{"id":53453,"date":"2026-02-12T17:29:26","date_gmt":"2026-02-12T20:29:26","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53453"},"modified":"2026-02-12T17:29:26","modified_gmt":"2026-02-12T20:29:26","slug":"edicao-ordinaria-2-236-de-12-de-fevereiro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/02\/12\/edicao-ordinaria-2-236-de-12-de-fevereiro-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.236 de 12 de fevereiro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/DOM-2236.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1242px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2236.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-7bad4325-35dd-44c3-9a28-96b0580f0bd8\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/DOM-2236.pdf\">DOM 2236<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/DOM-2236.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-7bad4325-35dd-44c3-9a28-96b0580f0bd8\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O PORTARIA N\u00ba 5.053\/2026 DE 11 FEVEREIRO DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE OBRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Designar o Sr. Walber Damaceno Jorge, para atuar como Fiscal de Obra referente ao Contrato n\u00ba 007\/2026, oriundo do Processo n\u00ba 3841\/2025, Concorr\u00eancia n\u00ba 008\/2025.  Art. 2\u00ba O referido contrato foi firmado entre o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO e a empresa MK Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 53.447.297\/0001-02.  Art. 3\u00ba O contrato tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil para realiza\u00e7\u00e3o de reforma e amplia\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio p\u00fablico destinado ao funcionamento do N\u00facleo de Atendimento Multidisciplinar da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed \u2013 TO.  Art. 4\u00ba O valor do contrato \u00e9 de R$ 443.430,17 (quatrocentos e quarenta e tr\u00eas mil, quatrocentos e trinta reais e dezessete centavos), com assinatura realizada em 09 de fevereiro de 2026.  Art. 5\u00ba Compete ao Fiscal de Obra acompanhar, fiscalizar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, verificando o cumprimento do projeto, do cronograma f\u00edsico-financeiro e das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, emitindo relat\u00f3rios, notifica\u00e7\u00f5es e demais atos necess\u00e1rios ao regular andamento da obra, nos termos da Lei n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 6\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.054\/2026 DE 12 FEVEREIRO DE 2026  NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Emerson Alves Abreu J\u00fanior, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor T\u00e9cnico de Planejamento, com lota\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed \u2013 FUNDESPORTES.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 10\/02\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.055\/2026 DE 12 FEVEREIRO DE 2026  \u201cNOMEIA GERENTE DE EVENTOS E PROMO\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Paula Carina Silva Souza, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Eventos e Promo\u00e7\u00e3o de Lazer, com lota\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed \u2013 FUNDESPORTES.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 11\/02\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2026   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      AN\u00c1LISE E DECIS\u00c3O  Objeto: DECIS\u00c3O \u2013 MIP Autorizada em 08\/12\/2025.  1 \u2013 Relat\u00f3rio. O Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, autorizou, em 08\/12\/2025, a empresa Planeta Saneamento Ambiental (CNPJ - 04.951.145\/0001-29), atrav\u00e9s do documento publicado no DOM a apresentar Estudos T\u00e9cnicos e os Cadernos II, III e IV. Seguindo a Lei Federal n. 11.079\/04, a qual disp\u00f5e sobre Parcerias P\u00fablico-Privadas no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral, autorizou-se \u00e0 apresentar os estudos a empresa Planeta Saneamento Ambiental (CNPJ - 04.951.145\/0001-29) cuja equipe multidisciplinar fora composta por pelo escrit\u00f3rio de advocacia do advogado Daniel Grossi (OAB\/SC \u2013 40.613, OAB\/MT \u2013 25.998, OAB\/RS \u2013 73.717), bem como pelo Engenheiros Carlos Manuel Polis (CREA\/RS\/SC \u2013 67.490-3 e ALCEBIADES FARIA LAMAS CREA\/TO \u2013 200079\/V. Houve a entrega dos Cadernos T\u00e9cnicos na data de 27\/01\/2026, via e-mail conforme previu o Edital de Credenciamento. Assim sendo, passa-se a fundamenta\u00e7\u00e3o da presente decis\u00e3o considerando os Estudos T\u00e9cnicos de forma geral observando-se a necessidade na constru\u00e7\u00e3o de um Aterro regional em aten\u00e7\u00e3o art. 3\u00ba, I da Lei Federal 11.445\/04.  