{"id":53311,"date":"2025-12-15T20:22:04","date_gmt":"2025-12-15T23:22:04","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53311"},"modified":"2025-12-15T20:22:04","modified_gmt":"2025-12-15T23:22:04","slug":"edicao-ordinaria-2-200-de-15-de-dezembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/12\/15\/edicao-ordinaria-2-200-de-15-de-dezembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.200 de 15 de dezembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2200.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2200.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-3c9d762f-3191-4269-827b-49a58d8b0e68\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2200.pdf\">DOM 2200<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2200.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-3c9d762f-3191-4269-827b-49a58d8b0e68\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 4.090 2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A READAPTA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DE SERVIDORA P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,  CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 079\/2025 \u2013 DIR\/RH, oriundo da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento;  CONSIDERANDO o Prontu\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Pericial emitido pelo Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 GUARA\u00cd PREV, que concluiu pela incapacidade da servidora para o exerc\u00edcio das atividades pr\u00f3prias do cargo de Auxiliar de Odont\u00f3logo, bem como pela possibilidade de readapta\u00e7\u00e3o em outra fun\u00e7\u00e3o, sem caracteriza\u00e7\u00e3o de invalidez permanente;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Readaptar funcionalmente a servidora DENIZZE DE SOUSA TAVARES, matr\u00edcula n\u00ba 950, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odont\u00f3logo, lotada no Fundo Municipal de Sa\u00fade, para o exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o de Assistente Administrativa, compat\u00edvel com suas limita\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, conforme laudo m\u00e9dico pericial.  Art. 2\u00ba A readapta\u00e7\u00e3o funcional de que trata esta Portaria n\u00e3o altera o cargo efetivo da servidora, tampouco seu v\u00ednculo jur\u00eddico, mantendo-se todos os direitos e deveres inerentes ao cargo de origem.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 12\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.091 2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cCANCELA A CESS\u00c3O DO SERVIDOR JOS\u00c9 APARECIDO BATISTA AO MUNIC\u00cdPIO DE SENADOR CANEDO \u2013 GO E REVOGA A PORTARIA N\u00ba 4.021\/2025.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal,  CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 4.021\/2025, de 26 de novembro de 2025, que renovou a cess\u00e3o do servidor Jos\u00e9 Aparecido Batista ao Munic\u00edpio de Senador Canedo \u2013 GO;  CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 11.522\/2025, datado de 12 de dezembro de 2025, encaminhado pelo Prefeito do Munic\u00edpio de Senador Canedo \u2013 GO, Senhor Fernando Pellozo, comunicando o cancelamento da solicita\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o do referido servidor;  CONSIDERANDO que o cancelamento decorre de rean\u00e1lise administrativa, \u00e0 luz do disposto no art. 113 da Lei Municipal n\u00ba 1.488, de 6 de abril de 2010, do Munic\u00edpio de Senador Canedo \u2013 GO, que condiciona a cess\u00e3o de servidores ao exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica CANCELADA a cess\u00e3o do servidor JOS\u00c9 APARECIDO BATISTA, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, CPF n\u00ba 439.388.251-20, ao Munic\u00edpio de Senador Canedo \u2013 GO.  Art. 2\u00ba Fica, em consequ\u00eancia, REVOGADA a Portaria n\u00ba 4.021\/2025, de 26 de novembro de 2025.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.092 2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cPRORROGA A CESS\u00c3O DA SERVIDORA CRISALBA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA DA SILVA AO MUNIC\u00cdPIO DE PALMAS \u2013 TO.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal,  CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 445\/2025\/GAB\/CCM, datado de 11 de dezembro de 2025, encaminhado pela Casa Civil do Munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO, por meio do Secret\u00e1rio-Chefe Rolf Costa Vidal, solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o da servidora;  CONSIDERANDO que a solicita\u00e7\u00e3o foi feita de ordem do Prefeito do Munic\u00edpio de Palmas, Senhor Jos\u00e9 Eduardo de Siqueira Campos;  CONSIDERANDO que a servidora CRISALBA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 0985, \u00e9 servidora efetiva do quadro da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o interesse p\u00fablico e a necessidade administrativa na continuidade da coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federados;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica PRORROGADA a cess\u00e3o da servidora CRISALBA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 0985, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, para continuar prestando servi\u00e7os junto ao Munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com \u00f4nus para o munic\u00edpio de origem, mantendo-se todos os direitos e vantagens inerentes ao seu cargo de origem.  