba 2413396861, residente e domiciliado no Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO, CEP: 77.700-000.  FICHA..............................:646 \u2013 REFORMA AMPLIA\u00c7\u00c3O PR\u00c9DIO GUARA\u00cd PREV \u00d3RG\u00c3O...........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV. GUARAI UNIDADE........................: 000024 - FUNDO MUN PREV S. SERV. - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O.........................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.................: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRMA......................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE\u2026: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV Elemento.........................: 3.3.90.51. \u2013 \u00d3BRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES SUBELEMENTO............: 99 \u2013 OUTRAS OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES. FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 - Recursos do RPPS - Taxa de Administra\u00e7\u00e3o Valor: R$ 124.761,28 (cento e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e um reais e  vinte e oito centavos),  PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O:  120 (cento e vinte) dias PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias. SIGNAT\u00c1RIOS:  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS e Gestora do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed TO.  Sr. JUC\u00c9LIO JO\u00c3O DA SILVA J\u00daNIOR \u2013 S\u00f3cio Propriet\u00e1rio da empresa P S engenharia Eireli.  Guara\u00ed TO, 17 de junho de 2025.  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS \u2013 Guara\u00ed TO  Portaria-RPPS n\u00ba 034\/2025, 17 de junho de 2025.  \u201cDisp\u00f5e sobre Dispensa de Procedimento Licitat\u00f3rio n\u00ba 03\/2025, para a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia e arquitetura para execu\u00e7\u00e3o da reforma do anexo I (fundos) a unidade administrativa do Guara\u00edprev\u201d  A PRESIDENTE DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelas disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 74, da Lei Municipal 638\/2016, de 30 de junho de 2016.  CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal n\u00ba 12.343\/2024, Decreto Federal n\u00ba 11.246\/22, de 27 de outubro de 2022, Decreto Municipal n\u00ba 1.730\/2022, de 06 de outubro de 2022, Instru\u00e7\u00e3o Normativa do RPPS n\u00ba 001\/2022, de 16 de janeiro de 2023,   CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo Interno n\u00ba 1573\/2025, a proposta da Contratada, a Adjudica\u00e7\u00e3o ao objeto do processo e demais disposi\u00e7\u00f5es pertinentes de instru\u00e7\u00e3o ao procedimento de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2025;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - HOMOLOGAR o Processo de Dispensada de Licita\u00e7\u00e3o sob o n\u00ba 003\/2025, e AUTORIZAR a CONTRATA\u00c7\u00c3O da empresa: P.S ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n\u00ba 23.747.160\/0001-02, estabelecida na Av. Araguaia n\u00ba 1175 \u2013 Sala 03, Centro, CEP: 77.700-000, Guara\u00ed TO, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia e arquitetura para execu\u00e7\u00e3o da reforma do anexo I (fundos) a unidade administrativa do Guara\u00edprev.  Art. 2\u00ba - O valor contratado \u00e9 de: $ 124.761,28 (cento e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).  Art. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. . Art. 4\u00ba - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.  Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed, TO, aos 17 dias de junho de 2025.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cc-PREV  PORTARIA N.\u00ba 037\/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Benef\u00edcio de Aposentadoria por Invalidez a servidora Sra.\u00a0MARIA LUCILENE PEREIRA DA CRUZ.   A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e \u00a0 Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6-A da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 (reda\u00e7\u00e3o acrescida pela EC n\u00ba 70) c\/c artigos 12, I, \u2018\u2019a\u2019\u2019\u00a0e 13 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade. \u00a0 RESOLVE: \u00a0 Art. 1\u00ba Conceder Benef\u00edcio de Aposentadoria por Invalidez a servidora\u00a0Sra. MARIA LUCILENE PEREIRA DA CRUZ, portadora da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 1475825, inscrita no CPF n.\u00ba 585.478.781-49, efetiva no cargo de SECRET\u00c1RIA ESCOLAR EFETIVO II, Padr\u00e3o II, Classe J, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba107, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com proventos INTEGRAIS contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 3.923,23 (tr\u00eas mil  novecentos e vinte e tr\u00eas reais e vinte e tr\u00eas centavos), conforme Processo Administrativo n.\u00ba\u00a02025.03.17592P. \u00a0            Art. 2\u00ba\u00a0O benef\u00edcio ser\u00e1 reajustado nos pretos do par\u00e1grafo \u00fanico do ART 6\u00aa da EC n\u00ba 41 (reda\u00e7\u00e3o acrescida pela EC n\u00ba70 \u2013 paridade.  Art. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \u00a0 Registre-se, publique-se, cumpra-se. \u00a0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE  Homologo:   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N.\u00ba 038\/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Benef\u00edcio de Aposentadoria por Invalidez o servidor Sr.\u00a0JO\u00c3O GABRIEL JERONIMO   A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e \u00a0 Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6-A da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 (reda\u00e7\u00e3o acrescida pela EC n\u00ba 70) c\/c artigos 12, I, \u2018\u2019a\u2019\u2019\u00a0e 13da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade. \u00a0 RESOLVE: \u00a0 Art. 1\u00ba Conceder Benef\u00edcio de Aposentadoria por Invalidez o servidor\u00a0Sr.\u00a0JO\u00c3O GABRIEL JERONIMO, portador da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 667979, inscrito no CPF n.\u00ba 094.621.471-91, efetivo no cargo de PEDREIRO - ENCANADOR EFETIVO I, Padr\u00e3o II, Classe K, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 204, lotado na Secretaria Municipal De Infraestrutura, com proventos INTEGRAIS contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 3.926,46 (Tr\u00eas  mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme Processo Administrativo n.\u00ba\u00a02025.03.17598P. \u00a0 Art. 2\u00ba\u00a0O benef\u00edcio ser\u00e1 reajustado nos pretos do par\u00e1grafo \u00fanico do ART 6\u00aa da EC n\u00ba 41 (reda\u00e7\u00e3o acrescida pela EC n\u00ba70 \u2013 paridade.  Art. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, publique-se, cumpra-se. \u00a0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE  Homologo:   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 110\/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA, SUPERINTENDENTE DO SUAS \u2013 SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 9019, QUE IR\u00c1 participar da oficina sobre o Sistema de Cadastro Nacional da Rede SUAS-CADSUAS e o Sistema de Autoriza\u00e7\u00e3o e Autentica\u00e7\u00e3o- SAA., que acontecer\u00e1 no dia 16\/06\/2025, das 8h \u00e0s 18h, no Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica do Instituto Federal do Tocantins, localizado na Quadra 310 Sul, Avenida NS-10, S\/N em Palmas \u2013TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 111\/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. DURVAL PINHEIRO E SILVA \u2013 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 1225, QUE IR\u00c1 participar da oficina sobre o Sistema de Cadastro Nacional da Rede SUAS-CADSUAS e o Sistema de Autoriza\u00e7\u00e3o e Autentica\u00e7\u00e3o- SAA., que acontecer\u00e1 no dia 16\/06\/2025, das 8h \u00e0s 18h, no Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica do Instituto Federal do Tocantins, localizado na Quadra 310 Sul, Avenida NS-10, S\/N em Palmas \u2013TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 112\/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento DE \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, NO VALOR DE R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), A FIM DE COBRIR DESPESAS COM ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR MUNICIPAL SR. LEANDRO OLIVEIRA COELHO, MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1054, QUE IR\u00c1 LEVAR E TRAZER OS SERVIDORES:  JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUPERINTENDENTE DO SUAS \u2013 SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; DURVAL PINHEIRO E SILVA \u2013 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; QUE IR\u00c3O PARTICIPAR DA OFICINA SOBRE O SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DA REDE SUAS-CADSUAS E O SISTEMA DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O E AUTENTICA\u00c7\u00c3O- SAA., QUE ACONTECER\u00c1 NO DIA 16\/06\/2025, DAS 8H \u00c0S 18H, NO LABORAT\u00d3RIO DE INFORM\u00c1TICA DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS, LOCALIZADO NA QUADRA 310 SUL, AVENIDA NS-10, S\/N EM PALMAS \u2013TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 113\/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAAO SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Sra. MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA, SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8880, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA 168\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB-TO, que acontecer\u00e1 no dia 18\/06\/2025 com in\u00edcio \u00e1s 8h30, no audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, situada na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 \u2013 APE 11 \u2013 Plano Diretor Sul \u2013 Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 114\/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA \u2013 DIRETOR DO CADASTRO \u00daNICO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA \u2013\u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 2992, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA 168\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB-TO, que acontecer\u00e1 no dia 18\/06\/2025 com in\u00edcio \u00e1s 8h30, no audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, situada na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 \u2013 APE 11 \u2013 Plano Diretor Sul \u2013 Palmas \u2013 TO;  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 115\/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal a Sra. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO, DIRETORA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREA COM A MATR\u00cdCULA N\u00ba 9030, E CONSELHEIRA SUPLENTE DO CMAS \u2013 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA 168\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB-TO, que acontecer\u00e1 no dia 18\/06\/2025 com in\u00edcio \u00e1s 8h30, no audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, situada na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 \u2013 APE 11 \u2013 Plano Diretor Sul \u2013 Palmas \u2013 TO;  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.  SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 116\/2025 DE12 DE JUNHO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. INGRED COSTA LOPES, PSIC\u00d3LOGA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 8871 QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA 168\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB-TO, que acontecer\u00e1 no dia 18\/06\/2025 com in\u00edcio \u00e1s 8h30, no audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, situada na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 \u2013 APE 11 \u2013 Plano Diretor Sul \u2013 Palmas \u2013 TO;  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 117\/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. KIVYA REGINA SOUSA LOPES, DIRETORA DO CRAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, COM A MATR\u00cdCULA N\u00ba 8358, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA 168\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB-TO, que acontecer\u00e1 no dia 18\/06\/2025 com in\u00edcio \u00e1s 8h30, no audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, situada na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 \u2013 APE 11 \u2013 Plano Diretor Sul \u2013 Palmas \u2013 TO;  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.   SIM\u00d4NIA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba .3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 118\/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1(UMA) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 675,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e estadia da Servidora Municipal Sra. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS \u2013\u2013MATR\u00cdCULA N\u00ba 8933, QUE IR\u00c1 participar dos seguintes eventos:   PROJETO TCE DE OLHA NO FUTURO \u2013 ALIAN\u00c7A PELA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA, que acontecer\u00e1 no dia 17\/06\/2025 no audit\u00f3rio Col\u00e9gio Militar Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya na cidade de Palmas \u2013 TO; 168\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins \u2013 CIB-TO, que acontecer\u00e1 no dia 18\/06\/2025 com in\u00edcio \u00e0s 8h30, no audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, situada na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 \u2013 APE 11 \u2013 Plano Diretor Sul \u2013 Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/202  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 119\/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, NO VALOR DE R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), A FIM DE COBRIR DESPESAS COM ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR MUNICIPAL SR. LEANDRO OLIVEIRA COELHO, MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1054, QUE IR\u00c1 LEVAR a Servidora a Sra. Simonya Maria Nunes dos Santos \u2013 Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, para participar do PROJETO TCE DE OLHA NO FUTURO \u2013 ALIAN\u00c7A PELA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA, que acontecer\u00e1 no dia 17\/06\/2025 no audit\u00f3rio Col\u00e9gio Militar Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya na cidade de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.  SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 120\/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento DE \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, NO VALOR DE R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), A FIM DE COBRIR DESPESAS COM ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR MUNICIPAL SR. LEANDRO OLIVEIRA COELHO, MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1054, QUE IR\u00c1 LEVAR E TRAZER AS SERVIDORA: MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA \u2013 SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA \u2013 DIRETOR DO CADASTRO \u00daNICO\/PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA; DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO \u2013 DIRETORA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CONSELHEIRA SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS; INGRED COSTA LOPES \u2013 PSIC\u00d3LOGA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS; KIVYA