{"id":52986,"date":"2025-08-08T23:45:26","date_gmt":"2025-08-09T02:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52986"},"modified":"2025-08-09T00:00:21","modified_gmt":"2025-08-09T03:00:21","slug":"edicao-ordinaria-2-114-de-08-de-agosto-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/08\/08\/edicao-ordinaria-2-114-de-08-de-agosto-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.114 de 08 de agosto de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2114.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2114.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-8bdc8d4b-d91a-4d48-93ee-70f82f2a40f4\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2114.pdf\">DOM 2114<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2114.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-8bdc8d4b-d91a-4d48-93ee-70f82f2a40f4\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.871\/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECIS\u00c3O JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE \u00c0 PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DO SERVIDOR DURVAL PINHEIRO E SILVA NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd\/TO.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  CONSIDERANDO a decis\u00e3o judicial proferida nos autos do processo n\u00ba 0002724-32.2023.8.27.2721 do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica de Guara\u00ed, que determinou o enquadramento funcional com efeitos financeiros retroativos;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - Determinar o cumprimento da decis\u00e3o judicial, com o enquadramento do servidor Durval Pinheiro e Silva no padr\u00e3o X, com efeitos financeiros retroativos a 12\/08\/2022, conforme estabelecido na senten\u00e7a.  Art. 2\u00ba - Os valores retroativos dever\u00e3o ser apurados e pagos pela \u00e1rea competente, com base na data de aquisi\u00e7\u00e3o do direito, respeitando a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal e os \u00edndices legais de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora.  Art. 3\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.872\/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECIS\u00c3O JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE \u00c0 PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DO SERVIDOR CLAUDIENE FERREIRA DOS SANTOS PORTILHO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd\/TO.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  \tCONSIDERANDO a decis\u00e3o judicial proferida nos autos do processo n\u00ba 0002275-74.2023.8.27.2721 do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica de Guara\u00ed, que determinou o enquadramento funcional com efeitos financeiros retroativos;  \tRESOLVE:  \tArt. 1\u00ba - Determinar o cumprimento da decis\u00e3o judicial, com o enquadramento da servidora Claudiene Ferreira dos Santos Portilho no padr\u00e3o IV, com efeitos financeiros retroativos a 01\/08\/2022, conforme estabelecido na senten\u00e7a.  \tArt. 2\u00ba - Os valores retroativos dever\u00e3o ser apurados e pagos pela \u00e1rea competente, com base na data de aquisi\u00e7\u00e3o do direito, respeitando a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal e os \u00edndices legais de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora.  \tArt. 3\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.873\/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECIS\u00c3O JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE \u00c0 PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DO SERVIDOR VANDERLITO ALVES VILANOVA NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd\/TO.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  CONSIDERANDO a decis\u00e3o judicial proferida nos autos do processo n\u00ba 0003380-86.2023.8.27.2721 do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica de Guara\u00ed, que determinou o enquadramento funcional com efeitos financeiros retroativos;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - Determinar o cumprimento da decis\u00e3o judicial, com o enquadramento do servidor Vanderlito Alves Vilanova no padr\u00e3o III, com efeitos financeiros retroativos a 28\/10\/2023, conforme estabelecido na senten\u00e7a.  Art. 2\u00ba - Os valores retroativos dever\u00e3o ser apurados e pagos pela \u00e1rea competente, com base na data de aquisi\u00e7\u00e3o do direito, respeitando a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal e os \u00edndices legais de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora.  Art. 3\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.874\/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A VAC\u00c2NCIA DO CARGO EFETIVO DA SERVIDORA FRANCIELE CARVALHO PIRES, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd\/TO.