{"id":53940,"date":"2026-07-15T19:33:15","date_gmt":"2026-07-15T22:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53940"},"modified":"2026-07-15T19:33:15","modified_gmt":"2026-07-15T22:33:15","slug":"edicao-ordinaria-2-334-de-15-de-julho-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/07\/15\/edicao-ordinaria-2-334-de-15-de-julho-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.334 de 15 de julho de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2334.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1270px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2334.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-82fc54d1-b26b-40bf-a9f0-50f7fe4b46b3\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2334.pdf\">DOM 2334<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2334.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-82fc54d1-b26b-40bf-a9f0-50f7fe4b46b3\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nRESPOSTA \u00c0 IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO EDITAL\n\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 035\/2026\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 1.888\/2026\n\nI \u2013 DA TEMPESTIVIDADE\nTrata-se de impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa NP3 Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., em face do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 035\/2026, cujo objeto consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as automotivas, mediante tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou sistema equivalente sem utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o. \nVerifica-se que a impugna\u00e7\u00e3o foi apresentada dentro do prazo previsto no item 21.1 do Edital, motivo pelo qual \u00e9 conhecida para an\u00e1lise de m\u00e9rito. \n\nII \u2013 DA S\u00cdNTESE DA IMPUGNA\u00c7\u00c3O\nEm s\u00edntese, sustenta a impugnante que:\no edital admite sistema por cart\u00e3o ou sistema equivalente sem cart\u00e3o; \nentretanto, o Teste Pr\u00e1tico conteria funcionalidades relacionadas ao uso do cart\u00e3o; \ninexistiriam crit\u00e9rios objetivos para avalia\u00e7\u00e3o dos sistemas sem cart\u00e3o; \nrequer a republica\u00e7\u00e3o do edital para inclus\u00e3o de checklist espec\u00edfico ou, subsidiariamente, a supress\u00e3o do teste pr\u00e1tico. \nN\u00e3o lhe assiste raz\u00e3o.\n\nIII \u2013 DO M\u00c9RITO\n3.1 Da inexist\u00eancia de contradi\u00e7\u00e3o entre o objeto e o Teste Pr\u00e1tico\nA alega\u00e7\u00e3o de contradi\u00e7\u00e3o interna do edital n\u00e3o encontra respaldo na leitura sistem\u00e1tica do instrumento convocat\u00f3rio.\nO objeto do certame expressamente admite duas tecnologias distintas:\nutiliza\u00e7\u00e3o mediante cart\u00e3o magn\u00e9tico; ou \nutiliza\u00e7\u00e3o mediante sistema equivalente sem uso de cart\u00e3o. \nN\u00e3o h\u00e1 qualquer imposi\u00e7\u00e3o de tecnologia espec\u00edfica pela Administra\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, houve amplia\u00e7\u00e3o da competitividade ao admitir solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas diversas, desde que capazes de atender integralmente \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o. \nO que o Termo de Refer\u00eancia estabelece n\u00e3o \u00e9 a obrigatoriedade do cart\u00e3o, mas sim a demonstra\u00e7\u00e3o de funcionalidades m\u00ednimas necess\u00e1rias ao gerenciamento da frota.\nEm outras palavras:\no edital exige resultados operacionais, e n\u00e3o determinada tecnologia.\nAssim, sempre que o roteiro menciona funcionalidades relacionadas ao controle operacional, a solu\u00e7\u00e3o sem cart\u00e3o dever\u00e1 demonstrar funcionalidade equivalente.\nN\u00e3o se exige a exist\u00eancia f\u00edsica do cart\u00e3o.\nExige-se apenas que o sistema execute as mesmas opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, rastreabilidade, controle, autoriza\u00e7\u00e3o, bloqueio, identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, defini\u00e7\u00e3o de limites e gerenciamento das transa\u00e7\u00f5es.\nLogo, inexiste qualquer incompatibilidade.\n3.2 Do princ\u00edpio da equival\u00eancia tecnol\u00f3gica\nA pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do objeto afasta a interpreta\u00e7\u00e3o pretendida pela impugnante.\nQuando o edital admite sistema equivalente sem uso de cart\u00e3o, est\u00e1 permitindo que diferentes tecnologias produzam o mesmo resultado administrativo.\nTal previs\u00e3o prestigia:\na inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; \na competitividade; \na obten\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa; \na neutralidade tecnol\u00f3gica. \nA Administra\u00e7\u00e3o jamais restringiu a participa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que utilizam cart\u00f5es.\nAo contr\u00e1rio.\nAmpliou o universo competitivo justamente ao admitir sistemas alternativos.\nPortanto, n\u00e3o procede a afirma\u00e7\u00e3o de que o cart\u00e3o tenha se tornado requisito obrigat\u00f3rio \u201cpor via transversa\u201d.\n3.3 O Teste Pr\u00e1tico avalia funcionalidades, e n\u00e3o meios tecnol\u00f3gicos\nA impugnante parte da falsa premissa de que toda funcionalidade mencionada no roteiro somente poderia ser executada mediante cart\u00e3o f\u00edsico.\nTal conclus\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade tecnol\u00f3gica atual.\nDiversas plataformas atualmente operam mediante:\nQR Code; \naplicativo m\u00f3vel; \nbiometria; \nautentica\u00e7\u00e3o multifator; \ntoken; \ngeolocaliza\u00e7\u00e3o; \nlogin seguro; \nidentifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo; \nreconhecimento do usu\u00e1rio; \nautoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. \nTodas essas tecnologias podem executar exatamente as mesmas fun\u00e7\u00f5es tradicionalmente realizadas por cart\u00f5es magn\u00e9ticos.\nAssim, quando o roteiro menciona funcionalidades como:\nbloqueio; \nautoriza\u00e7\u00e3o; \naltera\u00e7\u00e3o de limites; \nidentifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio; \nrastreabilidade da opera\u00e7\u00e3o; \ncontrole das transa\u00e7\u00f5es, \nn\u00e3o est\u00e1 exigindo cart\u00e3o.\nEst\u00e1 exigindo mecanismos equivalentes de controle.\nA tecnologia utilizada para alcan\u00e7ar esse resultado \u00e9 de livre escolha da licitante.\n3.4 Da inexist\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o ao julgamento objetivo\nTamb\u00e9m n\u00e3o prospera a alega\u00e7\u00e3o de subjetividade.\nO princ\u00edpio do julgamento objetivo previsto no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 14.133\/2021 exige crit\u00e9rios previamente estabelecidos.\nE exatamente isso ocorre.\nOs crit\u00e9rios encontram-se previamente definidos no Termo de Refer\u00eancia.\nTodos os licitantes conhecem antecipadamente quais funcionalidades dever\u00e3o ser demonstradas.\nA Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o avaliar\u00e1:\nqual tecnologia \u00e9 mais moderna; \nqual m\u00e9todo \u00e9 melhor; \nqual plataforma \u00e9 mais sofisticada. \nAvaliar\u00e1 exclusivamente se a solu\u00e7\u00e3o apresentada atende ou n\u00e3o \u00e0s funcionalidades exigidas.\nTrata-se de crit\u00e9rio absolutamente objetivo.\n\n3.5 Da observ\u00e2ncia do art. 41 da Lei n\u00ba 14.133\/2021\nA impugnante cita o art. 41 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 para defender a necessidade de detalhamento dos crit\u00e9rios.\nEntretanto, referido dispositivo justamente autoriza a Administra\u00e7\u00e3o a exigir prova de conceito quando necess\u00e1ria para verificar a ader\u00eancia da solu\u00e7\u00e3o \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.\nA prova de conceito constitui instrumento leg\u00edtimo para reduzir riscos de contrata\u00e7\u00e3o, permitindo verificar previamente se a solu\u00e7\u00e3o ofertada atende \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o.\nPortanto, sua previs\u00e3o no edital encontra pleno respaldo legal.\n3.6 Da inaplicabilidade dos precedentes invocados\nOs precedentes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o mencionados pela impugnante tratam de situa\u00e7\u00f5es distintas.\nNos julgados citados, o TCU censurou editais em que:\ninexistiam crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o; \nhavia possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria; \nos pontos t\u00e9cnicos eram escolhidos posteriormente pela Administra\u00e7\u00e3o. \nN\u00e3o \u00e9 o caso dos presentes autos.\nAqui:\nexiste objeto definido; \nexistem funcionalidades previamente estabelecidas; \ntodos os licitantes conhecem previamente as exig\u00eancias; \ninexiste margem para escolha subjetiva de crit\u00e9rios. \nLogo, os precedentes invocados n\u00e3o possuem identidade f\u00e1tica suficiente para justificar a altera\u00e7\u00e3o do edital.\n3.7 Da inexist\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade\nOutro argumento que n\u00e3o merece acolhimento refere-se \u00e0 suposta restri\u00e7\u00e3o competitiva.\nA competitividade somente seria restringida se o edital exigisse obrigatoriamente determinada tecnologia.\nEntretanto, ocorre exatamente o oposto.\nO edital admite solu\u00e7\u00f5es diversas, desde que produzam o mesmo resultado operacional.\nPortanto, qualquer empresa que possua sistema tecnol\u00f3gico capaz de realizar o gerenciamento pretendido poder\u00e1 participar do certame.\nA Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 adquirindo cart\u00f5es.\nEst\u00e1 contratando um servi\u00e7o de gerenciamento.\nO meio tecnol\u00f3gico empregado \u00e9 livre, desde que atenda integralmente \u00e0s funcionalidades exigidas.