2 \u2013 Fundamenta\u00e7\u00e3o A mat\u00e9ria a ser analisada se trata de Parceria P\u00fablico Privada a ser, neste caso, realizada acerca dos res\u00edduos s\u00f3lidos no \u00e2mbito municipal e\/ou regional. A Lei Federal n\u00ba 11079\/04 disciplina a mat\u00e9ria estabelecendo que: Art. 1\u00ba Esta Lei institui normas gerais para licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de parceria p\u00fablico-privada no \u00e2mbito dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.  Os Estudos Jur\u00eddicos apresentados no Caderno IV atenderam os comandos legais atinentes a mat\u00e9ria, discorrendo pormenorizadamente o tema, conceituando e tra\u00e7ando diretrizes sobre os Servi\u00e7os P\u00fablicos de Res\u00edduos S\u00f3lidos (pg. 07), a Compet\u00eancia Municipal para presta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos de Res\u00edduos S\u00f3lidos (pg. 12); a Cobran\u00e7a da Taxa de Lixo (pg. 17); Avalia\u00e7\u00e3o das Alternativas de Modelagem Jur\u00eddica (pg. 23); a Defini\u00e7\u00e3o da Modelagem Jur\u00eddica Apropriada (pg. 28), as Diretrizes para a Licita\u00e7\u00e3o (pg. 30) e ainda sobre a Matriz de Riscos (pg. 39). Por fim concluiu-se pela Concess\u00e3o Administrativa, por\u00e9m condicionando-se ao ingresso de outros munic\u00edpios circunvizinhos, atrav\u00e9s de firmatura de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, objetivando dar viabilidade econ\u00f4mica ao projeto. Os demais Cadernos apresentados (Infraestrutura e Opera\u00e7\u00e3o \u2013 Caderno II), da mesma forma, observaram as regras atinentes ao tema descrevendo pormenorizadamente a forma, local e especificidades do empreendimento, bem como ocorreu acerca da Modelagem - viabilidade econ\u00f4mico-financeira (Caderno III), definindo-se o pre\u00e7o m\u00e1ximo a ser pago pela tonelada de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos tratada\/destinada (R$ 209,42) para que haja viabilidade e sustentabilidade do empreendimento conforme planilhas anexas \u00e0quele Caderno.  Contudo, para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1rio o cumprimento da disposi\u00e7\u00e3o contida no artigo 11, inciso IV, da Lei Federal de Saneamento B\u00e1sico, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia e consulta p\u00fablica sobre as minutas de edital e contrato, relativos \u00e0 concess\u00e3o do escopo do Projeto. Adicionalmente, em observ\u00e2ncia ao artigo 5.\u00ba, da Lei Federal n.\u00ba 8.987\/95, o poder concedente dever\u00e1, previamente a licita\u00e7\u00e3o, publicar ato justificando a concess\u00e3o, caracterizando seu objeto, \u00e1rea e prazo, sendo que nestes pontos desde logo justifica-se que o Munic\u00edpio n\u00e3o possui Aterro Sanit\u00e1rio dispondo os RSUs em \u201clix\u00e3o\u201d, sendo que a \u00e1rea dever\u00e1 ser adquirida pelo setor privado para tal fim. O prazo da concess\u00e3o encontrou-se considerando as vari\u00e1veis de crescimento populacional\/gera\u00e7\u00e3o de RSU e investimento necess\u00e1rio. (Caderno III). 3 - Conclus\u00e3o Diante do exposto e considerando todos os termos ora analisados a Comiss\u00e3o decide pela APROVA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DOS ESTUDOS apresentados pela empresa Planeta Saneamento Ambiental (CNPJ - 04.951.145\/0001-29), podendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica prosseguir com as medidas administrativas pertinentes: Enviar projeto de Lei a C\u00e2mara Municipal de Vereadores visando obter a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de Concess\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, nos termos do art. 10 \u201cd\u201d e 15\u00ba, inciso VIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal; Disponibilizar os Cadernos T\u00e9cnicos para Consulta P\u00fablica no site do Munic\u00edpio, pelo per\u00edodo de 30 dias, devendo responder eventuais esclarecimentos em 05 dias ap\u00f3s Designar data de audi\u00eancia p\u00fablica no prazo de 30 dias ap\u00f3s a presente autoriza\u00e7\u00e3o; Guara\u00ed\/TO, 12 de fevereiro de 2026.  