{"id":53883,"date":"2026-06-18T17:44:10","date_gmt":"2026-06-18T20:44:10","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53883"},"modified":"2026-06-18T17:44:10","modified_gmt":"2026-06-18T20:44:10","slug":"edicao-ordinaria-2-316-de-18-de-junho-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/06\/18\/edicao-ordinaria-2-316-de-18-de-junho-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.316 de 18 de junho de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2316.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1270px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2316.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-96a5e561-a0d7-4255-b755-b57725eef694\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2316.pdf\">DOM 2316<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2316.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-96a5e561-a0d7-4255-b755-b57725eef694\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 6.056 2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE OBRAS REFERENTE AO CONTRATO N\u00ba 060\/2026\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba \u2013 Designar o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Fiscal de Obras do Contrato n\u00ba 060\/2026, oriundo do Processo n\u00ba 593\/2026 e da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 002\/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed\/TO e a empresa CONSTRUTORA KONKRE LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 47.825.045\/0001-69.\n\nArt. 2\u00ba O objeto do contrato consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em engenharia civil para execu\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o de escola em tempo integral, padr\u00e3o FNDE, com 13 salas de aula, conforme Termo de Compromisso n\u00ba 967471\/2024\/FNDE\/CAIXA \u2013 Opera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1097773-04.\n\nArt. 3\u00ba \u2013 Compete ao Fiscal de Obras:\nI \u2013 acompanhar e monitorar a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica da obra;\nII \u2013 verificar a conformidade dos servi\u00e7os realizados com o Projeto B\u00e1sico, Termo de Refer\u00eancia e planilhas aprovadas;\nIII \u2013 registrar informa\u00e7\u00f5es no di\u00e1rio de obras;\nIV \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 gest\u00e3o quaisquer irregularidades, atrasos, falhas t\u00e9cnicas ou descumprimento contratual;\nV \u2013 realizar medi\u00e7\u00f5es e encaminh\u00e1-las ao setor competente;\nVI \u2013 cumprir as demais determina\u00e7\u00f5es legais e regulamentares aplic\u00e1veis \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 4\u00ba \u2013 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de junho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.057 2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO N\u00ba 060\/2026\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba \u2013 Designar o Sr. FRANCISCO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Fiscal de Contrato do Contrato n\u00ba 060\/2026, oriundo do Processo n\u00ba 593\/2026 e da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 002\/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed\/TO e a empresa CONSTRUTORA KONKRE LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 47.825.045\/0001-69.\n\nArt. 2\u00ba \u2013 O objeto do contrato consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em engenharia civil para execu\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o de escola em tempo integral, padr\u00e3o FNDE, com 13 salas de aula, conforme Termo de Compromisso n\u00ba 967471\/2024\/FNDE\/CAIXA \u2013 Opera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1097773-04.\n\nArt. 3\u00ba \u2013 Compete ao Fiscal de Contrato:\n\nI \u2013 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o contratual sob os aspectos administrativos e legais;\nII \u2013 verificar o cumprimento das cl\u00e1usulas contratuais e dos prazos estabelecidos;\nIII \u2013 acompanhar a vig\u00eancia contratual e informar previamente a necessidade de prorroga\u00e7\u00f5es, reajustes, repactua\u00e7\u00f5es ou aditivos;\nIV \u2013 conferir e atestar documentos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contratual, observadas as atribui\u00e7\u00f5es do Fiscal de Obras;\nV \u2013 comunicar \u00e0 autoridade competente quaisquer irregularidades que possam comprometer a execu\u00e7\u00e3o do contrato;\nVI \u2013 solicitar provid\u00eancias para corre\u00e7\u00e3o de falhas ou descumprimentos contratuais;\nVII \u2013 elaborar relat\u00f3rios e registros necess\u00e1rios ao acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o contratual;\nVIII \u2013 cumprir as demais atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e normas correlatas.