{"id":53127,"date":"2025-09-30T23:56:17","date_gmt":"2025-10-01T02:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53127"},"modified":"2025-10-01T09:03:10","modified_gmt":"2025-10-01T12:03:10","slug":"edicao-ordinaria-2-149-de-30-de-setembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/09\/30\/edicao-ordinaria-2-149-de-30-de-setembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.149 de 30 de setembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2149.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2149.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-29191fc8-eb53-4203-ab47-8bdff331213d\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2149.pdf\">DOM 2149<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2149.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-29191fc8-eb53-4203-ab47-8bdff331213d\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.191\/2025 29 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DESTINADO A ABRIGAR O ARQUIVO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos), que prev\u00ea a possibilidade de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o nos casos em que houver inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal em obter im\u00f3vel adequado, em condi\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o, estrutura e funcionalidade, para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento do Arquivo Central da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO;  CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 01569\/2025 \u2013 ADM\/PLAN, da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, que encaminha solicita\u00e7\u00e3o para abertura de processo de inexigibilidade visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Rua 02, s\/n, Centro, Guara\u00ed \u2013 TO, destinado ao atendimento das necessidades administrativas;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica declarada a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua 02, s\/n, Centro, Guara\u00ed \u2013 TO, destinado ao funcionamento do Arquivo Central da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 2\u00ba Autoriza-se a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento a adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do referido im\u00f3vel, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.  Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.192\/2025 30 DE SETEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE O REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS LOCALIZADOS NA QUADRA 15 DO LOTEAMENTO MAPA 03, NESTE MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \t \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  CONSIDERANDO o requerimento formulado pelos propriet\u00e1rios interessados;  CONSIDERANDO a an\u00e1lise e parecer favor\u00e1vel da Sala T\u00e9cnica de Engenharia quanto \u00e0 viabilidade do remembramento, conforme memorial descritivo e planta aprovados;  D E C R E T A:  Art. 1\u00ba Fica aprovado o REMEMBRAMENTO dos im\u00f3veis urbanos de propriedade de Adelsa Ferreira Vasconcelos, titular do Lote n\u00ba 08, e de Messias Correia, titular do Lote n\u00ba 09, ambos localizados na Avenida Tocantins, Quadra 15, do Loteamento Mapa 03, neste Munic\u00edpio.  Art. 2\u00ba Em decorr\u00eancia do remembramento de que trata o artigo anterior, os lotes 08 e 09 passam a constituir um \u00fanico lote, denominado:  Lote n\u00ba 08\/09-B, com \u00e1rea total de 330,00m\u00b2, situado na Quadra 15 do Loteamento Mapa 03, com as seguintes caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es:  Frente: 11,00m, confrontando com a Avenida Tocantins (Leste); Fundo: 11,00m, confrontando com os Lotes 06 e 19 (Oeste); Lateral Direita: 30,00m, confrontando com o Lote 07 (Sul); Lateral Esquerda: 30,00m, confrontando com o Lote 09-A (Norte).  Art. 3\u00ba Fica mantido como remanescente o Lote 09-A, com \u00e1rea total de 270,00m\u00b2, situado na mesma quadra e loteamento, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es:  Frente: 09,00m, confrontando com a Avenida Tocantins (Leste); Fundo: 09,00m, confrontando com o Lote 18 (Oeste); Lateral Direita: 30,00m, confrontando com o Lote 09-B (Sul); Lateral Esquerda: 30,00m, confrontando com o Lote 10 (Norte).  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de setembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 190\/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS, PORTADORA DO CPF N\u00ba 507.935.511-53, SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS COM MATR\u00cdCULA N\u00ba 8933, QUE IR\u00c1 at\u00e9 a SETAS \u2013 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, no dia 01\/10\/2025, para resolver assuntos afetos a pasta de Assist\u00eancia Social, na cidade de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 191\/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, para a servidora municipal Sra. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA, portadora do CPF N\u00ba 250.538.333-20 \u2013 SUPERINTENDENTE DO SUAS \u2013 SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, que ir\u00e1 at\u00e9 a cidade de Palmas \u2013 TO, junto \u00e1 SETAS \u2013 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, para resolver assuntos relacionados ao sistema AgilizaSUAS, conforme agendamento para o dia: 01\/10\/2025.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 192\/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, NO VALOR DE R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), A FIM DE COBRIR DESPESAS COM ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR MUNICIPAL SR. LUIZ PORTILHO DA SILVA, MOTORISTA, PORTADOR DO CPF N\u00ba 394.754.681-53 COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8874, QUE IR\u00c1 LEVAR E TRAZER AS SERVIDORAS: SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E A SERVIDORA: JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUPERINTENDENTE DO SUAS \u2013 SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, at\u00e9 a cidade de Palmas \u2013 TO, NO DIA 01\/10\/2025.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos Trinta dias do m\u00eas de setembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/DOM-2149.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.149 de 30 de setembro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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