{"id":52994,"date":"2025-08-12T18:16:15","date_gmt":"2025-08-12T21:16:15","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52994"},"modified":"2025-08-14T10:49:55","modified_gmt":"2025-08-14T13:49:55","slug":"edicao-ordinaria-2-116-de-12-de-agosto-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/08\/12\/edicao-ordinaria-2-116-de-12-de-agosto-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.116 de 12 de agosto de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2116.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2116.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-c9f3fec9-6803-4b21-87e5-a5bacf5c9368\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2116.pdf\">DOM 2116<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2116.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-c9f3fec9-6803-4b21-87e5-a5bacf5c9368\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.880\/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A READAPTA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica a servidora Jussara Tonial Brasil, ocupante do cargo de Merendeira, readaptada para o cargo de Auxiliar de Administrativo, conforme Parecer Jur\u00eddico anexo, em raz\u00e3o de compatibilidade com sua capacidade laboral.  Art. 2\u00ba A servidora exercer\u00e1 suas fun\u00e7\u00f5es de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas para o cargo de Auxiliar de Administrativo.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.881\/2025 DE 09 DE AGOSTO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A READAPTA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba DESTITUI a servidora Lucilene Pinheiro e Silva Evangelista, Enfermeira, da fun\u00e7\u00e3o de Respons\u00e1vel T\u00e9cnica pela Unidade B\u00e1sica Jos\u00e9 Lomazzi Filho, localizada na Avenida Tiradentes, Guara\u00ed \u2013 TO.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/08\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.882\/2025 DE 09 DE AGOSTO DE 2025  DESTITUI SERVIDORA DE FUN\u00c7\u00c3OCOORDENADORA  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica a servidora Gilvania Facundes Barreira Lopes destitu\u00edda da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora Pedag\u00f3gica da Escola Municipal Le\u00f4nico de Sousa Miranda, designada por meio da Portaria n\u00ba 3.681\/2025.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/07\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.883\/2025 DE 09 DE AGOSTO DE 2025  DESTITUI SERVIDORA DE FUN\u00c7\u00c3OCOORDENADORA  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica a servidora Leila Mendes do Nascimento destitu\u00edda da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora Pedag\u00f3gica da Escola Municipal Le\u00f4nico de Sousa Miranda, designada por meio da Portaria n\u00ba 2.288\/2021, com efeitos a partir de 01\/08\/2025.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/08\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.884\/2025 DE 09 DE AGOSTO DE 2025  DESTITUI SERVIDORA DE FUN\u00c7\u00c3OCOORDENADORA  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica a servidora Vilma Leite da Silva destitu\u00edda da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora Pedag\u00f3gica da Escola Municipal Professora Maria do Socorro Coelho Silva, designada por meio da Portaria n\u00ba 3.030\/2024.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/08\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.885\/2025 DE 09 DE AGOSTO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO P\u00daBLICO EFETIVO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso I, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 33, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR a servidora Heline Coelho Silva, do cargo efetivo de Assistente Administrativo.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 06\/08\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PORTARIA NA PORTARIA N\u00ba 3.871\/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025  ONDE SE L\u00ca:  DISP\u00d5E SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECIS\u00c3O JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE \u00c0 PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DO SERVIDOR DURVAL PINHEIRO E SILVA NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd\/TO.  LEIA-SE:  DISP\u00d5E SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECIS\u00c3O JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE \u00c0 PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DO SERVIDOR DURVAL PINHEIRO E SILVA.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PORTARIA NA PORTARIA N\u00ba 3.872\/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025  ONDE SE L\u00ca:  DISP\u00d5E SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECIS\u00c3O JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE \u00c0 PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DO SERVIDOR CLAUDIENE FERREIRA DOS SANTOS PORTILHO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd\/TO.  