{"id":53115,"date":"2025-09-25T19:05:59","date_gmt":"2025-09-25T22:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53115"},"modified":"2025-09-25T19:06:02","modified_gmt":"2025-09-25T22:06:02","slug":"edicao-ordinaria-2-146-de-25-de-setembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/09\/25\/edicao-ordinaria-2-146-de-25-de-setembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.146 de 25 de setembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2146.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2146.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-d4bf6cd9-1d46-47a8-8a79-01d662941057\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2146.pdf\">DOM 2146<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2146.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-d4bf6cd9-1d46-47a8-8a79-01d662941057\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.931\/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025  CONCEDE LICEN\u00c7A A SERVIDORA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE C\u00d4NJUGE, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, considerando o art. 81, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e, considerando o requerimento devidamente formalizado pelo servidora, bem como o parecer jur\u00eddico.;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER Licen\u00e7a por Motivo de Afastamento do C\u00f4njuge \u00e0 Servidora Municipal, Raimunda Maia Sodr\u00e9, Assistente Administrativo, matr\u00edcula funcional n\u00b0 580, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 08\/08\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.932\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal,  CONSIDERANDO a senten\u00e7a proferida pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed\/TO, nos autos do processo n\u00ba 0002258-38.2023.8.27.2721, que julgou procedente o pedido da servidora, determinando seu enquadramento no Padr\u00e3o IV.  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica a Servidora, DYANNAYNA FADYA TAVARES SOUSA PEREIRA, Auxiliar de Laborat\u00f3rio, matr\u00edcula n\u00b01931 enquadrada no Padr\u00e3o IV, em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/08\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.933\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal,  CONSIDERANDO a senten\u00e7a proferida pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed\/TO, nos autos do processo n\u00ba 0002019-34.2023.8.27.2721, que julgou procedente o pedido da servidora, determinando seu enquadramento no Padr\u00e3o IV.  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica \u00e1 Servidora, MARIZA INEIDE DA SILVA RIBEIRO, Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, matr\u00edcula n\u00b01287 enquadrada no Padr\u00e3o IV, em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/03\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.934\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal,  CONSIDERANDO a senten\u00e7a proferida pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed\/TO, nos autos do processo n\u00ba 0002284-36.2023.8.27.2721, que julgou procedente o pedido da servidora, determinando seu enquadramento no Padr\u00e3o III.  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica a Servidora, ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS, Agente de Vigil\u00e2ncia de Sa\u00fade, matr\u00edcula n\u00b01516 enquadrada no Padr\u00e3o III, em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/04\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.935\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDOR.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal,  CONSIDERANDO a senten\u00e7a proferida pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed\/TO, nos autos do processo n\u00ba 0002296-50.2023.8.27.2721, que julgou procedente o pedido do servidor, determinando seu enquadramento no Padr\u00e3o IV.  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica ao Servidor, HAROLDO PEREIRA COSTA, Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, matr\u00edcula n\u00b01267 enquadrado no Padr\u00e3o IV, em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 21\/09\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.936\/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025  \u201cNOMEIA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DA MULHER, HABITA\u00c7\u00c3O E REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA, PARA EXERCER, INTERINAMENTE, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. Nomear a Sra. Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, para, sem preju\u00edzo de suas fun\u00e7\u00f5es e sem percep\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o adicional, exercer, em car\u00e1ter interino, o Cargo Comissionado de Secret\u00e1ria Municipal da Mulher, Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 257\/2025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Lucilene dos Santos Borges \u2013 Conselheiro Tutelar, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8286, para participar de uma forma\u00e7\u00e3o sobre atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar, 3\u00b0 turma de 2025, no dia 29 setembro a 03 outubro de 2025, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 5 e \u00bd (cinco e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.815,00 (mil oitocentos e quinze reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando o valor de R$ 1.955,00 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais)  Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 28\/09 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2186 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO  DESTINADO \u00c0 CELEBRA\u00c7\u00c3 DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O DE PARCERIAS  EM REGIME DE M\u00daTUA COOPERA\u00c7\u00c3O COM A ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL \u2013 OSC \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA EM\u00cdDIO FERREIRA PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS PARA CRIAN\u00c7A ADOLESCENTE E IDOSOS - SCFV NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd - TO E DEFINE AS DIRETRIZES, OBJETIVOS, ESTRAT\u00c9GIAS METODOL\u00d3GICAS E                       RESULTADOS ESPERADOS, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO os  termos da Lei n\u00ba 13.019\/2014 que: Estabelece o regime jur\u00eddico das parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, mediante a execu\u00e7\u00e3o de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colabora\u00e7\u00e3o, em termos de fomento ou em acordos de coopera\u00e7\u00e3o; define diretrizes para a pol\u00edtica de fomento, de colabora\u00e7\u00e3o e de coopera\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; e altera as Leis n\u00ba s 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de mar\u00e7o de 1999. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.204, de 2015);  CONSIDERANDO os termos do artigo 30, inciso III, IV da Lei n\u00ba 13.019\/2014  Art. 30. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 dispensar a realiza\u00e7\u00e3o do chamamento p\u00fablico: [...]; III - quando se tratar da realiza\u00e7\u00e3o de programa de prote\u00e7\u00e3o a pessoas amea\u00e7adas ou em situa\u00e7\u00e3o que possa comprometer a sua seguran\u00e7a; [...] VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, desde que executadas por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil previamente credenciadas pelo \u00f3rg\u00e3o gestor da respectiva pol\u00edtica. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.204, de 2015)  CONSIDERANDO os termos da Lei n\u00ba 13.019\/2014 em seu Art. 31, II, Art. 31. Ser\u00e1 considerado inexig\u00edvel o chamamento p\u00fablico na hip\u00f3tese de inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o entre as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em raz\u00e3o da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade espec\u00edfica, especialmente quando: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.204, de 2015)  CONSIDERANDO no que couber os termos da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  CONSIDERANDO, as Normativas Constitucionais, Leis Federais, Estaduais e Municipais, al\u00e9m de Resolu\u00e7\u00f5es e Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas que regem a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social (PNAS) e o Sistema \u00danico de, Assist\u00eancia Social (SUAS), dentre as quais destacam-se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Lei Federal n\u00ba 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social, alterada pela Lei Federal n\u00ba 12.435 de 06 de julho de 2011, que disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social - LOAS, a NOB\/RH-2009 e Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 33\/2012 que aprova a Norma Operacional B\u00e1sica do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social - NOB\/SUAS de 2012;  CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n\u00ba 12.868 de 15 de outubro de 2013, que altera a Lei n\u00ba 12.101, de 27 de novembro de 2009, que disp\u00f5e sobre certifica\u00e7\u00e3o das entidades beneficentes de assist\u00eancia social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  CONSIDERANDO, a Resolu\u00e7\u00e3o CNAS\/MDS N\u00ba 95, de 13 de fevereiro de 2023 que altera a Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 14 de 15 de maio de 2014, que define os par\u00e2metros nacionais para a inscri\u00e7\u00e3o das entidades ou organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social, bem como dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais nos Conselhos de Assist\u00eancia Social;  CONSIDERANDO, a Portaria N\u00ba 002\/2024 de 25 de setembro de 2024 que institui a Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os das Parcerias celebradas entre o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS e Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil \u2013 OSC(s), regida pela Lei n\u00ba 13.019 de 31 de julho de 2014.  CONSIDERANDO a natureza singular do objeto da parceria, que torna invi\u00e1vel a competi\u00e7\u00e3o entre as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, bem como a especialidade atividades voltadas ou vinculadas a servi\u00e7os de assist\u00eancia social, executadas por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil previamente credenciadas pelo \u00f3rg\u00e3o gestor da respectiva pol\u00edtica prevista no artigo 30, inciso VI da Lei 13.019\/2014;  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 2854\/2024;  R E S O L V E  art. 1\u00b0. Fica autorizada a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO para celebrar o 1\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Colabora\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2024, com a OSC \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Esportiva Em\u00eddio Ferreira com sede Administrativa na Alameda Dall Agnol n\u00ba 2961 \u2013 Residencial Por do Sol \u2013 Zona Urbana \u2013 Guara\u00ed \u2013 TO, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 22.768.002\/0001-68, por 12 meses.  Art. 2\u00ba.  O valor do 1\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2024 ser\u00e1 de R$ 602.914,60 (Seiscentos e dois mil, novecentos e quatorze reais e sessenta centavos), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 50.242,88 (Cinquenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), cujos repasses ser\u00e3o efetivados de acordo com o cronograma do Plano de Trabalho e o fornecimento dos servi\u00e7os.  Art. 3\u00ba. Este Decreto tem efeito ex nunc passando a surtir seus efeitos a partir de 25 de setembro de 2025, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2187\/2025 DE  25 DE SETEMBRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE CURSO PRESENCIAL DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES DIRETAS COM BASE NA LEI N\u00ba 14.133\/21, PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 SeMAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o art. 74\u00b0, inciso III, al\u00ednea f, da Lei n\u00ba 14.133\/2021.  