{"id":53081,"date":"2025-09-15T23:07:40","date_gmt":"2025-09-16T02:07:40","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53081"},"modified":"2025-09-16T08:08:21","modified_gmt":"2025-09-16T11:08:21","slug":"edicao-ordinaria-2-138-de-15-de-setembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/09\/15\/edicao-ordinaria-2-138-de-15-de-setembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.138 de 15 de setembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2138.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2138.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-77308bc8-ce87-4ce0-97b2-93077d580025\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2138.pdf\">DOM 2138<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2138.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-77308bc8-ce87-4ce0-97b2-93077d580025\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.911\/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO(A) 2\u00ba SECRET\u00c1RIO(A) DO CMDCA DE GUARA\u00cd-TO., QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, com fundamento no disposto na Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA);  CONSIDERANDO que a composi\u00e7\u00e3o da mesa diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA, deve observar a paridade entre governo e sociedade civil;  CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA;  RESOLVE  Art. 1\u00ba. Substituir a conselheira de direito do CMDCA, INGRID COSTA LOPES (suplente), representante governamental da fun\u00e7\u00e3o de 2\u00aa Secret\u00e1ria, pela conselheira de direito, DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO (titular), representante da Sociedade Civil.   Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 246\/2025 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sr. ANT\u00d4NIO ERISVALDO SILVA \u2013 Conselheiro Tutelar, para participar de uma forma\u00e7\u00e3o sobre atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar 3\u00b0 turma de 2025, oferecido pelo (CEDCA),no dia a 15 a 19 de setembro de 2025, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 4 e  \u00bd (quatro e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.485,00 (mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando o valor de R$ 1.625,00 (mil seiscentos e vinte e cinco reais)  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 247\/2025 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. ELQUIANE DA SILVA NERES \u2013 Conselheira Tutelar, para participar de uma forma\u00e7\u00e3o sobre atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar 3\u00b0 turma de 2025, oferecido pelo (CEDCA), no dia a 15 a 19 de setembro de 2025, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 4 e  \u00bd (quatro e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.485,00 (mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando o valor de R$ 1.625,00 (mil seiscentos e vinte e cinco reais)  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.180\/2025 15 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO \u00c0 REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO AER\u00d3DROMO DE GUARA\u00cd-TO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente as conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,  \tCONSIDERANDO o disposto no artigo 72 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o direta por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, desde que atendidos os requisitos legais e devidamente justificada a escolha do fornecedor e do pre\u00e7o;  CONSIDERANDO a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o em proceder \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos destinados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do Aer\u00f3dromo de Guara\u00ed-TO, abrangendo levantamento topogr\u00e1fico e an\u00e1lise de viabilidade, elabora\u00e7\u00e3o do Plano B\u00e1sico de Zona de Prote\u00e7\u00e3o do Aer\u00f3dromo (PBZPA), projetos de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal das pistas e p\u00e1tio, al\u00e9m de assessoria para homologa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 ANAC e submiss\u00e3o de SDIA ao DECEA;  CONSIDERANDO que a empresa J.G. DE ANDRADE LTDA (CNPJ n\u00ba 45.845.227\/0001-76) apresentou a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT), estando apta a contratar com o Poder P\u00fablico;  DECRETA:  \tArt. 1\u00ba Fica dispensada a licita\u00e7\u00e3o e autorizada a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa J.G. DE ANDRADE LTDA (CNPJ n\u00ba 45.845.227\/0001-76), para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos de regulariza\u00e7\u00e3o do Aer\u00f3dromo de Guara\u00ed-TO, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no processo administrativo n\u00ba 2476\/2025.  Art. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada mediante instrumento pr\u00f3prio, observadas as cl\u00e1usulas legais e contratuais pertinentes, especialmente quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e pagamento dos servi\u00e7os.  Art. 3\u00ba As despesas decorrentes deste Decreto correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do Munic\u00edpio.  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento     Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.181\/2025 15 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE IM\u00d3VEL URBANO SITUADO NO LOTEAMENTO SETOR NORTE RODOVI\u00c1RIO, QUADRA 07, DE PROPRIEDADE DO SR. JAMES REGINO SABOIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;,  CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n\u00ba 6.766\/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, bem como na legisla\u00e7\u00e3o municipal pertinente;  CONSIDERANDO o requerimento do interessado e o parecer t\u00e9cnico da Sala T\u00e9cnica de Engenharia, constante no Processo Administrativo n\u00ba 2578\/2025;  CONSIDERANDO a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o cadastral e urban\u00edstica para fins de regulariza\u00e7\u00e3o e registro imobili\u00e1rio;  \tDECRETA:  \tArt. 1\u00ba Fica aprovado o desmembramento do im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba M-13.681, de propriedade do Sr. James Regino Saboia, correspondente \u00e0 integralidade dos lotes 06, 07, 08, 14, 15, 16 e 17 da Quadra 07, Loteamento Setor Norte Rodovi\u00e1rio, com \u00e1rea total de 2.520,00 m\u00b2, originando as seguintes \u00e1reas:  I \u2013 Parte A do Lote 08, Quadra 07, com \u00e1rea de 210,00 m\u00b2, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es: \u2022Frente: 7,00m confrontando com a Av. Tiradentes (Oeste); \u2022Fundo: 7,00m confrontando com parte do Lote 15 (Leste); \u2022Lateral Direita: 30,00m confrontando com o Lote 09 (Norte); \u2022Lateral Esquerda: 30,00m confrontando com a Parte B do Lote 08 (Sul).  II \u2013 Parte B do Lote 08, remanescente juntamente com os Lotes 06, 07, 14, 15, 16 e 17, com \u00e1rea total de 2.310,00 m\u00b2, ambos situados na Quadra 07, Loteamento Setor Norte Rodovi\u00e1rio.  Art. 2\u00ba O desmembramento aprovado por este Decreto dever\u00e1 ser registrado no Cadastro Imobili\u00e1rio Municipal e comunicado ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente, para as devidas anota\u00e7\u00f5es.  Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento     Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.179\/2025 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAPROVA O REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O DE UM LOTE URBANO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  DECRETA  \tArt. 1\u00ba. Fica aprovado o REMEMBRAMENTO \/ UNIFICA\u00c7\u00c3O de um lote urbano, constitu\u00eddo por Parte B, com \u00e1rea de 56,70m\u00b2 e Parte com \u00e1rea de 68,5200m\u00b2, originando o LOTE-C com \u00e1rea de 125,22m\u00b2, localizado na QUADRA 09 do MAPA 03, Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, conforme mapa e memorial descritivo, Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, de propriedade da Sra. Osvaldina Guimar\u00e3es Bringel Alves, com CPF n\u00b0 451.511.641-04  \tArt. 2\u00ba. Fica aprovado o remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea mencionada no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel descrito e conforme Memorial Descritivo, de responsabilidade do t\u00e9cnica do T\u00e9cnico em Agrimensura Osmar Pereira Cardoso, inscrito no CFT- RNP: 234611187100.  \tArt. 3\u00ba. O remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  \tArt. 4\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogado o decreto n\u00ba 1.836\/2023 de 07 de agosto de 2023 e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento     Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  TERMO DE ADES\u00c3O \u00c0 NOTA FISCAL DE SERVI\u00c7O ELETR\u00d4NICA DE PADR\u00c3O NACIONAL.  Termo de Ades\u00e3o do MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, ao Conv\u00eanio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre\tas administra\u00e7\u00f5es   tribut\u00e1rias   da   Uni\u00e3o,   do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, com a participa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (ABRASF), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a ades\u00e3o ao padr\u00e3o nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica, bem como exercer op\u00e7\u00e3o por produtos dispon\u00edveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1966 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.  