{"id":53542,"date":"2026-03-23T16:41:41","date_gmt":"2026-03-23T19:41:41","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53542"},"modified":"2026-03-23T16:41:41","modified_gmt":"2026-03-23T19:41:41","slug":"edicao-ordinaria-2-260-de-23-de-marco-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/03\/23\/edicao-ordinaria-2-260-de-23-de-marco-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.260 de 23 de mar\u00e7o de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2260.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1283px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2260.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-b88e009f-1c1f-46f5-83cf-ddc5bbbc1267\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2260.pdf\">DOM 2260<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2260.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-b88e009f-1c1f-46f5-83cf-ddc5bbbc1267\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 5.089\/2026 DE 19 MAR\u00c7O DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE FARM\u00c1CIA E TERAP\u00caUTICA (CFT) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd-TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da Gest\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no munic\u00edpio;  CONSIDERANDO a import\u00e2ncia da promo\u00e7\u00e3o do uso racional de medicamentos no \u00e2mbito da rede p\u00fablica de sa\u00fade;  CONSIDERANDO o OF\/SEMUS GAB\/N\u00ba 092\/2026;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Designar os membros da Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica (CFT) da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO, composta pelos seguintes integrantes:  I \u2013 Wellington de Sousa Silva \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade; II \u2013 Noraney Alves Lima \u2013 Farmac\u00eautica (Respons\u00e1vel T\u00e9cnica pela Farm\u00e1cia B\u00e1sica Municipal); III \u2013 Wyllyanni Mendes e Silva \u2013 Farmac\u00eautica Municipal; IV \u2013 Halyne Morgana F. de Almeida Camilo \u2013 Farmac\u00eautica Municipal; V \u2013 Anna Joaquina Mendes Melo \u2013 Assistente Administrativa da Farm\u00e1cia B\u00e1sica Municipal; VI \u2013 Lucas Rafael Rufino de Oliveira \u2013 M\u00e9dico Cl\u00ednico Municipal (CRM 6328); VII \u2013 Edmaria Mical da Silva Ribeiro \u2013 Gerente da Sa\u00fade Bucal Municipal (CRO 1825); VIII \u2013 Bruna Alves de Queiroz \u2013 Diretora da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica; IX \u2013 Lilian Maria dos Santos \u2013 Diretora de Gest\u00e3o de Pessoas; X \u2013 Daniela Almeida Silva \u2013 Apoiadora da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; XI \u2013 Jordana Borges de Azevedo \u2013 Respons\u00e1vel T\u00e9cnica da e-Mult.  Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica (CFT) tem por finalidade assessorar na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, bem como promover o uso racional de medicamentos no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.090\/2026 DE 23 MAR\u00c7O DE 2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR ESCOLARIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes, e considerando os autos do processo n\u00b0 0000709-27.2022.8.27.2721;  R E S O L V E  Art. 1\u00b0 Conceder a Gratifica\u00e7\u00e3o por Escolaridade no percentual de 15% (quinze por cento) sobre sal\u00e1rio base relativa \u00e0 conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio e gratifica\u00e7\u00e3o por escolaridade do percentual de 06% (seis por cento) sobre o sal\u00e1rio base relativa a conclus\u00e3o de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o sobre o vencimento base a Servidora Municipal Rosane Bertamoni, Matricula n\u00b0 264, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, conforme decis\u00e3o judicial.  Art. 2\u00b0 A referida gratifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser devidamente implementada no assentamento funcional da servidora contemplado, observando-se os crit\u00e9rios e procedimentos estabelecidos pelo setor competente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 5.091\/2026 DE 23 MAR\u00c7O DE 2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A READAPTA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DE SERVIDOR ANT\u00d4NIO ROBERTO SILVA SOUSA\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  CONSIDERANDO o encaminhamento para readapta\u00e7\u00e3o funcional de servidor;  CONSIDERANDO o resultado da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pericial constante em prontu\u00e1rio;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Readaptar servidor ANT\u00d4NIO ROBERTO SILVA SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Professor, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Apoio Pedag\u00f3gico, em unidade escolar da rede municipal de ensino.  Art. 2\u00ba A readapta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s an\u00e1lise de per\u00edcia m\u00e9dica, considerando as restri\u00e7\u00f5es apontadas no laudo apresentado.  Art. 3\u00ba O servidor dever\u00e1 exercer suas atividades compat\u00edveis com suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.  