LEIA-SE:  DISP\u00d5E SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECIS\u00c3O JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE \u00c0 PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DO SERVIDOR CLAUDIENE FERREIRA DOS SANTOS PORTILHO.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PORTARIA NA PORTARIA N\u00ba 3.873\/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025  ONDE SE L\u00ca:  DISP\u00d5E SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECIS\u00c3O JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE \u00c0 PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DO SERVIDOR VANDERLITO ALVES VILANOVA NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd\/TO.  LEIA-SE:  DISP\u00d5E SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECIS\u00c3O JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE \u00c0 PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DO SERVIDOR VANDERLITO ALVES VILANOVA NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd\/TO.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.877\/2025 DE 09 DE AGOSTO DE 2025  ONDE SE L\u00ca:  Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Glaucia Maria Barbosa \u00c2ngelo Costa, do Cargo Comissionado de Gerente de Planejamento em Assist\u00eancia Social, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  LEIA-SE:  Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Glaucia Maria Lopes Barbosa \u00c2ngelo, do Cargo Comissionado de Gerente de Planejamento em Assist\u00eancia Social, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/08\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.878\/2025 DE 09 DE AGOSTO DE 2025  ONDE SE L\u00ca:  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Glaucia Maria Barbosa \u00c2ngelo Costa, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora do Programa AABB Comunidade, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  LEIA-SE:  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Glaucia Maria Lopes Barbosa \u00c2ngelo, ,para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora do Programa AABB Comunidade, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/08\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.165\/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE \u00c1REA DE TERRENO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o requerimento apresentado por Valdeniza Concei\u00e7\u00e3o da Silva, inscrita no CPF sob n\u00ba 796.504.811-68, visando o desmembramento de parte do lote 01 da quadra 05 do Loteamento Menino Jesus de Praga;  CONSIDERANDO o Laudo T\u00e9cnico e Memorial Descritivo apresentado por T&amp;A Topografia e Agrimensura \u2013 Toninho Agrimensor, elaborado pelo T\u00e9cnico Agr\u00edcola em Agrimensura C\u00edcero Tacelio Noronha \u2013 CFT\/TO n\u00ba 80100400153, atestando a viabilidade t\u00e9cnica do desmembramento;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica aprovado o desmembramento da \u00e1rea urbana localizada no Loteamento Menino Jesus de Praga, nesta cidade de Guara\u00ed \u2013 TO, resultando no Lote 1-B da Quadra 05, com \u00e1rea total de 275,68 m\u00b2, de propriedade de Valdeniza Concei\u00e7\u00e3o da Silva..  Art. 2\u00ba O per\u00edmetro e as confronta\u00e7\u00f5es do Lote 1-B s\u00e3o descritos conforme o Memorial Descritivo anexo, elaborado por profissional habilitado, com in\u00edcio no marco 303-A, coordenadas latitude -8\u00ba49\u201926,301\u201d e longitude -48\u00ba30\u201928,602\u201d, e demais descri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.166\/2025 12 DE AGOSTO DE 2025   \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   CONSIDERANDO o art. 74\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa BARROS E COVALO LTDA, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 25.449.425\/0001-03, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel pela para ministrar curso de capacita\u00e7\u00e3o: GEST\u00c3O DE PESSOAL NA PR\u00c1TICA: C\u00c1LCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO E-SOCIAL.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 007\/2025 \u2013 INEXIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O  Processo Administrativo n\u00ba: 2445\/2025 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: Empresa BARROS E COVALO LTDA, sediada na Q 106 Norte Avenida Juscelino Kubitschek, s\/n, Lote 01, Sala 102, Plano Diretor Norte, Palmas - TO., inscrita no CNPJ 25.449.425\/0001-03. Objeto: a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para ministrar curso de capacita\u00e7\u00e3o GEST\u00c3O DE PESSOAL NA PR\u00c1TICA: C\u00c1LCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO E-SOCIAL, para os servidores que atuam no setor de Gest\u00e3o de Pessoas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que acontecer\u00e1 nos dias 13 e 14 de agosto de 2025, em Palmas Tocantins  Data de Assinatura: 12\/08\/2025. Vig\u00eancia: 60 dias ap\u00f3s a assinatura. Valor: R$ 2.350,00(dois mil trezentos e cinquenta reais) PARCELA \u00daNICA. . Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva - Contratante, Lidiana Pereira Barros  \u2013 Contratada.        PORTARIA N.