O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, CNPJ 02.070.548\/0001-33, neste ato representado pela sua Prefeita, MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES, CPF n\u00ba 451.504.351-04, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1966 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: Considerando que o Conv\u00eanio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que disp\u00f5e sobre as regras relativas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o nacional para a Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (Protocolo ENAT n\u00ba 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Ades\u00e3o ao Conv\u00eanio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Ades\u00e3o ao Conv\u00eanio da NFS-e que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas seguintes:  DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo a ades\u00e3o ao Conv\u00eanio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padr\u00e3o nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem preju\u00edzo da legisla\u00e7\u00e3o nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.  DAS CONDI\u00c7\u00d5ES O aderente se obriga \u00e0s cl\u00e1usulas do CONV\u00caNIO.  DA VIG\u00caNCIA O presente TERMO \u00e9 parte integrante do CONV\u00caNIO e ter\u00e1 vig\u00eancia por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.  Na ocorr\u00eancia de ajustes ao CONV\u00caNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem preju\u00edzo ao direito ulterior de distrato. DA PUBLICA\u00c7\u00c3O A publica\u00e7\u00e3o do presente TERMO \u00e9 de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus di\u00e1rios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circula\u00e7\u00e3o. O signat\u00e1rio firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.  GUARA\u00cd-TO, 02 de SETEMBRO de 2025  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES PREFEITA MUNICIPAL.      LISTA DE CLASSIFI\u00c7A\u00c7\u00c3O   Conforme lista de selecionados seguindo crit\u00e9rios do EDITAL N\u00b0 02\/2025 de 26 de agosto de 2025, que tornou p\u00fablico o: PROCESSO P\u00daBLICO DE SELE\u00c7\u00c3O DE QUADRO DE RESERVA PARA ESTAGI\u00c1RIOS EM N\u00cdVEL SUPERIOR\/T\u00c9CNICO\/PROFISSIONALIZANTE, PARA CREDENCIAMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO REMUNERADO N\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIO, AQUI DENOMINADO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO PLANTAR HOJE, COLHER AMANH\u00c3.  LISTA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DOS ESTAGI\u00c1RIOS POR AREA DE INSCRI\u00c7\u00c3O  CURSO: FARMACIA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t 1.\tVIT\u00d3RIA MARTINS BARROS\tIESC-FAG\t7,93\t 3.\tLUISA D. NUNES DA SILVA\tIESC-FAG\t7,91\t 2.\tANA JULIA AZEVEDO DE SOUSA\tIESC \u2013 FAG\t7,42\t 4.\tGABRIELA ORLANDELLI MENOM\tIESC-FAG\t6,22\t  CURSO: ENGENHARIA CIVIL ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tWELLYTON SOUZA SANTOS\tN\u00c3O ATENDE AO ITEM 4 DO EDITAL\t  CURSO: FISIOTERAPIA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tJULIANA ALMEIDA BARROS\tIESC-FAG\t6,18\t  CURSO: SERVI\u00c7O SOCIAL ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tMARILEIA SET\u00daBAL OLIVEIRA\tUNOPAR\t7,98\t  CURSO: BIOMEDICINA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tMELISSA MOTA SOARES\tIESC-FAG\t8,78\t \tB\u00c1RBARA OLIVEIRA LIMA\tIESC-FAG\t8,04\t \tALLANA DIAS PEREIRA\tIESC-FAG\t6,48\t  CURSO: ENFERMAGEM ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tWENDER SOUZA SANTOS\tUNOPAR\t9,74\t \tRAYFLAN SOUSA ROCHA\tIESC-FAG\t7,56\t \tJORDANA VIT\u00d3RIA DOS S. MACHADO\tIESC-FAG\t7,44\t \t\t\t\t \t\t\t\t   CURSO: TECNICO EM ENFERMAGEM ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tROSIVANIA CAMPOS MARTINS SILVA\tESFOTEC\t 9,07\t \tSARA LOPES DE OLIVEIRA\tESFOTEC\t8,9\t \tBRUNA FERNANDES DO NASCIMENTO\tESFOTEC\t8,1\t \tMICKAELLY MARINHO DE SOUSA\tESFOTEC\t8,07\t \tMERISM\u00c1RIA DE SOUSA SILVA FIGUEIREDO\tESFOTEC\t8,01\t  CURSO: MEDICINA VETERIN\u00c1RIA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tLARISSA DE ALMEIDA RAMOS\tIESC-FAG\t7,82\t \tANDRESSA LAYSA POMPEU DA SILVA\tIESC-FAG\t7,75\t \tGABRIELLE VERAS BEZERRA\tIESC-FAG\t6,31\t  CURSO: AN\u00c1LISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tSAMY MARTINS GOMES\tPUC MINAS\t9,13\t  CURSO: DIREITO ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tEDUARDA VALADARES CASTRO\tIESC-FAG\t8,86\t \tJULIANA LOPES AGUIAR\tIESC-FAG\t8,35\t \tEMILLY DA SILVA COSTA\tIESC-FAG\t7,74\t \tGABRIEL SOUSA DE ABREU\tIESC-FAG\t7,25\t \tDAYNARA MARTINS RODRIGUES\tIESC-FAG\t6,88\t \tISADORA PINTO BEZERRA\tIESC-FAG\t6,88\t  CURSO: TECNOLOGIA EM GEST\u00c3O P\u00daBLICA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tANA PAULA OLIVEIRA ROCHA\tUNITINS\t9,3\t \tALDAIR BARROS DA SILVA\tUNITINS\t8,85\t \tMARLUCE DOS SANTOS ARA\u00daJO\tUNITINS\t8,08\t \tOT\u00c1VIO BOTELHO LUSTOSA\tUNITINS\t6,95\t  CURSO: TECNOLOGIA EM GEST\u00c3O DE AGRONEG\u00d3CIOS ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tRALFF PEREIRA NOLETO\tUNITINS\t8,85\t \tEDINEIDE SOUZA DE MACEDO\tUNITINS\t7,06\t \tELANE DA SILVA LOPES\tUNITINS\t6,25\t \tTHAYSSA OR\u00c1DIA DIAS MEDEIROS\tUNOPAR\t3,83\t \tMAYKEL LIMA MAFRA\tN\u00c3O ATENDE AO ITEM 4 DO EDITAL\t  CURSO: AGRONOMIA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tGHILHERME F. BORGES VIEIRA\tUNOPAR\t10,0\t \tRONALDY XAVIER DE SOUSA\tUNOPAR\t9,86\t \tKETHELYN LORRAYNE PEREIRA DE JESUS\tIESC-FAG\t7,34\t \tHENDY VIT\u00d3RIA DA S. COELHO\tIESC-FAG\t6,92\t \tVITOR XAVIER DA SILVEIRA\tIESC-FAG\t6,74\t \tALAN JALLES COELHO\tIESC-FAG\t5,63\t     CURSO: AREA DA LICENCIATURA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tCURSO\tNOTA\t \tANA CLA\u00daDIA DE SOUSA MARTINS\tUNOPAR\tPEDAGOGIA\t9,7\t \tGEORGE MAIA FONSECA\tUNOPAR\tED. F\u00cdSICA\t9,16\t \tMATHEUS DE LIMA SILVA\tUNITINS\tLETRAS\t9,04\t \tLOYANE CRISTINA ALVES PINHEIRO\tIFTO\tPEDAGOGIA\t7,98\t \tJANAINA R. FRAGOSO\tUNITINS\tLETRAS\t7,8\t \tERIKA LIMA DA SILVA\tUNITINS\tPEDAGOGIA\t7,21\t \tITHALO PATRIKY TAVARES CUNHA\tED. F\u00cdSICA\tUNICESUMAR\t6,0\t  CURSO: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tKARINI SOUSA MARINS\tUNICESUMAR\t10,0\t  CURSO: PSICOLOGIA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tMARIA HELENA FONSECA\tIESC-FAG\t8,6\t  CURSO: ZOOTECNIA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tMARIA EDUARDA RODRIGUES DE ARA\u00daJO\tIESC-FAG\t6,8\t  CURSO: GEST\u00c3O DE COOPERATIVAS ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA\t \tLUPICINIO REMONTTI RODRIGUES\tUFT\/SEMI\t9,63\t       PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1260\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE BDI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 09 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1261\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS- TO, no dia 03 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1262\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 04 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1263\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009716, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 05 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1264\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009717, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 05 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1265\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 05 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1266\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9715, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 05 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1267\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009718, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 06 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1268\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009718, para transporta paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de AUGUSTIN\u00d3POLIS-TO, motorista deslocou no dia 08\/09\/2025 \u00e0s 05:48am e retornou no dia 09\/09\/2025 \u00e0s 01:26am, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1269\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009720, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO dia 08 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1270\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009716, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 08 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1271\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 09 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1272\/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Wellington de Sousa Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8932, para participar do Semin\u00e1rio Estadual dos Indicadores da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade na cidade de PALMAS-TO, nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 2\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 1.125,00 + 150,00 de passagens, totalizando o valor de R$ 1.275,00(mil duzentos e setenta e cinco reais). Sendo necess\u00e1rio o deslocamento dia 15\/09, pois n\u00e3o utilizar\u00e1 ve\u00edculo oficial do Munic\u00edpio e o hor\u00e1rio do transporte intermunicipal n\u00e3o permite chegar com pontualidade caso fosse deslocar na data de in\u00edcio do evento  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1273\/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Klessya Maria Santos, Gerente de Sistemas de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1123, para participar do Semin\u00e1rio Estadual dos Indicadores