{"id":53482,"date":"2026-02-26T19:57:05","date_gmt":"2026-02-26T22:57:05","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53482"},"modified":"2026-02-26T19:57:05","modified_gmt":"2026-02-26T22:57:05","slug":"edicao-ordinaria-2-243-de-26-de-fevereiro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/02\/26\/edicao-ordinaria-2-243-de-26-de-fevereiro-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.243 de 26 de fevereiro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/DOM-2243.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1269px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2243.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-1fafe3fe-f435-462b-bc8a-bf1c81ac13cf\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/DOM-2243.pdf\">DOM 2243<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/DOM-2243.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-1fafe3fe-f435-462b-bc8a-bf1c81ac13cf\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 5.069\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026  \u201cNOMEIA SUPERINTENDENTE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS, QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Adausson Barcelos Costa, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Manuten\u00e7\u00e3o de Vias P\u00fablicas, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos adote os tr\u00e2mites administrativos necess\u00e1rios ao cumprimento desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/02\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.070\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE EXERC\u00cdCIO DE CONTRATADA TEMPOR\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o Contrato Administrativo por Prazo Determinado n\u00ba 001\/2026, firmado com fundamento no art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Municipal n\u00ba 726\/2019;  CONSIDERANDO o interesse p\u00fablico e a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o institucional entre o Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins;  RESOLVE:  Art.1\u00ba DESIGNAR a Sra. LUNA MOTA DUARTE FURTADO, contratada temporariamente para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Assistente de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, conforme Contrato Administrativo n\u00ba 001\/2026, para exercer suas atividades junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, durante a vig\u00eancia do referido contrato.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 04\/02\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.260\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DE DESMEMBRAMENTO DE IM\u00d3VEL URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   CONSIDERANDO o Processo Administrativo n\u00ba 3884\/2025;  CONSIDERANDO a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica emitida pelo setor competente;  CONSIDERANDO o atendimento \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica municipal vigente;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do im\u00f3vel urbano de propriedade de EDSON GUEDES DE ARA\u00daJO, com \u00e1rea total de 2.160,00 m\u00b2, situado na Avenida Bernardo Say\u00e3o, Lotes 21, 22, 23, 24, 25 e 26, Quadra 18, Loteamento Jardim Irani, Guara\u00ed \u2013 TO.  Art. 2\u00ba O im\u00f3vel descrito no artigo anterior, ap\u00f3s o desmembramento, passa a constituir-se das seguintes \u00e1reas:  I \u2013 LOTE 26 (\u00c1rea Desmembrada)  Um terreno urbano situado na Avenida Bernardo Say\u00e3o, Lote 26, Quadra 18, Loteamento Jardim Irani, com \u00c1rea Total de 360,00 m\u00b2, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es: \t\u2022\tFrente: 10,00 m, confrontando com a Avenida Bernardo Say\u00e3o, ao Leste; \t\u2022\tFundo: 10,00 m, confrontando com \u00e1rea de reserva, ao Oeste; \t\u2022\tLateral Direita: 36,00 m, confrontando com o Lote 27, ao Sul; \t\u2022\tLateral Esquerda: 36,00 m, confrontando com o Lote 25, ao Norte.  II \u2013 \u00c1REA REMANESCENTE  Um terreno urbano situado na Avenida Bernardo Say\u00e3o, Lotes 21, 22, 23, 24 e 25, Quadra 18, Loteamento Jardim Irani, com \u00c1rea Total de 1.800,00 m\u00b2, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es: \t\u2022\tFrente: 50,00 m, confrontando com a Avenida Bernardo Say\u00e3o, ao Leste; \t\u2022\tFundo: 50,00 m, confrontando com parte do Lote 20 e parte da \u00e1rea de reserva, ao Oeste; \t\u2022\tLateral Direita: 36,00 m, confrontando com o Lote 26, ao Sul; \t\u2022\tLateral Esquerda: 36,00 m, confrontando com a Rua Flor de Lis, ao Norte.  