{"id":53358,"date":"2026-01-12T18:46:29","date_gmt":"2026-01-12T21:46:29","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53358"},"modified":"2026-01-12T18:46:29","modified_gmt":"2026-01-12T21:46:29","slug":"edicao-ordinaria-2-214-de-12-de-janeiro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/01\/12\/edicao-ordinaria-2-214-de-12-de-janeiro-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.214 de 12 de janeiro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2214.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2214.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-d2b2eb79-8e29-4730-87bc-f9e1bca44838\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2214.pdf\">DOM 2214<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2214.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-d2b2eb79-8e29-4730-87bc-f9e1bca44838\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 4.178\/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Hallana Feitosa de Sousa, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Projetos e Edifica\u00e7\u00f5es  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.179\/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr Jos\u00e9 Sobral Teixeira Junior, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Servi\u00e7os Topogr\u00e1ficos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 4.180\/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr Sr Walber Damaceno Jorge, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Projetos e Edifica\u00e7\u00f5es, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Desenvolmimento.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/01\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 001\/2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS, Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Gestora e Ordenadora do FMAS, matr\u00edcula n\u00ba 8933, que se deslocar\u00e1 \u00e0 cidade de Palmas\u2013TO, no dia 06 de janeiro de 2026, para tratar de assuntos pertinentes na SETAS \u2013 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e na Assembleia Legislativa.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de janeiro de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 002 \/2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAAO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal CARLOS ANDR\u00c9 RAMOS DOS REIS, Motorista, que se deslocar\u00e1 \u00e0 cidade de Palmas\u2013TO, no dia 06 de janeiro de 2026, para condu\u00e7\u00e3o de autoridade municipal em viagem para tratar de assuntos pertinentes \u00e0 SETAS \u2013 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e visita \u00e0 Assembleia Legislativa.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de janeiro de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 003\/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS, Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Gestora e Ordenadora do FMAS, matr\u00edcula n\u00ba 8933, que se deslocar\u00e1 \u00e0 cidade de Palmas\u2013TO, no dia 09 de janeiro de 2026, para tratar de assuntos pertinentes na SETAS \u2013 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento\tSocial.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS  Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 004 \/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal LUIZ PORTILHO DA SILVA, Motorista, que se deslocar\u00e1 \u00e0 cidade de Palmas\u2013TO, no dia 09 de janeiro de 2026, para condu\u00e7\u00e3o de autoridade municipal em viagem para tratar de assuntos pertinentes \u00e0 SETAS \u2013 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de janeiro de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA CONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA N.\u00ba 008\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, licita\u00e7\u00e3o na modalidade Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica, em regime de empreitada por Menor Pre\u00e7o por Lote, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil, para realiza\u00e7\u00e3o de reforma e amplia\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio p\u00fablico destinado ao funcionamento do N\u00facleo de Atendimento Multidisciplinar da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed, de acordo com projeto, memoriais, planilha or\u00e7ament\u00e1ria, cronograma f\u00edsico financeiro  e demais especifica\u00e7\u00f5es e detalhamentos que s\u00e3o partes integrantes deste ato convocat\u00f3rio. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 13\/01\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/19609087000127\/2025\/23   Entrega das Propostas: a partir do dia 13\/01\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.  Abertura das Propostas: 28\/01\/2026, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 12 de janeiro de 2026.  Cleube Roza Lima Presidente da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o      4\u00ba TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2023 CONTRATO N\u00ba 002\/2023.  \u201cTERMO ADITIVO QUE ENTRE SE CELEBRAM O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd E A EMPRESA META CONSULTORIAS CONT\u00c1BEIS, APOIO ADM E ENGENHARIA\u201d  O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF N\u00ba 948.799.151-49, e RG N\u00ba 637.456 - SSP-TO, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO, doravante\u00a0 denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e META CONSULTORIAS CONSULTORIA, ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Pessoa Jur\u00eddica, Inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 36.846.217\/0001-64, estabelecida na Avenida Castelo Branco, 2846, Sala 1, Centro, CEP 777.700-000, no ato do Contrato prim\u00e1rio representada por Wyllyan De Arruda Silveira, Empres\u00e1rio, fisioterapeuta, inscrito no CPF sob o n\u00ba 813.693.871-72, e RG n\u00ba 1.170.462 residente na cidade de Guara\u00ed - TO, denominada CONTRATADA, em conformidade com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 14.133\/21, referendado ao Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023, Contrato n\u00ba 02\/2023, MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA, e das cl\u00e1usulas a seguir, resolvem celebrar o 4\u00ba TERMO ADITIVO. CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO: \t Servi\u00e7o de Escrit\u00f3rio Especializado em Consultoria, Assessoria e Apoio Administrativo para Gest\u00e3o do RPPS-2026:  I - Assessoria e Consultoria especializada nos Estudos preliminares, elabora\u00e7\u00e3o de Termos de Refer\u00eancias, Justificativas e Regulamentos Administrativos para os Procedimento Licitat\u00f3rio, Dispensas e Inexigibilidades, dispostos na Lei n\u00ba 14.133\/2021, atos de transi\u00e7\u00e3o da Lei 8.666\/9 para Lei 14.133\/21, a exigibilidade de sua da aplica\u00e7\u00e3o (NLL) nas contrata\u00e7\u00f5es junto ao RPPS \u2013 Guara\u00ed TO, Controle Interno; Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, Pregoeiro, Gestor de Contratos, Fiscal de Contratos; II - Assessoria e Consultoria Especializada na Manuten\u00e7\u00e3o em plataforma espec\u00edfica para inser\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o dos Atos e outros documentos no portal da Transpar\u00eancia; III - Assessoria e Consultoria Especializada na Indexa\u00e7\u00e3o e Inser\u00e7\u00e3o de procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o no M\u00f3dulo - SICAP \u2013 LCO; IV - Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o especializado em consultoria e assessoria para o planejamento, elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual, vista a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7amentarias 2027. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo Aditivo de Prazo ter\u00e1 sua vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor Aditivado \u00e9 de: R$ 47.448,36 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) global, em doze parcelas de R$ 3.954,03 (tr\u00eas mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e tr\u00eas centavos) mensal, e R$ 10.000,00 (dez mil reais) em parcela \u00fanica para a presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o especializado em consultoria e assessoria para o planejamento, elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual, vista a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7amentarias 2027.  CL\u00c1USULA TERCEIRA - DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS - As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias: Despesa Objetivada: SERVICOS DE CONSULTORIA FICHA...........................: 000570 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339035 \u2013 SERVI\u00c7OS DE CONSULTORIA SUBELEMENTO.........: 99 \u2013 Outros FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 \u2013 Recursos do RPPS \u2013 Taxa de Administra\u00e7\u00e3o E, para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 4\u00ba TERMO ADITIVO para 2026, depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pelas partes, publicado, e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 30 de dezembro de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 CONTRATANTE:  META CONSULTORIA, ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.  CNPJ n\u00ba 36.846.217\/0001-64 CONTRATADA  2\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2023 CONTRATO N\u00ba 002\/2023.  O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF N\u00ba 948.799.151-49, e RG N\u00ba 637.456 - SSP-TO, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO, doravante\u00a0 denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e META CONSULTORIAS CONT\u00c1BEIS, APOIO ADMINISTRATIVO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ Pessoa Jur\u00eddica, Inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 36.846.217\/0001-64, estabelecida na Avenida Castelo Branco, 2846, Centro, CEP 777.700-000, no ato do Contrato Prim\u00e1rio representada por WYLLYAN DE ARRUDA SILVEIRA, Empres\u00e1rio, inscrita no CPF sob o n\u00ba 813.693.871-72, e RG n\u00ba 1.170.462 residente na cidade de Guara\u00ed - TO, denominada CONTRATADA, em conformidade com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 14.133\/21, referendado ao Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023, Contrato 002\/2023, e pela MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA, conforme cl\u00e1usulas a seguir, resolvem celebrar o 2\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO. CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO: \t Servi\u00e7o de Escrit\u00f3rio Especializado em Consultoria, Assessoria e Apoio Administrativo para Gest\u00e3o do RPPS-2026: Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo de Apostilamento ter\u00e1 sua vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor Total a ser Apostilado \u00e9 de: R$ 1.902,84 (mil e novecentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), atualizado conforme \u00edndice correcional de 4.177% do INPC (IBGE), de dezembro de 2024 a novembro de 2025. Para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 2\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO, depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pela parte contratante, publicado e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 30 de dezembro de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 CONTRATANTE:  2\u00ba TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2024 CONTRATO N\u00ba 003\/2024.  \u201cTERMO ADITIVO QUE ENTRE SE CELEBRAM O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd E A EMPRESA IZAIAS JARDIM DA SILVA J\u00daNIOR - ME\u201d  Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado, o REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd TO, sito rua 09 CENTRO n\u00ba anexo da c\u00e2mara de vereadores, devidamente cadastrado no CNPJ sob n.9 26.195.928\/0001-62, representado neste ato pela Presidente, SRA. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, brasileira, servidora p\u00fablica municipal, portadora do CPF n.\u00ba 948.799.151-49, residente e domiciliado no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a EMPRESA:  IZAIAS JARDIM DA SILVA J\u00daNIOR - ME, devidamente INSCRITA no CNPJ sob n\u00ba CNPJ n\u00ba 53.706.777\/0001-32, situada a End.: Rua da Flores, 2068, Setor Jardim Alto Alegre, Guara\u00ed \u2013 TO \u2013 CEP: 77.700-000, neste ato representado por IZAIAS JARDIM DA SILVA J\u00daNIOR, residente no mesmo endere\u00e7o, inscrito no CPF n\u00ba 063.245.991-32, C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 1.569.471 SSP-TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, em conformidade com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 14.133\/21, referendado ao Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2024, Contrato 003\/2024, e pela MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA, conforme cl\u00e1usulas a seguir, resolvem celebrar o 2\u00ba TERMO ADITIVO. CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Atendimento e Apoio Administrativo - Recep\u00e7\u00e3o, Triagem, Protocolo e distribui\u00e7\u00e3o de documentos para Concess\u00e3o de Benef\u00edcios e Aposentadoria - Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral de Segurados no Sisprev \u2013 WEB - Apoio e orienta\u00e7\u00e3o ao segurado, para junto a Prefeitura\/RGPS\/INSS e outros \u00f3rg\u00e3os seja emitida a Certid\u00e3o por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 CTC, durante o exerc\u00edcio de 2026. Prepara\u00e7\u00e3o, indexa\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia, envio e acompanhamento da homologa\u00e7\u00e3o de processos de aposentadorias ao Tribunal de Contas Estadual Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo Aditivo de Prazo ter\u00e1 sua vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor do percentual Aditivado ao contrato \u00e9 de: R$\u00a0664,27 (seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos) mensais. CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor Total Aditivado ao contrato \u00e9 de: R$\u00a039.856,20 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), em 12(doze) parcelas mensais de R$ = 3.321,35 (tr\u00eas mil duzentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos). CL\u00c1USULA TERCEIRA - DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS - As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias: Despesa Objetivada: OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIRO PESSOA JUR\u00cdDICA FICHA...........................: 000572 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339039 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERC PESSOA JUR\u00cdDICA SUBELEMENTO......: 79 - SERVI\u00c7OS DE APOIO ADM T\u00c9CNICO E OPERACIONAL FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 \u2013 Recurso do RPPS \u2013 Taxa Adm.  Para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 2\u00ba TERMO ADITIVO, depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pelas partes, e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 30 de dezembro de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREV. SOCIAL DO MUN. DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 CONTRATANTE:  IZAIAS JARDIM DA SILVA J\u00daNIOR \u2013 ME CNPJ n\u00ba 53.709.777\/0001-32 CONTRATADA  2\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2024 CONTRATO N\u00ba 003\/2024.  Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado, o REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd TO, sito rua 09 CENTRO n\u00ba anexo da c\u00e2mara de vereadores, devidamente cadastrado no CNPJ sob n.9 26.195.928\/0001-62, representado neste ato pela Presidente, SRA. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, brasileira, servidora p\u00fablica municipal, portadora do CPF n.