{"id":53898,"date":"2026-06-25T18:55:56","date_gmt":"2026-06-25T21:55:56","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53898"},"modified":"2026-06-25T18:55:56","modified_gmt":"2026-06-25T21:55:56","slug":"edicao-ordinaria-2-321-de-25-de-junho-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/06\/25\/edicao-ordinaria-2-321-de-25-de-junho-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.321 de 25 de junho de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2321.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1270px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2321.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-1d5ec9d7-f44c-4276-9cb3-e593cad95dda\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2321.pdf\">DOM 2321<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2321.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-1d5ec9d7-f44c-4276-9cb3-e593cad95dda\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nLEI COMPLEMENTAR N\u00ba 168\/2026, DE 19 DE JUNHO de 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd \u2013 TO, PARA ATENDER \u00c0S DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA \u00c1REA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nFA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei;\n\nArt. 1\u00ba Fica aberto, no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Guara\u00ed para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), destinado a cobrir despesas do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos de professores e profissionais da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o da rede municipal de ensino.\nPar\u00e1grafo \u00fanico.  O cr\u00e9dito de que trata este artigo fica classificado na tabela em anexo a esta lei.\n\nArt. 2\u00ba Para cobertura do cr\u00e9dito adicional especial aberto pelo art. 1\u00ba desta Lei, fica indicada como fonte de recursos a receita n. 1.6.1.1.02.0.1.00.00.0000, proveniente das taxas de inscri\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, a ser arrecadada durante a realiza\u00e7\u00e3o do certame, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 4.320\/1964.\n\nArt. 3\u00ba O Poder Executivo fica autorizado a proceder aos ajustes necess\u00e1rios no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), para compatibilizar as a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio vigente.\n\nArt. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos dezenove dias do m\u00eas de junho do ano de 2026.\n\nMARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES\nPREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO\n\nANEXO \n\n\u00d3rg\u00e3o \/ Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria\t07 &#8211; Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nFun\u00e7\u00e3o\t12 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o\nSubfun\u00e7\u00e3o\t122 \u2013 Administra\u00e7\u00e3o Geral\nPrograma\t0204 \u2013 Manut Geral Da Sec Municipal De Educa\u00e7\u00e3o\nA\u00e7\u00e3o \/ Projeto\/Atividade\t2.540 &#8211; Realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico para Provimento de Cargos da \u00c1rea de Educa\u00e7\u00e3o\nFonte de Recurso\t1.500.0000 \u2013 Recursos Pr\u00f3prios \/ Receitas de Impostos e Transfer\u00eancias\nElemento de Despesa\t3.3.90.39 &#8211; Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 PJ\nValor\tR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)\n\n\nLEI COMPLEMENTAR N\u00ba 169\/2026 DE 14 DEJUNHO DE 2026\n\n\u201cProrroga, at\u00e9 30 de julho de 2027, a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed TO, aprovado por meio da Lei no 577\/2015, de 21 de maio de 2015.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais,\n\nCONSIDERANDO a necessidade de o munic\u00edpio ter um Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o vigente, bem como em fa\u00e7e da n\u00e3o conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do Novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, ao qual \u00e9 a base para constru\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Neste sentido, reside a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo da Lei n 577\/2025.\n\nFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed TO decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\n\nArt. 1\u00ba. Fica prorrogada, at\u00e9 30 de julho de 2027, a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed TO, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00b0 577\/2015, de 21 de maio de 2015.\nArt. 2\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo os seus efeitos a partir da data em que o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o perdeu sua vig\u00eancia.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos dezenove dias do m\u00eas de junho do ano de 2026.\n\nMARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES\nPREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO\n\nLEI COMPLEMENTAR N\u00ba 170\/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026\n\n\u201cInclus\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao LDO -Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e na LOA \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de Guara\u00ed-TO 2026, e d\u00e1 outras providencias.