{"id":53582,"date":"2026-04-08T23:47:34","date_gmt":"2026-04-09T02:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53582"},"modified":"2026-04-08T23:47:34","modified_gmt":"2026-04-09T02:47:34","slug":"edicao-ordinaria-2-270-de-08-de-abril-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/04\/08\/edicao-ordinaria-2-270-de-08-de-abril-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.270 de 08 de abril de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/DOM-2270.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1256px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2270.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-0d863e3c-829a-414a-a893-44ee1c83c548\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/DOM-2270.pdf\">DOM 2270<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/DOM-2270.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-0d863e3c-829a-414a-a893-44ee1c83c548\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O DECRETO N\u00ba 2.274\/2026 DE 30 DE MAR\u00c7O DE 2026  DISP\u00d5E SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e  CONSIDERANDO o Processo Administrativo n\u00ba 665\/2026; CONSIDERANDO a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, visando o aprimoramento das atividades administrativas e o atendimento ao interesse p\u00fablico;  CONSIDERANDO a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, conforme previsto no art. 74, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021; CONSIDERANDO o parecer jur\u00eddico e o parecer da Controladoria Geral do Munic\u00edpio favor\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o da empresa contratada na \u00e1rea de capacita\u00e7\u00e3o em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;  DECRETA:  Art. 1\u00ba Fica declarada a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa BARROS E C\u00d3VALO LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 25.449.425\/0001-03, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais.  Art. 2\u00ba O objeto da contrata\u00e7\u00e3o consiste na participa\u00e7\u00e3o de servidores no 3\u00ba Semin\u00e1rio T\u00e9cnico das Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 Transforma\u00e7\u00e3o Digital nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2026, na cidade de Palmas\/TO.  Art. 3\u00ba O valor global da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais), conforme proposta apresentada pela empresa contratada.  Art. 4\u00ba A inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o fundamenta-se no art. 74, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, tendo em vista tratar-se de servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado de natureza predominantemente intelectual, prestado por empresa de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o.  Art. 5\u00ba As despesas decorrentes deste Decreto correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.  Art. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.281\/2026 DE 16 DE MAR\u00c7O  DE 2026  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   CONSIDERANDO o art. 75 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o das Empresas CASA DO SOCORRISTA LTDA, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 14.039.501\/0001-96, para contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica para aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes operacionais e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIS), destinados aos profissionais do servi\u00e7o de atendimento m\u00f3vel de urg\u00eancia (SAMU), para atender \u00e0 demanda do Fundo Municipal de Sa\u00fade e departamentos vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Os servi\u00e7os dever\u00e3o atender aos quantitativos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas conforme especifica\u00e7\u00f5es deste instrumento e anexos, observando o disposto no art. 75\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 16\/03\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2026.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 030\/2026  Processo: 2458\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 048\/2025  Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: SANITOP COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 53.710.803\/0001-04 Objeto:  O presente instrumento tem como objeto a eventual fornecimento de defensivos agr\u00edcolas (herbicidas), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Luiz Fernando Stresser Data de Assinatura: 07\/04\/2026 ITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\tUNIT\tTOTAL 02\t700\tlts\tHERBECIDA N\u00c3O SELETIVO DE A\u00c7\u00c3O SIST\u00caMICA (GLIFOSATO)\tGlifoZato \/ Brasil Qu\u00edmica\t18,90\t13.230,00 TOTAL \t13.230,00   F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 032\/2026  PROCESSO: 1002\/2026 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O: 018\/2026 PARTES: Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO, inscrito no CNPJ n\u00ba 02.070.548\/0001-33, e a empresa BIG HOTEL EIRELI, inscrita no CNPJ n\u00ba 29.461.718\/0001-67. SIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes e Marcos de Melo Gontijo. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para loca\u00e7\u00e3o de quartos de hotel por di\u00e1ria, conforme termo de refer\u00eancia. VALOR: R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais). VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.   F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2026 - CMDCAG DE 7 DE ABRIL DE 2026  Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de Normas e Registros de Entidades do CMDCA, Guara\u00ed-TO., que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  O CONSELHO MUNICIPAL\u00a0DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997, que disp\u00f5e sobre a politica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente em conjunto com a Lei Federal N\u00ba 8.069, de 13 de julho de 19997 - ECA;  CONSIDERANDO O principal objetivo da Comiss\u00e3o de Normas e Registros de Entidades do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), \u00e9\u00a0analisar, normatizar, registrar e fiscalizar as entidades n\u00e3o governamentais e os programas (governamentais e n\u00e3o governamentais)\u00a0que atuam no atendimento a crian\u00e7as e adolescentes no munic\u00edpio;  CONSIDERANDO que essa comiss\u00e3o garante que os servi\u00e7os prestados estejam em conformidade com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/90, ECA) e com as diretrizes do Conselho;  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com os membros do colegiado CMDCAG, no dia 7 de abril de 2026, que sem ressalvas;  RESOLVE  Art. 1\u00ba. Indicar os conselheiros de Direito: Wanderlan Dora da Silva (titular e Presidente), como COORDENADOR e Luis Fernando Dias (titular), ambos representantes da Sociedade Civil; Denise Maia de Sousa Carvalho (titular e 2\u00aa Secret\u00e1ria), representante da Sociedade Civil, como RELATORA e Ingrid Costa Lopes (suplente), representante Governamental, para compor a Comiss\u00e3o de Normas e Registros de Entidade do CMDCA de Guara\u00ed-TO.;  Art. 2\u00ba. Aprovar a institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Normas e Registros de Entidades do CMDCA de Guara\u00ed-TO.;  Art. 3\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 7 de abril do ano 2026.  Art. 4\u00ba.  Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Wanderlan Dora da Silva Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 5.052\/2026  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 016\/2026 - CMDCAG DE 7 DE ABRIL DE 2026  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio de Reuni\u00e3o Ordin\u00e1rio do CMDCA, para o ano 2026, que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  O CONSELHO MUNICIPAL\u00a0DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997, que disp\u00f5e sobre a politica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente em conjunto com a Lei Federal N\u00ba 8.069, de 13 de julho de 19997 - ECA;  CONSIDERANDO o objetivo principal do calend\u00e1rio de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias dos conselhos (sejam municipais, assist\u00eancia social, ou administrativos) \u00e9\u00a0garantir o\u00a0planejamento, a regularidade, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia\u00a0na tomada de decis\u00f5es e no controle social no conselho;  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com os membros do colegiado CMDCAG, no dia 7 de abril de 2026, que sem ressalvas;  RESOLVE  Art. 1\u00ba. Aprovar o Calend\u00e1rio de Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CMDCA, para o ano 2026;  Art. 2\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 7 de abril do ano 2026.  Art. 3\u00ba.  Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Wanderlan Dora da Silva Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 5.052\/2026      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 021\/2026 \u2013 SEMEC DE 26 MAR\u00c7O DE 2026.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de  1 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$ 625,50 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), mais passagens de van (ida e volta) para Palmas-TO no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando R$ 765,50 (setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), a servidora Maria S\u00f4nia Santos Lima Rodrigues, professora efetiva\/Coordenadora do Ensino Fundamental-Anos Iniciais, lotada nesta Secretaria, Matr\u00edcula n\u00ba 1318, para participar do Encontro Formativo de Articuladores Regionais de Gest\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, que acontecer\u00e1 nos dias 07 e 08 de abril de 2026, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 26 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 3.457\/2025  PORTARIA NUMERO N\u00b0 046\/2026 \u2013 DIPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O GUARA\u00cd TO, DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2026  CONTRATO TEM POR OBJETO ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFEC\u00c7\u00c3O DE BOLO DE ANIVERS\u00c1RIO, PARA COMEMORAR OS 56 ANOS DE EMANCIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, QUE ACONTECER\u00c1 NO DIA 11 DE ABRIL, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O E TERMO DE REFER\u00caNCIA E SEUS ANEXOS, QUE SELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E A EMPRESA SUPERMERCADO CAMPEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 06.248.464\/0001-06.  