{"id":53578,"date":"2026-04-07T18:01:28","date_gmt":"2026-04-07T21:01:28","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53578"},"modified":"2026-04-07T18:01:28","modified_gmt":"2026-04-07T21:01:28","slug":"edicao-ordinaria-2-269-de-07-de-abril-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/04\/07\/edicao-ordinaria-2-269-de-07-de-abril-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.269 de 07 de abril de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/DOM-2269.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1256px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2269.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-ad646604-085e-468f-9316-e8f63b0fbed8\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/DOM-2269.pdf\">DOM 2269<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/DOM-2269.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-ad646604-085e-468f-9316-e8f63b0fbed8\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/LEI N\u00ba 868\/2026 - DE 30 DE MAR\u00c7O DE 2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE JETON, POR REUNI\u00c3O\/SESS\u00c3O, PARA MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 TO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte lei:  Art. 1\u00ba - Fica institu\u00edda a indeniza\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a denominada \u201cJETON\u201d a ser paga, por reuni\u00e3o\/sess\u00e3o, aos integrantes da Junta de Recursos Fiscais (JRF) do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO.  Art. 2\u00b0 - As fun\u00e7\u00f5es dos membros da Junta de Recursos Fiscais s\u00e3o consideradas de interesse p\u00fablico, em raz\u00e3o do zelo pelo devido processo administrativo fiscal, do aprimoramento do sistema tribut\u00e1rio municipal e da promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal. O JETON tem como objetivo garantir permanentemente a dedica\u00e7\u00e3o, a capacita\u00e7\u00e3o e o empenho dos membros, bem como indeniz\u00e1-los pelos meios materiais utilizados no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.  Art. 3\u00ba \u2013 Os membros da Junta de Recursos Fiscais far\u00e3o jus ao \u201cJeton\u201d, por reuni\u00e3o\/sess\u00e3o, no valor correspondente a 34 (trinta e quatro) UFIG, limitado a 02 (duas) sess\u00f5es mensais, independentemente da fun\u00e7\u00e3o exercida, quando atuarem na condi\u00e7\u00e3o de:  I \u2013 Presidente da Junta de Recursos Fiscais e do Conselho Pleno; II \u2013 Secret\u00e1rio da Junta de Recursos Fiscais; III \u2013 Membro-Conselheiro Julgador.  Art.4\u00b0 - Considerar-se-\u00e3o, para fins de pagamento de jetons, as reuni\u00f5es\/sess\u00f5es em que os membros da Junta efetivamente comparecerem, conforme ata dos trabalhos. Par\u00e1grafo \u00fanico.  O Jeton tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e ser\u00e1 sempre proporcional ao n\u00famero de reuni\u00f5es\/sess\u00f5es \u00e0s quais seus integrantes comparecerem, condicionada, ainda, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos processos em condi\u00e7\u00e3o de julgamento e no prazo determinado, e o seu pagamento ser\u00e1 limitado a 02 (duas) sess\u00f5es mensais, ainda que o n\u00famero de sess\u00f5es realizadas tenha sido maior, desde que os prazos processuais sejam rigorosamente cumpridos.  Art.5\u00b0 - O pagamento ocorrer\u00e1 diretamente ao membro da Junta de Recursos Fiscais, em conta banc\u00e1ria indicada por este ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, em at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o\/sess\u00e3o.   Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos trinta dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.276\/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE MADEIRA APREENDIDA PELA POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, que trata da inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o quando houver inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO o Processo Administrativo n\u00ba 1021\/2026;  CONSIDERANDO a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para armazenamento de madeira apreendida pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal;  CONSIDERANDO que o im\u00f3vel localizado na Rua da Neblina n\u00ba 2321, Setor Nova Quer\u00eancia, atende de forma espec\u00edfica \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;  CONSIDERANDO o parecer favor\u00e1vel da Controladoria Geral do Munic\u00edpio, conforme Parecer n\u00ba 014\/2026;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica declarada a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, para a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Rua da Neblina n\u00ba 2321, Setor Nova Quer\u00eancia, no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO.  Art. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o destina-se ao armazenamento de madeiras apreendidas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.  Art. 3\u00ba A inexigibilidade fundamenta-se na inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, tendo em vista a especificidade do im\u00f3vel que atende \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o.  Art. 4\u00ba Fica a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento autorizada a adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para formaliza\u00e7\u00e3o do contrato.  Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARAl, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.277\/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LEMBRANCINHAS INSTITUCIONAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021;  CONSIDERANDO o Processo Administrativo n\u00ba 838\/2026; CONSIDERANDO a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2026; CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 054\/2026 \u2013 ADM\/PLAN da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as;  CONSIDERANDO o parecer jur\u00eddico e o parecer conclusivo do Controle Interno favor\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de lembrancinhas institucionais para atender \u00e0s demandas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal ao longo do exerc\u00edcio de 2026, especialmente em eventos oficiais e datas comemorativas;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica dispensada a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da empresa KALLYTA FERREIRA MARTINS, inscrita no CNPJ n\u00ba 29.159.880\/0001-25, especializada no fornecimento de lembrancinhas institucionais, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o tem por objeto o fornecimento parcelado, conforme demanda, de itens personalizados com identidade visual institucional, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento e ao Gabinete do Prefeito.  Art. 3\u00ba A empresa a ser contratada dever\u00e1 atender \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia, bem como apresentar regularidade fiscal e demais documentos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.  Art. 4\u00ba As despesas decorrentes desta contrata\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.  Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARAl, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.278\/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE HOSPEDAGEM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n\u00ba 1002\/2026; CONSIDERANDO a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2026;  CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 051\/2026 \u2013 ADM\/PLAN da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as;  CONSIDERANDO o parecer jur\u00eddico e o parecer conclusivo do Controle Interno n\u00ba 09\/2026 favor\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de hospedagem (hotelaria), destinada \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o de bandas, artistas e equipes t\u00e9cnicas que se apresentar\u00e3o em eventos promovidos pelo Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica dispensada a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da empresa BIG HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 29.461.718\/0001-67 especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de hospedagem (hotelaria), nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de hospedagem destinados \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o de bandas, artistas e equipes t\u00e9cnicas participantes de eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO.  Art. 3\u00ba A empresa contratada dever\u00e1 atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, bem como comprovar regularidade fiscal e trabalhista, conforme documenta\u00e7\u00e3o constante no processo administrativo.  Art. 4\u00ba As despesas decorrentes desta contrata\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.  Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARAl, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.279\/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e   CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021;   CONSIDERANDO o Processo Administrativo n\u00ba 912\/2026;  CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 038\/2026 \u2013 ADM\/PLAN da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as;  CONSIDERANDO o parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel quanto \u00e0 legalidade da inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO o parecer conclusivo do Controle Interno n\u00ba 16\/2026, que opinou pela regularidade do procedimento;  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de engenharia civil para elabora\u00e7\u00e3o de projetos e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO;  CONSIDERANDO a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da natureza singular dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica declarada a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa A CRUZ MOREIRA, inscrita no CNPJ n\u00ba 47.129.533\/0001-31, especializado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de engenharia civil, nos termos do art. 74, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o tem por objeto a elabora\u00e7\u00e3o de projetos t\u00e9cnicos de engenharia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, compreendendo, dentre outros:  I \u2013 elabora\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos, estruturais, hidr\u00e1ulicos, sanit\u00e1rios e pluviais; II \u2013 elabora\u00e7\u00e3o de memoriais descritivos, planilhas or\u00e7ament\u00e1rias e cronogramas f\u00edsico-financeiros; III \u2013 acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de obras; IV \u2013 aferi\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es, libera\u00e7\u00e3o de faturas e emiss\u00e3o de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos; V \u2013 emiss\u00e3o de Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART junto ao CREA; VI \u2013 demais atividades correlatas at\u00e9 a conclus\u00e3o e recebimento das obras.  Art. 3\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia e demais documentos constantes do processo administrativo, bem como a comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal e t\u00e9cnica do contratado.  Art. 4\u00ba As despesas decorrentes desta contrata\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.  Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARAl, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.280\/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA EL\u00c9TRICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e   CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso I e III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021;  CONSIDERANDO o Processo Administrativo n\u00ba 926\/2026;  CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 046\/2026 \u2013 ADM\/PLAN da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as;  CONSIDERANDO o parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel quanto \u00e0 legalidade da inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO o parecer conclusivo do Controle Interno n\u00ba 15\/2026, que opinou pela regularidade do procedimento;  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de engenharia el\u00e9trica para atendimento das demandas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal e Fundos Municipais;  CONSIDERANDO a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da natureza t\u00e9cnica e especializada dos servi\u00e7os a serem prestados;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica declarada a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa BERTAMONI FABRICA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 07.249.575\/0001-91, especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de engenharia el\u00e9trica, nos termos do art. 74 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.  Art. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de engenharia el\u00e9trica, compreendendo:  I \u2013 assessoria t\u00e9cnica especializada; II \u2013 elabora\u00e7\u00e3o de projetos de engenharia el\u00e9trica; III \u2013 fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia el\u00e9trica; IV \u2013 elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, anteprojetos, or\u00e7amentos e cronogramas; V \u2013 emiss\u00e3o de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART junto ao CREA; VI \u2013 acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das obras, aferi\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es e suporte \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de faturas; VII \u2013 elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e demais documentos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o das obras.  Art. 3\u00ba Os servi\u00e7os ser\u00e3o executados para atender \u00e0s demandas da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed e Fundos Municipais, com recursos pr\u00f3prios, estaduais e federais.  Art. 4\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia e demais documentos constantes do processo administrativo, bem como a regularidade fiscal e t\u00e9cnica do contratado.  Art. 5\u00ba As despesas decorrentes desta contrata\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.  Art. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARAl, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 014\/2026  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento parcelado de refei\u00e7\u00f5es prontas individuais, do tipo marmitex, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, bem como da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 08\/04\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 08\/04\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/02070548000133\/2026\/20        Abertura das Propostas: 24\/04\/2026, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 07 de abril de 2026.  Cleube Roza Lima Presidente da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 014\/2026   Processo:  277\/2026 PREG\u00c3O ELETRONICO  006\/2026      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: AMPLA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 05.891.838\/0001-36 Objeto: presente Ata tem por objeto o registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para eventual fornecimento de materiais el\u00e9tricos em geral, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t       Anderson Alves Macedo Data de Assinatura: 31\/03\/2026 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 3\t300\tUNID.\tFITA ISOLANTE 19MM X 20 M, PRETA, CLASSE DE TENS\uff83\u30b0 750V\tNORTON\t3,83\t1.149,00 29\t20\tUNID.\tUNIFORME PARA ELETRICISTA \u2013 NR10, COM PROTE\u00c7\u00c3O DE RISCO 2, PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA FOGO REPENTINO E ARCO EL\u00c9TRICO. CONFECCIONADO COM TECIDO RETARDANTE \u00c0 CHAMA,100% ALGOD\u00c3O, 270 G\/M\u00b2 \u2013 8OZ, CONFORME NORMAS (NFPA2112 E NFPA70E -NR10). CAMISA COM ABERTURA FRONTAL, FECHAMENTO COM BOT\u00d5ES ANTI-CHAMA E PALA PROTETORA, GOLA CALORIM ESPORTE COM P\u00c9 DE GOLA, PUNHO COM CARCELA E BOT\u00c3O, COM OU SEM FAIXA REFLETIVA DE 5CM, COM BOLSO FRONTAL, IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO EPI, RISCO E ATPV BORDADOS. CAL\u00c7A COM FECHAMENTO BOT\u00c3O RETARDANTE A CHAMA, BRAGUILHA BOT\u00c3O COM PROTE\u00c7\u00c3O, C\u00d3S TRASEIRO EL\u00c1STICO DE 40MM, 5 PASSANTES, 2 BOLSOS FRONTAIS CHAPADOS, 2 BOLSOS TRASEIROS CHAPADOS E COM FAIXA REFLETIVA.\tSAYRO\t392,15\t7.843,00 31\t3\tPAR\tLUVAS ISOLANTES DE BORRACHA FABRICADAS DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 10622\/NBR 16295\/ASTM D120, PRODUZIDAS COM COMPOSTO DE BAIXA PROPAGA\u00c7\u00c3O DE CHAMAS, NA COR PRETA. TENS\u00c3O M\u00c1XIMA DE USO DE 17000V.\tORION CA\t1.090,33\t3.270,99 32\t9\tPAR\tLUVA DE SEGURAN\u00c7A PARA COBERTURA DA LUVA DE ALTA TENS\u00c3O, CONFECCIONADA EM VAQUETA E RASPA.\tPLASTOR CA\t27,70\t249,30 35\t6\tUNID.\tCINTUR\u00c3O ELETRICISTA 4 PONTOS CONFECCIONADO EM FITA DE POLI\u00c9STER MULTIFILAMENTOS DE 45 MM E FITA SECUND\u00c1RIA DE POLI\u00c9STER DE 25 MM COM QUATRO PONTOS DE CONEX\u00c3O, SENDO: UM PONTO PEITORAL PARA PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA QUEDA POR MEIO DE QUATRO AL\u00c7AS PARA ENGATE SIMULT\u00c2NEO EM FITA DE POLI\u00c9STER; UMA MEIA-ARGOLA DORSAL EM A\u00c7O PARA PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA QUEDA; DOIS PONTOS DE CONEX\u00c3O NAS LATERAIS DA CINTURA PARA POSICIONAMENTO E RESTRI\u00c7\u00c3O, POR MEIO DE DUAS MEIAS-ARGOLAS EM A\u00c7O; SETE FIVELAS DUPLAS DE AJUSTE EM A\u00c7O, SENDO DUAS PEITORAIS, DUAS NAS COXAS BESE TR\u00caS NA CINTURA; DUAS MEIAS-ARGOLAS NIQUELADAS NA FITA SECUND\u00c1RIA PARA FECHAMENTO PEITORAL; DUAS AL\u00c7AS EM FITA POLI\u00c9STER REVESTIDA COM MANGUEIRA PL\u00c1STICA COMO PORTA-FERRAMENTAS; APOIO PARA PROTE\u00c7\u00c3O LOMBAR ALMOFADADO, ALMOFADA NAS PERNAS.\tCARBOGRAFITE\t334,85\t2.009,10 39\t4\tUNID.\tDETECTOR DE TENS\u00c3O COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O CAT IV, COM INDICA\u00c7\u00c3O DE TENS\u00c3O LUMINOSA E SONORA, COM FUN\u00c7\u00c3O AUTO-CHECK, TENS\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00c3O DE 90V A 1000 V AC E FREQU\u00caNCIA DE OPERA\u00c7\u00c3O DE 50hHZ A 60HZ.