{"id":53902,"date":"2026-06-26T17:27:42","date_gmt":"2026-06-26T20:27:42","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53902"},"modified":"2026-06-26T17:27:42","modified_gmt":"2026-06-26T20:27:42","slug":"edicao-ordinaria-2-322-de-26-de-junho-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/06\/26\/edicao-ordinaria-2-322-de-26-de-junho-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.322 de 26 de junho de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2322.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1269px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2322.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-c312d558-046b-4db1-82cd-fa03bbac2624\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2322.pdf\">DOM 2322<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2322.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-c312d558-046b-4db1-82cd-fa03bbac2624\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 6.072\/2026 DE 26 JUNHO DE 2026 DE 2026\n\nDISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDOR.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal,\n\nCONSIDERANDO a senten\u00e7a proferida pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed\/TO, nos autos do processo n\u00ba 0004481-27.2024.8.27.2721, que julgou procedente o pedido de servidor, determinando seu enquadramento no Padr\u00e3o VII;\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Fica o Servidor, TAIRONE PEREIRA DA SILVEIRA, Assistente Administrativo, matr\u00edcula n\u00b0 879, enquadrado no Padr\u00e3o VII, em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a judicial.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de junho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 127\/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d \n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026;\n\nR E S O L V E \n\nArt. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao senhor motorista oficial Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, que realizar\u00e1 o transporte da senhora Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, para participar de assinatura da ordem de servi\u00e7o de sinaliza\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito de Guara\u00ed \u2013 TO, firmando conv\u00eanio com Detran, no dia 25 de junho de 2026, na cidade de Palmas &#8211; TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 234,50 (duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de junho do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 128\/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d \n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026; \n\nR E S O L V E \n\nArt. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Bianca Mar\u00edlia da Silva Sousa, Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional: 10352, que acompanhar\u00e1 a senhora Prefeita Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, para participar de assinatura da ordem de servi\u00e7o de sinaliza\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito de Guara\u00ed \u2013 TO, firmando conv\u00eanio com Detran, no dia 25 de junho de 2026, na cidade de Palmas &#8211; TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos).\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de junho do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nCONTRATO N.\u00ba 066\/2026\n\nProcesso: 1984\/2026\nINEXIGIBILIDADE 028\/2026 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed &#8211; TO.\nContratada: INSTITUTO BEM HUMANO, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 39.286.785\/0001-46\nObjeto: O presente instrumento tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa promotora de eventos para a realiza\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico da Turma do Padre Dudu, para anima\u00e7\u00e3o do festival junino cora\u00e7\u00e3o do interior no Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, que ser\u00e1 realizado no dia 28 de junho de 2026, com in\u00edcio a partir das 21h. \nSignat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes\n\t         Eduardo Augusto Zanom\nData de Assinatura: 26\/06\/2026\nValor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).  \n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes \nPrefeita Municipal de Guara\u00ed\n\nRESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 003\/2026\n\nO participante Valdison Pinto Soares, que entregou apenas o CPF e comprovante de endere\u00e7o, ser\u00e1 oportunizado o prazo de 30 dias para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o completa exigida no edital, sendo protocolada no balc\u00e3o presencialmente da prefeitura no hor\u00e1rio comercial. \n\nFicando convocados os seguintes para procurar a Prefeitura ou a Secret\u00e1ria Municipal de Finan\u00e7a, para estabelecimento do termo de permiss\u00e3o de uso:\nADAILTON SOARES COELHO\nEDVANIA SOBRINHO \nELIUDES NEVES LOPES\nHELO\u00c1 BORGES MONTEL\nJOS\u00c9 MAGNO OLIVEIRA SOUSA\nKEWRY AGUIAR SANTOS\nLOYANE DE SOUSA FERNANDES \nMARIA DE JESUS DE LIMA SILVA\nMARIA ERCIDES DOS REIS DE ANDRADE\nMATHEUS ALENCAR MESQUITA\nRAQUEL NORONHA MOREIRA\nVALDISON PINTO SOARES\nVALERIA PERREIRA DA SILVA RIBEIRO\n\n\nFica prorrogado o prazo estabelecido no edital para o envio de documenta\u00e7\u00e3o, a medida destina-se aos interessados em concorrer ao boxe remanescente (que ainda n\u00e3o foi contemplado) e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva. O novo per\u00edodo para a entrega dos documentos compreender\u00e1 os dias 30 de junho a 06 de julho.\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 037\/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre o Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual &#8211; 2027, que estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2027, no \u00e2mbito do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 TO \u2013 Guara\u00ed-prev\u201d.\n \nA PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI &#8211; TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelas disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 74, da Lei Municipal 638\/2016, de 30 de junho de 2016.\n\nCONSIDERANDO que no Cap\u00edtulo III &#8211; Do Plano De Contrata\u00e7\u00f5es Anual, Art. 6\u00ba, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2023, Doutrina que: \u201cO Munic\u00edpio poder\u00e1 elaborar Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual, com o objetivo de racionalizar as contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades sob sua compet\u00eancia, garantir o alinhamento com o seu planejamento estrat\u00e9gico e subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o das respectivas leis or\u00e7ament\u00e1rias\u201d, e demais disposi\u00e7\u00f5es.\n\nConsiderando a Portaria MTP n\u00ba 1467\/2022, de 02 de junho de 2022, a qual doutrina os RPPS;\n\nCONSIDERANDO as prerrogativas estabelecidas na Lei Municipal 080\/2022, de 11 de outubro de 2022, em que trata se da utiliza\u00e7\u00e3o da taxa de administra\u00e7\u00e3o ao RPPS, no \u00e2mbito de Guara\u00edprev;\n\nCONSIDERANNDO o Decreto Municipal n\u00ba 1.730\/2022, o qual estabelece regras de contra\u00e7\u00f5es;\n\nCONSIDERANDO a Instru\u00e7\u00e3o Normativa-RPPS N\u00ba 001\/2023, de 16 de janeiro de 2023;\n\nCONSIDERANDO ainda as demandas pertinentes apresentadas no \u00e2mbito administrativo e institucional do Guara\u00edprev, visando consolidar o planejamento estrat\u00e9gico para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o ano 2027.\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) Fica APROVADO o Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual 2027 &#8211; PCA, conforme ANEXO I, desta Portaria 037\/2026, e estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para ano de 2027.\n\nArt. 2\u00ba &#8211; Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nArt. 3\u00ba &#8211; Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.\n\nFundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed, TO, aos 15 dias do m\u00eas de maio de 2026.\n\nMaria Aparecida dos Santos Sobrinho\nPresidente do Guara\u00ed-prev\n\nPORTARIA N\u00ba 037\/2026\nPLANO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O ANUAL 2027\nLEI FEDERAL N\u00ba 14.133\/2021\nANEXO I\nPrevid\u00eancia Social\nPrevid\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio\nPREVID\u00caNCIA SOCIAL \u2013 GUARAIPREV\nDESCRI\u00c7\u00c3O    CLASIFICA\u00c7\u00c3O\tOBJETO\tGRAU DE PRIORIDADE\t PRAZO DE AQUISI\u00c7\u00c3O CONTRATA\u00c7\u00c3O\tJUSTIFICATIVA \tFORMA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O\tV. UNIT\tINVESTIM. SUPERAVIT\tV. ANUAL R$\nAquisi\u00e7\u00e3o de Bens Permanente em Geral\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\tAquisi\u00e7\u00e3o de Bens Permanente tipo mob\u00edlia para as instala\u00e7\u00f5es do Guara\u00ed Prev, Anexos I e II.