{"id":53857,"date":"2026-06-09T23:38:43","date_gmt":"2026-06-10T02:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53857"},"modified":"2026-06-09T23:38:43","modified_gmt":"2026-06-10T02:38:43","slug":"edicao-ordinaria-2-309-de-09-de-junho-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/06\/09\/edicao-ordinaria-2-309-de-09-de-junho-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.309 de 09 de junho de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2309.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1269px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2309.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-8429dc77-78e1-4a7a-a9bd-64e382ea08e8\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2309.pdf\">DOM 2309<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2309.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-8429dc77-78e1-4a7a-a9bd-64e382ea08e8\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n  \n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 6.042\/2026 DE 09 JUNHO DE 2026\n\n\u201cEXONERA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;\n\nR E S O L V E \n\nArt. 1\u00ba. EXONERA o Sr. Paulo Henrique Carvalho Silva, do Cargo Comissionado de Superintendente de Contratos, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de junho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.043\/2026 DE 09 JUNHO DE 2026\n\n\u201cNOMEIA SECRET\u00c1RIO ADJUNTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;\n\nR E S O L V E \n\nArt. 1\u00ba. NOMEIA o Sr. Paulo Henrique Carvalho Silva, para exercer o cargo de Secret\u00e1rio Adjunto de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de junho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.044\/2026 DE 09 JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUMENTA CARGA HOR\u00c1RIA DE TRABALHO DE SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e em conson\u00e2ncia com o Art.92 da Lei Municipal 006\/2000, alterado pela  Lei Complemenar 021\/2018 e pela Lei Complementar 106\/2023;\n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. AUMENTAR para 40 (horas) semanais, a jornada de trabalho da Servidora Municipal Maria L\u00facia de Souza, Professora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, sem compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio.\n\nArt. 2\u00ba. Determinar que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de junho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.045\/2026 DE 09 JUNHO DE 2026\n\nDISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, com fundamento no disposto na Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA);\n\nCONSIDERANDO o afastamento tempor\u00e1rio da Conselheira Tutelar titular Carmem L\u00facia Gomes Bezerra, matr\u00edcula funcional n\u00ba 8301, em raz\u00e3o do per\u00edodo de 15 dias de f\u00e9rias, compreendido entre 22 de junho a 06 de julho do ano 2026;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os do Conselho Tutelar;\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba. Convocar a suplente Maria de F\u00e1tima Sousa, regularmente habilitada e eleita no processo de escolha unificada do Conselho Tutelar, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheira tutelar no per\u00edodo de 22 de junho a 06 de julho do ano 2026, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Conselheira Tutelar titular, Carmem L\u00facia Gomes Bezerra, matricula funcional n\u00ba 8301;\n\nArt. 2\u00ba. A suplente, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 os mesmos direitos e deveres dos Conselheiros Tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/90) e da legisla\u00e7\u00e3o municipal (Lei n\u00ba 568\/15) aplic\u00e1vel.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de junho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nREPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O\nDECRETO N\u00ba 3.004\/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026\n\nDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO F\u00d3RUM MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FME DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd\/TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAI\u0301, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,\n\nCONSIDERANDO a necessidade de composi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FME, inst\u00e2ncia permanente de participa\u00e7\u00e3o social respons\u00e1vel pelo acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais do Munic\u00edpio;\n\nCONSIDERANDO a indica\u00e7\u00e3o dos representantes dos \u00f3rg\u00e3os governamentais, conselhos e entidades integrantes do F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00ba Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FME do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, com