{"id":53398,"date":"2026-01-28T20:27:41","date_gmt":"2026-01-28T23:27:41","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53398"},"modified":"2026-01-28T20:27:41","modified_gmt":"2026-01-28T23:27:41","slug":"edicao-ordinaria-2-226-de-28-de-janeiro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/01\/28\/edicao-ordinaria-2-226-de-28-de-janeiro-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.226 de 28 de janeiro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2226.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1283px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2226.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-5b11fbc7-e5b4-47d2-a847-7bab1cb4c3a9\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2226.pdf\">DOM 2226<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2226.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-5b11fbc7-e5b4-47d2-a847-7bab1cb4c3a9\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 23\/2026 DE 27 DE JANEIRO DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SECRET\u00c1RIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Riavan Santana Barbosa - Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Desenvolvimento, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 10228, para participar no dia 27 de janeiro 2026 em Palmas - TO, de reuni\u00e3o na Secretaria de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e no Detran, para tratativas dos tr\u00e2nsitos, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).mais passagens de ida e volta no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais)  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO  CONTRATO n.\u00ba 004\/2023 PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 001\/2023 PROCESSO N\u00ba 11\/2023    Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: P. S. ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ\/MF sob n.\u00ba 23.747.160\/0001-02 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO, PARA ASSESSORIA T\u00c9CNICA, SUPERVIS\u00c3O, ELABORA\u00c7\u00c3O, CONTROLE, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS CIVIS A SEREM EXECUTADAS, DIRETA E\/OU INDIRETAMENTE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd- TO Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Juc\u00e9lio Jo\u00e3o Da Silva Junior Data de Assinatura: 28\/01\/2026. Valor:  R$ 125.511,33(Cento e vinte cinco mil quinhentos e onze reais e trinta e tr\u00eas centavos) dividido em 12(doze) parcelas de igual valor.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO  CONTRATO n.\u00ba 005\/2023 PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 002\/2023 PROCESSO N\u00ba 012\/2023    Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: ANTUNES E MEDEIROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ sob o n\u00ba 10.547.128\/0001-23 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7os profissionais para  assessoramento e consultoria na capta\u00e7\u00e3o de recursos junto aos \u00d3rg\u00e3os Da Administra\u00e7\u00e3o Federal, via Plataforma + Brasil, e Estadual, via CONV@TO, acompanhando todas as fases do processo, desde a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do registro das presta\u00e7\u00f5es de contas parciais e totais, para atender a municipalidade e responder junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, por qualquer fato que o munic\u00edpio venha ser notificado Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Douglas Resende Antunes Data de Assinatura: 28\/01\/2026. Valor:  R$ 83.674,22(Oitenta e tr\u00eas Mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavo) dividido em 12(doze) parcelas de igual valor.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal       EXTRATO DO 2.\u00ba TERMO ADITIVO  DO CONTRATO  n.\u00ba 001\/2024  PROCESSO ADMINISTRATIVO N 145\/2024 \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: SP TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 10.271.457\/0001-94 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA MANUTEN\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE INTERNET, VIA CABO DE FIBRA \u00d3PTICA, A SER IMPLANTADA NAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, UNIDADES ESCOLARES URBANAS E DEPARTAMENTOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd PARA O ANO 2024\/2025. Valor Global:  R$ 16.065,60 (Dezesseis mil, sessenta e cinco reais e sessenta centavos) Valor mensal: R$ 1.338,80 (Um mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) Data de Assinatura: 28\/01\/2026 Vig\u00eancia: 31\/01\/2026 \u00e0 31\/01\/2027  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed Portaria n 3.457\/2025  EXTRATO DO 3.