\u00ba 050\/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025   DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO GUARA\u00cd-PREV PARA O BI\u00caNIO 2025-2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PRESIDENTE DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo Art. 74 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016, de 30 de junho de 2016;  CONSIDERANDO a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Investimentos por meio da Portaria n\u00ba 006\/2018, que visa auxiliar nas decis\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o dos ativos do RPPS;  CONSIDERANDO o disposto no \u00a7 2\u00ba do Art. 2\u00ba da referida Portaria n\u00ba 006\/2018, que estabelece o mandato de 2 (dois) anos para os membros do Comit\u00ea de Investimentos;  CONSIDERANDO o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do mandato do comit\u00ea anterior em 23 de julho de 2025, conforme estabelecido pela Portaria n\u00ba 027\/2025;  CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea para um novo mandato, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a continuidade da gest\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios, em conformidade com as normas vigentes, incluindo as exig\u00eancias da Portaria MTP n\u00ba 1.467\/2022;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba. Nomear, para compor o Comit\u00ea de Investimentos do GUARA\u00cd-PREV, os seguintes membros:  I - Maria Aparecida dos Santos Sobrinho, CPF n\u00ba 948.799.151-49, como Coordenadora do Comit\u00ea com fun\u00e7\u00e3o de Gestora de Recursos do RPPS; II - Vanderlito Alves Vilanova, CPF n\u00ba 028.134.601-17, Diretor Financeiro, para a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio; III - Jorgina Silva C\u00e2ndido, CPF n\u00ba 354.074.922-53, como membro do Conselho Previdenci\u00e1rio.  Art. 2\u00ba. O mandato dos membros nomeados no artigo anterior ser\u00e1 de 2 (dois) anos, com in\u00edcio em 24 de julho de 2025 e t\u00e9rmino em 23 de julho de 2027, em estrita conformidade com o disposto no \u00a7 2\u00ba do Art. 2\u00ba da Portaria n\u00ba 006\/2018.  Art. 3\u00ba. Na hip\u00f3tese de vac\u00e2ncia e consequente substitui\u00e7\u00e3o de qualquer membro do Comit\u00ea, o substituto nomeado cumprir\u00e1 o mandato apenas pelo per\u00edodo restante do prazo original estabelecido no Art. 2\u00ba, de modo a preservar o t\u00e9rmino unificado do mandato do colegiado.  Art. 4\u00ba. Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial as Portarias n\u00ba 018\/2024, de 16 de maio de 2024, n\u00ba 074\/2024, de 06 de dezembro de 2024, e n\u00ba 027\/2025, de 26 de mar\u00e7o de 2025.  Art. 5\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2025, para assegurar a legalidade e a continuidade dos trabalhos do Comit\u00ea.  Registre-se, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DA PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 dias do m\u00eas de agosto de 2025.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cd-PREV  PORTARIA N.\u00ba 051\/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte em decorr\u00eancia do falecimento do segurado inativo ALCINO MARQUES DA SILVA.   A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e   Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no art. 40, \u00a77\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (na reda\u00e7\u00e3o da EC 41\/2003) c\/c os arts. 7\u00ba, inciso I; 9\u00ba, inciso V, \u201cb\u201d, item \u201c6\u201d; 28, inciso I e 30 inciso I, da Lei Municipal n\u00ba 638, de 30 de junho de 2016.   RESOLVE:   Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte, em decorr\u00eancia do falecimento do segurado inativo ALCINO MARQUES DA SILVA, ocorrido em 04\/06\/2025, inscrito no CPF n\u00ba ***.749.501-**, aposentado por invalidez no cargo efetivo de Gari, matr\u00edcula n\u00ba 0859, lotado no GUARA\u00cd-PREV, em favor da benefici\u00e1ria JOSEFA MENDES DA SILVA, inscrita no CPF n\u00ba ***.230.621-**, na qualidade de c\u00f4njuge do \u201cde cujus\u201d, conforme Processo Administrativo n.\u00ba 2025.07.17606P.   Art. 2\u00ba Fixar o benef\u00edcio no valor inicial de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).  Art. 3\u00ba O benef\u00edcio ser\u00e1 reajustado na mesma data e \u00edndice em que se der o reajuste dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (sem paridade), conforme previs\u00e3o do art. 15 da Lei Federal n\u00ba 10.887\/2004 c\/c art. 37 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016.  Art. 4\u00ba Por se tratar de benef\u00edcio origin\u00e1rio de segurado vinculado ao extinto Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio (INPAS), sua gest\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do GUARA\u00cd-PREV, cabendo, contudo, ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed o custeio integral, por ser o respons\u00e1vel legal pelo pagamento dos benef\u00edcios decorrentes do antigo RPPS municipal.  Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Registre-se, publique-se, cumpra-se.  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2116.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.116 de 12 de agosto de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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