Art. 2\u00ba Determinar \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que adote as provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para o cumprimento desta Portaria.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.229\/2025 15 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE, DA QUADRA 09, DO MAPA 3, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \u201d  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  \tD E C R E T A  \tArt. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do Lote 1, da Quadra 09, do Mapa 3, Setor Sul, com \u00e1rea total de 259,50m\u00b2, sendo o primeiro im\u00f3vel objeto de desmembramento e o segundo \u00e1rea remanescente, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:  \tI- Parte B, destacado da parte do Lote 01 Quadra 09, do Mapa 3, Setor Sul, com \u00e1rea de ,56,70m\u00b2, sendo 6,30m ao Norte confrontando com parte do Lote 01, 6,30 m ao Sul confrontando com o Lote 2, 9,00m ao Leste confrontando com o Lote 14, 9,00 m ao Oeste confrontando com a Parte A remanescente da mesma Parte do Lote 01. (Desmembramento). \tII- Parte A, , remanescente da Parte do Lote 01, da Quadra 09, do Mapa 3, Setor Sul, com \u00e1rea de ,202,80m\u00b2, sendo 8,30m de frente ao Oeste confrontando com a Rua Mato Grosso, 9,00 m de fundo ao Leste confrontando com a Parte B, destacada da mesma parte do lote 01, 23,70 na lateral direita ao Norte confrontando com a parte restante do mesmo  Lote 01, 23,70 m na lateral esquerda ao Sul confrontando com o Lote 02 (\u00e1rea remanescente).  \tArt. 2\u00ba. Fica aprovado o desmembramento do im\u00f3vel mencionado no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel e \u00e1rea remanescente descritos e caracterizados nos Mapas e Memoriais Descritivos, de propriedade da Sra. Hamilton Ferreira Adorno Alves, CPF n\u00b0 307.443.851-72, de responsabilidade do T\u00e9cnico em Agrimensura, Osmar Pereira Cardoso, CFT-TO n\u00b0 23461187100 e TRT n\u00b0 2202262538, conforme anexo.  \tArt. 3\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  \tArt. 4\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogado o Decreto n\u00ba 1.828\/2023 de 05 de julho de 2023, e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e\t Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  TERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O  Processo: 2188\/2025. Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N.\u00ba 025\/2025  Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de pessoal qualificado, por hora trabalhada, para desempenhar atividades de pedreiro, encanador, eletricista, pintor, serralheiro e ajudante, para manuten\u00e7\u00e3o predial e reparos em geral de pr\u00e9dios p\u00fablicos em geral. Considerando que a Administra\u00e7\u00e3o pode rever seus atos a qualquer momento, e, considerando ainda o disposto no artigo 71, inciso III da Lei 14.133\/2021 que prev\u00ea a possibilidade de revogar a licita\u00e7\u00e3o por conveni\u00eancia e oportunidade; Considerando que foi identificado falhas t\u00e9cnicas operacionais no presente processo; Considerando a abertura do certame, assim como o julgamento do recurso administrativo interposto, uma vez que o crit\u00e9rio de julgamento foi divergente do instrumento convocat\u00f3rio, e com isso maculou o processo como um todo. Considerando\u00a0a interposi\u00e7\u00e3o de\u00a0Recurso Administrativo\u00a0por licitante,\u00a0cujo m\u00e9rito aponta as falhas acima mencionadas; Considerando o disposto no subitem 22.12 do Edital onde prev\u00ea que o munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO poder\u00e1 revogar ou anular a licita\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico decorrente de fato superveniente que constitua \u00f3bice manifesto e incontorn\u00e1vel, RESOLVO ANULAR o presente certame licitat\u00f3rio e todos os atos subsequentes,\u00a0em face das falhas de legalidade insan\u00e1veis identificadas. Considerando que o instrumento contratual firmado decorre diretamente do certame ora anulado, possuindo natureza acess\u00f3ria, e que n\u00e3o houve execu\u00e7\u00e3o contratual, utiliza\u00e7\u00e3o de saldo, pagamento ou produ\u00e7\u00e3o de quaisquer efeitos jur\u00eddicos ou financeiros, declara-se o referido contrato automaticamente anulado em decorr\u00eancia da anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, restando prejudicada a ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida de rescis\u00e3o.  