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  CONSIDERANDO o requerimento formal de vac\u00e2ncia apresentado pela servidora Franciele Carvalho Pires, matr\u00edcula n\u00ba 3065, em virtude de posse em novo concurso p\u00fablico no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - Declarar vac\u00e2ncia do cargo efetivo da servidora Franciele Carvalho Pires, com efeitos a partir de 04\/08\/2025, conforme documenta\u00e7\u00e3o apresentada.  Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com os devidos registros legais e administrativos.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.875\/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA DLUIANA BARROS ALVES MARANGONI, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd\/TO.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - Conceder Licen\u00e7a-Maternidade \u00e0 servidora Dluiana Barros Alves Marangoni, lotada na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Coelho Silva, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28\/07\/2025, conforme Atestado M\u00e9dico e Certid\u00e3o de Nascimento apresentados.  Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos legais a partir da data mencionada.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.876\/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A SAB\u00c1TICA \u00c0 SERVIDORA VILMA ALVES DA CRUZ COSTA, LOTADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARA\u00cd\/TO.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - Conceder Licen\u00e7a Sab\u00e1tica \u00e0 servidora Vilma Alves da Cruz Costa, matr\u00edcula n\u00ba 060, lotada na Escola Municipal Luiz de Cam\u00f5es, conforme os termos legais vigentes e o parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel.  Art. 2\u00ba - A presente licen\u00e7a ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio para que surta os efeitos legais.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd ATA DA 4\u00b0 REUNI\u00c3O  Aos oito dias do m\u00eas de agosto de 2025, \u00e0s quinze horas da, na sala de reuni\u00f5es do Pal\u00e1cio Pac\u00edfico Silva, localizado na Pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o, Centro, onde funciona a sede da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-To, foi realizada a quarta reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, conforme calend\u00e1rio estabelecido. Todos os membros da turma participaram da presente reuni\u00e3o. Inicialmente, o membro presidente informou o encaminhamento pela Secretaria de Finan\u00e7as do Recurso Volunt\u00e1rio interposto pela pessoa jur\u00eddica Construtora Caiap\u00f3 LTDA em face da Decis\u00e3o n\u00b0 0001\/2016, relacionada ao auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00b0 011\/2016. Em continuidade, este designou a membra Gilmara Sousa da Silva Medeiros para a relatoria do presente recurso, pautando o seu julgamento para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o\/sess\u00e3o ordin\u00e1ria (12\/09\/2025). Foi proferido ainda despacho determinando a intima\u00e7\u00e3o do recorrente para que tome ci\u00eancia e, caso queira, preste informa\u00e7\u00f5es complementares no prazo de 10 dias a contar do recebimento, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da ampla defesa e devido processo legal. N\u00e3o havendo mais nada a tratar, eu Ueinstein-Willy Alves M\u00fcller, Presidente, lavrei a presente ata que ap\u00f3s ser lida e aprovada ser\u00e1 assinada por mim e os demais membros presentes na reuni\u00e3o.  Ueinstein-Willy Alves M\u00fcller Membro Presidente  Obede Alves de Oliveira Martins Membro Vice-Presidente  Gilmara Sousa da Silva Medeiros Membro  Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira Membro  Marivaldo Alves de Sousa Membro  ANEXO I  CALEND\u00c1RIO DAS REUNI\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS \/ SESS\u00d5ES DE JULGAMENTO \/ ANO 2025  1\u00b0 Reuni\u00e3o - 09\/05\/2025 (\u00e0s 10:00)  Pauta: Instala\u00e7\u00e3o e demais delibera\u00e7\u00f5es.(j\u00e1 realizada) 2\u00b0 Reuni\u00e3o - 13\/06\/2025 (\u00e0s 15:00)Pauta: Julgamento dos recursos: Recorrentes: Scaff Agropecur\u00e1ria, 2 S Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda, e F\u00e1bio de Sousa Santos. (j\u00e1 realizada) 3\u00b0 Reuni\u00e3o- 11\/07\/2025 (\u00e0s 15:00)   Pauta: Julgamento do recurso da pessoa jur\u00eddica3S Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda.(j\u00e1 realizada) 4\u00b0 Reuni\u00e3o \u2013 08\/08\/2025 (\u00e0s 15:00) Pauta: Pol\u00edtica Tribut\u00e1ria Municipal. Distribui\u00e7\u00e3o de recursos. 5\u00b0 Reuni\u00e3o \u2013 12\/09\/2025 (\u00e0s 15:00) Pauta: Julgamento do recurso da pessoa jur\u00eddica Construtora Caiap\u00f3 LTDA. 6\u00b0 Reuni\u00e3o -  10\/10\/2025 (\u00e0s 15:00) Pauta: a ser definida. 7\u00b0 Reuni\u00e3o -  14\/11\/2025 (\u00e0s 15:00) Pauta: a ser definida. 8\u00b0 Reuni\u00e3o -  12\/12\/2025 (\u00e0s 15:00) Pauta: a ser definida.\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2114.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.114 de 08 de agosto de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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