Art. 3\u00ba O desmembramento aprovado dever\u00e1 ser levado a registro junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARAl, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 74\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Riavan Santana Barbosa - Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Desenvolvimento, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 10228, para participar de visita t\u00e9cnica a ACIAG, com a finalidade de obter subs\u00eddios e benchmark de melhores pr\u00e1ticas relacionadas a implanta\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de empresas em parques industriais, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, na cidade de Aparecida de Goi\u00e2nia - GO, o deslocamento devera ocorre no dia 25\/02\/2026 em raz\u00e3o do hor\u00e1rio de reuni\u00e3o no dia 26, com retorno previsto em 28\/02\/2026, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 2.737,00 (dois mil e setecentos e trinta e sete reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 75\/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gabriel Borges de Oliveira \u2013 Superintendente de Comunica\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 10575, que estar\u00e1 em Palmas \u2013 TO, no dia 24 de fevereiro de 2026, realizando o retorno em empresa especializada para verificar a manuten\u00e7\u00e3o do drone institucional, vez que o mesmo encontra-se deteriorado e necessita de manuten\u00e7\u00e3o, para poder ser utilizado, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 76\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Alessandro Jos\u00e9 da Silva \u2013 Engenheiro Agr\u00f4nomo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1837, para participar do curso \u2013 Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos Com Uso de Intelig\u00eancia Artificial, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais)   Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 25\/02 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 77\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Weliton Coelho Mendon\u00e7a - Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 10271, para participar de curso com o tema Monitoramento e alerta Antecipados de Desastres nos Munic\u00edpios, no dia 26 de fevereiro 2026, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DE CONTRATO  PARTES:  MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd - TO, inscrito no CNPJ sob n\u00ba 02.070.548\/0001-33, BARROS E COVALO LTDA-ME, inscrita no do CNPJ n\u00ba 25.449.425\/0001-03 SIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes BARROS E COVALO LTDA-ME  OBJETO: O presente contrato tem por objeto Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para capacita\u00e7\u00e3o da servidora da prefeitura municipal de Guara\u00ed-TO VALOR: R$ 14.100,00 VIG\u00caNCIA: O presente CONTRATO vigorar\u00e1 pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.  Guara\u00ed, 26 de fevereiro de 2026.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita       PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 237\/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Th\u00e2nya Pereira da Silva, Diretora Administrativa, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1814, participa\u00e7\u00e3o no Curso de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos com o uso da Intelig\u00eancia Artificial na cidade de PALMAS- TO, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 625,50 + 150,00 de passagem, totalizando o valor 775,50 (setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  ABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 238\/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Marcela Fonseca da Silva, biom\u00e9dica, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3001, participa\u00e7\u00e3o no Curso de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos com o uso da Intelig\u00eancia Artificial na cidade de PALMAS- TO, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 + 150,00 de passagem, totalizando o valor R$ 705,00 (setecentos e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  ABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 239\/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Suyane Ires da Paz Oliveira, gerente de Agricultura e servi\u00e7os h\u00eddricos, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10711, participa\u00e7\u00e3o no Curso de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos com o uso da Intelig\u00eancia Artificial na cidade de PALMAS- TO, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 625,50 + 150,00 de passagem, totalizando o valor 775,50 (setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  ABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 240\/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO dia 12 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 241\/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS -TO, no dia 19 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 242\/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de XAMBIO\u00c1-TO, sendo necess\u00e1rio o motorista se deslocar da sua cidade de origem no dia 19\/02\/2026 \u00e1s 02h38am com retorno no dia 20\/02\/2026 \u00e1s 01h20am, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 243\/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS -TO, no dia 19 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 244\/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 245\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 287 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 11 de fevereiro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 246\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10264, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS - TO, no dia 20 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 247\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 287 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de AUGUSTIN\u00d3POLIS-TO, sendo necess\u00e1rio o deslocamento da sua cidade de origem no dia 20\/02\/2026 \u00e1s 05h18 com retorno no dia 21\/02\/2026 \u00e1s 00h45, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 248\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10264, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS - TO, no dia 18 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 249\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 15 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 250\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Leonardo Vanzetto Neto, Gerente de Transporte, matr\u00edcula funcional n\u00b010325, a fim de buscar ve\u00edculo da secretaria de sa\u00fade que estava em manuten\u00e7\u00e3o na cidade de PALMAS- TO, 20 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 251\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS -TO, no dia 22 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 252\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO dia 23 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 253\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO dia 23 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 254\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 24 de fevereiro de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 255\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 \u201c  AUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de AUGUSTIN\u00d3POLIS-TO, sendo necess\u00e1rio o deslocamento da sua cidade de origem no dia 24\/02\/2026 \u00e1s 05h40 com retorno no dia 25\/02\/2026 \u00e1s 00h42, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 030\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E: Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de 1 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia), perfazendo o total de R$ 625,50 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), destinada a cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem ao Servidor Municipal RICARDO RIBEIRO SOUSA, Gerente de Almoxarifado e Patrim\u00f4nio, matr\u00edcula n\u00ba 9384, em raz\u00e3o de deslocamento \u00e0 cidade de Palmas \u2013 TO, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, para participa\u00e7\u00e3o no curso \u201cGest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos com Uso da Intelig\u00eancia Artificial.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco do m\u00eas de fevereiro de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 031\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E: Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de 1 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia), perfazendo o total de R$ 625,50 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), destinada a cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem da Servidora Municipal CLARICE FERREIRA DE VASCONCELOS, Gerente de Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Especial, matr\u00edcula funcional n\u00ba 973, em raz\u00e3o de deslocamento \u00e0 cidade de Palmas \u2013 TO, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, para participa\u00e7\u00e3o no curso \u201cGest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos com Uso da Intelig\u00eancia Artificial.