{"id":53071,"date":"2025-09-11T23:45:19","date_gmt":"2025-09-12T02:45:19","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53071"},"modified":"2025-09-12T11:52:27","modified_gmt":"2025-09-12T14:52:27","slug":"edicao-ordinaria-2-136-de-11-de-setembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/09\/11\/edicao-ordinaria-2-136-de-11-de-setembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.136 de 11 de setembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2136.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2136.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-716f3c98-7bd3-467d-b305-b12d02eed5a0\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2136.pdf\">DOM 2136<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2136.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-716f3c98-7bd3-467d-b305-b12d02eed5a0\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.178\/2025 11 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVI\u00c7OS DE MEC\u00c2NICA AUTOMOTIVA, VISANDO O CONSERTO DO VE\u00cdCULO OFICIAL DE USO DA PREFEITA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,  \tCONSIDERANDO a necessidade urgente de conserto do ve\u00edculo oficial de uso exclusivo do Gabinete da Prefeita, marca\/modelo Mitsubishi L200 Triton HPE-S 2.4 4x4, ano 2018\/2019, placa QKK-4356, indispens\u00e1vel ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es institucionais da Chefia do Poder Executivo;  \tCONSIDERANDO o parecer t\u00e9cnico e administrativo que atestou a falha mec\u00e2nica grave (motor), impossibilitando totalmente a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo;  \tCONSIDERANDO o parecer favor\u00e1vel da Controladoria Geral do Munic\u00edpio, que deferiu a dispensa de licita\u00e7\u00e3o com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n\u00ba 14.133\/2021; \tCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1, no momento, outro ve\u00edculo dispon\u00edvel com as mesmas caracter\u00edsticas para atender \u00e0s demandas oficiais do Gabinete;  \tDECRETA:  \tArt. 1\u00ba Fica dispensada a realiza\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa G.R. LOCATELI LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 12.227.108\/0001-09, visando a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de conserto do ve\u00edculo oficial do Gabinete da Prefeita Municipal.  \tArt. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada mediante instrumento pr\u00f3prio, observando-se as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, bem como os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.  \tArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  E    REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 082\/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 (duas) di\u00e1rias e \u00bd (meia) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mais passagens de van (ida e volta) para Palmas - TO no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando R$ 1.140,00 (mil e quarenta reais), a servidora Daiane Quirino Marangoni, professora efetiva\/Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, lotada nesta Secretaria, CPF n\u00ba 027.963.871-00, RG n\u00ba 958.432 SSP-TO, Matr\u00edcula n\u00ba 3072, a servidora sair\u00e1 de Guara\u00ed na tarde do dia 15 de agosto de 2025, para participar da Forma\u00e7\u00e3o de Formadores Municipais do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, que acontecer\u00e1 nos dias 16 e 17 de agosto de 2025, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de junho de 2025.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 3.457\/2025      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 161\/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 (DUAS) e \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem e ainda R$ 70,00 (SETENTA REAIS) para cobrir despesas com passagem de volta de van de Palmas - TO a Guara\u00ed - TO, Totalizando R$ 1.070,00 (HUM MIL. E SETENTA REAIS), para a servidora municipal Sra. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA, CONSELHEIRA MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CMDCAG \u2013 MEMBRO DA REDE INTERINSTITUCIONAL PARA A GARANTIA DA APRENDIZAGEM \u2013 RIGA, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO ENCONTRO PRESENCIAL DE FORMA\u00c7\u00c3O, M\u00d3DULO III, PARA OS PROFISSIONAIS INDICADOS COMO ARTICULADORES\/ ORIENTADORES DE ESTUDOS RIGA, TURMAS RIGA I E RIGA II, PROJETO DIREITO \u2013 EDUCATO \u2013 RCT. O TERCEIRO ENCONTRO FORMATIVO RCT \u2013 EDUCATO - PROJETO DIREITO \u2013 TURMAS: RIGA I, ACONTECER\u00c1 NO AUDIT\u00d3RIO DO 1\u00ba ANDAR DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TOCANTINS E DO RIGA II, NO AUDIT\u00d3RIO DO T\u00c9RREO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, NOS DIAS 09\/09\/\/2025, DAS 14H \u00c0S 18H, 10\/09\/2025, DAS 09 \u00c0S 12H E DAS 14H \u00c0S 18H E NO DIA 11\/09\/2025 DAS 09H \u00c0S 12H, NA CIDADE DE PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3511\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 162\/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS, SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS COM MATR\u00cdCULA N\u00ba 8933, QUE IR\u00c1 at\u00e9 a cidade de Palmas \u2013 TO junto Secretaria de Governo para tratar de assuntos relacionados a pasta da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, no dia: 09\/09\/2025.