mandato de 02 (dois) anos, para o mandato previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, conforme composi\u00e7\u00e3o abaixo:\n\nI \u2013 \u00d3RG\u00c3OS DO GOVERNO \/ SETORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\nTitular: Meirynalva Batista Barnab\u00e9\nSuplente: Daiane Quirino Marangoni\n\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social\nTitular: Denise Maia de Sousa Carvalho\nSuplente: Giovane Vitorino de Oliveira\n\nC\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed\nTitular: Maria Rita Lopes\nSuplente: Karina Adriana Sacramento\n\nSuperintend\u00eancia Regional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SRE\nTitular: F\u00e1bio Geraldo C\u00e2ndido Ramos\nSuplente: Ester de Paula Alves da Silva Lima\n\nII \u2013 CONSELHOS\nConselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME\nTitular: Vanusa Dias Vila Nova Silva\nSuplente: Maria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira Moura\n\nConselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb \u2013 CACS\/Fundeb\nTitular: Mayara Machado Lima Bailona\nSuplente: Maria de F\u00e1tima Fonseca de Oliveira\n\nConselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 CAE\nTitular: Luciane Maria Ribeiro Guimar\u00e3es\nSuplente: Maria de Jesus Alves Neto\n\n\nConselho Tutelar de Guara\u00ed\nTitular: Carmem L\u00facia Gomes Bezerra\nSuplente: Elquiane da Silva Neres\n\nIII \u2013 PODER JUDICI\u00c1RIO\nDefensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins\nTitular: Ueinstein Willy Alves Muller\nSuplente: Janaize de Jesus Figueiredo Pirolli\n\nMinist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a\nTitular: Let\u00edcia Giaconette Martins Matos\n\nIV \u2013 FOR\u00c7A MILITAR\n7\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar\nTitular: ST QPPM Adailton Pereira Arruda\nSuplente: ST QPPM Sillas Pereira da Silva\n\nV \u2013 INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO P\u00daBLICAS E PARTICULARES\nPolo de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia de Guara\u00ed \u2013 EaD\nTitular: Silvana Laurini Rossato\nSuplente: Vanderlucia Clementino Magalh\u00e3es de Oliveira\n\nEscola Municipal Luiz de Cam\u00f5es\nTitular: Lucimar Silva Almeida\nSuplente: Valdina Pereira de Sousa\n\nEscola Municipal Sossego da Mam\u00e3e\nTitular: Vagna Maria da Luz Noleto\nSuplente: Gilvania Facundes Barreira Lopes\n\nEscola Municipal Prof.\u00aa Maria do Socorro Coelho Silva\nTitular: Izidorio Paz Fernandes Neto\nSuplente: Leticia Alves de Sousa M. Pospiecha\n\nVI \u2013 MOVIMENTOS SINDICAIS\nSindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Tocantins \u2013 SINTET\nTitular: Iolanda Bastos da Costa\nSuplente: Maria Helena Paz Lopes de Silva\n\nArt. 2\u00b0 Os membros nomeados por este Decreto exercer\u00e3o suas fun\u00e7\u00f5es sem remunera\u00e7\u00e3o, sendo os servi\u00e7os prestados considerados de relevante interesse p\u00fablico.\n\nArt. 3\u00b0 Compete ao F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, promover debates, monitorar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\n\nArt. 4\u00b0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de junho do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 3.009\/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O GESTORA DO F\u00d3RUM MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FME, RESPONS\u00c1VEL PELA COORDENA\u00c7\u00c3O DA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 PME PARA O DEC\u00caNIO 2027-2037, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,\n\nCONSIDERANDO a necessidade de coordenar os trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PME para o dec\u00eanio 2027-2037;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o encaminhada pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura por meio do Memorando n\u00ba 178\/2026;\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00ba Fica nomeada a Comiss\u00e3o Gestora do F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FME, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PME para o dec\u00eanio 2027-2037, composta pelos seguintes representantes:\n\nI \u2013 F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FME\nTitular: Meirynalva Batista Barnab\u00e9;\nSuplente: Daiane Quirino Marangoni.\n\nII \u2013 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\nTitular: Vera Silva de Almeida Machado;\nSuplente: Vanuza Dias Vila Nova Silva.\n\nIII \u2013 Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME\nTitular: Maria Sonia Santos Lima;\nSuplente: Raimunda Laercia Dourado da Silva.\n\nIV \u2013 Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Tocantins \u2013 SINTET\nTitular: Iolanda Bastos da Costa;\nSuplente: Maria Helena Paz Lopes de Silva.