{"id":53203,"date":"2025-10-30T23:38:45","date_gmt":"2025-10-31T02:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53203"},"modified":"2025-10-31T09:39:06","modified_gmt":"2025-10-31T12:39:06","slug":"edicao-ordinaria-2-170-de-30-de-outubro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/10\/30\/edicao-ordinaria-2-170-de-30-de-outubro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.170 de 30 de outubro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2170.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2170.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-5628f2d7-c6c6-421a-98a3-14d2390799c2\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2170.pdf\">DOM 2170<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2170.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-5628f2d7-c6c6-421a-98a3-14d2390799c2\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 070\/2025    Processo: 3208\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 046\/2025  Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: EURIZAN DE SOUZA FERREIRA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 54.175.384\/0001-02, Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o de eventos infantis promovidos pelo Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Secretarias participantes, com fornecimento de brinquedos infl\u00e1veis, carrinhos de alimentos, ornamenta\u00e7\u00e3o e demais itens relacionados Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Aurizan de Souza Ferreira Data de Assinatura: 29\/10\/2025 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 01\tUND\t6\t- PISCINA DE BOLINHAS, MININIMO 2X2 METROS. INCLUINDO MONTAGEM E DESMOTAGEM, CAPACIDADE DE  05 PESSOAS POR VEZ, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO.\tAR\t298,00\t1.788,00 02\tUND\t10\t- CAMA EL\u00c1STICA DE NO MINIMO 3 METROS DE DI\u00c2MTROS; INCLUINDO MONTAGEM E DESMOTAGEM, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO.\tAR\t321,00\t3.210,00 03\tUND\t25\t- BRINQUEDOS INFL\u00c1VEIS (VARIOS MODELOS E TAMANHOS) \u2013 MINI TOBOGAM, CASTELINHO E OUTROS INFLAVEIS. INCLUINDO MONTAGEM E DESMOTAGEM, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO\tAR\t815,00\t20.375,00 05\tUND\t16\t- CARRO DE ALGOD\u00c3O DOCE OU MAQUINA DE ALGOD\u00c3O DOCE INCLUINDO TODO MATERIAL PARA O PREPARO E RECIPIENTE PARA SER SERVIDO, SUFICIENTE PARA 500 PESSOAS NO EVENTO, TENDO TAMB\u00c9M PESSOAL PERA O PREPARO E SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTOS, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO\tAR\t1.219,00\t19.504,00 TOAL \t44.877,00   F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 073\/2025    Processo: 3208\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 046\/2025  Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: CTE MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 55.652.604\/0001-04, Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o de eventos infantis promovidos pelo Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Secretarias participantes, com fornecimento de brinquedos infl\u00e1veis, carrinhos de alimentos, ornamenta\u00e7\u00e3o e demais itens relacionados Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Cleide de Oliveira Cunha Studenik Data de Assinatura: 29\/10\/2025 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tUNIT\tTOTAL 04\tUND\t16\t- CARRO DE PIPOCA E\/OU PIPOQUEIRO; INCLUINDO TODO O MATERIAL PARA O PREPARO E RECIPIENTE PARA SER SERVIDO, SUFICIENTE PARA 500 PESSOAS NO EVENTO, TENDO TAMB\u00c9M PESSOAL PERA O PREPARO E SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTOS, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO\t1.303,00\t20.848,00 06\tKG\t1.300\t- SORVETE NO M\u00cdNIMO TR\u00caS SABORES INCLUINDO COPO (100ML) E COLHER DE PLASTICO OU MADEIRA, SUFICIENTE PARA ATENDER A QUANTIDADE SOLICICTADA PARA O EVENTO, SENDO ACONDICIONADO EM LOCAL ESPECIFICO FORNECIDO PELA EMPRESA. \t32,00\t41.600,00 07\tUND\t3.000\t- PICOL\u00c9 DE FRUTA OU CREME NO MINIMO TR\u00caS SABORES ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO FORNECIDO PELA EMPRESA, PESSOAL PARA SERVIR, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO.\t2,70\t8.100,00 08\tUND\t1.500\t- PIRULITO PSICOD\u00c9LICO SENDO DE TAMANHO M\u00c9DIO (M\u00cdNIMO 5 CM DE DI\u00c2METRO) ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO.\t2,38\t3.570,00 09\tUND\t3.000\tPIRULITO REDONDO TIPO FLORESTA OU SIMILAR SENDO DE SABOR FRUTA (VARIADAS), PESO MINIMO 8g POR UNIDADE, EMBALAGEMC CONTENDO NO MINIMO 800G (100 UND), ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO.\t- 0,85\t2.550,00 10\tUND\t250\t- BALINHA MACIA MASTIGAV\u00c9L V\u00c1RIOS SABORES A SEREM ENTREGUES EM PACOTES DE 1 KG (MINIMO 200 UND), SENDO DE TAMANHO TRADICIONAL (MINIMO 5g POR UNIDADE), ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO.\t33,00\t8.250,00 18\tDI\u00c1RIAS\t15\tSERVI\u00c7O DE ANIMA\u00c7\u00c3O DO EVENTO, COM PALHA\u00c7O E\/OU PERSONAGENS INFANTIL. COM NO M\u00cdNIMO 03 ANIMADORES, COM DISPONIBILIDADE MINIMA DE 06 HORAS POR EVENTO, FANTASIADOS\/CARACTERIZADOS COM PERSONAGENS INFANTIS OU ANIMAIS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DIVERSAS BRINCADEIRAS COM CRIAN\u00c7AS MENORES. SENDO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODO E QUALQUER MATERIAL NECESS\u00c1RIO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA ANIMA\u00c7\u00c3O\/APRESENTA\u00c7\u00c3O, PODENDO A CONTRATANTE SOLICITAR MAIS ANIMADORES\u2013 DI\u00c1RIA POR ANIMADOR. \t1.050,00\t15.750,00 TOTAL                                                                                                                                                                                                       \t100.668,00   F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 069\/2025    Processo: 3208\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 046\/2025  Contratante: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed - TO  Contratada: EURIZAN DE SOUZA FERREIRA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 54.175.384\/0001-02, Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o de eventos infantis promovidos pelo Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Secretarias participantes, com fornecimento de brinquedos infl\u00e1veis, carrinhos de alimentos, ornamenta\u00e7\u00e3o e demais itens relacionados Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                        Aurizan de Souza Ferreira Data de Assinatura: 29\/10\/2025 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 01\tUND\t15\t- PISCINA DE BOLINHAS, MININIMO 2X2 METROS. INCLUINDO MONTAGEM E DESMOTAGEM, CAPACIDADE DE  05 PESSOAS POR VEZ, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO.\tAR\t298,00\t4.470,00 02\tUND\t15\t- CAMA EL\u00c1STICA DE NO MINIMO 3 METROS DE DI\u00c2MTROS; INCLUINDO MONTAGEM E DESMOTAGEM, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO.\tAR\t321,00\t4.815,00 03\tUND\t50\t- BRINQUEDOS INFL\u00c1VEIS (VARIOS MODELOS E TAMANHOS) \u2013 MINI TOBOGAM, CASTELINHO E OUTROS INFLAVEIS. INCLUINDO MONTAGEM E DESMOTAGEM, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO\tAR\t815,00\t40.750,00 05\tUND\t20\t- CARRO DE ALGOD\u00c3O DOCE OU MAQUINA DE ALGOD\u00c3O DOCE INCLUINDO TODO MATERIAL PARA O PREPARO E RECIPIENTE PARA SER SERVIDO, SUFICIENTE PARA 500 PESSOAS NO EVENTO, TENDO TAMB\u00c9M PESSOAL PERA O PREPARO E SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTOS, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO\tAR\t1.219,00\t24.380,00 TOAL \t74.415,00   Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 071\/2025    Processo: 3208\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 046\/2025  Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social  de Guara\u00ed - TO  Contratada: EURIZAN DE SOUZA FERREIRA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 54.175.384\/0001-02, Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o de eventos infantis promovidos pelo Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Secretarias participantes, com fornecimento de brinquedos infl\u00e1veis, carrinhos de alimentos, ornamenta\u00e7\u00e3o e demais itens relacionados    Signat\u00e1rios:  Simonya Maria Nunes dos Santos                        Aurizan de Souza Ferreira Data de Assinatura: 29\/10\/2025 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 01\tUND\t10\t- PISCINA DE BOLINHAS, MININIMO 2X2 METROS. INCLUINDO MONTAGEM E DESMOTAGEM, CAPACIDADE DE  05 PESSOAS POR VEZ, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO.\tAR\t298,00\t2.980,00 02\tUND\t10\t- CAMA EL\u00c1STICA DE NO MINIMO 3 METROS DE DI\u00c2MTROS; INCLUINDO MONTAGEM E DESMOTAGEM, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO.\tAR\t321,00\t3.210,00 03\tUND\t20\t- BRINQUEDOS INFL\u00c1VEIS (VARIOS MODELOS E TAMANHOS) \u2013 MINI TOBOGAM, CASTELINHO E OUTROS INFLAVEIS. INCLUINDO MONTAGEM E DESMOTAGEM, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO\tAR\t815,00\t16.300,00 05\tUND\t10\t- CARRO DE ALGOD\u00c3O DOCE OU MAQUINA DE ALGOD\u00c3O DOCE INCLUINDO TODO MATERIAL PARA O PREPARO E RECIPIENTE PARA SER SERVIDO, SUFICIENTE PARA 500 PESSOAS NO EVENTO, TENDO TAMB\u00c9M PESSOAL PERA O PREPARO E SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTOS, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO\tAR\t1.219,00\t12.190,00 TOAL \t34.680,00   Simonya Maria Nunes dos Santos Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 072\/2025    Processo: 3208\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 046\/2025  Contratante: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed - TO  Contratada: CTE MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 55.652.604\/0001-04, Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o de eventos infantis promovidos pelo Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Secretarias participantes, com fornecimento de brinquedos infl\u00e1veis, carrinhos de alimentos, ornamenta\u00e7\u00e3o e demais itens relacionados Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                        Cleide de Oliveira Cunha Studenik Data de Assinatura: 29\/10\/2025 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tUNIT\tTOTAL 04\tUND\t20\t- CARRO DE PIPOCA E\/OU PIPOQUEIRO; INCLUINDO TODO O MATERIAL PARA O PREPARO E RECIPIENTE PARA SER SERVIDO, SUFICIENTE PARA 500 PESSOAS NO EVENTO, TENDO TAMB\u00c9M PESSOAL PERA O PREPARO E SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTOS, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO\t1.303,00\t26.060,00 06\tKG\t1.000\t- SORVETE NO M\u00cdNIMO TR\u00caS SABORES INCLUINDO COPO (100ML) E COLHER DE PLASTICO OU MADEIRA, SUFICIENTE PARA ATENDER A QUANTIDADE SOLICICTADA PARA O EVENTO, SENDO ACONDICIONADO EM LOCAL ESPECIFICO FORNECIDO PELA EMPRESA. \t32,00\t32.000,00 07\tUND\t1000\t- PICOL\u00c9 DE FRUTA OU CREME NO MINIMO TR\u00caS SABORES ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO FORNECIDO PELA EMPRESA, PESSOAL PARA SERVIR, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO.\t2,70\t2.700,00 08\tUND\t1000\t- PIRULITO PSICOD\u00c9LICO SENDO DE TAMANHO M\u00c9DIO (M\u00cdNIMO 5 CM DE DI\u00c2METRO) ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO.\t2,38\t2.380,00 09\tUND\t3000\t- PIRULITO REDONDO TIPO FLORESTA OU SIMILAR SENDO DE SABOR FRUTA (VARIADAS), PESO MINIMO 8g POR UNIDADE, EMBALAGEMC CONTENDO NO MINIMO 800G (100 UND), ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO.\t0,85\t2.550,00 10\tUND\t2000\t- BALINHA MACIA MASTIGAV\u00c9L V\u00c1RIOS SABORES A SEREM ENTREGUES EM PACOTES DE 1 KG (MINIMO 200 UND), SENDO DE TAMANHO TRADICIONAL (MINIMO 5g POR UNIDADE), ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO.\t33,00\t66.000,00 18\tDI\u00c1RIAS\t30\tSERVI\u00c7O DE ANIMA\u00c7\u00c3O DO EVENTO, COM PALHA\u00c7O E\/OU PERSONAGENS INFANTIL. COM NO M\u00cdNIMO 03 ANIMADORES, COM DISPONIBILIDADE MINIMA DE 06 HORAS POR EVENTO, FANTASIADOS\/CARACTERIZADOS COM PERSONAGENS INFANTIS OU ANIMAIS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DIVERSAS BRINCADEIRAS COM CRIAN\u00c7AS MENORES. SENDO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODO E QUALQUER MATERIAL NECESS\u00c1RIO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA ANIMA\u00c7\u00c3O\/APRESENTA\u00c7\u00c3O, PODENDO A CONTRATANTE SOLICITAR MAIS ANIMADORES\u2013 DI\u00c1RIA POR ANIMADOR. \t1.050,00\t31.500,00 163.190,00   Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 074\/2025    Processo: 3208\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 046\/2025  Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed - TO  Contratada: CTE MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 55.652.604\/0001-04 Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o de eventos infantis promovidos pelo Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Secretarias participantes, com fornecimento de brinquedos infl\u00e1veis, carrinhos de alimentos, ornamenta\u00e7\u00e3o e demais itens relacionados    Signat\u00e1rios:  Simonya Maria Nunes dos Santos                        Cleide de Oliveira Cunha Studenik Data de Assinatura: 29\/10\/2025 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tUNIT\tTOTAL 04\tUND\t10\t- CARRO DE PIPOCA E\/OU PIPOQUEIRO; INCLUINDO TODO O MATERIAL PARA O PREPARO E RECIPIENTE PARA SER SERVIDO, SUFICIENTE PARA 500 PESSOAS NO EVENTO, TENDO TAMB\u00c9M PESSOAL PERA O PREPARO E SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTOS, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO\t1.303,00\t13.030,00 06\tKG\t1000\t- SORVETE NO M\u00cdNIMO TR\u00caS SABORES INCLUINDO COPO (100ML) E COLHER DE PLASTICO OU MADEIRA, SUFICIENTE PARA ATENDER A QUANTIDADE SOLICICTADA PARA O EVENTO, SENDO ACONDICIONADO EM LOCAL ESPECIFICO FORNECIDO PELA EMPRESA. \t32,00\t32.000,00 07\tUND\t5000\t- PICOL\u00c9 DE FRUTA OU CREME NO MINIMO TR\u00caS SABORES ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO FORNECIDO PELA EMPRESA, PESSOAL PARA SERVIR, COM DISPONIBILIDADE M\u00cdNIMA DE 06 HORAS POR DIA COM MONITOR FORNECIDO PELA EMPRESA EM TEMPO INTEGRAL DURANTE O EVENTO.\t2,70\t13.500,00 08\tUND\t1000\t- PIRULITO PSICOD\u00c9LICO SENDO DE TAMANHO M\u00c9DIO (M\u00cdNIMO 5 CM DE DI\u00c2METRO) ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO.\t2,38\t2.380,00 09\tUND\t3000\t- PIRULITO REDONDO TIPO FLORESTA OU SIMILAR SENDO DE SABOR FRUTA (VARIADAS), PESO MINIMO 8g POR UNIDADE, EMBALAGEMC CONTENDO NO MINIMO 800G (100 UND), ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO.\t0,85\t2.550,00 10\tUND\t2000\t- BALINHA MACIA MASTIGAV\u00c9L V\u00c1RIOS SABORES A SEREM ENTREGUES EM PACOTES DE 1 KG (MINIMO 200 UND), SENDO DE TAMANHO TRADICIONAL (MINIMO 5g POR UNIDADE), ONDE OS MESMO DEVENDO SER ACONDICIONADOS EM LOCAL ESPECIFICO.\t33,00\t66.000,00 18\tDI\u00c1RIAS\t15\tSERVI\u00c7O DE ANIMA\u00c7\u00c3O DO EVENTO, COM PALHA\u00c7O E\/OU PERSONAGENS INFANTIL. COM NO M\u00cdNIMO 03 ANIMADORES, COM DISPONIBILIDADE MINIMA DE 06 HORAS POR EVENTO, FANTASIADOS\/CARACTERIZADOS COM PERSONAGENS INFANTIS OU ANIMAIS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DIVERSAS BRINCADEIRAS COM CRIAN\u00c7AS MENORES. SENDO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODO E QUALQUER MATERIAL NECESS\u00c1RIO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA ANIMA\u00c7\u00c3O\/APRESENTA\u00c7\u00c3O, PODENDO A CONTRATANTE SOLICITAR MAIS ANIMADORES\u2013 DI\u00c1RIA POR ANIMADOR. \t1.050,00\t15.750,00 TOTAL                                                                                                                                                                              \t145.210,00   Simonya Maria Nunes dos Santos Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO      OF\u00cdCIO NOTIFICAT\u00d3RIO N\u00b0 005\/2025  Guara\u00ed (TO), 29 de outubro de 2025. \u00c1 Empresa: CK COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ\/MF n\u00ba 32.534.969\/0001-39). Sr. LUIZ ANTONIO LOPES\u2013 CPF\/MF n\u00ba 319.221.989-00. (Representante da Empresa). End.: Qd 412Norte, ARS NE 55, AL 06, Ql 17, Plano Diretor Norte, Palmas TO. Fone: (63) 99280-4383.                                           