{"id":53355,"date":"2026-01-09T13:17:48","date_gmt":"2026-01-09T16:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53355"},"modified":"2026-01-09T13:17:48","modified_gmt":"2026-01-09T16:17:48","slug":"edicao-ordinaria-2-213-de-09-de-janeiro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/01\/09\/edicao-ordinaria-2-213-de-09-de-janeiro-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.213 de 09 de janeiro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2213.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2213.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-556fde61-ad13-4675-ae5d-ef66e6592b6b\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2213.pdf\">DOM 2213<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2213.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-556fde61-ad13-4675-ae5d-ef66e6592b6b\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 4.164\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026   \u201cEXONERA COORDENADORA DA DIVIS\u00c3O DE N\u00daCLEOS ESPORTIVOS ESCOLARES, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Meire Teresinha Ferreira Franco Ribeiro, do Cargo Comissionado de Coordenadora da Divis\u00e3o de N\u00facleos Esportivos Escolares.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 08\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.165\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Gilson Barros da Silva para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Obras e Infraestrutura, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.166\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR Sr. Junior Ferreira do Nascimento para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Infraestrutura, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.167\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Marcia Aparecida Abreu da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Transporte, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.168\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Queiliane Peixoto Borges Nolasco para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Administrativo, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.169\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Bruna Alves de Queiroz para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.170\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Dayane de Holanda Barros Soares, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente - NEP, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.171\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Hix-Uit Medeiros Fortunato, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente VISA, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.172\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Meygles Dias Martins, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Manuten\u00e7\u00e3o, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.173\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra Valdirene da Concei\u00e7\u00e3o Cruz para exercer o Cargo Comissionado de Supervisora de \u00c1rea para Programa de Agentes Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.174\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Wandeilson da Cunha Medeiros para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Contratos, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.175\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Weliton Vera Dias para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Patrim\u00f4nio e Almoxarifado, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 054\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sonoriza\u00e7\u00e3o volante, por meio de carro de som, visando a divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo e da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO, conforme quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 09\/01\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br  Entrega das Propostas: a partir do dia 09\/01\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/02070548000133\/2025\/70  Abertura das Propostas: 23\/01\/2026, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 08 de janeiro de 2026.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 055\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e procedimentos cir\u00fargicos na \u00e1rea de oftalmologia, conforme especifica\u00e7\u00f5es e demandas previstas no Termo de Refer\u00eancia, visando atender \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade, conforme quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 09\/01\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br  Entrega das Propostas: a partir do dia 09\/01\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/11295419000134\/2025\/31  Abertura das Propostas: 26\/01\/2026, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 08 de janeiro de 2026.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 056\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios em geral, em atendimento \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, conforme quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 09\/01\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br  Entrega das Propostas: a partir do dia 09\/01\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br E https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/02070548000133\/2025\/71     Abertura das Propostas: 23\/01\/2026, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 08 de janeiro de 2026.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 059\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento, emiss\u00e3o e fornecimento de vale alimenta\u00e7\u00e3o, na forma de cart\u00e3o eletr\u00f4nico, magn\u00e9tico ou de tecnologia similar para os servidores que comp\u00f5em o quadro funcional do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente e dispositivos normativos do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, conforme quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 09\/01\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br  Entrega das Propostas: a partir do dia 09\/01\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br E https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/02070548000133\/2025\/72 Abertura das Propostas: 26\/01\/2026, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 08 de janeiro de 2026.