{"id":53000,"date":"2025-08-14T23:37:28","date_gmt":"2025-08-15T02:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53000"},"modified":"2025-08-15T10:38:20","modified_gmt":"2025-08-15T13:38:20","slug":"edicao-ordinaria-2-118-de-14-de-agosto-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/08\/14\/edicao-ordinaria-2-118-de-14-de-agosto-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.118 de 14 de agosto de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2118.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2118.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-fbe72341-032a-4162-9e33-7fd6029ac237\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2118.pdf\">DOM 2118<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2118.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-fbe72341-032a-4162-9e33-7fd6029ac237\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 194\/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Laurentino Alves de Oliveira, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 9061, para participar do treinamento de vigil\u00e2ncia e coleta\/envio de amostras para diagn\u00f3stico de doen\u00e7as em peixes, que ocorrer\u00e1 no dia 12 e 13 de agosto de 2025, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 195\/2025 DE 05 DE AGOSTO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Alessandro Jos\u00e9 da Silva \u2013 Engenheiro Agr\u00f4nomo, CPF n\u00b0 039.149.314-00, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1837, para viabilizar a emiss\u00e3o do cadastro nacional de agricultura familiar, no dia 06 de agosto de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 196\/2025 DE 05 DE AGOSTO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Laurentino Alves de Oliveira, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 9061, CPF n\u00ba 348.299.201-06, para viabilizar a emiss\u00e3o do cadastro nacional de agricultura familiar, no dia 06 de agosto de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 197\/2025 DE 05 DE AGOSTO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Weliton Coelho Mendon\u00e7a - CPF n\u00b0 902.980.041-00, para viabilizar a emiss\u00e3o do cadastro nacional de agricultura familiar, no dia 06 de agosto de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 198\/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025  CONCEDE DI\u00c1RIA E PASSAGEM AO CONSELHEIRO TUTELAR.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   RESOLVE:  Art. 1\u00ba \u2013 Conceder ao servidor ANT\u00d4NIO ERISVALDO SILVA, Conselheiro Tutelar, o pagamento de 03 (tr\u00eas) di\u00e1rias e meia no valor de R$ 1.155,00 (mil cento e cinquenta e cinco reais), para custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem durante participa\u00e7\u00e3o no Curso sobre CMDCA e Fundo para Inf\u00e2ncia na modalidade presencial, promovido pelo CEDECA, a realizar-se na cidade de Palmas\u2013TO, no per\u00edodo de 19 a 21 de agosto de 2025.  Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 18\/08 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba \u2013 Autorizar o pagamento de passagens de ida e volta no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), sendo: I \u2013 Guara\u00ed\u2013TO a Palmas\u2013TO \u2013 R$ 70,00 (setenta reais); II \u2013 Palmas\u2013TO a Guara\u00ed\u2013TO \u2013 R$ 70,00 (setenta reais).  Art. 3\u00ba \u2013 As despesas decorrentes desta Portaria correr\u00e3o por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba 1.4.4.243.3020.2.019 \u2013 Fonte 1.500.0000 \u2013 Sublemento 339014\/14, ficha 58 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar.  Art. 4\u00ba \u2013 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 199\/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025  CONCEDE DI\u00c1RIA E PASSAGEM AO CONSELHEIRO TUTELAR.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   RESOLVE:  Art. 1\u00ba \u2013 Conceder ao servidor GERSON DANILLO SOUSA ARANHA, Conselheiro Tutelar, o pagamento de 03 (tr\u00eas) di\u00e1rias e meia no valor de R$ 1.155,00 (mil cento e cinquenta e cinco reais), para custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem durante participa\u00e7\u00e3o no Curso sobre CMDCA e Fundo para Inf\u00e2ncia na modalidade presencial, promovido pelo CEDECA, a realizar-se na cidade de Palmas\u2013TO, no per\u00edodo de 19 a 21 de agosto de 2025.  Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 18\/08 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba \u2013 Autorizar o pagamento de passagens de ida e volta no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), sendo: I \u2013 Guara\u00ed\u2013TO a Palmas\u2013TO \u2013 R$ 70,00 (setenta reais); II \u2013 Palmas\u2013TO a Guara\u00ed\u2013TO \u2013 R$ 70,00 (setenta reais).  Art. 3\u00ba \u2013 As despesas decorrentes desta Portaria correr\u00e3o por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba 1.4.4.243.3020.2.019 \u2013 Fonte 1.500.0000 \u2013 Sublemento 339014\/14, ficha 58 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar.  Art. 4\u00ba \u2013 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 025\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de pessoal qualificado, por hora trabalhada, para desempenhar atividades de pedreiro, encanador, eletricista, pintor, serralheiro e ajudante, para manuten\u00e7\u00e3o predial e reparos em geral de pr\u00e9dios p\u00fablicos em geral, conforme quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 14\/08\/2025, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br  Entrega das Propostas: a partir do dia 14\/08\/2025 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/02070548000133\/2025\/49      Abertura das Propostas: 29\/08\/2025, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 13 de agosto de 2025.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      PORTARIA N\u00ba 052\/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.  DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS LABORAIS A SERVIDOR   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. Art. 1\u00ba Fica concedido 15 (quinze) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 21\/03\/2023 a 21\/03\/2024 a Servidora Sra. CL\u00c9SIA PULCH\u00c9RIA ANDRADE SILVA \u2013 LOTADO NO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 967, portadora do CPF N\u00ba 002.822.171-00.   Art. 2\u00ba. A concess\u00e3o das f\u00e9rias ter\u00e1 in\u00edcio em 18\/08\/2025 e t\u00e9rmino no dia 01\/09\/2025.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 14 dias do m\u00eas de agosto de dois mil e vinte e cinco.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 2.027\/2024      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2025 - CMDCAG DE 14 DE AGOSTO DE 2025  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total do Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual \u2013 PCA\/2026, do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMCA, e aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOAS\/2026, bem como o QDD \u2013 Quadro de Detalhamento de Despesa do ano de 2025, que especifica e d\u00e1 outras providencias.   