{"id":53100,"date":"2025-09-19T23:55:39","date_gmt":"2025-09-20T02:55:39","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53100"},"modified":"2025-09-20T08:56:14","modified_gmt":"2025-09-20T11:56:14","slug":"edicao-ordinaria-2-142-de-19-de-setembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/09\/19\/edicao-ordinaria-2-142-de-19-de-setembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.142 de 19 de setembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2142.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2142.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-22ec4f42-da45-4354-b121-3713935e8e5d\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2142.pdf\">DOM 2142<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2142.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-22ec4f42-da45-4354-b121-3713935e8e5d\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.182\/2025 17 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 14, QUADRA 03, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL POR DO SOL, DE PROPRIEDADE DA ARCCO CONSTRUTORA LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente,  DECRETA:  \tArt. 1\u00ba Fica aprovado o desmembramento do Lote 14, da Quadra 03, do Loteamento Residencial Por do Sol, de propriedade da empresa ARCCO CONSTRUTORA LTDA, matr\u00edcula n\u00ba M-9528, com \u00e1rea total de 312,00m\u00b2, originando-se os seguintes lotes:  \tI \u2013 LOTE CL 01, com \u00e1rea total de 156,00m\u00b2, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es: \t\u2022Frente: 6,00m \u2013 confrontando com a Alameda Dall\u2019Agnol (ao Sul); \t\u2022Fundo: 6,00m \u2013 confrontando com o Lote 04 (ao Norte); \t\u2022Lateral direita: 26,00m \u2013 confrontando com o Lote CL 02 (ao Oeste); \t\u2022Lateral esquerda: 26,00m \u2013 confrontando com o Lote 13 (ao Leste).  \tII \u2013 LOTE CL 02, com \u00e1rea total de 156,00m\u00b2, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es: \t\u2022Frente: 6,00m \u2013 confrontando com a Alameda Dall\u2019Agnol (ao Sul); \t\u2022Fundo: 6,00m \u2013 confrontando com o Lote 04 (ao Norte); \t\u2022Lateral direita: 26,00m \u2013 confrontando com o Lote 15 (ao Oeste); \t\u2022Lateral esquerda: 26,00m \u2013 confrontando com o Lote CL 01 (ao Leste).  \tArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.183\/2025 17 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 15, QUADRA 03, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL POR DO SOL, DE PROPRIEDADE DA ARCCO CONSTRUTORA LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente,  \tDECRETA:  \tArt. 1\u00ba Fica aprovado o desmembramento do Lote 15, da Quadra 03, do Loteamento Residencial Por do Sol, de propriedade da empresa ARCCO CONSTRUTORA LTDA, matr\u00edcula n\u00ba M-9529, com \u00e1rea total de 312,00m\u00b2, originando-se os seguintes lotes:  I \u2013 LOTE CL 03, com \u00e1rea total de 156,00m\u00b2, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es: \t\u2022Frente: 6,00m \u2013 confrontando com a Alameda Dall\u2019Agnol (ao Sul); \t\u2022Fundo: 6,00m \u2013 confrontando com o Lote 03 (ao Norte); \t\u2022Lateral direita: 26,00m \u2013 confrontando com o Lote 04 (ao Oeste); \t\u2022Lateral esquerda: 26,00m \u2013 confrontando com o Lote 14 (ao Leste).  II \u2013 LOTE CL 04, com \u00e1rea total de 156,00m\u00b2, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es: \t\u2022Frente: 6,00m \u2013 confrontando com a Alameda Dall\u2019Agnol (ao Sul); \t\u2022Fundo: 6,00m \u2013 confrontando com o Lote 03 (ao Norte); \t\u2022Lateral direita: 26,00m \u2013 confrontando com o Lote CL 03 (ao Oeste); \t\u2022Lateral esquerda: 26,00m \u2013 confrontando com o Lote 16 (ao Leste).  \tArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O   INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O: Nos termo do artigo 74, inciso I, da Lei n\u00b0 14.133\/2021. CONTRATO N\u00b0 009\/2025  PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 2822\/2025.  CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS. CONTRATADO: PRIMAVIA FRANCE COM\u00c9RCIO DE AUTOM\u00d3VEIS LTDA.  DO OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE EMPRESA ESPECIALIZADA \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 EM MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS PARA MICRO \u00d4NIBUS - TIPO VAN DE PROPRIEDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - FMAS, DE USO DO CRAS - CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd - TO. VALOR DO CONTRATO: O valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 de R$ 16.315,38 (Dezesseis mil trezentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Valor a ser pago em parcela \u00fanica. VIG\u00caNCIA E PRORROGA\u00c7\u00c3O: O prazo de vig\u00eancia do contrato ser\u00e1 de 60 (Sessenta) dias, com in\u00edcio na data de 19 de setembro de 2025 e encerramento em 19 de novembro de 2025, nos termos do artigo 3\u00b0 da  Lei n\u00ba 8.078 de 11 de setembro de 1990.  DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA- FICHAS \u2013 FONTES E CONTA:  \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2.398 \tPROM SERVI\u00c7OS PROTE\u00c7\u00c3O S. B\u00c1SICA (BLPSB) FICHA\t457\tFUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL ELEMENTO\t3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO\t39\tManuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos FICHA\t460\tFUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL ELEMENTO\t3.3.90.39\tOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SUBELEMENTO\t19\tManuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos FONTE\t1.500.0000.000\tImpostos n\u00e3o vinculados CONTA\t42.415-3\tFMAS \u2013 PROM. SERV. BLMAC    DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025  Simonya Maria Nunes dos Santos Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 3.477\/2025 Gestora e Ordenadora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS Portaria n\u00ba 3.516\/2025       PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 083\/2025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 3 (tr\u00eas) di\u00e1rias e \u00bd (meia) no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) mais passagens de van (ida e volta) para Palmas - TO no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais), a servidora MEIRYNALVA BATISTA BARNAB\u00c9, professora efetiva\/Coordenadora do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, CPF n\u00ba 507.929.701-87, RG n\u00ba 2.963 SSPTO, matricula n\u00ba 559, para participar II Encontra de Forma\u00e7\u00e3o Presencial do Tocantins do Curso de Forma\u00e7\u00e3o continuada na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Integral e da Escola de Tempo Integral da Regi\u00e3o norte (MEC), que acontecer\u00e1 nos dias 23 a 26 de setembro de 2025, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de junho de 2025.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 3.457\/2025  LISTA DE CONVOCA\u00c7\u00c3O  Conforme lista de selecionados seguindo crit\u00e9rios do EDITAL N\u00b0 02\/2025 de 26 de agosto de 2025, que tornou p\u00fablico o: PROCESSO P\u00daBLICO DE SELE\u00c7\u00c3O DE QUADRO DE RESERVA PARA ESTAGI\u00c1RIOS EM N\u00cdVEL SUPERIOR\/T\u00c9CNICO\/PROFISSIONALIZANTE, PARA CREDENCIAMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO REMUNERADO N\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIO, AQUI DENOMINADO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO PLANTAR HOJE, COLHER AMANH\u00c3.  