Cleube Roza Lima Presidente da Comiss\u00e3o  Obede Alves de O. Martins Membro  Walber Damaceno Jorge Membro  1\u00b0 NOTIFICA\u00c7\u00c3O  Guara\u00ed\/TO, 12 de fevereiro de 2026. NOTIFICADA: JVP INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 51.445.378\/0001-30. Sede: Rua das Gaivotas, Setor Vila Cloris, Belo Horizonte, tendo como representante o Senhor IGOR MARCELO DE SOUZA FREITAS.  A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, supra qualificada, desejando prover a conserva\u00e7\u00e3o e ressalva de seus direitos, bem como manifestar inten\u00e7\u00e3o de modo formal, vem NOTIFICAR a empresa: JVP INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 51.445.378\/0001-30, com Sede na Rua das Gaivotas, Setor Vila Cloris, na cidade Belo Horizonte, tendo como representante o Senhor IGOR MARCELO DE SOUZA FREITAS, tamb\u00e9m supra qualificada, nos termos que a seguir articula: A NOTIFICADA \u00e9 vencedora da Licita\u00e7\u00e3o tipo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 037\/2025, cujo objeto compreende ao fornecimento de aparelhos de smartphone, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas detalhadas no Termo de Refer\u00eancia, Processo Administrativo n\u00b0 2416\/2025;  A NOTIFICANTE usando da sua faculdade aludida no Termo de Refer\u00eancia, bem como do EDITAL do PREG\u00c3O N\u00ba 037\/2025. Nisto a Contratante vem informar que aplicar\u00e1 as penalidades previstas no Edital, Termo de Refer\u00eancia e demais legisla\u00e7\u00f5es cab\u00edveis \u00e0 CONTRATADA, uma vez que, entendemos que a Contratada est\u00e1 descumprido os compromissos assumidos junto ao termo contratual ajustado com este \u00f3rg\u00e3o, tendo como objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES NOVOS, DO TIPO SMARTPHONE E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES, ESPECIFICADAMENTE SERVI\u00c7O M\u00b4VEL (SMP), COM CONEX\u00c3O DE DADPS EM SISTEMA P\u00d3S PAGO, POR PER\u00cdODO DE 12 MESES, COM GARANTIA DE PORTABILIDADE NUMERICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES E DEMASI NORMATIVAS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES -ANATEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd E ORG\u00c3OS PARTICIPANTES.  DO DESCUMPRIMENTO: A empresa Contratada n\u00e3o est\u00e1 cumprindo os acordos firmados emanados do termo de refer\u00eancia e do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 037\/2025. CITO:  c.1) A CONTRATANTE ap\u00f3s emitir a Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 26736 no dia 06\/01\/2026, referente a solicita\u00e7\u00e3o de: 1 aparelho smartphone, 256GB de armazenamento interno; 8GB de mem\u00f3ria RAM; 6,7\u201d de tamanho de tela; C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP; C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32MP; Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia); c.2) A CONTRATANTE ap\u00f3s emitir a Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 26737 no dia 06\/01\/2026, referente a solicita\u00e7\u00e3o de: 16 aparelhos smartphone, 256GB de armazenamento interno; 8GB de mem\u00f3ria RAM; 6,7\u201d de tamanho de tela; C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP; C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32MP; Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia); c.3) A CONTRATANTE ap\u00f3s emitir a Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 26739 no dia 06\/01\/2026, referente a solicita\u00e7\u00e3o de: 3 aparelhos smartphone, 256GB de armazenamento interno; 8GB de mem\u00f3ria RAM; 6,7\u201d de tamanho de tela; C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP; C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32MP; Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia); c.4) A CONTRATANTE ap\u00f3s emitir a Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 26748 no dia 07\/01\/2026, referente a solicita\u00e7\u00e3o de: 10 aparelhos smartphone, 256GB de armazenamento interno; 8GB de mem\u00f3ria RAM; 6,7\u201d de tamanho de tela; C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP; C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32MP; Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia); c.5) A CONTRATANTE ap\u00f3s emitir a Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 26750 no dia 07\/01\/2026, referente a solicita\u00e7\u00e3o de: 4 aparelhos smartphone, 256GB de armazenamento interno; 8GB de mem\u00f3ria RAM; 6,7\u201d de tamanho de