e-mail: licitacao@ckhospitalar.com.br Ref.: Notifica\u00e7\u00e3o para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o - ENTREGA DE ITENS APONTADOS NAS ORDEM DE COMPRAS N\u00ba 24671 e N\u00ba 25468.  Prezado Senhor, LUIZ ANTONIO LOPES;  A par de cumpriment\u00e1-la e, objetivando evitar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\/penalidades insertas na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e,  - CONSIDERANDO que Vossa Empresa participou do certame licitat\u00f3rio \u2013 Preg\u00e3o na forma Eletr\u00f4nica, referente ao Edital de n\u00ba 011\/2025, Processo Administrativo Licitat\u00f3rio n\u00ba 850\/2025, Ata de Registro de Pre\u00e7o n.\u00ba 031\/2025, cujo objeto \u00e9 a escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos pertencentes ao elenco do Rename e da Farm\u00e1cia B\u00e1sica Municipal;  - CONSIDERANDO que o extrato do Edital de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00ba 0112025, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u2013 DOU (Edi\u00e7\u00e3o 68, Se\u00e7\u00e3o 03, P\u00e1gina 302 de 07\/04\/2025), e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio \u2013 DOM (em 07\/04\/2025), dando ampla publicidade para conhecimento do referido certame licitat\u00f3rio e todos aqueles que interessassem participar;  - CONSIDERANDO o credenciamento para participa\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio e a proposta de pre\u00e7os apresentadas pela empresa CK COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, na Sess\u00e3o p\u00fablica para processamento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, com o devido registro de pre\u00e7o dos itens classificados, a qual a empresa saiu vencedora;  - CONSIDERANDO o termo de Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio, Processo Administrativo n\u00ba 850\/2025, ocorrido na data de 21 de maio de 2025;  - CONSIDERANDO a assinatura da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 011\/2025, pelo representante legal da fornecedora LUIZ ANTONIO LOPES, na data de 08 de maio de 2025, constando os itens da qual sagrou-se vencedora (fls. 002842 a 002844);  Consta informar a referida pessoa jur\u00eddica, quanto ao seu DESCUMPRIMENTO com rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento dos itens apontados nas Ordem de Compras n\u00ba 24670 e n\u00ba 25468, o qual est\u00e3o em falta:  N\u00c3O RECEBIMENTO DE ITENS EM ORDEM DE COMPRA N\u00ba 24671 (06\/06\/2025) ACIDO ACETILSALICILICO 500MG - 1000 comprimidos BUDESONIDA 5 MCG 120 DOSES \u2013 150 fracos DINIT. ISOSSORBIDA 5MG SUBLINGUAL \u2013 150 comprimidos DIPROP. BECLMETASONA 250MCG 200 DOSES ORAL \u2013 10 frascos DOMPERIDONA 1MG\/ML 100ML \u2013 30 frascos GLYCINE MAX 75MG EXTRATO CPC \u2013 2.000 cps GENTAMICINA 5MG\/ML OFTALMICA \u2013 50 frascos LEVOTIROXINA 50MCG \u2013 5.000 comprimidos TIMAZOL 10MCG \u2013 300 comprimidos VALPROATO DE S\u00d3DIO 50MG\/ML 250 frascos VARFARINA S\u00d3DICA 5MG \u2013 400 comprimidos   N\u00c3O RECEBIMENTO DE ITENS EM ORDEM DE COMPRA N\u00ba 25468 (02\/09\/2025) LEVOTIROXINA 25 MCG \u2013 5.000 comprimidos LEVOTIROXINA 50 MCG \u2013 5.000 comprimidos PARACETAMOL + CODEINA 500=305MG\u2013 5.560 comprimidos RIFAMICINA SPRAY \u2013 50 frascos SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 400+80M \u2013 3.460 comprimidos TIMOLOL 5% COLORIO 5ML \u2013 150 frascos VALPROATO DE S\u00d3DIO 50MG\/ML \u2013 500 frascos   Nesse sentido, conforme tabelas acima, \u00e9 poss\u00edvel perceber que est\u00e1 em falta, todos os itens das Ordem de Compras em comento, possuindo a seguinte quantidade entregue:  ENTREGUE\t0   Dessa forma, \u00e9 percept\u00edvel que n\u00e3o foi realizada a entrega, de nem mesmo um item, conforme se pode verificar mediante \u00e0s tabelas acima.  