{"id":53165,"date":"2025-10-14T17:39:30","date_gmt":"2025-10-14T20:39:30","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53165"},"modified":"2025-10-14T17:39:31","modified_gmt":"2025-10-14T20:39:31","slug":"edicao-ordinaria-2-159-de-14-de-outubro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/10\/14\/edicao-ordinaria-2-159-de-14-de-outubro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.159 de 14 de outubro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2159.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2159.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-90877558-8710-460c-8fb8-4ca12209a739\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2159.pdf\">DOM 2159<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2159.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-90877558-8710-460c-8fb8-4ca12209a739\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.203\/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE 01, DO LOTEAMENTO GUAR\u00c1.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de uma \u00e1rea constitu\u00edda por integridade dos Lotes 07 e 08 e parte dos lotes 18 e 19, quadra 09 do Loteamento Jardim Bras\u00edlia com \u00e1rea atual total de 1.176,00m\u00b2, de propriedade de Edson Ferreira Leite, conforme Memorial descritivo, anexo, devidamente anotado na TRT n\u00ba TO20240209059, de responsabilidade t\u00e9cnica do T\u00e9cnico Agr\u00edcola em Agrimensura, C\u00edcero Ladeira Noronha, originando as seguintes \u00e1reas:  I - 7-A com \u00e1rea de 588,00m\u00b2, sendo 468,00m\u00b2 da integridade do lote 07 e 120,00m\u00b2 de parte do lote 19 com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es:  Frente:12,00m confrontando com a Rua da Saudade                               Leste Fundo:12,00m confrontando com Parte do Lote 19                                  Oeste Lateral Direita:49,00m confrontando com Lote 8-A                                    Sul Lateral esquerda:49,00m confrontando com Lote 06 e Parte do Lote 20   Norte  II - 8-A com \u00e1rea de 588,00m\u00b2, sendo 468,00m\u00b2 da integridade do lote 08 e 120,00m\u00b2 de parte do lote 18 com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es:  Frente:12,00m confrontando com a Rua da Saudade                               Leste Fundo:12,00m confrontando com Parte do Lote 18                                  Oeste Lateral Direita:49,00m confrontando com Lote 9 e parte do lote 17         Sul Lateral esquerda:49,00m confrontando com lote 7-A e parte do Lote 19  Norte  Art. 2\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogado o Decreto n\u00b0 1.937\/2024 de 02 de abril de 2024 e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.204\/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025  \u201c\u201cINSTITUI CRIT\u00c9RIOS PARA CONCESS\u00c3O DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O E DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, EM ATENDIMENTO \u00c0 NECESSIDADE DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PREVISTA NA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 06\/2025, QUE ALTEROU A LEI N\u00ba 544\/2014, A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 148\/2025 E A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 150\/2025.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais,  CONSIDERANDO a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 06\/2025, que instituiu o adicional por produtividade de natureza indenizat\u00f3ria no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal;  CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei Complementar n\u00ba 148\/2025, que trata da composi\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados, e no art. 22-A da Lei Complementar n\u00ba 150\/2025, que disciplina a remunera\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios;  CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os crit\u00e9rios objetivos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, de forma a assegurar transpar\u00eancia, efici\u00eancia e isonomia na concess\u00e3o do adicional de produtividade, em conformidade com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica,  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, a Tabela de Crit\u00e9rios para Concess\u00e3o do Adicional de Produtividade aos servidores ocupantes dos cargos em comiss\u00e3o (nos termos do art. 22 da Lei Complementar n\u00ba 148\/2025) e das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias (nos termos do art. 22-A da Lei Complementar n\u00ba 150\/2025), bem como aos cargos previstos na Lei n\u00ba 544\/2014, todas alteradas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 06\/2025, observada a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida pela referida medida.  Art. 2\u00ba O adicional de produtividade ser\u00e1 concedido com base no desempenho individual do servidor, apurado por meio da pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda aos crit\u00e9rios definidos neste decreto. \u00a7 1\u00b0 Aos servidores ocupantes dos cargos em comiss\u00e3o ser\u00e3o atribu\u00eddos os seguintes crit\u00e9rios administrativos e operacionais: 1. Preenchimento e entrega de relat\u00f3rios;  2. Assinatura e confer\u00eancia de documentos;  3. Organiza\u00e7\u00e3o de arquivos e fichas;  4. Alimenta\u00e7\u00e3o de sistemas e planilhas; 5. Cumprimento de prazos e rotinas;  6. Colabora\u00e7\u00e3o com a equipe e setores. \u00a7 2\u00b0 \u00c0s contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ser\u00e3o atribu\u00eddos os seguintes crit\u00e9rios operacionais: 1. Assiduidade;  2. Pontualidade e cumprimento de carga hor\u00e1ria;  3. Execu\u00e7\u00e3o correta das tarefas;  4. Organiza\u00e7\u00e3o e uso adequado dos materiais;  5. Zelo com o ambiente de trabalho;  6. Seguran\u00e7a e uso de EPIs.  Art. 3\u00ba A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada mensalmente pela chefia imediata do servidor, com base nos crit\u00e9rios estabelecidos neste Decreto e conforme formul\u00e1rio constante no Anexo I.   Art. 4\u00ba O adicional de produtividade ser\u00e1 pago proporcionalmente \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o final obtida, nos percentuais definidos no Anexo II deste Decreto.   Art. 5\u00ba Compete \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, por meio da Superintend\u00eancia de Recursos humanos, supervisionar, validar e acompanhar os processos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, assegurando o fiel cumprimento deste Decreto.   