{"id":53274,"date":"2025-12-01T17:54:26","date_gmt":"2025-12-01T20:54:26","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53274"},"modified":"2025-12-02T08:52:53","modified_gmt":"2025-12-02T11:52:53","slug":"edicao-ordinaria-2-190-de-01-de-dezembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/12\/01\/edicao-ordinaria-2-190-de-01-de-dezembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.190 de 01 de dezembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2190.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2190.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-a12e73e8-059e-4db8-b829-38a618cde082\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2190.pdf\">DOM 2190<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2190.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-a12e73e8-059e-4db8-b829-38a618cde082\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 4.020 2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025   \u201cALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA N\u00ba 3.791\/2025 PARA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO NOME DA SERVIDORA FERNANDA DA SILVA QUEIROZ\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 380\/2025, expedido pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \/ Fundo Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FME;  CONSIDERANDO que a servidora FERNANDA DA SILVA QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 2975, teve sua identifica\u00e7\u00e3o civil alterada para FERNANDA QUEIROZ CARRASCO, conforme Certid\u00e3o de Casamento apresentada;  CONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o dos registros funcionais, garantindo a regularidade documental,  R E S O L V E  Art. 1\u00ba Fica alterado o nome da servidora constante na Portaria n\u00ba 3.791\/2025, de 19 de maio de 2025, onde se l\u00ea \u201cFernanda da Silva Queiroz\u201d, passando a constar \u201cFernanda Queiroz Carrasco\u201d, em raz\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o de seu nome civil.  Art. 2\u00ba Determinar ao setor de Recursos Humanos que proceda \u00e0 imediata atualiza\u00e7\u00e3o cadastral da servidora, bem como a retifica\u00e7\u00e3o nos registros e documentos internos onde conste o nome anterior.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de novembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.023 2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Eudes Domingues de Queiroz, do Cargo Comissionado de Superintendente de Tesouraria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 30\/11\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de novembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.027 2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Ana Claudia Londero, do Cargo Comissionado de Assessora T\u00e9cnica de Planejamento, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.028 2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDOR\tA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Paula Carina Silva Souza, do Cargo Comissionado de Gerente de Eventos e Promo\u00e7\u00e3o de Lazer, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.029 2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Leonardo Freitas Nazareno, do Cargo Comissionado de Gerente de Esporte, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.030 2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Elemar de Oliveira Pinto do Cargo Comissionado de Coordenador da Divis\u00e3o de Defesa Civil, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.031 2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Lucimar Cecconello do Cargo Comissionado de Diretor da Divis\u00e3o de Defesa Civil, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.032 2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, a pedido, o Sr. Davi Rocha Coelho do Cargo Comissionado de Secret\u00e1rio Adjunto, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.033\/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DECRETA\u00c7\u00c3O DE VAC\u00c2NCIA, POR DEMISS\u00c3O, DO SERVIDOR P\u00daBLICO S B R, EM RAZ\u00c3O DE SENTEN\u00c7A PENAL CONDENAT\u00d3RIA TRANSITADA EM JULGADO QUE DETERMINOU A PERDA DO CARGO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e o art. 32, inciso II, da Lei n\u00ba 006, de 21 de mar\u00e7o de 2000;  CONSIDERANDO que o servidor p\u00fablico efetivo e est\u00e1vel, ap\u00f3s tr\u00eas anos de exerc\u00edcio, somente poder\u00e1 perder o cargo mediante senten\u00e7a judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar que assegure ampla defesa e contradit\u00f3rio, conforme o art. 41, \u00a71\u00ba, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;  CONSIDERANDO que a legisla\u00e7\u00e3o penal estabelece, como efeito secund\u00e1rio da condena\u00e7\u00e3o criminal, a perda do cargo p\u00fablico quando houver expressa determina\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a, nos termos do art. 92, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, do C\u00f3digo Penal Brasileiro;  CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Guara\u00ed, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 006, de 21 de mar\u00e7o de 2000, prev\u00ea expressamente a possibilidade de vac\u00e2ncia do cargo efetivo por demiss\u00e3o, nos termos do art. 32, inciso II, constituindo hip\u00f3tese legal de desligamento do servidor do quadro municipal;  CONSIDERANDO a comunica\u00e7\u00e3o formal expedida pelo Poder Judici\u00e1rio, referente \u00e0 senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria transitada em julgado, proferida nos autos do Processo n\u00ba 0004292-97.2019.4.01.4300, pela 4\u00aa Vara Federal Criminal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Tocantins, que determinou, como efeito secund\u00e1rio da condena\u00e7\u00e3o, a perda do cargo p\u00fablico ocupado pelo servidor;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica decretada a VAC\u00c2NCIA, por DEMISS\u00c3O, do servidor S B R, matr\u00edcula funcional n\u00ba 1317, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, integrante do quadro de pessoal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd\/TO, em estrito cumprimento \u00e0 senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria transitada em julgado.  