{"id":53078,"date":"2025-09-12T23:34:57","date_gmt":"2025-09-13T02:34:57","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53078"},"modified":"2025-09-16T08:08:35","modified_gmt":"2025-09-16T11:08:35","slug":"edicao-ordinaria-2-137-de-12-de-setembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/09\/12\/edicao-ordinaria-2-137-de-12-de-setembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.137 de 12 de setembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2137.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2137.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-684185b2-8647-4bc4-b837-94858356dff7\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2137.pdf\">DOM 2137<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2137.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-684185b2-8647-4bc4-b837-94858356dff7\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.906\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025  CONCEDE ABONO DE PERMAN\u00caNCIA \u00c0 SERVIDORA IOLENE PEREIRA DA SILVA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e considerando o disposto no art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como a informa\u00e7\u00e3o encaminhada pelo Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 GUARA\u00cd-PREV, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 160\/2025,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder Abono de Perman\u00eancia \u00e0 servidora Iolene Pereira da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 153, ocupante do cargo de Merendeira, que, tendo completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria, optou por permanecer em atividade, fazendo jus ao referido benef\u00edcio.  Art. 2\u00ba O Abono de Perman\u00eancia ser\u00e1 devido a partir da data da presente Portaria, correspondendo ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mensal, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos ao dia 22\/07\/2025.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.907\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025  CONCEDE ABONO DE PERMAN\u00caNCIA \u00c0 SERVIDORA IOLENE PEREIRA DA SILVA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e considerando o disposto no art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como a informa\u00e7\u00e3o encaminhada pelo Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 GUARA\u00cd-PREV, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 160\/2025,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder Abono de Perman\u00eancia \u00e0 servidora Iracy da Penha Silva, matr\u00edcula n\u00ba 154, ocupante do cargo de Merendeira, que, tendo completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria, optou por permanecer em atividade, fazendo jus ao referido benef\u00edcio.  Art. 2\u00ba O Abono de Perman\u00eancia ser\u00e1 devido a partir da data da presente Portaria, correspondendo ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mensal, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos ao dia 24\/01\/2024.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.908\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025  DECLARA A VAC\u00c2NCIA DO CARGO DE FISCAL DE POSTURAS EFETIVO II EM RAZ\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, bem como a comunica\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 GUARA\u00cd-PREV, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 147\/2025,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Declarar a vac\u00e2ncia do cargo de Fiscal de Posturas Efetivo II, Padr\u00e3o II, Refer\u00eancia H, ocupado pelo servidor Adaires Silverio de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 88, em raz\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Invalidez, conforme Processo Administrativo n\u00ba 2024.03.15567P.  Art. 2\u00ba A vac\u00e2ncia passa a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o da presente Portaria, para todos os fins legais e administrativos.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.909\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025  DECLARA A VAC\u00c2NCIA DO CARGO DE FISCAL DE POSTURAS EFETIVO II EM RAZ\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, bem como a comunica\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 GUARA\u00cd-PREV, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 147\/2025,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Declarar a vac\u00e2ncia do cargo de Gari, Padr\u00e3o II, Refer\u00eancia K, ocupado pela servidora Ivanilde Ferreira da Luz, matr\u00edcula n\u00ba 200, em raz\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, conforme Processo Administrativo n\u00ba 2025.04.17608P.  Art. 2\u00ba A vac\u00e2ncia passa a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o da presente Portaria, para todos os fins legais e administrativos.