Consta informar, que foi tentado contato com a empresa via Email e por telefone com a Sra. Marcela Castro (Gerente de licita\u00e7\u00e3o) e com o Sr. Edmar Junior, mas ambos, n\u00e3o quis realizar a entrega dos produtos, outrossim, o prazo para a respectiva entrega \u00e9 no m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, contados das emiss\u00f5es das Ordem de Compras, qual seja, dia 06\/06\/2025 e 02\/09\/2025, sobre o respectivo prazo, in verbis:  8. DO PRAZO DE ENTREGA  8.1. Os materiais de consumo dever\u00e3o ser entregues em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es constantes no termo referencial anexo ao Edital e proposta. \u00a7 1\u00b0 A CONTRATADA dever\u00e1 providenciar a entrega em local a ser indicado pela CONTRATANTE, no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, contados da data de emiss\u00e3o da Ordem de Fornecimento contendo o item e \u0430 quantidade a ser fornecida pelo licitante, dever\u00e1 ser entregue de 7h30 min \u00e0s 11h30 min e de 13h30 min at\u00e9 \u00e0s 16h30 min do dia combinado, dentro do prazo estabelecido, no seguinte endere\u00e7o:  Av. Goi\u00e1s, n\u00b0 1338 - Centro, CEP 77700000, Guara\u00ed - TO ou em endere\u00e7o informado na Ordem de compras.  Portanto, tendo em vista que as Ordem de Compras, s\u00e3o dos dias 06\/06\/2025 e 02\/09\/2025 e que os respectivos prazos, se findou em 17\/09\/2025, levando em considera\u00e7\u00e3o a \u00faltima Ordem de Compra a respectiva empresa se encontra com 58 dias de atraso, conforme se pode observar abaixo:  02\/09\t03\/09\t04\/09\t05\/09\t06\/09\t07\/09\t08\/09\t09\/09\t10\/09\t11\/09 12\/09\t13\/09\t14\/09\t15\/09\t16\/09\t17\/09\t18\/09\t19\/09\t20\/09\t21\/09 22\/09\t23\/09\t24\/09\t25\/09\t26\/09\t27\/09\t28\/09\t29\/09\t30\/09\t01\/10 02\/10\t03\/10\t04\/10\t05\/10\t06\/10\t07\/10\t08\/10\t09\/10\t10\/10\t11\/10 12\/10\t13\/10\t14\/10\t15\/10\t16\/10\t17\/10\t18\/10\t19\/10\t20\/10\t21\/10 22\/10\t23\/10\t24\/10\t25\/10\t26\/10\t27\/10\t28\/10\t29\/10\t---\t---   \u00c9 sabido que o n\u00e3o cumprimento do contrato enseja em penalidades, conforme previs\u00e3o no edital, in verbis: 7. SAN\u00c7\u00d5ES E INADIMPLEMENTO   7.1 O atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o ou descumprimento total ou parcial das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela licitante vencedora, salvo justificativa aceita pela CONTATANTE, resguardada os procedimentos legais pertinentes, poder\u00e1 acarretar nas seguintes san\u00e7\u00f5es:  a) Pelo atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o:  a.1) at\u00e9 05 (cinco) dias: multa de 0,50% (zero v\u00edrgula cinquenta por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso;  a.2) superior a 05 (cinco) dias: multa de 1,00% (um por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso, at\u00e9 o m\u00e1ximo 20 dias de atraso:  b) Pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial a CONTRATANTE poder\u00e1, garantida a pr\u00e9via defesa, aplicar, tamb\u00e9m, as seguintes san\u00e7\u00f5es: b.1) advert\u00eancia;  b.2) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor homologado;  b.3) suspens\u00e3o tempor\u00e1ria em licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo n\u00e3o superior a 02 (dois) anos, quando da inexecu\u00e7\u00e3o ocasionar preju\u00edzos \u00e0 CONTRATANTE;  b.4) declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida sua reabilita\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria autoridade que aplicou a penalidade.  Dessa forma, se verifica, que o descumprimento contratual, seja pela inexecu\u00e7\u00e3o parcial ou total, pode resultar em san\u00e7\u00f5es, por conseguinte a empresa CK COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, poder\u00e1 ser submetida em multa de 0,50% (Zero v\u00edrgula cinquenta por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso, podendo chegar em 1,00% (Um por cento); em advert\u00eancia; multa de 10% sobre o valor resultante de homologa\u00e7\u00e3o; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade, ficando evidenciado as san\u00e7\u00f5es que a ex\u00edmia pessoa jur\u00eddica pode incorrer.  