\u00ba 948.799.151-49, residente e domiciliado no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a EMPRESA:  IZAIAS JARDIM DA SILVA J\u00daNIOR - ME, devidamente INSCRITA no CNPJ sob n\u00ba CNPJ n\u00ba 53.706.777\/0001-32, situada a End.: Rua da Flores, 2068, Setor Jardim Alto Alegre, Guara\u00ed \u2013 TO \u2013 CEP: 77.700-000, neste ato representado por IZAIAS JARDIM DA SILVA J\u00daNIOR, residente no mesmo endere\u00e7o, inscrito no CPF n\u00ba 063.245.991-32, C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 1.569.471 SSP-TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, em conformidade com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 14.133\/21, referendado ao Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2024, Contrato 003\/2024, e pela MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA, conforme cl\u00e1usulas a seguir, resolvem celebrar o 2\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO. CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Atendimento e Apoio Administrativo - Recep\u00e7\u00e3o, Triagem, Protocolo e Distribui\u00e7\u00e3o de Documentos para Concess\u00e3o de Benef\u00edcios e Aposentadoria - Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral de Segurados no Sisprev \u2013 WEB - Apoio e orienta\u00e7\u00e3o ao segurado, para junto a Prefeitura\/RGPS\/INSS e outros \u00f3rg\u00e3os seja emitida a Certid\u00e3o por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 CTC, durante o exerc\u00edcio de 2025. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo de Apostilamento ter\u00e1 sua vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO VALOR APOSTILADO \u2013 O valor total a ser Apostilado \u00e9 de: R$ 1.278,72 (um mil duzentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), atualizado conforme \u00edndice de 4.1778 % do INPC (IBGE), de dezembro de 2024 a novembro de 2025.  Para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 2\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO, depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pela parte contratante e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 30 de dezembro de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 COTRATANTE  3\u00ba TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2023 CONTRATO N\u00ba 003\/2023.  \u201cTERMO ADDITIVO QUE ENTRE SE CELEBRAM O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd E A EMPRESA A EMPRESA JO\u00c3O PORF\u00cdRIO DA COSTA J\u00daNIOR LTDA\u201d  O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF N\u00ba 948.799.151-49, e RG N\u00ba 637.456 - SSP-TO, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO, doravante\u00a0 denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e JO\u00c3O PORF\u00cdRIO DA COSTA J\u00daNIOR LTDA, Pessoa Jur\u00eddica, Inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 23.694.517\/0001-23, estabelecido na Rua do Sil\u00eancio 1.947, Setor Sul, CEP: 77700-000, Guara\u00ed TO, neste ato representada por JO\u00c3O PORF\u00cdRIO DA COSTA J\u00daNIOR, Brasileiro, Empres\u00e1rio, inscrita no CPF sob o n\u00ba 029.095.581-50, e RG n\u00ba 725.166 \u2013 SSP-TO, Contador, inscrito no CRC sob o n\u00ba -004875\/O-5 \u2013 TO, residente na cidade de Guara\u00ed TO, denominada CONTRATADA, em conformidade com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 14.133\/21, referendado ao Processo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2023, Contrato n\u00ba 003\/\/2024, e pela MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA, conforme as cl\u00e1usulas expressa, resolvem celebrar o 3\u00ba TERMO ADITIVO. CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO: \t Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e Confec\u00e7\u00e3o das Presta\u00e7\u00f5es de Contas (Balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2026, elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo TCE \u2013 TO, Presta\u00e7\u00e3o de Contas atrav\u00e9s do SICAP CONT\u00c1BIL do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento da Contabilidade Or\u00e7ament\u00e1ria Financeira e Patrimonial do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed TO. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo Aditivo de Prazo ter\u00e1 sua vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor Total aditivado \u00e9 de: R$\u00a0R$\u00a056.392,56 (cinquenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), em parcelas mensal de R$ 4.699,38 (quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) mensal, o qual j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas com alvar\u00e1, impostos e taxas para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. CL\u00c1USULA TERCEIRA - DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS - As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias: Despesa Objetivada: SERVICOS DE CONSULTORIA FICHA...........................: 000570 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339035 \u2013 SERVI\u00c7OS DE CONSULTORIA SUBELEMENTO.........: 12 \u2013 Cont\u00e1bil FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 \u2013 Recursos do RPPS \u2013 Taxa de Administra\u00e7\u00e3o Para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 3\u00ba TERMO ADITIVO, que depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pelas partes, publicado e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 30 de dezembro de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 CONTRATANTE:  JO\u00c3O PORF\u00cdRIO DA COSTA J\u00daNIOR LTDA CNPJ n\u00ba 23.694.517\/0001-23 CONTRATADA  3\u00ba TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2023 CONTRATO N\u00ba 004\/2023.  \u201cTERMO ADITIVO QUE ENTRE SE CELEBRAM O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd E A EMPRESA SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\u201d  O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF N\u00ba 948.799.151-49, e RG N\u00ba 637.456 - SSP-TO, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO, doravante\u00a0 denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob n\u00ba 10.450.122\/0001-33, situada a Av. Castelo Branco, n\u00ba 1555, Centro - Para\u00edso do Tocantins - TO, no ato do Contrato Prim\u00e1rio representada por IRINEU PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, residente e domiciliado em Para\u00edso do Tocantins - TO, portador do CPF 300.392.741-87, C\u00e9dula de Identidade n9 1.331.488 SSP\/TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, em conformidade com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 14.133\/21, referendado ao Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2023, mediante MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA, e das cl\u00e1usulas a seguir resolvem celebrar o 3\u00ba TERMO ADITIVO. CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na montagem e acompanhamento de processos para realiza\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e financeira, com levantamento de valores atuais e anteriores, para fins de recebimento junto ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 MPS, e os RPPS, para Gest\u00e3o do RPPS-2026: Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo Aditivo de Valor e Prazo ter\u00e1 sua vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor percentual aditivado ao contrato \u00e9 de: R$\u00a0214,15 (duzentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) mensal. CL\u00c1USULA TERCEIRA - DO \u2013 O Valor Total Aditivado \u00e9 de: R$\u00a012.849,45 (doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em 12(doze) parcelas de R$ 1.070,78 (um mil e setenta reais e setenta e oito centavos) mensais, o qual j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas com alvar\u00e1, impostos e taxas para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. CL\u00c1USULA QUARTA - DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS - As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias: Despesa Objetivada: SERVICOS DE CONSULTORIA FICHA...........................: 000572 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339039 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PJ SUBELEMENTO.........: 79 \u2013 Servi\u00e7os de Apoio Adm. T\u00e9cnico e Operacional FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 \u2013 Recursos do RPPS \u2013 Taxa de Administra\u00e7\u00e3o Para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 3\u00ba TERMO ADITIVO, depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pelas partes, publicado, e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 30 de dezembro de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 CONTRATANTE:  SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA  CNPJ sob n\u00ba 10.450.122\/0001-33 CONTRATADA  3\u00ba TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2023 CONTRATO N\u00ba 005\/2023.  \u201cTERMO ADITIVO ENTRE SE CELEBRAM O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd E A EMPRESA SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\u201d  O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF N\u00ba 948.799.151-49, e RG N\u00ba 637.456 - SSP-TO, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO, doravante\u00a0 denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob n\u00ba 10.450.122\/0001-33, situada a Av. Castelo Branco, n\u00ba 1555, Centro - Para\u00edso do Tocantins - TO, no ato do Contrato Prim\u00e1rio representada por IRINEU PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, residente e domiciliado em Para\u00edso do Tocantins - TO, portador do CPF 300.392.741-87, C\u00e9dula de Identidade n9 1.331.488 SSP\/TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA em conformidade com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 14.133\/21, referendado ao Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2023, mediante MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA, e das cl\u00e1usulas a seguir resolvem celebrar o 3\u00ba TERMO ADITIVO. -CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Loca\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Uso do Sistema Gerenciador de Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social, com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os envolvendo: Manuten\u00e7\u00e3o, Treinamento, Atualiza\u00e7\u00f5es, Suporte T\u00e9cnico, Assessoria Previdenci\u00e1ria e demais servi\u00e7os complementares. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo Aditivo de Prazo ter\u00e1 sua vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor Total aditivado \u00e9 de R$: R$\u00a065.