\tM\u00e9dia\tAquisi\u00e7\u00e3o \u00danica\tMobili\u00e1rio e eletr\u00f4nicos para as acomoda\u00e7\u00f5es da Sede do Guara\u00ed prev, e anexos I e II\tDispesa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o\t\u00a0\t\u00a0\t10.000,00\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\tAquisi\u00e7\u00e3o de Itens de Inform\u00e1tica e Comunica\u00e7\u00e3o Guara\u00ed Prev e Anexo II\tM\u00e9dia\tAquisi\u00e7\u00e3o \u00danica\tComputadores, Impresssoras e perif\u00e9ricos para o Guara\u00ed prev, anexo I e II\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o\t\u00a0\t\u00a0\t10.000,00\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\tAquisi\u00e7\u00e3o de Vve\u00edculo Automotor Eletrico ou a Combust\u00e3o\tM\u00e9dia\tAquisi\u00e7\u00e3o \u00danica por SUPERAVIT FFINANCEIRO\tVe\u00edculo Eletrico ou a combust\u00e3o para servi\u00e7os do Guaraiprev\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o \t\u00a0\t       100.000,00 \t\u00a0\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t       100.000,00 \t20.000,00\nReforma\/Ampli predio Guaraiprev\nOBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES\tConstru\u00e7\u00e3o do Anexo II\tM\u00e9dia\tContrata\u00e7\u00e3o \u00fanica por SUPERAVIT FINANNCEIRO\tDespesa com Constru\u00e7\u00e3o do Anexo II do Guara\u00edprev\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/ Concorr\u00eancia\t\u00a0\t       386.685,87 \t\u00a0\nOBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES\tAquisi\u00e7\u00e3o de Ares Condicionados anexo II\tM\u00e9dia\tAquisi\u00e7\u00e3o \u00danica por SUPERAVIT FFINANCEIRO\tAres condicionados para o Anexo &#8211; II\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o\t\u00a0\t         50.000,00 \t\u00a0\nOBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES\tAquisi\u00e7\u00e3o de Sistema de Energia Solar para Sede, Anexos I e II\tM\u00e9dia\tAquisi\u00e7\u00e3o \u00danica\tSistema solar para atender os predios, Sede, anexo I e II\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o\t\u00a0\t         50.000,00 \t\u00a0\nOBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES\tServi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de Ar Condicionado para o Guara\u00ed \u2013 Prev Anexo I e II\tM\u00e9dia\tServi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3oo\tLimpeza e manuten\u00e7\u00e3o a ser realizadas em per\u00edodos para conserva\u00e7\u00e3o e garantias\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o\t\u00a0\t\u00a0\t10.000,00\nOBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES\tContrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e pintura da Unidade Gestora do Guara\u00ed Prev &#8211; TO, e anexos I e II\tM\u00e9dia\tServi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3oo\tmanuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dicas nas instala\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio Sede e Anexos i e II\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o\t\u00a0\t\u00a0\t15.000,00\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t       486.685,87 \t25.000,00\nMan Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS &#8211; PESSOAL\tFolha de Pagamento\tAlta\t12 meses\tFolha de Pagamento\tDiretoria Executva     Eleita\t\u00a0\t\u00a0\t240.000,00\nCONTRIBUIC\u00d5ES PATRONAIS &#8211; INTRA\tFolha de Pagamento\tAlta\t12 meses\tFolha de Pagamento\tDiretoria Executva     Eleita e Servi\u00e7os  Administtrativo Efetivos\t\u00a0\t\u00a0\t40.000,00\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t280.000,00\nDIARIAS &#8211; PESSOAL CIVIL\tDi\u00e1ria Civil &#8211; Plano Anual de Capacita\u00e7\u00e3o &#8211; PAC\tM\u00e9dia\tCapacita\u00e7\u00e3o per\u00ed\u00f3dica conforme regulamentado pelo &#8211; Plano Anual de Capacita\u00e7\u00e3o\tCapacita\u00e7\u00e3o para Dietoria Executiva, Comit\u00ea de Investimentos e Servidores &#8211;  Congressos RPPS, Investimentos e outras Capacita\u00e7\u00f5es inseridas no Plano Anual de Capacita\u00e7\u00f5es &#8211; PAC \tConcess\u00e3o direta por meio de Portaria autorizadora e comprova\u00e7\u00e3o de viagem &#8211; relat\u00f3rios\/outros documentos\/fotos\/ bannes\/cetificados e outras evid\u00eancias\t\u00a0\t\u00a0\t20.086,73\nDIARIAS &#8211; PESSOAL CIVIL &#8211; 20%\tDiaria Civil &#8211; Plano Interno de Certifica\u00e7\u00e3o &#8211; PIC &#8211; 20% \tM\u00e9dia\tCapacita\u00e7\u00e3o per\u00ed\u00f3dica conforme &#8211; Plano Interno de Certifica\u00e7\u00e3o &#8211; PIC\tCapacita\u00e7\u00e3o para Dietoria Executiva  Congressos RPPS, de Investimentos e outras