{"id":53289,"date":"2025-12-05T13:22:48","date_gmt":"2025-12-05T16:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53289"},"modified":"2025-12-05T13:22:48","modified_gmt":"2025-12-05T16:22:48","slug":"edicao-ordinaria-2-194-de-05-de-dezembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/12\/05\/edicao-ordinaria-2-194-de-05-de-dezembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.194 de 05 de dezembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2194.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2194.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-e64e83fe-7d33-4ce6-89e8-783ba8245ebc\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2194.pdf\">DOM 2194<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2194.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-e64e83fe-7d33-4ce6-89e8-783ba8245ebc\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 4.050\/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDOR, QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Adausson Barcelos Costa, do Cargo Comissionado de Superintendente de Manuten\u00e7\u00e3o de Vias P\u00fablicas, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos adote os tr\u00e2mites administrativos necess\u00e1rios ao cumprimento desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.051\/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDORA, QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  \tArt. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. M\u00e1rcia Aparecida Abreu da Silva, do Cargo Comissionado de Gerente de Transporte e Frotas, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos adote os tr\u00e2mites administrativos necess\u00e1rios ao cumprimento desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.052\/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDOR, QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Kalyton Andr\u00e9 de Negreiros Morais, do cargo Comissionado de Gerente de Tr\u00e2nsito, lotado na Secretaria Municipal de Obras e, Infraestrutura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos adote os tr\u00e2mites administrativos necess\u00e1rios ao cumprimento desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.053\/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDOR, QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Robson de Carvalho Costas, do Cargo Comissionado de Diretor de Postura, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Desenvolvimento..  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos adote os tr\u00e2mites administrativos necess\u00e1rios ao cumprimento desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.054 2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cREVOGA PORTARIA QUE CONCEDE LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   RESOLVE:  Art.1\u00b0 REVOGAR a Portaria n\u00ba 4.022 2025 de 26 de novembro de 2025, que concede a Servidora Municipal, Sra. Maria Augusta Pereira de Morais Viana, Assistente Administrativo, Licen\u00e7a-Pr\u00eamio pelo prazo de 90(noventa) dias consecutivos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.055 2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Pedro Henrique Aguiar Soares do Cargo Comissionado de Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o, com lota\u00e7\u00e3o no Gabinete da Prefeita.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.056 2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A DECLARA\u00c7\u00c3O DE VAC\u00c2NCIA DE CARGO EM RAZ\u00c3O DE APOSENTADORIA.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no artigo 33, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, e tendo em vista a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 2190, de 01 de dezembro de 2025, por meio da Portaria n\u00ba 077, de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 GUARA\u00cd-PREV   RESOLVE:  Art. 1\u00ba Declarar a vac\u00e2ncia do cargo efetivo de Professora 40h, N\u00edvel II, Classe K, ocupado pela servidora Sra. Vilma Leite da Silva, matr\u00edcula funcional n\u00ba 61, em raz\u00e3o da concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.226\/2025 03 DE DEZEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SOLU\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE BASEADA EM INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL CONVERSACIONAL (CHATGPT TEAMS\/BUSINESS \u2013 OPENAI), DESTINADA AO APOIO ADMINISTRATIVO NO \u00c2MBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, especialmente as previstas na Lei Org\u00e2nica Municipal,  \tCONSIDERANDO o Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda apresentado pelos setores requisitantes, que justifica a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de software baseada em intelig\u00eancia artificial conversacional destinada ao apoio na elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o de documentos administrativos;  \tCONSIDERANDO que a contrata\u00e7\u00e3o visa aumentar a efici\u00eancia, padroniza\u00e7\u00e3o e celeridade nos processos administrativos, bem como fomentar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a transforma\u00e7\u00e3o digital no \u00e2mbito da gest\u00e3o p\u00fablica;  \tDECRETA:  \tArt. 1\u00ba Fica dispensada a licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as do software ChatGPT Teams\/Business (OpenAI), destinadas ao uso institucional pelos servidores autorizados da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, com fundamento no art. 75, da Lei n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de contrato administrativo, com observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e financeiras estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia e demais documentos que instruem o processo administrativo.  Art. 3\u00ba As despesas decorrentes deste Decreto correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, consignada no or\u00e7amento vigente.  