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), em 12 (doze) parcelas de R$ 5.450,00 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais) mensais, o qual j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas com alvar\u00e1, impostos e taxas para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. CL\u00c1USULA TERCEIRA - DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS - As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias: Despesa Objetivada: SERVICOS DE CONSULTORIA FICHA...........................: 000573 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339040 \u2013 SERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O-PJ SUBELEMENTO.........: 02 \u2013 LOCA\u00c7\u00c3O DE SOFTWERS FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 \u2013 Recursos do RPPS \u2013 Taxa de Administra\u00e7\u00e3o Para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 3\u00ba TERMO ADITIVO, depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pelas partes, publicado e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 30 de dezembro de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 CONTRATANTE:  SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ sob n\u00ba 10.450.122\/0001-33 CONTRATADA  1\u00ba TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2025 CONTRATO N\u00ba 003\/2025.  \u201cTERMO ADITIVO ENTRE SE CELEBRAM O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd E A EMPRESA SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\u201d  O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF N\u00ba 948.799.151-49, e RG N\u00ba 637.456 - SSP-TO, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO, doravante\u00a0 denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob n\u00ba 10.450.122\/0001-33, situada a Av. Castelo Branco, n\u00ba 1555, Centro - Para\u00edso do Tocantins - TO, no ato do Contrato Prim\u00e1rio representada por IRINEU PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, residente e domiciliado em Para\u00edso do Tocantins - TO, portador do CPF 300.392.741-87, C\u00e9dula de Identidade n9 1.331.488 SSP\/TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA em conformidade com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 14.133\/21, referendado ao Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2025, mediante MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA, e das cl\u00e1usulas a seguir resolvem celebrar o 1\u00ba TERMO ADITIVO. CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de reavalia\u00e7\u00e3o atuarial anual 2026, nos termos do Art. 26 da Portaria MPS N\u00ba 1467 de 02 de junho de 2022 e Lei complementar n.\u00ba 101, nos termos do Art. 4.\u00ba, \u00a7 2.\u00ba, inciso IV, de Previd\u00eancia Social, de modo a garantir o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo Aditivo de Valor e Prazo ter\u00e1 sua vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O ADITIVADO \u2013 O Valor percentual Total a ser aditivado \u00e9 de R$: R$\u00a0700,00 (setecentos reais). CL\u00c1USULA TERCEIRA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor Total aditivado \u00e9 de R$: R$\u00a06.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 01 (uma) parcela, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o qual j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas com alvar\u00e1, impostos e taxas,  CL\u00c1USULA QUARTA - DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS - As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias: Despesa Objetivada: SERVICOS DE CONSULTORIA FICHA...........................: 000573 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339040 \u2013 SERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O-PJ SUBELEMENTO.........: 09 \u2013 SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICO PROFISSIONAIS DE TIC FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 \u2013 Recursos do RPPS \u2013 Taxa de Administra\u00e7\u00e3o Para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 1\u00ba TERMO ADITIVO, depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pelas partes, publicado e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 30 de dezembro de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 CONTRATANTE:  SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ sob n\u00ba 10.450.122\/0001-33 CONTRATADA  1\u00ba TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2025 CONTRATO N\u00ba 006\/2025.  \u201cTERMO ADITIVO QUE ENTRE SE CELEBRAM O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd E A EMPRESA LEIRIVAN SA CARVALHOS\u201d  O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF N\u00ba 948.799.151-49, e RG N\u00ba 637.456 - SSP-TO, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO, doravante\u00a0 denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa LEIRIVAN DE SA CARVALHO, devidamente cadastrada no CNPJ sob n\u00ba 60.899.213\/0001-29, situada na Rua Eunice Bucar, 2824, Setor Cana\u00e3, CEP: 77.700-000, na cidade de Guara\u00ed TO, neste ato representado por Leirivan de AS Carvalho, residente e domiciliado na Rua Eunice Bucar, 2824, Setor Cana\u00e3, CEP: 77.700-000, na cidade de Guara\u00ed TO, inscrita no CPF 022.133.551-00, C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 4565087 Pol\u00edcia Civil-PA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e contratado o presente Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es que seguem, Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2025 e com a aplica\u00e7\u00e3o total da Lei 14.133\/2021, e demais legisla\u00e7\u00e3o pertinentes, mediante MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA, e das cl\u00e1usulas a seguir resolvem celebrar o 1\u00ba TERMO ADITIVO. CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Contrata\u00e7\u00e3o de empresa do seguimento para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para higieniza\u00e7\u00e3o e limpeza, copa e cozinha e outros servi\u00e7os dom\u00e9sticos no novo pr\u00e9dio e anexo do Guara\u00edprev. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo Aditivo de Prazo, ter\u00e1 sua vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor Total Aditivado \u00e9 de: R$\u00a028.000,00 (vinte e oito mil reais), em 12(doze) meses, em conformidade com dias trabalhados, o qual j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas com alvar\u00e1, impostos e taxas e outros para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. CL\u00c1USULA TERCEIRA - DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS - As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias: Despesa Objetivada: SERVICOS DE CONSULTORIA FICHA...........................: 000572 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339039 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIRO PJ SUBELEMENTO.........: 46 \u2013 Servi\u00e7os Dom\u00e9sticos  FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 \u2013 Recursos do RPPS \u2013 Taxa de Administra\u00e7\u00e3o Para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 1\u00ba TERMO ADITIVO, depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pelas partes, publicado e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 30 de dezembro de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 CONTRATANTE:  LEIRIVAN DE SA CARVALHO  CNPJ n\u00ba 60.899.213\/0001-29 CONTRATADA  1\u00ba TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2025 CONTRATO N\u00ba 007\/2025.  \u201cTERMO ADITIVO ENTRE SE CELEBRAM O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd E A EMPRESA SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\u201d  O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF N\u00ba 948.799.151-49, e RG N\u00ba 637.456 - SSP-TO, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO, doravante\u00a0 denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob n\u00ba 10.450.122\/0001-33, situada a Av. Castelo Branco, n\u00ba 1555, Centro - Para\u00edso do Tocantins - TO, no ato do Contrato Prim\u00e1rio representada por IRINEU PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, residente e domiciliado em Para\u00edso do Tocantins - TO, portador do CPF 300.392.741-87, C\u00e9dula de Identidade n9 1.331.488 SSP\/TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA em conformidade com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 14.133\/21, referendado ao Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2025, mediante MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA, e das cl\u00e1usulas a seguir resolvem celebrar o 1\u00ba TERMO ADITIVO.CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO:  Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no ramo da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) para cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de Web Site exclusivo para RPPS, projetado em plataforma digital moderna e intuitiva, que atenda \u00e0s necessidades espec\u00edficas de transpar\u00eancia, comunica\u00e7\u00e3o e publicidade do regime previdenci\u00e1rio de Guara\u00ed - TO Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O presente Termo Aditivo de Prazo ter\u00e1 sua vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRE\u00c7O \u2013 O Valor Total aditivado para 2026 \u00e9 de R$: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 12 (doze) parcelas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, o qual j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas com alvar\u00e1, impostos e taxas para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. CL\u00c1USULA TERCEIRA - DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS - As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias: Despesa Objetivada: SERVICOS DE CONSULTORIA FICHA...........................: 000573 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339040 \u2013 SERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O-PJ SUBELEMENTO.........: 03 \u2013 DESENVOLVIMENTO SOFTWERS FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 \u2013 Recursos do RPPS \u2013 Taxa de Administra\u00e7\u00e3o Para firmar como prova de assim haverem, entre si, ajustado, \u00e9 lavrado este 1\u00ba TERMO ADITIVO, depois de lido e achado de acordo, ser\u00e1 assinado pelas partes, publicado e dele extra\u00eddas as necess\u00e1rias c\u00f3pias que ter\u00e3o o mesmo valor original.   Guara\u00ed - TO, 30 de dezembro de 2025.  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO CNPJ n\u00ba 26.195.928\/0001-62 CONTRATANTE:  SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ sob n\u00ba 10.450.122\/0001-33 CONTRATADA\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2214.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.214 de 12 de janeiro de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.214 de 12 de janeiro de 2026<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53358","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53358"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53358\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53360,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53358\/revisions\/53360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}