Certifica\u00e7\u00f5es &#8211; Presid\u00eancia, Diretoria  e Servidores &#8211; Plano de Capacita\u00e7\u00e3o Anual &#8211; PAC e Plano Interno de Certifica\u00e7\u00e3o &#8211; PIC \tConcess\u00e3o direta por meio de Portaria autorizadora e comprova\u00e7\u00e3o de viagem\/relat\u00f3rios\/outros documentos\/fotos\/ bannes\/cetificados e outras evid\u00eancias &#8211; Escritura\u00e7\u00e3o na Fonte 20%\t\u00a0\t\u00a0\t50.000,00\nJETONS PARA O COMIT\u00ca DE INVESTIMENTO\tPagamento de JETON\tM\u00e9dia\tParticipa\u00e7\u00e3o mensal de 03 servidores \tReuni\u00f5es peri\u00f3dicas para direcionamento dos insvestimentos Financeiros do Guara\u00edprev\tConsess\u00e3o direta por meio de comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o com documentos comprobat\u00f3rios\t1.800,00\t\u00a0\t21.600,00\nMATERIAL DE CONSUMO\tAquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza e higiene\tAlta\tAquisi\u00e7\u00e3o para 12 meses\tTrata se de aquis\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o do Guaraiprev\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o por ARP\t\u00a0\t\u00a0\t8.000,00\nMATERIAL DE CONSUMO\tMaterial de copa e cozinha do Guara\u00ed Prev.\tAlta\tAquisi\u00e7\u00e3o para 12 meses\tTrata se de aquis\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o do Guaraiprev\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o por ARP\t\u00a0\t\u00a0\t8.000,00\nMATERIAL DE CONSUMO\tAquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente, papelaria\tAlta\tAquisi\u00e7\u00e3o para 12 meses\tTrata se de aquis\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o do Guaraiprev\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o por ARP\t\u00a0\t\u00a0\t8.000,00\nMATERIAL DE CONSUMO\tAquisi\u00e7\u00e3o de perif\u00e9ricos de inform\u00e1tica, tintas de impressora, recarga de t\u00f3ners para Guara\u00ed Prev, anexo I e II\tM\u00e9dia\tAquisi\u00e7\u00e3o para 12 meses\tTrata se de aquis\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o de expediente do Guara\u00edprev\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o por ARP\t\u00a0\t\u00a0\t8.000,00\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\tPassagem A\u00e9rea\/Traslado\tM\u00e9dia\tAquisi\u00e7\u00e3o conforme plano interno de capacita\u00e7\u00e3o\tTraslado para Capacita\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva, Comite de Investimento e Demais Servidores -Plano Interno de Capacita\u00e7\u00f5es &#8211; PAC\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Credenciamento\t\u00a0\t\u00a0\t20.000,00\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t143.686,73\nSERVI\u00c7OS DE CONSULTORIAS\tPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de escrit\u00f3rio especializado em Consultoria, Assessoria Administrativa nas licita\u00e7\u00f5es, dispensas inexigibilidade, Agente de Contra\u00e7\u00e3o, Controle Interno, Fiscal de Contratos, Gestores de Contrato, Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual &#8211; Transpar\u00eancia, Sicap. LCO para Gest\u00e3o 2027.\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tAssessoria e Consultoria especializada\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Termo Aditivo\t\u00a0\t\u00a0\t60.000,00\nSERVI\u00c7OS DE CONSULTORIAS\tPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e Confec\u00e7\u00e3o das Presta\u00e7\u00f5es de Contas (Balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2027, elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo TCE \u2013 TO, Presta\u00e7\u00e3o de Contas atrav\u00e9s do SICAP CONT\u00c1BIL do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento da Contabilidade Or\u00e7ament\u00e1ria Financeira e Patrimonial do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed TO\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tAssessoria e Consultoria especializada\tInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o\/Termo Aditivo\t\u00a0\t\u00a0\t72.000,00\nSERVI\u00c7OS DE CONSULTORIAS\tServi\u00e7os de Consultoria e Assessoria Jur\u00eddica por meio de escrit\u00f3rios especializados relativos ao patroc\u00ednio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, e ao Conselho Previdenci\u00e1rio, junto ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tAssessoria e Consultoria especializada\tInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o\/Termo Aditivo\t4.500,00\t\u00a0\t54.000,00\nSERVI\u00c7OS DE CONSULTORIAS\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na