{"id":53337,"date":"2025-12-30T20:11:15","date_gmt":"2025-12-30T23:11:15","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53337"},"modified":"2025-12-30T20:11:43","modified_gmt":"2025-12-30T23:11:43","slug":"edicao-ordinaria-2-208-de-30-de-dezembro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/12\/30\/edicao-ordinaria-2-208-de-30-de-dezembro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.208 de 30 de dezembro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2208.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2208.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-2b5fa75b-53e2-43a4-8744-429c47bb2bd1\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2208.pdf\">DOM 2208<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2208.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-2b5fa75b-53e2-43a4-8744-429c47bb2bd1\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.235\/2025 30 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS D\u00c9BITOS EM RESTOS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS INSCRITOS AT\u00c9 2024, N\u00c3O AJUIZADOS, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N. 20.910 DE 06 DE JANEIRO DE 1.932.\u201d   \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  \tD E C R E TA:  \tArt.1\u00ba - Ficam cancelados os d\u00e9bitos em restos a pagar, inscritos at\u00e9 2024, que n\u00e3o foram ajuizados, referentes a lan\u00e7amentos de empenhos indevidos, n\u00e3o liquidados e\/ou sobras de valores ajustados, bem como, outros d\u00e9bitos do passivo financeiro por estarem prescritos e\/ou regularizados, nos termos do Decreto Federal n. 20.910 de 06 de janeiro de 1.932.    \tArt.2\u00ba - Fica o setor cont\u00e1bil da Prefeitura e dos Fundos deste munic\u00edpio autorizado a realizar os procedimentos legais visando a regulariza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as cont\u00e1beis, fazendo-se valer, se necess\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es do setor jur\u00eddico.   \tArt. 3\u00ba - Eventual d\u00e9bito cancelado e que eventualmente ajuizado e n\u00e3o citado a Prefeitura e os Fundos, poder\u00e1 ser reinscrito, mediante parecer jur\u00eddico, conforme o caso.    \tArt. 4\u00ba - Este decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, surtindo seus efeitos para fechamento patrimonial do exerc\u00edcio de 2025.  Registre-se, Publique-se e \tCumpra-se.  \tGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 101\/2025  Processo:   3354\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 050\/2025       Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: MEDCONSULTE SA\u00daDE TODOS LTDA,  inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 56.429.045\/0001-30 Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de sa\u00fade, mediante realiza\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos periciais nos processos de aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, readapta\u00e7\u00e3o funcional e outros que forem necess\u00e1rios, atendendo a demanda do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Danyllo Morais de Lima Data de Assinatura: 29\/12\/2023. ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tUNIT\tTOTAL 01\t100\tServi\u00e7os\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de sa\u00fade, mediante realiza\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos periciais nos processos de aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, readapta\u00e7\u00e3o funcional e outros que forem necess\u00e1rios, atendendo a demanda do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social de Guara\u00ed. As per\u00edcias dever\u00e3o ser realizadas por junta m\u00e9dica. Entende-se por junta m\u00e9dica a forma\u00e7\u00e3o de uma equipe composta de 2 ou mais m\u00e9dicos, tendo no m\u00ednimo dois m\u00e9dicos do trabalho. No valor da per\u00edcia est\u00e1 incluso as avalia\u00e7\u00f5es com os especialistas e exames. Havendo necessidade a empresa dever\u00e1 disponibilizar al\u00e9m do m\u00e9dico do trabalho, um m\u00e9dico de acordo com a mol\u00e9stia apresentada pelo paciente. A empresa dever\u00e1 responder aos quesitos a serem encaminhados a fim de subsidiar a analise quanto a capacidade, incapacidade ou necessidade de readapta\u00e7\u00e3o. Em havendo necessidade de acompanhamento e\/ou indica\u00e7\u00e3o de assistente t\u00e9cnico em per\u00edcias judiciais dever\u00e1 a empresa prestar o referido servi\u00e7o pelo valor de uma per\u00edcia. Ainda dever\u00e1 formular quesitos para instruir a per\u00edcia judicial\t889,78\t88.978,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed     PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1785\/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de dezembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de dezembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1786\/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 23 de dezembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.    GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de dezembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1787\/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 24 de dezembro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de dezembro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO     REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O PORTARIA N\u00ba 115\/2025 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025.  O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd - TO no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Complementar n\u00ba 008\/2017 - de 22 de dezembro de 2025; consoante \u00e0s Resolu\u00e7\u00e3o do CME\/GUARA\u00cd-TO e com base no PARECER CME\/ GUARA\u00cd-TO, de 15 de novembro de 2020, RESOLVE:  Art. 1\u00ba Renovar o reconhecimento das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, abaixo relacionadas:  I \u2013 Escola Municipal JK \u2013 Ensino Fundamental \u2013 s\u00e9ries iniciais, localizada na Rua da Bandeira, n\u00ba 325, Setor Planalto, pelo per\u00edodo de 05 (cinco) anos a partir de 05\/12\/2025, conforme Parecer\/CME e Resolu\u00e7\u00e3o\/CME n\u00ba 17\/2025;  II \u2013 Escola Municipal Luiz de Cam\u00f5es \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 creche e pr\u00e9-escola e Ensino Fundamental \u2013 s\u00e9ries iniciais, localizada na Avenida Tr\u00eas Poderes, s\/n\u00ba, Setor Nova Quer\u00eancia, pelo per\u00edodo de 05 (cinco) anos a partir de 05\/12\/2025, conforme Parecer\/CME e Resolu\u00e7\u00e3o\/CME n\u00ba 18\/2025;  III \u2013 Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Aquarela \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 creche e pr\u00e9-escola, localizada na Rua da Liberdade esquina com Avenida Paulista, n\u00ba 2579, Setor Alvorada II, pelo per\u00edodo de 05 (cinco) anos a partir de 05\/12\/2025 conforme Parecer\/CME e Resolu\u00e7\u00e3o\/CME n\u00ba 22\/2025;  IV \u2013 Escola Municipal N\u00facleo Euclides da Cunha \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 creche e pr\u00e9-escola e Ensino Fundamental \u2013 s\u00e9ries iniciais, localizada no Povoado Bom Lugar \u2013 Regi\u00e3o da Beira do Rio, pelo per\u00edodo de 05 (cinco) anos a partir de 05\/12\/2025 conforme Parecer\/CME e Resolu\u00e7\u00e3o\/CME n\u00ba 21\/2020;  V \u2013 Escola Municipal Integrada Leoncio de Sousa Miranda \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 creche e pr\u00e9-escola e Ensino Fundamental \u2013 s\u00e9ries iniciais, localizada na Avenida Alagoas, n\u00ba 1140, Setor Pestana, pelo per\u00edodo de 05 (cinco) anos a partir de 05\/12\/2025 conforme Parecer\/CME e Resolu\u00e7\u00e3o\/CME n\u00ba 19\/2025; VI \u2013 Escola Municipal Professora Maria do Socorro Coelho Silva \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 creche e pr\u00e9-escola e Ensino Fundamental \u2013 s\u00e9ries iniciais, localizada na Avenida B-14, esquina com Avenida W-7, s\/n\u00ba, Setor S\u00e3o Luiz, pelo per\u00edodo de 05 (cinco) anos a partir de 05\/12\/2025 conforme Parecer\/CME e Resolu\u00e7\u00e3o\/CME n\u00ba 20\/2025;  VII \u2013 Escola Municipal N\u00facleo S\u00e3o Miguel \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 creche e pr\u00e9-escola e Ensino Fundamental \u2013 s\u00e9ries iniciais, localizada no Povoado Canto de Vazante, pelo per\u00edodo de 05 (cinco) anos a partir de 23\/12\/2025 conforme Parecer\/CME e Resolu\u00e7\u00e3o\/CME n\u00ba 23\/2025.  Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00b0 3.382\/2025     CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI  Onde se l\u00ea:  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2025 \u2013 CMDI DE 05 DE SETEMBRO DE 2025  Leia-se:  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2025 \u2013 CMDPI DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025  Artigo 2\u00ba - Esta RETIFICA\u00c7\u00c3O entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data da sua aprova\u00e7\u00e3o em 05 de dezembro do ano de 2025.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Denise Vilanova de Souza Presidente do CMDPI Portaria n\u00ba 3.739\/2025\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/DOM-2208.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.208 de 30 de dezembro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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