{"id":53539,"date":"2026-03-20T13:23:26","date_gmt":"2026-03-20T16:23:26","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53539"},"modified":"2026-03-20T13:23:26","modified_gmt":"2026-03-20T16:23:26","slug":"edicao-ordinaria-2-259-de-20-de-marco-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/03\/20\/edicao-ordinaria-2-259-de-20-de-marco-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.259 de 20 de mar\u00e7o de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2259.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1296px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2259.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-2e5bc0f8-bdd4-49a1-a360-a70563ec1732\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2259.pdf\">DOM 2259<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2259.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-2e5bc0f8-bdd4-49a1-a360-a70563ec1732\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 108\/2026 DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao senhor motorista oficial Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, que realizar\u00e1 o transporte da senhora Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, para pernoitar em Palmas \u2013 TO, no dia 19 de mar\u00e7o de 2026, tendo em vista que a Prefeita embarcar\u00e1 para Bras\u00edlia \u2013 DF no dia 20 de mar\u00e7o de 2026, em voo de madrugada, raz\u00e3o pela qual se fez necess\u00e1rio o pernoite na cidade, a viagem ser\u00e1 para realizar o recebimento do Selo Ouro Nacional em Educa\u00e7\u00e3o, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria no valor de R$ R$ 703,50 (setecentos e tr\u00eas reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 109\/2026 DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8895, que participar\u00e1, no dia 23 de mar\u00e7o de 2026, em Bras\u00edlia \u2013 DF, do recebimento do Pr\u00eamio Selo de Ouro em Educa\u00e7\u00e3o Nacional, devido \u00e0 necessidade de deslocamento, a senhora Prefeita precisou antecipar sua viagem, retornando somente no dia 25 de mar\u00e7o de 2026, pois mesmo desembarcando no dia 24 de mar\u00e7o de 2026, em Palmas \u2013 TO, durante a madrugada, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem o equivalente a 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 3.647,00 (tr\u00eas mil e seiscentos e quarenta e sete reais)   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 008\/2026  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material escolar destinado \u00e0 montagem de kits escolares para os alunos devidamente matriculados nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 20\/03\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 20\/03\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/19609087000127\/2026\/4  Abertura das Propostas: 02\/04\/2026, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 19 de mar\u00e7o de 2026.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 356\/2026 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 13 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 357\/2026 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 13 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 358\/2026 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de AUGUSTIN\u00d3POLIS-TO, sendo necess\u00e1rio o deslocamento da sua cidade de origem no dia 16\/03\/2026 \u00e1s 06h45 com retorno no dia 17\/03\/2026 \u00e1s 01h25, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 359\/2026 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 16 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 360\/2026 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO dia 16 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 361\/2026 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Haron Moreira Alves, m\u00e9dico programa mais m\u00e9dicos, convidado para participar do Semin\u00e1rio de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia na APS: Cuidar de Mulheres, crian\u00e7as e adolescente \u00e9 compromisso de toda a Rede, na cidade de PALMAS-TO, no dia 31 de mar\u00e7o de 2026, , para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 + 150,00 de passagem, totalizando o valor R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 362\/2026 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidora Municipal Jordana Borges de Azevedo, Assistente Social-Amente, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10368, convidado para participar do Semin\u00e1rio de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia na APS: Cuidar de Mulheres, crian\u00e7as e adolescente \u00e9 compromisso de toda a Rede, na cidade de PALMAS-TO, no dia 31 de mar\u00e7o de 2026, , para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 + 150,00 de passagem, totalizando o valor R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 363\/2026 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Thais Vieira Campos Prado Aguiar, Enfermeira matr\u00edcula funcional n\u00b0 2198 convidado para participar do Semin\u00e1rio de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia na APS: Cuidar de Mulheres, crian\u00e7as e adolescente \u00e9 compromisso de toda a Rede, na cidade de PALMAS-TO, no dia 31 de mar\u00e7o de 2026, , para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 + 150,00 de passagem, totalizando o valor R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 364\/2026 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria \u00e0 Servidora Municipal Sin\u00e1ria Leite Silva, m\u00e9dica, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10560, convidado para participar do Semin\u00e1rio de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia na APS: Cuidar de Mulheres, crian\u00e7as e adolescente \u00e9 compromisso de toda a Rede, na cidade de PALMAS-TO, no dia 31 de mar\u00e7o de 2026, , para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 + 150,00 de passagem, totalizando o valor R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      EDITAL SEMAS N\u00ba  EDI\u00c7\u00c3O DO CASAMENTO COLETIVO DE GUARA\u00cd- 2026  A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed do Estado do Tocantins, por meio, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social- SEMAS e Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social - CRAS, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conforme Lei n\u00ba 794\/2023 de 02 de Mar\u00e7o de 2023,  torna- se p\u00fablico os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos casais que participar\u00e3o da  Edi\u00e7\u00e3o do Casamento Coletivo Comunit\u00e1rio a ser realizado 08 de maio de 2026, mediante as regras estabelecidas neste Edital, conforme segue:  DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PREMILIMINARES  - O Casamento Coletivo Comunit\u00e1rio objetiva estabelecer a comunh\u00e3o plena de vida de c\u00f4njuges, conforme preceitua o Artigo 1.511 do C\u00f3digo Civil, atrav\u00e9s de cerim\u00f4nia Religioso com Efeitos Civis de manifesta\u00e7\u00e3o da vontade das partes e oferecer ao p\u00fablico-alvo, a habilita\u00e7\u00e3o, o registro e a certid\u00e3o de casamento. - O Casamento Coletivo Comunit\u00e1rio atender\u00e1 o p\u00fablico estimado de 30 ( trinta) casais  e ser\u00e1 composto das seguintes fases: pr\u00e9- inscri\u00e7\u00e3o, entrega dos documentos, encaminhamento ao cart\u00f3rio, encontro preparat\u00f3rio, realiza\u00e7\u00e3o do casamento civil e cerim\u00f4nia de entrega das certid\u00f5es. - Caber\u00e1 ao Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social- CRAS, a coordena\u00e7\u00e3o geral do Processo Seletivo de que trata este Edital, com ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0s etapas atrav\u00e9s do site: Prefeitura de Guara\u00ed (guarai.to.gov.br) e Instagram. A  Edi\u00e7\u00e3o do Casamento Coletivo do Munic\u00edpio de Guara\u00ed ser\u00e1 realizado no dia e no hor\u00e1rio previamente marcado com os casais selecionados, na Pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, localizada na Avenida Bernardo Say\u00e3o- Centro. - O CRAS exime-se de qualquer outro emolumento cartor\u00e1rio que n\u00e3o seja o da realiza\u00e7\u00e3o do casamento, compreendido por habilita\u00e7\u00e3o, edital de proclamas, certid\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o do casamento pelo juiz de paz e publica\u00e7\u00e3o no jornal.  DO PROCESSO SELETIVO  - S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para a inscri\u00e7\u00e3o na  Edi\u00e7\u00e3o do Casamento Coletivo Comunit\u00e1rio 2026, para ambos      nubentes: Residirem no Munic\u00edpio de Guara\u00ed ; Ser cadastrado no sistema do Cadastro \u00danico no m\u00ednimo 06 (seis) meses; Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo; Apresenta\u00e7\u00e3o de toda documenta\u00e7\u00e3o descrita no presente edital; Possuir toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para submeter-se \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para casamento civil; Idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o deste edital; Aus\u00eancia de impedimento legal para