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:\n\nArt. 1\u00ba. Fica incluso na LDO \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria e na LOA \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de Guara\u00ed-TO, as quais regem a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026, sendo autorizada a inclus\u00e3o de:\nDespesa Objetivada: OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES;\nRefer\u00eancia Or\u00e7ament\u00e1ria: CR\u00c9DITO ESPECIAL:\nFICHA \u2013 724;\nORG\u00c3O \u2013 07 \u2013 Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\n UNIDADE \u2013 04 \u2013 Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\nFUN\u00c7\u00c3O -12 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o;\nSUB-FORMA\u00c7\u00c3O -122 \u2013 Administra\u00e7\u00e3o Geral;\nPROGRAMA -204 \u2013 Manut Geral da Secretaria Municipal de educa\u00e7\u00e3o;\nPROJETO\/ATIVIDADE \u2013 1.067 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o da Garagem e P\u00e1tio\/Ve\u00edculos;\nELEMENTO \u2013 449051 \u2013 Obras e instala\u00e7\u00f5es;\nSUBELEMENTO \u2013 91 \u2013 Obras em Andamento;\nFONTE \u2013 1.500.1001.00000 \u2013 MDE \u2013 R$460.811,40\nArt. 2\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos dezenove dias do m\u00eas de junho do ano de 2026.\n\nMARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES\nPREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO\n\nDECRETO N\u00ba 3.016\/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026\n\nRATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 028\/2026 PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA DA TURMA DO PADRE DUDU DURANTE O FESTIVAL JUNINO CORA\u00c7\u00c3O DO INTERIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,\n\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo n\u00ba 1984\/2026;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00e3o art\u00edstica para compor a programa\u00e7\u00e3o oficial do Festival Junino Cora\u00e7\u00e3o do Interior 2026, promovido pelo Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO;\n\nCONSIDERANDO que a contrata\u00e7\u00e3o da Turma do Padre Dudu atende ao interesse p\u00fablico, em raz\u00e3o de sua notoriedade, reconhecimento art\u00edstico e adequa\u00e7\u00e3o ao perfil cultural do evento;\n\nCONSIDERANDO que restou comprovada a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021;\n\nCONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente o Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o da Demanda, Estudo T\u00e9cnico Preliminar, Termo de Refer\u00eancia, justificativa do pre\u00e7o, parecer jur\u00eddico e parecer favor\u00e1vel da Controladoria Geral do Munic\u00edpio;\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00ba Fica ratificada a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 028\/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa INSTITUTO BEM HUMANO, inscrita no CNPJ n\u00ba 39.286.785\/0001-46, representante da Turma do Padre Dudu, destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica durante o Festival Junino Cora\u00e7\u00e3o do Interior 2026, promovido pelo Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO.\n\nArt. 2\u00ba O objeto da contrata\u00e7\u00e3o consiste na realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico da Turma do Padre Dudu, a ser realizado no dia 28 de junho de 2026, com in\u00edcio previsto para as 21h00, conforme programa\u00e7\u00e3o oficial do evento.\n\nArt. 3\u00ba O valor global da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme justificativa de pre\u00e7o constante do Processo Administrativo n\u00ba 1984\/2026.\n\nArt. 4\u00ba As despesas decorrentes deste Decreto correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias consignadas no or\u00e7amento vigente da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo.\n\nArt. 5\u00ba Fica autorizada a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento a adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para formaliza\u00e7\u00e3o do contrato e demais atos administrativos decorrentes desta contrata\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de junho do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO\n\nCONTRATO N.\u00ba 041\/2025  \nProcesso:   2006\/2025\nCARONA: 001\/2025  \nContratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed &#8211; TO \nContratada: NORDESTE SONORIZA\u00c7\u00c3O LTDA inscrita no CNPJ n\u00ba 17.475.539\/0001-08\nObjeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o, montagem e desmontagem de estruturas destinadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais, culturais, comemorativos, esportivos, educativos e demais eventos promovidos pelo Munic\u00edpio de Guara\u00ed &#8211; TO, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Pre\u00e7os, parte integrante da licita\u00e7\u00e3o na Modalidade CARONA  n\u00b0. 01\/2025  datado em 26\/06\/2025 e demais condi\u00e7\u00f5es, passando a vigorar o primeiro Termo Aditivo por mais 90(noventa) dias, a partir de 26\/06\/2026 at\u00e9 26\/09\/2026.