{"id":53053,"date":"2025-09-03T23:06:04","date_gmt":"2025-09-04T02:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53053"},"modified":"2025-09-04T10:23:21","modified_gmt":"2025-09-04T13:23:21","slug":"edicao-ordinaria-2-131-de-03-de-setembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/09\/03\/edicao-ordinaria-2-131-de-03-de-setembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.131 de 03 de setembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2131.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2131.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-3d04da2f-cd4a-4a6a-b916-e01858e5cda2\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2131.pdf\">DOM 2131<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2131.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-3d04da2f-cd4a-4a6a-b916-e01858e5cda2\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 002\/2023 ATA N\u00ba 007 (CONTINUA\u00c7\u00c3O DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS)  \u00c0s oito horas e vinte dois minutos do dia tr\u00eas do m\u00eas de setembro do exerc\u00edcio de dois mil e vinte e cinco, na sala de licita\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio Pacifico Silva, reuniu-se o Presidente e membros da CPL, designados pela Portaria 3.740\/2025, para fins de dar continuidade na fase da proposta em decorr\u00eancia da formula\u00e7\u00e3o do requerimento de aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de desempate previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, requerido pela empresa ECOLUR TRANSPORTES\/EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, CNPJ n\u00ba 17.361.393\/0001-61, os quais asseguram, como crit\u00e9rio de desempate, a prefer\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando suas propostas se situarem em at\u00e9 10% acima da proposta mais bem classificada. Requerimento registrado na Ata 006, do dia dezoito de agosto do corrente ano. Diante o ocorrido, o Presidente convocou aos participantes que apresentassem as documenta\u00e7\u00f5es comprobat\u00f3rias de enquadramento para fiel exerc\u00edcio e aplica\u00e7\u00e3o de seus direitos. No ato da sess\u00e3o a requerida deixou seus documentos com a CPL e a licitante concorrente AMBIENTALLIX SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA LTDA foi convocada a apresentar os documentos via correio eletr\u00f4nico e Di\u00e1rio Oficial. A empresa convocada n\u00e3o se manifestou de forma alguma. Feito as considera\u00e7\u00f5es o Presidente da CPL registrou a presen\u00e7a da \u00fanica licitante na sess\u00e3o, ECOLUR TRANSPORTES\/EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, CNPJ n\u00ba 17.361.393\/0001-61, que esteve representada por seu procurador, o Sr. Weliton Ferreira Le\u00e3o, portador do CPF n.\u00ba 530.112.521-49. Dado in\u00edcio, o Presidente da Comiss\u00e3o fez as considera\u00e7\u00f5es dos fatos ocorridos e a leitura do Parecer Jur\u00eddico, que opina pelo acolhimento do direito, dada a comprova\u00e7\u00e3o do enquadramento pela empresa requerida. A CPL realizou consulta do CNPJ da empresa concorrente AMBIENTALLIX SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA LTDA e constatou-se que a mesma demonstrou desenquadrada do porte de Microempresa e\/ou Empresa de Pequeno Porte, estando a mesmo configurada como S.A (Sociedade An\u00f4nima), porte \u201cDEMAIS\u201d; portanto, diante do direito imposto pela Lei complementar 123\/2006, a licitante ECOLUR TRANSPORTES\/EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, CNPJ n\u00ba 17.361.393\/0001-61, det\u00e9m o direito e a prefer\u00eancia pela contrata\u00e7\u00e3o da presente licita\u00e7\u00e3o, nos moldes do artigo 45 e do item 5.5 do edital. Findado a fase, o Presidente recebeu da empresa enquadrada na condi\u00e7\u00e3o de ME\/EPP a proposta readequada que demonstrou o valor global de R$: 4.318.908,78 (quatro milh\u00f5es e trezentos e dezoito mil e novecentos e oito reais e setenta e oito centavos). Demonstrado a diferen\u00e7a de R$: 871,06 (oitocentos e setenta e um reais e seis centavos) da proposta de menor valor. Por fim, o Presidente da CPL comunicou que o processo espec\u00edfico \u00e9 assessorado pela empresa terceirizada Allplan Consultoria em Planejamento Urbano e Ambiental Ltda, contratada com a finalidade de assessorar a CPL nas an\u00e1lises de documenta\u00e7\u00f5es e propostas; e, que amparado pelo subitem 4.3.1 do Edital, o Presidente decidiu suspender a reuni\u00e3o, sem prazo definido, objetivando a an\u00e1lise da proposta e recebimento de parecer, para assim deliberar sobre o julgamento final da licita\u00e7\u00e3o, dado os efeitos da Decis\u00e3o Administrativa. Comunicou e deu ci\u00eancia aos participantes que a ata do julgamento relativo \u00e0 vencedora do torneio ser\u00e1 divulgada no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio, e no Di\u00e1rio Oficial e que, automaticamente ser\u00e1 aberto o prazo recursal. Com isso, o Presidente da CPL fez o encerramento da reuni\u00e3o.  