{"id":53308,"date":"2025-12-12T19:47:25","date_gmt":"2025-12-12T22:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53308"},"modified":"2025-12-12T19:47:25","modified_gmt":"2025-12-12T22:47:25","slug":"edicao-ordinaria-2-199-de-12-de-dezembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/12\/12\/edicao-ordinaria-2-199-de-12-de-dezembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.199 de 12 de dezembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2199.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2199.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-479addf5-8aff-4cd8-8c65-5b27d4d75544\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2199.pdf\">DOM 2199<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2199.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-479addf5-8aff-4cd8-8c65-5b27d4d75544\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.228\/2025 12 DE DEZEMBRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A DECLARA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE LEILOEIRO P\u00daBLICO OFICIAL, VISANDO \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O, AVALIA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DE LEIL\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS INSERV\u00cdVEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal, e  \tCONSIDERANDO o Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda, o Estudo T\u00e9cnico Preliminar, o Mapa de Riscos e o Termo de Refer\u00eancia, que instruem o processo administrativo referente \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis considerados inserv\u00edveis e antiecon\u00f4micos pertencentes ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal;  \tCONSIDERANDO que a aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos deve observar os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, economicidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei n\u00ba 14.133\/2021;  \tCONSIDERANDO que, nos termos do art. 74, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, \u00e9 inexig\u00edvel a licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de leiloeiro oficial, em raz\u00e3o da natureza singular e da necessidade de profissional devidamente credenciado, tornando invi\u00e1vel a competi\u00e7\u00e3o;  \tCONSIDERANDO que o Munic\u00edpio necessita contratar profissional especializado para a execu\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o p\u00fablico dos bens m\u00f3veis inserv\u00edveis, garantindo maior retorno financeiro, regularidade do procedimento e adequada destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio;  \tDECRETA:  \tArt. 1\u00ba Fica declarada INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, com fundamento no art. 74, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, para a contrata\u00e7\u00e3o de Leiloeiro P\u00fablico Oficial, devidamente matriculado na Junta Comercial, para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis pertencentes ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO.  \tArt. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada mediante processo administrativo pr\u00f3prio, contendo todos os documentos que comprovem a necessidade, adequa\u00e7\u00e3o, justificativa do pre\u00e7o e da escolha do profissional, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.  \tArt. 3\u00ba A Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento adotar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para a efetiva\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.  \tArt. 4\u00ba O presente Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 365\/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Reginaldo Alves Cunha J\u00fanior, Matr\u00edcula Funcional:8929, que ir\u00e1 buscar pe\u00e7a para retroescavadeira por motivo de urg\u00eancia, na cidade de Palmas - TO no dia 05 de dezembro 2025, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 366\/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8895, para participar no dia 11 de dezembro de 2025 em Palmas \u2013 TO, de reuni\u00e3o no INCRA (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria), para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 367\/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao senhor motorista oficial Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, que realizar\u00e1 o transporte da senhora Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, para participar no dia 11 de dezembro de 2025 em Palmas \u2013 TO, de reuni\u00e3o no INCRA (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria), para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO  CONTRATO N.\u00ba 081\/2023   Processo: 3305\/2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 032\/2023      Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: WEBCARD ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 09.573.196\/0001-88 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes, Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Vicente de Paulo Caetano Data de Assinatura: 11\/12\/2025.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tValor estimado\tTX Adm. \tVALOR OFERTADO 01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes\t30.000,00 +2% 30.600,00\t-10,25%\t27.463,50 Valor estimado para 12 meses\t30.600,00 Taxa de administra\u00e7\u00e3o\/desconto sobre o valor estimado: -10,25%\t3.3.136,50 Valor Total\t27.463,50   SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tValor estimado\tTX Adm. \tVALOR OFERTADO 01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes\t15.625,00 +2% 15.937,50\t-10,25%\t14.303,90 Valor estimado para 12 meses\t15.937,50 Taxa de administra\u00e7\u00e3o\/desconto sobre o valor estimado: -10,25%\t1.633,59 Valor Total\t14.303,90   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tValor estimado\tTX Adm. \tVALOR OFERTADO 01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes\t25.000,00 + 2% 25.500,00\t-10,25%\t22.886,25 Valor estimado para 12 meses\t25.500,00 Taxa de administra\u00e7\u00e3o\/desconto sobre o valor estimado: -10,25%\t2.613,75 Valor Total\t22.886,25   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2199.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.199 de 12 de dezembro de 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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