montagem e acompanhamento de processos para realiza\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e financeira, com levantamento de valores atuais e anteriores, para fins de recebimento junto ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 MPS, e os RPPS, para Gest\u00e3o do RPPS-\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tAssessoria e Consultoria especializada\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Termo Aditivo\t1.200,00\t\u00a0\t14.400,00\nSERVI\u00c7OS DE CONSULTORIAS\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoramento, objetivando estabelecer as diretrizes e linhas gerais econ\u00f4micas, Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios de Investimentos Trimestrais, conforme exigido pela Portaria MPS n\u00ba 519\/2011 e pelos Tribunais de Contas, preenchimento mensal dos Demonstrativos de Aplica\u00e7\u00e3o e Investimentos dos Recursos \u2013 DAIR e confec\u00e7\u00e3o da Politica Anual de Investimento para o exerc\u00edcio de 2027\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tAssessoria e Consultoria especializada\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Termo Aditivo\t1.200,00\t\u00a0\t14.400,00\nSERVI\u00c7OS DE CONSULTORIAS\tRealiza\u00e7\u00e3o de Reavalia\u00e7\u00e3o Atuarial, nos termos do inciso I do art. 1\u00ba, da Lei n.\u00ba 9.717\/98, da Portaria MPS N\u00ba 403, de 10 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n.\u00ba 101, nos termos do Art. 4.\u00ba, \u00a7 2.\u00ba, inciso IV, al\u00ednea \u201ca\u201d, visando a verifica\u00e7\u00e3o de viabilidade de funcionamento do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, de modo a garantir o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro 2027.\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza parcela \u00fanica \tAssessoria e Consultoria especializada\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Termo Aditivo\t\t\u00a0\t7.000,00\nSERVI\u00c7OS DE CONSULTORIAS\tAssessoria especializada em Educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e forma\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3- Gest\u00e3o\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tAssessoria e Consultoria especializada em Educa\u00e7\u00e3o Previdenciaria e pro-Gest\u00e3o\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Termo Aditivo\t        2.200,00 \t\u00a0\t               26.400,00 \nOUTROS SERVI\u00c7OS DE CONSULTORIAS\tConsultorias e Assessoria especializada em Certifica\u00e7\u00f5es e Treinamentos Previdenci\u00e1rias e outros\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os  quando necess\u00e1ria\tAssessoria e Consultoria especializada em Educa\u00e7\u00e3o Previdenciaria e pro-Gest\u00e3o e Outros\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Inexigibilidade\/Preg\u00e3o\t\u00a0\t\u00a0\t               69.417,34 \n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t317.617,34\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS\tFornecimento de agua e esgoto\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tServi\u00e7os entregues por concessionaria \u00fanica \tCompra direta\t           300,00 \t\u00a0\t3.600,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS\tFornecimento de energia el\u00e9trica\/Parcela Fotovoltaica\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza  continua 12 meses\tServi\u00e7os entregues por concessionaria \u00fanica \tCompra direta\t           500,00 \t\u00a0\t6.000,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS\tAquisi\u00e7\u00e3o de Aparelhhos e Fornecimento de Plano Telef\u00f4nico para o Guarai- Prev\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tServi\u00e7os neccess\u00e1rios de comunica\u00e7\u00e3o\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/credennciamento\/outros\t           400,00 \t\u00a0\t4.800,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS\tFornecimento de Plano de Internet banda larga para o Guarai- Prev\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tServi\u00e7os neccess\u00e1rios de comunica\u00e7\u00e3o\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/credennciamento\/outros\t           300,00 \t\u00a0\t3.600,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS\tIncri\u00e7\u00e3o em capacita\u00e7\u00e3o e outros eventos\tM\u00e9dia\tAquisi\u00e7\u00e3o conforme Plano Anual de Capacita\u00e7\u00e3o &#8211; PAC\tCapacita\u00e7\u00e3o para diretoria executiva, Memmbros do Comit\u00ea de Investimento  e Servidores