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 163\/2025 DE 06 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, NO VALOR DE R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do servidor municipal Sr. LUIZ PORTILHO DA SILVA, MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8874, QUE IR\u00c1 LEVAR E TRAZER a servidora a servidora: SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, at\u00e9 a Cidade de Palmas \u2013 TO, no dia 09\/09\/2025; E LEVAR a servidora: JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 CONSELHEIRA MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CMDCA, SUPERINTENDENTE DO SUAS \u2013 SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E MEMBRO DO RIGA, at\u00e9 a cidade de Palmas - TO;   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  DISPENSA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O N. \u00b0 017\/2025   Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para o Fundo Municipal de Sa\u00fade, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para aquisi\u00e7\u00e3o de brindes personalizados para serem distribu\u00eddos durante a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o intergestora regional \u2013 CIR, que acontecer\u00e1 no dia 23\/09\/2025, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital.  Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para recebimento de propostas: \u00e0s 08h00min, do dia 17\/09\/2025, na sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, situada \u00e0 Av. Goi\u00e1s, n\u00ba 1338, Guara\u00ed\/TO.  O Edital poder\u00e1 ser retirado na sede da Secretaria, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: smsguaraicompras@gmail.com   Guara\u00ed\/TO, 11 de setembro de 2025.   WELLINGTON DE SOUSA SILVA Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO  EXTRATO DO CONTRATO n.\u00ba 054\/2025  PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 027\/2025 PROCESSO N\u00ba 2247\/2025    Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd-TO Contratada: L DE SOUZA OLIVEIRA EIRELI Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em transporte sanit\u00e1rio de pacientes para tratamento de sa\u00fade fora do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, sob demanda, com fornecimento de ve\u00edculo, motorista, combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o e demais despesas necess\u00e1rias, em atendimento ao Fundo Municipal de Sa\u00fade. Signat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva                       Laurenilson De Souza Oliveira Data de Assinatura: 02\/09\/2025. Valor Global: R$ 708.510,00 (setecentos e oito mil quinhentos e dez reias)  Wellington de Sousa Silva Fundo Municipal de Sa\u00fade       PORTARIA N.\u00ba 059\/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio de Aposentadoria Especial ao servidor HILTON RIBEIRO SOARES.  A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,&nbsp;no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e, considerando o teor da decis\u00e3o judicial proferida nos autos do processo n\u00ba 0002686-83.2024.8.27.2721, expedida pela 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Guara\u00ed \u2013 TO, nos termos estabelecidos nos Artigos 18, \u201cd\u201d, 29, II, 57e 58 da Lei Federal n\u00ba. 8.213\/91 (lei subsidi\u00e1ria para aplica\u00e7\u00e3o \u2013 RGPS);  RESOLVE: &nbsp; Art. 1\u00ba  Conceder benef\u00edcio de Aposentadoria Especial ao servidor&nbsp;Sr. HILTON RIBEIRO SOARES, portador da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 066.141 SSP\/TO, inscrito no CPF n.\u00ba 585.443.131-91, efetivo no cargo de Operador de Torre de TV, matr\u00edcula funcional n\u00ba 198, lotado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, com proventos calculados pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 1.703,69 (mil e setecentos e tr\u00eas reais e sessenta e nove centavos), conforme processo judicial em ep\u00edgrafe.  Art. 2\u00ba Os proventos ser\u00e3o reajustados sem paridade, em conformidade com o Art. 40, \u00a7 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n\u00ba 41\/2003).   Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. &nbsp; Registre-se, publique-se, cumpra-se. &nbsp; MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2136.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.136 de 11 de setembro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.136 de 11 de setembro de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53071","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53071"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53071\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53076,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53071\/revisions\/53076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}