Guara\u00ed\/TO, 15 de dezembro de 2025.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 088\/2025    Processo: 2416\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 037\/2025  Contratante: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ\/MF sob n\u00ba 12.900.948\/0001-82. Objeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de aparelhos celulares novos, do tipo  smartphone e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, especificamente servi\u00e7o m\u00f3vel (SMP), com conex\u00e3o de dados em sistema p\u00f3s pago, por per\u00edodo de 12 (doze) meses, com garantia de portabilidade num\u00e9rica, em conformidade com a lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es e demais normativas da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 ANATEL Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Mauro Heleno Justino Dourado Data de Assinatura: 28\/11\/2025  GABINETE ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tQTD\tV.  UNIT MENSAL\tV. UNIT P 12 MESES\tV. TOTAL P\/  12 MESES 03\tPacote de liga\u00e7\u00f5es nacionais ilimitada individual para qualquer operadora fixa ou m\u00f3vel; 1.000 SMS para m\u00f3vel on, off net; internet 10GB com redu\u00e7\u00e3o de velocidade para 128kbps ap\u00f3s atingimento da franquia, sem cobran\u00e7a de valores excedentes, gest\u00e3o de voz e dados via web e gest\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel\t03\t35,83\t429,96\t1.289,88   AGRICULTURA ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tQTD\tV.  UNIT MENSAL\tV. UNIT P 12 MESES\tV. TOTAL P\/  12 MESES 03\tPacote de liga\u00e7\u00f5es nacionais ilimitada individual para qualquer operadora fixa ou m\u00f3vel; 1.000 SMS para m\u00f3vel on, off net; internet 10GB com redu\u00e7\u00e3o de velocidade para 128kbps ap\u00f3s atingimento da franquia, sem cobran\u00e7a de valores excedentes, gest\u00e3o de voz e dados via web e gest\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel\t11\t35,83\t429,96\t4.729,56   ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tQTD\tV.  UNIT MENSAL\tV. UNIT P 12 MESES\tV. TOTAL P\/  12 MESES 03\tPacote de liga\u00e7\u00f5es nacionais ilimitada individual para qualquer operadora fixa ou m\u00f3vel; 1.000 SMS para m\u00f3vel on, off net; internet 10GB com redu\u00e7\u00e3o de velocidade para 128kbps ap\u00f3s atingimento da franquia, sem cobran\u00e7a de valores excedentes, gest\u00e3o de voz e dados via web e gest\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel\t19\t35,83\t429,96\t8.169,24   SECRETARIA DA MULHER ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tQTD\tV.  UNIT MENSAL\tV. UNIT P 12 MESES\tV. TOTAL P\/  12 MESES 03\tPacote de liga\u00e7\u00f5es nacionais ilimitada individual para qualquer operadora fixa ou m\u00f3vel; 1.000 SMS para m\u00f3vel on, off net; internet 10GB com redu\u00e7\u00e3o de velocidade para 128kbps ap\u00f3s atingimento da franquia, sem cobran\u00e7a de valores excedentes, gest\u00e3o de voz e dados via web e gest\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel\t03\t35,83\t429,96\t1.289,88   INFRAESTRUTURA ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tQTD\tV.  UNIT MENSAL\tV. UNIT P 12 MESES\tV. TOTAL P\/  12 MESES 03\tPacote de liga\u00e7\u00f5es nacionais ilimitada individual para qualquer operadora fixa ou m\u00f3vel; 1.000 SMS para m\u00f3vel on, off net; internet 10GB com redu\u00e7\u00e3o de velocidade para 128kbps ap\u00f3s atingimento da franquia, sem cobran\u00e7a de valores excedentes, gest\u00e3o de voz e dados via web e gest\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel\t11\t35,83\t429,96\t4.729,56   JUVENTUDE ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tQTD\tV.  UNIT MENSAL\tV. UNIT P 12 MESES\tV. TOTAL P\/  12 MESES 03\tPacote de liga\u00e7\u00f5es nacionais ilimitada individual para qualquer operadora fixa ou m\u00f3vel; 1.000 SMS para m\u00f3vel on, off net; internet 10GB com redu\u00e7\u00e3o de velocidade para 128kbps ap\u00f3s atingimento da franquia, sem cobran\u00e7a de valores excedentes, gest\u00e3o de voz e dados via web e gest\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel\t04\t35,83\t429,96\t1.719,84   FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tQTD\tV.  UNIT MENSAL\tV. UNIT P 12 MESES\tV. TOTAL P\/  12 MESES 03\tPacote de liga\u00e7\u00f5es nacionais ilimitada individual para qualquer operadora fixa ou m\u00f3vel; 1.000 SMS para m\u00f3vel on, off net; internet 10GB com redu\u00e7\u00e3o de velocidade para 128kbps ap\u00f3s atingimento da franquia, sem cobran\u00e7a de valores excedentes, gest\u00e3o de voz e dados via web e gest\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel\t12\t35,83\t429,96\t5.159,52   FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE  ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tQTD\tV.  