CLEUBE ROZA LIMA Presidente CPL  Eng\u00ba WALBER DAMACENO JORGE Membro  OBEDE ALVES DE OLIVEIRA Membro  ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP CNPJ 17.361.393\/0001-61 ADRIELLE SOUSA LE\u00c3O  ORDEM DE IN\u00cdCIO DE SERVI\u00c7O N\u00ba 004\/2025 \t A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, inscrito no CNPJ 02.070.548\/0001-33, representada pela Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, com sede na Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n, Centro, Guara\u00ed\/TO, AUTORIZA a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA, inscrita no CNPJ 25.050.261\/0001-47, localizada na ARSO 22, Alameda 23, s\/n, Lote 03, QI 09, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, dar in\u00edcio aos servi\u00e7os, no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias \u00fateis, a execu\u00e7\u00e3o da obra referente a PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CAL\u00c7ADA NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARAI\/TO, nos Setores Irany e Alto Bonito, firmado, entre as partes, de acordo o Contrato n\u00ba 002\/2025, assinado em 03 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 800.813,10 (Oitocentos mil oitocentos e treze reais e dez centavos), Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nico n\u00ba 006\/2024, Processo n\u00ba 2735\/2024, oriundo do conv\u00eanio com a Uni\u00e3o n\u00ba 404\/2022, Transferegov n\u00ba 937824\/2022, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Defesa- Departamento Calha Norte.   Guara\u00ed\/TO, 02 de setembro de 2025   RONALDO ALVES JAPIASS\u00da FILHO CONSTRUTORA ALJA LTDA CNPJ 25.050.261\/0001-47 MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd\/TO CNPJ 02.070.548\/0001-33  ORDEM DE IN\u00cdCIO DE SERVI\u00c7O N\u00ba 003\/2025 \t A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, inscrito no CNPJ 02.070.548\/0001-33, representada pela Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, com sede na Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n, Centro, Guara\u00ed\/TO, AUTORIZA a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA, inscrita no CNPJ 25.050.261\/0001-47, localizada na ARSO 22, Alameda 23, s\/n, Lote 03, QI 09, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, dar in\u00edcio aos servi\u00e7os, no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias \u00fateis, a execu\u00e7\u00e3o da obra referente a PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CAL\u00c7ADA NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARAI\/TO, no Setor Novo Horizonte, firmado, entre as partes, de acordo o Contrato n\u00ba 070\/2024, assinado em 16 de dezembro de 2024, no valor de R$ 1.198.235,79 (Um milh\u00e3o cento e noventa e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 005\/2024, Processo n\u00ba 2734\/2024, oriundo do conv\u00eanio com a Uni\u00e3o n\u00ba 459\/2022, Transferegov n\u00ba 938334\/2022, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Defesa- Departamento Calha Norte.   Guara\u00ed\/TO, 02 de setembro de 2025   RONALDO ALVES JAPIASS\u00da FILHO CONSTRUTORA ALJA LTDA CNPJ 25.050.261\/0001-47  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd\/TO CNPJ 02.070.548\/0001-33  PORTARIA N\u00ba 3.900\/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 14.133\/2021\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente o disposto no art. 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba Designar o servidor JOS\u00c9 SOBRAL TEIXEIRA J\u00daNIOR, para atuar como Fiscal de Contrato, firmado entre o Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO e a empresa CONSTRUTORA AIJA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 25.050.261\/0001-47.  Art. 2\u00ba O referido contrato tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em via urbana com drenagem e cal\u00e7ada, conforme Termo de Conv\u00eanio n\u00b0 459\/2025, Processo Administrativo n\u00ba 2734\/2024, Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00b0 005\/2024, Contrato n\u00b0 070\/2024.  Art. 3\u00ba Compete ao fiscal designado: I \u2013 acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o contratual, promovendo o controle t\u00e9cnico, administrativo e financeiro da contrata\u00e7\u00e3o; II \u2013 registrar as ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato em relat\u00f3rio pr\u00f3prio ou sistema informatizado; III \u2013 comunicar \u00e0 autoridade competente quaisquer ocorr\u00eancias que possam resultar em penalidades ou na rescis\u00e3o contratual; IV \u2013 exigir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela contratada, conforme estipulado no contrato e nos normativos aplic\u00e1veis; V \u2013 manter arquivados os registros da fiscaliza\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rios peri\u00f3dicos.  