tela; C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP; C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32MP; Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia); c.6) A CONTRATANTE ap\u00f3s emitir a Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 26776 no dia 08\/01\/2026, referente a solicita\u00e7\u00e3o de: 9 aparelhos smartphone, 256GB de armazenamento interno; 8GB de mem\u00f3ria RAM; 6,7\u201d de tamanho de tela; C\u00e2mera traseira dupla resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50MP; C\u00e2mera frontal resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima 32MP; Capacidade m\u00ednima da bateria 4800mAh (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia); FATO E AGRAVANTES: Ao longo deste tempo, buscamos v\u00e1rios contatos com a empresa, ao qual, n\u00e3o respondem a liga\u00e7\u00e3o, mensagens via whatsapp e nem via e-mail. Frente a n\u00e3o entrega do objeto e da n\u00e3o resposta \u00e0 todas as tentativas de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 que encaminhamos a Presente Notifica\u00e7\u00e3o.  SITUA\u00c7\u00c3O: A aus\u00eancia na entrega dos smartphones licitados tem comprometido diretamente a operacionalidade da gest\u00e3o. Tais equipamentos s\u00e3o ferramentas essenciais para a comunica\u00e7\u00e3o institucional e a execu\u00e7\u00e3o de demandas administrativas urgentes, tornando sua entrega indispens\u00e1vel para a continuidade das atividades da secretaria.  O desatendimento ao prazo ora estabelecido implicar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o imediata das penalidades previstas no processo e dos instrumentos do certame licitat\u00f3rio e demais legisla\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.  Submeta-se \u00e0 empresa notificada. PUBLIQUE-SE!  MARIV\u00c2NIA FERNANDES SANTIAGO SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  2\u00b0 NOTIFICA\u00c7\u00c3O  Guara\u00ed\/TO, 12 de fevereiro de 2026. NOTIFICADA: META COM\u00c9RCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI. CNPJ: 27.518.373\/0001-05. Sede: Rua Caetano Alberto Rosset, n\u00b0 885, Atl\u00e2ntico Erechim - RS, tendo como representante o Senhor DANIEL ARCARI.  A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, supra qualificada, desejando prover a conserva\u00e7\u00e3o e ressalva de seus direitos, bem como manifestar inten\u00e7\u00e3o de modo formal, vem NOTIFICAR a empresa: META COM\u00c9RCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, inscrita no CNPJ: 27.518.373\/0001-05, com Sede na Rua Caetano Alberto Rosset, n\u00b0 885, Atl\u00e2ntico Erechim - RS, tendo como representante o Senhor DANIEL ARCARI, tamb\u00e9m supra qualificada, nos termos que a seguir articula: A NOTIFICADA \u00e9 vencedora da Licita\u00e7\u00e3o tipo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 029\/2024, cujo objeto compreende ao fornecimento de materiais esportivos em geral, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas detalhadas no Termo de Refer\u00eancia, Processo Administrativo n\u00b0 2250\/2024;  A NOTIFICANTE usando da sua faculdade aludida no Termo de Refer\u00eancia, bem como do EDITAL do PREG\u00c3O N\u00ba 029\/2024. Nisto a Contratante vem informar que aplicar\u00e1 as penalidades previstas no Edital, Termo de Refer\u00eancia e demais legisla\u00e7\u00f5es cab\u00edveis \u00e0 CONTRATADA, uma vez que, entendemos que a Contratada est\u00e1 descumprido os compromissos assumidos junto ao termo contratual ajustado com este \u00f3rg\u00e3o, tendo como objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMETNO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL, DESTINADO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO DO MUNIC\u00cdPIO.  DO DESCUMPRIMENTO: A empresa Contratada n\u00e3o est\u00e1 cumprindo os acordos firmados emanados do termo de refer\u00eancia e do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 029\/2024. CITO:  c.1) A CONTRATANTE ap\u00f3s emitir a Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 24022 no dia 21\/03\/2025, referente a solicita\u00e7\u00e3o de: 1 unidade de trave de futsal modelo desmont\u00e1vel com bucha de espera para piso, nas medidas 3,00mx2,00mx1m, confeccionadas em tubos met\u00e1licos galvanizados, pintada na cor branca (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia); 1 unidade de trave Society modelo desmont\u00e1vel com bucha de espera para gramado, nas medidas 5,00x2,20mx1m, confeccionadas em tubos met\u00e1licos galvanizados, pintada na cor branca (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia).  