Art. 2\u00ba perda do cargo p\u00fablico de que trata esta Portaria fundamenta-se no art. 41, \u00a71\u00ba, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, combinado com o art. 92, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, bem como no art. 32, inciso II, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, constituindo causa legal de vac\u00e2ncia do cargo efetivo por demiss\u00e3o.  Art. 3\u00ba O Setor de Recursos Humanos dever\u00e1 adotar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento desta Portaria, incluindo os registros funcionais, a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e demais anota\u00e7\u00f5es pertinentes nos assentamentos do servidor.  Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, d\u00ea-se ci\u00eancia ao servidor e cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 355\/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao senhor motorista oficial Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, que realizar\u00e1 o transporte do senhor Secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Fernando Coelho, para participar no dia 28 de novembro de 2025 em Palmas \u2013 TO, de reuni\u00e3o na Assessoria Jur\u00eddica com o intuito de alinhar demandas de fechamento das a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio no ano de 2025, assim sendo necess\u00e1rio o transporte no dia 27 de novembro de 2025 para que chegasse a tempo na reuni\u00e3o, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem o equivalente 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de novembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 356\/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SECRET\u00c1RIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Fernando Coelho Nunes, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 9297, para participar no dia 28 de novembro de 2025 em Palmas \u2013 TO, de reuni\u00e3o na Assessoria Jur\u00eddica com o intuito de alinhar demandas de fechamento das a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio no ano de 2025, assim sendo necess\u00e1rio o transporte no dia 27 de novembro de 2025 para que chegasse a tempo na reuni\u00e3o, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem o equivalente 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de novembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 357\/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Rog\u00e9rio Batista de Souza, Matr\u00edcula Funcional: 1595, para participar do curso de capacita\u00e7\u00e3o \u2013 Forma\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Agentes de Desenvolvimento, nos dias 01 a 05 de dezembro de 2025, na cidade de Colinas do Tocantins, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem o equivalente a 4 e \u00bd (quatro e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 1,800,00 (mil e oitocentos reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de R$ 1,880,00 (mil e oitocentos e oitenta reais)  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal       PORTARIA N.\u00ba 076\/2025, DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 2025  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora SANTINA MOTA BARROS FEITOZA.   A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,&nbsp;no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e &nbsp; Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c art. 82&nbsp;da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade. &nbsp; RESOLVE: &nbsp; Art. 1\u00ba  Conceder benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora&nbsp;Sra. SANTINA MOTA BARROS FEITOZA, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 1.**3.*37, inscrita no CPF n\u00ba ***.650.821-**, efetiva no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Padr\u00e3o IV, Refer\u00eancia K, matr\u00edcula funcional n\u00ba 117, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 3.658,57 (Tr\u00eas mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme Processo Administrativo n\u00ba&nbsp;2025.04.18635P. Sal\u00e1rio Base\t                                                      R$ 2.814,28 Quinqu\u00eanio 10%\tR$ 281,43 Titularidade 20%\t                                                        R$ 562,86 Total dos Proventos\t                                                       R$ 3.658,57    Art. 2\u00ba Os proventos ser\u00e3o reajustados com paridade, em conformidade com o art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c o artigo 84 da Lei Previdenci\u00e1ria Municipal n\u00ba 638\/2016.  Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. &nbsp; Registre-se, publique-se, cumpra-se. &nbsp; MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE  PORTARIA N.\u00ba 077\/2025, DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 2025  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora VILMA LEITE DA SILVA.   A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,&nbsp;no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e &nbsp; Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c art. 82&nbsp;da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade. &nbsp; RESOLVE: &nbsp; Art. 1\u00ba  Conceder benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora&nbsp;Sra. VILMA LEITE DA SILVA, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba *9.*22, inscrita no CPF n\u00ba ***.872.571-**, efetiva no cargo de Professora 40h, N\u00edvel II, Classe K, matr\u00edcula funcional n\u00ba 61, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 7.547,78 (sete mil e quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme Processo Administrativo n\u00ba&nbsp;2025.04.18636P. Sal\u00e1rio Base\t                                                      R$ 6.289,82 Titularidade 20%\t                                                   R$ 1.257,96 Total dos Proventos\t                                                       R$ 7.547,78   Art. 2\u00ba Os proventos ser\u00e3o reajustados com paridade, em conformidade com o art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c o artigo 84 da Lei Previdenci\u00e1ria Municipal n\u00ba 638\/2016.   Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. &nbsp; Registre-se, publique-se, cumpra-se. &nbsp; MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2190.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.190 de 01 de dezembro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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