\n3.8 Da preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico\nA exclus\u00e3o do Teste Pr\u00e1tico, como pretende a impugnante, aumentaria significativamente os riscos da contrata\u00e7\u00e3o.\nA prova pr\u00e1tica possui justamente a finalidade de permitir \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o verificar previamente se o sistema ofertado \u00e9 plenamente operacional.\nA supress\u00e3o dessa etapa impediria a adequada verifica\u00e7\u00e3o da ader\u00eancia da solu\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades administrativas, contrariando os princ\u00edpios da efici\u00eancia, planejamento e sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa previstos na Lei n\u00ba 14.133\/2021.\nAssim, a manuten\u00e7\u00e3o do Teste Pr\u00e1tico mostra-se plenamente razo\u00e1vel, proporcional e necess\u00e1ria.\n\nIV \u2013 DA DECIS\u00c3O\nDiante do exposto, com fundamento na Lei n\u00ba 14.133\/2021, especialmente em seus arts. 5\u00ba, 11, 17, 41 e 59, bem como em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, isonomia, competitividade, julgamento objetivo, efici\u00eancia e sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa, CONHE\u00c7O da impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa NP3 Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., por ser tempestiva, para, no m\u00e9rito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente o Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 035\/2026, por inexistirem v\u00edcios capazes de comprometer sua legalidade ou restringir indevidamente a competitividade do certame.\nAs funcionalidades exigidas no Teste Pr\u00e1tico destinam-se \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o objetiva da capacidade operacional da solu\u00e7\u00e3o ofertada, independentemente da tecnologia empregada (cart\u00e3o magn\u00e9tico ou sistema equivalente sem uso de cart\u00e3o), inexistindo qualquer imposi\u00e7\u00e3o indireta de utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o, tampouco afronta aos princ\u00edpios da isonomia, do julgamento objetivo ou da ampla competitividade.\nPublique-se a presente decis\u00e3o no Portal de Compras P\u00fablicas, permanecendo inalteradas a data e as condi\u00e7\u00f5es previstas para realiza\u00e7\u00e3o do certame, nos termos do item 21 do Edital. \n\nGuara\u00ed\/TO, 15 de julho de 2026.\n\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 049\/2026\n\nProcesso:  1186\/2026\nPREG\u00c3O ELETRONICO  018\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o:  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI\nContratada: CTE MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 55.652.604\/0001-04\nObjeto: A presente Ata tem por objeto o registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o preparada (tipo lanche), sob demanda, a ser entregue por ocasi\u00e3o de eventos institucionais e de capacita\u00e7\u00e3o, visando atender a Secretarias Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, Secretaria de Esporte, Juventude e Turismo, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e anexos do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 018\/2026, que \u00e9 parte integrante desta Ata, assim como a(s) proposta(s) vencedora(s), independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.\nSignat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes\n        CLEIDE DE OLIVEIRA CUNHA STUDENIK\nData de Assinatura: 15\/07\/2026\nSECETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,  JUVENTUDE E TURISMO\nITEM\tESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tMARCA\/MODELO \/FABRICANTE\tQUANTIDADE\tValor Unit\u00e1rio\tValor Total\n1.\tEnroladinho de Salsicha\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t800 UN\tR$ 1,83\tR$ 1.464,00\n2.\tPastel de carne (festa)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.500 UN\tR$ 1,44\tR$ 2.160,00\n3.\tKibe (38g)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.500 UN\tR$ 1,44\tR$ 2.160,00\n5.\tCoxinha (festa)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.500 UN\tR$ 1,44\tR$ 2.160,00\n8.\tRisoli (festa)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.500 UN\tR$ 1,44\tR$ 2.160,00\n9.\tP\u00e3o de forma recheado\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t800 UN\tR$ 7,54\tR$ 6.032,00\nVALOR TOTAL\tR$ 16.136,00\n\n\nSECETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA\nITEM\tESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tMARCA\/MODELO \/FABRICANTE\tQUANTIDADE\tValor Unit\u00e1rio\tValor Total\n1.\tEnroladinho de Salsicha\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t800 UN\tR$ 1,83\tR$ 1.464,00\n2.\tPastel de carne (festa)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.000 UN\tR$ 1,44\tR$ 1.440,00\n3.\tKibe (38g)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t800 UN\tR$ 1,44\tR$ 1.152,00\n5.\tCoxinha (festa)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.800 UN\tR$ 1,44\tR$ 2.592,00\n8.\tRisoli (festa)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t500 UN\tR$ 1,44\tR$ 720,00\n9.\tP\u00e3o de forma recheado\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t600 UN\tR$ 7,54\tR$ 4.524,00\nVALOR TOTAL\tR$ 11.892,00\n\n\nSECETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS\nITEM\tESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tMARCA\/MODELO \/FABRICANTE\tQUANTIDADE\tValor Unit\u00e1rio\tValor Total\n1.\tEnroladinho de Salsicha\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t600 UN\tR$ 1,83\tR$ 1.098,00\n2.\tPastel de carne (festa)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.000 UN\tR$ 1,44\tR$ 1.440,00\n3.\tKibe (38g)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t700 UN\tR$ 1,44\tR$ 1.008,00\n5.\tCoxinha (festa)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.800 UN\tR$ 1,44\tR$ 2.592,00\n8.\tRisoli (festa)\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t400 UN\tR$ 1,44\tR$ 576,00\n9.\tP\u00e3o de forma recheado\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t400 UN\tR$ 7,54\tR$ 3.016,00\nVALOR TOTAL\tR$ 9.730,00\n\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO\n\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 050\/2026\n\nProcesso:  1186\/2026\nPREG\u00c3O ELETRONICO  018\/2026     \n\u00d3rg\u00e3o:  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI\nContratada: KALLYTA FERREIRA MARTINS, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 29.159.880\/0001-25 \nObjeto: A presente Ata tem por objeto o registro de pre\u00e7os para a escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o preparada (tipo lanche), sob demanda, a ser entregue por ocasi\u00e3o de eventos institucionais e de capacita\u00e7\u00e3o, visando atender a Secretarias Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, Secretaria de Esporte, Juventude e Turismo, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e anexos do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 018\/2026, que \u00e9 parte integrante desta Ata, assim como a(s) proposta(s) vencedora(s), independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.\nSignat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes\n        KALLYTA FERREIRA MARTINS\nData de Assinatura: 15\/07\/2026\nSECETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,  JUVENTUDE E TURISMO\nITEM\tESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tMARCA\/MODELO \/FABRICANTE\tQUANTIDADE\tValor Unit\u00e1rio\tValor Total\n0004\tBolo (1kg) sabores variados\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t100 UN\tR$ 12,50\tR$ 1.250,00\n0006\tSanduiche natural\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t500 UN\tR$ 7,00\tR$ 3.500,00\n0007\tP\u00e3o de queijo\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t800 UN\tR$ 1,50\tR$ 1.200,00\n0010\t\u00c1gua 500ml\tJALAP\u00c3O\t2.800 UN\tR$ 1,22\tR$ 3.416,00\n0011\t\u00c0gua 1,5L\tJALAP\u00c3O\t1.000 UN\tR$ 1,72\tR$ 1.720,00\n0012\t\u00c0gua 200ml\tJALAP\u00c3O\t2.780 UN\tR$ 1,23\tR$ 3.419,40\n0015\tTorta salgada (festa) frango\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.500 UN\tR$ 6,00\tR$ 9.000,00\n0016\tTorta salgada (festa) carne\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.500 UN\tR$ 6,00\tR$ 9.000,00\n0017\tEnroladinho de queijo\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t800 UN\tR$ 2,30\tR$ 1. 