Art. 4\u00ba A atua\u00e7\u00e3o do fiscal observar\u00e1 os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, impessoalidade, transpar\u00eancia e interesse p\u00fablico, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir da assinatura do contrato.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.901\/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 14.133\/2021\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente o disposto no art. 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba Designar o servidor JOS\u00c9 SOBRAL TEIXEIRA J\u00daNIOR, para atuar como Fiscal de Contrato, firmado entre o Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO e a empresa CONSTRUTORA AIJA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 25.050.261\/0001-47.  Art. 2\u00ba O referido contrato tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em via urbana com drenagem e cal\u00e7ada, conforme Termo de Conv\u00eanio n\u00b0 404\/2022, Processo Administrativo n\u00ba 2735\/2024, Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00b0 002\/2024, Contrato n\u00b0 070\/2024..  Art. 3\u00ba Compete ao fiscal designado: I \u2013 acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o contratual, promovendo o controle t\u00e9cnico, administrativo e financeiro da contrata\u00e7\u00e3o; II \u2013 registrar as ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato em relat\u00f3rio pr\u00f3prio ou sistema informatizado; III \u2013 comunicar \u00e0 autoridade competente quaisquer ocorr\u00eancias que possam resultar em penalidades ou na rescis\u00e3o contratual; IV \u2013 exigir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela contratada, conforme estipulado no contrato e nos normativos aplic\u00e1veis; V \u2013 manter arquivados os registros da fiscaliza\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rios peri\u00f3dicos.  Art. 4\u00ba A atua\u00e7\u00e3o do fiscal observar\u00e1 os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, impessoalidade, transpar\u00eancia e interesse p\u00fablico, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir da assinatura do contrato.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.902\/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 14.133\/2021\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente o disposto no art. 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba Designar a servidora Hallana Feitosa de Sousa, para atuar como Fiscal de Contrato, firmado entre o Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO e a empresa Construtora Vera Cruz Ltda, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 23.994.814\/0001-94.  Art. 2\u00ba O referido contrato tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para constru\u00e7\u00e3o de cobertura da quadra poliesportiva localizada no povoado Canto da Vazante, Zona Rural, conforme Processo Administrativo n\u00ba 2163\/2025, Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00b0 006\/2025, Contrato n\u00b0 051\/2025.  Art. 3\u00ba Compete ao fiscal designado: I \u2013 acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o contratual, promovendo o controle t\u00e9cnico, administrativo e financeiro da contrata\u00e7\u00e3o; II \u2013 registrar as ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato em relat\u00f3rio pr\u00f3prio ou sistema informatizado; III \u2013 comunicar \u00e0 autoridade competente quaisquer ocorr\u00eancias que possam resultar em penalidades ou na rescis\u00e3o contratual; IV \u2013 exigir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela contratada, conforme estipulado no contrato e nos normativos aplic\u00e1veis; V \u2013 manter arquivados os registros da fiscaliza\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rios peri\u00f3dicos.  Art. 4\u00ba A atua\u00e7\u00e3o do fiscal observar\u00e1 os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, impessoalidade, transpar\u00eancia e interesse p\u00fablico, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir da assinatura do contrato.