{"id":53532,"date":"2026-03-18T17:43:37","date_gmt":"2026-03-18T20:43:37","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53532"},"modified":"2026-03-18T17:43:37","modified_gmt":"2026-03-18T20:43:37","slug":"edicao-ordinaria-2-257-de-18-de-marco-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/03\/18\/edicao-ordinaria-2-257-de-18-de-marco-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.257 de 18 de mar\u00e7o de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2257.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1269px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2257.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-0348559f-20fd-4bdb-86fc-9d825bc05e54\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2257.pdf\">DOM 2257<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2257.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-0348559f-20fd-4bdb-86fc-9d825bc05e54\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 5.082\/2026 DE 17 MAR\u00c7O DE 2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A READAPTA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DE SERVIDORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  CONSIDERANDO o encaminhamento para readapta\u00e7\u00e3o funcional da servidora JOSINALDA RODRIGUES DA SILVA;  CONSIDERANDO o resultado da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pericial constante em prontu\u00e1rio;  CONSIDERANDO as orienta\u00e7\u00f5es da Junta M\u00e9dica Oficial do Munic\u00edpio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica readaptada a servidora JOSINALDA RODRIGUES DA SILVA para o cargo de Auxiliar Administrativo, em conformidade com suas limita\u00e7\u00f5es funcionais, visando assegurar o adequado desempenho de suas atividades laborais e a preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade.  Art. 2\u00ba A readapta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar as restri\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es constantes no laudo m\u00e9dico pericial.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.083\/2026 DE 18 MAR\u00c7O DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA NAYARA NAYHAN LOPES MATIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e pedido de Licen\u00e7a-Maternidade;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder Licen\u00e7a-Maternidade \u00e0 servidora NAYARA NAYHAN LOPES MATIAS, matr\u00edcula n\u00ba 9217, licen\u00e7a-maternidade pelo per\u00edodo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 11 de setembro de 2025, conforme atestado m\u00e9dico apresentado.  Art. 2\u00ba Fica concedida, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade por mais 60 (sessenta) dias, totalizando 180 (cento e oitenta) dias de afastamento.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2025.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.084\/2026 DE 18 MAR\u00c7O DE 2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A READAPTA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DA SERVIDORA DINALVA SOUSA MARTINS RODRIGUES\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  CONSIDERANDO o encaminhamento para readapta\u00e7\u00e3o funcional da servidora;  CONSIDERANDO o resultado da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pericial constante em prontu\u00e1rio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Readaptar a servidora DINALVA SOUSA MARTINS RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Apoio Pedag\u00f3gico, atuando como Auxiliar de Sala, em unidade escolar da rede municipal de ensino.  Art. 2\u00ba A readapta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s an\u00e1lise de per\u00edcia m\u00e9dica, considerando as restri\u00e7\u00f5es apontadas no laudo apresentado.  Art. 3\u00ba A servidora dever\u00e1 exercer suas atividades compat\u00edveis com suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.  Art. 4\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.085\/2026 DE 18 MAR\u00c7O DE 2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A READAPTA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DA SERVIDORA LUZIANE DA SILVA MACEDO\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  CONSIDERANDO o encaminhamento para readapta\u00e7\u00e3o funcional da servidora;  CONSIDERANDO o resultado da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pericial constante em prontu\u00e1rio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Readaptar a servidora LUZIANE DA SILVA MACEDO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Porteira Escolar, em unidade escolar da rede municipal de ensino.  Art. 2\u00ba A readapta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s an\u00e1lise de per\u00edcia m\u00e9dica, considerando as restri\u00e7\u00f5es apontadas no laudo apresentado.  Art. 3\u00ba A servidora dever\u00e1 exercer suas atividades compat\u00edveis com suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.  Art. 4\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.086\/2026 DE 18 MAR\u00c7O DE 2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A READAPTA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DA SERVIDORA VALDELICE PEREIRA DA SILVA GOMES\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  CONSIDERANDO o encaminhamento para readapta\u00e7\u00e3o funcional da servidora;  CONSIDERANDO o resultado da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pericial constante em prontu\u00e1rio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Readaptar a servidora VALDELICE PEREIRA DA SILVA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Professora, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Apoio Pedag\u00f3gico, atuando como Auxiliar de Sala, em unidade escolar da rede municipal de ensino.  