840,00\nVALOR TOTAL\tR$ 34.345,40\n\n\nSECETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA\n\nITEM\tESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tMARCA\/MODELO \/FABRICANTE\tQUANTIDADE\tValor Unit\u00e1rio\tValor Total\n0004\tBolo (1kg) sabores variados\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t10 UN\tR$ 12,50\tR$ 125,00\n0007\tP\u00e3o de queijo\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t800 UN\tR$ 1,50\tR$ 1.200,00\n0013\tP\u00e3o franc\u00eas\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t1.500 UN\tR$ 1,20\tR$ 1.800,00\n0014\tRefrigerantes de boa qualidade e sabores variados\tINADAIA\t300 UN\tR$ 10,60\tR$ 3.180,00\n0015\tTorta salgada (festa) frango\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t700 UN\tR$ 6,00\tR$ 4.200,00\n0016\tTorta salgada (festa) carne\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t700 UN\tR$ 6,00\tR$ 4.200,00\n0017\tEnroladinho de queijo\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t800 UN\tR$ 2,30\tR$ 1.840,00\nVALOR TOTAL\tR$ 16.545,00\n\n\nSECETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS\n\nITEM\tESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tMARCA\/MODELO \/FABRICANTE\tQUANTIDADE\tValor Unit\u00e1rio\tValor Total\n0004\tBolo (1kg) sabores variados\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t6 UN\tR$ 12,50\tR$ 75,00\n0006\tSanduiche natural\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t400 UN\tR$ 7,00\tR$ 2.800,00\n0007\tP\u00e3o de queijo\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t600 UN\tR$ 1,50\tR$ 900,00\n0010\t\u00c1gua 500ml\tJALAP\u00c3O\t200 UN\tR$ 1,22\tR$ 244,00\n0011\t\u00c0gua 1,5L\tJALAP\u00c3O\t100 UN\tR$ 1,72\tR$ 172,00\n0012\t\u00c0gua 200ml\tJALAP\u00c3O\t800 UN\tR$ 1,23\tR$ 984,00\n0014\tTorta salgada (festa) frango\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t600 UN\tR$ 6,00\tR$ 3.600,00\n0015\tTorta salgada (festa) carne\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t700 UN\tR$ 6,00\tR$ 4.200,00\n0016\tEnroladinho de queijo\tPRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA\t800 UN\tR$ 2,30\tR$ 1.840,00\nVALOR TOTAL\tR$ 14.815,00\n\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO\n\nCleube Roza Lima\nSuperintendente de Licita\u00e7\u00f5es\n\n\n\n\n\nAVISO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O\nEXTRATO\n\nCONTRATO n\u00ba 004\/2026, L\u00caIA SE CONTRATO 005\/2026 \nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2026\n\nO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd \u2013 TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na\u00a0Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, neste ato representado por sua Presidente Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF N\u00ba 948.799.151-49, e RG N\u00ba 637.456 &#8211; SSP-TO, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO, doravante\u00a0 denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e HILDINVEST CONSULTORIAS E TREINAMENTO LTDA, nome fantasia, HILDINVEST CONSULTORIAS E TREINAMENTO, Pessoa Jur\u00eddica, Inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 59.625.307\/0001-20, estabelecida na Avenida Alfredo Nasser, 580, Quadra 211, Lote 04B, Bairro serrano, Paraiso Tocantins, Centro, CEP: 77.600-00, neste ato representada por Hildebrando Mendes de Lima J\u00fanior, Empres\u00e1rio, inscrito no CPF sob o n\u00ba 030.202.056-03, e RG n\u00ba 4831162- DGPC GO, podendo ser encontrado no mesmo endere\u00e7o, denominada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo n\u00ba 1640\/2026, Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2026, Instru\u00e7\u00e3o Normativa do RPPS n\u00ba 001\/2022, de 16 de janeiro de 2023, Decreto Municipal n\u00ba 1.730\/2022, de 06 de outubro de 2022, Decreto Federal n\u00ba 11.246\/22, de 27 de outubro de 2022,  Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, de 01 de abril de 2021 e demais disposi\u00e7\u00f5es pertinentes, e mediante as cl\u00e1usulas a seguir resolvem celebrar o presente Instrumento Contratual:\n\nINFORMA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO:\nficha&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..: 000570\n\u00f3rg\u00e3o&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..: 000006 &#8211; Fundo Mun. Prev Social Servidores Guara\u00ed\nunidade&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..: 000024 &#8211; Fundo Mun Prev Social Serv. Guarai &#8211; Guaraiprev\nfun\u00e7\u00e3o&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;: 000009 &#8211; Previd\u00eancia Social\nsub-fun\u00e7\u00e3o&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;: 000272 &#8211; Previd\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio\nprograma&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;: 000024 &#8211; Previd\u00eancia Social &#8211; Guaraiprev\nprojeto\/atividade&#8230;..: 2.390 &#8211; Man Servi\u00e7os Administrativos Guaraiprev\nelemento&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.: 3.3.90.35 \u2013 Servi\u00e7os de Consultorias\nsubelemento&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..: 99 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Consultorias\nfonte de recurso&#8230;.: 1.802.0000.000000 \u2013 recursos do RPPS \u2013 Taxa de ADM\nO Valor Total contratado \u00e9 de R$: 14.000,00 (quatorze mil reais), a ser pago em parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal \nPRAZO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026.\nSIGNAT\u00c1RIOS: \nMaria Aparecida dos Santos Sobrinho, Presidente do RPPS e Gestora do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed TO. \nHildebrando Mendes de Lima J\u00fanior, Empres\u00e1rio, inscrito no RG n\u00ba 4831162- DGPC GO.\n\nGuara\u00ed TO, 06 de julho de 2026.\n\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO,\nPresidente do RPPS \u2013 Guara\u00ed TO\n\n\n\n\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 851\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 02 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 852\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 04 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 853\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 07 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 854\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 09 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 855\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 11 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 856\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 14 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 857\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 16 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 858\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 18 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 859\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 21 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 860\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 23 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 861\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 25 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 862\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 28 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 863\/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 30 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nDECRETO N\u00ba 3.023\/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026\n\nEstabelece a Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais de Guara\u00ed Tocantins \u2013 REMUME 2026 no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), por meio da atualiza\u00e7\u00e3o do elenco de medicamentos e insumos da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais \u2013 RENAME 2024.\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, conjuntamente com o SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, no exerc\u00edcio das compet\u00eancias que lhes s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal, e\n\nCONSIDERANDO a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, publicada em 5 de outubro de 1988, que disp\u00f5em em seu artigo 196, sobre a universalidade do direito \u00e0 sa\u00fade, a qual, \u00e9 direito de todos e dever do Estado, sendo garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas, que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o;\n\nCONSIDERANDO a busca da otimiza\u00e7\u00e3o da atividade administrativa e da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, acompanhada de procedimentos de solicita\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e dispensa de medicamentos;\n\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990 que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os correspondentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\n\nCONSIDERANDO a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00b0 1.555, de 30 de julho de 2013, que disp\u00f5e sobre as normas de financiamento e de execu\u00e7\u00e3o do Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danicos de Sa\u00fade (SUS);\n\nCONSIDERANDO o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.401, de 28 de abril de 2011, cuja finalidade \u00e9 alterar a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assist\u00eancia terap\u00eautica e a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologia em sa\u00fade no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, passando a acrescentar no artigo 19-T da Lei n\u00ba 8.080\/90, sobre a veda\u00e7\u00e3o em todas as esferas de gest\u00e3o do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento cl\u00ednico ou cir\u00fargico experimental, ou de uso n\u00e3o autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA), assim como veda a dispensa\u00e7\u00e3o, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na ANVISA;\n\nCONSIDERANDO que o artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 9.787, de 10 de fevereiro de 1.999 (altera a Lei no\u00a06.360, de 23 de setembro de 1976, que disp\u00f5e sobre a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, estabelece o medicamento gen\u00e9rico, disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de nomes gen\u00e9ricos em produtos farmac\u00eauticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias), que prev\u00ea que \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas de medicamentos, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), adotar\u00e3o obrigatoriamente a Denomina\u00e7\u00e3o Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denomina\u00e7\u00e3o Comum Internacional (DCI);\n\nCONSIDERANDO o inciso II, do artigo 13, do Decreto n\u00ba 7.508, de 28 de junho de 2011, que outorga aos entes federativos a atribui\u00e7\u00e3o de orientar e ordenar fluxos das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade;\n\nCONSIDERANDO a Portaria do Gabinete, na qual se desdobra pelo Ministro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00ba 