Insta mencionar que a Lei n\u00ba 14.133\/2021, prever o prazo de 3 anos como possibilidade de penalidade, podendo a empresa ter seu impedimento de licitar ou contratar por at\u00e9 tr\u00eas anos, o artigo 156, em seu \u00a74\u00ba leciona sobre a respectiva possibilidade, em suma:  Art. 156. Ser\u00e3o aplicadas ao respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es administrativas previstas nesta Lei as seguintes san\u00e7\u00f5es: I - advert\u00eancia; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar. \u00a7 1\u00ba Na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o considerados: I - a natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida; II - as peculiaridades do caso concreto; III - as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela provierem para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; V - a implanta\u00e7\u00e3o ou o aperfei\u00e7oamento de programa de integridade, conforme normas e orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle. \u00a7 2\u00ba A san\u00e7\u00e3o prevista no inciso I do\u00a0caput\u00a0deste artigo ser\u00e1 aplicada exclusivamente pela infra\u00e7\u00e3o administrativa prevista no\u00a0inciso I do\u00a0caput\u00a0do art. 155 desta Lei, quando n\u00e3o se justificar a imposi\u00e7\u00e3o de penalidade mais grave. \u00a7 3\u00ba A san\u00e7\u00e3o prevista no inciso II do\u00a0caput\u00a0deste artigo, calculada na forma do edital ou do contrato, n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 0,5% (cinco d\u00e9cimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contrata\u00e7\u00e3o direta e ser\u00e1 aplicada ao respons\u00e1vel por qualquer das infra\u00e7\u00f5es administrativas previstas no\u00a0art. 155 desta Lei. \u00a7 4\u00ba A san\u00e7\u00e3o prevista no inciso III do\u00a0caput\u00a0deste artigo ser\u00e1 aplicada ao respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es administrativas previstas nos\u00a0incisos II, III, IV, V, VI e VII do\u00a0caput\u00a0do art. 155 desta Lei,\u00a0quando n\u00e3o se justificar a imposi\u00e7\u00e3o de penalidade mais grave, e impedir\u00e1 o respons\u00e1vel de licitar ou contratar no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a san\u00e7\u00e3o, pelo prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) anos. Grifo nosso.  Ademais, h\u00e1 diversos julgados quanto a n\u00e3o entrega de produtos, constantes na licita\u00e7\u00e3o e suas eventuais san\u00e7\u00f5es, in verbis:  EMENTA. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURAN\u00c7A. LICITA\u00c7\u00c3O. FORNECIMENTO DE LIVROS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PENALIDADES IMPOSTAS. LEGALIDADE. DIREITO L\u00cdQUIDO E CERTO INEXISTENTE. - Tendo o Pr\u00f3-Reitor de Ensino do IFPR assumido o cargo de reitor do Instituto Federal em virtude da suspens\u00e3o do mandato de outro professor do cargo de Reitor, inclusive por for\u00e7a de decis\u00e3o liminar proferida nos autos de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 se falar em v\u00edcio de compet\u00eancia no ato administrativo questionado. Caraterizado descumprimento contratual, pela n\u00e3o entrega do material licitado, conforme admitido pela contratada, justificada est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es correspondentes. San\u00e7\u00f5es infligidas (advert\u00eancia e multa) alicer\u00e7adas na lei e nas previs\u00f5es edital\u00edcias, n\u00e3o havendo se falar em invalidade ou ofensa aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade na atua\u00e7\u00e3o do Instituto. O impetrante n\u00e3o se desincumbiu de demonstrar alguma das circunst\u00e2ncias excepcionais previstas no art. 57 da Lei n\u00ba 8.666\/1993 que pudesse justificar o inadimplemento daquilo contratado e revelar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es. (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o TRF-4 \u2013 APELA\u00c7\u00c3O CIVEL: AC XXXXX \u2013 11.2014.404.7000 PR XXXXX \u2013 11.2014.404.7000). Apela\u00e7\u00e3o desprovida. Grifo nosso.  