\tBESTFER\t30,75\t123,00 41\t4\tUNID.\tMOCHILA PARA FERRAMENTAS PROFISSIONAL 14\u201d EM POLIESTER RESISTENTE DE 600 FIOS, COM 19 BOLSOS E CAPACIDADE DE CARGA DE AT\u00c9 15 KG.\tVONDER\t282,10\t1.128,40 \t15.772,79   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 015\/2026   Processo:  277\/2026 PREG\u00c3O ELETRONICO  006\/2026      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: CONTEM MATERIAIS EL\u00c9TRICOS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 05.950.871\/0001-90 Objeto: presente Ata tem por objeto o registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para eventual fornecimento de materiais el\u00e9tricos em geral, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t       Jos\u00e9 Luiz Noleto Soares Data de Assinatura: 31\/03\/2026 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 15\t500\tM\tCABO DE ALUM\u00cdNIO QUADRUPLEX COM NEUTO NU, SE\u00c7\u00c3O NOMINAL DE 10 MM\u00b2, EM ALUM\u00cdNIO 1350, ENCORDAMENTO CLASSE 2 E ISOLA\u00c7\u00c3O EM XLPE 90\u00b0C.\tBOREAL\t5,99\t2.995,00 30\t6\tUNID.\tCAPUZ BALACLAVA PARA ELETRICISTA RISCO 2 (II) NR 10 RETARDANTE A CHAMAS CONTRA ARCO EL\u00c9TRICO EM MALHA 100% ALGOD\u00c3O RETARDANTE \u00c0 CHAMAS PARA PROTE\u00c7\u00c3O TOTAL DA CABE\u00c7A E PESCO\u00c7O CONTRA CHAMA DIRETA E CALOR IRRADIADO DE ARCO EL\u00c9TRICO.\tLEDAN\t98,00\t588,00 38\t4\tUNID.\tJOGO DE CHAVES DE FENDA ISOLADAS, COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O VDE, COM ISOLAMENTA PARA USO EM 1000 V, HASTE EM A\u00c7O DE ALTO DESEMPENHO, COM 7 PE\u00c7AS, SENDO: CHAVES PHILIPS - PH0 X 60MM - PH1 X 80MM - PH2 X 100 MM - CHAVES FENDA - SL0.4X2.5X75MM - SL0.8X4X100MM - SL1.0X5.5X125MM - SL1.2X6.5X150MM.\tBAHCO\t290,00\t1.160,00 42\t2\tUNID.\tESCADA EXTENS\u00cdVEL VAZADA DE ALUM\u00cdNIO COM FIBRA DE VIDRO, ALTURA FECHADA DE 4,80 METROS E ALTURA ABERTA DE 8,40 METROS, 27 DEGRAUS \u00daTEIS, COMPOSTAS POR DUAS PARTES, PARTE FIXA E A PARTE EXTENS\u00cdVEL, RESISTENTES A IMPACTOS, CORROS\u00c3O QU\u00cdMICA E N\u00c3O CONDUTORAS DE ELETRICIDADE, FABRICADAS EM PERFIL \u201cU\u201d ATRAV\u00c9S DO PROCESSO DE PULTRUS\u00c3O E DEGRAUS TIPO \u201cD\u201d VAZADOS EM ALUM\u00cdNIO ANTIDERRAPANTES, COMPOSTAS POR CINTA DE BORRACH\u00c3O, CATRACAS EM ALUM\u00cdNIO, GUIAS, PONTEIRAS, ROLDANA, DEGRAU QUEBRA P\u00c9, SAPATAS DE BORRACHA, CORDA DE 8 MM, BANDEIROLA SINALIZADORA E ETIQUETAS PARA SUA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O.\tBERTOLO\t2.000,00\t4.000,00  \t8.743,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 016\/2026   Processo:  277\/2026 PREG\u00c3O ELETRONICO  006\/2026      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: FB COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 37.047.387\/0001-41 Objeto: presente Ata tem por objeto o registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para eventual fornecimento de materiais el\u00e9tricos em geral, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t       Fabricio Costa Fernandes Data de Assinatura: 31\/03\/2026 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 6\t60\tUNID.\tBRA\u00c7O CURVO EM A\u00c7O GALVANIADO 1500MM X 48MM X 3 MM, COM SAPATA PARA 2 PARAFUSOS\tLUMINAR BRASIL\t94,00\t5.664,00 7\t20\tUNID.\tBRA\u00c7O CURVO EM A\u00c7O GALVANIADO 3000MM X 48MM X 3MM, COM SAPATA PARA 2 PARAFUSOS.\tLUMINAR  BRASIL\t160,00\t3.200,00 12\t400\tM\tCABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL ISOLADO, 2,5 MM\u00b2, ANTI-CHAMA 0,6\/1,0 KV.\tCORFIO\t2,30\t920,00 13\t400\tM\tCABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL ISOLADO, 4 MM\u00b2, ANTI-CHAMA 0,6\/1,0 KV.\tCORFIO\t3,99\t1.596,00 14\t200\tM\tCABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL ISOLADO, 6 MM\u00b2, ANTI-CHAMA 0,6\/1,0 KV\tCORFIO\t5,99\t1.198,00 28\t6\tUNID.\tALICATE UNIVERSAL ELETRICISTA ISOLADO 1000 V DE 8 POLEGADAS, FORJADA EM A\u00c7O CROMO VAN\u00c1DIO, CABE\u00c7A E ARTICULA\u00c7\u00d5ES POLIDAS, T\u00caMPERA TOTAL NO CORPO, RANHURAS CRUZADAS NO BICO, DISPOSITIVO PARA PRENSAR TERMINAIS DE BITOLA AT\u00c9 10 MM\u00b2, ISOLA\u00c7\u00c3O EL\u00c9TRICA DE 1000 V CA, ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES EM CONFORMIDADE A NBR9699 E NR10.\tSATA\t61,31\t367,86 \t12.945,86   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 017\/2026   Processo:  277\/2026 PREG\u00c3O ELETRONICO  006\/2026      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: FOCO LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 26.986.915\/0001-01 Objeto: presente Ata tem por objeto o registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para eventual fornecimento de materiais el\u00e9tricos em geral, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t       Felipe Campos Souza Carvalho Data de Assinatura: 31\/03\/2026 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 5\t3.000\tUNID.\tREL\u00c9 FOTOELETR\u00d4NICO PARA COMANDO INDIVIDUAL TIPO NF COM TENS\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ENTRE 105V E 305V, FREQU\u00caNCIA 60 HZ (FASE-FASE E FASE NEUTRO), GRAU DE PROTE\u00c7\u00c3O IP67 (INV\u00d3LUCRO), VIDA \u00daTIL: DEVER\u00c1 ATINGIR, NO M\u00cdNIMO, 10.000 CICLOS DE OPERA\u00c7\u00c3O, CONSUMO MENOR QUE 1,2W MEDIDO EM 220V COM CARGA NOMINAL 1800VA, CAPACIDADE DE COMUTA\u00c7\u00c3O DE 1800VA PARA L\u00c2MPADAS DE DESCARGA, COM FATOR DE POT\u00caNCIA MENOR QUE 1 (UM), TIPO FAIL-OFF: (EM CASO DE FALHA A CARGA FICA DESLIGADA), TAMPA EM POLICARBONATO ESTABILIZADO CONTRA OS EFEITOS DA RADIA\u00c7\u00c3O ULTRAVIOLETAS, ALTA RESIST\u00caNCIA A IMPACTOS E AGENTES ATMOSF\u00c9RICOS. BASE EM POLICARBONATO. ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES COMPLETA CONFORME TERMO DE REFERENCIA\tTRANSVOLTEC\t12,79\t38.370,00 11\t4.000\tM\tCABO MULTIPOLAR PP 2 CONDUTORES 2,5 MM\u00b2.\tENERGY\t6,73\t26.920,00 25\t800\tUNID.