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Pol\u00edtica Nacional de Medicamentos (PNM), conforme o artigo 1\u00ba do diploma citado;\n\nCONSIDERANDO o artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.931, de 17 de setembro de 2009, que prev\u00ea que \u00e9 vedado receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ileg\u00edvel, sem a devida identifica\u00e7\u00e3o de seu n\u00famero de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da sua jurisdi\u00e7\u00e3o, bem como assinar em branco folhas de receitu\u00e1rios, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos m\u00e9dicos;\n\nCONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, na qual se desdobra pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00ba 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento T\u00e9cnico sobre subst\u00e2ncias e medicamentos sujeitos a controle especial e suas atualiza\u00e7\u00f5es;\n\nCONSIDERANDO a Lei Federal n\u00ba 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o medicamento gen\u00e9rico e disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de nomes gen\u00e9ricos em produtos farmac\u00eauticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 10, de 02 de janeiro de 2001, da ANVISA, que aprova o Regulamento T\u00e9cnico para Medicamentos Gen\u00e9ricos;\n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada n\u00ba 84, de 19 de mar\u00e7o de 2002, da ANVISA, que estabelece crit\u00e9rios para a prescri\u00e7\u00e3o e dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos gen\u00e9ricos;\n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) n\u00ba 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (PNAF);\n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada n\u00ba 20, de 5 de maio de 2011, que disp\u00f5e sobre o controle de medicamentos \u00e0 base de subst\u00e2ncias classificadas como antimicrobianos e sobre seu uso sob prescri\u00e7\u00e3o isolada ou em associa\u00e7\u00e3o;\n\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 7.498, de 25 de junho de 1986, que disp\u00f5e sobre prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos estabelecidos em programas de sa\u00fade p\u00fablica e em rotina aprovada pela institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade;\n\nCONSIDERANDO a Portaria do Gabinete, na qual se desdobra pelo Ministro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00ba 1.625, de 10 de julho de 2007, artigo 1\u00ba, inciso II, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de consultas de enfermagem, solicita\u00e7\u00e3o de exames complementares e prescri\u00e7\u00e3o de medica\u00e7\u00f5es, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais da profiss\u00e3o e conforme os protocolos ou outras normativas t\u00e9cnicas, estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;\n\nCONSIDERANDO o Decreto n\u00ba 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei n\u00ba 7.498, de 25 de junho de 1986, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da Enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\n\nCONSIDERANDO o Decreto n\u00b0 20.377, de 8 de setembro de 1931, que aprova a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o farmac\u00eautica no Brasil;\n\nCONSIDERANDO a Portaria do Gabinete, na qual se desdobra pelo Ministro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n.\u00ba 3.435, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece a Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME 2022) no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), por meio da atualiza\u00e7\u00e3o do elenco de medicamentos e insumos da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME 2024);\n\nCONSIDERANDO \u00e0s tomadas de decis\u00f5es, pelos membros da Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica, em reuni\u00e3o realizada na Secretaria municipal de sa\u00fade de Guara\u00ed, no dia 31 do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026. (Portaria 5.089\/2026 de 19 de mar\u00e7o de 2026 republicada 14 de abril).\n\nDECRETA:\n\nT\u00cdTULO I\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES\nCAP\u00cdTULO I\nDA REMUME\n\nArt. 1\u00b0 Estabelecer a Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais de Guara\u00ed Tocantins \u2013 REMUME 2026, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), por meio da atualiza\u00e7\u00e3o do elenco de Medicamentos e insumos da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais \u2013 RENAME 2024.\n\u00a71\u00b0 A sele\u00e7\u00e3o dos medicamentos inclu\u00eddos na Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Guara\u00ed foi realizada com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos, considerando o perfil epidemiol\u00f3gico do munic\u00edpio, a preval\u00eancia das principais doen\u00e7as, a seguran\u00e7a, efic\u00e1cia e custo-efetividade dos medicamentos, bem como as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), Seguindo como ponto inicial o elenco B\u00e1sico da RENAME 2024.Para isso, foi conduzida uma an\u00e1lise epidemiol\u00f3gica local, idade e indicadores de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, permitindo identificar as necessidades priorit\u00e1rias de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Dessa forma, a REMUME busca garantir o acesso a medicamentos essenciais, promovendo o uso racional e contribuindo para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed.\n\nArt. 2\u00b0 Aprovar as diretrizes para a prescri\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos, no \u00e2mbito das unidades integrantes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), sob a gest\u00e3o municipal de Guara\u00ed -Tocantins.\n\nArt. 3\u00ba A lista de rem\u00e9dios e a Padroniza\u00e7\u00e3o de Medicamentos do Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica que ser\u00e3o contemplados pela farm\u00e1cia municipal ser\u00e3o estabelecidas e atualizadas periodicamente mediante Portaria do Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, servindo como documento norteador das prescri\u00e7\u00f5es na rede municipal.\n\nArt. 4\u00b0 Estabelecer que a Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Padroniza\u00e7\u00e3o de Medicamentos do Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (CBAF) do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, deve ter documento norteador das prescri\u00e7\u00f5es nesta rede de servi\u00e7o municipal do SUS, a qual se encontra anexa a esta Portaria (ANEXO I), atualizada a cada dois anos pela Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica (CFT) do munic\u00edpio, institu\u00edda atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 5.089\/2026\n\u00a7 1\u00b0 A dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos e constantes na Padroniza\u00e7\u00e3o de insumos medicinais, nas unidades pr\u00f3prias da Rede Municipal de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, \u00e9 exclusiva aos usu\u00e1rios residentes, no Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013Tocantins.\n\u00a7 2\u00b0 A dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos, nas unidades da Rede Municipal de Sa\u00fade, somente ocorrer\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS) e do receitu\u00e1rio.\n\u00a7 3\u00b0 \u00c9 vedado aos farmac\u00eauticos, profissionais da Rede Municipal do SUS, a dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos constantes, na Padroniza\u00e7\u00e3o de insumos a usu\u00e1rios n\u00e3o residentes no Munic\u00edpio de Guara\u00ed &#8211; Tocantins, salvo os de uso nos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, visando pactua\u00e7\u00f5es intermunicipais, previstas no Plano Anual de Sa\u00fade (PAS).\n\u00a7 4\u00b0 Nas Receitas em que o uso do medicamento, estiver escrito na forma condicional, a saber, \u201cse febre\u201d, \u201cse dor\u201d, \u201cse n\u00e1usea\u201d, ser\u00e1 dispensada a quantidade de medicamento, suficiente para at\u00e9 05 (cinco) dias de tratamento. Nas receitas, onde a quantidade total do medicamento estiver prescrita em caixa e\/ou n\u00e3o houver previs\u00e3o do tempo de dura\u00e7\u00e3o do tratamento, dever\u00e3o ser dispensados 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) comprimidos\/c\u00e1psulas, evitando a unitariza\u00e7\u00e3o do medicamento.\n\u00a7 5\u00b0 Somente ser\u00e3o atendidas, \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos e materiais m\u00e9dico-hospitalares, constantes na Padroniza\u00e7\u00e3o de Medicamentos que comprovem:\na). Estar o usu\u00e1rio assistido, por a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade do SUS, por meio de receitu\u00e1rio pr\u00f3prio, como tamb\u00e9m, os documentos oficiais da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; Tocantins;\nb). Ter sido prescrito por profissional da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; Tocantins, em exerc\u00edcio regular de suas fun\u00e7\u00f5es, nos termos das normas de cada profiss\u00e3o e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade;\nc). Estar a prescri\u00e7\u00e3o, em conformidade com a REMUME, havendo uma padroniza\u00e7\u00e3o de medicamentos e materiais m\u00e9dico-hospitalares do Munic\u00edpio de Guara\u00ed &#8211; Tocantins e Protocolos Cl\u00ednicos e Diretrizes Terap\u00eauticas (PCDT) do SUS.