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 224\/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Joana Darc de Paiva Aguiar, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 0563, portadora do CPF n\u00ba797.292.581-04, para participar da oficina de aprimoramento de gerentes municipais de conv\u00eanios e contratos, no dia 29 de agosto de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mais passagens de ida e volta no valor R$ 140,00 (cento e quarenta reais) totalizando o valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais)  Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 28\/08 devido ao hor\u00e1rio do evento que come\u00e7a \u00e0s 08:30 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 225\/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gleidson de Paula Bueno, Matr\u00edcula Funcional:9083, para custear despesas de deslocamento na cidade de Palmas-TO, com embarque previsto para Bras\u00edlia\/DF, a fim de participar de encontro legislativo, no dia 25\/08\/2025, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, , o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 226\/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gleidson de Paula Bueno, Matr\u00edcula Funcional:9083, para custear despesas em deslocamento de Palmas-TO, no dia 28 de agosto de 2025, em virtude de retorno da viagem para Bras\u00edlia\/DF, considerando a necessidade de pernoite na capital, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, , o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de agosto do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 227\/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba Conceder 1\/2 (meia) di\u00e1ria no valor total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) ao Sr. Pedro Nazareno Brito, matr\u00edcula funcional n\u00ba 1839, lotado no Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, para custear despesas de deslocamento para participar do encontro estadual pela destina\u00e7\u00e3o correta de res\u00edduos urbanos nos munic\u00edpios que ocorrer\u00e1 no dia 04 de setembro de 2025, em Palmas\/TO.  Art. 2\u00ba A di\u00e1ria ora concedida destina-se a cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e estadia durante o per\u00edodo de afastamento, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 228\/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Hallana Feitosa de Sousa, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 9018, para participar da forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada para gestores e fiscais de contrato \u2013 M\u00f3dulo III, nos dias 09 e 10 de setembro de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais).   Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 08\/09 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 229\/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, para realizar\u00e1 o transporte da senhora prefeita F\u00c1TIMA COELHO NUNES para  participar de uma reuni\u00e3o com o deputado L\u00c9O BARBOSA no dia 02 de setembro de 2025, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de setembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO CONTRATO N 022\/2025  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 015\/2025 PROCESSO ADMINISTRATIRVO N\u00b0 2599\/2025 \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: PAULO TROVA\u00c3O DE CARVALHO, CNPJ 46.562.917\/0001-80 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR (MERENDA), EM ESPECIFICO SUCO DE LARANJA NATURAL PURO, SEM ADI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA OU A\u00c7\u00daCARES OU CONCERVANTES, PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAI. Signat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t        PAULO TROV\u00c3O DE CARVALHO \u2013 CPF N 329.991.228-37 Data da Assinatura: 03 de setembro de 2025 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQUANT\tUND\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 1\tSUCO DE LARANJA NATURAL Especifica\u00e7\u00f5es: Puro suco da fruta, sem adi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, conservantes, corantes ou a\u00e7ucares, devidamente acondicionados em embalagem ou garrafas pl\u00e1sticas transparentes at\u00f3xicas ou vidro, com durabilidade m\u00ednima \u00e0 temperatura ambiente de 3 (tr\u00eas) dias, ou 6 (seis) dias em ambiente refrigerado nas especifica\u00e7\u00f5es do fabricante.\t3300\tLitros\tR$ 12,00\tR$ 39.600,00   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO  PORTARIA N\u00b0 077\/2025 - DIPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O    GUARA\u00cd TO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR (MERENDA), EM ESPECIFICO SUCO DE LARANJA NATURAL PURO, SEM ADI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA OU A\u00c7\u00daCARES OU CONCERVANTES, PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAI, QUE SELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA E A EMPRESA PAULO TROV\u00c3O DE CARVALHO, CNPJ: 46.562.917\/0001-80.  