\tLUMIN\u00c1RIA P\u00daBLICA A LED, MODULAR, CORPO EM ALUM\u00cdNIO INJETADO ALTA PRESS\u00c3O, COM FIXA\u00c7\u00c3O EM B RA\u00c7OS DE 30 A 63MM DI\u00c2METRO, GRAU DE PROTE\u00c7\u00c3O IP 66, RESIST\u00caNCIA IMPACTO MEC\u00c2NICO IK 09,  ISOLAMENTO EL\u00c9TRICO CLASSE I, DIFUSOR EM POLICARBONATO, POT\u00caNCIA NOMINAL DE  58W, DRIVE DIMERIZ\u00c1VEL, COM BASE PARA REL\u00c9 7 PINOS ANSI C136.41, FLUXO LUMINOSO M\u00cdNIMO DE 9166LM, EFICI\u00caNCIA AT\u00c9 168 LM\/W, CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FOTOM\u00c9TRICA TIPO II M\u00c9DIA, TEMPERATURA DE COR DE 5000K, IRC\u226570, TENS\u00c3O DE ENTRADA DE 100-277V, FREQU\u00caNCIA 50\/60HZ, PROTETOR DE SURTO 10KV\/12KVA, FATOR DE POT\u00caNCIA \u2265 0,98, THD \u2264 10, VIDA \u00daTIL\u02c3 100.000 HS, GARANTIA DE 5 ANOS, POSSUIR SELO PROCEL E INMETRO, APRESENTAR CATALAGO E CERTIFICA\u00c7\u00d5ES.\tLEDSTAR\t340,00\t272.000,00 26\t1.000\tUNID.\tLUMIN\u00c1RIA P\u00daBLICA A LED, MODULAR, CORPO EM ALUM\u00cdNIO INJETADO ALTA PRESS\u00c3O, COM FIXA\u00c7\u00c3O EM BRA\u00c7OS DE 30 A 63MM DI\u00c2METRO, GRAU DE PROTE\u00c7\u00c3O IP 66, RESIST\u00caNCIA IMPACTO MEC\u00c2NICO IK 09,  ISOLAMENTO EL\u00c9TRICO CLASSE I, DIFUSOR EM POLICARBONATO, POT\u00caNCIA NOMINAL DE  72W, DRIVE DIMERIZ\u00c1VEL, COM BASE PARA REL\u00c9 7 PINOS ANSI C136.41, FLUXO LUMINOSO M\u00cdNIMO DE 14.450LM, EFICI\u00caNCIA AT\u00c9 170 LM\/W, CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FOTOM\u00c9TRICA TIPO II M\u00c9DIA, TEMPERATURA DE COR DE 5000K, IRC\u226570, TENS\u00c3O DE ENTRADA DE 100-277V, FREQU\u00caNCIA 50\/60HZ, PROTETOR DE SURTO 10KV\/12KVA, FATOR DE POT\u00caNCIA \u2265 0,98, THD \u2264 10, VIDA \u00daTIL\u02c3 100.000 HS, GARANTIA DE 5 ANOS, POSSUIR SELO PROCEL E INMETRO, APRESENTAR CATALAGO E CERTIFICA\u00c7\u00d5ES.\tLEDSTAR\t390,00\t390.000,00 27\t600\tUNID.\tLUMIN\u00c1RIA P\u00daBLICA A LED, MODULAR, CORPO EM ALUM\u00cdNIO INJETADO ALTA PRESS\u00c3O, COM FIXA\u00c7\u00c3O EM BRA\u00c7OS DE 30 A 63MM DI\u00c2METRO, GRAU DE PROTE\u00c7\u00c3O IP 66, RESIST\u00caNCIA IMPACTO MEC\u00c2NICO IK 09,  ISOLAMENTO EL\u00c9TRICO CLASSE I, DIFUSOR EM POLICARBONATO, POT\u00caNCIA NOMINAL DE  100W, DRIVE DIMERIZ\u00c1VEL, COM BASE PARA REL\u00c9 7 PINOS ANSI C136.41, FLUXO LUMINOSO M\u00cdNIMO DE 17.000LM, EFICI\u00caNCIA AT\u00c9 170 LM\/W, CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FOTOM\u00c9TRICA TIPO II M\u00c9DIA, TEMPERATURA DE COR DE 5000K, IRC\u226570, TENS\u00c3O DE ENTRADA DE 100-277V, FREQU\u00caNCIA 50\/60HZ, PROTETOR DE SURTO 10KV\/12KVA, FATOR DE POT\u00caNCIA \u2265 0,98, THD \u2264 10, VIDA \u00daTIL\u02c3 100.000 HS, GARANTIA DE 5 ANOS, POSSUIR SELO PROCEL E INMETRO, APRESENTAR CATALAGO E CERTIFICA\u00c7\u00d5ES.\tLEDSTAR\t407,90\t244.740,00 \t972.030,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 018\/2026   Processo:  277\/2026 PREG\u00c3O ELETRONICO  006\/2026      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: PLENITUDE IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 44.072.683\/0001-68 Objeto: presente Ata tem por objeto o registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para eventual fornecimento de materiais el\u00e9tricos em geral, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t       Jos\u00e9 Ricardo Barbosa Vaz Data de Assinatura: 31\/03\/2026 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 4\t300\tUNID.\tBASE PARA REL\u00c9 FOTOC\u00c9LULA, 100-240V ~ 50\/60 Hz, 10 A, AL\u00c7A EM A\u00c7O GALVANIZADO \u00c0 FOGO, CORPO EM COPOL\u00cdMERO POLIPROPILENO, TERMINAIS DE ENCAIXE EM LAT\u00c3O ESTANHADO, CABOS DE 1,5 MM\u00b2 DE 50 CM.\tJGV\t4,35\t1.305,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 019\/2026   Processo:  277\/2026 PREG\u00c3O ELETRONICO  006\/2026      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: SETE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 45.591.859\/0001-50 Objeto: presente Ata tem por objeto o registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para eventual fornecimento de materiais el\u00e9tricos em geral, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t       Francisco Carlos Nascimento da Cruz Data de Assinatura: 31\/03\/2026 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 2\t500\tUNID.\tCONECTOR DERIVA\u00c7\u00c3O PERFURANTE PARA CABO 10-95 MM\u00b2 NO PRINCIPAL E 1,5-10 MM\u00b2 NA DERIVA\u00c7\u00c3O.\tINTELLI\t8,78\t4.390,00 8\t200\tUNID.\tPARAFUSO M\u00c1QUINA CABE\u00c7A QUADRADA A\u00c7O GALVANIZADO A FOGO 16X250 COM PORCA\tOLIVO\t8,00\t1.600,00 9\t200\tUNID.\tPARAFUSO M\u00c1QUINA CABE\u00c7A QUADRADA A\u00c7O GALVANIZADO A FOGO 16X150 COM PORCA.\tOLIVO\t6,05\t1.210,00 10\t400\tUNID.\tARRUELA QUADRADA GALVANIZADA 38X3 FURO 18MM.\tOLIVO\t7,00\t400,00 16\t200\tPACOTES\tBRA\u00c7ADEIRA DE NYLON PRETA 400X4,8MM (pacote com 100).\tVONDER\t20,00\t4.000,00 17\t15\tUNID.\tSUPORTE DE LUMIN\u00c1RIAS EM A\u00c7O COM 5\u00b0 DE INCLINA\u00c7\u00c3O, PARA 3 P\u00c9TALAS, COM DIAMETRO \u00d8 60,3 MM PARA O POSTE E \u00d8 48 MM PARA LUMIN\u00c1RIA.\tOLIVO\t110,00\t1.650,00 18\t5\tUNID.\tSUPORTE DE LUMIN\u00c1RIAS EM A\u00c7O COM 5\u00b0 DE INCLINA\u00c7\u00c3O, PARA 4 P\u00c9TALAS, COM DIAMETRO \u00d8 60,3 MM PARA O POSTE E \u00d8 48 MM PARA LUMIN\u00c1RIA.\tOLIVO\t198,00\t990,00 19\t20\tUNID.\tCINTA \/ ABRACADEIRA PARA POSTE CIRCULAR EM A\u00c7O GALVANIZADO COM DI\u00c2METRO DE 250 MM, INCLUSO PARAFUSOS E PORCAS.\tOLIVO\t40,00\t800,00 20\t10\tUNID.\tPOSTE DE ILUMINA\u00c7\u00c3O RETO ENGASTADO 6 METROS FABRICADO EM A\u00c7O, REVESTIMENTO EXTERNO E INTERNO GALVANIZADO A FOGO. DIAMETROS INFERIOR DE 88,9 MM E DIAMETRO SUPERIOR DE 60,3 MM.\tOLIVO\t900,00\t9.000,00 21\t150\tUNID.\tL\u00c2MPADA DE LED BULBO 30W, BIVOLT, BRANCA FRIA.\tLUMANTI\t11,00\t1.650,00 22\t50\tUNID.\tPAINEL DE EMBUTIR QUADRADO, LED, 24W, CORPO EM ALUM\u00cdNIO E DIFUSOR EM POLICARBONATO, COM DRIVE, FLUXO LUMINOSO 1680 LM, TEMPERATURA DE COR 6500K, \u00c2NGULO DE FEIXE DE LUZ DE 120\u00b0, IRC \u2265 70, EFICI\u00caNCIA LUMINOSA DE 70 LM\/W, IP 20, BIVOLT AUTOM\u00c1TICO.\tLUMANTI\t21,46\t1.073,00 24\t10\tUNID.