\n\u00a7 6\u00b0 As prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos de uso cont\u00ednuo dos pacientes (diab\u00e9ticos, hipertensos, dislipid\u00eamicos), dever\u00e3o ser apresentadas em duas vias. A receita deve ficar sob \u00e0 guarda do paciente e ou respons\u00e1vel pelo mesmo, sendo imprescind\u00edvel a sua apresenta\u00e7\u00e3o para retirada posterior, juntamente com cart\u00e3o do SUS. No \u00faltimo atendimento da receita vigente, a farm\u00e1cia dever\u00e1 orientar e registrar por escrito, na receita a informa\u00e7\u00e3o de que ela foi atendida na sua totalidade, que o usu\u00e1rio deve providenciar a renova\u00e7\u00e3o, para que se possa retirar medicamentos, para a continuidade do tratamento, no m\u00eas subsequente.\n\nCAP\u00cdTULO II\nDAS DEFINI\u00c7\u00d5ES\n\nArt. 5\u00b0 Adotar, para efeitos deste protocolo, as seguintes defini\u00e7\u00f5es:\n\nI &#8211; Classe Terap\u00eautica: categoria que congrega medicamentos, com propriedades e\/ou efeitos terap\u00eauticos semelhantes.\nII &#8211; Denomina\u00e7\u00e3o Comum Brasileira (DCB): denomina\u00e7\u00e3o comum brasileira.\nIII &#8211; Denomina\u00e7\u00e3o Comum Internacional (DCI): denomina\u00e7\u00e3o comum internacional.\nIV &#8211; Dispensa\u00e7\u00e3o: \u00e9 o ato exclusivo do profissional farmac\u00eautico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta a apresenta\u00e7\u00e3o de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmac\u00eautico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento.\nV &#8211; Doen\u00e7a Aguda: processo patol\u00f3gico, que tem in\u00edcio s\u00fabito, desenvolvimento r\u00e1pido e dura\u00e7\u00e3o curta.\nVI &#8211; Doen\u00e7a Cr\u00f4nica: processo patol\u00f3gico caracterizado por evolu\u00e7\u00e3o lenta e dura\u00e7\u00e3o prolongada ou por recorr\u00eancia frequente por tempo indeterminado.\nVII &#8211; Medicamento: produto farmac\u00eautico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profil\u00e1tica, curativa, paliativa, de controle ou para fins de diagn\u00f3stico.\nVIII &#8211; Profissional de Sa\u00fade Prescritor: dentro dos limites das suas especificidades e compet\u00eancias, s\u00e3o:\na) M\u00e9dico: segundo a Lei n\u00ba 5.991, de 17 de dezembro de 1973, disp\u00f5e sobre o controle sanit\u00e1rio do com\u00e9rcio de drogas, medicamentos, insumos farmac\u00eauticos e correlatos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\nb) Odont\u00f3logo: segundo a Lei n\u00ba 5.081, de 24 de agosto de 1966, disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da Odontologia.\nc) Enfermeiro: segundo a Lei n\u00ba 7.498, de 25 de junho de 1986, disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da Enfermagem, e Resolu\u00e7\u00e3o Cofen N\u00b0 801, de 14 de janeiro de 2026.\nIX &#8211; Farmac\u00eautico: segundo a Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada, n\u00ba 585, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas do farmac\u00eautico e d\u00e1 outras provid\u00eancias, outrossim, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada, n\u00ba 586, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta a prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica.\nX &#8211; Receita ou Prescri\u00e7\u00e3o: \u00e9 um documento escrito e dirigido ao farmac\u00eautico, definindo como o f\u00e1rmaco deve ser fornecido ao paciente, e a este, determinando as condi\u00e7\u00f5es em que o f\u00e1rmaco deve ser utilizado. \u00c9 efetuada, por profissional devidamente habilitado.\nXI &#8211; Uso Racional de Medicamentos: ocorre quando o paciente, recebe o medicamento apropriado \u00e0 sua necessidade cl\u00ednica, na dose correta, por um per\u00edodo adequado e ao menor custo, para si e para a coletividade.\n\nCAP\u00cdTULO III\nDAS PRESCRI\u00c7\u00d5ES\n\nArt. 6\u00ba As receitas, somente poder\u00e3o ter medicamentos entregues ou dispensados, quando prescritas por profissional de sa\u00fade, devidamente habilitado (como citados anteriormente), escrita de forma leg\u00edvel, a tinta ou impressa, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, data da emiss\u00e3o e apresentar as seguintes informa\u00e7\u00f5es, devidamente registradas:\n\nI &#8211; Identifica\u00e7\u00e3o da unidade de atendimento;\nII &#8211; Identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio: nome completo do paciente;\nIII &#8211; Nome gen\u00e9rico do medicamento: as receitas com medicamentos a serem entregues ou dispensados no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), dever\u00e3o adotar a DENOMINA\u00c7\u00c3O COMUM BRASILEIRA (DCB) OU A DENOMINA\u00c7\u00c3O COMUM INTERNACIONAL (DCI), constando o nome do princ\u00edpio ativo da subst\u00e2ncia;\nIV &#8211; Concentra\u00e7\u00e3o, forma farmac\u00eautica, via de administra\u00e7\u00e3o, quantidade a ser dispensada e\/ ou dura\u00e7\u00e3o do tratamento e posologia dos medicamentos;\nV &#8211; Utilizar, as listas padronizadas de medicamentos do SUS;\nVI &#8211; Identifica\u00e7\u00e3o do prescritor: nome e n\u00famero de registro no Conselho Regional (CRM, CRO, CRF e COREN) e assinatura. Na aus\u00eancia de carimbo, o prescritor dever\u00e1 assinar seu nome completo em letra leg\u00edvel, assinatura e n\u00famero de registro no respectivo conselho;\nVII &#8211; Seguir o disposto em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, sujeitos \u00e0 controle especial, disposto na Portaria n\u00ba 344\/1998.\nVIII &#8211; A prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 conter rasuras.\n\nArt. 7\u00ba As prescri\u00e7\u00f5es medicamentosas ter\u00e3o validade de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emiss\u00e3o, excetuando-se:\n\nI &#8211; As prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos sujeitos a controle especial, seguem regulamenta\u00e7\u00e3o de validade, previstas na Portaria n\u00ba 344\/98;\nII &#8211; As prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos de uso cont\u00ednuo (hipertens\u00e3o, diabetes e dislipidemias) ter\u00e3o validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emiss\u00e3o;\nIII &#8211; As prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos contendo subst\u00e2ncias antimicrobianas, ter\u00e3o validade de 10 (dez) dias, a contar da data de sua emiss\u00e3o, conforme regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada, n\u00ba 471\/2021 da ANVISA;\nIV &#8211; As prescri\u00e7\u00f5es de anticoncepcionais, de uso cont\u00ednuo, ter\u00e3o validade de 1 (um) ano.\n\nArt. 8\u00ba Os medicamentos sujeitos a controle especial, constantes na Portaria n\u00ba 344\/98 e padronizados no munic\u00edpio, ser\u00e3o dispensados aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s da farm\u00e1cia b\u00e1sica, assist\u00eancia farmac\u00eautica e demanda judicial do Munic\u00edpio de Guara\u00ed -Tocantins.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Excetuam-se os servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia (SAMU).\n\nArt. 9\u00ba A farm\u00e1cia b\u00e1sica atende aos mun\u00edcipes, como um todo, dessa forma, consta os itens citados na LISTA 1 \u2013 COMPONENTE B\u00c1SICO. Para um melhor cuidado com o paciente, a farm\u00e1cia municipal, a qual \u00e9 respons\u00e1vel pelos medicamentos b\u00e1sicos, destina para aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, SAMU e Carrinho de urg\u00eancia e emerg\u00eancia (LISTA 3 E 4).\n\nCAP\u00cdTULO IV\nDAS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES E PROTOCOLOS\n\n Art. 10\u00ba Os medicamentos do Componente Estrat\u00e9gico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (CEAF) constam detalhados na LISTA 2, dos anexos desta portaria e sua dispensa\u00e7\u00e3o se d\u00e1, conforme protocolos terap\u00eauticos.\n\nArt. 11\u00b0 A dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos, para os pacientes do sistema carcer\u00e1rio de Guara\u00ed Tocantins, ser\u00e1 realizada mensalmente, mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica individualizada e avalia\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica.\n\nArt. 12\u00ba O Componente Estrat\u00e9gico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (CESAF) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos, destinados aos agravos com potencial de impacto end\u00eamico e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, caracterizadas como doen\u00e7as negligenciadas, que est\u00e3o correlacionadas com a precariedade das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas, de um nicho espec\u00edfico da sociedade. Os medicamentos do elenco do CESAF, s\u00e3o financiados, adquiridos e distribu\u00eddos de forma centralizada, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, cabendo aos demais entes da federa\u00e7\u00e3o o recebimento, o armazenamento e a distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos e insumos dos programas, considerados estrat\u00e9gicos para atendimento do SUS. O CESAF garante o acesso aos medicamentos e insumos para as doen\u00e7as da LISTA 2.\n\nArt. 13\u00ba Para a solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o, exclus\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de medicamentos constantes na Padroniza\u00e7\u00e3o de Medicamentos B\u00e1sicos, deve-se utilizar uma avalia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise t\u00e9cnica, a qual ser\u00e1 aprovada pela comiss\u00e3o de farm\u00e1cia e terap\u00eautica (CFT).\n\nArt. 14\u00b0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos 10 dias do m\u00eas de julho do ano de 2026.\n\nMARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES\nPREFEITA DE GUARA\u00cd-TO\n\nWELLINGTON DE SOUSA SILVA\nSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\n\nPORTARIA GAB\/SMS N\u00ba640\/2026\n\nDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos (REMUME) no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, define os fluxos de fornecimento por componentes de assist\u00eancia farmac\u00eautica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd-TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos (REMUME) do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, que passar\u00e1 a reger o fornecimento, a dispensa\u00e7\u00e3o e o controle de estoque de insumos farmac\u00eauticos no \u00e2mbito da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade.\n\nArt. 2\u00ba Os medicamentos pertencentes ao Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, destinados ao tratamento dos agravos e patologias mais prevalentes no \u00e2mbito da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, ser\u00e3o fornecidos estritamente conforme a listagem constante no ANEXO I desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba Os medicamentos pertencentes ao Componente Estrat\u00e9gico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, destinados ao controle de endemias, programas de sa\u00fade espec\u00edficos e agravos de perfil epidemiol\u00f3gico individualizado com impacto socioecon\u00f4mico, ser\u00e3o fornecidos em conformidade com o ANEXO II desta Portaria.\n\nArt. 4\u00ba Os medicamentos espec\u00edficos da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, voltados para o atendimento cont\u00ednuo, preventivo e ambulatorial das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e Estrat\u00e9gias de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, obedecer\u00e3o \u00e0 rela\u00e7\u00e3o discriminada no ANEXO III desta Portaria.\n\nArt. 5\u00ba Os medicamentos destinados exclusivamente ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU), bem como aqueles que comp\u00f5em os Carrinhos de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia das unidades de pronto atendimento e policl\u00ednicas municipais, ser\u00e3o padronizados e fornecidos segundo as especifica\u00e7\u00f5es do ANEXO IV desta Portaria.\n\nArt. 6\u00ba Os medicamentos padronizados por Indica\u00e7\u00e3o Terap\u00eautica, vinculados a protocolos cl\u00ednicos espec\u00edficos, diretrizes de manejo institucional ou crit\u00e9rios de restri\u00e7\u00e3o de uso conforme a especialidade m\u00e9dica, ser\u00e3o fornecidos mediante a observ\u00e2ncia rigorosa do ANEXO V desta Portaria.\n\nArt. 7\u00ba A dispensa\u00e7\u00e3o dos medicamentos constantes nesta Portaria e em seus respectivos anexos fica estritamente condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico emitido no \u00e2mbito do SUS, em plena validade, acompanhado dos documentos pessoais do paciente e do respectivo Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade.\n\nArt. 8\u00ba Os anexos desta Portaria poder\u00e3o ser revisados, atualizados ou complementados periodicamente por ato administrativo desta Secretaria, mediante parecer t\u00e9cnico fundamentado da Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica (CFT) municipal.\n\nArt. 9\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, aos 10 dias de julho de 2026.\n\nWELLINGTON DE SOUSA SILVA\nSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\n\nANEXO I\nLISTA 1 \u2013 COMPONENTES B\u00c1SICOS\n\nMEDICAMENTOS\tAPLICA\u00c7\u00c3O DO OBJETO\nACICLOVIR 200MG\tANTIVIRAIS\nACICLOVIR 50MG\/G 5 % &#8211; BISNAGA 10G\tANTIVIRAIS\n\u00c1CIDO ASC\u00d3RBICO 100MG\/ML 5 ML\tSUPLEMENTO ALIMENTAR\/VITAMINA\nACIDO ACETILSALICILICO 100MG\tANTICOAGULANTE\nACIDO ACETILSALICILICO 500MG\tANTICOAGULANTE\nACIDO FOLICO 5MG\tSUPLEMENTO ALIMENTAR\/VITAMINA\nACETILCISTEINA 600 MG GRANULADO SACHE\tEXPECTORANTE\n\u00c1GUA DESTILADA, ASPECTO FISICO:  ESTERIL, BIDESTILADA, APIROGENICA \u2013 AMPOLA 10ML\tAGENTE DE DILUI\u00c7\u00c3O\nALBENDAZOL 400 MG -COMP MASTIGAVEL\tVERM\u00cdFUGO\/ ANTIPARASITARIO\nALBENDAZOL 40MG\/ML  &#8211; FRASCO 10ML\tVERM\u00cdFUGO\/ ANTIPARASITARIO\nALENDRONATO DE SODIO  70MG\tOSTEOPOROSE\nALOPURINOL  100MG COMP\tANTIGOTOSO\nALOPURINOL 300MG COMP\tANTIGOTOSO\nAMBROXOL 6MG\/ML  XPE\tEXPECTORANTE\nAMBROXOL 3MG\/ML  XPE\tEXPECTORANTE\nAMINOFILINA 24 MG\/ ML 10 ML\tANTIASMATICO\/BRONCODILATADOR\nAMIODARONA DOSAGEN 50MG\/ML 3ML\tINSUFICI\u00caNCIA CAR\u00cdDIACA\nAMIODARONA DOSAGEN: 200MG\tINSUFICI\u00caNCIA CAR\u00cdDIACA\nAMITRIPTILINA 25 MG\tANTIDEPRESSIVO. \nAMITRIPTILINA 75 MG\tANTIDEPRESSIVO. \nAMOXICILINA  50MG\/ML, P\u00d3 PRA SUSPEN\u00c7\u00c3O ORAL \u2013 FRASCO 60 ML\tANTIBI\u00d3TICO\nAMOXICILINA 500 MG  CPS\tANTIBI\u00d3TICO\nAMOXICILINA, PRINCIPIO ATIVO ASSOCIADO COM CLAVULANATO DE POT\u00c1SSIO  50MG\/ML+ 12,5MG\/ML. FRASCO 75 ML\tANTIBI\u00d3TICO\nAMOXICILINA, PRINC\u00cdPIO ATIVO ASSODIADA COM CLAVULANATO DE POT\u00c1SSIO 500MG+125MG\tANTIBI\u00d3TICO\nANLODIPINO BESILATO, DOSAGEM 5MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nANLODIPINO BESILATO, DOSAGEM 10MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nATENOLO, DOSAGEM: 100MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nATENOLOL, DOSAGEM: 25 MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nATENOLOL, DOSAGEM: 50 MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nATROPINA SULFATO 0,25MG\/ML INJETAVEL 1 ML\tANTISIALAGOGUE\nAZITROMICINA, DOSAGEM: 500 MG\tANTIBI\u00d3TICO\nAZITROMICINA, DOSAGEM:40 MG\/ML, APRESENTA\u00c7\u00c3O: SUSPENS\u00c3O ORAL 15 ML\tANTIBI\u00d3TICO\nBENZILPENICILINA, APRESENTA\u00c7\u00c3O: BENZATINA, DOSAGEM: 1.200.000UI, USO: INJET\u00c1VEL\tANTIBI\u00d3TICO\nBETAMETASONA, APRESENTACAO ASSOCIADA COM DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 0,25MG+2MG XAROPE \u2013 FRASCO 120 ML\tANTIASMATICO\/BRONCODILATADOR \/ANTIALERGICO\nBETAISTINA DICLORIDRATO, DOSAGEM:16 MG\tVERTIGEM\nBIPERIDENO 2MG\tANTIPARKINS\u00d3NIANO\nBROMETO DE IPRATROPIO 0,25MG\/ML \u2013 FRASCO 20ML\tANTIASMATICO\/BRONCODILATADOR\nBUDESONIDA 50MCG, SUSPENS\u00c3O PARA INALA\u00c7\u00c3O NASAL.  FRASCO 120 DOSES\tANTI-INFLAMAT\u00d3RIO\nCAPTOPRIL, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 25 MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nCARBEGOLINA 0,5MG\tAGROMEGALIA\/ HIPERPROLACTINEMIA \nCARBAMAZEPINA, DOSAGEM: 20 MG\/ML, APRESENTA\u00c7\u00c3O: SUSPENS\u00c3O ORAL- FRASCO 100ML\tANTICONVULSIVANTE\nCARBAMAZEPINA, DOSAGEM: 200 MG\tANTICONVULSIVANTE\nCARBAMAZEPINA, DOSAGEM: 400 MG\tANTICONVULSIVANTE\nCARBONATO DE C\u00c1LCIO 500MG\tOSTEOPOROSE\nCARBONATO DE C\u00c1LCIO, COMPOSI\u00c7\u00c3O: ASSOCIADO COM VITAMINA D3, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 500 MG + 400 UI\tOSTEOPOROSE\nCARBONATO DE L\u00cdTIO 300MG\tANTIPSIC\u00d3TICO\/ ANTIDEPRESSIVO\nCARVEDILOL 3,125 MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nCARVEDILOL, DOSAGEM: 12,5 MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nCARVEDILOL, DOSAGEM: 25 MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nCARVEDILOL, DOSAGEM: 6,25 MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nCEFALEXINA 500MG\tANTIBI\u00d3TICO\nCEFALEXINA, DOSAGEM: 50 MG\/ML, FORMA FARMAC\u00caUTICA: P\u00d3 P\/ SUSPENS\u00c3O ORAL- FRASCO 60ML\tANTIBI\u00d3TICO\nCEFTRIAXONA S\u00d3DICA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O:250 MG, FORMA FARMACEUTICA:P\u00d3 P\/ SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL\tANTIBI\u00d3TICO\nCEFTRIAXONA S\u00d3DICA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O:500 MG, FORMA FARMACEUTICA:P\u00d3 P\/ SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL\tANTIBI\u00d3TICO\nCETOCONAZOL 2% SHAMPOO 100ML\tANTIF\u00daNGICO\nCETOCONAZOL, DOSAGEM: 20 MG\/G, FORMA FARMAC\u00caUTICA: CREME T\u00d3PICO \u2013 BISNAGA 30G\tANTIF\u00daNGICO\nCIPROFLOXACINO CLORIDRATO, DOSAGEM: 500 MG\tANTIBI\u00d3TICO\nCLARITROMICINA 500MG COMP\tANTIBI\u00d3TICO\nCLINDAMICINA 300MG\tANTIBI\u00d3TICO\nCLONAZEPAM, DOSAGEM: 0,5 MG\tANSIOL\u00cdTICO\/SEDATIVO\nCLONAZEPAM, DOSAGEM: 2 MG\tANSIOL\u00cdTICO\/SEDATIVO\nCLONAZEPAM, DOSAGEM: 2,5 MG\/ML, APRESENTA\u00c7\u00c3O: SOLU\u00c7\u00c3O ORAL- GOTAS 20ML\tANSIOL\u00cdTICO\/SEDATIVO\nCLOPIDOGREL, DOSAGEM: 75 MG\tANTIAGREGANTE PLAQUETARIO\nCLORETO DE SODIO  SOLU\u00c7\u00c3O NASAL 0,9%  -50ML\tDESCONGESTIONANTE NASAL\nCLORIDRATO DE PROPAFENONA 150MG\tINSUFICI\u00caNCIA CAR\u00cdDIACA\nCLORIDRATO DE LIDOCA\u00cdNA 20MG\/G 2% GELEIA 20G\tANEST\u00c9SICO \nCLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG COMPRIMIDO ORODISPERS\u00cdVEL\tANTIEM\u00c9TICO\nCLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG COMPRIMIDO ORODISPERS\u00cdVEL\tANTIEM\u00c9TICO\nCLORIDRATO DE ONDANSETRONA 2MG\/ML  2 ML\tANTIEM\u00c9TICO\nCLORIDRATO DE TIAMINA 300MG\tSUPLEMENTO ALIMENTAR\/VITAMINA\nCLORPROMAZINA, DOSAGEM: 25 MG\tANTIPSIC\u00d3TICO\nCLORPROMAZINA, DOSAGEM: 100 MG\tANTIPSIC\u00d3TICO\nDECANOATO DE HALOPERIDOL 50MG\/ML AMPOLA\tANTIPSIC\u00d3TICO\nDEXAMETASONA  0,1MG\/ML ELIXIR 100ML\tANTIASMATICO\/BRONCODILATADOR \/ANTIAL\u00c9RGICO E ANTIFLAMATORIO.\nDEXAMETASONA, DOSAGEM:4 MG\tANTIASMATICO\/BRONCODILATADOR \/ANTIAL\u00c9RGICO E ANTIFLAMATORIO.\nDEXAMETAZONA 1% CREME 10G\tANTIAL\u00c9RGICO E ANTIFLAMATORIO.