\n\nArt. 4\u00ba \u2013 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de junho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 3.011\/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026\n\nRATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 013\/2026 E AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE SHOW ART\u00cdSTICO DO CANTOR PADRE ALESSANDRO CAMPOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,\n\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo n\u00ba 758\/2026;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo para contrata\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico destinado \u00e0s festividades alusivas ao Dia do Padroeiro S\u00e3o Pedro do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO;\n\nCONSIDERANDO a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de profissional do setor art\u00edstico consagrado pela cr\u00edtica especializada e pela opini\u00e3o p\u00fablica;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021;\n\nCONSIDERANDO o Parecer Jur\u00eddico favor\u00e1vel \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e o Parecer da Controladoria Geral do Munic\u00edpio;\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00ba Fica RATIFICADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 013\/2026, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa IVAN JUNIOR PRODU\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 19.297.782\/0001-09, representante exclusiva do artista PADRE ALESSANDRO CAMPOS, para realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica durante as festividades do Dia do Padroeiro S\u00e3o Pedro do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO.\n\nArt. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico do cantor Padre Alessandro Campos, a ser realizado no dia 28 de junho de 2026, com in\u00edcio previsto para as 21h00, em evento promovido pelo Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO.\n\nArt. 3\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o deste Decreto correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias consignadas no or\u00e7amento vigente.\n\nArt. 4\u00ba Fica a Secretaria Municipal competente autorizada a adotar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do contrato e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.\n\nArt. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de junho do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 3.012\/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026\n\n\u201cREGULAMENTA O \u00a7 2\u00ba DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 108\/92 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS) PARA FIXAR O PRE\u00c7O P\u00daBLICO DE SERVI\u00c7OS DE RO\u00c7AGEM EM TERRENOS PRIVADOS URBANOS NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd &#8211; TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAI\u0301, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 91, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e com fundamento no artigo 17, \u00a7 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 108\/92;\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00ba Fica regulamentado o pre\u00e7o p\u00fablico para recupera\u00e7\u00e3o de despesas e cobran\u00e7a dos servi\u00e7os de ro\u00e7agem mec\u00e2nica\/manual executados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal em im\u00f3veis urbanos particulares cujos propriet\u00e1rios ou possuidores se mantiverem omissos.\n\nArt. 2\u00ba Os custos unit\u00e1rios operacionais para execu\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os, calculados com base na planilha de insumos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, ficam fixados nos seguintes termos:\n\nI \u2013 Ro\u00e7agem manual: R$ 1,00 (um real) por m2. \nII \u2013 Ro\u00e7agem mec\u00e2nica: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) por hora trabalhada. \n\n\u00a71\u00b0  Para fins de lan\u00e7amento e cobran\u00e7a, ser\u00e1 considerada a execu\u00e7\u00e3o de 01 (uma) hora de ro\u00e7agem trabalhada para lotes com \u00e1rea de at\u00e9 350 m\u00b2 (trezentos e cinquenta metros quadrados).\n\u00a72\u00b0 Para lotes com dimens\u00f5es superiores a 350 m\u00b2, o quantitativo de horas a ser cobrado ser\u00e1 contabilizado e atestado pela secretaria municipal competente respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com base no tempo efetivo de trabalho despendido no im\u00f3vel.