{"id":53352,"date":"2026-01-08T20:04:18","date_gmt":"2026-01-08T23:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53352"},"modified":"2026-01-08T20:04:18","modified_gmt":"2026-01-08T23:04:18","slug":"edicao-ordinaria-2-212-de-08-de-janeiro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/01\/08\/edicao-ordinaria-2-212-de-08-de-janeiro-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.212 de 08 de janeiro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2212.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2212.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-7e91fc20-cb66-4ac7-80d7-51c388c85376\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2212.pdf\">DOM 2212<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2212.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-7e91fc20-cb66-4ac7-80d7-51c388c85376\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 4.153\/2026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026  \u201cNOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Kivya Regina Sousa Lopes Mota para exercer o Cargo Comissionado de Diretora do Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social - CRAS, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.154\/2026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026  \u201cNOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Denise Maia de Sousa Carvalho para exercer o Cargo Comissionado de Diretora do CREAS, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.155\/2026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026  \u201cNOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Denise Vilanova de Souza, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Programas Sociais e Promo\u00e7\u00e3o do Acesso ao Mundo do Trabalho \u2013 ACESSUAS Trabalho, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.156\/2026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026  \u201cNOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Osmar de Oliveira de Sousa Junior, para exercer o Cargo de Secret\u00e1rio Adjunto de Esporte, Juventude e Turismo..  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.158\/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026  \u201cNOMEIA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Sandra Vieira Pinto Silva para exercer o Cargo Comissionado de Diretora Administrativa, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.159\/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026  \u201cNOMEIA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Katiana Sobrinha da Silva Morgenstern para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Paisagismo, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.160\/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026  \u201cNOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Weliton Coelho Mendon\u00e7a, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Pesca e Aquicultura, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.161\/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026  \u201cNOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Laurentino Alves de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Agricultura, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.162\/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026  \u201cTORNA P\u00daBLICO O PLANEJAMENTO ANUAL DE ATIVIDADES E O CRONOGRAMA DE EXECU\u00c7\u00c3O DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal,  CONSIDERANDO o Planejamento Anual de Atividades e o Cronograma de Execu\u00e7\u00e3o elaborados e tecnicamente aprovados pela Controladoria Geral do Munic\u00edpio, em conformidade com o art. 73 da Lei Org\u00e2nica Municipal, a Lei Complementar n\u00ba 148\/2025 e o Decreto n\u00ba 2.239\/2026, que institui o Regulamento Interno da Controladoria Geral;  CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade aos instrumentos de planejamento da Controladoria, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia, legalidade e efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Dar publicidade ao Planejamento Anual de Atividades e ao Cronograma Anual de Execu\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral do Munic\u00edpio de Guara\u00ed para o exerc\u00edcio de 2026, aprovados tecnicamente pela Controladoria Geral, conforme Anexos I e II desta Portaria.  Art. 2\u00ba Os instrumentos de planejamento poder\u00e3o ser ajustados ao longo do exerc\u00edcio pela Controladoria Geral do Munic\u00edpio, mediante decis\u00e3o t\u00e9cnica fundamentada, em raz\u00e3o de fatos supervenientes, an\u00e1lise de risco, materialidade ou necessidades administrativas.