{"id":53918,"date":"2026-07-06T17:41:22","date_gmt":"2026-07-06T20:41:22","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53918"},"modified":"2026-07-06T17:41:22","modified_gmt":"2026-07-06T20:41:22","slug":"edicao-ordinaria-2-327-de-06-de-julho-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/07\/06\/edicao-ordinaria-2-327-de-06-de-julho-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.327 de 06 de julho de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2327.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1270px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2327.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-2a351864-c451-4c95-93a2-c685de647b43\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2327.pdf\">DOM 2327<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2327.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-2a351864-c451-4c95-93a2-c685de647b43\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 6.093\/2026 DE 06 JULHO DE 2026\n\n\u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000;\n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Luana Maria Lima Feitosa, do Cargo Comissionado de Diretora da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 30\/06\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de julho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.094\/2026 DE 06 JULHO DE 2026\n\nNOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;\n\nR E S O L V E \n\nArt. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Rutyelenn Alves Santos, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/07\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de julho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.095\/2026 DE 06 JULHO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE OBRAS REFERENTE AO CONTRATO N\u00ba 067\/2026\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o disposto nos artigos 117 e 140 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Designar o servidor Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Fiscal de Obras do Contrato n\u00ba 067\/2026, oriundo do Processo Administrativo n\u00ba 1615\/2026 e da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 003\/2026, firmado entre o Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO e a empresa VM Construtora e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ n\u00ba 21.445.159\/0001-90.\n\nArt. 2\u00ba O objeto do contrato consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no acesso da Avenida Alagoas (ST. Pastana) \u00e0 TO-431, conforme Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00ba 09032026-096937\/2026, da Emenda Parlamentar Estadual n\u00ba 010414.00522\/2025, nos termos da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\n\nArt. 3\u00ba Compete ao Fiscal de Obra:\nI \u2013 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica da obra, verificando sua conformidade com os projetos, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, cronograma e demais documentos integrantes do contrato;\nII \u2013 registrar diariamente as ocorr\u00eancias relevantes da execu\u00e7\u00e3o da obra;\nIII \u2013 verificar a qualidade dos materiais empregados e dos servi\u00e7os executados;\nIV \u2013 comunicar imediatamente ao Fiscal de Contrato e \u00e0 autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;\nV \u2013 acompanhar medi\u00e7\u00f5es, etapas executadas e recebimentos provis\u00f3rio e definitivo da obra;\nVI \u2013 emitir relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e demais documentos necess\u00e1rios ao acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 4\u00ba O Fiscal de Obra dever\u00e1 manter registros atualizados da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, observando os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia e interesse p\u00fablico.\n\nArt. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de julho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA N\u00ba 6.096\/2026 DE 06 JULHO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO N\u00ba 067\/2026\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o disposto nos artigos 117 e 140 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Designar a servidora Queiliane Peixoto Borges Nolasco, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Fiscal de Obras do Contrato n\u00ba 067\/2026, oriundo do Processo Administrativo n\u00ba 1615\/2026 e da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 003\/2026, firmado entre o Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO e a empresa VM Construtora e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ n\u00ba 21.445.159\/0001-90.\n\nArt. 2\u00ba O objeto do contrato consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no acesso da Avenida Alagoas (ST. Pastana) \u00e0 TO-431, conforme Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00ba 09032026-096937\/2026, da Emenda Parlamentar Estadual n\u00ba 010414.00522\/2025, nos termos da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\n\nArt. 3\u00ba Compete ao Fiscal de Contrato acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o contratual, observando as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, especialmente quanto:\nI \u2013 ao acompanhamento do cumprimento das cl\u00e1usulas contratuais;\nII \u2013 ao controle da execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado;\nIII \u2013 \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da regularidade da documenta\u00e7\u00e3o exigida durante a execu\u00e7\u00e3o contratual;\nIV \u2013 ao registro de ocorr\u00eancias, notifica\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao fiel cumprimento do contrato;\nV \u2013 \u00e0 emiss\u00e3o de relat\u00f3rios e pareceres quando solicitados;\nVI \u2013 ao encaminhamento de eventuais irregularidades \u00e0 autoridade competente para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.