\n\nArt. 2\u00ba Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Gestora coordenar, acompanhar, articular e promover os trabalhos necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PME, assegurando a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e das institui\u00e7\u00f5es envolvidas no processo educacional do Munic\u00edpio.\n\nArt. 3\u00ba O exerc\u00edcio das atividades dos membros da Comiss\u00e3o Gestora ser\u00e1 considerado de relevante interesse p\u00fablico e n\u00e3o ser\u00e1 remunerado.\n\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de junho do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nDECIS\u00c3O DE CONCLUS\u00c3O DA REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA N\u00ba 01\/2026\n\nProcesso n\u00b0 1.848\/2025 \t\tMatr\u00edcula\/transcri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria: M-5300 e M-6792\n \n\u2610 Im\u00f3vel privado \u2610 im\u00f3vel p\u00fablico \u2611 im\u00f3vel p\u00fablico e privado\n\nTrata-se de procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse SOCIAL instaurado de of\u00edcio pelo Munic\u00edpio de Guara\u00ed.\nO procedimento n\u00e3o possui defeitos e nulidades, raz\u00e3o pela qual se passa ao processamento administrativo da REURB.\nDurante a tramita\u00e7\u00e3o do procedimento, verificou-se que o bairro \u00e9 dotado de sistema de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel conforme o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u2013 inciso II, art. 40 da Lei 13.465\/2017);\nNesta oportunidade aprovo o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria resultante do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que est\u00e1 devidamente assinado e possui infraestrutura essencial, servi\u00e7os p\u00fablicos, etc.\nQuanto aos ocupantes, estes est\u00e3o devidamente identificados na listagem anexa \u00e0 Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, devidamente vinculados \u00e0 sua unidade imobili\u00e1ria e ao seu respectivo direito real.\nVerifico que n\u00e3o foi realizada pelo Munic\u00edpio a constata\u00e7\u00e3o da estabilidade das constru\u00e7\u00f5es existentes nas unidades regularizadas, hip\u00f3tese em que os benefici\u00e1rios poder\u00e3o solicitar a averba\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o por mera not\u00edcia, indicando a \u00e1rea constru\u00edda e o n\u00famero da unidade imobili\u00e1ria, dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de habite-se e das certid\u00f5es negativas de tributos e de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 foi previsto para a REURB-S no art. 72 do Decreto n\u00ba 9.310\/2018, exceto os im\u00f3veis classificados como Reurb \u2013 E, (Espec\u00edfico);\nDiante do exposto, declaro conclu\u00eddo o procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social, nos termos do art. 40 da Lei 13.465\/2017 e art.  37 do Decreto n\u00ba 9.310\/2018.\nExpe\u00e7a-se a Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 (CRF), e a listagem de ocupantes, apresentando-os, mediante requerimento, ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis.\n\nPublique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto n\u00ba 9.310 e art. 31 da Lei 13.465\/2017.\n\nGuara\u00ed\/TO, 09 de junho de 2026.\n\nMARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES\nPrefeita Municipal \n\n\n\n\n\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 041\/2026\n\nProcesso: 1107\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 017\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO.\nContratada: BENENUTRI COMERCIAL LTDA, CNPJ\/MF n.\u00ba 20.720.905\/0001-43.\nObjeto: escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insulinas, conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico, destinados ao atendimento de pacientes do munic\u00edpio.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n                          Marcia Sandri de Oliveira\nData de Assinatura: 03\/06\/2026\nITEM\tQTD.\tUND.\tDESCRITIVO\tMARCA\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL\n44\t120\tCAN.\tLIRAGLUTIDA 6 MG\/ML SOL. INJETAVEL CANETA\tNOVONORDISK\t213,00\t25.560,00\n68\t100\tCAN.\tINSULINA DEGLUDECA 100UI\/ML + LIRAGLUTIDA 3,6 MG\/ML\tNOVONORDISK\t195,56\t19.556,00\nVALOR TOTAL\tR$ 45.116,00\n\n\nFundo Municipal de Sa\u00fade\nWellington de Sousa Silva\n\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 040\/2026\n\nProcesso: 1107\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 017\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO.\nContratada: CK COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ\/MF n.\u00ba 32.534.969\/0001-39.\nObjeto: escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insulinas, conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico, destinados ao atendimento de pacientes do munic\u00edpio.