UNIT MENSAL\tV. UNIT P 12 MESES\tV. TOTAL P\/  12 MESES 03\tPacote de liga\u00e7\u00f5es nacionais ilimitada individual para qualquer operadora fixa ou m\u00f3vel; 1.000 SMS para m\u00f3vel on, off net; internet 10GB com redu\u00e7\u00e3o de velocidade para 128kbps ap\u00f3s atingimento da franquia, sem cobran\u00e7a de valores excedentes, gest\u00e3o de voz e dados via web e gest\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel\t35\t35,83\t429,96\t15.048,60   FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tQTD\tV.  UNIT MENSAL\tV. UNIT P 12 MESES\tV. TOTAL P\/  12 MESES 03\tPacote de liga\u00e7\u00f5es nacionais ilimitada individual para qualquer operadora fixa ou m\u00f3vel; 1.000 SMS para m\u00f3vel on, off net; internet 10GB com redu\u00e7\u00e3o de velocidade para 128kbps ap\u00f3s atingimento da franquia, sem cobran\u00e7a de valores excedentes, gest\u00e3o de voz e dados via web e gest\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel\t10\t35,83\t429,96\t4.299,60   F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  Wellington de Sousa Silva  Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO  Simonya Maria Nunes dos Santos Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 089\/2025    Processo: 2416\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 037\/2025  Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: JVP INFORMATICA LTDA  CNPJ\/MF sob n\u00ba 51.445.378\/0001-30 Objeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de aparelhos  celulares novos, do tipo  smartphone e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, especificamente servi\u00e7o m\u00f3vel (SMP), com conex\u00e3o de dados em sistema p\u00f3s pago, por per\u00edodo de 12 (doze) meses, com garantia de portabilidade num\u00e9rica, em conformidade com a lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es e demais normativas da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 ANATEL Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Igor Marcelo de Souza Freitas Data de Assinatura: 28\/11\/2025 GABINETE ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tMARCA\tQTD\tV.UNIT\tV. TOTAL 02\tAparelhos Smartphone \u2022 256 GB de armazenamento interno \u2022 8GB de mem\u00f3ria RAM \u2022 6,7\u201d de tamanho da tela  \u2022 C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP \u2022 C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32 MP \u2022 Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh\tMOTOROLA\t01\t1.536,19\t1.536,19   AGRICULTURA ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tMARCA\tQTD\tV.UNIT\tV. TOTAL 02\tAparelhos Smartphone \u2022 256 GB de armazenamento interno \u2022 8GB de mem\u00f3ria RAM \u2022 6,7\u201d de tamanho da tela  \u2022 C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP \u2022 C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32 MP \u2022 Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh\tMOTOROLA\t11\t1.536,19\t16.898,09   ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tMARCA\tQTD\tV.UNIT\tV. TOTAL 02\tAparelhos Smartphone \u2022 256 GB de armazenamento interno \u2022 8GB de mem\u00f3ria RAM \u2022 6,7\u201d de tamanho da tela  \u2022 C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP \u2022 C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32 MP \u2022 Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh\tMOTOROLA\t16\t1.536,19\t24.579,04   SECRETARIA DA MULHER ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tMARCA\tQTD\tV.UNIT\tV. TOTAL 02\tAparelhos Smartphone \u2022 256 GB de armazenamento interno \u2022 8GB de mem\u00f3ria RAM \u2022 6,7\u201d de tamanho da tela  \u2022 C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP \u2022 C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32 MP \u2022 Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh\tMOTOROLA\t03\t1.536,19\t4.608,57   INFRAESTRUTURA ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tMARCA\tQTD\tV.UNIT\tV. TOTAL 02\tAparelhos Smartphone \u2022 256 GB de armazenamento interno \u2022 8GB de mem\u00f3ria RAM \u2022 6,7\u201d de tamanho da tela  \u2022 C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP \u2022 C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32 MP \u2022 Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh\tMOTOROLA\t11\t1.536,19\t16.898,09   JUVENTUDE ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tMARCA\tQTD\tV.UNIT\tV. TOTAL 02\tAparelhos Smartphone \u2022 256 GB de armazenamento interno \u2022 8GB de mem\u00f3ria RAM \u2022 6,7\u201d de tamanho da tela  \u2022 C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP \u2022 C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32 MP \u2022 Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh\tMOTOROLA\t04\t1.536,19\t6.144,76   FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tMARCA\tQTD\tV.UNIT\tV. TOTAL 02\tAparelhos Smartphone \u2022 256 GB de armazenamento interno \u2022 8GB de mem\u00f3ria RAM \u2022 6,7\u201d de tamanho da tela  \u2022 C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP \u2022 