{"id":53558,"date":"2026-03-30T21:13:21","date_gmt":"2026-03-31T00:13:21","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53558"},"modified":"2026-03-31T11:36:47","modified_gmt":"2026-03-31T14:36:47","slug":"edicao-ordinaria-2-265-de-30-de-marco-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/03\/30\/edicao-ordinaria-2-265-de-30-de-marco-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.265 de 30 de mar\u00e7o de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2265.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1256px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2265.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-89ce0da8-a637-476c-8ebb-564410876ab8\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2265.pdf\">DOM 2265<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2265.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-89ce0da8-a637-476c-8ebb-564410876ab8\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 95\/2026 DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Weliton Coelho Mendon\u00e7a - Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 10271, para participar da 43\u00b0Reuni\u00e3o da C\u00e2mara Setorial da Piscicultura - CSP, no dia 31 de mar\u00e7o 2026, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.                                                     Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 96\/2026 DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Laurentino Alves de Oliveira, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 10272, para participar da 43\u00b0Reuni\u00e3o da C\u00e2mara Setorial da Piscicultura - CSP, no dia 31 de mar\u00e7o 2026, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 115\/2026 DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Carmem L\u00facia Gomes Bezerra, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8301, para participar de forma\u00e7\u00e3o sobre Atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar \u2013 1\u00b0 Turma 2026, oferecido pelo (CEDECA), nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de abril de 2026, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 5 e \u00bd (cinco e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 2.293,50 (dois mil e duzentos e noventa e tr\u00eas reais e cinquenta centavos)   Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 05\/04 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 116\/2026 DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de Fatima Sousa, para participar de forma\u00e7\u00e3o sobre Atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar \u2013 1\u00b0 Turma 2026, oferecido pelo (CEDECA), nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de abril de 2026, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 5 e \u00bd (cinco e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 2.293,50 (dois mil e duzentos e noventa e tr\u00eas reais e cinquenta centavos)   Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 05\/04 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 016\/2026  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de software, que atendam legisla\u00e7\u00f5es especificas nos m\u00f3dulos de protocolo, or\u00e7amento, planejamento, fisco, frota, almoxarifado, recursos humanos, contabilidade, tesouraria, compras, licita\u00e7\u00f5es, portal da transpar\u00eancia e etc, com armazenamento na nuvem conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas descritas no termo de refer\u00eancia e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 31\/03\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:&nbsp;www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 31\/03\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/02070548000133\/2026\/14    Abertura das Propostas: 15\/04\/2026, \u00e0s 08h00min no site&nbsp;www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 30 de mar\u00e7o de 2026.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  AVISO DE ADIAMENTO DE LICITA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 008\/2026  O Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, designado pela Portaria n.\u00ba 3.673\/2025, COMUNICA o adiamento da data de abertura do Edital Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 008\/2026, prevista para o dia 02\/04\/2023, \u00e0s 08h01min. Considerando o ponto facultativo previsto no Decreto Municipal n\u00ba 2.236\/2026, de 05\/01\/2026, FICA DESIGNADO a data da sess\u00e3o p\u00fablica para o dia 06\/04\/2026, \u00e0s 08h01min, para a realiza\u00e7\u00e3o do torneio licitat\u00f3rio.  Guara\u00ed\/TO, 30 de mar\u00e7o de 2026.  CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 012\/2026  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em transporte sanit\u00e1rio de pacientes para tratamento de sa\u00fade fora do domicilio de Guara\u00ed-TO, sob demanda, com fornecimento de ve\u00edculo, motorista, combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o e demais despesas necess\u00e1rias, em atendimento ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 31\/03\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:&nbsp;www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 31\/03\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/11295419000134\/2026\/5     Abertura das Propostas: 15\/04\/2026, \u00e0s 08h00min no site&nbsp;www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 30 de mar\u00e7o de 2026.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      AVISO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA   DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2026  ORG\u00c3O: Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed -TO - Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013TO, CNPJ: 26.195.928\/0001-62 Localiza\u00e7\u00e3o: Avenida Brasil, 1563, entre Avenida Goi\u00e1s e Tiradentes \u2013 Guara\u00ed - TO  E-mail: institutoguaraiprev@gmail.com Portal da Transpar\u00eancia: https:\/\/transparencia.guarai.to.gov.br  Contato: 63 99930-6586 ou 63 98123-2357 O Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013TO, vem tornar p\u00fablico que realizar\u00e1 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em produ\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de m\u00eddias, comunica\u00e7\u00e3o e publicidade institucional para o Guara\u00edprev. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em produ\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de m\u00eddias, comunica\u00e7\u00e3o e publicidade institucional para o Guara\u00edprev. Proposta de pre\u00e7os e documentos, conforme disposto no Termo de Refer\u00eancia, dever\u00e3o ser encaminhados at\u00e9 \u00e0s 13h30min do dia 01\/04\/2026, os quais ser\u00e3o posteriormente conferidos, e divulgado o resultado do procedimento no portal da transpar\u00eancia e nos demais canais de comunica\u00e7\u00f5es legais. Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed -TO, aos 27 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Cl\u00e9sia Pulch\u00e9ria Andrade Silva Agente de Contrata\u00e7\u00e3o      EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 001\/2025  O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS, do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, torna p\u00fablico o Extrato do 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 001\/2025. Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS Contratado: Arthur Martins Rocha, CPF n\u00ba 029.006.421-08 Processo Administrativo: n\u00ba 892\/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Contrato n\u00ba 001\/2025, que tem por objeto a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destinado ao funcionamento do CREAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social. Prazo: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 01 de abril de 2026 a 01 de abril de 2027. Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: Lei n\u00ba 14.133\/2021. Data da Assinatura: 30 de mar\u00e7o de 2026.  Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de mar\u00e7o de 2026.  Simonya Maria Nunes dos Santos Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 3.477\/2025 Gestora e Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS  Portaria n\u00ba 3.513\/2025\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/DOM-2265.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.265 de 30 de mar\u00e7o de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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