DECRETA  art. 1\u00b0. Fica autorizada a INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa com o Nome Empresarial BARROS E COVALO LTDA, e Nome Fantasia ICOGESP, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 25.449.425\/0001-03, SITUADA Q 106 Norte Avenida Juscelino Kubitschek, Lote 01 Sala 102, CEP 77.006-044 \u2013 Plano Diretor Norte, na Cidade de Palmas \u2013 TO, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para ministrar CURSO PRESENCIAL DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES DIRETAS COM BASE NA LEI N\u00ba 14.133\/21, para servidores da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SeMAS, que acontecer\u00e1 na sede da ICOGESP, nos dias: 29 e 30 de setembro de 2025, no hor\u00e1rio: 08h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, com dura\u00e7\u00e3o de 16 horas, na Cidade de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, vinte e cinco dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO  CONTRATO N.\u00ba 063\/2023   Processo: 2270\/2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 015\/2023 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: VOLUS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO LTDA,  CNPJ n.\u00ba 03.817.702\/0001-50 Objeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para administra\u00e7\u00e3o e controle da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mec\u00e2nicos de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em geral, em atendimento a Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os participantes. Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                       Ant\u00f4nio Rodrigues de Faria Data de Assinatura: 27\/09\/2025.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO  Contrato n.\u00ba 036\/2025   Processo n.\u00ba 923\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 012\/2025      \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ n.\u00ba 61.198.164\/0001-60. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguro total, com assist\u00eancia 24 horas, para os ve\u00edculos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Aditivo: Fica aditado o presente termo no valor de R$ 38.109,61 (trinta e oito mil, cento e nove reais e sessenta e um centavos, perfazendo o percentual de 8,88% do contrato, em raz\u00e3o da inclus\u00e3o de dois novos ve\u00edculos ao contrato origin\u00e1rio. Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva                        Juliano Scarmeloto Larizza Data de Assinatura: 18\/09\/2025  Wellington de Sousa Silva Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1297\/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Dyannayna F\u00e1dya Tavares de Sousa Pereira, Gerente da Sa\u00fade do Trabalhador\/Tabagismo, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1931, portadora do CPF n\u00b0 009.659.031-92, para participar do Curso de Vigil\u00e2ncia e Sa\u00fade do Trabalhador que acontecer\u00e1 no per\u00edodo de 23 a 26 de setembro de 2025 na cidade de PALMAS- TO, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 4\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 1.800,00 + 150,00 de passagem, totalizando o valor R$1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais). Sendo necess\u00e1rio o deslocamento dia 22\/09, pois n\u00e3o utilizar\u00e1 ve\u00edculo oficial do Munic\u00edpio e o hor\u00e1rio do transporte intermunicipal n\u00e3o permite chegar com pontualidade caso fosse deslocar na data de in\u00edcio do Curso.  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1298\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9715, a fim de buscar insumos para Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed na cidade de ITAPIRATINS-TO, no dia 01 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1299\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009717, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 16 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1300\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009716, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 18 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1301\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009718 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO dia 18 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1302\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 19 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1303\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009717, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1304\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9715, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1305\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009720, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO dia 20 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1306\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009720, para transporta paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de AUGUSTIN\u00d3POLIS-TO, motorista deslocou no dia 22\/09\/2025 \u00e0s 04:15am e retornou no dia 23\/09\/2025 \u00e0s 04:41am, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1307\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 009717, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1308\/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Leonardo Vanzetto Neto, Gerente de Transporte, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8935, a fim de fazer inspe\u00e7\u00e3o presencial com o objetivo de avaliar as atividades dos colaboradores do departamento de transporte, inspe\u00e7\u00e3o realizada na viagem \u00e0 cidade de ARAGUA\u00cdNA- TO, no dia 10 de setembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO  CONTRATO N.\u00ba 063\/2023   Processo: 2270\/2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 015\/2023 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada: VOLUS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO LTDA,  CNPJ n.