C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32 MP \u2022 Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh\tMOTOROLA\t12\t1.536,19\t18.434,28   FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL ITEM\tServi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel\tMARCA\tQTD\tV.UNIT\tV. TOTAL 02\tAparelhos Smartphone \u2022 256 GB de armazenamento interno \u2022 8GB de mem\u00f3ria RAM \u2022 6,7\u201d de tamanho da tela  \u2022 C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP \u2022 C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32 MP \u2022 Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh\tMOTOROLA\t10\t1.536,19\t15.361,90   F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO  Simonya Maria Nunes dos Santos Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 230\/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   AO SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 (DUAS) di\u00e1rias e \u00bd (MEIA) di\u00e1ria no valor de R$ 1.000,00(HUM MIL.REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. DENISE VILANOVA DE SOUSA, \u2013 DIRETORA DO ACESSUAS\/TRABALHO \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 9126, E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \u2013 CMDPI, QUE ir\u00e1 participar da VI Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que acontecer\u00e1 nos dia 16\/12\/2025 e 19\/12\/2025, na cidade de Bras\u00edlia \u2013 DF.  Art. 2\u00ba) JUSTIFICATIVA a servidora ir\u00e1 participar da Confer\u00eancia acima citada que se realizar\u00e1 nos dia 16\/12\/2025 a 19\/12\/2025, por\u00e9m ter\u00e1 que pernoitar na cidade de Palmas no dia 14\/12\/2025 porquanto seu voo ser\u00e1 \u00e1s 10:00h. Da mesma sorte ter\u00e1 que pernoitar na Cidade de Palmas na volta porquanto seu voo de retorno a Palmas ser\u00e1 no dia 20\/12\/2025 \u00e1s 22:20 h. Outrossim ressaltamos que as di\u00e1rias de ida e retorno de Guara\u00ed \u2013 TO\/Palmas \u2013TO e Palmas \u2013 TO\/Guara\u00ed \u2013 TO, correr\u00e3o \u00e1s expensas do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, ao passo que o interst\u00edcio correr\u00e3o \u00e1s expensas da CNDPI e da SECIJU, conforme Of\u00edcio n\u00ba 03\/2025\/CEDIP, apensado a este portaria   Art. 3\u00ba DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 4\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de dezembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMDI Portaria n\u00ba 3512\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 231\/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   AO SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Sra. MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA, SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8880, QUE IR\u00c1 participar da 172\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CIB-TO \u2013  Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins, que acontecer\u00e1 no dia 17\/12\/2025, com in\u00edcio \u00e1s 8h30, no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Araguaia Governador Jos\u00e9 Wilson Siqueira Campos, situado na Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is, 971 \u2013 Plano Diretor Sul, Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de dezembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 232\/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. KIVYA REGINA SOUSA LOPES \u2013 DIRETORA DO CRAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, QUE IR\u00c1 participar da 172\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CIB-TO \u2013 Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins, que acontecer\u00e1 no dia 17\/12\/2025, com in\u00edcio \u00e1s 8h30, no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Araguaia Governador Jos\u00e9 Wilson Siqueira Campos, situado na Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is, 971 \u2013 Plano Diretor Sul, Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de dezembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 233\/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA \u2013 DIRETOR DO CADASTRO \u00daNICO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA \u2013\u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 2992, QUE IR\u00c1 participar da 172\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CIB-TO \u2013 Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins, que acontecer\u00e1 no dia 17\/12\/2025, com in\u00edcio \u00e1s 8h30, no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Araguaia Governador Jos\u00e9 Wilson Siqueira Campos, situado na Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is, 971 \u2013 Plano Diretor Sul, Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de dezembro de 2025.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2200.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.200 de 15 de dezembro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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