da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade na cidade de PALMAS-TO, nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 2\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 1.000,00 + 150,00 de passagens, totalizando o valor de R$ 1.150,00(mil cento e cinquenta reais). Sendo necess\u00e1rio o deslocamento dia 15\/09, pois n\u00e3o utilizar\u00e1 ve\u00edculo oficial do Munic\u00edpio e o hor\u00e1rio do transporte intermunicipal n\u00e3o permite chegar com pontualidade caso fosse deslocar na data de in\u00edcio do evento  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1273\/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Klessya Maria Santos, Gerente de Sistemas de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1123, portadora do CPF n\u00b0 961.709.133-04, para participar do Semin\u00e1rio Estadual dos Indicadores da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade na cidade de PALMAS-TO, nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 2\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 1.000,00 + 150,00 de passagens, totalizando o valor de R$ 1.150,00(mil cento e cinquenta reais). Sendo necess\u00e1rio o deslocamento dia 15\/09, pois n\u00e3o utilizar\u00e1 ve\u00edculo oficial do Munic\u00edpio e o hor\u00e1rio do transporte intermunicipal n\u00e3o permite chegar com pontualidade caso fosse deslocar na data de in\u00edcio do evento  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1275\/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Wellington de Sousa Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8932, participa\u00e7\u00e3o na Forma\u00e7\u00e3o de Conselheiros de Sa\u00fade \u2013 Direito \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica: Protagonista do Controle Social nas Gest\u00f5es e Convoca\u00e7\u00e3o para participar da 320\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Sa\u00fade do Tocantins na cidade de PALMAS-TO, nos dias 10 e 11 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 164\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. LEANDRO OLIVEIRA COELHO \u2013 MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1054, QUE FOI LEVAR E TRAZER a Servidora: LAURICE AGUIAR DOS SANTOS SILVA - GERENTE DA CAI, QUE FOI LEVAR E TRAZER o infante R.S.C.O, QUE FOI submeter-se a exame pericial, na cidade de Palmas \u2013 TO, no dia: 09\/09\/2025.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos ao dia 09 de setembro de 2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 165\/ DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   AO SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da SRA. LAURICE AGUIAR DOS SANTOS SILVA, \u2013 GERENTE DA CAI \u2013 CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROFESSORA NELITA MARIA FERREIRA MIRANDA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 9180 QUE FOI LEVAR E TRAZER o infante R.S.C.O, QUE FOI submeter-se a exame pericial, na cidade de Palmas \u2013 TO, no dia: 09\/09\/2025.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos ao dia 09 de setembro de 2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 166\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e estadia da Sra. MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA \u2013 SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8880, e Articuladora do Selo UNICEF, QUE IR\u00c1 participar da 1\u00aa Capacita\u00e7\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o do Selo UNICEF 2025 \u2013 2028, que acontecera no dia 16 de setembro de 2025, no Col\u00e9gio militar do Estado do Tocantins \u2013 Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya unidade II, localizado  na Quadra 206 Norte, Q.301 Norte Avenida LO, 4 \u2013 lote 04 Plano Diretor Norte, Palmas \u2013 TO. Tendo in\u00edcio \u00e0s 8 h.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 167\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A FIM DE COBRIR DESPESAS COM ALIMENTA\u00c7\u00c3O DA SERVIDORA MUNICIPAL A SRA. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO \u2013 DIRETORA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREAS COM A MATR\u00cdCULA N\u00ba 9030, e mobilizadora de adolescentes, QUE IR\u00c1 participar da 1\u00aa Capacita\u00e7\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o do Selo UNICEF 2025 \u2013 2028, que acontecera no dia 16 de setembro de 2025, no Col\u00e9gio militar do Estado do Tocantins \u2013 Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya unidade II, localizado na Quadra 206 Norte, Q.301 Norte Avenida LO, 4 \u2013 lote 04 Plano Diretor Norte, Palmas \u2013 TO. Tendo in\u00edcio \u00e0s 8 h.