CONSIDERANDO a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de suco de laranja natural puro, sem adi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ou a\u00e7\u00facares ou conservantes, para atender a merenda escolar das escolas municipais.  CONSIDERANDO o que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 75, inciso II, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 2599\/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: PAULO TROV\u00c3O DE CARVALHO, inscrita no CNPJ: 46.562.917\/0001-80, com endere\u00e7o na Avenida Rio Grande do Sul, n\u00b0 3260, Qd 17, Lt 18, Setor Por do Sol \u2013 CEP 77.700-000, representado pelo s\u00f3cio propriet\u00e1rio PAULO TROV\u00c3O DE CARVALHO, RG n\u00ba 450694782 SSP-SP, CPF n\u00ba 329.991.228-37, obedecendo ao disposto no Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 75, inciso II, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 39.600,00 ( Trinta e nove mil e seiscentos reais)  \u00a7 1\u00b0 - Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR (MERENDA), EM ESPECIFICO SUCO DE LARANJA NATURAL PURO, SEM ADI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA OU A\u00c7\u00daCARES OU CONCERVANTES, PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAI  Descritivo os itens e valores ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQUANT\tUND\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 1\tSUCO DE LARANJA NATURAL Especifica\u00e7\u00f5es: Puro suco da fruta, sem adi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, conservantes, corantes ou a\u00e7ucares, devidamente acondicionados em embalagem ou garrafas pl\u00e1sticas transparentes at\u00f3xicas ou vidro, com durabilidade m\u00ednima \u00e0 temperatura ambiente de 3 (tr\u00eas) dias, ou 6 (seis) dias em ambiente refrigerado nas especifica\u00e7\u00f5es do fabricante.\t3300\tLitros\tR$ 12,00\tR$ 39.600,00  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2025.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00ba. 3,382\/2025  EXTRATO DO CONTRATO N 023\/2025  PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 25\/2025 PROCESSO ADMINISTRATIRVO N\u00b0 2634\/2025 \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: S R DA SILVA LIVROS ME, CNPJ: 12.363.679\/0001-62 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JUR\u00cdDICA PARA O FORNECIMENTO DE COLET\u00c2NEA VOLTADA \u00c0 APRENDIZAGEM INFANTIL NA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd TO, CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES NO TERMO E EDITAL. Signat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t        SERGIO REIS DA SILVA, RG n\u00ba 21223019 SSP-SP, CPF n\u00ba 118.781.398-27 Data da Assinatura: 03 de setembro de 2025 ITEM\tOBJETO\/DESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID\tQNT\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 1\tCONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JUR\u00cdDICA PARA O FORNECIMENTO DE COLET\u00c2NEA VOLTADA \u00c0 APRENDIZAGEM INFANTIL NA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL. Especifica\u00e7\u00e3o: COLET\u00c2NEA DESENVOLVENDO CRIATIVIDADE Conjunto de jogos e atividades artesanais com 120 itens educativos-pedag\u00f3gicos, desenvolvidos para para crian\u00e7as de 4 a 10 anos de idade. Com o objetivo principal de ajudar as crian\u00e7as com defici\u00eancias, transtorno do espectro autista e outras dificuldades, por meio de sua interatividade este acervo tem em suas habilidades pedag\u00f3gicas.\tCOLETENEA\t15\tR$ 7.800,00\tR$ 117.000,00   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO  PORTARIA N\u00b0 078\/2025 \u2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O    GUARA\u00cd TO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JUR\u00cdDICA PARA O FORNECIMENTO DE COLET\u00c2NEA VOLTADA \u00c0 APRENDIZAGEM INFANTIL NA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd TO, CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES NO TERMO E EDITAL, QUE SELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA E A EMPRESA S R DA SILVA LIVROS ME, CNPJ: 12.363.679\/0001-62  CONSIDERANDO a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de material liter\u00e1rio voltado \u00e0 aprendizagem infantil na Educa\u00e7\u00e3o Especial, para atender a merenda escolar das escolas municipais em especial \u00e0s sala de recursos.  