Art. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, surtindo efeitos retroativos a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Anexo I do Decreto n\u00b0 xx\/2025 Crit\u00e9rios de Avalia\u00e7\u00e3o para Adicional de Produtividade Tabela I \u2013 Cargos em Comiss\u00e3o  CRIT\u00c9RIO\tPONTUA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tAVALIA\u00c7\u00c3O (NOTA) Preenchimento e entrega de relat\u00f3rios\t30 pontos\tEntrega dentro do prazo e com dados completos e corretos.\t Assinatura e confer\u00eancia de documentos\t20 pontos\tConfer\u00eancia atenta antes da assinatura, evitando erros administrativos.\t Organiza\u00e7\u00e3o de arquivos e fichas\t15 pontos\tManuten\u00e7\u00e3o de documentos f\u00edsicos ou digitais de forma organizada e acess\u00edvel.\t Alimenta\u00e7\u00e3o de sistemas e planilhas\t15 pontos\tLan\u00e7amentos atualizados, sem omiss\u00f5es ou duplicidades.\t Cumprimento de prazos e rotinas\t10 pontos\tRealiza\u00e7\u00e3o das tarefas dentro dos prazos estabelecidos.\t Colabora\u00e7\u00e3o com a equipe e setores\t10 pontos\tApoio a colegas e comunica\u00e7\u00e3o com outros setores quando necess\u00e1rio.\t Total:\t100 pontos\t\t   Tabela II \u2013 Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias CRIT\u00c9RIO\tPONTUA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tAVALIA\u00c7\u00c3O (NOTA) Assiduidade\t25 pontos\tFaltas injustificadas reduzem pontua\u00e7\u00e3o.\t Pontualidade e cumprimento de carga hor\u00e1ria\t20 pontos\tAtrasos ou sa\u00eddas antecipadas sem justificativa comprometem a pontua\u00e7\u00e3o.\t Execu\u00e7\u00e3o correta das tarefas\t25 pontos\tQualidade e precis\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o das tarefas operacionais.\t Organiza\u00e7\u00e3o e uso adequado dos materiais\t10 pontos\tCuidado com ferramentas, EPIs e materiais fornecidos.\t Zelo com o ambiente de trabalho\t10 pontos\tLimpeza, conserva\u00e7\u00e3o e ordem no espa\u00e7o de trabalho\t Seguran\u00e7a e uso de EPIs\t10 pontos\tUso correto dos EPIs\t Total\t100 pontos\t   Anexo II do Decreto n\u00b0 XX\/2025 Percentuais para pagamento do Adicional de Produtividade PONTUA\u00c7\u00c3O FINAL\tPERCENTUAL DO ADICIONAL 90 a 100 pontos\t100% do adicional 80 a 89 pontos\t80% do adicional 70 a 79 pontos\t60% do adicional 60 a 69 pontos\t45% do adicional 50 a 59 pontos\t30% do adicional Abaixo de 49\tSem direito ao adicional   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 276\/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao senhor motorista oficial Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, que realizar\u00e1 o transporte da senhora Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, para participar no dia 15\/10\/2025 em Palmas - TO, do 3\u00b0 Congresso do Cosems \u2013 TO, no Parque Agro Tecnol\u00f3gico de Palmas Engenheiro Mauro Medanha, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 277\/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8895, para participar no dia 15\/10\/2025 em Palmas - TO, do 3\u00b0 Congresso do Cosems \u2013 TO, no Parque Agro Tecnol\u00f3gico de Palmas Engenheiro Mauro Medanha, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 278\/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Bianca Mar\u00edlia da Silva Sousa, Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional: 8927 que acompanhar\u00e1 a senhora Prefeita, no dia 15\/10\/2025 em Palmas - TO, do 3\u00b0 Congresso do Cosems \u2013 TO, no Parque Agro Tecnol\u00f3gico de Palmas Engenheiro Mauro Medanha, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total \u00e0 Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 279\/2025 DE 14 OUTUBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   RESOLVE:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Cleube Roza Lima \u2013 Superintendente de Licita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 0251, para participar de uma capacita\u00e7\u00e3o junto ao Portal de Compras P\u00fablicas, nos M\u00f3dulos de Chamamento P\u00fablico e Credenciamento, na cidade de Bras\u00edlia \u2013 DF, no dia 16\/10\/2025, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais) totalizando o valor de R$ 1.809,00 (mil e oitocentos e nove reais)  Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 15\/10 como o dia do deslocamento e dia 17\/10 como o dia do retorno.  Art. 2\u00ba A despesa correr\u00e1 por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1382\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 09 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1383\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 11 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1384\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 14 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1385\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 16 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1386\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 18 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1387\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 21 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1388\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 23 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1389\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 25 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1390\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 28 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1391\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 30 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1392\/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 9715, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 02 de outubro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2025  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2159.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.159 de 14 de outubro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.159 de 14 de outubro de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53165","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53165"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53165\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53167,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53165\/revisions\/53167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}