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 168\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, NO VALOR DE R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), A FIM DE COBRIR DESPESAS COM ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR MUNICIPAL SR. CARLOS ANDR\u00c9 RAMOS DOS REIS \u2013 MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8872, QUE IR\u00c1 LEVAR AS SERVIDORAS: Denise Maia de Sousa Carvalho \u2013 Diretora do CREAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social; MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA - SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. QUE ir\u00e3o participar da 1\u00aa Capacita\u00e7\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o do Selo UNICEF 2025 \u2013 2028, que acontecera no dia 16 de setembro de 2025, no Col\u00e9gio militar do Estado do Tocantins \u2013 Senador Ant\u00f4nio Luiz Maya unidade II, localizado na Quadra 206 Norte, Q.301 Norte Avenida LO, 4 \u2013 lote 04 Plano Diretor Norte, Palmas \u2013 TO. Tendo in\u00edcio \u00e0s 8 h.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.  SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 169\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. LEANDRO OLIVEIRA COELHO \u2013 MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1054, QUE IR\u00c1 LEVAR E TRAZER a Servidora: SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS - SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS QUE IR\u00c1 participar de reuni\u00e3o, para resolver assuntos afetos \u00e1 pasta de Assist\u00eancia Social, na cidade de Palmas \u2013 TO, que acontecer\u00e1 as 16 horas do dia 11\/09\/2025.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos ao dia 09 de setembro de 2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 170\/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS, SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS COM MATR\u00cdCULA N\u00ba 8933, QUE IR\u00c1 participar de reuni\u00e3o, para resolver assuntos afetos \u00e1 pasta de Assist\u00eancia Social, na cidade de Palmas \u2013 TO, que acontecer\u00e1 as 16 horas do dia 11\/09\/2025.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 177\/2025 \u2013 15 DE SETEMBRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O E FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA PARA SEREM UTILIZADOS NAS MANUTEN\u00c7\u00d5ES DURANTE O EXERC\u00cdCIO 2025\/2027, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EQUIPAMENTOS LIGADOS AO FMAS \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e fornecimento de pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em equipamentos de inform\u00e1tica, visando atender as demandas da SEMAS \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os socioassistenciais executados pelos equipamentos ligados ao FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia social;  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 14.133\/21, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto Art. 75, inciso II, e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e fornecimento de pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em equipamentos de inform\u00e1tica pelo procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno n\u00ba 0162025, bem como o Parecer Jur\u00eddico, exarados no Processo Administrativo n\u00b0 2536\/2025. A SEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social autorizado a realizar Dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa: F\u00c1BIO AIRES DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ\/MF N\u00ba 12.100.507\/0001-77, situada na Av. Goi\u00e1s, N\u00ba 2087, Bairro Centro da cidade de Guara\u00ed - TO, CEP: 77.700.000, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e fornecimento de pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em equipamentos de inform\u00e1tica para serem utilizados durante o exerc\u00edcio 2025\/2027, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e equipamentos ligados ao FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia de Contrata\u00e7\u00e3o de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o e demais anexos, por 24(vinte e quatro) meses.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 43.200,00 (Quarenta e tr\u00eas mil e duzentos reais);  DISCRIMINA\u00c7\u00c3O DO OBJETO: N\u00ba\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tDESCRI\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O.\tPER\u00cdODO\tVALOR UNIT\u00c1RIO EM R$\tVALOR TOTAL EM R$ 01\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SEMAS e equipamentos ligados ao FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\tPRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O E FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA TAIS COMO: COMPUTADORES, NOTBOOKS, IMPRESSORAS E ESTRUTURA DE REDE L\u00d3GICA, REL\u00d3GIO DE PONTO WEB E OUTROS PARA A SEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EQUIPAMENTOS LIGADOS AO FMAS \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CONFORME SOLICITA\u00c7\u00c3O DO CONTRATANTE, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025\/2027.