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  ATA DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 DIVULGA\u00c7\u00c3O DE MANIFESTO\/CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO P\u00daBLICO \u2013 PMI N\u00ba 002\/2025  Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse \u2013 PMI, com a finalidade credenciar interessados na contrata\u00e7\u00e3o de Leiloeiro P\u00fablico Oficial para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na organiza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis para Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Guara\u00ed \u2013 TO.  \u00c0s dez horas e seis minutos do dia cinco do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na sala de licita\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio Pacifico Silva, reuniu-se a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, designados pela Portaria n\u00ba 3.740\/2025, para fins de divulga\u00e7\u00e3o de interessados que apresentaram manifesta\u00e7\u00e3o de interesse ao certame, conforme disposto no Edital PMI 002\/2025, divulgado no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio; no Portal da Transpar\u00eancia e no PNCP. Diante das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo instrumento convocat\u00f3rio, o procedimento da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse se daria inicialmente com a formaliza\u00e7\u00e3o dos interessados, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do Anexo III (TERMO DE ADES\u00c3O AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO) e dos documentos dispostos na Cl\u00e1usula Quarta do edital. As documenta\u00e7\u00f5es apontadas poderiam ser encaminhadas via correio eletr\u00f4nico ou protocolizadas no Setor de Protocolo da Administra\u00e7\u00e3o. Dado in\u00edcio, o Presidente da Comiss\u00e3o comunicou que at\u00e9 a presente data, houve a manifesta\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) interessados; e que, para efeito de continuidade do certame, a comiss\u00e3o acolheu as manifesta\u00e7\u00f5es de interesses e requereu dos interessados os documentos expressos no edital, que em seguida foram apresentados pelos interessados. As documenta\u00e7\u00f5es apresentadas satisfizeram a comiss\u00e3o e os considerou credenciados. Por este ato, tornou-se p\u00fablicos a rela\u00e7\u00e3o dos ent\u00e3o credenciados: NOME\tREGISTRO NELCI DEZAN\tJUCETINS 035 JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA\tJUCETINS 060 FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO\tJUCETINS 061 A ordem dos credenciados se deu mediante sorteio, realizados por meio de nomes digitados em fontes e tamanhos iguais, em papel tipo A4, recortadas em medidas iguais e alocadas em um copo n\u00e3o transparente, qual foi retirado do recipiente um a um, configurando a ordem classificat\u00f3ria acima demonstrada. Cumpre ressaltar que houve pedido de esclarecimentos ao instrumento convocat\u00f3rio, apresentado pelo Sr. Lucas Rafael Antunes Moreira, conforme documentos anexos aos autos (folhas 142-143), que solicitou esclarecimentos acerca das documenta\u00e7\u00f5es a serem apresentadas. Com isso, viu-se a necessidade da retifica\u00e7\u00e3o do edital, explicitando o rol de documentos necess\u00e1rios para a habilita\u00e7\u00e3o. Em resposta ao pedido de esclarecimentos, foi anexado o edital retificado (folhas 44-175). Sem mais para o momento, eu, Cleube Roza Lima, Presidente da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, dei por encerrada a reuni\u00e3o. Por fim, mediante a publicidade da presente ata no Di\u00e1rio Oficial; destina-se os autos para a fase da inexigibilidade e demais fases.  Cleube Roza Lima Presidente da Comiss\u00e3o  Obede Alves de O. Martins Membro  Wanderson Araujo Pereira Membro substituto      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  DISPENSA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O N. \u00b0 005\/2025  Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para o Fundo Municipal de Sa\u00fade, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica, especializada em fornecimento de bens permanentes (mobili\u00e1rio), destinados \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e funcionamento do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 CAPS do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital.  Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para recebimento de propostas: \u00e0s 08h00min, do dia 08\/12\/2025, fim do recebimento das propostas 10\/12\/2025 \u00e0s 08h00min, na sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, situada \u00e0 Av. Goi\u00e1s, n\u00ba 1338, Guara\u00ed\/TO.  O Edital poder\u00e1 ser retirado na sede da Secretaria, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: smsguaraicompras@gmail.com   Guara\u00ed\/TO, 05 de dezembro de 2025.   WELLINGTON DE SOUSA SILVA Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO      PORTARIA N.\u00ba 078\/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025   REGULAMENTA O HOR\u00c1RIO DE ATENDIMENTO NO \u00c2MBITO DO GUARA\u00cd-PREV, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRA PROVIDENCIAS                          A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Esta Portaria regulamenta o hor\u00e1rio de atendimento aos segurados e usu\u00e1rios no \u00e2mbito do GUARA\u00cd-PREV.  Art. 2\u00ba Fica estabelecida a jornada de trabalho a partir do dia 8 (oito) de dezembro de 2025, aos servidores lotados no FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd - GUARA\u00cd-PREV.  \u00a71\u00ba- Ser\u00e1 destinado o hor\u00e1rio de atendimento de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 7h30min at\u00e9 \u00e0s 13h30min.    Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Registre-se, publique-se, cumpra-se.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente \u2013 GUARAI-PREV Decreto n\u00b0 2.027\/2024     RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2025 \u2013 CMDI DE 05 DE SETEMBRO DE 2025  O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDPI de Guara\u00ed-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 049, de 15 de novembro de 2005.  