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.910\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO P\u00daBLICO EFETIVO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso I, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 33, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, a pedido, o servidor Marcos Vin\u00edcios Pereira de Morais, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Matr\u00edcula n\u00ba 1594.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 19\/09\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO  Contrato n.\u00ba 051\/2021   Processo n.\u00ba 2692\/2021 Preg\u00e3o Presencial: 032\/2021      \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed - TO. Contratada: SAFY SERVI\u00c7O SOCIAL LTDA, CNPJ n.\u00ba 42.670.867\/0001-02. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com fornecimento de profissionais em Servi\u00e7o Social, visando atendimento junto ao CRAS, CREAS e PAIF, com carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais, a serem prestados no munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social. Signat\u00e1rios: Simonya Maria Nunes dos Santos                        Francisca Salete da Silva de Sousa Data de Assinatura: 12\/09\/2025 Vigencia: 13\/09\/2025 \u00e0 13\/09\/2026  Item\tDescri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\tUnid.\tPer\u00edodo\tValor Unit. Anterior\tReajuste\tValor Atualizado\tValor Total (12 meses) 01\tContrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de Assistente Social, com carga hor\u00e1ria de 30 hora semanais.\tServ.\t12 meses\tR$ 4.847,20\t2,96%\tR$ 4.990,68\tR$ 59.888,16 02\tContrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de Assistente Social, com carga hor\u00e1ria de 30 hora semanais.\tServ.\t12 meses\tR$ 4.847,20\t2,96%\tR$ 4.990,68\tR$ 59.888,16 03\tContrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de Assistente Social, com carga hor\u00e1ria de 30 hora semanais.\tServ.\t12 meses\tR$ 4.847,20\t2,96%\tR$ 4.990,68\tR$ 59.888,16 TOTAL:\tR$ 179.664,48   Simonya Maria Nunes dos Santos Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed-TO  EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O   DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O: Nos termo do artigo 75, inciso II, da Lei n\u00b0 14.133\/2021. CONTRATO N\u00b0 008\/2025 \u2013 PRESTA\u00c7AO DE SERVI\u00c7O E FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 2536\/2025.  CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS. CONTRATADO(A): F\u00c1BIO AIRES DO NASCIMENTO.  DO OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O E FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA TAIS COMO: COMPUTADORES, NOTBOOKS, IMPRESSORAS E ESTRUTURA DE REDE L\u00d3GICA, REL\u00d3GIO DE PONTO WEB E OUTROS, PARA A SEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EQUIPAMENTOS LIGADOS AO FMAS \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CONFORME SOLICITA\u00c7\u00c3O DO CONTRATANTE, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025\/2027. VALOR DA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O: O valor total do presente Contrato \u00e9 de R$ 43.200,00 (Quarenta e tr\u00eas mil e duzentos reais). VIG\u00caNCIA E PRORROGA\u00c7\u00c3O: O prazo de vig\u00eancia do contrato ser\u00e1 de 24 (vinte e quatro) meses, com in\u00edcio na data de 12 de setembro de 2025 e encerramento em 12 de setembro de 2027, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado por ato discricion\u00e1rio de conveni\u00eancia e oportunidade administrativa, nos termos da Lei 14.133\/2021, mediante termo aditivo.  DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \u2013 FICHAS \u2013 FONTES E CONTA:  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL FUN\u00c7\u00c3O\t000244\tASSIST\u00caNCIA COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSISTENCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2392\tGEST\u00c3O DO PBF E CADUNICO (GLGBF) FICHA\t428\t A\u00c7\u00c3O\t2394\tAPOIO FORT CONSELHO MUL A SOCIAL (BLGBF) FICHA\t443\t A\u00c7\u00c3O\t2398\tPROM SERVI\u00c7OS PROTE\u00c7\u00c3O S. B\u00c1SICA (BLPSB) FICHA\t460\t A\u00c7\u00c3O\t2.400\tPROM SERV MEDIA E ALTA COMPLEX (BLMAC) FICHA\t475\t A\u00c7\u00c3O\t2469\tAPOIO DA SEC. MUL. DE ASSISTENCIA SOCIAL FICHA\t489\t ELEMENTO\t3.3.90.39\tOUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA SUBELEMENTO\t17\tMANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS FONTE\t1.500.0000.00000\tIMPOSTOS N\u00c3O VINCULADOS CONTA \t42.406-4\tFMAS GEST\u00c3O PBF E CAD\u00daNICO CONTA\t42.412-9\tFMAS APOIO E FORT. CONS. ASSIST. SOCIAL CONTA\t42.415-3\tFMAS PROM. SERV. AT. B\u00c1SICA CONTA\t42.416-1\tFMAS PROM SERV. BL MAC CONTA\t42.417-X\tFMAS APOIO SEMAS   DATA DA ASSINATURA:  12 de setembro de 2025  Simonya Maria Nunes dos Santos Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 3.477\/2025 Gestora e Ordenadora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS Portaria n\u00ba 3.513\/2025      PORTARIA N.