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n                          Euclijania Rodrigues Da Silva\nData de Assinatura: 03\/06\/2026\nITEM\tQTD.\tUND.\tDESCRITIVO\tMARCA\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL\n18\t1200\tCOMP.\tCLORIDRATO DE TRAMADOL 50MG\tHIPOLABOR\t0,19\t228,00\n26\t5000\tCOMP.\tDULOXETINA 60 MG\tGEOLAB\t1,60\t8.000,00\n27\t6000\tCOMP.\tESCITALOPRAM 10 MG\tCIMED\t0,13\t780,00\n54\t250\tFRASCO\tOXCARBAZEPINA 60MG\/ML FRASCO COM 100ML.\tUNIAO QUIMICA\t39,00\t9.750,00\nVALOR TOTAL\tR$ 18.758,00\n\n\nFundo Municipal de Sa\u00fade\nWellington de Sousa Silva\n\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 039\/2026\n\nProcesso: 1107\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 017\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO.\nContratada: DOM BOSCO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ\/MF n.\u00ba 35.020.039\/0001-55.\nObjeto: escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insulinas, conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico, destinados ao atendimento de pacientes do munic\u00edpio.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n                          Jos\u00e9 Admilson de Oliveira\nData de Assinatura: 03\/06\/2026\nITEM\tQTD.\tUND.\tDESCRITIVO\tMARCA\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL\n47\t2.000\tCOMP.\tMETFORMINA 500MG XR\tMERCK\t0,30\t600,00\n55\t3.000\tCOMP.\tPAROXETINA 20 MG\tUNI\u00c3O QUIMICA\t0,22\t660,00\n58\t50\tCOMP.\tRISEDRONATO 35 MG\tGERMED\t12,20\t610,00\n63\t1.600\tCOMP.\tSUCCINATO DE SOLIFENACINA 10MG\tEUROFARMA\t2,13\t3.408,00\n71\t600\tCOMP.\tALPRAZOLAM 1MG\tGERMED\t0,21\t126,00\nVALOR TOTAL\tR$ 5.404,00\n\n\nFundo Municipal de Sa\u00fade\nWellington de Sousa Silva\n\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 037\/2026\n\nProcesso: 1107\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 017\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO.\nContratada: LAMMONYE ALCANTARA A. BARROS &#038; CIA LTDA, CNPJ\/MF n.\u00ba 04.315.029\/0001-13.\nObjeto: escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insulinas, conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico, destinados ao atendimento de pacientes do munic\u00edpio.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n                          Lammonye Alcantara Alves Barros\nData de Assinatura: 03\/06\/2026\nITEM\tQTD.\tUND.\tDESCRITIVO\tMARCA\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL\n06\t2.000\tCOMP.\tBESILATO DE LEVANLODIPINO 5 MG\tNEO QUIMICA\t1,99\t3.980,00\n22\t2.000\tCOMP.\tDAPAGLIFLOZINA + CLOR. DE METFORMINA\n10MG\/1000MG XR\tASTRAZENECA\t7.45\t14.900,00\n36\t900\tCOMP.\tINDAPAMIDA 1,5MG\tTORRENT\t0,33\t297,00\n37\t100\tCOMP.\tINSULINA LISPRO REFIL100UI\/ML\nREFERENCIA: HUMALOG\tELILILLY\t69,50\t6.950,00\n48\t600\tCOMP.\tCLORIDRATO DE METILFENIDATO 10MG\tALTHAIA\t0,55\t330,00\n49\t2.000\tCOMP.\tNEBIVOLOL 5 MG\tTORRENT\t0,64\t1.280,00\n51\t4.000\tCOMP.\tOLMESARTANA MEDOXOMILA 40 MG + 25 MG\tNEO QUIMICA\t1,08\t4.320,00\n69\t20\tFRASCO\tBROMETO DE TIOTROPIO 2,5MCG\/DOSE\tBOEHRINGER INGELHEIM\t359,99\t7.199,80\n73\t1.200\tCOMP.\tDAPAGLIFOZINA 10MG\tMED QUIMICA\t2,17\t2.604,00\n78\t24\tFRASCO\tDEXAPANTENOL CREME HIDRATANTE\nRESTAURADOR 200ML\tBAYER\t64,40\t1.545,60\n84\t60\tTUBO\tBENPANTOL HIDRATANTE LABIL TB 7,5ML\tBAYER\t37,99\t2.279,40\n85\t720\tCOMP.\tSONEBON 5MG\tMULTILAB\t0,96\t691,20\n87\t60\tFRASCO\tPICOSSULFATO DE SODIO LIQUIDO 30ML\tKLEY HERTZ\t19,90\t1.194,00\n88\t24\tTUBO\tDEXPANTENOL POMADA 60G\tBAYER\t33,64\t807,36\n89\t600\tCOMP.\tBUPROPIONA XL 300MG\tRANBAXY\t2,96\t1.776,00\nVALOR TOTAL\tR$ 50.154,36\n\n\nFundo Municipal de Sa\u00fade\nWellington de Sousa Silva\n\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 038\/2026\n\nProcesso: 1107\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 017\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO.\nContratada: MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ\/MF n.\u00ba 16.553.940\/0001-48.\nObjeto: escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insulinas, conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico, destinados ao atendimento de pacientes do munic\u00edpio.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n                          Leonardo Giaretton\nData de Assinatura: 03\/06\/2026\nITEM\tQTD.\tUND.\tDESCRITIVO\tMARCA\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL\n12\t6.000\tCOMP.\tCLORIDRATO DE BUPROPIONA 150MG\tGEOLAB\t0,56\t3.360,00\n19\t4.000\tCOMP.\tCLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75MG\tGLOBO\t0,46\t1.840,00\n20\t1.200\tCOMP.\tCOLICALCIFEROL 2000UI\tDESUPRE\/ ARTE NATIVA\t0,15\t180,00\n29\t1.200\tCOMP.\tEZETIMIBA 10MG\tALTHAIA\t0,64\t768,00\n59\t6.000\tCOMP.\tROSUVASTATINA 20MG\tUNICHEM\t0,22\t1.320,00\n82\t10.000\tCOMP.