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  ATO DO CONTROLADOR GERAL N\u00ba 01\/2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANEJAMENTO ANUAL DE ATIVIDADES E DO CRONOGRAMA DE EXECU\u00c7\u00c3O DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026.\u201d  A CONTROLADORA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 73 da Lei Org\u00e2nica Municipal, a Lei Complementar Municipal n\u00ba 148\/2025, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Controle Interno; o Decreto Municipal n\u00ba 2.239\/2026, que institui o Regulamento Interno da Controladoria Geral, especialmente seus arts. 5\u00ba, 6\u00ba e 7\u00ba; o manual de Boas Pr\u00e1ticas de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que estabelece diretrizes para o planejamento anual das unidades de controle interno;  CONSIDERANDO a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e direcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal;  CONSIDERANDO a import\u00e2ncia do planejamento institucional para fortalecimento do controle preventivo, melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica e atendimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado;  CONSIDERANDO que compete \u00e0 Controladoria Geral elaborar, aprovar e acompanhar o Planejamento Anual de Atividades e seu respectivo cronograma, como ferramenta obrigat\u00f3ria de gest\u00e3o e transpar\u00eancia;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Aprovar o Planejamento Anual de Atividades e o Cronograma de Execu\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral do Munic\u00edpio de Guara\u00ed para o exerc\u00edcio de 2026, que seguem anexos a este Ato.  Art. 2\u00ba O Planejamento e o Cronograma institu\u00eddos por este Ato poder\u00e3o ser ajustados no decorrer do exerc\u00edcio, mediante decis\u00e3o t\u00e9cnica fundamentada da Controladoria Geral, considerando an\u00e1lise de risco, materialidade, fatos supervenientes ou necessidades administrativas.  Art. 3\u00ba Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.  Guara\u00ed \u2013 TO, 08 de janeiro de 2026.  K\u00e1tia Alves da Silva Controladora Geral do Munic\u00edpio Portaria n\u00ba 3.388\/2025  ANEXO I  PLANEJAMENTO ANUAL DE ATIVIDADES CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 EXERC\u00cdCIO 2026  I \u2013 FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL O presente Planejamento Anual de Atividades da Controladoria Geral do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u00e9 elaborado com fundamento no art. 73 da Lei Org\u00e2nica Municipal, na Lei Complementar n\u00ba 148\/2025 e no Decreto n\u00ba 2.239\/2026, que institui o Regulamento Interno da Controladoria Geral do Munic\u00edpio, especialmente quanto \u00e0s compet\u00eancias institucionais previstas em seu art. 5\u00ba, bem como \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do Controlador Geral constantes dos arts. 6\u00ba e 7\u00ba. II \u2013 FINALIDADE Organizar, orientar e direcionar as a\u00e7\u00f5es da Controladoria Geral do Munic\u00edpio no exerc\u00edcio de 2026, assegurando a legalidade dos atos administrativos, o fortalecimento do controle preventivo, a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica e o apoio ao controle externo. III \u2013 OBJETIVO GERAL Planejar e executar, de forma integrada, as atividades do Sistema de Controle Interno, promovendo efici\u00eancia, efic\u00e1cia, economicidade e transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica municipal. IV \u2013 OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS I \u2013 fiscalizar e avaliar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos; II \u2013 promover auditorias internas e acompanhar a legalidade dos atos administrativos; III \u2013 fortalecer a transpar\u00eancia e o controle social; IV \u2013 propor medidas de aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica; V \u2013 receber, analisar e apurar den\u00fancias relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal; VI \u2013 padronizar rotinas e procedimentos administrativos; VII \u2013 estruturar e consolidar as \u00c1reas Setoriais de Apoio T\u00e9cnico-Operacional \u2013 ASTO; VIII \u2013 promover a capacita\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico dos servidores da Controladoria Geral do Munic\u00edpio. V \u2013 EIXOS ESTRAT\u00c9GICOS DE ATUA\u00c7\u00c3O Eixo 1 \u2013 Planejamento, Normatiza\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Eixo 2 \u2013 Controle Preventivo e Acompanhamento da Gest\u00e3o Eixo 3 \u2013 Auditorias Internas e Avalia\u00e7\u00f5es Eixo 4 \u2013 Transpar\u00eancia, Ouvidoria e Controle Social Eixo 5 \u2013 Aprimoramento da Gest\u00e3o P\u00fablica Eixo 6 \u2013 Capacita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Institucional VI \u2013 ATIVIDADES CONT\u00cdNUAS \tAn\u00e1lise preventiva e pr\u00e9via de processos licitat\u00f3rios, com emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico preliminar em todos os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o; \tAcompanhamento cont\u00ednuo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial e operacional de toda a administra\u00e7\u00e3o municipal; \tAtendimento \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es, inspe\u00e7\u00f5es, dilig\u00eancias e demandas do Tribunal de Contas do Estado, com elabora\u00e7\u00e3o de respostas t\u00e9cnicas; \tOrienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica permanente \u00e0s secretarias e unidades administrativas, inclusive esclarecimentos informais e apoio cotidiano n\u00e3o registrado formalmente; \tEmiss\u00e3o de pareceres, notas t\u00e9cnicas e orienta\u00e7\u00f5es internas necess\u00e1rias para garantir a legalidade dos atos administrativos; \tMonitoramento do cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es internas e do TCE; \tAcompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias pelas secretarias; \tSuporte t\u00e9cnico para padroniza\u00e7\u00e3o de rotinas administrativas; \tCapacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo da equipe da Controladoria.  ANEXO II  CRONOGRAMA ANUAL DE ATIVIDADES CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 EXERC\u00cdCIO 2026  1. ATIVIDADES PERMANENTES AO LONGO DE TODO O EXERC\u00cdCIO \tAn\u00e1lise preventiva e pr\u00e9via de processos licitat\u00f3rios, com emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico preliminar em todos os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o; \tAcompanhamento cont\u00ednuo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial e operacional da administra\u00e7\u00e3o municipal; \tAtendimento permanente \u00e0s demandas e dilig\u00eancias do Tribunal de Contas do Estado; \tOrienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cont\u00ednua \u00e0s secretarias e setores, incluindo suporte cotidiano e esclarecimento de d\u00favidas; \tEmiss\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es e pareceres internos; \tMonitoramento das recomenda\u00e7\u00f5es internas e externas; \tMonitoramento do \u00edndice de gasto com pessoal \tSuporte \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o de rotinas; \tCapacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da equipe. 2. CRONOGRAMA MENSAL Janeiro \tPublica\u00e7\u00e3o do Planejamento Anual de Atividades; \tOrganiza\u00e7\u00e3o interna dos fluxos de trabalho; \tImplanta\u00e7\u00e3o formal da ASTO-Sa\u00fade. Fevereiro \tAcompanhamento inicial da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; \tAcompanhamento inicial do plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual (PAC)  Mar\u00e7o \tAuditoria Interna \u2013 Fundo Municipal de Sa\u00fade; \tRelat\u00f3rio gerencial do 1\u00ba trimestre. Abril \tMonitoramento das recomenda\u00e7\u00f5es do TCE; \tAcompanhamento da execu\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e patrimonial. Maio \tAuditoria Interna \u2013 Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; \tEmiss\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Junho \tAvalia\u00e7\u00e3o do cumprimento de metas e programas; \tRelat\u00f3rio gerencial do 1\u00ba semestre. Julho \tAuditoria Interna \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social; \tAcompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Agosto \tAuditoria Interna \u2013 Fundo Municipal de Esporte; \tAvalia\u00e7\u00e3o de conformidade documental. Setembro \tAuditoria Interna Conjunta \u2013 Fundo da Crian\u00e7a e Fundo do Idoso; \tRelat\u00f3rio gerencial do 3\u00ba trimestre. Outubro \tAn\u00e1lise das recomenda\u00e7\u00f5es pendentes. Novembro \tAuditoria Interna \u2013 Prefeitura Municipal e Secretarias sem Fundo: \tSecretaria de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \tSecretaria de Infraestrutura \tSecretaria de Finan\u00e7as \tSecretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento \tSecretaria de Articula\u00e7\u00e3o \tConsolida\u00e7\u00e3o do encerramento do exerc\u00edcio. Dezembro \tElabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Anual da Controladoria; \tSubs\u00eddios para o Planejamento 2027.  PORTARIA N\u00ba 4.163\/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Meire Teresinha Ferreira Franco Ribeiro para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente da Divis\u00e3o de Controle Interno.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2212.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.212 de 08 de janeiro de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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