\u00ba 061\/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora IOLENE PEREIRA DA SILVA.\u00a0   A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e \u00a0 Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005 c\/c art. 85 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade. \u00a0 RESOLVE: \u00a0 Art. 1\u00ba Conceder benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora\u00a0Sra. IOLENE PEREIRA DA SILVA, portadora da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 10*.**4, inscrita no CPF sob o n.\u00ba ***.922.191-**, efetiva no cargo de Merendeira, Padr\u00e3o IV, Refer\u00eancia K, matr\u00edcula funcional n\u00ba 153, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 3.940,00 (tr\u00eas mil e novecentos e quarenta reais), conforme Processo Administrativo n.\u00ba\u00a02025.04.17611P. Sal\u00e1rio Base\t                                          R$ 2.814,28 Titularidade 20%\t                                             R$ 562,86 Quinqu\u00eanio 20%\t                                             R$ 562,86 Total dos Proventos\t                                             R$ 3.940,00    Art. 2\u00ba\u00a0Os proventos ser\u00e3o reajustados com paridade, em conformidade com art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c o artigo 84 da Lei Previdenci\u00e1ria Municipal n\u00ba 638\/2016.  Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \u00a0 Registre-se, publique-se, cumpra-se. \u00a0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE  4\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2022 CONTRATO N\u00ba 009205\/2022.  \u201cTERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO QUE ENTRE SE CELEBRAM O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd E A EMPRESA DATAPREV\u201d  O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF N\u00ba 948.799.151-49, e RG N\u00ba 637.456 - SSP-TO, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO, doravante\u00a0 denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMA\u00c7\u00d5ES DA\u00a0 PREVID\u00caNCIA \u2013 DATAPREV S.A., empresa p\u00fablica constitu\u00edda nos termos da Lei n.\u00ba 6.125, de\u00a0 04\/11\/1974, alterada pela MP n.\u00ba 2.216-37, de 31\/08\/2001, com Estatuto Social aprovado pela 3\u00aa\u00a0 Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, realizada em 13 de novembro de 2017 e altera\u00e7\u00f5es posteriores,\u00a0 inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 42.422.253\/0001-01, localizada na SAS Quadra 01, Bloco E\/F, Bras\u00edlia\/DF,\u00a0 neste ato representada pelo seu Superintendente da Sup. De Relacionamento Comercial,\u2013 SURC Saulo Milhomem dos Santos, Credencial LDAP: 03410876103, e seu Gerente de Relacionamento Comercial DERC Pedro Neto de Oliveira, credencial: LDAP: 94519838304, doravante denominada DATAPREV, em conformidade com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 14.133\/21, referendado ao Processo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022, resolvem celebrar o 4\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato prim\u00e1rio. CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO:  1 - Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os estrat\u00e9gicos de solu\u00e7\u00e3o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) pela DATAPREV \u00e0\u00a0CONTRATANTE, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas descritas no Anexo I (Modelo de Neg\u00f3cio), parte integrante deste procedimento, visando atender os objetivos estrat\u00e9gicos da CONTRATANTE conforme descrito: Servi\u00e7o SaaS (Software as a Service) para operacionaliza\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o Regime Geral de Previd\u00eancia Social e os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, e entre os regimes pr\u00f3prios, na hip\u00f3tese de contagem rec\u00edproca de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto n\u00ba 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria\/SEPTR\/ME n\u00ba 15.829, de 2 de julho de 2020. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo de Apostilamento ter\u00e1 sua vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2025.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor Total Apostilado \u00e9 de: R$\u00a01.