FATO E AGRAVANTES: Ao longo deste tempo, buscamos v\u00e1rios contatos com a empresa, ao qual, n\u00e3o respondem a liga\u00e7\u00e3o, mensagens via whatsapp e nem via e-mail. Frente a n\u00e3o entrega do objeto e da n\u00e3o resposta \u00e0 todas as tentativas de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 que encaminhamos a Presente Notifica\u00e7\u00e3o.  SITUA\u00c7\u00c3O: A aus\u00eancia na entrega dos materiais licitados tem comprometido diretamente a operacionalidade das a\u00e7\u00f5es realizadas pela secret\u00e1ria. Tais equipamentos s\u00e3o ferramentas essenciais para a execu\u00e7\u00e3o de demandas relativa a manuten\u00e7\u00e3o e novos projetos desenvolvidos pela secretaria, tornando sua entrega indispens\u00e1vel para a continuidade das atividades da secretaria.  O desatendimento ao prazo ora estabelecido implicar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o imediata das penalidades previstas no processo e dos instrumentos do certame licitat\u00f3rio e demais legisla\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.  Submeta-se \u00e0 empresa notificada. PUBLIQUE-SE!  MARIV\u00c2NIA FERNANDES SANTIAGO SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  3\u00b0 NOTIFICA\u00c7\u00c3O  Guara\u00ed\/TO, 12 de fevereiro de 2026. NOTIFICADA: D.E.A CAL\u00c7ADOS LTDA. CNPJ: 52.331.094\/0001-85. Sede: Rua Cel. Jo\u00e3o Rincon, 02, centro, Pires do Rio Goi\u00e1s - GO, tendo como representante o Senhor DANILO ESTEV\u00c3O AMARAL.  A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, supra qualificada, desejando prover a conserva\u00e7\u00e3o e ressalva de seus direitos, bem como manifestar inten\u00e7\u00e3o de modo formal, vem NOTIFICAR a empresa: D.E.A CAL\u00c7ADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 52.331.094\/0001-85, com Sede na Rua Cel. Jo\u00e3o Rincon, 02, centro, Pires do Rio Goi\u00e1s - GO, tendo como representante o Senhor DANILO ESTEV\u00c3O AMARAL, tamb\u00e9m supra qualificada, nos termos que a seguir articula: A NOTIFICADA \u00e9 vencedora da Licita\u00e7\u00e3o tipo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 029\/2024, cujo objeto compreende ao fornecimento de materiais esportivos em geral, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas detalhadas no Termo de Refer\u00eancia, Processo Administrativo n\u00b0 2250\/2024;  A NOTIFICANTE usando da sua faculdade aludida no Termo de Refer\u00eancia, bem como do EDITAL do PREG\u00c3O N\u00ba 029\/2024. Nisto a Contratante vem informar que aplicar\u00e1 as penalidades previstas no Edital, Termo de Refer\u00eancia e demais legisla\u00e7\u00f5es cab\u00edveis \u00e0 CONTRATADA, uma vez que, entendemos que a Contratada est\u00e1 descumprido os compromissos assumidos junto ao termo contratual ajustado com este \u00f3rg\u00e3o, tendo como objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMETNO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL, DESTINADO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO DO MUNIC\u00cdPIO.  DO DESCUMPRIMENTO: A empresa Contratada n\u00e3o est\u00e1 cumprindo os acordos firmados emanados do termo de refer\u00eancia e do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 029\/2024. CITO:  c.1) A CONTRATANTE ap\u00f3s emitir a Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 25187 no dia 28\/07\/2025, referente a solicita\u00e7\u00e3o de: 6 unidades de bola de futsal infantil, c\u00e2mara em bull, at\u00e9 12 gomos, costurada composi\u00e7\u00e3o: PU peso aproximado: 350-380g. Circunfer\u00eancia: 55-59cm, com garantia do fabricante contra defeito de fabrica\u00e7\u00e3o (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia); 6 unidades de bola de futvolei em couro sint\u00e9tico, circunfer\u00eancia 56-63cm press\u00e3o 8-9LBS, peso aproximado 420g aprovada pela FIFA (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia).  FATO E AGRAVANTES: Ao longo deste tempo, buscamos v\u00e1rios contatos com a empresa, ao qual, n\u00e3o respondem a liga\u00e7\u00e3o, mensagens via whatsapp e nem via e-mail. Frente a n\u00e3o entrega do objeto e da n\u00e3o resposta \u00e0 todas as tentativas de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 que encaminhamos a Presente Notifica\u00e7\u00e3o.  SITUA\u00c7\u00c3O: A aus\u00eancia na entrega dos materiais licitados tem comprometido diretamente as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Secretaria de Esportes. Tais equipamentos s\u00e3o ferramentas essenciais para o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es, tornando sua entrega indispens\u00e1vel para a continuidade das atividades da secretaria.  