O CONSELHO MUNICIPAL\u00a0DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997, que disp\u00f5e sobre a politica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente em conjunto com a Lei Federal N\u00ba 8.069, de 13 de julho de 19997 - ECA;  CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Memorando N\u00ba 006\/2025 \u2013 CMDCA, de convoca\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, apensado da pauta: a) PLANO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O ANUAL \u2013 PCA\/2026 DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 FMCA\/2026; b) LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOAS\/2026; c) QDD \u2013 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO ANO DE 2025, apensado do PLANO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO PARA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, enviado no grupo de WhatsApp do CMDCAG, no dia 12 de agosto de 2025, para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do CMDCA;  CONSIDERANDO a nova Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, que traz a previsibilidade de observ\u00e2ncia in verbis:  Art. 12. No processo licitat\u00f3rio, observar-se-\u00e1 o seguinte:  [...] VII - a partir de documentos de formaliza\u00e7\u00e3o de demandas, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo planejamento de cada ente federativo poder\u00e3o, na forma de regulamento, elaborar plano de contrata\u00e7\u00e3o anual, com o objetivo de racionalizar as contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades sob sua compet\u00eancia, garantir o alinhamento com o seu planejamento estrat\u00e9gico e subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o das respectivas leis or\u00e7ament\u00e1rias. (Regulamento). \u00a7 1\u00ba - O plano de contrata\u00e7\u00e3o anual de que o inciso VII do caput deste artigo dever\u00e1 ser divulgado e mantido \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial e ser\u00e1 observado pelo ente federativo na realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e na execu\u00e7\u00e3o dos contratos. [...];   CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCAG, no dia 14 de agosto do ano de 2025, \u00e0s 9h30min, na sala do N\u00facleo dos Conselhos, que de comum acordo e sem ressalvas;  RESOLVE  Art. 1\u00ba. APROVAR, de forma total o Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual \u2013 PCA, do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMCA, para o ano de 2026.  Art. 2\u00ba. APROVAR, de forma total a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOAS, para o ano de 2026, bem como o QDD \u2013 Quadro de Detalhamento de Despesa do ano de 2025.  Art. 3\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Art. 4\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Fernando Rodrigues de Sousa Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 2.006\/2024  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2025 \u2013 CMASG, DE 14 DE AGOSTO DO ANO DE 2025  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009.  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total: a) do Plano Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 PMAS\/2026; b) o Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual \u2013 PCA\/2026, do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS; c) a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOAS\/2026 o QDD \u2013 Quadro de Detalhamento de Despesa do ano de 2025, que especifica e d\u00e1 outras providencias.  CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Memorando N\u00ba 010\/2025 \u2013 CMAS, de convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com o colegiado, apensado da pauta: a) PLANO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 PMAS\/2026; b) PLANO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O ANUAL \u2013 PCA\/2026, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS; c) LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOAS\/2026 e; d) o QDD \u2013 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS\/2025, bem como o PLANO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO PARA A ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, enviado no grupo de WhatsApp do CMAS, no dia 11 de agosto de 2025, para antecipa\u00e7\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio;  CONSIDERANDO a nova Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, que traz a previsibilidade de observ\u00e2ncia in verbis:  Art. 12. No processo licitat\u00f3rio, observar-se-\u00e1 o seguinte:  [...] VII - a partir de documentos de formaliza\u00e7\u00e3o de demandas, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo planejamento de cada ente federativo poder\u00e3o, na forma de regulamento, elaborar plano de contrata\u00e7\u00e3o anual, com o objetivo de racionalizar as contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades sob sua compet\u00eancia, garantir o alinhamento com o seu planejamento estrat\u00e9gico e subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o das respectivas leis or\u00e7ament\u00e1rias. (Regulamento). \u00a7 1\u00ba - O plano de contrata\u00e7\u00f5es anual de que o inciso VII do caput deste artigo dever\u00e1 ser divulgado e mantido \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial e ser\u00e1 observado pelo ente federativo na realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e na execu\u00e7\u00e3o dos contratos. [...];    CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com os membros do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social - CMAS, realizada no dia 14 de agosto do ano de 2025, \u00e0s 15:00h, na sala do N\u00facleo dos Conselhos, que de comum acordo e sem ressalvas;  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR de forma total o Plano Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 PMAS;  Artigo 2\u00ba - APROVAR de forma total o Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual \u2013 PCA\/2026;  Artigo 3\u00ba - APROVAR de forma total a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOAS\/2026, bem como o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa do ano de 2025.  Artigo 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Artigo 5\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Eurism\u00e1 Alves Neto Silva Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 2.962\/2023\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/DOM-2118.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.118 de 14 de agosto de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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