Nesse sentido, verifica-se que n\u00e3o se remete como uma excepcionalidade, pois, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o acima, a Administra\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed, vem cumprindo com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es referentes ao contrato.  Deste modo, NOTIFICA-SE a empresa CK COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, atrav\u00e9s de seu representante, no endere\u00e7o constante dos documentos apresentados na fase do certame, para que no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, realize o cumprimento da entrega dos itens apontados nas Ordem de Compras n\u00ba 24671 e 25468, ocorrendo a entrega total de uma s\u00f3 vez, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades constantes nos itens do Edital e seus anexos acima exarados, bem como as existentes na Lei Federal n\u00b0 14.133\/2021, j\u00e1 que existe, ordem de fornecimento em aberto.  Caso n\u00e3o seja tempestivamente atendida a presente notifica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o apresentada resposta ou justificativas eventualmente, ficando o(a) notificado(a) sujeito(a) aos consect\u00e1rios legais, contratuais.  Sem mais.  WELLIGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal da Sa\u00fade      PORTARIA N.\u00ba 073\/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 RETIFICADORA   Disp\u00f5e sobre a retifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 044\/2025, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor Jos\u00e9 Maria De Fran\u00e7a Can\u00e1rio, para ajustar a data de in\u00edcio dos efeitos do benef\u00edcio.               A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd (GUARA\u00cd-PREV), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  CONSIDERANDO o teor do Parecer Jur\u00eddico emitido em 28 de outubro de 2025, que opinou pela manuten\u00e7\u00e3o da aposentadoria por invalidez concedida ao servidor Jos\u00e9 Maria de Fran\u00e7a Can\u00e1rio, com a retifica\u00e7\u00e3o apenas quanto \u00e0 data de in\u00edcio dos efeitos;  CONSIDERANDO que o servidor completou 75 (setenta e cinco) anos de idade em 17 de junho de 2025, data limite para perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico, conforme o art. 12, II, da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016 e o art. 2\u00ba da Lei Complementar Federal n\u00ba 152\/2015;  CONSIDERANDO que o laudo m\u00e9dico pericial, emitido em 18 de fevereiro de 2025, concluiu pela incapacidade permanente do servidor, ensejando a concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez com base no art. 6\u00ba-A da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, com proventos integrais e paridade;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba. Retificar a Portaria n\u00ba 044\/2025, de 1\u00ba de julho de 2025, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio n\u00ba 2.089, de 1\u00ba de julho de 2025, para constar que a aposentadoria por invalidez do servidor Jos\u00e9 Maria de Fran\u00e7a Can\u00e1rio produzir\u00e1 efeitos a partir de 17 de junho de 2025, data em que o servidor completou 75 (setenta e cinco) anos de idade.  Art. 2\u00ba. Ficam mantidos todos os demais termos da Portaria n\u00ba 044\/2025, inclusive quanto \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o legal, valor dos proventos e forma de reajuste.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria Retificadora entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2025.  Registre-se, publique-se e cumpra-se.  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DOM-2170.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.170 de 30 de outubro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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