Art. 2\u00ba A readapta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s an\u00e1lise de per\u00edcia m\u00e9dica, considerando as restri\u00e7\u00f5es apontadas no laudo apresentado.  Art. 3\u00ba A servidora dever\u00e1 exercer suas atividades compat\u00edveis com suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.  Art. 4\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.087\/2026 DE 18 MAR\u00c7O DE 2026  \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERA o Sr. Wanderson Ara\u00fajo Pereira, do Cargo Comissionado de Superintendente de Contratos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 16\/03\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.                                                      Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.088\/2026 DE 18 MAR\u00c7O DE 2026  \u201cNOMEIA DIRETOR DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Wanderson Ara\u00fajo Pereira, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Licita\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. COLOCAR o referido servidor \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para prestar servi\u00e7os junto \u00e0quela pasta, conforme necessidade da Administra\u00e7\u00e3o.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 16\/03\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  RETIFICA\u00c7\u00c3O DE DECRETO  NO DECRETO N\u00ba 2.252\/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026  ONDE SE L\u00ca:  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  LEIA-SE:  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 18\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  RETIFICA\u00c7\u00c3O DE DECRETO  NO DECRETO N\u00ba 2.254\/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026  ONDE SE L\u00ca:  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 29\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  LEIA-SE:  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 18\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  RETIFICA\u00c7\u00c3O DE DECRETO  NO DECRETO N\u00ba 2.255\/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026  ONDE SE L\u00ca:  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  LEIA-SE:  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 18\/12\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.266\/2026 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SHOW ART\u00cdSTICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAI\u0301 - TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e demais normas aplic\u00e1veis e,  CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, que prev\u00ea a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de profissional do setor art\u00edstico consagrado pela cr\u00edtica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica;  CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as, por meio do Memorando n\u00ba 0027\/2026 \u2013 ADM\/PLAN;  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico para compor a programa\u00e7\u00e3o oficial do 56\u00ba Anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO;  CONSIDERANDO a consagra\u00e7\u00e3o da dupla CARVALHO E MARIANO, reconhecida regionalmente e nacionalmente por sua atua\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio musical;  CONSIDERANDO a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, caracterizando a hip\u00f3tese de inexigibilidade;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica declarada a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa CARVALHO &amp; MARIANO PRODU\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 17.734.465\/0001-79, para realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico da dupla Carvalho e Mariano.  Art. 2\u00ba O objeto da contrata\u00e7\u00e3o consiste na apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, com in\u00edcio \u00e0s 23h, em comemora\u00e7\u00e3o ao 56\u00ba anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, com dura\u00e7\u00e3o aproximada de 2 (duas) horas.  Art. 4\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada por meio de contrato administrativo, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais e as cl\u00e1usulas necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto.  Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARAl, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 102\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8895, para participar no dia 17 de mar\u00e7o de 2026, de reuni\u00e3o no gabinete com o deputado, e abertura de lan\u00e7amento do Cop\u00e3o Tocantinense, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 286,50 (duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 103\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Bianca Mar\u00edlia da Silva Sousa, Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional: 10352, que acompanhar\u00e1 a senhora Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, para participar no dia 17 de mar\u00e7o de 2026, de reuni\u00e3o no gabinete com o deputado, e abertura de lan\u00e7amento do Cop\u00e3o Tocantinense, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 104\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao senhor motorista oficial Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, que realizar\u00e1 o transporte da senhora Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, para participar no dia 17 de mar\u00e7o de 2026, de reuni\u00e3o no gabinete com o deputado, e abertura de lan\u00e7amento do Cop\u00e3o Tocantinense, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 234,50 (duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 105\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Marcela Oliveira Martins, Chefe de Gabinete, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 10227, para participar juntamente com a senhora Prefeita, no dia 17 de mar\u00e7o de 2026, de reuni\u00e3o no gabinete com o deputado, e abertura de lan\u00e7amento do Cop\u00e3o Tocantinense, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 234,50 (duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 106\/2026 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Kalyton de Negreiros Morais, Matr\u00edcula funcional n\u00b0 10350, que ir\u00e1 participar de curso de capacita\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica \u2013 Desenvolvimento do Plano de Mobilidade Municipal: Diagn\u00f3stico, Objetivos, Metas e A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, no dia 20 de mar\u00e7o de 2026, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO  CONTRATO N.\u00ba 099\/2025 Processo: 3415\/2025 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O: 032\/2025O  Contratada: TOC COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 52.301.420\/0001-01 Objeto: O  presente termo aditivo tem por objetivo a altera\u00e7\u00e3o contratual, acr\u00e9scimo de 10% (dez por cento), no quantitativo para item 01 (Chat GPT\/ Business) correspondente a um acesso,  contrato 099\/2025, datado em 05 de dezembro  de dois mil e vinte e cinco, que tem por objeto a  contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica avan\u00e7ada, composta por licen\u00e7as da plataforma ChatGPT Businnes, com acessos individuais, desenvolvida para OpenAI, para uso nos departamentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t         Mariana de Sousa  Reboucas Data de Assinatura: 18\/03\/2026 ITEM\tQUANT.\tDESCRI\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\t1 licen\u00e7a (12 meses)\t ChatGPT Teams\/Businnes\t3.750,00\t3.750,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 009\/2026  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo automotor novo, tipo Hatch, zero quil\u00f4metro, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 19\/03\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 19\/03\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/02070548000133\/2026\/13  Abertura das Propostas: 31\/03\/2026, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 18 de mar\u00e7o de 2026.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA \u2013 JULGAMENTO DE RECURSOS  EMENTA LICITA\u00c7\u00c3O. PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO. EMPATE REAL ENTRE PROPOSTAS. TAXA ZERO. IMPOSSIBILIDADE DE DISPUTA FINAL. INAPLICABILIDADE MATERIAL DOS CRIT\u00c9RIOS DO ART. 60 DA LEI N\u00ba 14.133\/2021. AUS\u00caNCIA DE PREVIS\u00c3O OBJETIVA NO EDITAL. SORTEIO COMO CRIT\u00c9RIO RESIDUAL EXPRESSAMENTE PREVISTO. LEGALIDADE. OBSERV\u00c2NCIA AOS PRINC\u00cdPIOS DA VINCULA\u00c7\u00c3O AO EDITAL, ISONOMIA E JULGAMENTO OBJETIVO. INEXIST\u00caNCIA DE PREJU\u00cdZO. MANUTEN\u00c7\u00c3O DO RESULTADO DO CERTAME. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 4021\/2025 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 059\/2025  DECIS\u00c3O I \u2013 RELAT\u00d3RIO Trata-se de julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas VEROCHEQUE REFEI\u00c7\u00d5ES LTDA. e VR BENEF\u00cdCIOS E SERVI\u00c7OS DE PROCESSAMENTO S.A., em face da decis\u00e3o que declarou vencedora a empresa MEGA VALE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE CART\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA., ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o de sorteio como crit\u00e9rio de desempate. As recorrentes sustentam, em s\u00edntese, que houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem legal dos crit\u00e9rios de desempate previstos no art. 60 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, bem como afronta aos princ\u00edpios da legalidade, isonomia e vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio. A recorrida, por sua vez, defende a legalidade do procedimento adotado, destacando a ocorr\u00eancia de empate real e a impossibilidade de aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios legais de desempate, o que legitimaria o uso do sorteio, conforme previs\u00e3o edital\u00edcia.  O parecer jur\u00eddico opinou pelo indeferimento dos recursos e manuten\u00e7\u00e3o do resultado do certame.  \u00c9 o relat\u00f3rio.  II \u2013 FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O A presente licita\u00e7\u00e3o rege-se pela Lei n\u00ba 14.133\/2021, especialmente pelos princ\u00edpios previstos no art. 5\u00ba, dentre os quais se destacam a legalidade, a isonomia, a vincula\u00e7\u00e3o ao edital e o julgamento objetivo.  