casar-se, nos termos do art. 1.521 do C\u00f3digo Civil; - Os procedimentos para participa\u00e7\u00e3o na Edi\u00e7\u00e3o do Casamento Coletivo Comunit\u00e1rio seguem o  tr\u00e2mites legais para qualquer casamento civil; 2.3- O regime para realiza\u00e7\u00e3o do casamento ser\u00e1 o de Comunh\u00e3o Parcial de Bens, ou seja, somente os bens adquiridos ap\u00f3s o casamento \u00e9 que ficar\u00e3o pertencendo ao casal, os bens que cada um possuir antes do casamento n\u00e3o fazem parte da comunh\u00e3o, conforme Lei 6.015 de 31\/12\/1973 e artigos 1.639 a 1.688 e incisos do C\u00f3digo Civil Brasileiro; 2.4- Para os inscritos que j\u00e1 estiverem com mais de 70 anos de idade, o regime adotado ser\u00e1 o de Separa\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria de Bens, conforme determinado pelo artigo 1.641 do C\u00f3digo Civil  Brasileiro; 2.5- O regime de bens determinado nos itens 2.5 e 2.6 n\u00e3o ser\u00e3o passiveis de modifica\u00e7\u00e3o; 2.6- Em caso de justificada d\u00favida ou exist\u00eancia de ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de dados, o CRAS, juntamente com o Cart\u00f3rio de Registro Civil, poder\u00e1 verificar a capacidade financeira do interessado, sendo facultada a solicita\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos de comprova\u00e7\u00e3o de renda, no termo da legisla\u00e7\u00e3o vigente.  DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES:  - No ato da inscri\u00e7\u00e3o, os candidatos dever\u00e3o apresentar TODA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O ABAIXO, NA ORDEM ESTIPULADA, E TRAZER OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, que ser\u00e3o autenticadas por membros da Comiss\u00e3o de Processo, e\/ou servidor do CRAS        que estiver auxiliando os trabalhos. S\u00e3o documentos fundamentais para a realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o: -  Documentos gerais: Original e c\u00f3pia da Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ou Carteira de Trabalho; Original e c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento, ou certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio, ou certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o de \u00f3bito ou certid\u00e3o de casamento + certid\u00e3o de \u00f3bito ( ATUALIZADOS 06 MESES); Cadastro de Pessoa Fis\u00edca- CPF; Original e c\u00f3pia de comprovante de resid\u00eancia do Munic\u00edpio de Guara\u00ed atualizado    em nome dos nubentes ou, na sua aus\u00eancia, original e c\u00f3pia de comprovante de resid\u00eancia do Munic\u00edpio atualizado em nome de terceiro e declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia (anexo II). Para comprova\u00e7\u00e3o  de resid\u00eancia no Munic\u00edpio, conforme item 2.1, al\u00ednea a, dever\u00e3o os nubentes apresentar comprovante de resid\u00eancia podendo ser contas de energia el\u00e9trica, de \u00e1gua ou de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana ( IPTU) datado de 06 (seis) meses anteriores \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o do edital ou, declara\u00e7\u00e3o obtida em posto de sa\u00fade, escolas, banco, cart\u00e3o de vacina ou, outro meio h\u00e1bil para comprova\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia neste munic\u00edpio; Original e c\u00f3pia do comprovante de renda familiar. S\u00e3o documentos h\u00e1beis para comprova\u00e7\u00e3o da renda: C\u00f3pia do contracheque, benef\u00edcio do INSS, declara\u00e7\u00e3o de isento do IR, declara\u00e7\u00e3o de IR, Carteira de Trabalho, Comprovante\/extrato de eventual benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou caso seja desempregado ou trabalhe, como aut\u00f4nomo, declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de renda formal (anexo III). Folha resumo, contendo o n\u00famero do NIS, emitido pelo setor do CAD\u00daNICO; Declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia (anexo IV); Ficha de inscri\u00e7\u00e3o devidamente preenchida e assinada, em duas vias (anexo V); - Se solteiro, al\u00e9m dos documentos mencionados no item 3.1.1, dever\u00e1 apresentar certid\u00e3o de nascimento ORIGINAL e atualizada, emitida h\u00e1, no m\u00e1ximo, com data de at\u00e9 60 (sessenta) dias; - Se divorciado, al\u00e9m dos documentos mencionados no item 3.1.1, dever\u00e1 apresentar certid\u00e3o de casamento ORIGINAL com averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, atualizada, formal de partilha contendo a peti\u00e7\u00e3o inicial, a senten\u00e7a e o tr\u00e2nsito julgado, com data de