\nDEXAMETASONA  4 MG SOL INJETAVEL 2,5MG\tANTIAL\u00c9RGICO\nDEXCLORFENIRAMINA MALEATO, DOSAGEM:2 MG\tANTIAL\u00c9RGICO\nDEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2MG\/ 5ML\tANTIAL\u00c9RGICO\nDIAZEPAM 5MG\/ML\tANSIOL\u00cdTICO\/SEDATIVO\nDIAZEPAM 10MG\tANSIOL\u00cdTICO\/SEDATIVO\nDICLOFENACO 10MG\/G GEL 60G\tANTIFLAMATORIO\nDICLOFENACO SODICO 25MG\/ML\tANTIFLAMATORIO\nDIGOXINA 0,25 MG\tInsuficiencia card\u00edaca\n\nDIMENIDRINATO, APRESENTA\u00c7\u00c3O:ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, DOSAGEM:25MG + 5MG\/ML, TIPO MEDICAMENTO:SOLU\u00c7\u00c3O ORAL &#8211;  20ML\tANTIEM\u00c9TICO\nDINIDRATO DE ISOSSORBIDA 5MG\tINSUFICI\u00caNCIA CAR\u00cdDIACA\nDIPIRONA 500MG\/ML 10 ML\tANALGESICO-ANTITERMICO\nDIPIRONA 500MG COMP\tANALGESICO-ANTITERMICO\nDIPIRONA 500MG INJET\u00c1VEL AMP 2ML\tANALG\u00c9SICO\/ANTITERMICO\nDIPROPIONATO DE BECLOMETASONA  250MCG\/DOSE, SOLU\u00c7\u00c3O PARA INALA\u00c7\u00c3O ORAL C\/ 200DOSES\tCORTICOSTER\u00d3IDE\nDOMPERIDONA 10MG\tREFLUXO\nDOMPERIDONA 1 MG\/ML\tREFLUXO\nDOXICICLINA, DOSAGEM:100 MG\tANTIBI\u00d3TICO\nENALAPRIL 10 MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nENALAPRIL 20MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTA\u00c7\u00c3O: ASSOCIADA COM DIPIRONA S\u00d3DICA,4MG\/ML+500MG\/ML  5 ML\tANTIESPASM\u00d3DICO\/ANALG\u00c9SICO\/ANTITERMICO\nESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTA\u00c7\u00c3O: ASSOCIADA COM DIPIRONA S\u00d3DICA, DOSAGEM: 6,67MG + 333MG\/ML, INDICA\u00c7\u00c3O: SOLU\u00c7\u00c3O ORAL 20ML\tANTIESPASM\u00d3DICO\/ANALG\u00c9SICO\/ANTITERMICO\nESPIRONOLACTONA, DOSAGEM 100MG\tDIURETICO\nESPIRONOLACTONA, DOSAGEM:25 MG\tDIUR\u00c9TICO\nEPINEFRINA, CLORIDRATO 1MG\/ML SOL INJETAVEL 1 ML\tANTIASMATICO \nEtilefrina, Cloridrato 10mg\/Ml\tHipotens\u00e3o\/Normovol\u00eamica\/Aguda,S\u00edncope\/Cardiovascular\nESTRIOL 1MG\/G CREME VAGINAL  50G\tREPOSI\u00c7\u00c3O HORMONAL\nEXTRATO MEDICINAL, PRINC\u00cdPIO ATIVO: GLYCINE MAX (L.) MERRIL, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 75 MG\tREPOSI\u00c7\u00c3O HORMONAL\nFENITOINA S\u00d3DICA 50MG\/ML SOL INJETAVEL  5M\tANTICONVULSIVANTE\nFENITO\u00cdNA 100MG\tANTICONVULSIVANTE\nFENOBARBITAL 100MG\tANTICONVULSIVANTE\nFENOBARBITAL S\u00d3DICO, DOSAGEM: 40 MG\/ML, FORMA FARMAC\u00caUTICA: SOLU\u00c7\u00c3O ORAL \u2013 GOTAS 20ML\tANTICONVULSIVANTE\nFINASTERIDA  5MG COMPRIMIDOS\tHIPERPLASIA PROST\u00c1TICA \nFLUCONAZOL 150MG\tANTIF\u00daNGICO\nFLUOXETINA 20MG\tANTIDEPRESSIVO. \nFUROSEMIDA 10 MG\/ML 2 ML\tDIURETICO\nFUROSEMIDA 40MG\tDIURETICO\nGENTAMICINA, COMPOSI\u00c7\u00c3O:SAL SULFATO, CONCENTRA\u00c7\u00c3O:5 MG\/ML, FORMA FARMACEUTICA:SOLU\u00c7\u00c3O OFT\u00c1LMICA &#8211;  5 ML\tANTIBI\u00d3TICO\nGUACO XPE 35MG\/ML 100ML\tEXPECTORANTE\nGLIBENCLAMIDA 5MG\tANTIDIABETICO\nGLICLAZIDA  30MG, COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA\tANTIDIAB\u00c9TICO\nGLICLAZIDA  60MG, COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA\tANTIDIAB\u00c9TICO\nGLICOSE  25% SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL, AMPOLA 10 ML\tREPOSITOR HIDROELETROL\u00cdTICO\nGLICOSE  50% SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL, AMPOLA 10 ML\tREPOSITOR HIDROELETROL\u00cdTICO\nHALOPERIDOL 2ML\/ML SOLUCAO ORAL GOTAS \u2013 FRASCO 20ML\tANTIPSICOTICO \nHALOPERIDOL 5 MG  COMP\tANTIPSICOTICO \nHIDRALAZINA 25MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nHIDRALAZINA 50MG\tANTI-HIPERTENSIVO\nHIDROCLOROTIAZIDA 25MG\tDIUR\u00c9TICO\nHIDROCORTISONA 100MG INJ\tCORTICOSTEROIDE\nHIDROCORTISONA 500MG INJ\tCORTICOSTEROIDE\nHIDROXIDO DE ALUMINIO + MAGNESIO 40+30+ 5 MG\/ML SOLUCAO 120ML\tANTI\u00c1CIDO\nIBUPROFENO 300MG\tANALGESICO E ANTIFLAMATORIO\/ANTITERMICO\nIBUPROFENO 600MG\tALNALGESICO E ANTIFLAMATORIO\/ANTITERMICO\nIBUPROFENO 50MG\/ML 20ML\tANALGESICO E ANTIFLAMATORIO\/ANTITERMICO\nITRACONAZOL 100MG\tANTIF\u00daNGICO\nIVERMECTINA 6MG, COMPRIMIDO\tVERM\u00cdFUGO\/ ANTIPARASITARIO\nLEVODOPA + BENSERAZIDA 100MG+25MG, COMPRIMIDOS\tANTIPARKINS\u00d3NIANO\nLEVODOPA + BENSERAZIDA 200MG+50MG, COMPRIMIDOS\tANTIPARKINS\u00d3NIANO\nLEVOFLOXACINO 500 MG\tANTIBI\u00d3TICO\nLEVOTIROXINA 100 MG\tHORM\u00d4NIO TIREOIDEANO\nLEVOTIROXINA 25MG COMPRIMIDOS\tHORM\u00d4NIO TIREOIDEANO\nLEVOTIROXINA 50MCG\tHORM\u00d4NIO TIREOIDEANO\nLORATADINA 10MG\tANTIAL\u00c9RGICO\nLORATADINA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 1MG\/ML, TIPO MEDICAMENTO: XAROPE 100ML\tANTIAL\u00c9RGICO\nLOSARTANA 50MG\tANTIHIPERTENSIVO\nMESILATO DE DOXAZOSINA 2MG\tHIPERPLASIA PROST\u00c1TICA\nMESILATO DE DOXAZOSINA 4MG COMPRIMIDOS\tHIPERPLASIA PROST\u00c1TICA\nMETFORMINA  500MG\tANTIDIABETICO\nMETFORMINA 850MG\tANTIDIABETICO\nMETILDOPA 250 MG\tANTIHIPERTENSIVO\nMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, DOSAGEM: 5 MG\/ML, APRESENTA\u00c7\u00c3O: SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 2ML\tANTIEM\u00c9TICO\nMETRONIDAZOL 250MG\tANTIPROTOZO\u00c1RIO E ANTIBACTERIANO\nMETRONIDAZOL 400MG COMPRIMIDO\tANTIPROTOZO\u00c1RIO E ANTIBACTERIANO\nMETRONIDAZOL GEL\u00c9IA VARG 100MG + APLIC, 50G\tANTIPROTOZO\u00c1RIO E ANTIBACTERIANO\nMETRONIDAZOL, DOSAGEM:40 MG\/ML, APRESENTA\u00c7\u00c3O: SUSPENS\u00c3O ORAL 100ML\tANTIPROTOZO\u00c1RIO E ANTIBACTERIANO\nMICONAZOL NITRATO, DOSAGEM: 2%, APRESENTA\u00c7\u00c3O: CREME VAGINAL 80G\tINFEC\u00c7\u00d5ES VULVOVAGINAIS E PERIANAIS PRODUZIDAS POR CANDIDA.\nMICONAZOL CREME TOPICO 28G\tANTIF\u00daNGICO\nMONIDRATO DE ISOSSORBIDA 20MG\tINSUFICI\u00caNCIA CAR\u00cdDIACA\nNEOMICINA + BACITRACINA POMADA 5MG +250UI 10G\tANTIINFECCIOSO T\u00d3PICO, ANTIBACTERIANO\nNIFEDIPINO 10MG\tANTIHIPERTENSIVO\nNIMESULIDA 100MG\tANTIFLAMATORIO \nNISTATINA SUP.1000.0000UI 30ML\tANTIF\u00daNGICO\nNISTATINA, DOSAGEM: 25.000 UI\/G, APRESENTA\u00c7\u00c3O: CREME VAGINAL BNG 60G\tANTIF\u00daNGICO\nNITROFURANTOINA 100MG, CAPSULAS\tANTIBI\u00d3TICO\n\u00d3LEO MINERAL 100 ML\tLAXANTIVO E HIDRATANTE\nOMEPRAZOL 40MG  INJETAVEL EV\tANTIULCEROSO\nOMEPRAZOL 20MG\tANTIULCEROSO\nPARACETAMOL + CODE\u00cdNA 500MG + 30MG\tANALG\u00c9SICO\nPARACETAMOL 200MG 15ML\tANALG\u00c9SICO E ANTIT\u00c9RMICO\nPARACETAMOL 500MG\tANALG\u00c9SICO E ANTIT\u00c9RMICO\nPERMETRINA 50MG LO\u00c7\u00c3O 60ML\tESCABIOSE\nPOLIMIXINA B, COMPOSI\u00c7\u00c3O:ASSOCIADA COM NEOMICINA, FLUOCINOLONA E LIDOCA\u00cdNA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O:10.000 UI + 3,5 MG + 0,25 MG + 20 MG\/ML, FORMA FARMAC\u00caUTICA:SOLU\u00c7\u00c3O OTOL\u00d3GICA\tANTIBI\u00d3TICO\nPREDNISONA 20MG\tANTIASMATICO\/BRONCODILATADOR \/ANTIFLAMAT\u00d3RIO, ANTIRREUM\u00c1TICO E ANTIAL\u00c9RGICO\nPREDNISONA 5MG\tANTIASMATICO\/BRONCODILATADOR \/ANTI-INFLAMAT\u00d3RIO, ANTIRREUM\u00c1TICO E ANTIAL\u00c9RGICO\nPREDNISOLONA 3MG\/ML\tANTIASMATICO\/BRONCODILATADOR \/ANTI-INFLAMAT\u00d3RIO, ANTIRREUM\u00c1TICO E ANTIAL\u00c9RGICO\nPREGABALINA 150MG\tDOR NEUR\u00d3PATICA \nPREGABALINA 50 MG\tDOR NEUR\u00d3PATICA \nPREGABALINA 75 MG\tDOR NEUR\u00d3PATICA \nPROMETAZINA 25 MG\/ML  2 ML\tANSIOL\u00cdTICO\/SEDATIVO\/ANTI-HISTAM\u00cdNICO\nPROMETAZINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 25 MG\tANTI-HISTAM\u00cdNICO\nPROPRANOLOL CLORIDRATO, DOSAGEM: 40 MG\tANTIHIPERTENSIVO\nRISPERIDONA 1MG\tANTIPISSICOTICO \nRISPERIDONA 2MG\tANTIPISSICOTICO \nRISPERIDONA 3MG\tANTIPISSICOTICO \nRISPERIDONA 1MG\/ML \u2013 30ML\tANTIPISSICOTICO \nSAIS PARA REIDRATA\u00c7\u00c3O ORAL, P\u00d3, COMPOSTO POR: CLORETO S\u00d3DIO 3,5G + GLICOSE 20G, + CITRATO DE S\u00d3DIO 2,9G + CLORETO DE POT\u00c1SSIO 1,5G, PARA 1.000ML DE SOLU\u00c7\u00c3O PRONTA, SEGUNDO PADR\u00c3O OMS, ENVELOPE CONTENDO 27,9G\tREIDRATANTE ORAL.\nSALBUTAMOL, DOSAGEM: 100MCG\/DOSE, FORMA FARMAC\u00caUTICA: AEROSOL ORAL 200 DOSES\tANTIASMATICO\/BRONCODILATADOR \/\nSECNIDAZOL, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 1.000 MG\tVERM\u00cdFUGO\/ ANTIPARASITARIO\nSIMETICONA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 75 MG\/ML, FORMA FARMAC\u00caUTICA: SOLU\u00c7\u00c3O ORAL \u2013 GOTAS 10ML\tFLATUL\u00caNCIA E AFEC\u00c7\u00d5ES CORRELATAS\nSINVASTATINA 20MG\tHIPERLIPIDEMIA\nSINVASTATINA 40MG\tHIPERLIPIDEMIA\nSUCCINATO DE METOPROLOL 25MG, COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA\tANTIHIPERTENSIVO\nSUCCINATO DE METOPROLOL 50MG, COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA\tANTIHIPERTENSIVO\nSULFADIAZINA DE PRATA 10MG\/G (1%) CREME 30GRAMAS\tANTIBACTERIANO\nSULFAMETOXAZOL, COMPOSI\u00c7\u00c3O: ASSOCIADO \u00c0 TRIMETOPRIMA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 400MG + 80MG\tANTIBI\u00d3TICO\nSULFAMETOXAZOL, COMPOSI\u00c7\u00c3O: ASSOCIADO \u00c0 TRIMETOPRIMA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 40MG + 8MG\/ML\tANTIBI\u00d3TICO\nSULFATO FERROSO 25MG\/ML FELL-GOTAS 30ML\tANTIANEMICO\nSULFATO FERROSO, DOSAGEM FERRO 40MG DE FERRO II\tANTIANEMICO\nTENOXICAN 40 MG P\u00d3 INJETAVEL\tANTIFLAMATORIO E ANALG\u00c9SICO \nTIAMAZOL 10MG COMPRIMIDO\tHORM\u00d4NIO TIREOIDEANO\nTIMOLOL 5% COL\u00cdRIO 5ML\tANTIGLAUCOMA \nTRAMADOL 50MG\/ML  2 ML INJETAVEL\tANALG\u00c9SICO\nVALPROATO DE S\u00d3DIO, CONCENTRA\u00c7\u00c3O 250 MG\tANTICONVULSIVANTE E ESTABILIZADOR DE HUMOR\nVALPROATO DE S\u00d3DIO, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 50 MG\/ML, FORMA FARMAC\u00caUTICA: XAROPE 100ML\tANTICONVULSIVANTE E ESTABILIZADOR DE HUMOR\nVALPROATO DE S\u00d3DIO, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 500 MG\tANTICONVULSIVANTE E ESTABILIZADOR DE HUMOR\nVARFARINA S\u00d3DICA 5MG\tANTICOAGULANTE \nVITAMINAS DO COMPLEXO B FR 100ML\tSUPLEMENTO ALIMENTAR\/VITAMINA\nVITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSI\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA: B1 + B6 + B12, USO: SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 2ML\tSUPLEMENTO ALIMENTAR\/VITAMINA\nVITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSI\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA: B1, B2, B3, B5, B6, B12\tSUPLEMENTO ALIMENTAR\/VITAMINA\n\n\nANEXO II\nLISTA 2 \u2013 MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESTRAT\u00c9GICO\n\nAnticoncepcionais (SA\u00daDE DA MULHER):    \nLevonorgestrel+ Etinillestradiol  0,15+0,03 MG cartela c\/21 comp.