\tLUMIN\u00c1RIA P\u00daBLICA SOLAR, TIPO P\u00c9TALA 500W, LED, TEMPERATURA DE COR 6500K, VIDA UTIL DE 50.000 HORAS, IP 66, \u00c2NGULO DE FEIXE DE LUZ DE 120\u00b0, AUTONOMIA DE 12 HORAS, ENCAIXE PARA BRA\u00c7O DE \u00d8 48 A 60 MM.\tSOLAR  LIGHIT\t378,00\t3.780,00 33\t12\tPAR\tBOTA DE SEGURAN\u00c7A COM CERTIFICADO DE APROVA\u00c7\u00c3O 48.067, FABRICADA EM COURO LEG\u00cdTIMO, COM SOLADO EM BORRACHA NATURAL, PALMILHA EM GEL E LIBUSANTIBACTERIANA, BIQUEIRA EM TERMOPL\u00c1TICO SUPEMG CINTIR RESISTENTE.\tCARTON\t95,00\t1.140,00 34\t8\tUNID.\tCAPACETE DE SEGURAN\u00c7A TIPO I, CLASSE E, SEM VENTILA\u00c7\u00c3O, COM CASCO DE ABA FRONTAL, MOLDADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM SUSPENS\u00c3O COM QUATRO OU SEIS PONTOS DE FIXA\u00c7\u00c3O, CONFECCIONADA COM DUAS OU TR\u00caS TIRAS DE TECIDO, CARNEIRA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM REGULAGEM MODELO \u201cAJUSTE F\u00c1CIL\u201d, POSSUIR TIRA DE ABSOR\u00c7\u00c3O DE SUOR REMOV\u00cdVEL, LAV\u00c1VEL E SUBSTITU\u00cdVEL, FIXADA \u00c0 CARNEIRA, CASCO COM DUAS FENDAS LATERAIS, PODENDO ACOMODAR ABAFADORES E VISEIRAS,  POSSUIR TIRAS EL\u00c1STICAS JUGULAR ACOPLADA AO CASCO.\tLIBUS\t49,99\t399,92 36\t6\tUNID.\tO TALABARTE DE POSICIONAMENTO REGUL\u00c1VEL CONFEC. EM CORDA POLIAMIDA TRAN\u00c7ADA DE 14 MM COM MANGUEIRA PL\u00c1STICA COMO PROTETOR NO ENTORNO DA CORDA DE FORMA A GARANTIR MAIOR DURABILIDADE DO EQUIPAMENTO COM UM EQUIPAMENTO REGULADOR MET\u00c1LICO PARA REGULAGEM DA CORDA, UM CONECTOR CLASSE T DE A\u00c7O COM ABERTURA 21 \u00b1 3 MM E UM CONECTOR CLASSE B DE A\u00c7O COM ABERTURA 19 \u00b1 3 MM.\tMG CINTO\t120,00\t720,00 37\t3\tUNID.\tBOLSA DE LONA TIPO BALDE, FUNDO EM COURO SINT\u00c9TICO, AL\u00c7A EM CORDA DE NYLON, REFOR\u00c7O NAS LATERAIS.\tEQUIPAMINAS MOD BALDE\t130,00\t390,00 40\t1\tUNID.\tESMERILHADEIRA ANGULAR DE 4-1\/2\u201d (115MM) - 5\u201d (125MM) A BATERIA, COM MOTOR BRUSHLESS (SEM ESCOVAS DE CARV\u00c3O), VELOCIDADE SEM CARGA DE 9000 RPM, INTERRUPTOR COM BLOQUEIO CONTRA ACIONAMENTO ACIDENTAL, EIXO M14, COM 2 BATERIAS DE 20V - 5,0 AH, 1 CARREGADOR, 1 GUARDA DE PROTE\u00c7\u00c3O 5\u201d, 1 EMPUNHADURA LATERAL, 1 CHAVE HEXAGONAL 6MM E 1 BOLSA OU MALETA PARA TRANSPORTE.\tBOSCH \t1.204,45\t1.204,45 \t34.397,37   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 020\/2026   Processo:  277\/2026 PREG\u00c3O ELETRONICO  006\/2026      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: VIASEG PRODU\u00c7\u00d5ES E MONTAGEM LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 36.327.422\/0001-13 Objeto: presente Ata tem por objeto o registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para eventual fornecimento de materiais el\u00e9tricos em geral, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t       Raphael Vieira de Santana Data de Assinatura: 31\/03\/2026 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 1\t1.000\tUNID.\tCONECTOR PARALELO 1 PARAFUSO ALUM\u00cdNIO P- 10MM\u00b2-2\/0AWG D = 6-1\/0 AWG ZINCO A FOGO.\tBETEL\t5,91\t5.910,00 23\t20\tUNID.\tREFLETOR SLIM, LED, 100W, EM CORPO EM ALUM\u00cdNIO E DIFUSOR EM VIDRO, COM DRIVE INCORPORADO, FLUXO LUMINOSO DE 7500 LM, TEMPERATURA DE COR 6500K, \u00c2NGULO DE FEIXE DE LUZ DE 120\u00b0, IRC \u2265 80, EFICI\u00caNCIA LUMINOSA DE 75 LM\/W, IP 67, BIVOLT AUTOM\u00c1TICO\tEMBALUX\t33,60\t672,00 \t6.582,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 024\/2026  Processo:  4021\/2025 PREG\u00c3O ELETRONICO  059\/2025      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA CNPJ\/MF sob n\u00ba 21.922.507\/0001-72 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento, emiss\u00e3o e fornecimento de vale alimenta\u00e7\u00e3o, na forma de cart\u00e3o eletr\u00f4nico, magn\u00e9tico ou de tecnologia similar para os servidores que comp\u00f5em o quadro funcional do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente e dispositivos normativos do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t       Rafael Prudente Carvalho Silva Data de Assinatura: 06\/04\/2026 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTD\tVALOR DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O\tTAXA ADMIN.\tVALOR  MENSAL  \tVALOR TOTAL 12 MESES 01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento, emiss\u00e3o e fornecimento de vale alimenta\u00e7\u00e3o, na forma de cart\u00e3o eletr\u00f4nico, magn\u00e9tico ou de tecnologia similar para os servidores municipais de Guara\u00ed\/TO. \t1089\t 250,00\t0,00%\t272,250,00\t3.267.000,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 029\/2026  Processo:  665\/2026 INEXIGIBILIDADE 010\/2026      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: BARROS E C\u00d4VALO, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 25.449.425\/0001-03 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializa para ministrar curso de capacita\u00e7\u00e3o aos servidores municipais no \u201c3\u00ba semin\u00e1rio T\u00e9cnico das Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do estado do Tocantins e Regi\u00e3o\u201d, com carga horaria de 24(vinte e quatro) horas, que acontecer\u00e1 nos dias 14,15 e 16 de abril de 2026, em Palmas Tocantins.  Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \t         Lidiana Pereira Barros C\u00f4valo Data de Assinatura: 06\/04\/2026 Valor: R$ 11.340,00(Onze mil trezentos e quarenta reais).    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  AVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DISPENSA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 0020\/2026  Acha-se aberto e dispon\u00edvel na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, Edital de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para loca\u00e7\u00e3o de kit com no m\u00ednimo 8 c\u00e2meras, destinadas conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para recebimento de propostas: \u00e0s 00h00min do dia 08\/04\/2026 e abertura das propostas \u00e0s 08h00min dia 13\/04\/2026, na sede da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, Setor Central de Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na sede da Prefeitura, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: planejamentoguarai@gmail.com.   