at\u00e9 90 (noventa dias);  - Se vi\u00favo, al\u00e9m dos documentos mencionados no item 3.1.1, dever\u00e1 apresentar certid\u00e3o de casamento ORIGINAL e certid\u00e3o de \u00f3bito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a peti\u00e7\u00e3o inicial, a senten\u00e7a e o tr\u00e2nsito julgado, com data de at\u00e9 90 (noventa dias); - Caso o divorciado ou vi\u00favo n\u00e3o tenha promovido a partilha de bens, dever\u00e1 casar-se pelo regime de Separa\u00e7\u00e3o Legal de bens, nos termos do art. 1641, I c\/c 1.523, III do C\u00f3digo Civil Brasileiro; - Os documentos originais dever\u00e3o ser apresentados juntamente com suas respectivas c\u00f3pias, no ato de inscri\u00e7\u00e3o. - As c\u00f3pias dos documentos apresentados n\u00e3o ser\u00e3o devolvidas. - N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos ileg\u00edveis, em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o ou outras formas que n\u00e3o as exigidas neste edital. -\tA\tAUS\u00caNCIA\tDOS\tDOCUMENTOS\tINVALIDAR\u00c1\tA\tINSCRI\u00c7\u00c3O\tDOS INTERESSADOS. - As inscri\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o no per\u00edodo de 24\/03\/2026 \u00e0 22\/04\/2026, das 08:00 \u00e0s 16:00, ocasi\u00e3o em que os documentos dever\u00e3o ser entregues fisicamente na unidade dos CRAS. - Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obten\u00e7\u00e3o da respectiva  documenta\u00e7\u00e3o, o candidato ter\u00e1 anulada a sua participa\u00e7\u00e3o.  DA ANALISE DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O - A an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o dos participantes ser\u00e1 realizada mediante recebimento - O resultado parcial da rela\u00e7\u00e3o de candidatos selecionados ser\u00e1 divulgado na p\u00e1gina da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed  (guarai.to.gov.br)no dia 24\/04\/2026. - Ap\u00f3s an\u00e1lise, os participantes que estiverem aptos, ter\u00e3o seus documentos direcionados ao Cart\u00f3rio de Registro Civil de Guara\u00ed, juntamente com a ficha de encaminhamento elaborada pelo  CRAS.  DA SELE\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS  - Ser\u00e3o selecionados os casais, por ordem de recebimento da inscri\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da  documenta\u00e7\u00e3o, nos termos do item 4. - Caso haja desist\u00eancia ou desclassifica\u00e7\u00e3o do casal inscrito, ser\u00e3o chamados os  candidatos seguintes, de acordo com a ordem de recebimento da inscri\u00e7\u00e3o. - A eventual chamada ser\u00e1 realizada quando houver tempo h\u00e1bil para habilita\u00e7\u00e3o de casamento junto ao respectivo Cart\u00f3rio de Registro Civil, obedecidos os prazos legais.   DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO ENCONTRO PREPARAT\u00d3RIO  - Ser\u00e3o realizados 01 (um) encontro preparat\u00f3rio com a participa\u00e7\u00e3o dos casais, com os seguintes objetivos: Esclarecimento sobre o casamento; Ensaio geral da cerim\u00f4nia do Casamento Coletivo; - Ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o exigida, o dia e hor\u00e1rio da realiza\u00e7\u00e3o do encontro preparat\u00f3rio ser\u00e1 definido e comunicado pelo CRAS.  DO CASAMENTO CIVIL  - Os atos preparat\u00f3rios ser\u00e3o realizados pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil de Guara\u00ed Tocantins, com agendamento pr\u00e9vio, assim que o casal estiver aprovado pelo processo deste edital. - Os atos preparat\u00f3rios ser\u00e3o realizados em dias \u00fateis, em hor\u00e1rio e data a serem definidos  pelo mesmo. - A cerim\u00f4nia ocorrer\u00e1 na Pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o Prefeito Euclides de Lima Rodrigues , no m\u00eas dia 08 de maio. - A cerim\u00f4nia ser\u00e1 restrita para os noivos e 10 (dez) convidados. - \u00c9 imprescind\u00edvel o comparecimento pessoal dos nubentes em todas as etapas do evento, sob pena de invalida\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o.  DA IMAGEM - Durante a inscri\u00e7\u00e3o, os candidatos dever\u00e3o firmar declara\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de direitos de imagem (anexo VI). - Ser\u00e1 disponibilizado pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da prefeitura link via Google Drive com todas as imagens do ato civil e religioso aos noivos.  DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS - As informa\u00e7\u00f5es referentes ao presente Edital ser\u00e3o prestadas por meio presencial ao CRAS . - A inexatid\u00e3o das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminar\u00e1 o casal do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscri\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das consequ\u00eancias penais e c\u00edveis inerentes ao ato. - A pr\u00e1tica de falsidade ideol\u00f3gica, prevista no art. 299 do C\u00f3digo Penal, em prova documental acarretar\u00e1 cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o do candidato, sua elimina\u00e7\u00e3o do respectivo processo de sele\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o de todos os atos com respeito a ele praticados pelo CRAS, ainda que j\u00e1 tenha sido publicado o edital de homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis. - Casos omissos neste edital ser\u00e3o dirimidos pela Centro de Ref\u00earencia da Assist\u00eancia Social- CRAS.  ANEXO I CRONOGRAMA  DATA\tATIVIDADE 20\/03\/2026\tPUBLICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL  24\/03\/2026 \u00e0 22\/04\/2026\tRECEBIMENTO DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES E   DOCUMENTA\u00c7\u00c3O 24\/04\/2026\tPUBLICA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO FINAL   08 DE MAIO\tCERIM\u00d4NIA   ANEXO II  DECLARA\u00c7\u00c3O DE RESID\u00caNCIA  Eu,                                                                                                              , inscrito(a) sob o n\u00ba CPF: \t \t; DECLARO para os devidos fins de comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, sob as penas da Lei (art. 2\u00b0 da Lei 7.115\/83), que sou residente e domiciliado(a) em Rua\/Av.\tn\u00b0\t, Bairro:\t\t\t CEP\t-\t. Cidade:\t \t,  Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declara\u00e7\u00e3o pode implicar na san\u00e7\u00e3o penal prevista no art. 299 do C\u00f3digo Penal, conforme transcri\u00e7\u00e3o abaixo:  Art. 299 \u2013 Omitir, em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclus\u00e3o de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa, se o documento \u00e9 p\u00fablico e reclus\u00e3o de 01 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, se o documento \u00e9 particular.  Guara\u00ed,           de\tde 2026.  DECLARANTE CPF: \t \t: \t  ANEXO III  DECLARA\u00c7\u00c3O DE AUS\u00caNCIA DE RENDA FORMAL  Eu,\t\t\t\t\t\t\t, inscrito(a) sob o n\u00ba CPF: _\t\t.\t._      :\t; DECLARO para os devidos fins, e nos termos da lei, que: ( ) Estou desempregado (a) h\u00e1\t\t\t(meses\/anos) e que n\u00e3o possuo renda formal para ser comprovada perante a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia social e Cidadania. ( ) Sou trabalhador (a) aut\u00f4nomo (a), desenvolvendo atividade de\t\t\t\t\trecebendo uma renda mensal m\u00e9dia de R$\t. Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declara\u00e7\u00e3o pode implicar na san\u00e7\u00e3o penal prevista no art. 299 do C\u00f3digo Penal, conforme transcri\u00e7\u00e3o abaixo:  Art. 299 \u2013 Omitir, em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclus\u00e3o de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento \u00e9 p\u00fablico e reclus\u00e3o de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, se o documento \u00e9 particular.  Guara\u00ed,           de\tde 2026.  DECLARANTE CPF: \t \t: \t  ANEXO IV  DECLARA\u00c7\u00c3O DE HIPOSSUFICI\u00caNCIA ECON\u00d4MICA  Eu \t de\tnacionalidade\t\testado\tcivil \t profiss\u00e3o\tRG\tCPF\t\t endere\u00e7o\t\t\t\t DECLARO, nos termos das Leis n\u00ba 6.015\/73 e 8.935\/94, que sou economicamente pobre e que n\u00e3o tenho condi\u00e7\u00f5es de arcar com despesas de emolumentos, sem preju\u00edzo do meu pr\u00f3prio sustento ou de minha fam\u00edlia. DECLARO, tamb\u00e9m, estar ciente das san\u00e7\u00f5es penais, c\u00edveis e administrativas, previstas em lei.  Guara\u00ed,           de\tde 2026.  DECLARANTE CPF: \t \t: \t  ANEXO V FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O  1\u00ba NUBENTE: Nome:\t\t\t\t\t\t Estado Civil:  \t\t\t\t\t\t  Nacionalidade:\t\tNaturalidade:\t\t\t Profiss\u00e3o:\t\t\t\t\t\t Telefone para contato 1: ( )  \t\t\t\t\t\t Telefone para contato 2: ( )  \t\t\t\t\t\t Data de Nascimento:\t\/\t\t\/ \t Endere\u00e7o: \t  2\u00b0 NUBENTE: Nome:\t\t\t\t\t\t Estado Civil:  \t\t\t\t\t\t Nacionalidade:\t\tNaturalidade:\t\t\t Profiss\u00e3o:\t\t\t\t\t\t Telefone para contato 1: ( )  \t\t\t\t\t\t Telefone para contato 2: ( )  \t\t\t\t\t\t Data de Nascimento:\t\/\t\t\/ \t Endere\u00e7o: \t  Regime do casamento: ( ) Regime parcial de bens (artigo 1.641 do C\u00f3digo Civil e 1.658 do C\u00f3digo Civil) DECLARO CONHECER AS EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL SEMAS \u2013  EDI\u00c7\u00c3O DO CASAMENTO COLETIVO COMUNIT\u00c1RIO DE GUARA\u00cd - TOCANTINS E  ESTOU DE ACORDO COM ELAS.  