Efetivos\tInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o\/dispensa\t\u00a0\t\u00a0\t10.000,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS &#8211; 20%\tIncri\u00e7\u00e3o em capacita\u00e7\u00e3o e outros eventos &#8211; 20%\tAlta\tAquisi\u00e7\u00e3o conforme Plano Interno de Certifica\u00e7\u00e3o &#8211; PIC\tCapacita\u00e7\u00e3o para diretoria executiva, Membros do Comit\u00ea de Investimento  e Servidores Efetivos\tInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o\/dispensa\t\u00a0\t\u00a0\t30.000,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Atendimento e Apoio Administrativo &#8211; Recep\u00e7\u00e3o, Triagem, Protocolo e Distribui\u00e7\u00e3o de Documentos para Concess\u00e3o de Benef\u00edcios e Aposentadoria &#8211; Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral de Segurados no Sisprev \u2013 WEB &#8211; Apoio e orienta\u00e7\u00e3o ao segurado, para junto a Prefeitura\/RGPS\/INSS e outros \u00f3rg\u00e3o, seja emitida a Certid\u00e3o por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 CTC, para o exerc\u00edcio 2027\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tServi\u00e7os essenciais de Apoio T\u00e9cnico Operacional Administrativo previdenci\u00e1rio essencial\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Termo Aditivo\t3.500,00\t\u00a0\t42.000,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS\tContrata\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de diaristas para limpeza per\u00ed\u00f3dica do Guara\u00edprev\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza  cont\u00ednua 12 meses\tServi\u00e7os essenciais de Higiene e Limpeza\tDsipensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Preg\u00e3o\t2.500,00\t\u00a0\t30.000,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS\tServi\u00e7os de M\u00eddia na Produ\u00e7\u00e3o de Conteudo jornalist\u00edco para o Site, relacionamento com imprensa, cards visuais, relises, movimenta\u00e7\u00e3o em rede socias, acompanhamento de plen\u00e1rias e divulga\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o, monitoramento de assuntos de interesses do segurado e contribuinte do Guara\u00ed Prev3\tM\u00e9dia\tPrresta\u00e7a\u00f5 de servi\u00e7os de natureza cont\u00ednua\tServi\u00e7os de m\u00eddia, comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\t4.500,00\t\u00a0\t54.000,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS\tServi\u00e7os de digitaliza\u00e7\u00e3o, acondicionamento, manuten\u00e7\u00e3o e armazenamento f\u00edsico e em nuvens, acervo do Guara\u00ed Prev.\tM\u00e9dia\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tServi\u00e7os essenciais de Apoio T\u00e9cnico Administrativo\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o sob ARP\t\u00a0\t\u00a0\t23.800,00\nSERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PJ\tServi\u00e7o SaaS (Software as a Service) para operacionaliza\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o Regime Geral de Previd\u00eancia Social e os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, e entre os regimes pr\u00f3prios, na hip\u00f3tese de contagem rec\u00edproca de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto n\u00ba 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria\/SEPTR\/ME n\u00ba 15.829, de 2 de julho de 2020\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tApoio t\u00e9cnico operacional previdenci\u00e1riao essencial e obrigat\u00f3rio\tInexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o\t300\t\u00a0\t3.600,00\nSERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PJ\tLoca\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Uso do Sistema Gerenciador de Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social, com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os envolvendo: Manuten\u00e7\u00e3o, Treinamento, Atualiza\u00e7\u00f5es, Suporte T\u00e9cnico, Assessoria Previdenci\u00e1ria e demais servi\u00e7os complementares.