Guara\u00ed\/TO, 07 de Abril de 2026.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 013\/2026  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de pneus novos, de primeira linha, devidamente certificados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dos ve\u00edculos que comp\u00f5em a frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 08\/04\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 08\/04\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/11295419000134\/2026\/7      Abertura das Propostas: 22\/04\/2026, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 07 de abril de 2026.  Cleube Roza Lima Presidente da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 015\/2026  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de ra\u00e7\u00e3o animal, de forma parcelada, destinados a alimenta\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do munic\u00edpio, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 08\/04\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 08\/04\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/11295419000134\/2026\/8       Abertura das Propostas: 22\/04\/2026, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 07 de abril de 2026.  Cleube Roza Lima Presidente da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o      JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd ATA DA 2\u00b0 REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO ANO DE 2026  Aos vinte dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s dezesseis horas da tarde, na sala de reuni\u00f5es do Pal\u00e1cio Pac\u00edfico Silva, localizado na Pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o, Centro, onde funciona a sede da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, foi realizada a segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2026, visando o julgamento dos recursos pautados e demais delibera\u00e7\u00f5es. Estavam presentes todos os membros. Aberta a sess\u00e3o, o membro Marivaldo Alves de Sousa (relator do processo envolvendo o pedido de revis\u00e3o das decis\u00f5es realizado pelo Superintendente da Coletoria Municipal quanto \u00e0s pessoas jur\u00eddicas ScaffAgropecur\u00e1ria, 2 S Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda, 3S Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda) manifestou que ir\u00e1 intimar as empresas envolvidas, dando conhecimento aos pedidos, com o fito de garantir o contradit\u00f3rio e ampla defesa, para ent\u00e3o, s\u00f3 depois, proferir voto e paut\u00e1-lo. Posteriormente, o membro Obede Alves de Oliveira Martins (relator do recurso da pessoa f\u00edsica William Felipe Machado) solicitou a redesigna\u00e7\u00e3o do julgamento do presente recurso para a pr\u00f3xima sess\u00e3o (17\/04\/2026), tendo em vista que esta aguardando um parecer jur\u00eddico para finalizar o seu voto. O Presidente acolheu, momento que este foi pautado para a pr\u00f3xima sess\u00e3o. N\u00e3o havendo mais nada a tratar, eu Ueinstein-Willy Alves M\u00fcller, Presidente, lavrei a presente Ata que ap\u00f3s ser lida e aprovada ser\u00e1 assinada por mim e os demais membros presentes na reuni\u00e3o.  Ueinstein-Willy Alves M\u00fcller Membro Presidente  Obede Alves de Oliveira Martins Membro Vice-Presidente  Gilmara Sousa da Silva Medeiros Membro  Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira Membro  Marivaldo Alves de Sousa Membro  ANEXO I  CALEND\u00c1RIO DAS REUNI\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS \/ SESS\u00d5ES DE JULGAMENTO \/ ANO 2026  1\u00b0 Reuni\u00e3o  - 25\/02\/2026 (\u00e0s 16:00)  Pauta: Instala\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o de relator dos recursos, e demais delibera\u00e7\u00f5es. 2\u00b0 Reuni\u00e3o - 20\/03\/2026 (\u00e0s 16:00): Delibera\u00e7\u00f5es sobre os recursos e as pol\u00edticas fiscais do munic\u00edpio. 3\u00b0 Reuni\u00e3o- 17\/04\/2026 (\u00e0s 16:00)   Pauta: Julgamento do recurso da pessoa f\u00edsica William Felipe Machado. E demais delibera\u00e7\u00f5es. 4\u00b0 Reuni\u00e3o \u2013 22\/05\/2026 (\u00e0s 16:00) Pauta: a ser definida. 5\u00b0 Reuni\u00e3o \u2013 19\/06\/2026 (\u00e0s 16:00) Pauta: a ser definida. 6\u00b0 Reuni\u00e3o -  24\/07\/2026 (\u00e0s 16:00) Pauta: a ser definida. 7\u00b0 Reuni\u00e3o -  21\/08\/2026 (\u00e0s 16:00) Pauta: a ser definida. 8\u00b0 Reuni\u00e3o -  18\/09\/2026 (\u00e0s 16:00) Pauta: a ser definida. 9\u00b0 Reuni\u00e3o -  23\/10\/2026 (\u00e0s 16:00) Pauta: a ser definida. 10\u00b0 Reuni\u00e3o - 20\/11\/2026 (\u00e0s 16:00) Pauta: a ser definida. 11\u00b0 Reuni\u00e3o -  04\/12\/2026 (\u00e0s 16:00) Pauta: a ser definida.       EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA CONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA N.\u00ba 002\/2026  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, licita\u00e7\u00e3o na modalidade Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica, em regime de empreitada por Menor Pre\u00e7o Global, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo da engenharia civil, para execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o de escola em tempo integral, padr\u00e3o FNDE, escola 13 salas, conforme Termo de Compromisso n\u00ba 967471\/2024\/FNDE\/CAIXA, Opera\u00e7\u00e3o 1097773-04, celebrado com o Governo Federal, atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, de acordo com projeto, memoriais, planilha or\u00e7ament\u00e1ria, cronograma f\u00edsico financeiro  e demais especifica\u00e7\u00f5es e detalhamentos que s\u00e3o partes integrantes deste ato convocat\u00f3rio. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 07\/04\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br e https:\/\/pncp.gov.br\/app\/editais\/19609087000127\/2026\/5  Entrega das Propostas: a partir do dia 07\/04\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.  