\n\nArt. 3\u00ba O procedimento para execu\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a obedecer\u00e1 ao seguinte rito:\n\nI \u2013 Constatada a irregularidade pelo setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio ser\u00e1 formalmente notificado nos termos do Art. 102 do C\u00f3digo de Posturas, fixando-se prazo para regulariza\u00e7\u00e3o;\nII \u2013 Expirado o prazo sem a ro\u00e7agem pelo particular, a prefeitura realizar\u00e1 o servi\u00e7o, instruindo o processo com medi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e registros fotogr\u00e1ficos do local antes e depois da interven\u00e7\u00e3o;\nIII \u2013 Conclu\u00eddos os trabalhos, ser\u00e1 emitida Guia de Recolhimento correspondente \u00e0 conta do servi\u00e7o somada \u00e0 taxa administrativa;\n\nArt. 4\u00ba O n\u00e3o pagamento dos custos cobrados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ensejar\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em D\u00edvida Ativa N\u00e3o Tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio, sujeitando o devedor a protesto e cobran\u00e7a judicial.\n\nArt. 5\u00ba A cobran\u00e7a do pre\u00e7o p\u00fablico operacional n\u00e3o prejudica a aplica\u00e7\u00e3o da multa pecuni\u00e1ria capitulada no Art. 94 do C\u00f3digo de Posturas (de 10 a 40 Unidades Fiscais vigentes) (pp. 5, 19).\n\nArt. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de junho do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nEXTRATO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O E ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd &#8211; TO\nEXTRATO DO TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nCONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 004\/2026\nA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber a todos interessados que aos 17\/06\/2026 foi  ADJUDICADO  e  HOMOLOGADO o resultado da concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00b0. 004\/2026, cujo objeto  Contrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo de constru\u00e7\u00e3o civil, para execu\u00e7\u00e3o de obra referente constru\u00e7\u00e3o de 20 unidades habitacionais com vistas a PROVIS\u00c3O HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd &#8211; TO (Programa Minha Casa, Minha Vida &#8211; MCMV FNHIS Sub 50), decorrente do Termo de Compromisso MCIDADES 986811\/2025 &#8211; Opera\u00e7\u00e3o 1103320-87, consoante as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 14.133\/21.,  a empresa CONSTRUTORA JALAP\u00c3O TO , inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 33.891.147\/0001-78,  com valor Global R$ 2.994.027,15 (dois milh\u00f5es novecentos e noventa e quatro mil e vinte e sete reais e quinze centavos) foi a vencedora desse certame, nos termos da Ata de Sess\u00e3o de Julgamento.  Guara\u00ed \u2013 TO, 17\/06\/2026.\n\n\nEXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 062\/2026\n\nProcesso:  1616\/2026\nCONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA 004\/2026\nContratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO\nContratada: CONSTRUTORA JALAP\u00c3O TO, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 33.891.147\/0001-78\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo de constru\u00e7\u00e3o civil, para execu\u00e7\u00e3o de obra referente constru\u00e7\u00e3o de 20 unidades habitacionais com vistas a PROVIS\u00c3O HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd &#8211; TO (Programa Minha Casa, Minha Vida &#8211; MCMV FNHIS Sub 50), decorrente do Termo de Compromisso MCIDADES 986811\/2025 &#8211; Opera\u00e7\u00e3o 1103320-87, consoante as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 14.133\/21.\nSignat\u00e1rios:   MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES\n\t          MARIA DA PENHA GON\u00c7ALVES PEREIRA\nData de Assinatura: 17\/06\/2026.\nValor Global: R$ R$ 2.994.027,15 (dois milh\u00f5es novecentos e noventa e quatro mil e vinte e sete reais e quinze centavos)\n                                                         \nMARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES\nPrefeita Municipal\ncontratante\n\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO\n\n CONTRATO N.\u00ba 040\/2025  \nProcesso: 1656\/2025\nDISPENSA N\u00ba: 010\/2025     \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI \nContratada: GRC SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 11.797.462\/0001-06\nObjeto:  Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO de [execu\u00e7\u00e3o\/vig\u00eancia] do Contrato n\u00ba 040\/2025, por mais 12(doze) meses, a partir de 16\/06\/2026 at\u00e9 16\/06\/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vig\u00eancia m\u00e1xima, na forma do artigo 107 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, tem por objeto Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em manuten\u00e7\u00e3o de site institucional, portal de transpar\u00eancia integrado, e suporte t\u00e9cnico, visando atender as necessidades do Munic\u00edpio.   \nPlanilha do servi\u00e7o: \nItem\tQuant.