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA SOBRE RECURSO  Processo Administrativo de Aplica\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 037\/2025 Recorrente: PA Distribuidora e Servi\u00e7os Ltda \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO  I \u2013 RELAT\u00d3RIO Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa PA Distribuidora e Servi\u00e7os Ltda, em face da decis\u00e3o que aplicou san\u00e7\u00e3o administrativa no \u00e2mbito do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 037\/2025, em raz\u00e3o da n\u00e3o manuten\u00e7\u00e3o da proposta e da apresenta\u00e7\u00e3o de produto em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Termo de Refer\u00eancia, conforme apurado no processo administrativo sancionador  Em s\u00edntese, a recorrente sustenta que: n\u00e3o teria agido de m\u00e1-f\u00e9 ou de forma fraudulenta; o Termo de Refer\u00eancia conteria lacunas t\u00e9cnicas que permitiriam dupla interpreta\u00e7\u00e3o, o que teria violado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa; caberia \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o aceitar ou rejeitar o produto apresentado, inexistindo infra\u00e7\u00e3o administrativa.  \u00c9 o relat\u00f3rio.  II \u2013 DA ADMISSIBILIDADE O recurso \u00e9 tempestivo e foi interposto por parte legitimada, raz\u00e3o pela qual dele se conhece, passando-se \u00e0 an\u00e1lise do m\u00e9rito.  III \u2013 DO M\u00c9RITO III.1 \u2013 Da alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e da suposta lacuna no Termo de Refer\u00eancia N\u00e3o assiste raz\u00e3o \u00e0 recorrente. Ainda que se admita, em tese, a possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o divergente de determinado item t\u00e9cnico do Termo de Refer\u00eancia \u2014 o que n\u00e3o se reconhece como existente no caso concreto \u2014 \u00e9 fato incontroverso que a licitante n\u00e3o apresentou impugna\u00e7\u00e3o ao edital nem formulou pedido de esclarecimentos antes da realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, conforme expressamente previsto na Lei n\u00ba 14.133\/2021. Nos termos do art. 164 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, \u00e9 assegurado a qualquer interessado o direito de impugnar o edital por irregularidade, no prazo legal, bem como solicitar esclarecimentos, justamente para sanar eventuais d\u00favidas ou ambiguidades antes da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas. A aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o ou pedido de esclarecimentos implica aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita das regras do certame, operando-se a preclus\u00e3o administrativa, vedando-se ao licitante suscitar questionamentos somente ap\u00f3s a pr\u00e1tica de atos que lhe foram desfavor\u00e1veis. Assim, n\u00e3o pode a recorrente invocar suposta lacuna do Termo de Refer\u00eancia apenas ap\u00f3s ser sancionada, sob pena de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio e da boa-f\u00e9 objetiva.  III.2 \u2013 Da responsabilidade exclusiva do licitante pela proposta apresentada Conforme amplamente demonstrado nos autos, a empresa: ofertou lance declarando atender integralmente \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Termo de Refer\u00eancia; apresentou proposta realinhada e cat\u00e1logo incompat\u00edveis, com produto inferior ao exigido, notadamente quanto \u00e0 capacidade de armazenamento; somente ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do instrumento contratual alegou impossibilidade de fornecimento, requerendo sua pr\u00f3pria desclassifica\u00e7\u00e3o  Tal conduta caracteriza, de forma inequ\u00edvoca, a n\u00e3o manuten\u00e7\u00e3o da proposta, sendo irrelevante a alega\u00e7\u00e3o de que a Administra\u00e7\u00e3o poderia ou n\u00e3o aceitar o produto apresentado, pois a responsabilidade pela exatid\u00e3o, viabilidade e compatibilidade da proposta \u00e9 integralmente do licitante, nos termos do princ\u00edpio da autorresponsabilidade e da vincula\u00e7\u00e3o ao edital.  III.3 \u2013 Do enquadramento legal da conduta A conduta da recorrente amolda-se \u00e0s hip\u00f3teses previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, notadamente por: frustrar os objetivos da licita\u00e7\u00e3o, ao apresentar lance sem condi\u00e7\u00f5es reais de atendimento; n\u00e3o manter a proposta apresentada; induzir a Administra\u00e7\u00e3o a erro, ao declarar atendimento integral \u00e0s exig\u00eancias e posteriormente apresentar bem incompat\u00edvel; violar os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, lealdade processual e interesse p\u00fablico. A alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de dolo ou m\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o afasta a infra\u00e7\u00e3o administrativa, uma vez que a responsabiliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es decorre da conduta objetiva e de seus efeitos danosos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, independentemente da inten\u00e7\u00e3o subjetiva alegada.  IV \u2013 DA REGULARIDADE DO CONTRADIT\u00d3RIO E DA AMPLA DEFESA Ressalte-se que o contradit\u00f3rio e a ampla defesa foram plenamente assegurados, com: instaura\u00e7\u00e3o formal de processo administrativo; ci\u00eancia inequ\u00edvoca da licitante; oportunidade de apresenta\u00e7\u00e3o de defesa e recurso administrativo; an\u00e1lise fundamentada de todos os argumentos apresentados. Inexiste, portanto, qualquer nulidade ou cerceamento de defesa, sendo o recurso mera tentativa de rediscuss\u00e3o de mat\u00e9ria j\u00e1 suficientemente enfrentada.  V \u2013 DECIS\u00c3O Diante do exposto, CONHE\u00c7O do recurso administrativo interposto pela empresa PA Distribuidora e Servi\u00e7os Ltda, mas, no m\u00e9rito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a decis\u00e3o que aplicou a san\u00e7\u00e3o administrativa, por seus pr\u00f3prios fundamentos, nos termos da Lei n\u00ba 14.133\/2021 e do edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 037\/2025. Determina-se o regular prosseguimento dos atos administrativos e a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis quanto \u00e0 publicidade e efic\u00e1cia da san\u00e7\u00e3o.  Guara\u00ed\/TO, 09 de janeiro de 2026.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2213.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.213 de 09 de janeiro de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.213 de 09 de janeiro de 2026<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53355","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53355"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53357,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53355\/revisions\/53357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}