Abertura das Propostas: 23\/04\/2026, \u00e0s 08h01min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 06 de abril de 2026.  Cleube Roza Lima Presidente da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 031\/2026 - SEMEC DE 01 ABRIL DE 2026.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reis e cinquenta centavos), a servidora Meirynalva Batista Barnab\u00e9, professora efetiva\/Coordenadora do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, matricula n\u00ba 559, para participar da Forma\u00e7\u00e3o sobre Consci\u00eancia Fonol\u00f3gica, que acontecer\u00e1 no dia 11 de abril de 2026, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 01 de Abril de 2026.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 3.457\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 032\/2026 - SEMEC DE 01 ABRIL DE 2026.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reis e cinquenta centavos), a servidora Daiane Quirino Marangoni, professora efetiva\/Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, lotada nesta Secretaria, Matr\u00edcula n\u00ba 3072, para participar da Forma\u00e7\u00e3o sobre Consci\u00eancia Fonol\u00f3gica, que acontecer\u00e1 no dia 11 de abril de 2026, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 01 de Abril de 2026.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 3.457\/2025  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 033\/2026 - SEMEC DE 01 ABRIL DE 2026.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), o servidor Walter da Silva Teixeira, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula n\u00ba 118, para participar da Forma\u00e7\u00e3o sobre Consci\u00eancia Fonol\u00f3gica, que acontecer\u00e1 no dia 11 de abril de 2026, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 01 de Abril de 2026.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 3.457\/2025       EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL n\u00ba 004\/2026 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2026  OBJETO:  Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em produ\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de m\u00eddias, comunica\u00e7\u00e3o e publicidade institucional para o Guara\u00edprev. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI-TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Brasil, 1563, Centro, CEP 77.7000-000, Guara\u00ed TO. CONTRATADO: MARCELO GRIS - ME, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 16.854.874\/0001-46, estabelecida na Avenida Goi\u00e1s, 3161, centro, CEP 77.700-00, Guara\u00ed TO  CLASSIFICA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: FICHA...........................: 000572 \u00d3RG\u00c3O..........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.......................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOC. SERV. - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O........................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O...............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA.................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE.: 2.390 \u2013 Man Servi\u00e7os Administrativos - GUARA\u00cdPREV ELEMENTO..................: 4.4.90.39 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS PJ\t SUBLEMENTO..............: 90 \u2013 SERVI\u00c7OS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE FONTE DE RECURSO.: 1.802.0000.000000 \u2013 Taxa de Administra\u00e7\u00e3o Valor Global: R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta reais),  PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. SIGNAT\u00c1RIOS:  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do Guara\u00edprev, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO.  Marcelo Gris, CPF n\u00ba 043.209.589-69, residente e domiciliado na Avenida Goi\u00e1s, 3161, Centro, Guara\u00ed TO.  Guara\u00ed TO, 07 de abril de 2026.  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do Guara\u00edprev \u2013 Guara\u00ed TO  PORTARIA RPPS N.\u00ba 025\/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026  \u201cDisp\u00f5e sobre o procedimento de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2026, Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em produ\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de m\u00eddias, comunica\u00e7\u00e3o e publicidade institucional para o Guara\u00edprev.  A PRESIDENTE DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelas disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 74, da Lei Municipal 638\/2016, de 30 de junho de 2016.  CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal n\u00ba 12.801\/2025, Decreto Federal n\u00ba 11.246\/22, Decreto Municipal n\u00ba 1.730\/2022, Instru\u00e7\u00e3o Normativa do RPPS n\u00ba 001\/2022;   CONSIDERANDO ainda a integra do Processo Administrativo Interno n\u00ba 871\/2026, a proposta da Contratada, a Adjudica\u00e7\u00e3o ao objeto do processo e demais disposi\u00e7\u00f5es pertinentes de instru\u00e7\u00e3o ao procedimento de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2026;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - AUTORIZAR a CONTRATA\u00c7\u00c3O por meio do procedimento de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o sob o n\u00ba 001\/2026, a empresa: MARCELO GRIS - ME, CNPJ N\u00ba 16.854.874\/0001-46, estabelecida na Avenida Goi\u00e1s n\u00ba 3.161 \u2013 Centro, CEP: 77.700-000, Guara\u00ed -TO.  Art. 2\u00ba - O valor contratado \u00e9 de: R$ 4.270,00 (quatro mil duzentos e setenta reais) mensal.  Art. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. . Art. 4\u00ba - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.  Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed, TO, aos 7 dias de abril de 2026.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cc-PREV\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/DOM-2269.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.269 de 07 de abril de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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