O desatendimento ao prazo ora estabelecido implicar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o imediata das penalidades previstas no processo e dos instrumentos do certame licitat\u00f3rio e demais legisla\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.  Submeta-se \u00e0 empresa notificada. PUBLIQUE-SE!  MARIV\u00c2NIA FERNANDES SANTIAGO SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  4\u00b0 NOTIFICA\u00c7\u00c3O  Guara\u00ed\/TO, 12 de fevereiro de 2026. NOTIFICADA: DJ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 27.563.168\/0001-61. Sede: Rua Senador Pedro Ludovico, n\u00b0831, centro, Gurupi - TO, tendo como representante o Senhor ERLANDSON BRAZ DA SILVA ILDEBRANDT.  A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, supra qualificada, desejando prover a conserva\u00e7\u00e3o e ressalva de seus direitos, bem como manifestar inten\u00e7\u00e3o de modo formal, vem NOTIFICAR a empresa: DJ DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.563.168\/0001-61, com Sede na Rua Senador Pedro Ludovico, n\u00b0831, centro, Gurupi - TO, tendo como representante o Senhor ERLANDSON BRAZ DA SILVA ILDEBRANDT, tamb\u00e9m supra qualificada, nos termos que a seguir articula: A NOTIFICADA \u00e9 vencedora da Licita\u00e7\u00e3o tipo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 029\/2024, cujo objeto compreende ao fornecimento de materiais esportivos em geral, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas detalhadas no Termo de Refer\u00eancia, Processo Administrativo n\u00b0 2250\/2024;  A NOTIFICANTE usando da sua faculdade aludida no Termo de Refer\u00eancia, bem como do EDITAL do PREG\u00c3O N\u00ba 029\/2024. Nisto a Contratante vem informar que aplicar\u00e1 as penalidades previstas no Edital, Termo de Refer\u00eancia e demais legisla\u00e7\u00f5es cab\u00edveis \u00e0 CONTRATADA, uma vez que, entendemos que a Contratada est\u00e1 descumprido os compromissos assumidos junto ao termo contratual ajustado com este \u00f3rg\u00e3o, tendo como objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMETNO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL, DESTINADO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO DO MUNIC\u00cdPIO.  DO DESCUMPRIMENTO: A empresa Contratada n\u00e3o est\u00e1 cumprindo os acordos firmados emanados do termo de refer\u00eancia e do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 029\/2024. CITO:  c.1) A CONTRATANTE ap\u00f3s emitir a Ordem de Compra n\u00b0 25678 no dia 22\/09\/2025, referente a solicita\u00e7\u00e3o de: 2 unidades de kit para t\u00eanis de mesa composto por 02 suporte em ferro com parafuso tipo borboleta e rede em naylon medindo entre 24 a29(conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia); 2 unidades de tabela de basquetebol com aro e rede tabela com 120x1,80 e aro com di\u00e2metro 45cm confeccionado em ferro dispositivo individuais para posicionamento da rede, o mesmo dever\u00e1 acompanhar 01 par de redes oficial modelo chu\u00e1, para basquetebol confeccionada em fio de seda e abertura superior de fixa\u00e7\u00e3o com di\u00e2metro de 45cm e 11 al\u00e7as e altura de 40cm (conforme descri\u00e7\u00e3o completa do Termo de Refer\u00eancia).  FATO E AGRAVANTES: Ao longo deste tempo, buscamos v\u00e1rios contatos com a empresa, ao qual, n\u00e3o respondem a liga\u00e7\u00e3o, mensagens via whatsapp e nem via e-mail. Frente a n\u00e3o entrega do objeto e da n\u00e3o resposta \u00e0 todas as tentativas de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 que encaminhamos a Presente Notifica\u00e7\u00e3o.  SITUA\u00c7\u00c3O: A aus\u00eancia na entrega dos materiais licitados tem comprometido diretamente as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Secretaria de Esportes. Tais equipamentos s\u00e3o ferramentas essenciais para o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es, tornando sua entrega indispens\u00e1vel para a continuidade das atividades da secretaria.  O desatendimento ao prazo ora estabelecido implicar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o imediata das penalidades previstas no processo e dos instrumentos do certame licitat\u00f3rio e demais legisla\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.  Submeta-se \u00e0 empresa notificada. PUBLIQUE-SE!  