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco do m\u00eas de fevereiro de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 032\/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais), correspondente a 1 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia), ao Servidor Municipal LEANDRO OLIVEIRA COELHO, Motorista, matr\u00edcula n\u00ba 1054, destinada a cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, em raz\u00e3o de seu deslocamento \u00e0 cidade de Palmas \u2013 TO, onde levar\u00e1 servidores que participaram do curso \u201cGest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos com Uso da Intelig\u00eancia Artificial\u201d, realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, de interesse desta Secretaria.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de fevereiro de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO  Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 055\/2025 \u2014 Processo Administrativo n\u00ba 3899\/2025 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos oftalmol\u00f3gicos (consultas e procedimentos\/cirurgias), conforme TR.  I. RELAT\u00d3RIO (S\u00cdNTESE DO PROCESSO) Trata-se de recurso administrativo interposto por RIBEIRO E SANTANA LTDA contra a decis\u00e3o que: (i) desclassificou sua proposta no Item 02 por inexequibilidade; e (ii) promoveu sua inabilita\u00e7\u00e3o, diante de aus\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es exigidas e apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de fal\u00eancia\/concordata vencida.  A recorrente sustenta, em s\u00edntese, que ofertou R$ 1.499,00 (estimado R$ 2.150,00) e que o item foi adjudicado por R$ 2.145,00, apontando impacto aproximado de R$ 271.320,00 (420 unidades). Houve apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es pela empresa WJ SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA (recorrida) requerendo o desprovimento e a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o administrativa. O feito foi submetido a parecer jur\u00eddico, que concluiu pela manuten\u00e7\u00e3o da desclassifica\u00e7\u00e3o\/inabilita\u00e7\u00e3o da recorrente e pela preserva\u00e7\u00e3o do resultado do certame.  II. ALEGA\u00c7\u00d5ES DA RECORRENTE (RIBEIRO E SANTANA) 1) Quanto \u00e0 inexequibilidade A recorrente afirma que: o desconto teria sido \u201cordin\u00e1rio\u201d (~30%), sem des\u00e1gio extremo; o edital n\u00e3o exigia planilha anal\u00edtica nem detalhamento tribut\u00e1rio\/BDI, de modo que teria havido inova\u00e7\u00e3o indevida no julgamento; n\u00e3o teria havido dilig\u00eancia adequada para demonstrar exequibilidade. 2) Quanto \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o (declara\u00e7\u00f5es e certid\u00e3o) Defende que: a aus\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es seria falha formal san\u00e1vel (apenas de anexa\u00e7\u00e3o); a certid\u00e3o vencida n\u00e3o equivaleria \u00e0 inexist\u00eancia do requisito e juntou certid\u00e3o emitida em 16\/01\/2026, v\u00e1lida at\u00e9 16\/04\/2026, sustentando condi\u00e7\u00e3o preexistente. Pedidos: conhecimento e provimento do recurso para anular a desclassifica\u00e7\u00e3o e a inabilita\u00e7\u00e3o, com reabilita\u00e7\u00e3o e prosseguimento no certame.   III. DEFESA DA RECORRIDA (WJ SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS) \u2014 S\u00cdNTESE DAS CONTRARRAZ\u00d5ES A recorrida sustenta que: \u00e9 dever da Administra\u00e7\u00e3o desclassificar proposta manifestamente inexequ\u00edvel (art. 59, III, Lei 14.133\/2021); houve dilig\u00eancia e oportunidade de apresenta\u00e7\u00e3o de planilha, mas a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou viabilidade suficiente; a aus\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es exigidas em edital configura falha insan\u00e1vel, por vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio; certid\u00e3o de fal\u00eancia\/concordata deveria estar v\u00e1lida na data da sess\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u201ctratamento ME\/EPP\u201d (LC 123\/2006) a requisito de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira; Pedido: desprovimento do recurso, manuten\u00e7\u00e3o da desclassifica\u00e7\u00e3o\/inabilita\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da adjudica\u00e7\u00e3o em favor da WJ.  IV. MANIFESTA\u00c7\u00c3O DO PREGOEIRO (MOTIVA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA CONSOLIDADA) O Pregoeiro defende a manuten\u00e7\u00e3o do ato por entender que a recorrente n\u00e3o comprovou exequibilidade, pois a \u201cComposi\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os\u201d apresentada seria insuficiente para demonstrar custos inevit\u00e1veis do objeto e se limitaria a somat\u00f3rio de procedimentos.  