DECLARO, AINDA, QUE ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS INFORMA\u00c7\u00d5ES E PELA VERACIDADE DOS DOCUMENTOS ENTREGUES NO ATO DA INSCRI\u00c7\u00c3O.  Guara\u00ed,\tde\tde 2026.  NUBENTE 1 CPF: \t \t: \t  NUBENTE 2 CPF: \t \t:  PARA PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISS\u00c3O:  N\u00ba DA INSCRI\u00c7\u00c3O:  \t DIA DE ENTREGA DA FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O:  \t\t HOR\u00c1RIO DE RECEBIMENTO DA INSCRI\u00c7\u00c3O:  \t  Assinatura do respons\u00e1vel por receber a ficha de inscri\u00e7\u00e3o  ANEXO VI  TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE USO DE IMAGEM   Nome: ________________________________________________________________ Telefone: _______________________ CPF: ________________________________ Evento: Casamento Coletivo Comunit\u00e1rio   Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o  Autorizo, para todos os fins em direito admitidos, a utiliza\u00e7\u00e3o da minha imagem e voz ou do menor sob minha responsabilidade, constantes em fotos, grava\u00e7\u00f5es e filmagens decorrentes da minha participa\u00e7\u00e3o no evento acima especificado, assim como autorizo a divulga\u00e7\u00e3o da minha apresenta\u00e7\u00e3o em slides, nos sites, redes sociais, bem como reprodu\u00e7\u00e3o\/material em todo territ\u00f3rio nacional ou internacional, em quaisquer modalidades ou espa\u00e7os, seja f\u00edsico ou virtual sob a responsabilidade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed -TO, sendo que a refer\u00eancia ao meu nome, que constitui um direito moral, dever\u00e1 ser respeitada sempre. Autorizo, a realiza\u00e7\u00e3o de cortes, redu\u00e7\u00e3o ou edi\u00e7\u00e3o em minha imagem e voz. As imagens, voz e apresenta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser exibidas em relat\u00f3rios, apresenta\u00e7\u00f5es audiovisuais, em publica\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00f5es disponibilizadas em acesso aberto ou fechado, por meio do portal, dos perfis em redes sociais, e do Reposit\u00f3rio Institucional, home page, cartazes, divulga\u00e7\u00e3o em geral, bem como de outros sistemas de dissemina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e do conhecimento, cedendo para todos os efeitos minha imagem e voz, apresenta\u00e7\u00e3o, e direitos patrimoniais delas decorrente. A autoriza\u00e7\u00e3o neste termo especificada \u00e9 gratuita e por prazo indeterminado, n\u00e3o gerando qualquer v\u00ednculo ou obriga\u00e7\u00e3o futura junto ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed. Por ser esta a express\u00e3o de minha vontade, nada terei a reclamar a t\u00edtulo de direitos conexos \u00e0 minha imagem e voz ou qualquer outro, em especial a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o ou direito patrimonial, assinando est\u00e1, na presen\u00e7a de duas testemunhas. Declaro para os devidos fins sendo verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es acima, inclusive podendo ser comunicada(o) ou receber qualquer informa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no endere\u00e7o eletr\u00f4nico citado acima,    Guara\u00ed- Tocantins ______\/______\/______ _________________________________________ Assinatura do cedente  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 042\/2026 DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2026.    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (MEIA) DI\u00c1RIA, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), destinada a custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal CARLOS ANDR\u00c9 RAMOS DOS REIS, Motorista, portador do CPF n\u00ba 038.394.741-32, matr\u00edcula funcional n\u00ba 10276, em decorr\u00eancia de deslocamento \u00e0 cidade de Colinas do Tocantins \u2013 TO, no dia 19 de mar\u00e7o de 2026, para condu\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS, que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, assegurando o acesso a atendimentos previamente programados e a continuidade do acompanhamento socioassistencial.            Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.   SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3513\/2025\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2259.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.259 de 20 de mar\u00e7o de 2026<\/a><br><br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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