A controv\u00e9rsia restringe-se \u00e0 an\u00e1lise da legalidade da aplica\u00e7\u00e3o do sorteio como crit\u00e9rio de desempate.  1. DO EMPATE REAL E DA IMPOSSIBILIDADE DE DISPUTA FINAL Conforme consta dos autos, todas as licitantes apresentaram propostas com taxa de administra\u00e7\u00e3o de 0%, sendo expressamente vedada a apresenta\u00e7\u00e3o de taxa negativa no edital.  Configura-se, portanto, empate real absoluto, inexistindo possibilidade jur\u00eddica ou matem\u00e1tica de apresenta\u00e7\u00e3o de nova proposta mais vantajosa. Nesse contexto, o crit\u00e9rio previsto no art. 60, inciso I, da Lei n\u00ba 14.133\/2021 (disputa final) mostra-se materialmente inaplic\u00e1vel, n\u00e3o sendo exig\u00edvel da Administra\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de ato in\u00fatil.  2. DA INAPLICABILIDADE DOS DEMAIS CRIT\u00c9RIOS DO ART. 60 Os crit\u00e9rios previstos nos incisos II, III e IV do art. 60 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 pressup\u00f5em: exist\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos previamente definidos; par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o claros; previs\u00e3o expressa no edital quanto \u00e0 forma de aferi\u00e7\u00e3o. No caso concreto, tais crit\u00e9rios n\u00e3o foram estruturados de forma objetiva no instrumento convocat\u00f3rio, o que inviabiliza sua aplica\u00e7\u00e3o sem viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao edital. A ado\u00e7\u00e3o posterior desses crit\u00e9rios configuraria inova\u00e7\u00e3o procedimental indevida, vedada pela jurisprud\u00eancia consolidada do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.  3. DA LEGALIDADE DO SORTEIO O edital do certame prev\u00ea expressamente o sorteio como crit\u00e9rio de desempate em caso de persist\u00eancia do empate.  Diante da inaplicabilidade dos crit\u00e9rios legais e da aus\u00eancia de alternativa objetiva, o sorteio revela-se: medida necess\u00e1ria \u00e0 conclus\u00e3o do certame; mecanismo impessoal e ison\u00f4mico; crit\u00e9rio residual leg\u00edtimo, admitido pela jurisprud\u00eancia administrativa.  4. DA AUS\u00caNCIA DE VIOLA\u00c7\u00c3O \u00c0 ISONOMIA N\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o de tratamento desigual, uma vez que todas as licitantes: encontravam-se em id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e jur\u00eddica; participaram do procedimento de desempate em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. A aplica\u00e7\u00e3o do sorteio, nesse contexto, preserva a isonomia e afasta qualquer discricionariedade indevida.  5. DA AUS\u00caNCIA DE PREJU\u00cdZO N\u00e3o restou demonstrado qualquer preju\u00edzo concreto \u00e0s recorrentes. Nos termos da jurisprud\u00eancia consolidada, n\u00e3o h\u00e1 nulidade sem demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se justifica a anula\u00e7\u00e3o do certame.  6. DA CONFORMIDADE COM O PARECER JUR\u00cdDICO A decis\u00e3o administrativa ora proferida encontra-se em total conson\u00e2ncia com o parecer jur\u00eddico emitido nos autos, que concluiu pela: legalidade do procedimento; inaplicabilidade dos crit\u00e9rios do art. 60; validade do sorteio; manuten\u00e7\u00e3o do resultado.   III \u2013 DISPOSITIVO Diante do exposto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais: DECIDO: CONHECER dos recursos administrativos interpostos pelas empresas: VEROCHEQUE REFEI\u00c7\u00d5ES LTDA.; VR BENEF\u00cdCIOS E SERVI\u00c7OS DE PROCESSAMENTO S.A.; NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a decis\u00e3o administrativa anteriormente proferida; RECONHECER a legalidade do procedimento de desempate por sorteio, por estar em conformidade com o edital e com a Lei n\u00ba 14.133\/2021; MANTER a empresa MEGA VALE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE CART\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA. como vencedora do certame; Determinar o regular prosseguimento do processo, com adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o.  IV \u2013 PUBLICA\u00c7\u00c3O Determino a publica\u00e7\u00e3o da presente decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, para ci\u00eancia dos interessados, nos termos do edital.  Guara\u00ed\/TO, 18 de mar\u00e7o de 2026.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba002, de 24 de fevereiro 2026  O Conselho Previdenci\u00e1rio do GUARA\u00cd-PREV \u2013 Instituto de Previd\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei no 638\/2016, considera a delibera\u00e7\u00e3o tomada em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 24 de fevereiro 2026;  Considerando o disposto no art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CMN 3.922, de 25 Novembro de 2010, que determina que os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, dever\u00e3o definir a Pol\u00edtica Anual de Investimentos dos recursos em moeda corrente; Respeitado os limites e regulamentos definidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional CMN, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CMN 3922\/2010, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.272\/2026, a distribui\u00e7\u00e3o proposta para os recursos, nas modalidades de aplica\u00e7\u00f5es existentes no mercado financeiro, onde visa otimizar o retorno desses investimentos e assegurar a sustentabilidade do plano atuarial. Resolve: Art. 1o O GUARA\u00cd-PREV \u2013 Instituto de Previd\u00eancia Social de GUARA\u00cd - TO, adotar\u00e1 a PAI - Pol\u00edtica Anual de Investimentos\/2026 anexa.  Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  Guara\u00ed - TO, 12 de mar\u00e7o 2026  Silvonete Lopes Barros Presidente do Conselho Previdenci\u00e1rio Certifica\u00e7\u00e3o: 211833533952901      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 037\/2026 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2026.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), correspondente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, ao servidor municipal LEANDRO OLIVEIRA COELHO, Motorista, matr\u00edcula n\u00ba 1054, destinado a custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de seu deslocamento \u00e0 cidade de Palmas \u2013 TO, no dia 12 de mar\u00e7o de 2026, onde se deslocou para buscar e conduzir de volta ao munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO as servidoras DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO e SANDRA REGINA DELEVATTI, que participaram da 1\u00aa Capacita\u00e7\u00e3o AEPETI 2026 \u2013 A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, realizada no per\u00edodo de 10 a 12 de mar\u00e7o de 2026, no Audit\u00f3rio do Comando Geral, em Palmas\/TO, de interesse desta Secretaria.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 038\/2026 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2026.    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), correspondente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, ao servidor municipal Sr. Luiz Portilho da Silva, motorista, portador do CPF n\u00ba 394.754.681-53, matr\u00edcula funcional n\u00ba 10273, que realizar\u00e1 deslocamento conduzindo a servidora M\u00f4nia Beatriz Eckert de Almeida para participa\u00e7\u00e3o no Semin\u00e1rio de Artesanato, Cultura e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, promovido pelo SEBRAE, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO, no dia 18 de mar\u00e7o de 2026, com in\u00edcio \u00e0s 13h e encerramento \u00e0s 17h, retornando ao munic\u00edpio de origem logo ap\u00f3s o encerramento do evento.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 039\/2026 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2026.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), correspondente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, \u00e0 servidora municipal M\u00f4nia Beatriz Eckert de Almeida, matr\u00edcula funcional n\u00ba 10326, para cobertura de despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o no Semin\u00e1rio de Artesanato, Cultura e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, promovido pelo SEBRAE, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO, no dia 18 de mar\u00e7o de 2026, com in\u00edcio \u00e0s 13h e encerramento \u00e0s 17h, com retorno ao munic\u00edpio de origem logo ap\u00f3s o encerramento do evento.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 040\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba Autorizar a concess\u00e3o de meia di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), \u00e0 servidora municipal DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO, Diretora do CREAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, nomeada pela Portaria n\u00ba 4.154\/2026, para deslocamento ao munic\u00edpio de Aragua\u00edna \u2013 TO, realizado no dia 16 de mar\u00e7o de 2026, com sa\u00edda de Guara\u00ed \u2013 TO \u00e0s 17h45 e retorno \u00e0s 00h15 do dia subsequente, sendo a referida di\u00e1ria destinada ao custeio de despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, com a finalidade de acompanhar a menor de iniciais B.G.F.S. para a realiza\u00e7\u00e3o de exame de corpo de delito (exame sexol\u00f3gico forense), na cidade de Aragua\u00edna \u2013 TO, e, posteriormente, conduzi-la de retorno ao munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, procedimento indispens\u00e1vel \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos e \u00e0 garantia dos direitos da crian\u00e7a, no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es do CREAS.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 041\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba Autorizar a concess\u00e3o de meia di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), \u00e0 servidora municipal SANDRA REGINA DELEVATTI, Psic\u00f3loga do CREAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, matr\u00edcula n\u00ba 10278, para deslocamento ao munic\u00edpio de Aragua\u00edna \u2013 TO, realizado no dia 16 de mar\u00e7o de 2026, com sa\u00edda de Guara\u00ed \u2013 TO \u00e0s 17h45 e retorno \u00e0s 00h15 do dia subsequente, sendo a referida di\u00e1ria destinada ao custeio de despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, com a finalidade de acompanhar a menor de iniciais B.G.F.S. para a realiza\u00e7\u00e3o de exame de corpo de delito (exame sexol\u00f3gico forense), na cidade de Aragua\u00edna \u2013 TO, e, posteriormente, conduzi-la de retorno ao munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, procedimento indispens\u00e1vel \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos e \u00e0 garantia dos direitos da crian\u00e7a, no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es do CREAS.