\tUnid\tDescri\u00e7\u00e3o do objeto \tV. Unit\u00e1rio\tValor Total\n1\t12\tM\u00caS\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em manuten\u00e7\u00e3o de site institucional, portal de transpar\u00eancia integrado, e suporte t\u00e9cnico, visando atender as necessidades do Munic\u00edpio. \t820,00\t9.840,00\n\nSignat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes,\n                           Philipe Batalha de Campos\nData de Assinatura: 16\/06\/2026\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes,\nPrefeita Municipal de Guara\u00ed\nCONTRATANTE\n\n\n\n\n\nERRATA\nERRATA AO EXTRATO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O E ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nO Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablica a presente ERRATA referente ao Extrato de Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 002\/2026, publicados nos Di\u00e1rios Oficiais, para corre\u00e7\u00e3o do valor global constante na publica\u00e7\u00e3o.\n\nONDE SE L\u00ca:\n\nValor Global: R$ 11.874.223,93 (onze milh\u00f5es, oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos).\n\nLEIA-SE:\n\nValor Global: R$ 11.759.500,00 (onze milh\u00f5es, setecentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais).\nA presente corre\u00e7\u00e3o decorre de erro material de digita\u00e7\u00e3o\/publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o implicando altera\u00e7\u00e3o do objeto, das condi\u00e7\u00f5es contratuais, da adjudica\u00e7\u00e3o, da homologa\u00e7\u00e3o ou de qualquer outro ato administrativo anteriormente praticado, permanecendo inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es da publica\u00e7\u00e3o original. \nGuara\u00ed \u2013 TO, 18 de junho de 2026.\n\nSEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA\nFundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nCONTRATANTE \n\nERRATA\nERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 060\/2026\n\nO Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablica a presente ERRATA referente ao Extrato do Contrato n\u00ba 060\/2026, publicados nos Di\u00e1rios Oficiais do Munic\u00edpio, para corre\u00e7\u00e3o do valor global constante na publica\u00e7\u00e3o.\n\nONDE SE L\u00ca:\n\nCL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR DO CONTRATO: \n2.1 Ao contrato para Execu\u00e7\u00e3o atribui-se o Valor Global: R$ 11.874.223,93 (onze milh\u00f5es, oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos).\n\nLEIA-SE:\n\nCL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR DO CONTRATO: \n2.1 Ao contrato para Execu\u00e7\u00e3o atribui-se o valor global de R$ 11.759.500,00 (onze milh\u00f5es, Setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos reais).\nA presente corre\u00e7\u00e3o decorre de erro material de digita\u00e7\u00e3o\/publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o implicando altera\u00e7\u00e3o do objeto, das condi\u00e7\u00f5es contratuais, da adjudica\u00e7\u00e3o, da homologa\u00e7\u00e3o ou de qualquer outro ato administrativo anteriormente praticado, permanecendo inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es da publica\u00e7\u00e3o original. \n\nGuara\u00ed \u2013 TO, 18 de junho de 2026.\n\nSEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA\nFundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nCONTRATANTE \n\nEXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO\n\n\tO Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO.\nContrato: n\u00ba 007\/2026\nContratante: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO\nContratado: MK Engenharia LTDA &#8211; CNPJ\/MF sob o n\u00ba 53.447.297\/0001-02\nModalidade: Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 008\/2025\nObjeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Reforma e Amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio p\u00fablico destinado ao funcionamento do N\u00facleo de atendimento multidisciplinar da rede municipal de ensino de Guara\u00ed\/TO.\nPrazo de vig\u00eancia: 17\/10\/2026 (a contar de 19\/06\/2026)\nData da Assinatura: 18\/06\/2026\nSignat\u00e1rio: Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa \u2013 Gestor Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, CONTRATANTE, e Matheus Kennedy de Oliveira e Sousa \u2013 CONTRATADA.\nGuara\u00ed\/TO, 18 de junho de 2026\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2316.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.316 de 18 de junho de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00ba 6.056 2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026 \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE OBRAS REFERENTE AO CONTRATO N\u00ba 060\/2026\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal, RESOLVE: Art. 1\u00ba \u2013 Designar o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior,&hellip; 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