\tPREGABALINA 75 MG\tGLOBO\t0,27\t2.700,00\n83\t800\tSERINGA\tENOXAPARINA 40 MG\tHEPARINOX\/ CRISTALIA\t17,79\t14.232,00\nVALOR TOTAL\tR$ 24.400,00\n\n\nFundo Municipal de Sa\u00fade\nWellington de Sousa Silva\n\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 036\/2026\n\nProcesso: 1107\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 017\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO.\nContratada: SANTINI MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ\/MF n.\u00ba 58.676.108\/0001-89.\nObjeto: escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insulinas, conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico, destinados ao atendimento de pacientes do munic\u00edpio.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n                          Paulo S\u00e9rgio Santini\nData de Assinatura: 03\/06\/2026\nITEM\tQTD.\tUND.\tDESCRITIVO\tMARCA\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL\n52\t6.000\tCOMP.\tOXCARBAZEPINA 300MG\tCPR\t0,70\t4.200,00\n53\t6.000\tCOMP.\tOXCARBAZEPINA 600MG\tCPR\t1,39\t8.340,00\n80\t1.200\tCOMP.\tNITRATO DE TIAMINA 100MG, CLORIDRATO\nDE PIRIDOXINA 100MG, CIANOCOBALAMINA\n5000 MCG\tCPR\t1,62\t1.944,00\nVALOR TOTAL\tR$ 14.484,00\n\n\nFundo Municipal de Sa\u00fade\nWellington de Sousa Silva\n\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 035\/2026\n\nProcesso: 1107\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 017\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO.\nContratada: SOMA\/MG Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ\/MF n.\u00ba 12.927.876\/0001-67.\nObjeto: escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insulinas, conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico, destinados ao atendimento de pacientes do munic\u00edpio.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n                          Maur\u00edcio Ciceri\nData de Assinatura: 03\/06\/2026\nITEM\tQTD.\tUND.\tDESCRITIVO\tMARCA\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL\n04\t3.500\tCOMP.\tBACLOFENO 10 MG\tTEUTO\t0,15\t525,00\n09\t5.000\tCOMP.\tCLORIDRATO DE TRAZODONA 50MG\tGLOBO\t0,288\t1.440,00\n10\t3.200\tCOMP.\tCLORIDRATO DE TRAZODONA 100MG\tGLOBO\t0,492\t1.574,40\n17\t6.000\tCOMP.\tCLORIDRATO DE SERTRALINA 50MG\tPRATI DONADUZZI\t0,12\t720,00\n21\t1.200\tCOMP.\tCOLICALCIFEROL 7000UI\tBRASTER\u00c1PICA\t0,22\t264,00\n28\t5.000\tCOMP.\tESCITALOPRAM 20 MG\tPRATI DONADUZZI\t0,228\t1.140,00\n35\t4.000\tCOMP.\tHEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 5,0 MG\tPHARLAB\t0,371\t1.484,00\n42\t3.000\tCOMP.\tLEVOMEPROMAZINA 100MG\tHIPOLABOR\t0,624\t1.872,00\n50\t2.000\tCOMP.\tOLANZAPINA 10 MG\tPRATI DONADUZZI\t0,32\t640,00\nVALOR TOTAL\tR$ 9.659,40\n\n\nFundo Municipal de Sa\u00fade\nWellington de Sousa Silva\n\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 034\/2026\n\nProcesso: 1107\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 017\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO.\nContratada: VERTICE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ\/MF n.\u00ba 60.146.737\/0001-49.\nObjeto: escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insulinas, conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico, destinados ao atendimento de pacientes do munic\u00edpio.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n                          Thais Caroline Candeia Baseggio\nData de Assinatura: 03\/06\/2026\nITEM\tQTD.\tUND.\tDESCRITIVO\tMARCA\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL\n15\t6.000\tCOMP.\tCLORIDRATO DE SERTRALINA 100MG\tGLOBO\t0,279\t1.674,00\n25\t5.000\tCOMP.\tDULOXETINA 30 MG\tGERMED\t0,8971\t4.485,50\n31\t12.000\tCOMP.\tFOSFATO DE SITAGLIPTINA+CLOR D\nMETFOMINA 50\/1000MG\tSANDOZ\t2,1081\t25.297,20\n32\t3.000\tCOMP.\tFOSFATO DE SITAGLIPTINA 100MG\nREFERENCIA: JANUVIA 100 MG\tRANBAXY\t4,572\t13.716,00\n33\t3.000\tCOMP.\tFOSFATO DE SITAGLIPTINA 50MG\tRANBAXY\t1,5083\t4.524,90\n60\t6.000\tCOMP.\tROSUVASTATINA 40MG\tALTHAIA\t1,2764\t7.658,40\n65\t4.000\tCOMP.\tVALPROATO DE SODIO + ACIDO VALPROICO\n300MG\tTORRENT\t1,21\t4.840,00\nVALOR TOTAL\tR$ 62.196,00\n\n\nFundo Municipal de Sa\u00fade\nWellington de Sousa Silva\n\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 033\/2026\n\nProcesso: 1107\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 017\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO.\nContratada: VITALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ\/MF n.\u00ba 42.441.595\/0001-60.\nObjeto: escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insulinas, conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico, destinados ao atendimento de pacientes do munic\u00edpio.\nSignat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva\n                          Fabricia Strada Zatta\nData de Assinatura: 03\/06\/2026\nITEM\tQTD.