\t24 Meses \t1.800,00\t43.200,00 TOTAL GERAL\t\t1.800,00\t43.200,00  Art. 3\u00ba. Esta Portaria tem efeito ex tunc, retroagindo seus efeitos a partir do dia 12 de setembro de 2025, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) dias do m\u00eas de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco.  SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba. 3.477\/2025       PORTARIA N\u00ba 062\/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025  Nomeia servidora para a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria do Conselho Previdenci\u00e1rio do GUARA\u00cd-PREV e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd-TO (GUARA\u00cd-PREV), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, considerando o disposto na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, especialmente ao disposto no artigo 71, \u00a7 2\u00ba da Lei 638\/2016.  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica nomeada a servidora p\u00fablica municipal Sra. VILMA MARIA FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula funcional n\u00ba 1212, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria do Conselho Previdenci\u00e1rio do GUARA\u00cd-PREV, a partir de 15 de setembro de 2025.  Art. 2\u00ba Compete \u00e0 Secret\u00e1ria do Conselho Previdenci\u00e1rio, na forma do art. 71, \u00a7 2\u00ba, da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016 e em conson\u00e2ncia com o Regimento Interno, exercer, dentre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: I \u2013 organizar, em conjunto com a Presid\u00eancia, a pauta das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias do Conselho Previdenci\u00e1rio; II \u2013 proceder \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o dos Conselheiros, mediante comunica\u00e7\u00e3o formal, garantindo a ci\u00eancia tempestiva da pauta e da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o; III \u2013 secretariar as reuni\u00f5es do Conselho, registrando presen\u00e7as, ocorr\u00eancias, delibera\u00e7\u00f5es e encaminhamentos; IV \u2013 lavrar e subscrever as atas das sess\u00f5es, submetendo-as \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Conselho, providenciando seu arquivamento e publicidade; V \u2013 assegurar a guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos livros, atas, relat\u00f3rios e demais documentos administrativos do Conselho Previdenci\u00e1rio; VI \u2013 auxiliar a Presid\u00eancia e os Conselheiros na instru\u00e7\u00e3o dos processos, disponibilizando os documentos, relat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es de controle e delibera\u00e7\u00e3o; VII \u2013 dar suporte t\u00e9cnico-administrativo \u00e0s atividades do Conselho, viabilizando o cumprimento de suas compet\u00eancias institucionais, notadamente a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de receitas e despesas (relat\u00f3rios de gest\u00e3o) mensais e anuais, nos termos do art. 2\u00ba, XIII, do Regimento Interno; VIII \u2013 desempenhar outras atribui\u00e7\u00f5es correlatas, determinadas pela Presid\u00eancia do Conselho ou decorrentes de disposi\u00e7\u00e3o regimental ou legal. Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 vedada a inclus\u00e3o, no registro das atas do Conselho Previdenci\u00e1rio, de mat\u00e9rias estranhas \u00e0 pauta previamente definida, bem como de assuntos que n\u00e3o guardem pertin\u00eancia com as compet\u00eancias descritas no art. 2\u00ba do Regimento Interno do Conselho Previdenci\u00e1rio do GUARA\u00cd-PREV.  Art. 3\u00ba A pauta das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias ser\u00e1 organizada pela Secret\u00e1ria do Conselho Previdenci\u00e1rio do GUARA\u00cd-PREV e sua Presid\u00eancia. No caso de aus\u00eancia por motivo de for\u00e7a maior ou caso fortuito, ainda que sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, caber\u00e1 \u00e0 Presidente do GUARA\u00cd-PREV designar outro(a) servidor(a) para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio(a) em car\u00e1ter ad hoc, para aquela reuni\u00e3o espec\u00edfica.  Art. 4\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \u00a0  D\u00ea-se ci\u00eancia. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.  Guara\u00ed \u2013 To, 15 de setembro de 2025  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE \u2013 GUARAI-PREV DECRETO N\u00b0 2.027\/2024\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2138.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.138 de 15 de setembro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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