\nSignat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \n                       Marcos Ant\u00f4nio da Silva Costa\nData de Assinatura: 24\/06\/2026\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal de Guara\u00ed\nCONTRATANTE\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 052\/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026\n\nDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio de Pens\u00e3o por Morte \u00e0 dependente FRANCISCA CAMPOS VIEIRA, em decorr\u00eancia do falecimento do ex-segurado Delfino Primeiro de Ortar Pinto de Sousa.\n \nA PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI &#8211; TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e\n\u00a0\nConsiderando o teor da decis\u00e3o judicial proferida nos autos do processo n\u00ba 0001564-35.2024.8.27.2721, proferida pela 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Guara\u00ed \u2013 TO.\n\u00a0\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Conceder benef\u00edcio de Pens\u00e3o por Morte \u00e0\u00a0Sra. FRANCISCA CAMPOS VIEIRA, em decorr\u00eancia do falecimento do ex-segurado Sr. Delfino Primeiro de Ortar Pinto de Sousa, ocorrido em 22\/12\/2022, Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, Padr\u00e3o III, Refer\u00eancia E, matr\u00edcula funcional n\u00ba 1255, lotado na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, na qualidade de companheira do \u201cde cujus\u201d, conforme reconhecido na senten\u00e7a judicial que determinou a concess\u00e3o do presente benef\u00edcio.\n\nArt. 2\u00ba Fixar o benef\u00edcio no valor inicial de R$ 4.102,16 (quatro mil e cento e dois reais e dezesseis centavos), respeitando a integralidade da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo ex-segurado na data do \u00f3bito.\n\nArt. 3\u00ba A benefici\u00e1ria receber\u00e1 o benef\u00edcio de forma vital\u00edcia, nos termos do art. 9\u00ba, V, \u201cb\u201d, item \u201c6\u201d, da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016.\n\nArt. 4\u00ba Os proventos ser\u00e3o reajustados sem paridade, nos moldes do \u00a7 8\u00ba do art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003).  \n\nArt. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 31 de mar\u00e7o de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nRegistre-se, publique-se, cumpra-se.\n\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO\nPRESIDENTE\n\nPORTARIA N\u00ba 053\/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026\n\nDisp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos proventos da Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o da servidora MARILENE ALVES DA SILVA, para fins de incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es de Progress\u00e3o Vertical e de Escolaridade, em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial, com efeitos retroativos \u00e0 data da concess\u00e3o do benef\u00edcio.\n \nA PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd &#8211; TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e \nConsiderando o teor da decis\u00e3o judicial proferida nos autos do processo n\u00ba 0002744-86.2024.8.27.2721, proferida pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed \u2013 TO.\n\nRESOLVE:\n\u00a0\nArt. 1\u00ba Conceder a revis\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora inativa Sra. MARILENE ALVES DA SILVA, aposentada no cargo de Assistente Administrativo, Padr\u00e3o II, Refer\u00eancia K, matr\u00edcula funcional n\u00ba 306, para fins de incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es de Progress\u00e3o Vertical e de Escolaridade no percentual, com a consequente adequa\u00e7\u00e3o dos proventos de aposentadoria, observada a planilha de c\u00e1lculo que integra o presente ato.\n\nArt. 2\u00ba Determinar a incorpora\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o Vertical, para o Padr\u00e3o III, e da incorpora\u00e7\u00e3o Gratifica\u00e7\u00e3o por Escolaridade, no percentual de 15% (quinze por cento).\n\nArt. 3\u00ba Fixar a revis\u00e3o do benef\u00edcio no valor de R$ 5.925,14 (cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), conforme apurado na Planilha de C\u00e1lculo dos Proventos.\n\nArt. 4\u00ba Determinar o pagamento das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias devidas \u00e0 servidora, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aposentadoria, ocorrida em 09\/07\/2020, observada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal.\n\nArt. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nRegistre-se, publique-se, cumpra-se.\n\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO\nPRESIDENTE\n\n\n\n\n\nEXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 064\/2026\n\nProcesso: 1623\/2026\nPREG\u00c3O ELETRONICO: 029\/2026   \nContratante: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; TO \nContratada: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLU\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob n.\u00ba36.271.505\/0001-38\nObjeto:  O presente instrumento tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses odontol\u00f3gicas, em atendimento aos pacientes do centro de especialidades odontol\u00f3gicas (CEO) de Guara\u00ed\/TO, descritos e especificados no anexo I do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 029\/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vig\u00eancia.