Aponta omiss\u00f5es materiais, como: custos de estrutura\/centro cir\u00fargico, energia\/\u00e1gua, esteriliza\u00e7\u00e3o, gases medicinais, descarte de res\u00edduos; custos de pessoal\/encargos (forma de contrata\u00e7\u00e3o, encargos trabalhistas\/previdenci\u00e1rios); custos log\u00edsticos (transporte de equipe\/equipamentos\/insumos; 420 procedimentos); Conclui que n\u00e3o se trata de falha formal, mas aus\u00eancia substancial de comprova\u00e7\u00e3o.  V. PARECER JUR\u00cdDICO (ENQUADRAMENTO NORMATIVO E CONCLUS\u00c3O) O parecer jur\u00eddico registra, quanto \u00e0 Ribeiro e Santana, que: (a) a composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o contemplava custos essenciais (estrutura, encargos, log\u00edstica, despesas operacionais e tribut\u00e1rias) e (b) a aus\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es e a certid\u00e3o vencida caracterizaram descumprimento de exig\u00eancias edital\u00edcias, justificando manuten\u00e7\u00e3o da desclassifica\u00e7\u00e3o\/inabilita\u00e7\u00e3o. O parecer tamb\u00e9m ressalta que a exequibilidade, sob a Lei 14.133\/2021, \u00e9 apurada de forma qualitativa e que propostas inexequ\u00edveis devem ser desclassificadas (art. 59, III).  E adota a perspectiva de que economicidade n\u00e3o \u00e9 apenas menor pre\u00e7o, mas sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa sob \u00f3tica global (ciclo de vida\/risco de execu\u00e7\u00e3o), especialmente em servi\u00e7os de sa\u00fade.   VI. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O (PADR\u00c3O DECIS\u00d3RIO) 1) Admissibilidade O recurso \u00e9 conhecido, porquanto apresentado para impugnar julgamento de proposta\/habilita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do certame e com pretens\u00e3o de reforma do ato. (Registro do m\u00e9rito a seguir.) 2) M\u00e9rito \u2014 Desclassifica\u00e7\u00e3o por inexequibilidade (Lei 14.133\/2021, art. 59, III) A controv\u00e9rsia n\u00e3o se resolve na discuss\u00e3o terminol\u00f3gica (\u201cBDI\u201d, \u201cplanilha anal\u00edtica\u201d), mas no conte\u00fado m\u00ednimo necess\u00e1rio para demonstrar viabilidade econ\u00f4mico-operacional do objeto, quando a Administra\u00e7\u00e3o, diante de ind\u00edcios concretos, promove verifica\u00e7\u00e3o de exequibilidade. Nos autos, a motiva\u00e7\u00e3o administrativa (linha de defesa do Pregoeiro) descreve que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o comprovou custos essenciais e inevit\u00e1veis para execu\u00e7\u00e3o de cirurgias\/procedimentos oftalmol\u00f3gicos, destacando elementos estruturais (cl\u00ednica\/centro cir\u00fargico), insumos e rotinas sanit\u00e1rias (esteriliza\u00e7\u00e3o, gases, descarte), custos administrativos\/operacionais, al\u00e9m de pessoal\/encargos e log\u00edstica. Esse conjunto de omiss\u00f5es caracteriza v\u00edcio material na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, pois impede aferir se o pre\u00e7o ofertado sustenta execu\u00e7\u00e3o regular e segura \u2014 e, nesse cen\u00e1rio, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o det\u00e9m discricionariedade para manter proposta cuja viabilidade n\u00e3o se mostre demonstrada, conforme regime do art. 59, III (enquadramento reafirmado no parecer jur\u00eddico). 3) Dilig\u00eancia e limites do saneamento (Lei 14.133\/2021, art. 64) Ainda que a recorrente alegue aus\u00eancia de dilig\u00eancia, a pe\u00e7a de contrarraz\u00f5es e o parecer jur\u00eddico consignam que houve oportunidade de apresenta\u00e7\u00e3o\/clareamento (dilig\u00eancia), mas persistiu insufici\u00eancia na demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade. Al\u00e9m disso, o art. 64 autoriza dilig\u00eancia para complementar informa\u00e7\u00f5es e atualizar validade expirada ap\u00f3s recebimento das propostas, mas n\u00e3o para reestruturar substancialmente a proposta (incluir custos estruturais inexistentes na forma\u00e7\u00e3o original), sob pena de ruptura da isonomia e do julgamento objetivo \u2014 racionalidade expressamente adotada no parecer jur\u00eddico ao diferenciar v\u00edcio formal e material. 4) Economicidade: menor pre\u00e7o nominal x proposta mais vantajosa (Lei 14.133\/2021, art. 11) A recorrente enfatiza potencial economia (diferen\u00e7a global estimada).  Todavia, o pr\u00f3prio parecer jur\u00eddico adverte que economicidade deve ser compreendida sob perspectiva sist\u00eamica, pois proposta inexequ\u00edvel eleva risco de inexecu\u00e7\u00e3o, paralisa\u00e7\u00f5es, pedidos de reequil\u00edbrio e risco assistencial.   