REGINA SOUSA LOPES \u2013 DIRETORA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS; E, QUE IR\u00c3O PARTICIPARA DA 168\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA COMISS\u00c3O INTERGESTORES BIPARTITE DO TOCANTINS \u2013 CIB-TO, QUE ACONTECER\u00c1 NO DIA 18\/06\/2025 COM IN\u00cdCIO \u00c1S 8H30, NO AUDIT\u00d3RIO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIZ\u00c2NGELA GL\u00d3RIA CARDOSO, SITUADA NA 401 SUL, AV. NS 01 COM AV. LO 09, CONJ. 02 \u2013 APE 11 \u2013 PLANO DIRETOR SUL \u2013 PALMAS \u2013 TO, E, TRAZER A SERVIDORA SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PARA PARTICIPAR DA 168\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA COMISS\u00c3O INTERGESTORES BIPARTITE DO TOCANTINS \u2013 CIB-TO, QUE ACONTECER\u00c1 NO DIA 18\/06\/2025 COM IN\u00cdCIO \u00c1S 8H30, NO AUDIT\u00d3RIO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIZ\u00c2NGELA GL\u00d3RIA CARDOSO, SITUADA NA 401 SUL, AV. NS 01 COM AV. LO 09, CONJ. 02 \u2013 APE 11 \u2013 PLANO DIRETOR SUL \u2013 PALMAS \u2013 TO E AINDA DO PROJETO TCE DE OLHA NO FUTURO \u2013 ALIAN\u00c7A PELA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA, QUE ACONTECER\u00c1 NO DIA 17\/06\/2025 NO AUDIT\u00d3RIO COL\u00c9GIO MILITAR SENADOR ANT\u00d4NIO LUIZ MAYA NA CIDADE DE PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de junho de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2025 \u2013 CMAS DE 16 DE JUNHO DE 2025  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total da confec\u00e7\u00e3o de 50 (cinquenta) Camisetas, 02 (dois) Banner, de 06 (seis) Faixas de 3 metros, da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais descart\u00e1veis, de g\u00eaneros aliment\u00edcios e da ornamenta\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da 10\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, a realizar-se-\u00e1 no dia 26 de junho de 2025, das 7h:30min \u00e0s 17h, no espa\u00e7o f\u00edsico da Loja Ma\u00e7\u00f4nica M\u00e1rio Behring 08, localizado na Rua Osmarina Silva e Silva, n\u00ba 1335, Centro de Guara\u00ed-TO., que especifica e d\u00e1 outras providencias.   O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, em Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria online realizada no dia 16 de junho de 2025, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009, na qual os membros do Conselho de comum acordo e sem ressalvas;  RESOLVE   Artigo 1\u00ba - Aprovar, de forma total a confec\u00e7\u00e3o de 50 (cinquenta) Camisetas; de 02(dois) Banner, de 06(seis) Faixas de 3 metros, da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais descart\u00e1veis, de g\u00eaneros aliment\u00edcios, bem com a ornamenta\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da 10\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, a realizar-se-\u00e1 no dia 26 de junho de 2025, das 7h:30min \u00e0s 17h, no espa\u00e7o f\u00edsico da Loja Ma\u00e7\u00f4nica M\u00e1rio Behring 08, localizado na Rua Osmarina Silva e Silva, n\u00ba 1335, Centro de Guara\u00ed-TO., que especifica e d\u00e1 outras providencias;   Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 16 de junho do ano de 2025.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Eurism\u00e1 Alves Neto Silva Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 2.962\/2023  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2025 \u2013 CMAS DE 16 DE JUNHO DE 2025  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total da aquisi\u00e7\u00e3o de 300 (trezentos) marmitex para servir o almo\u00e7o na 10\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, a realizar-se-\u00e1 no dia 26 de junho de 2025, das 7h:30min \u00e0s 17h, no espa\u00e7o f\u00edsico da Loja Ma\u00e7\u00f4nica M\u00e1rio Behring 08, localizado na Rua Osmarina Silva e Silva, n\u00ba 1335, Centro, Guara\u00ed-TO., que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.   O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, em Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria online realizada no dia 16 de junho de 2025, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009, na qual os membros do Conselho de comum acordo e sem ressalvas;  RESOLVE  Artigo 1\u00ba - Aprovar, de forma total a aquisi\u00e7\u00e3o de 300 (trezentos) marmitex para servir o almo\u00e7o na 10\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, a realizar-se-\u00e1 no dia 26 de junho de 2025, das 7h:30min \u00e0s 17h, no espa\u00e7o f\u00edsico da Loja Ma\u00e7\u00f4nica M\u00e1rio Behring 08, localizado na Rua Osmarina Silva e Silva, n\u00ba 1335, Centro de Guara\u00ed-TO., que especifica e d\u00e1 outras providencias;   Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 16 de junho do ano de 2025.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Eurism\u00e1 Alves Neto Silva Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 2.962\/2023\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/DOM-2081.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.081 de 17 de junho de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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