{"id":53834,"date":"2026-05-27T20:37:45","date_gmt":"2026-05-27T23:37:45","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53834"},"modified":"2026-05-27T20:37:45","modified_gmt":"2026-05-27T23:37:45","slug":"edicao-ordinaria-2-302-de-27-de-maio-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/05\/27\/edicao-ordinaria-2-302-de-27-de-maio-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.302 de 27 de maio de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/DOM-2302.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1270px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2302.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-da3883c6-f24b-4064-89f2-c8fb7f975e53\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/DOM-2302.pdf\">DOM 2302<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/DOM-2302.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-da3883c6-f24b-4064-89f2-c8fb7f975e53\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n  PORTARIA N\u00ba 6.032\/2026 DE 27 MAIO DE 2026\n\nDISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal,\n\nCONSIDERANDO a senten\u00e7a proferida pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed\/TO, nos autos do processo n\u00ba 0002307-79.2023.8.27.2721, que julgou procedente o pedido da servidora, determinando seu enquadramento no Padr\u00e3o IV.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Fica a Servidora, KAUENNA DAMACENO RIBEIRO DE SOUSA, Enfermeira, matr\u00edcula n\u00b0 1855, enquadrada no Padr\u00e3o IV, em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 21\/09\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de maio do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.033\/2026 DE 27 MAIO DE 2026\n\nDISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal,\n\nCONSIDERANDO a senten\u00e7a proferida pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed\/TO, nos autos do processo n\u00ba 0002290-43.2023.8.27.2721, que julgou procedente o pedido da servidora, determinando seu enquadramento no Padr\u00e3o III.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Fica a Servidora, EDNEIA ORLANDELLI FERNANDES MENON, Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade matr\u00edcula n\u00b0 1817, enquadrada no Padr\u00e3o III, em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 21\/09\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de maio do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.034\/2026 DE 27 MAIO DE 2026\n\n\u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e pedido de Licen\u00e7a-Maternidade; \n\nR E S O L V E \n\nArt. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Camila Guimar\u00e3es Azevedo Lima, Matr\u00edcula Funcional n\u00b0 10425, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 17\/05\/2026 a 12\/11\/\/2026. \n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de maio do ano de 2026\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.035\/2026 DE 27 MAIO DE 2026\n\n\u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e pedido de Licen\u00e7a-Maternidade; \n\nR E S O L V E \n\nArt. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Taihza Tavares Reis, Matr\u00edcula Funcional n\u00b0 9752, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 04\/05\/2026 a 30\/10\/\/2026. \n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de maio do ano de 2026\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 3.001\/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026\n\nDISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O E NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO, AN\u00c1LISE, AVALIA\u00c7\u00c3O E VALIDA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS T\u00c9CNICAS DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE INSTITUI\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd &#8211; TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, e \n\nCONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o especializada na organiza\u00e7\u00e3o, planejamento e execu\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico destinado ao provimento de cargos efetivos para Professor(a)\/Profissionais do Magist\u00e9rio em n\u00edvel superior para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\n\nCONSIDERANDO a relev\u00e2ncia de se estabelecer crit\u00e9rios rigorosos de habilita\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0s Propostas T\u00e9cnicas apresentadas pelas empresas licitantes;\n\nCONSIDERANDO os termos do Memorando n\u00ba 170\/2026, origin\u00e1rio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura,\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o de Acompanhamento, An\u00e1lise, Avalia\u00e7\u00e3o e Valida\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas pelos licitantes, com foco no cumprimento do crit\u00e9rio de habilita\u00e7\u00e3o referente \u00e0s Propostas T\u00e9cnicas, no \u00e2mbito do Processo Licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o especializada na organiza\u00e7\u00e3o, planejamento e execu\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para cargos de Professor(a) e Profissionais do Magist\u00e9rio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed &#8211; TO.\n\nArt. 2\u00ba Nomear, para compor a referida comiss\u00e3o, os seguintes membros, representando seus respectivos \u00f3rg\u00e3os e setores:\n\n I &#8211; Representando a Comiss\u00e3o do PCCR:\n MEIRYNALVA BATISTA BARNABE \u2013 Matr\u00edcula n\u00ba 559\n\n II &#8211; Representante da Administra\u00e7\u00e3o Municipal:\n OBEDE ALVES DE OLIVEIRA MARTINS \u2013 Matr\u00edcula n\u00ba 3960\n\n III &#8211; Representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o:\n FRANCISCO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA \u2013Matr\u00edcula n\u00ba 282\n VANUZA DIAS VILA NOVA SILVA \u2013 Matr\u00edcula n\u00ba 3073\n VERA SILVA DE ALMEIDA MACHADO \u2013 Matr\u00edcula n\u00ba 1792\n\nArt. 3\u00ba Compete \u00e0 comiss\u00e3o ora nomeada a an\u00e1lise t\u00e9cnica detalhada dos documentos e propostas descritos no Art. 1\u00ba, devendo emitir parecer circunstanciado para subsidiar as decis\u00f5es da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o\/agente de contrata\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo certame.