Logo, n\u00e3o basta o menor pre\u00e7o; exige-se proposta exequ\u00edvel e sustent\u00e1vel. 5) Inabilita\u00e7\u00e3o: aus\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es e certid\u00e3o vencida (vincula\u00e7\u00e3o ao edital e qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira) Quanto \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o, o parecer jur\u00eddico registra que houve aus\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es exigidas e certid\u00e3o vencida, entendidas como exig\u00eancias essenciais.  A recorrida sustenta que declara\u00e7\u00f5es exigidas no edital integram o conjunto m\u00ednimo de comprova\u00e7\u00e3o e que a certid\u00e3o de fal\u00eancia\/concordata deveria estar v\u00e1lida na data da sess\u00e3o, n\u00e3o sendo cab\u00edvel estender benef\u00edcio de ME\/EPP a qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira.  Aqui, a solu\u00e7\u00e3o deve observar: (i) o dever de vincula\u00e7\u00e3o ao edital; (ii) o regime do art. 64 (limites da atualiza\u00e7\u00e3o); e (iii) a preserva\u00e7\u00e3o da isonomia. O parecer jur\u00eddico, ao tratar da inabilita\u00e7\u00e3o, expressamente associa a irregularidade \u00e0 exig\u00eancia edital\u00edcia essencial, orientando pela manuten\u00e7\u00e3o.   VII. CONCLUS\u00c3O E DISPOSITIVO Diante do conjunto probat\u00f3rio e t\u00e9cnico-jur\u00eddico constante dos autos: CONHE\u00c7O do recurso interposto por RIBEIRO E SANTANA LTDA; No m\u00e9rito, NEGO PROVIMENTO, para MANTER:  a desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta do Item 02 por inexequibilidade, ante aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o suficiente de custos essenciais (estrutura, encargos, log\u00edstica e demais componentes indispens\u00e1veis), conforme motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Pregoeiro e enquadramento do parecer jur\u00eddico no art. 59, III; a inabilita\u00e7\u00e3o da licitante, pelos fundamentos constantes dos autos (declara\u00e7\u00f5es e certid\u00e3o), conforme relatado e opinado no parecer jur\u00eddico.  Consequentemente, mantenho o resultado do certame quanto ao item, preservando-se a adjudica\u00e7\u00e3o em favor da empresa habilitada, nos termos da instru\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00f5es constantes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.  Guara\u00ed-TO, 26 de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Gestor Municipal  JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA  Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 055\/2025 Processo Administrativo n\u00ba 3899\/2025 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de procedimentos cir\u00fargicos oftalmol\u00f3gicos Recorrente: INSIDE \u2013 Instituto Nacional de Sa\u00fade, Inova\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Educa\u00e7\u00e3o Recorrida: WJ Servi\u00e7os M\u00e9dicos Ltda  I \u2013 RELAT\u00d3RIO CIRCUNSTANCIADO Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa INSIDE contra decis\u00e3o do Pregoeiro que a desclassificou por aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da exequibilidade da proposta apresentada no \u00e2mbito do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 055\/2025. A recorrente apresentou proposta com desconto aproximado de 50% em rela\u00e7\u00e3o ao valor estimado pela Administra\u00e7\u00e3o, sendo oportunizada dilig\u00eancia para demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade econ\u00f4mico-financeira. Ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica, o Pregoeiro concluiu que a planilha e o memorial apresentados n\u00e3o evidenciaram a forma\u00e7\u00e3o completa do pre\u00e7o, registrando omiss\u00f5es estruturais relevantes, mantendo a desclassifica\u00e7\u00e3o. A empresa WJ Servi\u00e7os M\u00e9dicos apresentou contrarraz\u00f5es, defendendo a regularidade do procedimento e a inexequibilidade da proposta recorrente. Os autos foram submetidos \u00e0 assessoria jur\u00eddica, que emitiu parecer opinando pela manuten\u00e7\u00e3o da desclassifica\u00e7\u00e3o com fundamento no art. 59, III, da Lei n\u00ba 14.133\/2021. \u00c9 o relat\u00f3rio.  II \u2013 DELIMITA\u00c7\u00c3O DAS QUEST\u00d5ES CONTROVERTIDAS A controv\u00e9rsia recursal cinge-se aos seguintes pontos: Se houve inova\u00e7\u00e3o indevida de exig\u00eancia (BDI ou custos indiretos n\u00e3o previstos no edital); Se a aus\u00eancia de detalhamento da composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os configura v\u00edcio formal ou v\u00edcio material; Se seria cab\u00edvel nova dilig\u00eancia para complementa\u00e7\u00e3o da planilha; Se a desclassifica\u00e7\u00e3o afronta os princ\u00edpios da economicidade e da competitividade. Passa-se ao exame.  