\tUND.\tDESCRITIVO\tMARCA\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL\n24\t1.200\tCOMP.\tDICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 35 MG\tGERMED\t0,77\t924,00\n30\t10.000\tCOMP.\tFOSFATO DE SITAGLIPTINA+CLOR. D\nMETFOMINA 50\/850MG\tSITGLU\/ EMS-GERMED\t1,82\t18.200,00\n57\t2.000\tCOMP.\tPROPATILNITRATO 10 MG.\tSUSTRATE\/ FQM\t0,60\t1.200,00\n79\t1.200\tCOMP.\tDIOSMINA + HESPERIDINA 900+100MG\tVENAFLON\/ TEUTO\t1,235\t1.482,00\nVALOR TOTAL\tR$ 21.806,00\n\n\nFundo Municipal de Sa\u00fade\nWellington de Sousa Silva\n\n\n\n\n\nEXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 059\/2026\n\nProcesso: 4043\/2025\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 058\/2025     \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO.\nContratada: GREEN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ\/MF n.\u00ba 45.232.041\/0001-41.\nObjeto: registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o em geral, em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed\/TO.\nSignat\u00e1rios: Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa\n                          Glaucye Azevedo de Lima\nData de Assinatura: 09\/06\/2026\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tVALOR TOTAL 12 MESES\tTAXA ADMIN.\tVALOR TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \n01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento de sistema para o fornecimento de materiais de constru\u00e7\u00e3o em geral, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou login com senha\/rede, via internet, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed TO \u2013 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. \tPr\u00f3pria\t366.992,15\t&#8211; 15,90%\t308.640,40\n\n\nFundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa \n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 055\/2026 \u2013 SEMEC DE 03 JUNHO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, \nQUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\n\tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 02 (duas) di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$ 1.042,50 (mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), mais passagens de van (ida e volta) para Palmas &#8211; TO no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 1.202,50 (mil duzentos e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Daiane Quirino Marangoni, professora efetiva\/Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, lotada nesta Secretaria, Matr\u00edcula n\u00ba 3072. Informamos que a servidora deslocar-se-\u00e1 para o munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO no dia 08 de junho de 2026, com o objetivo de participar da Forma\u00e7\u00e3o para Articuladores Regionais de Gest\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, que ser\u00e1 realizada nos dias 09 e 10 de junho de 2026. O deslocamento antecipado faz-se necess\u00e1rio para garantir sua participa\u00e7\u00e3o integral nas atividades previstas.\n\nArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos de 03 junho de 2026.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME\nPortaria n\u00ba 3.457\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 056\/2026 \u2013 SEMEC DE 03 JUNHO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, \nQUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\n\tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de  1 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$ 625,50 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), mais passagens de van (ida e volta) para Palmas &#8211; TO no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 785,50 (setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), a servidora Maria S\u00f4nia Santos Lima Rodrigues, professora efetiva\/Coordenadora do Ensino Fundamental-Anos Iniciais, lotada nesta Secretaria, Matr\u00edcula n\u00ba 1318, para participar da Forma\u00e7\u00e3o para  Articuladores Regionais de Gest\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, que acontecer\u00e1 nos dias 11 e 12 de junho de 2026, no munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO.\n\nArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos de 03 junho de 2026.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME\nPortaria n\u00ba 3.457\/2025\n\n\n\n\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2026 \u2013 CMDPI DE 2 DE JUNHO DE 2026\n\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDI de Guara\u00ed-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 049, de 15 de novembro de 2005.