{"id":53171,"date":"2025-10-16T23:54:31","date_gmt":"2025-10-17T02:54:31","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53171"},"modified":"2025-10-17T12:25:57","modified_gmt":"2025-10-17T15:25:57","slug":"edicao-ordinaria-2-161-de-16-de-outubro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/10\/16\/edicao-ordinaria-2-161-de-16-de-outubro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.161 de 16 de outubro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2161.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2161.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-3a9d8269-1823-4330-ac6a-a0edd20c4204\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2161.pdf\">DOM 2161<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2161.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-3a9d8269-1823-4330-ac6a-a0edd20c4204\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.206\/2025 16 DE OUTUBRO DE 2025  \u201cDECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O E AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA MOUVE BRASIL LTDA, PARA FORNECIMENTO DE SOLU\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE NA MODALIDADE SAAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,  CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, que disp\u00f5e sobre as hip\u00f3teses de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de fornecedor exclusivo ou quando houver inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de contratar solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em software para modernizar e otimizar os processos administrativos e tribut\u00e1rios, assegurando maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e economicidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos;  CONSIDERANDO a Justificativa de Contrata\u00e7\u00e3o constante no processo administrativo n\u00ba 3055\/2025, que identifica a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de ferramenta na modalidade Software como Servi\u00e7o (SaaS) para gerenciamento e moderniza\u00e7\u00e3o do relacionamento entre o setor p\u00fablico, cidad\u00e3os e empresas;  CONSIDERANDO a Declara\u00e7\u00e3o de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 028\/2025, instru\u00edda com parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel e demais documentos que demonstram a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o para a referida contrata\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO a proposta apresentada pela empresa MOUVE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 21.870.040\/0001-64, especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de software de gest\u00e3o p\u00fablica em ambiente de nuvem, atendendo aos requisitos t\u00e9cnicos exigidos;  D E C R E T A:  Art. 1\u00ba Fica declarada a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa MOUVE BRASIL LTDA, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de software na modalidade SaaS para gerenciamento e moderniza\u00e7\u00e3o do relacionamento do setor p\u00fablico com cidad\u00e3os e empresas, incluindo gest\u00e3o de contatos, relacionamento ativo e receptivo e caixa postal eletr\u00f4nica oficial.  Art. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada mediante contrato administrativo n\u00ba 09\/2025, firmado entre o Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a empresa MOUVE BRASIL LTDA, com valor global de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses.  Art. 3\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o deste Decreto correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do or\u00e7amento vigente.  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 280\/2025 DE 15 OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Geisiane Silva Cunha, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 3077, para participar de uma capacita\u00e7\u00e3o sobre Concess\u00e3o de Benef\u00edcios e Revis\u00e3o dos Processos no RPPS, nos dias 16 e 17 de outubro de 2025 em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando o valor de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais).    Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 15\/10 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 281\/2025 DE 15 OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Hellen Cristina  Alves da Silva, Matricula Funcional n\u00ba 8977, para participar de uma capacita\u00e7\u00e3o sobre Concess\u00e3o de Benef\u00edcios e Revis\u00e3o dos Processos no RPPS, nos dias 16 e 17 de outubro de 2025 em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando o valor de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais).    Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 15\/10 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 282\/2025 DE 15 OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra, Maria Elieuma da Costa Delfino Santos, Matricula Funcional n\u00ba 8919, CPF: 000.316.301-62 para participar de uma capacita\u00e7\u00e3o sobre Concess\u00e3o de Benef\u00edcios e Revis\u00e3o dos Processos no RPPS, nos dias 16 e 17 de outubro de 2025 em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando o valor de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais).    Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 15\/10 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 283\/2025 DE 15 OUTUBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Marcela Oliveira Martins, Chefe de Gabinete inscrita no CPF n\u00ba 041.129.931-02, com matr\u00edcula funcional n\u00ba 8971, para participar como Agente de Integra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, da reuni\u00e3o de encerramento dos munic\u00edpios polos no dia 17 de outubro de 2025, e no dia 18 de outubro de 2025 do evento de encerramento do Programa TCE de Olho no Futuro em Aragua\u00edna \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 284\/2025 DE 15 OUTUBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8895, para participar no dia 18 de outubro de 2025 em Aragua\u00edna \u2013 TO, do evento de encerramento do Programa TCE de Olho no Futuro, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 285\/2025 DE 15 OUTUBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Bianca Mar\u00edlia da Silva Sousa, Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o Matr\u00edcula Funcional: 8927 que acompanhar\u00e1 a senhora Prefeita, no dia 18 de outubro de 2025 em Aragua\u00edna \u2013 TO, do evento de encerramento do Programa TCE de Olho no Futuro, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 286\/2025 DE 15 OUTUBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao senhor motorista oficial Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, que realizar\u00e1 o transporte da senhora Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, para participar, no dia 18 de outubro de 2025 em Aragua\u00edna \u2013 TO, do evento de encerramento do Programa TCE de Olho no Futuro para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 287\/2025 DE 15 OUTUBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Wilson Ricardo Silveira, matr\u00edcula n\u00b0 577, que ir\u00e1 levar o ve\u00edculo Fiet Strada para revis\u00e3o anual em Aragua\u00edna \u2013 TO nos dias 17 e 18 de outubro de 2025, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais)  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 063\/2025  PROCESSO N\u00ba: 2337\/2025 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba: 030\/2025       \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed - TO. Contratada:  Webcard Administra\u00e7\u00e3o LTDA CNPJ n.\u00ba 09.573.196\/0001-88 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o em geral, em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed\/TO. Signat\u00e1rios: Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                           Vicente de Paulo Caetano Data de Assinatura: 15\/10\/2025  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O OBJETO\tMARCA\tVALOR TOTAL 12 MESES\tTAXA ADMIN.\tVALOR TOTAL COM TAXA DE ADMIN. 01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o em geral, em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed\/TO.  \tPr\u00f3pria\t367.570,67\t-20%\t294.056,54   Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2161.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.161 de 16 de outubro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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