\u00ba TERMO ADITIVO  CONTRATO - n.\u00ba 001\/2023  PROCESSO ADMINISTRATIVO N 490\/2023 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N\u00b0 001\/2023 \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS \u2013 CPF 566.529.681-34 Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de 02 (dois) im\u00f3veis de propriedade da Locadora, sendo um im\u00f3vel localizado na Avenida Tocantins, n\u00ba 3113 \u2013 Setor Vanderlito e outro im\u00f3vel localizado na Avenida Tocantins, n\u00ba 3125 \u2013 Setor Planalto, Guara\u00ed \u2013 TO, ao qual foram unificados junto a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed sob CODIGO BIC 12150, INSCRI\u00c7\u00c3O CADASTRAL 001.058.0002.003E.0004, na data de 01\/01\/2000, para funcionamento da Escola T\u00e9cnica Federal de Palmas \u2013 E-Tec, que oferece os seguintes cursos: Curso T\u00e9cnico em Agroneg\u00f3cio, Curso T\u00e9cnico em Aquicultura, Gradua\u00e7\u00e3o: Bacharelado em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica, Curso de Aperfei\u00e7oamento: Facilitadores de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade, Curso T\u00e9cnico em Agroecologia, Curso T\u00e9cnico em Secretariado, Curso T\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o e Suporte em Inform\u00e1tica, Curso T\u00e9cnico em Secretariado e Curso T\u00e9cnico em Servi\u00e7os P\u00fablicos. Valor Global:  R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) Valor mensal: R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais) Data de Assinatura: 26\/01\/2026 Vig\u00eancia: 31\/01\/2026 a 31\/01\/2027  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed Portaria n 3.457\/2025       RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2026 - CMDCAG DE 21 DE JANEIRO DE 2026  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o da Altera\u00e7\u00e3o do PPP - Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico da CAI - Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda de Guara\u00ed\/TO., ano 2024\/2027, que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  O CONSELHO MUNICIPAL\u00a0DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente em conjunto com a Lei Federal N\u00ba 8.069, de 13 de julho de 19997 - ECA;  CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Memorando N\u00ba 001\/2026 \u2013 CMDCA, no dia 21 de janeiro de 2026, para uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria online com os membros do Colegiado;  CONSIDERANDO o PPP - PROJETO POL\u00cdTICO PEDAG\u00d3GICO da CAI - Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, ano 2024\/2027, que surge com vistas \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos p\u00fablicas vigentes, que assegura a garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes de forma articulada e integral, em conson\u00e2ncia com demais programas do Governo; CONSIDERANDO o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente garante medidas de prote\u00e7\u00e3o, onde a medida de acolhimento institucional, definida como provis\u00f3ria e excepcional de acordo com o (ECA - 8.069\/90, Art. 101, \u00a7 1\u00ba), \u00e9 uma das medidas aplic\u00e1veis, utilizadas como forma de transi\u00e7\u00e3o para o retorno ao conv\u00edvio familiar;   CONSIDERANDO a Constitucional Federal de 1988, que traz a previsibilidade de observ\u00e2ncia, in verbis:  [...] Art. 227. \u00a0\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o. [...];  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCAG, no dia 21 de janeiro de 2026, que ap\u00f3s apreciarem o PPP - PROJETO POL\u00cdTICO PEDAG\u00d3GICO da CAI - Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, ano 2024\/2027, de comum acordo;  RESOLVE  Art. 1\u00ba. Aprovar a altera\u00e7\u00e3o do PROJETO POL\u00cdTICO PEDAG\u00d3GICO da CAI - Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, ano 2024\/2027.  Art. 2\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 21 de janeiro do ano de 2026.  Art. 3\u00ba.  Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Ismar de Sousa Silva Vice-Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 3.904\/2025      ERRATA  ERRATA \u2013 EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026  Programa Excel\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (Ano XII, n\u00ba 2.224, de 26\/01\/2026) O Governo Municipal de Guara\u00ed\/TO, por meio do Comit\u00ea Gestor do Programa Excel\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a presente ERRATA para corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es constantes no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2026.  I \u2013 Corre\u00e7\u00e3o de numera\u00e7\u00e3o do edital Onde se l\u00ea: \u201cEdital de Convoca\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2025\u201d  Leia-se: \u201cEdital de Convoca\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2026\u201d. II \u2013 Corre\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es (datas) Onde se l\u00ea: \u201c...no per\u00edodo de 27\/01\/2026 a 02\/01\/2026...\u201d  Leia-se: \u201c...no per\u00edodo de 27\/01\/2026 a 02\/02\/2026...\u201d. III \u2013 Corre\u00e7\u00e3o do prazo\/hor\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o Onde se l\u00ea: \u201cO per\u00edodo das inscri\u00e7\u00f5es... ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0 zero hora do dia 27\/01\/2027 \u00e0s 23h59 do dia 02\/02\/2026.\u201d  Leia-se: \u201cO per\u00edodo das inscri\u00e7\u00f5es... ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0 zero hora do dia 27\/01\/2026 e se encerra \u00e0s 23h59 do dia 02\/02\/2026.\u201d IV \u2013 Corre\u00e7\u00e3o do canal de inscri\u00e7\u00e3o (p\u00e1gina eletr\u00f4nica) e forma de envio Onde se l\u00ea: \u201cTodo o processo de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito... por meio da p\u00e1gina eletr\u00f4nica www.guarai.to.gov.br e fazer o upload;  Leia-se: \u201cTodo o processo de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito exclusivamente pela internet o candidato dever\u00e1 encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o para o e-mail: bolsasdeestudoguarai@gmail.com, com preenchimento da ficha de inscri\u00e7\u00e3o do termo de responsabilidade e toda documenta\u00e7\u00e3o exigida.\u201d  V \u2013 Corre\u00e7\u00e3o do Anexo (Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o) Onde se l\u00ea: \u201cFICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O 01\/2025\u201d  Leia-se: \u201cFICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O 01\/2026\u201d.  TABELA V AGENTE COMUNITARIO DE SA\u00daDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\t Padr\u00e3o\tREFER\u00caNCIA \tA\tB\tC\tD\tE\tF\tG\tH\tI\tJ\tK\tL\tM I\tR$ 3.242,00\tR$ 3.371,68\tR$ 3.506,55\tR$ 3.646,81\tR$ 3.792,68\tR$ 3.944,39\tR$ 4.102,16\tR$ 4.266,25\tR$ 4.436,90\tR$ 4.614,38\tR$ 4.798,95\tR$ 4.990,91\tR$ 5.190,55 II\tR$ 3.371,68\tR$ 3.506,55\tR$ 3.646,81\tR$ 3.792,68\tR$ 3.944,39\tR$ 4.102,16\tR$ 4.266,25\tR$ 4.436,90\tR$ 4.614,38\tR$ 4.798,95\tR$ 4.990,91\tR$ 5.190,55\tR$ 5.398,17 III\tR$ 3.506,55\tR$ 3.646,81\tR$ 3.792,68\tR$ 3.944,39\tR$ 4.102,16\tR$ 4.266,25\tR$ 4.436,90\tR$ 4.614,38\tR$ 4.798,95\tR$ 4.990,91\tR$ 5.190,55\tR$ 5.398,17\tR$ 5.614,10 IV \tR$ 3.646,81\tR$ 3.792,68\tR$ 3.944,39\tR$ 4.102,16\tR$ 4.266,25\tR$ 4.436,90\tR$ 4.614,38\tR$ 4.798,95\tR$ 4.990,91\tR$ 5.190,55\tR$ 5.398,17\tR$ 5.614,10\tR$ 5.838,66 V\tR$ 3.792,68\tR$ 3.944,39\tR$ 4.102,16\tR$ 4.266,25\tR$ 4.436,90\tR$ 4.614,38\tR$ 4.798,95\tR$ 4.990,91\tR$ 5.190,55\tR$ 5.398,17\tR$ 5.614,10\tR$ 5.838,66\tR$ 6.072,21 VI\tR$ 3.944,39\tR$ 4.102,16\tR$ 4.266,25\tR$ 4.436,90\tR$ 4.614,38\tR$ 4.798,95\tR$ 4.990,91\tR$ 5.190,55\tR$ 5.398,17\tR$ 5.614,10\tR$ 5.838,66\tR$ 6.072,21\tR$ 6.315,09 VII\tR$ 4.102,16\tR$ 4.266,25\tR$ 4.436,90\tR$ 4.614,38\tR$ 4.798,95\tR$ 4.990,91\tR$ 5.190,55\tR$ 5.398,17\tR$ 5.614,10\tR$ 5.838,66\tR$ 6.072,21\tR$ 6.315,09\tR$ 6.567,70 VIII\tR$ 4.266,25\tR$ 4.436,90\tR$ 4.614,38\tR$ 4.798,95\tR$ 4.990,91\tR$ 5.190,55\tR$ 5.398,17\tR$ 5.614,10\tR$ 5.838,66\tR$ 6.072,21\tR$ 6.315,09\tR$ 6.567,7\tR$ 6.830,41\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/DOM-2226.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.226 de 28 de janeiro de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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