\n\nDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total da organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do evento em alus\u00e3o \u00e0 campanha JUNHO VIOLETA de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra \u00e0 pessoa idosa, aos 25 dias do m\u00eas de junho do ano 2026, \u00e0s 15h, na Pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, localizada \u00e0 Avenida Bernardo Say\u00e3o, Prefeitura de Guara\u00ed-TO., bem como a compra de: a) 04(quatro) pacotes de copo descart\u00e1veis (200ml); b) 03(tr\u00eas) pacotes de colher descart\u00e1vel (50 unidades); c) 300(trezentos) unidades de copos de \u00e1gua mineral (200ml); d) 20(vinte) unidades de refrigerantes (2 litros); e) 01(um) servi\u00e7o de Ornamenta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico; f) a contrata\u00e7\u00e3o de 04(quatro) horas de carro de som e; g) 20(vinte) pacotes de pratos descart\u00e1veis (10 unidades); h) 200 formas de papel para cupcake; i) 04(quatro) pacotes de guardanapos de papel (50 unidades) e; j) g\u00eaneros aliment\u00edcios, para um lanche a ser oferecido \u00e0s pessoas idosas, aos palestrantes e organizadores do evento, que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nCONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o no dia 01 de junho de 2026, aos membros do colegiado CMDI, atrav\u00e9s do Memorando n\u00ba 002\/2026 \u2013 CMDI, para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a realizar-se-\u00e1 no dia 2 de junho do ano 2026;\n\nCONSIDERANDO, que a campanha Junho Violeta surgiu para alertar sobre a conscientiza\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a pessoa idosa,  ideia que vem ganhando for\u00e7as e desde a institui\u00e7\u00e3o do Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia contra a Pessoa Idosa, que \u00e9 celebrado em 15 de junho, data esta criada em 2006, pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em parceria com a Rede Internacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia contra \u00e0 Pessoa Idosa, cuja cor (la\u00e7o violeta) foi escolhida internacionalmente por simbolizar a sabedoria, a dignidade e o respeito \u00e0 pessoa idosa, sugerindo a ideia de \u201cem vez de viol\u00eancia, d\u00ea uma violeta ao idoso\u201d em o afeto e gratid\u00e3o;\n\nCONSIDERANDO que a campanha Junho Violeta vem ganhando abrang\u00eancia em todo pa\u00eds, sugerindo aos \u00f3rg\u00e3os governamentais a promover a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, com o objetivo de facilitar o acesso a canais de den\u00fancias em diversas formas de casos de viol\u00eancia praticado contra \u00e0 pessoa idosa;\n\nCONSIDERANDO que os \u00f3rg\u00e3os governamentais de Guara\u00ed-TO., atrav\u00e9s do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa \u2013 CMDPI; CREAS, CRAS, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Secretaria Municipal de Sa\u00fade em parceria com Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Civil e Pol\u00edcia Militar, vem se mobilizando nas a\u00e7\u00f5es de combate e acompanhamento de pessoas idosas com direitos violados; \n\nCONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com os membros do colegiado Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa &#8211; CMDPI, realizada no dia 2 de junho do ano 2026, que sem ressalvas;  \n\nRESOLVE\n\nArtigo 1\u00ba &#8211; Aprovar sem ressalvas a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do evento em alus\u00e3o \u00e0 campanha JUNHO VIOLETA de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra \u00e0 pessoa idosa em Guara\u00ed-TO., aos 25 dias do m\u00eas de junho do ano 2026, \u00e0s 15h, na Pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, localizada \u00e0 Avenida Bernardo Say\u00e3o, Prefeitura de Guara\u00ed-TO;\n\nArtigo 2\u00ba &#8211; Aprovar de forma total a compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para um lanche a ser oferecido \u00e0s pessoas idosas, palestrantes e organizadores do evento em alus\u00e3o \u00e0 campanha JUNHO VIOLETA de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra \u00e0 pessoa idosa;\n\nArtigo 3\u00ba &#8211; Aprovar sem ressalvas a compra de 04(quatro) pacotes de copo descart\u00e1veis (200ml);\n\nArtigo 4\u00ba &#8211; Aprovar a compra de 03(tr\u00eas) pacotes de colher descart\u00e1vel (150 talheres);\n\nArtigo 5\u00ba &#8211; Aprovar sem ressalvas a compra de 300(trezentos) unidades de copos de \u00e1gua mineral (200ml);\n\nArtigo 6\u00ba &#8211; Aprovar sem ressalvas a compra de 20(vinte) unidades de refrigerantes (2 litros); \n\nArtigo 7\u00ba &#8211; Aprovar a compra de 20(vinte) pacotes de pratos descart\u00e1veis (10 unidades); \n\nArtigo 8\u00ba &#8211; Aprovar a compra de 200(duzentas) formas para cupcake; \n\nArtigo 9\u00ba &#8211; Aprova a compra de 04(quatro) pacotes de guardanapos de papel (50 unidades)\n\nArtigo 10\u00ba &#8211; Aprovar sem ressalvas 01(um) servi\u00e7o de Ornamenta\u00e7\u00e3o em um pequeno espa\u00e7o f\u00edsico na Pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, localizada \u00e0 Avenida Bernardo Say\u00e3o, Prefeitura de Guara\u00ed-TO., para realizar o evento em alus\u00e3o \u00e0 campanha JUNHO VIOLETA de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra \u00e0 pessoa idosa, aos 25 dias do m\u00eas de junho do ano 2026;\n\nArtigo 11\u00ba &#8211; Aprovar sem ressalvas a contrata\u00e7\u00e3o de 04(quatro) horas de carro de som, para anunciar a campanha em alus\u00e3o ao JUNHO VIOLETA de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra \u00e0 pessoa idosa, nos Bairros de Guara\u00ed-TO.;\n\nArtigo 12\u00ba &#8211; Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 2 de junho de 2026.