\u00ba 03.817.702\/0001-50 Objeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para administra\u00e7\u00e3o e controle da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mec\u00e2nicos de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em geral, em atendimento a Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os participantes. Ressalta-se que, conforme o Primeiro Termo Aditivo, firmado em 03\/07\/2024, houve acr\u00e9scimo de 25% no quantitativo do item 01, o qual j\u00e1 se encontra incorporado ao quantitativo final do contrato origin\u00e1rio, n\u00e3o se confundindo com o presente Termo Aditivo, que se destina exclusivamente \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de prazo Signat\u00e1rios: Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       Ant\u00f4nio Rodrigues de Faria Data de Assinatura: 27\/09\/2025.   Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa  Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO   CONTRATO 053\/2021   Processo:1279\/2021 Preg\u00e3o Presencial: 033\/2021     \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed - TO. Contratada: empresa SAFY SERVI\u00c7O SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 42.670.867\/0001-02 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Assist\u00eancia Social e Fonoaudiologia, visando atuar no rede Municipal de Ensino, com carga hor\u00e1ria de 30 e 40 horas semanais, a serem prestadas no munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013TO, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Altera\u00e7\u00e3o contratual: Fica prorrogada a vig\u00eancia do Contrato 053\/2021, firmado em 27\/09\/2021, passando a vigorar o quarto termo Aditivo em 27\/09\/2025 \u00e0 27\/09\/2026.  Ressalta-se que fica alterado o valor contratual, nos termos da Cl\u00e1usula s\u00e9tima do contrato origin\u00e1rio, em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o e da justificativa apresentadas pela contratada, devidamente analisadas e acolhidas pela Administra\u00e7\u00e3o, em conformidade com o disposto no art. 65, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei Federal 8.666\/1993, As demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es pactuadas no Contrato permanecem mantidas com o mesmo teor. Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                        Francisca Salete da Silva de Sousa Data de Assinatura: 25\/09\/2025 Item\tDescri\u00e7\u00e3o item\/objeto\tUnid\tPer\u00edodo \tValor unit. Inicial\tReajuste\tValor Atualizado\tV. Total 12 meses 01\tContrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de FONODI\u00d3LOGO, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Guara\u00ed - TO. \tUnid \t12 meses\t4.847,64\t2.96%\t4.991,13\t59.893,56 02\tContrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de ASSISTENTE SOCIAL, com carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Guara\u00ed - TO. \tUnid\t12 meses\t4.847,64\t2.96%\t4.991,13\t59.893,56   Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa  Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o      PORTARIA N\u00ba 184\/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cDISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O A SERVIDORA MUNICIPAL A DIRIGIR VE\u00cdCULO OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR a servidora municipal a Sra. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS, portadora do CPF n\u00ba 507.935.511-53, Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Gestora e Ordenadora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS nomeada pelas Portarias de n\u00bas 3.477\/2025 e 3.513\/2025 respectivamente e matriculada com o n\u00ba 8933, portadora da CNH n\u00ba 03983791881 \u2013 categoria \u2013 B, a conduzir os ve\u00edculos oficiais pertencentes \u00e1 frota da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, abaixo relacionados, em car\u00e1ter excepcional, para cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o de necessidade para atender as demandas do servi\u00e7os socioassistenciais:  VE\u00cdCULO\tMARCA MODELO\tANO FAB. \/ MOD.\tMOTOR\/POTENC.\/COMB.\tPLACA\tCOR FIESTA\tFORD\/FIESTA FLEX 1.0\t2013 \/ 2014\t5P \/ 73CV \/ ALCOOL\/GASOLINA\tOLL3551\tBRANCA MOBI\tFIAT \/ MOBI LIKE 1.0\t2017 \/ 2018\t5P \/75CV \/ ALCOOL\/GASOLINA\tQKK0957\tBRANCA SIENA\tFIAT \/ SIENA ATTRACTIV 1.4\t2018 \/ 2018\t5P  88CV \/ ALCOOL\/GASOLINA\tQKM0295\tBRANCA SIENA\tFIAT \/ SIENA ATTRACTIV 1.4\t2018 \/ 2018\t5P \/88CV \/ ALCOOL\/GASOLINA\tQKL5766\tBRANCA SIENA\tFIAT \/ SIENA 1.4\t2021 \/ 2021\t5P \/88CV \/ ALCOOL\/GASOLINA\tRCE3B82\tBRANCA   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que o uso dos ve\u00edculos oficiais, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ser\u00e1 permitido somente para os trabalhos relativos aos servi\u00e7os administrativos e de interesse p\u00fablico seguindo as normativas do Poder P\u00fablico a que pertencem.  Art. 3\u00ba) Na utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais, a servidora dever\u00e1 portar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, com a categoria compat\u00edvel com o tipo de ve\u00edculo a ser conduzido, juntamente com a c\u00f3pia desta Portaria.  Art. 4\u00ba) A servidora n\u00e3o poder\u00e1: ceder a dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo a terceiros; utilizar o ve\u00edculo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a autoriza\u00e7\u00e3o; conduzir pessoas e\/ou materiais estranhos ao servi\u00e7o p\u00fablico prestado.  Art 5\u00ba) Em caso de acidentes ou surgimento de dano no ve\u00edculo oficial, ser\u00e1 aplicado \u00e1s disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o pertinente para o ressarcimento ao er\u00e1rio p\u00fablico.  Art. 6\u00ba) O cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o para dirigir os ve\u00edculos oficiais, se dar\u00e1: a qualquer tempo, pelo Gestor do Poder Executivo Municipal; a pedido da Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Gestora e Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS. Quando deixar o cargo.  Art. 7\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2146.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.146 de 25 de setembro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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