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total do pagamento de 02(duas) e \u00bd(meia) di\u00e1rias para custear com as despesas de estadia (hotel) e a alimenta\u00e7\u00e3o do dia 15 a 16\/12\/2025 e do dia 19 a 20\/12\/2025, de Denise Vilanova de Souza (Presidente do CMDI) e representante Governamental eleita a Delegada pela Plen\u00e1ria da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 26 de setembro de 2025, em Palmas\/TO., para participar da VI Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em Bras\u00edlia\/DF, a realizar-se-\u00e1 nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2025, que especifica e d\u00e1 outras providencias.  CONSIDERANDO a 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 26 de setembro do ano de 2025, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es, localizado na Avenida Teot\u00f4nio Segurado, quadra 10, s\/n, no bairro Jardim dos Povos em Palmas\/TO., que elegeu os delegados representantes governamentais e sociedade civil dos munic\u00edpios, que visam construir e articular a\u00e7\u00f5es para defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa, propondo solu\u00e7\u00f5es, efetividades das politicas existentes e garantir a inclus\u00e3o das propostas eleitas em n\u00edvel nacional para elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de seus munic\u00edpios;  CONSIDERANDO que o OF\u00cdCIO CIRCULAR N\u00ba 03\/2025\/CEDIPI, de 23 de outubro de 2025, informa que os representantes que ir\u00e3o participar da VI Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ter\u00e3o as despesas dos dias 16 \u00e0 19\/12\/2025, custeadas pelo conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa \u2013 CNDPI e pela Secretaria da Cidadania e Justi\u00e7a - SECIJU e, que \u00e9 de inteira responsabilidade do gestor municipal de cada representante, viabilizar sua ida do seu munic\u00edpio at\u00e9 Palmas e retorno de Palmas ao seu munic\u00edpio, bem como a despesa com estadia (hotel) e alimenta\u00e7\u00e3o do referido representante nas datas acima mencionadas.  CONSIDERANDO que o conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI e a Secretaria da Cidadania e Justi\u00e7a \u2013 SECIJU somente custear\u00e3o com as despesas dos Delegados representantes dos dias 16 \u00e0 19\/12\/2025, fica de responsabilidade dos gestores municipais custearem as despesas com a alimenta\u00e7\u00e3o e estadia (hotel) para os mesmos em Bras\u00edlia\/DF de 15 a 16\/12 e de 19 \u00e0 20\/12\/2025, bem como a desloca\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio at\u00e9 Palmas e o retorno de Palmas ao seu munic\u00edpio e, que a responsabilidade do CNDPI e da SECIJU ser\u00e1 apenas de Palmas a Bras\u00edlia e de Bras\u00edlia a Palmas, onde o colegiado do CMDPI, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, no dia 05 de dezembro de 2025, \u00e0s 8h30min, na sala do N\u00facleo dos Conselhos, de comum acordo e sem ressalvas;  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR, sem ressalvas o pagamento de 02(duas) e \u00bd(meia) di\u00e1rias para custear as despesas de estadia (hotel) e alimenta\u00e7\u00e3o do dia 15 a 16\/12\/2025 e de 19 a 20\/12\/2025, da representante governamental, Denise Vilanova de Souza (Presidente do CMDI), eleita pela Plen\u00e1ria da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, para participar da VI Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em Bras\u00edlia\/DF, a realizar-se-\u00e1 nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro do ano de 2025.  Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Denise Vilanova de Souza Presidente do CMDPI Portaria n\u00ba 3.739\/2025      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2023 \u2013 CMDCAG DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025  Disp\u00f5e sobre Aprova\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o de registro da entidade Sociedade Civil INSTITUTO AGAPE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O GUARAIENSE DE APOIO A PR\u00c1TICA ESPORTIVA ESCOLAR no CMDCA, que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CMDCAG, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas nos termos dos artigos 90 e 91 da Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei Municipal N\u00ba 024 de 20 de outubro de 1997, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de dezembro de 2025, \u00e0s 10:00h, na sala de reuni\u00f5es do N\u00facleo dos Conselhos, localizada na Rua 9-A, n\u00ba 1633, Centro, Guara\u00ed-TO, com membros da Comiss\u00e3o de Normas e Registros do CMDCA, que sem ressalvas:  RESOLVE  Art. 1\u00ba \u2013 APROVAR, a Inscri\u00e7\u00e3o de Registro da entidade Sociedade Civil INSTITUTO AGAPE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O GUARAIENSE DE APOIO A PR\u00c1TICA ESPORTIVA ESCOLAR, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 20.643.811\/0001-18, sediada na Rua 7, n\u00ba 1.175, Centro, Guara\u00ed-TO. Cep: 77.700-000, no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa \u2013 CMDCA de Guara\u00ed-TO.  Art. 2\u00ba - O INSTITUTO AGAPE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O GUARAIENSE DE APOIO A PR\u00c1TICA ESPORTIVA ESCOLAR est\u00e1 registrado neste Conselho sob o n\u00b0 008\/2025;  Art. 3\u00ba - Em conformidade com a Lei n\u00b08.069\/90, Art. 90, \u00a7 3\u00ba, onde estabelece que a inscri\u00e7\u00e3o de Registro da entidade e N\u00e3o Governamentais ter\u00e1 validade por 02 (dois) anos, podendo ser cancelada a qualquer tempo em caso de constata\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente;  Art. 4\u00ba. - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 04 de dezembro de 2025.  Art. 5\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  Ismar da Silva Sousa Vice-Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 3.904\/2025\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2194.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.194 de 05 de dezembro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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