\tAlta\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tApoio t\u00e9cnico operacional previdenci\u00e1riao essencial\tDsipensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Termo Aditivo\t5.400,00\t\u00a0\t64.800,00\nSERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PJ\tLoca\u00e7\u00e3o de Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica link Pr\u00f3prio e Banco de Dados &#8211; Protocolo, Controle Interno, RH, Compras, Gest\u00e3o Patrimonial, Tesouraria, Aumoxarifado, Traspar\u00eancia e Contabilidade\tM\u00e9dia\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tSistema de uniifica\u00e7\u00e3o de dados e Controle essencial\tDispesa de Licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o\t1.300,00\t\u00a0\t15.600,00\nSERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PJ\tInstala\u00e7\u00e3o de Rede L\u00f3gica, manuten\u00e7\u00e3o de equipamento de inform\u00e1tica\tM\u00e9dia\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tServi\u00e7os t\u00e9cnico operacionnais\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\t1.000,00\t\u00a0\t12.000,00\nSERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PJ\tPresta\u00e7a\u00f5 de servi\u00e7os especializados no desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o de web site exclusivo para RPPS, com portal da transpar\u00eancia.\tM\u00e9dia\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza continua 12 meses\tServi\u00e7os operacionnais esseciais\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\t1.800,00\t\u00a0\t24.000,00\nSERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PJ\tServi\u00e7o de video monitoramento em tempo real e Armazenamento de dados\tM\u00e9dia\tPresta\u00e7\u00e3o de seevi\u00e7os com monitoramento de natureza di\u00e1ria e cont\u00ednua e armazenamento de dados 12 meses\tServi\u00e7os Essencial de Seguran\u00e7a do Patrim\u00f4nio do Guaraiprev por meio de video monitoramento\tDispensa\/Inexiigibilidade\/Preg\u00e3o conforme ETP\t1.000,00\t\u00a0\t12.000,00\nSERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PJ\tPlataforma Consolidada de Gest\u00e3o de Investimentos 2027\tM\u00e9dia\tServi\u00e7o de acompanhamento dos Investimentos Guara\u00edprev\tServi\u00e7os de apoio tecnologico para diretores, Conselheiros previdenci\u00e1rios\tDispensa\/Inexiigibilidade\/Preg\u00e3o\t500,00\t\u00a0\t6.000,00\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t345.800,00\nMan do Conselho GUARAIPREV\nDIARIAS &#8211; PESSOAL CIVIL\tDi\u00e1ria de viagem   \tM\u00e9dia\tConcesss\u00e3o de natureza n\u00e3o continua &#8211; Plano Anual de Capacita\u00e7\u00e3o\tCapacita\u00e7\u00e3o para 08 Conselheiros\/Secreet\u00e1ria &#8211; Plano Anual de Capacita\u00e7\u00e3o \tConcess\u00e3o direta por meio de Portaria autorizadora e comprova\u00e7\u00e3o de viagem &#8211; relat\u00f3rios\/outros documentos\/fotos\/ bannes\/cetificados e outras evid\u00eancias\t\u00a0\t\u00a0\t5.000,00\nDIARIAS &#8211; PESSOAL CIVIL 20%\tDi\u00e1ria de viagem &#8211; 20%\tM\u00e9dia\tConcesss\u00e3o de natureza n\u00e3o continua &#8211; Plano Interno de Certifica\u00e7\u00e3o &#8211; PIC\tCapacita\u00e7\u00e3o para Dietoria Executiva  Congressos RPPS, de Investimentos e outras Certifica\u00e7\u00f5es &#8211; Presid\u00eancia, Diretoria  e Servidores &#8211; Plano de Capacita\u00e7\u00e3o Anual &#8211; PAC e Plano Interno de Certifica\u00e7\u00e3o &#8211; PIC \tConcess\u00e3o direta por meio de Portaria autorizadora e comprova\u00e7\u00e3o de viagem\/relat\u00f3rios\/outros documentos\/fotos\/ bannes\/cetificados e outras evid\u00eancias &#8211; Escritura\u00e7\u00e3o na Fonte 20%\t\u00a0\t\u00a0\t50.000,00\nMATERIAL DE CONSUMO\tMmaterial de expediente e outros para reuni\u00f5es do Conselho\tM\u00e9dia\tConcesss\u00e3o de natureza n\u00e3o continua\tReuni\u00f5es peri\u00f3dicas para delibera\u00e7\u00f5es\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/compra direta\t\u00a0\t\u00a0\t3.000,00\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\tPassagem a\u00e9rea\/Traslado para Capacita\u00e7\u00e3o de Conselheiros\tM\u00e9dia\tConcesss\u00e3o de natureza n\u00e3o continua\tCapacita\u00e7\u00e3o para Conselheiros -Plano Anual de Capacita\u00e7\u00f5es &#8211; PAC\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/compra direta\/Credenciamento\t\u00a0\t\u00a0\t12.000,00\nJETONS PARA CONSELHEIROS E COMITTE DE INVESTIMENTO\tPagamentos de Jetons a 9 &#8211; Conselheiros\tM\u00e9dia\tConcesss\u00e3o de natureza n\u00e3o continua\tReuni\u00f5es peri\u00f3dicas para delibera\u00e7\u00f5es\tConcess\u00e3o legal direta por meio de autoriza\u00e7\u00e3o e atesto\t5.600,00\t\u00a0\t67.200,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR\u00cdDICAS\tInscri\u00e7\u00e3o para capacita\u00e7\u00e3o \tM\u00e9dia\tConcesss\u00e3o de natureza n\u00e3o continua\tCapacita\u00e7\u00e3o para Conselheiros -Plano Anual de Capacita\u00e7\u00f5es &#8211; PAC\tInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o\/Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o\t\u00a0\t\u00a0\t10.000,00\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR\u00cdDICAS 