\nSignat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva\n                      Tim\u00f3theo Reis Viana\nData de Assinatura: 25\/06\/2026\nO valor global do presente contrato \u00e9 de R$: 102.600,00(cento e dois mil e seiscentos reais), decorrentes do resultado final do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 029\/2026.\nITENS \tFORNECEDOR \tDESCRI\u00c7\u00c3O DO OBJETO \tMODELO\tQUANT.\tTIPO \tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL \n01 \tLABORATORIO DE PROTESE DENTARIA EIRELLI\tCONFEC\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3TESE TOTAL, confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese total, superior e\/ou inferior (trabalho de confec\u00e7\u00e3o da moldeira individual, acr\u00edlico auto-polimerizavel, rolete de cera utilidade, montagem de dente e ceroplastia. Dente nacional dupla camada e acriliza\u00e7\u00e3o em resina termo polimeriz\u00e1vel na cor rosa natural\/incolor. \tCONFORME EDITAL\t270 \tUN \tR$ 190,00\tR$ 51.300,00\n02\tLABORATORIO DE PROTESE DENTARIA EIRELLI\tCONFEC\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3TESE PARCIAL REMOV\u00cdVEL, confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese parcial remov\u00edvel (servi\u00e7o de fundi\u00e7\u00e3o de arma\u00e7\u00e3o met\u00e1lica individualizada para pr\u00f3teses parcial remov\u00edvel superior e\/ou, inferior em cobalto-cromo (CoCr) metal, confec\u00e7\u00e3o de rolete de cera de utilidade, montagem de dente nacional dupla camada, acriliza\u00e7\u00e3o em resina termo polimeriz\u00e1vel rosa natural\/incolor. \tCONFORME EDITAL\t270 \tUN\tR$ 190,00\tR$ 51.300,00\nTOTAL\tR$ 102.600,00\n\n\nWELLINGTON DE SOUSA SILVA \nSecret\u00e1rio Municipal de sa\u00fade\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 771\/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 16 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de junho de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 772\/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 17 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de junho de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 773\/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS &#8211; TO, no dia 17 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de junho de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 774\/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 18 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de junho de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 775\/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 18 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de junho de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 776\/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 18 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de junho de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 777\/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b010260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 18 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de junho de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 778\/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10264, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 18 de junho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de junho de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 779\/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, motorista, matricula funcional n\u00b0 287 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de AUGUSTIN\u00d3POLIS-TO, sendo necess\u00e1rio o deslocamento da sua cidade de origem no dia 18\/06\/2026 \u00e1s 05h26 com retorno dia 19\/06\/2026 \u00e1s 00h26, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de junho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 780\/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nAUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Bruna Alves de Queiroz, Diretora de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10293, para participar de um Curso de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Servi\u00e7os de Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade(EpiSUS)na cidade de PALMAS-TO, no per\u00edodo de 29\/06 a 03\/07 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 6\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 2.710,50 + 170,00 de passagens, totalizando o valor de R$ 2.880,50 (dois mil oitocentos e oitenta e cinquenta centavos). Sendo necess\u00e1rio o deslocamento dia 28\/06, pois n\u00e3o utilizar\u00e1 ve\u00edculo oficial do Munic\u00edpio e o hor\u00e1rio do transporte intermunicipal n\u00e3o permite chegar com pontualidade caso fosse deslocar na data de in\u00edcio da Capacita\u00e7\u00e3o. O retorno s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel no dia 04\/07 conforme Cronograma do Oficio.\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de junho de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2321.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.321 de 25 de junho de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 168\/2026, DE 19 DE JUNHO de 2026 \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd \u2013 TO, PARA ATENDER \u00c0S DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA \u00c1REA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. 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