\n\nArt. 4\u00ba Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da comiss\u00e3o ser\u00e3o considerados servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o ensejando remunera\u00e7\u00e3o adicional.\n\nArt. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de maio do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 3.002\/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026\n\nDISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DO DECRETO N\u00ba 2.290, DE 29 DE ABRIL DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\n\nPREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e:\n\nCONSIDERANDO o poder-dever da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de rever os seus pr\u00f3prios atos quando eivados de v\u00edcios que os tornem ilegais, ou por motivos de conveni\u00eancia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos;\n\nCONSIDERANDO os elementos constantes no Processo Administrativo n\u00ba 045\/2026 e na Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2026;\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00ba Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n\u00ba 2.290, de 29 de abril de 2026, que declarou a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), inscrita no CNPJ n\u00ba 00.360.305\/0001-04, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO.\u00a0\n\nArt. 2\u00ba Fica a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento autorizada a adotar as provid\u00eancias administrativas decorrentes desta revoga\u00e7\u00e3o.\u00a0\n \nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de maio do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nTERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2026.\n\nO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd\/TO, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, especialmente os da legalidade, autotutela, interesse p\u00fablico e supremacia do interesse p\u00fablico, torna p\u00fablico o presente TERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O n\u00ba 002\/2026, referente ao procedimento que tinha por objeto a: \u201cContrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pagamento da folha salarial em sua totalidade e outras indeniza\u00e7\u00f5es aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO.\u201d\nConsiderando que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possui o poder-dever de revisar seus pr\u00f3prios atos, conforme disp\u00f5e a S\u00famula n\u00ba 473 do Supremo Tribunal Federal;\nConsiderando que, no decorrer da instru\u00e7\u00e3o processual e da an\u00e1lise t\u00e9cnica do objeto pretendido, verificou-se a necessidade de reavalia\u00e7\u00e3o dos elementos constantes no Termo de Refer\u00eancia e demais documentos que comp\u00f5em a fase preparat\u00f3ria da contrata\u00e7\u00e3o, especialmente com a finalidade de promover maior detalhamento, adequa\u00e7\u00e3o e precis\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a serem executados, de modo a assegurar perfeita correspond\u00eancia entre as necessidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as obriga\u00e7\u00f5es a serem assumidas pela futura contratada;\nConsiderando, ainda, que a revis\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas mostra-se necess\u00e1ria para melhor delimita\u00e7\u00e3o do escopo contratual, abrangendo aspectos operacionais, tecnol\u00f3gicos, financeiros e de atendimento relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores municipais, visando garantir maior clareza, seguran\u00e7a jur\u00eddica, efici\u00eancia administrativa e adequada defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o do objeto;\nConsiderando que a contrata\u00e7\u00e3o pretendida envolve servi\u00e7os banc\u00e1rios relacionados \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos servidores municipais, atividade que demanda maior amplitude de participa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise mais aprofundada acerca da vantajosidade econ\u00f4mica e das condi\u00e7\u00f5es ofertadas ao Munic\u00edpio;\nConsiderando, por fim, raz\u00f5es de interesse p\u00fablico devidamente justificadas e supervenientes, que autorizam a revoga\u00e7\u00e3o do procedimento, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei n\u00ba 14.133\/2021;\n\nRESOLVE:\n\nREVOGAR, em todos os seus termos, o Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pagamento da folha salarial e outras indeniza\u00e7\u00f5es aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO.\nDetermina-se a publica\u00e7\u00e3o do presente Termo para conhecimento dos interessados, assegurando-se a transpar\u00eancia e observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios administrativos aplic\u00e1veis. \n\nGuara\u00ed\/TO, 26 de maio de 2026. \n\nMaria de Fatima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 032\/2026\n\nProcesso: 114\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 009\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed &#8211; TO.\nContratada: Din\u00e2mica Ve\u00edculos e Loca\u00e7\u00e3o LTDA, CNPJ\/MF n.\u00ba 31.904.952\/0001-63\nObjeto: registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o o de um ve\u00edculo automotor novo, tipo Hatch, zero quil\u00f4metro, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o o e Planejamento.\nSignat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes\n                      Gustavo Amorim Milhomem\nData de Assinatura: 27\/05\/2026\nITEM\tQTD\tUND\tDESCRITIVO\tMARCA\/\nMODELO\tUNIT\u00c1RIO\tTOTAL\n01\t01\tUN\tVEICULO DE PASSEIO 0 KM ORIGINAL DE FABRICA: Ano\/Modelo 2026\/2026 \u2013 4 portas, 1.0 Hatch ou Hatchback. Demais espec\u00edfica\u00e7\u00f5es no Termo de Refer\u00eancia.