MARIV\u00c2NIA FERNANDES SANTIAGO SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  PARECER T\u00c9CNICO SOCIAL  PROCEDIMENTO: REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA URBANA \u2013 SETOR S\u00c3O LUIZ UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TO OBJETO: AN\u00c1LISE PARA FINS DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DA MODALIDADE DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)  I. RELAT\u00d3RIO O presente parecer t\u00e9cnico-social tem por objetivo subsidiar a defini\u00e7\u00e3o da modalidade da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb), nos termos do art. 13 da Lei Federal n.\u00ba 13.465\/2017, e do Decreto Municipal n.\u00ba 1.622\/2021, que disp\u00f5e sobre os procedimentos administrativos para efetiva\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. Os autos foram encaminhados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social para manifesta\u00e7\u00e3o quanto ao enquadramento do n\u00facleo urbano informal denominado Setor S\u00e3o Luiz como objeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na modalidade de interesse social (Reurb-S), a partir dos dados obtidos por meio de cadastro socioecon\u00f4mico, visitas t\u00e9cnicas e demais levantamentos in loco. II. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O Nos termos do art. 8.\u00ba do Decreto Municipal n.\u00ba 1.622\/2021, ser\u00e3o classificados como Reurb-S os n\u00facleos urbanos informais ocupados predominantemente por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, compreendida aquela que atenda cumulativamente aos seguintes crit\u00e9rios: renda familiar mensal de at\u00e9 cinco (5) sal\u00e1rios-m\u00ednimos; utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel como \u00fanica moradia ou como meio l\u00edcito de subsist\u00eancia; inexist\u00eancia de propriedade ou posse de outro im\u00f3vel urbano ou rural com \u00e1rea superior a quatro m\u00f3dulos fiscais. III. CARACTER\u00cdSTICAS DO N\u00daCLEO O Setor S\u00e3o Luiz localiza-se na regi\u00e3o leste do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, e apresenta-se como n\u00facleo urbano informal consolidado, com ocupa\u00e7\u00e3o registrada desde a d\u00e9cada de 1990, conforme relatos de moradores e registros administrativos. A ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ocorreu de forma gradual e espont\u00e2nea, em \u00e1rea que originalmente pertencia ao Loteamento Guar\u00e1, posteriormente subdividido e incorporado \u00e0 malha urbana do munic\u00edpio. Trata-se de \u00e1rea predominantemente ocupada por fam\u00edlias de baixa renda, com uso residencial consolidado, cujas edifica\u00e7\u00f5es se encontram em padr\u00e3o construtivo compat\u00edvel com habita\u00e7\u00f5es populares. A infraestrutura b\u00e1sica existente inclui sistema de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, energia el\u00e9trica, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e coleta regular de res\u00edduos s\u00f3lidos. Parte significativa das vias \u00e9 pavimentada. Segundo levantamento preliminar, estima-se que o setor abriga cerca de 400 pessoas, distribu\u00eddas em mais de uma centena de unidades habitacionais.  IV. CONCLUS\u00c3O  Com base nos dados colhidos pelo cadastro socioecon\u00f4mico, nas visitas t\u00e9cnicas realizadas pela equipe da Assist\u00eancia Social e na an\u00e1lise dos crit\u00e9rios estabelecidos pelo Decreto Municipal n.\u00ba 1.622\/2021, verifica-se que o Setor S\u00e3o Luiz se enquadra como n\u00facleo urbano informal ocupado predominantemente por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, caracterizando-se, portanto, como objeto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social (Reurb-S). A efetiva\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da \u00e1rea permitir\u00e1 o reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes, promovendo seguran\u00e7a jur\u00eddica, inclus\u00e3o social, acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas e melhoria da qualidade de vida das fam\u00edlias residentes. Guara\u00ed\/TO, 16 de junho de 2025.  Maria R\u00fabia Cavalcante Brito Assistente Social CRESS N.\u00ba 2237 25\u00ba Regi\u00e3o TO\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/DOM-2236.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.236 de 12 de fevereiro de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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