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dias dezessete do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 010\/2026  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de profissionais m\u00e9dicos especialistas e de equipe multiprofissional, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, para presta\u00e7\u00e3o de atendimentos assistenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, conforme necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 19\/03\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 19\/03\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/11295419000134\/2026\/4   Abertura das Propostas: 06\/04\/2026, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 18 de mar\u00e7o de 2026.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 346\/2026 DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 06 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 348\/2026 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Wellington de Sousa Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8932, compareceu a sede do COSEMS, para tratar da Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade\/participa\u00e7\u00e3o na Aula Magna-Curso ParticipaSus na cidade de PALMAS- TO, nos dias 12 e 13 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 703,50 (setecentos e tr\u00eas reais e cinquenta centavos)  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 347\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 09 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 349\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 11 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 350\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS -TO, no dia 11 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 351\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 11 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 352\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 12 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 353\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10264, a fim de levar ve\u00edculo da Secretaria para revis\u00e3o na cidade de ARAGUA\u00cdNA \u2013 TO, no dia 12 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 354\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO, no dia 13 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 355\/2026 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO dia 13 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 029\/2026 \u2013 CMAS DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2026  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009.  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o de forma TOTAL do Espelho da Programa\u00e7\u00e3o N\u00ba 170930220260001, Funcional Program\u00e1tica 082455131219G0017 - Emenda Individual n\u00ba 202642750004, Tipo RP6, Ano 2026, de Estrutura\u00e7\u00e3o da Rede de Servi\u00e7os do SUAS \u2013 Emenda Individual, recurso destinado para custeios do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO.   CONSIDERANDO o Espelho da Programa\u00e7\u00e3o N\u00ba 170930220260001, j\u00e1 acima supracitado, encaminhado no grupo de WhatsApp do CMASG, para aprecia\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s poss\u00edvel delibera\u00e7\u00e3o pelo probo colegiado;   CONSIDERANDO que o plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, aos 18 dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano 2026, via online, de comum acordo por maioria simples;  \t RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR, de forma Total o Espelho da Programa\u00e7\u00e3o N\u00ba 170930220260001, Funcional Program\u00e1tica n\u00ba 082455131219G0017 - Emenda Individual n\u00ba 202642750004, Tipo RP6, Ano 2026, do Programa - Estrutura\u00e7\u00e3o da Rede de Servi\u00e7os do SUAS \u2013 Emenda Individual, recurso destinado para custeios do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO.  Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Denise Maia de Sousa Carvalho Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 4.154\/2026      ERRATA DE PORTARIA  ONDE SE L\u00ca  PORTARIA N.\u00ba 018\/2026, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2026.  DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS LABORAIS A SERVIDOR                                 Art. 1\u00ba. Art. 1\u00ba Fica concedido 15 (quinze) dias de f\u00e9rias, referente a primeira etapa, do per\u00edodo aquisitivo de 20\/08\/2019 a 20\/08\/2020 a Servidora Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO\u2013 PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 294, portadora do CPF N\u00ba 948.799.151-49.   LEIA-SE  PORTARIA N.\u00ba 018\/2026, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2026.  DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS LABORAIS A SERVIDOR                                 Art. 1\u00ba. Art. 1\u00ba Fica concedido 10 (dez) dias de f\u00e9rias, referente a primeira etapa, do per\u00edodo aquisitivo de 20\/08\/2019 a 20\/08\/2020 a Servidora Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO\u2013 PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 294, portadora do CPF N\u00ba 948.799.151-49.   VANDERLITO ALVES VILANOVA DIRETOR FINANCEIRO DO GUARA\u00cd-PREV\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2257.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.257 de 18 de mar\u00e7o de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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