Art. 4\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   PORTARIA N\u00ba 5.092\/2026 DE 23 MAR\u00c7O DE 2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE GERENTE DA DIVIS\u00c3O DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA DA FUNDESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, bem como nos termos da Lei n\u00ba 544\/2014 e da Lei Complementar n\u00ba 152\/2025;  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Nayara da Silva Castro para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Gerente da Divis\u00e3o de Assessoria T\u00e9cnica da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed \u2013 FUNDESPORTES.  Art. 2\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 refer\u00eancia D, nos termos do Anexo II da legisla\u00e7\u00e3o vigente.  Art. 3\u00ba. COLOCAR a servidora \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Sala de Licita\u00e7\u00e3o, para prestar servi\u00e7os conforme a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.  Art. 4\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o fiel cumprimento desta Portaria.  Art. 5\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02 de mar\u00e7o de 2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.267\/2026 DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA, POR DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GERADOR DE ENERGIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAI\u0301 - TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e demais normas aplic\u00e1veis e,  CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, bem como o  Processo Administrativo n\u00ba 612\/2026;  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de gerador a gasolina com partida el\u00e9trica, pot\u00eancia m\u00e1xima de 8kVA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;  CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo do Controle Interno favor\u00e1vel ao prosseguimento do processo;  CONSIDERANDO que foram observados os requisitos legais para a contrata\u00e7\u00e3o direta, inclusive quanto \u00e0 justificativa de pre\u00e7o e escolha do fornecedor;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica ratificada a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento de gerador de energia.  Art. 2\u00ba Fica autorizada a contrata\u00e7\u00e3o da empresa: A F M\u00c1QUINAS AGR\u00cdCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 38.061.187\/0001-06, por ter apresentado proposta mais vantajosa \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.  Art. 3\u00ba O objeto da contrata\u00e7\u00e3o consiste na aquisi\u00e7\u00e3o de gerador a gasolina com partida el\u00e9trica, pot\u00eancia m\u00e1xima de 8kVA, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia do processo.  Art. 4\u00ba A despesa decorrente desta contrata\u00e7\u00e3o correr\u00e1 por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.  Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARAl, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.268\/2026 DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA, POR DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE LAUDO T\u00c9CNICO DE VALOR DA TERRA NUA (VTN) E ASSESSORIA T\u00c9CNICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAI\u0301 - TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e demais normas aplic\u00e1veis e,  CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021;  CONSIDERANDO o Processo Administrativo n\u00ba 594\/2026, que trata da dispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2026;  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para elabora\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico de Valor da Terra Nua (VTN) e presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica necess\u00e1ria \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do conv\u00eanio do ITR junto \u00e0 Receita Federal;  CONSIDERANDO o Estudo T\u00e9cnico Preliminar \u2013 ETP, o Termo de Refer\u00eancia e demais documentos que instruem o processo;  CONSIDERANDO o Parecer Jur\u00eddico e o Parecer Conclusivo do Controle Interno favor\u00e1veis ao prosseguimento da contrata\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO que foram observados os requisitos legais, inclusive quanto \u00e0 justificativa de pre\u00e7o e \u00e0 escolha do fornecedor;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica ratificada a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos.  Art. 2\u00ba Fica autorizada a contrata\u00e7\u00e3o da empresa: ITRGOE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 31.714.998\/0001-10, por ter apresentado a proposta mais vantajosa \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.  Art. 3\u00ba O objeto da contrata\u00e7\u00e3o consiste na elabora\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico de Valor da Terra Nua (VTN) e presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica necess\u00e1ria \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do conv\u00eanio do ITR junto \u00e0 Receita Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia.  Art. 4\u00ba A despesa decorrente desta contrata\u00e7\u00e3o correr\u00e1 por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento.  Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARAl, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 110\/2026 DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a servidora Lenice Rodrigues Silva, Gerente de Habita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional N.