LISTA DE CONVO\u00c7\u00c3O DOS ESTAGI\u00c1RIOS POR AREA DE INSCRI\u00c7\u00c3O  OS ESTAGI\u00c1RIOS ABAIXO CONVOCADOS, DEVER\u00c3O COMPARECER NA COORDENA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO, SITUADA NO PR\u00c9DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA \u2013 AVENIDA ANT\u00d4NIO MENDES RIBEIRO, ESQUINA COM A JOAQUIM GUAR\u00c1, S\/N, SETOR PLANALTO, GUARA\u00cd TO, CEP 77.700-000, NOS DIAS 22 E 23 DE SETEMBRO DE 2025, NOS HOR\u00c1RIO DE 8H \u00c0S 11H30 E 13H30 \u00c0S 17H, PARA RECEBEREM ORDEM DE SERVI\u00c7OS E SE APRESENTAREM NO LOCAL DE EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO.  CURSO: FARMACIA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL 1.\tVIT\u00d3RIA MARTINS BARROS\tIESC-FAG\tSA\u00daDE 3.\tLUISA D. NUNES DA SILVA\tIESC-FAG\tSA\u00daDE 2.\tANA JULIA AZEVEDO DE SOUSA\tIESC \u2013 FAG\tSA\u00daDE 4.\tGABRIELA ORLANDELLI MENOM\tIESC-FAG\tSA\u00daDE  CURSO: FISIOTERAPIA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL \tJULIANA ALMEIDA BARROS\tIESC-FAG\tSA\u00daDE  CURSO: SERVI\u00c7O SOCIAL ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL \tMARILEIA SET\u00daBAL OLIVEIRA\tUNOPAR\tSA\u00daDE  CURSO: BIOMEDICINA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL \tMELISSA MOTA SOARES\tIESC-FAG\tSA\u00daDE \tB\u00c1RBARA OLIVEIRA LIMA\tIESC-FAG\tSA\u00daDE \tALLANA DIAS PEREIRA\tIESC-FAG\tSA\u00daDE  CURSO: ENFERMAGEM ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL \tWENDER SOUZA SANTOS\tUNOPAR\tASSISTENCIA SOCIAL   CURSO: MEDICINA VETERIN\u00c1RIA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL \tLARISSA DE ALMEIDA RAMOS\tIESC-FAG\tSA\u00daDE \tANDRESSA LAYSA POMPEU DA SILVA\tIESC-FAG\tAGRICULTURA \tGABRIELLE VERAS BEZERRA\tIESC-FAG\tAGRICULTURA  CURSO: AN\u00c1LISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tNOTA \tSAMY MARTINS GOMES\tPUC MINAS\tPREFEITURA  CURSO: DIREITO ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL \tEDUARDA VALADARES CASTRO\tIESC-FAG\tSA\u00daDE \tJULIANA LOPES AGUIAR\tIESC-FAG\tDELEGACIA - CIVIL \tEMILLY DA SILVA COSTA\tIESC-FAG\tDELEGACIA - CIVIL \tGABRIEL SOUSA DE ABREU\tIESC-FAG\tDEFENSORIA \tDAYNARA MARTINS RODRIGUES\tIESC-FAG\tDELEGACIA - CIVIL \tISADORA PINTO BEZERRA\tIESC-FAG\tDEFENSORIA  CURSO: TECNOLOGIA EM GEST\u00c3O P\u00daBLICA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL \tANA PAULA OLIVEIRA ROCHA\tUNITINS\tPREFEITURA \tALDAIR BARROS DA SILVA\tUNITINS\tPREFEITURA \tMARLUCE DOS SANTOS ARA\u00daJO\tUNITINS\tASSIST\u00caNCIA \tOT\u00c1VIO BOTELHO LUSTOSA\tUNITINS\t  CURSO: AREA DA LICENCIATURA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tCURSO\tLOCAL \tANA CLA\u00daDIA DE SOUSA MARTINS\tUNOPAR\tPEDAGOGIA\tSEC. EDUCA\u00c7\u00c3O \tGEORGE MAIA FONSECA\tUNOPAR\tED. F\u00cdSICA\tSEC. EDUCA\u00c7\u00c3O \tMATHEUS DE LIMA SILVA\tUNITINS\tLETRAS\tSEC. EDUCA\u00c7\u00c3O \tLOYANE CRISTINA ALVES PINHEIRO\tIFTO\tPEDAGOGIA\tSEC. EDUCA\u00c7\u00c3O \tJANAINA R. FRAGOSO\tUNITINS\tLETRAS\tSEC. EDUCA\u00c7\u00c3O \tERIKA LIMA DA SILVA\tUNITINS\tPEDAGOGIA\tSEC. EDUCA\u00c7\u00c3O \tITHALO PATRIKY TAVARES CUNHA\tED. F\u00cdSICA\tUNICESUMAR\tSEC. EDUCA\u00c7\u00c3O  CURSO: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL \tKARINI SOUSA MARINS\tUNICESUMAR\tPREFEITURA  CURSO: PSICOLOGIA ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL \tMARIA HELENA FONSECA\tIESC-FAG\tASSISTENCIA   CURSO: GEST\u00c3O DE COOPERATIVAS ORDEM\tNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tLOCAL \tLUPICINIO REMONTTI RODRIGUES\tUFT\/SEMI\tAGRICULTURA\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2142.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.142 de 19 de setembro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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