CONSIDERANDO a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal f\u00edsica ou jur\u00eddica especializada para o fornecimento do bolo de Anivers\u00e1rio dos 56 anos de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.  CONSIDERANDO o que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 75, inciso II, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 1113\/2026. A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed TO, por Interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 Secretaria de Cultura, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: SUPERMERCADO CAMPEIRO LTDA com sede na AVENDIA BERNARDO SAY\u00c3O, N\u00b0 2912, CENTRO, GUARAI TO, CEP 77.700-000 - inscrita no CNPJ n\u00ba 06.248.464\/0001-06, neste ato representado pelo Senhor  Alex de Souza Ferreira, CPF N\u00b0 725.837.971-15, obedecendo ao disposto no Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 75, inciso II, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021. Objeto da contrata\u00e7\u00e3o. Item\tQuant.\tUnid\tDescri\u00e7\u00e3o do objeto \tValor Unit\tValor Total 1\t350\tkg\tConfec\u00e7\u00e3o de 350kg de bolo de anivers\u00e1rio, acondicionados em potes de pl\u00e1stico de 100 gramas cada, com recheio de leite condensado e coco ralado, com identifica\u00e7\u00e3o (adesivo) na tampa do recipiente (Guara\u00ed 56 anos)\tR$ 54,94\tR$ 19.229,00 Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 19.229,00 (Dezenove mil e duzentos e vinte e nove reai  \u00a7 1\u00b0 - Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: CONTRATO TEM POR OBJETO ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFEC\u00c7\u00c3O DE BOLO DE ANIVERS\u00c1RIO, PARA COMEMORAR OS 56 ANOS DE EMANCIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, QUE ACONTECER\u00c1 NO DIA 11 DE ABRIL  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, EM 08 (Oito) de abril de 2026.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n 3.382\/2025  EXTRATO DO CONTRATO N 01\/2026 PROCESSO ADMINISTRATIRVO N\u00b0 1113\/2026  \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 Secretaria de Cultura Contratada: SUPERMERCADO CAMPEIRO LTDA - inscrita no CNPJ n\u00ba 06.248.464\/0001-06  Objeto: CONTRATO TEM POR OBJETO ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFEC\u00c7\u00c3O DE BOLO DE ANIVERS\u00c1RIO, PARA COMEMORAR OS 55 ANOS DE EMANCIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, QUE ACONTECER\u00c1 NO DIA 11 DE ABRIL Signat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t          ALEX DE SOUZA FERREIRA, CPF N\u00b0 725.837.971-15  Data da Assinatura: 08 de abril de 2025  Item\tQuant.\tUnid\tDescri\u00e7\u00e3o do objeto \tValor Unit\tValor Total 1\t350\tkg\tConfec\u00e7\u00e3o de 350kg de bolo de anivers\u00e1rio, acondicionados em potes de pl\u00e1stico de 100 gramas cada, com recheio de leite condensado e coco ralado, com identifica\u00e7\u00e3o (adesivo) na tampa do recipiente (Guara\u00ed 56 anos)\tR$ 54,94\tR$ 19.229,00   A CONTRATADA perceber\u00e1 o equivalentes a R$ 19.229,00 ( Dezenove mil, duzentos e vinte e nove reais) em uma \u00fanica parcela;  O pagamento ser\u00e1 efetuado conforme cl\u00e1usulas contratuais, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo \u00f3rg\u00e3o requisitante, que ser\u00e1 acompanhada de relat\u00f3rio de recebimento emitido pelos respons\u00e1veis da \u00e1rea em que ser\u00e3o utilizados.   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Portaria n 3.382-\/2025      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 457\/2026 DE 08 DE ABRIL DE 2026   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Leonardo Vanzetto Neto, Gerente de Transporte, matr\u00edcula funcional n\u00b010325, a fim de levar o secret\u00e1rio de sa\u00fade para reuni\u00e3o no conselho estadual de sa\u00fade na cidade de PALMAS - TO, dia 25 de mar\u00e7o de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de abril de 2026.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/DOM-2270.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.270 de 08 de abril de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.270 de 08 de abril de 2026<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53582","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53582"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53584,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53582\/revisions\/53584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}