20%\tInscri\u00e7\u00e3o para Certifica\u00e7\u00e3o\tM\u00e9dia\tConcess\u00e3o de natureza n\u00e3o continua\tCapacita\u00e7\u00e3o para Conselheiros -Plano Interno de Certifica\u00e7\u00e3o &#8211; PIC\tInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o\/Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o\t\u00a0\t\u00a0\t30.000,00\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\tAquisi\u00e7\u00e3o de Bens Permanente tipo mob\u00edlia\/computador e impressora para as instala\u00e7\u00f5es do Conselho e Comit\u00ea de Investimentodo Guara\u00ed Prev\tM\u00e9dia\tAquisi\u00e7\u00e3o de natureza n\u00e3o continua\tM\u00f3veis e equipamentos para utiliza\u00e7\u00e3o do Conselho Previdenciario e Comit\u00ea de Investimento\tDispensa de Licita\u00e7\u00e3o\/Preg\u00e3o\t\u00a0\t\u00a0\t5.000,00\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t182.200,00\nCompensa\u00e7\u00e3o RGPS\/RPPS\nCOMPENSA\u00c7\u00c3O AO REGIME DE PREVID\u00caNCIA\tCompensa\u00e7\u00e3o RGPS\/RPPS\tAlta\tCompensa\u00e7\u00e3o\tCompensa\u00e7\u00f5es entre regimes pevidenci\u00e1rios\tRGPS-RPPS\t\u00a0\t\u00a0\t243.937,19\nManuten\u00e7\u00e3o Pens\u00e3o\/Aposentadoria GUARAIPREV\nAPOSENT RPPS, RESERVA REMUNREFORMAS DOS\tFolha de Pagamento\tAlta\t13 meses\tFolha de Pagamento\tAposentados\t\u00a0\t\u00a0\t8.000.000,00\nPENSOES DO RPPS\tFolha de Pagamento\tAlta\t13 meses\tFolha de Pagamento\tPensionista\t\u00a0\t\u00a0\t800.000,00\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t8.800.000,00\nManuten\u00e7\u00e3o Aposentados e Pensionistas IMPAS\nAposentados do IMPAS\tFolha de Pagamento &#8211; IMPAS\tAlta\t12 meses\tFolha de Pagamento\tAposentados e Pensionista IMPAS\t\u00a0\t\u00a0\t325.000,00\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\nTaxa de Administra\u00e7\u00e3o Apurada &#8211; 2025\t1.196.131,53\nPrevis\u00e3o da Taxa de Administra\u00e7\u00e3o &#8211; 2027 &#8211; IPCA 2025- 4,26% &#8211; Ajuste da folha de Pgto. atual 2026\t1.247.086,73\nRESUMO &#8211; PLANO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O ANUAL 2027\nFolha de pagamento Administrativo\t280.000,00\nDespesas com Consultorias (Limite m\u00e1ximo de 50% da TAXA. ADM.)\t317.617,34\nManuten\u00e7\u00e3o com Conselho Previdenci\u00e1rio 2027\t182.200,00\nOutras despesas administrativas Correntes\t467.269,39\nPrevis\u00e3o das despesas &#8211; PCA &#8211; 2027 &#8211; Taxa de Administra\u00e7\u00e3o\t1.247.086,73\nPrevis\u00e3o de Despesas com certifica\u00e7\u00e3o da Direoria Executiva, demais Servidores e Conselheiros Previdenci\u00e1rios &#8211; 20% da Taxa Adm\t249.417,34\nPREVIS\u00c3O DE APLICA\u00c7\u00c3O &#8211; PLANO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O ANUAL 2027 &#8211; BRUTO COM LIMITE DE 20% PARA CERTIFICA\u00c7\u00c3O\t1.496.504,07\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\tReserva da Taxa de Administra\u00e7\u00e3o Superavit Financeiro 2016-2025\t886.685,87\t\u00a0\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\tPrevis\u00e3o de Investimentos Superavit Financeiro para 2026\/2027\t\u00a0\t586.685,87\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\tSaldo Reserva Superavit Finaceiro Taxa de Adm 2026\/2027 \t300.000,00\t\u00a0\n\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO OR\u00c7AMENTO &#8211; 2027\t11.452.127,13\n\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DOM-2322.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.322 de 26 de junho de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00ba 6.072\/2026 DE 26 JUNHO DE 2026 DE 2026 DISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDOR. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal, CONSIDERANDO a senten\u00e7a proferida pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed\/TO, nos autos do&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/06\/26\/edicao-ordinaria-2-322-de-26-de-junho-de-2026\/\">Continue lendo <span class=\"screen-reader-text\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.322 de 26 de junho de 2026<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53902","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53902"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53902\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53904,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53902\/revisions\/53904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}