CONSIDERANDO o que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no Art. 74, inciso I, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021, referindo-se \u00e0 inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 2634\/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: S R DA SILVA LIVROS ME, inscrita no CNPJ: 12.363.679\/0001-62, com endere\u00e7o na Rua Osvaldo Cruz, n 2166, Vila Moreira, CEP 15.030-400, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto - SP, representado pelo s\u00f3cio propriet\u00e1rio SERGIO REIS DA SILVA, RG n\u00ba 21223019 SSP-SP, CPF n\u00ba 118.781.398-27, obedecendo ao disposto no Art. 74, inciso I, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 117.000,00 ( Cento e dezessete mil reais)  \u00a7 1\u00b0 - Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JUR\u00cdDICA PARA O FORNECIMENTO DE COLET\u00c2NEA VOLTADA \u00c0 APRENDIZAGEM INFANTIL NA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd TO, CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES NO TERMO E EDITAL.  Descritivo os itens e valores ITEM\tOBJETO\/DESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID\tQNT\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 1\tCONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JUR\u00cdDICA PARA O FORNECIMENTO DE COLET\u00c2NEA VOLTADA \u00c0 APRENDIZAGEM INFANTIL NA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL. Especifica\u00e7\u00e3o: COLET\u00c2NEA DESENVOLVENDO CRIATIVIDADE Conjunto de jogos e atividades artesanais com 120 itens educativos-pedag\u00f3gicos, desenvolvidos para para crian\u00e7as de 4 a 10 anos de idade. Com o objetivo principal de ajudar as crian\u00e7as com defici\u00eancias, transtorno do espectro autista e outras dificuldades, por meio de sua interatividade este acervo tem em suas habilidades pedag\u00f3gicas.\tCOLETENEA\t15\tR$ 7.800,00\tR$ 117.000,00   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2025.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00ba. 3,382\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 078\/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 Di\u00e1rias e \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais), o servidor Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa, Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, lotado nesta Secretaria, matricula n\u00ba 8879, para participar Encontro Presencial de Forma\u00e7\u00e3o, M\u00f3dulo III, para para os profissionais indicados como articuladores\/ orientadores de estudos RIGA, Turmas RIGA I e RIGA II, Projeto DIREITO \u2013 EDUCATO - RCT, que acontecer\u00e1 nos dias 9 a 11 de setembro 2025, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de junho de 2025.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 3.457\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 079\/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 Di\u00e1rias e \u00bd (meia) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a servidora LUCIVANE RODRIGUES MENESES, professora efetiva, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de Gerente dos Conselheiros, lotada nesta Serventia, , Matr\u00edcula n\u00ba 1314, para participar Encontro Presencial de Forma\u00e7\u00e3o, M\u00f3dulo III, para os profissionais indicados como articuladores\/ orientadores de estudos RIGA, Turmas RIGA I e RIGA II, Projeto DIREITO \u2013 EDUCATO - RCT, que acontecer\u00e1 nos dias 9 a 11 de setembro 2025, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de junho de 2025.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 3.457\/2025     PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 080\/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o servidor CLAUDIO REIS DE MEDEIROS, Agente de Transporte Escolar Efetivo, exercendo a fun\u00e7\u00e3o Diretor da Frota Escolar, lotado nesta Secretaria, Matr\u00edcula n\u00ba 1852, para deslocamento com o ve\u00edculo da Secretaria, com o objetivo de realizar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva. Visando garantir a seguran\u00e7a, o bom funcionamento e a durabilidade do ve\u00edculo utilizado nas atividades da Secretaria, no dia 6 de setembro 2025, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de junho de 2025.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 3.457\/2025    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 081\/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), o servidor OLIVEIRA DA SILVA SOARES, motorista, lotado na Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Matr\u00edcula n\u00ba 9332, para deslocamento com o ve\u00edculo da Secretaria, com o objetivo de realizar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva. Visando garantir a seguran\u00e7a, o bom funcionamento e a durabilidade do ve\u00edculo utilizado nas atividades da Secretaria, no dia 9 de setembro 2025, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de junho de 2025.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 3.457\/2025\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2131.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.131 de 03 de setembro de 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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