\n\nArtigo 13\u00ba &#8211; Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nDenise Vilanova de Souza\nPresidente do CMDPI\nPortaria n\u00ba 3.739\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 063\/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de (uma di\u00e1ria e meia), no valor de R$ 625,50 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), a fim de custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem do Servidor Municipal GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA, Diretor do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, matr\u00edcula funcional n\u00ba 2992, em raz\u00e3o de seu deslocamento \u00e0 cidade de Palmas \u2013 TO, no dia 09 de junho de 2026, sendo necess\u00e1ria a sa\u00edda do Munic\u00edpio de Guara\u00ed no dia 08 de junho de 2026, com pernoite, para garantir o comparecimento no hor\u00e1rio de credenciamento e participa\u00e7\u00e3o integral na programa\u00e7\u00e3o do evento, com a finalidade de participar do evento \u201cFNAS pelo Brasil \u2013 Etapa Tocantins\u201d, promovido pelo Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS, a ser realizado no Audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, localizado na ARSE 41 (401 Sul), Avenida NS-01 com Avenida LO-09, Plano Diretor Sul, Palmas \u2013 TO, visando ao aperfei\u00e7oamento dos conhecimentos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 gest\u00e3o financeira do SUAS, planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, execu\u00e7\u00e3o de recursos federais e presta\u00e7\u00e3o de contas, contribuindo para o fortalecimento da gest\u00e3o da Assist\u00eancia Social no Munic\u00edpio. \n\nArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de junho de 2026. \n\nSIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS\nGestora e Ordenadora de Despesa do FMAS\nPortaria n\u00ba 3513\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 064\/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais), correspondente a 1,5 (uma di\u00e1ria e meia), ao Servidor Municipal Sr. WASHINGTON RIBEIRO GOMES \u2013 Motorista, matr\u00edcula funcional n\u00ba 887, destinada a cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, em raz\u00e3o de seu deslocamento \u00e0 cidade de Palmas \u2013 TO, nos dias 08 e 09 de junho de 2026, conduzindo o servidor Giovane Vitorino de Oliveira, Diretor do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, para participa\u00e7\u00e3o no evento \u201cFNAS pelo Brasil \u2013 Etapa Tocantins\u201d, promovido pelo Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS, a ser realizado no Audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, localizado na ARSE 41 (401 Sul), Avenida NS-01 com Avenida LO-09, Plano Diretor Sul, Palmas \u2013 TO, sendo necess\u00e1ria a sa\u00edda do Munic\u00edpio de Guara\u00ed no dia 08 de junho de 2026, com pernoite, para garantir o comparecimento no hor\u00e1rio de credenciamento e participa\u00e7\u00e3o integral na programa\u00e7\u00e3o do evento.\n\nArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de junho de 2026. \n\nSIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS\nGestora e Ordenadora de Despesa do FMAS\nPortaria n\u00ba 3513\/2025\n\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2309.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.309 de 09 de junho de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00ba 6.042\/2026 DE 09 JUNHO DE 2026 \u201cEXONERA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025; R E&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/06\/09\/edicao-ordinaria-2-309-de-09-de-junho-de-2026\/\">Continue lendo <span class=\"screen-reader-text\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.309 de 09 de junho de 2026<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53857","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53857"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53857\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53859,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53857\/revisions\/53859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}