\u00ba 10357, para participar de capacita\u00e7\u00e3o destinada aos Organismos de Pol\u00edticas P\u00fablicas Para as Mulheres, nos dias 25 e 26 de mar\u00e7o de 2026, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.042,50 (mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)   Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 24\/03 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:30 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 111\/2026 DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a servidora Daniella Coelho Santiago, Matr\u00edcula Funcional N.\u00ba 10229, para participar de capacita\u00e7\u00e3o destinada aos Organismos de Pol\u00edticas P\u00fablicas Para as Mulheres, nos dias 25 e 26 de mar\u00e7o de 2026, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.172,50 (mil cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos)   Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 24\/03 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:30 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO  CONTRATO N.\u00ba 011\/2024   Processo: 197\/2024 PREG\u00c3O Eletr\u00f4nico: 005\/2024 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: empresa KALLYTA FERREIRA MARTINS ME CNPJ sob n\u00ba 29.159.880\/0001-25 OBJETO: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o preparada (tipo lanche), sob demanda, a ser entregue por ocasi\u00e3o de eventos institucionais e de capacita\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t         Kallyta Ferreira Martins assinatura: 19\/03\/2025 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQDT\tUNID\tMARCA\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tLEITE INTEGRAL EM EMBALAGEM TETRA PAK DE 1 LITRO.\t80\tUnid\tLeite bom\t8,25\t660,00 02\tP\u00c3O DE FORMA RECHEADO COM PRESUNTO E MUSSARELA\t150\tUnid\t\t7,90\t1.185,00 03\tP\u00c3O DE FORMA SEM CASCA RECHEADO COM PRESUNTO E MUSSARELA\t100\tUnid\t\t9,25\t925,00 04\tSANDUICHE NATURAL DE FRANGO, PRESUNTO, MUSSARELA, PESO APROXIMADO POR UNIDADE 45G \u2013 50G. VALIDADE M\u00cdNIMA DE 01 DIA AP\u00d3S A DATA DE ENTREGA\t800\tUnid\t\t10,25\t8.200,00 05\tREFRIGERANTE SABORES DIVERSOS. EMBALAGEM PET 2 LITROS.\t400\tUnid\tIndai\u00e1\t10,60\t4.240,00 06\tROSCA TAMANHO FESTA\t600\tUnid\t\t3,95\t2.370,00 07\tTORTA SALGADA. SABORES FRANGO, PALMITO, LEGUMES E PRESUNTO E QUEIJO. VALIDADE M\u00cdNIMA DE 01 DIA AP\u00d3S A DATA DA ENTREGA.\t1000\tUnid\t\t6,25\t6.250,00 08\tP\u00c3O FRANCES COM PRESUNTO E MUSSARELA\t400\tUnid\t\t6,95\t2.780,00 09\tSALGADO EMPANADO FRITO TIPO QUIBE, PESO APROXIMADO DA UNIDADE 38G. VALIDADE M\u00cdNIMA DE 01 DIA AP\u00d3S A DATA DA ENTREGA\t800\tUnid\t\t2,95\t2.360,00 10\t\u00c1GUA MINERAL DE 1.500ML\t800\tUnid\tJalap\u00e3o\t3,45\t2.760,00 11\tP\u00c3O FRANC\u00caS\t800\tUnid\t\t2,50\t2.000,00 12\tEMPADINHA DE FRANGO TAMANHO FESTA\t800\tUnid\t\t3,95\t3.160,00 13\tPASTEL DE CARNE TAMANHO FESTA\t2500\tUnid\t\t2,60\t6.500,00 14\tCOXINHA DE FRANGO TAMANHO FESTA\t1800\tUnid\t\t2,95\t5.310,00 15\tENROLADINHO DE SALSICHA\t1000\tUnid\t\t2,60\t2.600,00 16\tSALGADO EMPANADO FRITO TIPO RISOLE, PESO APROXIMADO DA UNIDADE 38G. VALIDADE M\u00cdNIMA DE 01 DIA AP\u00d3S A DATA DA ENTREGA.\t1500\tUnid\t\t4,60\t6.900,00 17\tSALGADO ASSADO TAMANHO FESTA\t1700\tUnid\t\t4,60\t7.820,00 18\tP\u00c3O DE QUEIJO\t1800\tUnid\t\t3,60\t6.480,00 19\t\u00c1GUA MINERAL DE 500ML\t2000\tUnid\tJalap\u00e3o \t2,45\t4.900,00 TOTAL\t77.400,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O E ADJUDICA\u00c7\u00c3O  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd - TO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O  CONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 001\/2026 A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber a todos interessados que aos 19\/03\/20265 foi  ADJUDICADO  e  HOMOLOGADO o resultado da concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00b0. 001\/2026, cujo objeto  Contrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil, para execu\u00e7\u00e3o de obra de amplia\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, conforme Contrato de Repasse n\u00ba 940556\/2023\/MDASCF\/CAIXA \u2013 Opera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1086653-32, a empresa MK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 53.447.297\/0001-02,  com valor Global de  R$ 321.530,67(trezentos e vinte e um mil quinhentos  e trinta reais e sessenta e sete centavos), foi a vencedora desse certame, nos termos da Ata de Sess\u00e3o de Julgamento.      Guara\u00ed \u2013 TO, 23\/03\/2026.  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 015\/2026    Processo:  341\/2026 CONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA 001\/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO por meio do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed-TO Contratada: MK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 53.447.297\/0001-02. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil, para execu\u00e7\u00e3o de obra de amplia\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t          Simonya Maria Nunes dos Santos                         Matheus Kennedy de Oliveira e Sousa Data de Assinatura: 20\/03\/2026. Valor Global: R$ 321.530,67(trezentos e vinte e um mil quinhentos e trinta reais e sessenta e sete centavos)                        Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                        Prefeita Municipal Contratante SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Interveniente Executor\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2260.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.260 de 23 de mar\u00e7o de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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