III \u2013 FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O  1. Do regime jur\u00eddico da exequibilidade na Lei n\u00ba 14.133\/2021 Disp\u00f5e o art. 59, III, da Lei n\u00ba 14.133\/2021: \u201cSer\u00e3o desclassificadas as propostas que apresentarem pre\u00e7os inexequ\u00edveis.\u201d Trata-se de comando normativo cogente, n\u00e3o se inserindo no \u00e2mbito da mera conveni\u00eancia administrativa. O Parecer Jur\u00eddico expressamente consignou que a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui discricionariedade para manter proposta cuja viabilidade econ\u00f4mica n\u00e3o esteja demonstrada. A aferi\u00e7\u00e3o da exequibilidade, \u00e0 luz da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, assume natureza qualitativa e concreta, exigindo demonstra\u00e7\u00e3o objetiva da capacidade de execu\u00e7\u00e3o contratual. No caso concreto, o desconto de aproximadamente 50% legitimou a abertura de dilig\u00eancia t\u00e9cnica, inexistindo qualquer irregularidade no procedimento adotado.  2. Da dilig\u00eancia e do devido processo administrativo A recorrente sustenta aus\u00eancia de oportunidade para saneamento. Entretanto, o Parecer do Pregoeiro registra de forma inequ\u00edvoca que: Foi solicitada planilha\/memorial de c\u00e1lculo; Houve apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o complementar; A an\u00e1lise t\u00e9cnica concluiu pela insufici\u00eancia da demonstra\u00e7\u00e3o. Houve, portanto, contradit\u00f3rio, ampla defesa e motiva\u00e7\u00e3o expl\u00edcita. N\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento.  3. Da distin\u00e7\u00e3o entre v\u00edcio formal e v\u00edcio material O n\u00facleo da controv\u00e9rsia reside na qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da defici\u00eancia identificada. O Parecer Jur\u00eddico delimita com precis\u00e3o a distin\u00e7\u00e3o: Erro formal \u2192 falha documental san\u00e1vel, sem impacto na subst\u00e2ncia da proposta; V\u00edcio material \u2192 aus\u00eancia de elemento essencial da forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o. O Pregoeiro registrou que a proposta contemplava apenas custos diretos m\u00ednimos, omitindo elementos estruturais indispens\u00e1veis. O Parecer Jur\u00eddico enumerou, dentre as omiss\u00f5es: Estrutura f\u00edsica; Encargos trabalhistas; Log\u00edstica; Esteriliza\u00e7\u00e3o; Descarte de res\u00edduos; Despesas administrativas; Margem de sustentabilidade econ\u00f4mica. Tais elementos comp\u00f5em o n\u00facleo essencial da forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o. N\u00e3o se trata de erro meramente formal.  4. Da impossibilidade de reconstru\u00e7\u00e3o da proposta via dilig\u00eancia O art. 64 da Lei n\u00ba 14.133\/21 admite dilig\u00eancia apenas para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente ou atualiza\u00e7\u00e3o de documento. O Parecer Jur\u00eddico foi categ\u00f3rico ao afirmar que a dilig\u00eancia n\u00e3o pode ser utilizada para permitir elabora\u00e7\u00e3o tardia de planilha inexistente. Permitir nova planilha implicaria reformula\u00e7\u00e3o substancial da proposta ap\u00f3s encerrada a fase competitiva, violando o princ\u00edpio da isonomia. O procedimento licitat\u00f3rio \u00e9 regido pela igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os licitantes, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que se autorize a um concorrente reestruturar sua proposta ap\u00f3s conhecer o cen\u00e1rio competitivo.  5. Da alega\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia indevida de BDI A recorrente sustenta que o edital n\u00e3o exigiu BDI e que sua cobran\u00e7a seria indevida. Contudo, o Parecer Jur\u00eddico esclarece que a decis\u00e3o n\u00e3o se baseou na aus\u00eancia formal de BDI enquanto \u00edndice matem\u00e1tico, mas na aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o objetiva de custos indiretos e margem operacional. O Pregoeiro tamb\u00e9m consignou que houve mera declara\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de inclus\u00e3o de encargos, sem comprova\u00e7\u00e3o concreta. Logo, n\u00e3o houve inova\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia, mas exerc\u00edcio regular do dever de verificar a forma\u00e7\u00e3o real do pre\u00e7o.  6. Da economicidade sob perspectiva sist\u00eamica A recorrente invoca o princ\u00edpio da economicidade. O art. 11 da Lei n\u00ba 14.133\/21 disp\u00f5e que a licita\u00e7\u00e3o deve selecionar proposta mais vantajosa sob perspectiva global. O Pregoeiro registrou que a aus\u00eancia de custos estruturais compromete o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e pode resultar em inadimplemento, interrup\u00e7\u00e3o de cirurgias e preju\u00edzo aos pacientes. A economicidade n\u00e3o se confunde com menor pre\u00e7o nominal. Proposta inexequ\u00edvel gera risco contratual e assistencial, incompat\u00edvel com a supremacia do interesse p\u00fablico.  