\tRenault Kwid Zen 2026\/2026\t77.000,00\t77.000,00\nTotal\t77.000,00\n\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\n Prefeita Municipal de Guara\u00ed\/TO\n\n\n\n\n\nEXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO\n\nCONTRATO N.\u00ba 034\/2022 \nProcesso: 1320\/2022\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 018\/2022\nContratante: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; TO \nContratada: SILBERTO CRUZ DA MOTA &#038; CIA LTDA CNPJ n.\u00ba 15.372.708\/0001-40\nObjeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o de Exames de Endoscopia Digestiva Alta para atender as demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO.\nSignat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva \n                       Silberto Cruz Da Mota\nVig\u00eancia: 27\/05\/2026 A 27\/05\/2027\nData de Assinatura: 27\/05\/2026.\n\nITEM\tESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tQUANT.\tV. UNIT\tV. TOTAL\n01\t Endoscopia Digestiva alta com teste ur\u00e9ase (diagnostica)\t588\t395,00\t232.260,00\n02\tEndoscopia Digestiva alta com teste ur\u00e9ase (cirurgica)\t12\t399,50\t4.794,00\nTotal \t237.054,00\n\n\nWellington de Sousa Silva \nGestor Fundo Municipal de Sa\u00fade\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 621\/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 14 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 622\/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, dia 14 de maio de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 623\/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b010260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 14 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 624\/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO dia 15 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 625\/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10264, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 15 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 626\/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 16 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 627\/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 16 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 628\/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b010260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de AUGUSTIN\u00d3POLIS-TO, sendo necess\u00e1rio o deslocamento no dia 18\/05\/2026 \u00e1s 06h00 com retorno no dia 19\/05\/2026 \u00e1s 01h10, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 629\/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 14 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de maio de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 630\/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10264, a fim de levar ve\u00edculo da secretaria de sa\u00fade para revis\u00e3o na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 16 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 631\/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, dia 17 de maio de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 632\/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, dia 18 de maio de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 633\/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO dia 19 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 634\/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 19 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 635\/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10264, a fim de levar ve\u00edculo da secretaria de sa\u00fade para revis\u00e3o na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 19 de maio de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\n\n\n\n\nEXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\nDISPENSA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 001\/2026\n\nAcha-se aberta na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de hospedagem (hotelaria), incluindo caf\u00e9 da manh\u00e3, destinada \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o\/acolhimento tempor\u00e1rio de usu\u00e1rios atendidos pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SEMAS de Guara\u00ed\/TO, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital.\nSer\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: in\u00edcio do recebimento das propostas \u00e0s 00:00h do dia 28\/05\/2026, por meio do e-mail da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social: semas.guarai@gmail.com, bem como presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, situada na Av. Presidente Dutra n\u00ba 1054, Guara\u00ed\/TO, a partir das 08:00h do dia 28\/05\/2026. A abertura das propostas ocorrer\u00e1 no dia 02\/06\/2026, \u00e0s 08:00h, na sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.\nO Edital poder\u00e1 ser retirado na sede da Secretaria, no Portal Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou solicitado por meio do e-mail: semas.guarai@gmail.com.\nGuara\u00ed\/TO, 27 de maio de 2026.\n\nSimonya Maria Nunes dos Santos\nSecret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social\nPortaria n\u00ba 3.477\/2025\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/DOM-2302.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.302 de 27 de maio de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00ba 6.032\/2026 DE 27 MAIO DE 2026 DISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal, CONSIDERANDO a senten\u00e7a proferida pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed\/TO, nos autos do processo n\u00ba&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/05\/27\/edicao-ordinaria-2-302-de-27-de-maio-de-2026\/\">Continue lendo <span class=\"screen-reader-text\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.302 de 27 de maio de 2026<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53834","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53834"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53834\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53836,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53834\/revisions\/53836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}