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais, o qual j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas com alvar\u00e1, impostos e taxas para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. CL\u00c1USULA TERCEIRA - DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS - As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias: Despesa Objetivada: SERV TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O - PJ \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339040 \u2013 SERV TECNOLOGIA DA INFORRMA\u00c7\u00c3O - PJ  SUBELEMENTO.........: 02 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de Softwares  FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 \u2013 Recursos do RPPS \u2013 Taxa de Administra\u00e7\u00e3o E, para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 4\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO, depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pela parte contratante e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 29 de agosto de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 CONTRATANTE:      JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd ATA DA 5\u00b0 REUNI\u00c3O  Aos doze dias do m\u00eas de setembro de 2025, \u00e0s quinze horas da, na sala de reuni\u00f5es do Pal\u00e1cio Pac\u00edfico Silva, localizado na Pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o, Centro, onde funciona a sede da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, foi realizada a quinta reuni\u00e3o ordin\u00e1ria visando o julgamento dos recursos pautados para a respectiva data. O Presidente da Junta pediu a palavra relatando que enviou intima\u00e7\u00e3o ao advogado Dr. Pedro Mesquita, que disse estar representando a recorrente Construtora Caiap\u00f3 Ltda, por meio do wat aps 62 99972-2192, visando conhecimento do pautamento do recurso e possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o complementar, \u00e0 luz do devido processo administrativo e ampla defesa. Entretanto, ao prestar esclarecimentos que para a obten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia integral do processo administrativo seria necess\u00e1rio entrar em contato com a Coletaria, emitir e pagar a respectiva taxa, este relatou que iria providenciar procura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atualizada para apresentar a esta Junta e ao Fisco. Por\u00e9m, n\u00e3o retornou mais. Isto posto, considerando os pilares fundamentais retrocitado, com intuito de garantir a ampla defesa, ser\u00e1 necess\u00e1rio emitir nova intima\u00e7\u00e3o diretamente a empresa recorrente. Seguindo tal orienta\u00e7\u00e3o, o membro relator, Gilmara Sousa da Silva Medeiros, redesignou o julgamento do recurso da Construtora Caiap\u00f3 Ltda para a pr\u00f3xima sess\u00e3o (10\/10\/2025). N\u00e3o havendo mais nada a tratar, eu Ueinstein-Willy Alves M\u00fcller, Presidente, lavrei a presente ata que ap\u00f3s ser lida e aprovada ser\u00e1 assinada por mim e os demais membros presentes na reuni\u00e3o.  Ueinstein-Willy Alves M\u00fcller Membro Presidente  Obede Alves de Oliveira Martins Membro Vice-Presidente  Gilmara Sousa da Silva Medeiros Membro  Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira Membro  Marivaldo Alves de Sousa Membro  ANEXO I  CALEND\u00c1RIO DAS REUNI\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS \/ SESS\u00d5ES DE JULGAMENTO \/ ANO 2025  1\u00b0 Reuni\u00e3o - 09\/05\/2025 (\u00e0s 10:00)  Pauta: Instala\u00e7\u00e3o e demais delibera\u00e7\u00f5es.(j\u00e1 realizada) 2\u00b0 Reuni\u00e3o - 13\/06\/2025 (\u00e0s 15:00)Pauta: Julgamento dos recursos: Recorrentes: Scaff Agropecur\u00e1ria, 2 S Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda, e F\u00e1bio de Sousa Santos. (j\u00e1 realizada) 3\u00b0 Reuni\u00e3o- 11\/07\/2025 (\u00e0s 15:00)   Pauta: Julgamento do recurso da pessoa jur\u00eddica3S Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda.(j\u00e1 realizada) 4\u00b0 Reuni\u00e3o \u2013 08\/08\/2025 (\u00e0s 15:00) Pauta: Pol\u00edtica Tribut\u00e1ria Municipal. Distribui\u00e7\u00e3o de recursos (j\u00e1 realizada) 5\u00b0 Reuni\u00e3o \u2013 12\/09\/2025 (\u00e0s 15:00) Pauta: Julgamento do recurso redesignado. 6\u00b0 Reuni\u00e3o -  10\/10\/2025 (\u00e0s 15:00) Pauta: Julgamento do recurso da pessoa jur\u00eddica Construtora Caiap\u00f3 LTDA  7\u00b0 Reuni\u00e3o -  14\/11\/2025 (\u00e0s 15:00) Pauta: a ser definida. 8\u00b0 Reuni\u00e3o -  12\/12\/2025 (\u00e0s 15:00) Pauta: a ser definida.\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2137.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.137 de 12 de setembro de 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.137 de 12 de setembro de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53078","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53078","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53078"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53078\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53080,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53078\/revisions\/53080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}