IV \u2013 S\u00cdNTESE CONCLUSIVA DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O Do cotejo entre os argumentos recursais, o parecer t\u00e9cnico e o parecer jur\u00eddico, conclui-se que: A dilig\u00eancia foi regularmente realizada; A defici\u00eancia identificada \u00e9 material e estrutural; N\u00e3o houve inova\u00e7\u00e3o edital\u00edcia; A desclassifica\u00e7\u00e3o encontra amparo no art. 59, III, da Lei n\u00ba 14.133\/2021; Nova dilig\u00eancia configuraria viola\u00e7\u00e3o \u00e0 isonomia; A manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o preserva a seguran\u00e7a jur\u00eddica, o equil\u00edbrio contratual e a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.  V \u2013 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 59, III, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, no parecer t\u00e9cnico do Pregoeiro e no parecer jur\u00eddico constante dos autos,  DECIDO: I \u2013 Conhecer do recurso interposto pela empresa INSIDE, por tempestivo; II \u2013 No m\u00e9rito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; III \u2013 Manter integralmente a decis\u00e3o de desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta da recorrente; IV \u2013 Determinar o prosseguimento do certame com adjudica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa WJ Servi\u00e7os M\u00e9dicos Ltda.; V \u2013 Encaminhar os autos para homologa\u00e7\u00e3o.  Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.  Guara\u00ed-TO, 26 de fevereiro de 2026.  Wellington de Sousa Silva Gestor Municipal      EXTRATO DO CONTRATO N 002\/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIADE N. 05\/2026  PROCESSO ADMINISTRATIVO N 644\/2026 Org\u00e3o Contratante: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o-Secretaria Mun de Educa\u00e7\u00e3one Cultura Empresa Contratada: LB ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA \u2013 ME, inscrita no CNPJ 40.446167\/0001-03 Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t         LEDA MARIA BRAND\u00c3O LEITE Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR INEXIGIBILIDADE DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA OFERTA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, COM FOCO NO TRABALHO COM CRIAN\u00c7AS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, MULTIPLAS INF\u00c2NICAS. Decritivo da Cotrata\u00e7\u00e3o Carga Hor\u00e1ria: 8 horas Eixo: Oficina\/Palestras e forama\u00e7\u00e3o para Servidores da Educa\u00e7\u00e3o Municipal; 1- Maneiras de ser sentir e ver o mundo: redimensionando o olhar para acolher e estimular crian\u00e7as com Transtorno do Espectro do Autismo. 2- Acolher para Incluir: olhares sens\u00edveis sobre as m\u00faltiplas inf\u00e2ncias. Publico: 250 profissionais Data: 27 de fevereiro de 2026 Valor do investimento: Para a aquisi\u00e7\u00e3o do objeto, visualizamos um investimento, mas ao realizar pesquisa por profissional no mercado de servi\u00e7os de Palestras de Forma\u00e7\u00e3o, sendo o valor da Contrata\u00e7\u00e3o em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em ser pagos emparcela \u00fanica. No valor acima est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas ordin\u00e1rias diretas e indiretas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o contratual, inclusive tributos e\/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenci\u00e1rios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administra\u00e7\u00e3o, frete, seguro e outros necess\u00e1rios ao cumprimento integral do objeto da contrata\u00e7\u00e3o.  Guara\u00ed\/TO, 26 de fevereiro de 2026.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor doFundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO Portaria n\u00b0 3.457\/2025\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/DOM-2243.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.243 de 26 de fevereiro de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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