\n\nArt. 4\u00ba O Fiscal designado responder\u00e1 pelos atos praticados no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\n\nArt. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de julho do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nEXTRATO DE ORDEM DE IN\u00cdCIO DE SERVI\u00c7O N\u00ba 005\/2026\n\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi dada a autoriza\u00e7\u00e3o de in\u00edcio da Obra:\nContrato: n\u00ba 062\/2026\nProcesso n\u00ba 1616\/2026\nContratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO\nContratada: CONSTRUTORA JALAP\u00c3O DO TO LTDA, CNPJ 33.891.147\/0001-78\nModalidade: Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00b0. 004\/2026\nObjeto: PROVIS\u00c3O HABITACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd\/TO (Programa Minha Casa, Minha Vida &#8211; MCMV FNHIS Sub 50), de acordo o Contrato n\u00b0. 062\/2026, assinado em 17 de junho de 2026, no valor de R$ 2.994.027,15 (dois milh\u00f5es, novecentos e noventa e quatro mil, vinte e sete reais e quinze centavos), oriundo do Termo de Compromisso MCIDADES 986811\/2025 &#8211; Opera\u00e7\u00e3o 1103320-87, celebrado com a Uni\u00e3o Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio das Cidades.\nData da Assinatura: 03\/07\/2026\nSignat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Maria da Penha Gon\u00e7alves Pereira\u2013 CONTRATADA.\nGuara\u00ed\/TO, 06 de julho de 2026\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita de Guara\u00ed\/TO\n\n\n\n\n\nADITIVO EDITAL De \nCHAMADA P\u00daBLICa N\u00ba 02\/2025\n\nADITIVO N\u00ba 01 AO EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 02\/2025\nPARA AQUISI\u00c7\u00c3O POR DEMANDA DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR\nCONFORME LEI N\u00ba 11.947\/2009, RDC N\u00ba 216\/2004, \nRESOLU\u00c7\u00c3O\/CD\/FNDE N\u00ba 4\/2015, N\u00ba 6\/2020 E N\u00ba 21\/2021\n\nO COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL DE GUARA\u00cd \u2013 TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conforme disposto na Portaria SEMEC N\u00ba 3.018\/2024, de 01 de fevereiro de 2024, e com fundamento no artigo 14 da Lei Federal n\u00ba 11.947\/2009, bem como nas Resolu\u00e7\u00f5es do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE, RESOLVE:\n1. DO OBJETO DO ADITIVO\nO presente Aditivo n\u00ba 01 tem por objetivo prorrogar a vig\u00eancia do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2025, originalmente destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o por demanda de g\u00eaneros aliment\u00edcios da agricultura familiar para o 1\u00ba semestre de 2026, estendendo a vig\u00eancia para o per\u00edodo de 01 de agosto a 17 de dezembro de 2026, contemplando assim o 2\u00ba semestre letivo do ano de 2026.\n2. DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS\nFicam mantidas todas as cl\u00e1usulas, condi\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o, locais de entrega, itens e quantitativos descritos no edital original e seus anexos, com exce\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia estabelecida neste aditivo.\n3. DA ENTREGA DOS PRODUTOS\nA entrega dos g\u00eaneros aliment\u00edcios permanecer\u00e1 sob demanda, conforme cronograma estabelecido pela Coordenadoria de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, respeitando as quantidades e especifica\u00e7\u00f5es dos produtos j\u00e1 estabelecidos no edital.\n4. DAS DEMAIS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\nAs demais cl\u00e1usulas do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2025 que n\u00e3o forem expressamente alteradas por este aditivo permanecem inalteradas e em pleno vigor.\nEste aditivo dever\u00e1 ser publicado nos meios oficiais de divulga\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, afixado nos murais da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, bem como informado aos fornecedores habilitados.\nGuara\u00ed-TO, 06 de julho de 2026.\n\nFRANCISCO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA\nPresidente do Comit\u00ea Gestor Municipal\n\n\n\n\n\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 065\/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), correspondente a 0,5 (meia di\u00e1ria), ao Servidor Municipal Sr. WASHINGTON RIBEIRO GOMES \u2013 Motorista, matr\u00edcula funcional n\u00ba 887, destinada a cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de seu deslocamento \u00e0 cidade de Palmas \u2013 TO, no dia 07 de julho de 2026, conduzindo o servidor Giovane Vitorino de Oliveira, Diretor do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, at\u00e9 a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social \u2013 SETAS, para participa\u00e7\u00e3o em orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre as condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico durante o per\u00edodo eleitoral de 2026, bem como para tratar de outras demandas relacionadas ao Cadastro \u00danico\/Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF).\n\nArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de julho de 2026. \n\nSIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS\nGestora e Ordenadora de Despesa do FMAS\nPortaria n\u00ba 3513\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 066\/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA\n  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba AUTORIZAR o pagamento de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), correspondente a 0,5 (meia di\u00e1ria), ao Servidor Municipal Sr. GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA, Diretor do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, matr\u00edcula funcional n\u00ba 2992, destinada a cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de seu deslocamento \u00e0 cidade de Palmas \u2013 TO, no dia 07 de julho de 2026, para participar, na Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social \u2013 SETAS, de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre as condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico durante o per\u00edodo eleitoral de 2026, bem como para tratar de outras demandas relacionadas ao Cadastro \u00danico\/Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF).\n\nArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de julho de 2026. \n\nSIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS\nGestora e Ordenadora de Despesa do FMAS\nPortaria n\u00ba 3513\/2025\n\n\n\n\n\nEXTRATO DO CONTRATO\n\nCONTRATO N.\u00ba 070\/2026  \nProcesso: 1679\/2026\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 030\/2026     \nContratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\nContratada: PONTUAL ASSISTENCIA TECNICA ODOTNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 02.648.280\/0001-74 \nObjeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de aparelhos e equipamentos odontol\u00f3gicos, laboratoriais e m\u00e9dico-hospitalares, pertencentes \u00e0 rede municipal de sa\u00fade, descritos e especificados no anexo I do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 030\/2026, conforme necessidade da CONTRATANTE durante a vig\u00eancia.\nSignat\u00e1rios:  Wellington De Sousa Silva\n                       Gutemberg De Oliveira Santana\nData de Assinatura: 06\/07\/2026\nVALOR: O valor global do presente contrato \u00e9 de R$: 136.050,00(cento e trinta e seis mil e cinquenta reais), decorrentes do resultado final do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 030\/2026.\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMARCA\/\nFABRICANTE\tQTD. \tVALOR UN\tVALOR TOTAL\n1\t\nM\u00c3O DE OBRA PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS\tPROPRIA\t\n600 HORAS\tR$ 82,50\t\nR$ 49.500,00\n2\tINSTALA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REPARO EM EQUIPAMENTO &#8211; USO M\u00c9DICO.\tPROPRIA\t300 HORAS\tR$ 81,50\tR$ 24.450,00\n3\tINSTALA\u00c7\u00c3O,\tMANUTEN\u00c7\u00c3O E REPARO -EQUIPAMENTO LABORAT\u00d3RIO\tPROPRIA\t460 HORAS\tR$ 135,00\tR$ 62.100,00\nVALOR TOTAL\tR$ 136.050,00\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n Wellington de Sousa Silva\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 055\/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026\n\nDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA.\n \nA PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd &#8211; TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e\n\u00a0\nConsiderando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c art. 82 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade.\n\u00a0\nRESOLVE:\n\u00a0\nArt. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 Regra Especial\/Professor(a) \u00e0 servidora\u00a0Sra. MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA, portadora da Carteira Nacional de Identidade n\u00ba ***.537.271-** SSP\/TO, efetiva no cargo de Professora 40h, N\u00edvel III, Classe H, matr\u00edcula funcional n\u00ba 545, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, com proventos integrais contidos na Planilha de C\u00e1lculo de Proventos, no valor de R$ 7.946,28 (sete mil e novecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), conforme Processo Administrativo n\u00ba\u00a02026.04.22684P.\nSal\u00e1rio Base\t                                                R$ 6.305,89\nTitularidade 20%\t                                                R$ 1.324,38\nComplemento Piso Salarial &#8211; Magist\u00e9rio\t                                                   R$ 316,01\nTotal dos Proventos\t                                                R$ 7.946,28\n\n\nArt. 2\u00ba\u00a0Os proventos ser\u00e3o reajustados pela paridade, em conformidade com o art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c o art. 84 da Lei Previdenci\u00e1ria Municipal n\u00ba 638\/2016.\n\nArt. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo os seus efeitos a 1\u00ba de julho de 2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\u00a0\nRegistre-se, publique-se, cumpra-se.\n\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO\nPRESIDENTE\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2327.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.327 de 06 de julho de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00ba 6.093\/2026 DE 06 JULHO DE 2026 \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I,&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/07\/06\/edicao-ordinaria-2-327-de-06-de-julho-de-2026\/\">Continue lendo <span class=\"screen-reader-text\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.327 de 06 de julho de 2026<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53918","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53918"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53918\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53920,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53918\/revisions\/53920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53918"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}