\nNoretisterona +estradiol 50+5mg\/ml solu\u00e7\u00e3o injet\u00e1vel. (mensal)\nMedroxiprogesterona 150mg\/ml Solu\u00e7\u00e3o injet\u00e1vel 1 ml. (trimestral)\nNorestisterona 0,35mg Caixa c\/ 35 comp. (pu\u00e9rperas) \n\n\nInsulinas:\nInsulina humana NPH 100ui\/ml  3ml (caneta)\nInsulina humana NPH 100ui\/ml c\/10 ml  (frasco)\nInsulina humana Regular 100ui\/ml 3ml (caneta)\nInsulina humana Regular 100ui\/ml c\/10 ml  (frasco)\nAGULHA DESCART\u00c1VEL, A\u00c7O INOXID\u00c1VEL,4 MM, 32 G, CANETA APLICADORA DEINSULINA, EST\u00c9RIL, EMBALAGEMINDIVIDUAL\n\n\nALIMENTA\u00c7\u00c3O E   NUTRI\u00c7\u00c3O\nPALMITATO DE RETINOL 100.000UI (VITAMINA A)\nPALMITATO DE RETINOL 200.000UI (VITAMINA A)\nMULTIVITAMINAS ASSOCIADAS COM SAIS MINERAIS (NUTRISUS)\n\n\nANEMIA FALCIFORME\nFENOXIMETILPENICILINA POT\u00c1SSICA80.000 UI\/ML P\u00d3 PARA SOLU\u00c7\u00c3O 60 ML\n\n\nBRUCELOSE\nDOXICICLINA 100 MG COMPRIMIDO\n(blister com 15comp)\nESTREPTOMICINA, SULFATO 1000 MG P\u00d3 PARA SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 5 ML\nRIFAMPICINA 20 MG\/ML SUSPENS\u00c3O ORAL 50 ML\nRIFAMPICINA 300 MG C\u00c1PSULA (bl\u00edster\ncom 10comp.)\n\n\nCHAGAS\nBENZNIDAZOL 100 MG COMPRIMIDO\n\n\nCOQUELUCHE\nAZITROMICINA 250 MG COMPRIMIDO\nAZITROMICINA 40 MG\/ML 600 MG P\u00d3 PARA SUSPENS\u00c3O 15 ML\nAZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO\n\n\nDST &#8211; S\u00cdFILIS CONG\u00caNITA\nREAGENTE PARA DIAGN\u00d3STICO CL\u00cdNICO , CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE ANTICORPOS ANTI-TREPONEMA PALLIDUM,IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE\nREAGENTE PARA DIAGN\u00d3STICO CL\u00cdNICO , CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE\nANTI-HCV, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE\nREAGENTE PARA DIAGN\u00d3STICO CL\u00cdNICO , CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE HBV-HBSAG, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE (HEPATITE B)\nREAGENTE PARA DIAGN\u00d3STICO CL\u00cdNICO, CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE HIV I E II, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE, COMPAT\u00cdVEL COM AMOSTRAS DE FLUIDO\nORAL\nTESTE R\u00c1PIDO HIV I E II, QUALITATITVO, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE INICIAL\nREAGENTE PARA DIAGN\u00d3STICO CL\u00cdNICO. CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE HIV I E II, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE,\nDUPLO PERCURSO (DPP HIV)\n\n\nFEBRE MACULOSA\n\nDOXICICLINA 100 MG COMPRIMIDO\n\nCLORANFENICOL, PALMITATO 25 MG\/ML SUSP ORAL (FR) 100 ML\n\n\nGEOHELMENTIASE\nALBENDAZOL 400 MG COMPRIMIDO MASTIG\u00c1VEL\n\n\nHANSEN\u00cdASE\nCLOFAZIMINA 100 MG C\u00c1PSULA\nCLOFAZIMINA 50 MG C\u00c1PSULA\nMINOCICLINA 100 MG COMPRIMIDO\nOFLOXACINO 400 MG COMPRIMIDO\nPENTOXIFILINA 400 MG COMPRIMIDO\nPREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO\nPREDNISONA 5 MG COMPRIMIDO\nRIFAMPICINA 20 MG\/ML SUSPENS\u00c3O\nORAL 50 ML\nRIFAMPICINA 300 MG C\u00c1PSULA\nTRATAMENTO MULTIBACILAR ADULTO\nCOMPRIMIDO\nTRATAMENTO MULTIBACILAR INFANTIL\nCOMPRIMIDO\nTRATAMENTO PAUCIBACILAR ADULTO\nCOMPRIMIDO\nTRATAMENTO PAUCIBACILAR INFANTIL\nCOMPRIMIDO\nTALIDOMIDA 100 MG COMPRIMIDO\n\n\nPEP-HANS\nRIFAMPICINA 20 MG\/ML SUSPENS\u00c3O ORAL 50 ML\n\n\nINFLUENZA\nOSELTAMIVIR, FOSFATO 30 MG C\u00c1PSULA\nOSELTAMIVIR, FOSFATO 75 MG C\u00c1PSULA\nOSELTAMIVIR, FOSFATO 45 MG C\u00c1PSULA\n\nZANAMIVIR 5 MG P\u00d3 PARA INALA\u00c7\u00c3O ORAL\n\n\nLEISHMANIOSE\nANFOTERICINA B LIPOSSOMAL P\u00d3INJET\u00c1VEL 50 MG\nANFOTERICINA B 5 MG\/ML SUSPENS\u00c3O INJET\u00c1VEL 20 ML (Complexo lip\u00eddico)\nMEGLUMINA, ANTIMONIATO 300 MG\/ML 5 ML\nPENTOXIFILINA 400 MG COMPRIMIDO\n\n\nMAL\u00c1RIA\nARTEMETER + LUMEFANTRINA 20 + 120\nMG COMPRIMIDO 35 KG (BLISTER C\/24)\nARTEMETER + LUMEFANTRINA 20 MG +\n120 MG COMP. 15-24 KG (BLISTER C\/12)\nARTEMETER + LUMEFANTRINA 20 MG +\n120 MG COMP. 25-34 KG (BLISTER C\/18)\nARTEMETER + LUMEFANTRINA 20 MG +\n120 MG COMP. 5-14 KG (BLISTER C\/6\nARTESUNATO DE S\u00d3DIO 60 MG P\u00d3 PARA\nSOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL\nCLOROQUINA, DIFOSFATO 150 MG\nCOMPRIMIDO\nPRIMAQUINA DIFOSFATO 15 MG\nCOMPRIMIDO\nPRIMAQUINA DIFOSFATO 5 MG\nCOMPRIMIDO\nQUININA, SULFATO 500 MG COMPRIMIDO\n\n\nMENINGITE\nRIFAMPICINA 20 MG\/ML SUSPENS\u00c3O ORAL 50 ML\nRIFAMPICINA 300 MG C\u00c1PSULA\n\n\nSA\u00daDE DA CRIAN\u00c7A\nPALIVIZUMABE 100MCG P\u00d3 FR\/AMPOLA\n\n\nSA\u00daDE DA MULHER\nLEVONORGESTREL + ETINILESTRADIOL 0,15 + 0,03 MG COMPRIMIDO (CICLO 21)\nUnidade para pedido: CARTELA\nMEDROXIPROGESTERONA, ACETATO 150 MG\/ML SUSPENS\u00c3O INJET\u00c1VEL 1 ML\nNORETISTERONA 0,35 MG COMPRIMIDO\nUnidade para pedido: CARTELA\nNORETISTERONA, ENANTATO DE + ESTRADIOL, VALERATO DE 50 + 5 MG\/ML\nSOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 1 ML\nLEVONORGESTREL 0,75 MG COMPRIMIDO\nUnidade para pedido: CARTELA\nDIAFRAGMA, SILICONE, 65 MM\nDIAFRAGMA, SILICONE, 70 MM\nDIAFRAGMA, SILICONE, 75 MM\nDIAFRAGMA, SILICONE, 80 MM\nDIAFRAGMA, CONJ. DE AN\u00c9IS MEDIDORES DE DIAFR\u00c1GMA, TAM.: 60,65,70,75,80 E\n85MM\nDISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU), EM \u201cT\u201d, FIO COBRE\n\n\n\nS\u00cdFILIS\nDOXICICLINA 100 MG COMPRIMIDO\nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI P\u00d3 PARA SUSPENS\u00c3O INJET\u00c1VEL\n\n\nTABAGISMO\nBUPROPIONA, CLORIDRATO 150 MG COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O CONTROLADA\nNICOTINA 14 MG ADESIVO TRANSD\u00c9RMICO\n\nNICOTINA 21 MG ADESIVO TRANSD\u00c9RMICO\n\nNICOTINA 7 MG ADESIVO TRANSD\u00c9RMICO\n\n\nTRACOMA\nAZITROMICINA 40 MG\/ML 600 MG P\u00d3 PARA SUSPENS\u00c3O 15 ML\n\nAZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO\n\n\nTUBERCULOSE\nDERIVADO PROT\u00caICO PURIFICADO (TUBERCULINA) 2 UTR SOLU\u00c7\u00c3O\nINJET\u00c1VEL 1,5 ML\nESTREPTOMICINA, SULFATO 1000 MG P\u00d3\nPARA SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 5 ML\nETAMBUTOL, CLORIDRATO 400 MG\nCOMPRIMIDO\nISONIAZIDA + RIFAMPICINA 75 + 150 MG\nCOMPRIMIDO\nISONIAZIDA 100 MG COMPRIMIDO\nISONIAZIDA 300 MG COMPRIMIDO\n(DST\/AIDS-ILTB)\nPIRAZINAMIDA 30 MG\/ML SUSPENS\u00c3O\nORAL 150 ML\nPIRAZINAMIDA 500 MG COMPRIMIDO\nRIFABUTINA 150 MG C\u00c1PSULA Unidade\nRIFAMPICINA 150MG + ISONIAZIDA 75MG\n+ PIRAZINAMIDA 400MG + ETAMBUTOL 275MG\nRIFAMPICINA 300 MG C\u00c1PSULA\n\n\nTOXOPLASMOSE\nESPIRAMICINA (1,5 MUI) 500 MG\nCOMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL\nPIRIMETAMINA 25 MG COMPRIMIDO\nELENCO ESTADUAL\nSULFADIAZINA 500 MG COMPRIMIDO\n\n\nINFEC\u00c7\u00d5ES OPORTUNISTAS\nACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO\nACICLOVIR 250MG INJET\u00c1VEL\n\u00c1CIDO FOL\u00cdNICO (FOLINATO DE C\u00c1LCIO)\n15 MG COMP.\nALBENDAZOL 400MG\nANFOTERICINA B 50 MG INJET\u00c1VEL\nANFOTERICINA B LIPOSSOMAL 50 MG INJET\nANFOTERICINA B LIPOSSOMAL P\u00d3\nINJET\u00c1VEL 50 MG\nAZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO\nCETOCONAZOL 200 MG COMPRIMIDO\nCIPROFLOXACINO, CLORIDRATO 500 MG\nCOMPRIMIDO\nCLARITROMICINA 500MG\nCLINDAMICINA 300 MG\nCLINDAMICINA, CLORIDRATO 300 MG\nDAPSONA 100MG\nFLUCONAZOL 100 MG CAPS\nGANCICLOVIR S\u00d3DICO 50 MG\/ML 10 ML\nITRACONAZOL 100 MG C\u00c1PSULA\nIVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO\nPIRIDOXINA 100 MG\nPIRIDOXINA 40 MG\nPIRIMETAMINA 25 MG COMPRIMIDO\nSULFADIAZINA 500 MG COMPRIMIDO\nSULFADIZINA 500 MG\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400\n+ 80 MG COMPRIMIDO\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 800\n+ 160 MG COMPRIMIDO\nSULFAMETOXAZOL +TRIMETROPINA 400MG\nVALACICLOVIR 500MG\n\n\nANEXO III\nLISTA 3 &#8211; MEDICAMENTOS DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\n\nCLORIDRATO DE LIDOCA\u00cdNA 20MG\/G 2% GELEIA 20G\nCOLAGENASE COM CLORAFENICOL 30G \nHIDROCOL\u00d3IDE 10CM\nFENOTEROL BROMIDRATO 5MG\/ML \u2013 20ML \nHIDROGEL COM ALGINA \nIODOPOVIDONA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O DE 10% (TEOR DE IODO 1%), SOLU\u00c7\u00c3O ALCOOLICA \u2013 50LT\nIODOPOVIDONA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O DE 10% (TEOR DE IODO 1%), SOLU\u00c7\u00c3O DEGERMANTE FRC\u2013 50LT\n\u00d3LEO AGE 200 ML\n\u00d3LEO AGE 100 ML\nSORO RINGER 500 ML \nSORO RINGER LACTATO 500 ML \nRIFAMICINA SPY 10MG\/ML \u2013 20ML \nCLORIDRATO DE LIDOCA\u00cdNA 20MG\/G 2% GELEIA 20G\nCOLAGENASE COM CLORAFENICOL 30G \nHIDROCOL\u00d3IDE 10CM\n\n\nANEXO IV\nLISTA 4 \u2013 MEDICAMENTOS DO SAMU, CARRINHO DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA\n\n\u00c1CIDO ACETILSALICILICO \t100MG\n500MG\tANTICOAGULANTE\tCPR\n\u00c1GUA DESTILADA, ASPECTO FISICO:  ESTERIL, BIDESTILADA, APIROGENICA\t10ML\tAGENTE DE DILUI\u00c7\u00c3O\tAMPOLA\nAMINOFILINA 24 MG\/ ML 10 ML\t24 MG\/ ML 10 ML\tBRONCODILATADOR\tAMPOLA\nAMIODARONA DOSAGEN \t50MG\/ML 3ML\tINSUFICI\u00caNCIA CAR\u00cdIACA\tAMPOLA\nATROPINA SULFATO \t0,25MG\/ML INJETAVEL 1 ML\tBRADICARDIA \/ INTOXICA\u00c7\u00c3O\tAMPOLA\nBROMETO DE IPRATR\u00d3PIO\t0,25 mg\/mL\tBroncodilatador\t\nCAPTOPRIL\t25 MG\tANTI-HIPERTENSIVO\t\nCLORIDRATO DE ONDANSETRONA\t\n2MG\/ML\n\tANTIEM\u00c9TICO\tAMPOLA\nDICLOFENACO SODICO \t25MG\/ML\tANALGESICO E ANTIFLAMATORIO\tAMPOLA\nDINIDRATO DE ISOSSORBIDA \t5MG SUBLINGUAL\tANTIARRITIMICO \tCPR \nESCOPOLAMINA BUTILBROMETO + DIPIRONA S\u00d3DICA\t\n4MG\/ML+500MG\/ML  5 ML\tANTIESPASM\u00d3DICO E ANALG\u00c9SICO\n\tAMPOLA\n\nFENITOINA S\u00d3DICA\t\n50MG\/ML\n\n\tANTIEPIL\u00c9PTICO\tAMPOLA\nFUROSEMIDA\t10MG\/ML 2ML\tDIURETICO\tAMPOLA\nGLICOSE \t25% SOLU\u00c7\u00c3O\n50% SOLU\u00c7\u00c3O\n INJET\u00c1VEL, 10 ML\tREPOSITOR HIDROELETROL\u00cdTICO\tAMPOLA\/ FRASCO\nDINIDRATO DE ISOSSORBIDA\t5MG SUBLINGUAL\tANTIARRITIMICO\tCPR\nMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO\tDOSAGEM:5MG\/ML, APRESENTA\u00c7\u00c3O: SOLU\u00c7\u00c3OINJET\u00c1VEL 2ML\tANTIEM\u00c9TICO\tAMPOLA\nPROMETAZINA\t25 MG\/ML 2ML\tANTI-HISTAM\u00cdNICO\tAMPOLA\nTRAMADOL\n\t50MG\/ML  2 ML\tANALG\u00c9SICO OPI\u00d3IDE\tAMPOLA\nDIPIRONA \t500MG INJET\u00c1VEL 2ML\tANALG\u00c9SICO E ANTIPIR\u00c9TICO\tAMPOLA\nTENOXICAN \t40 MG INJET\u00c1VEL\tANTIFLAMATORIO E \tFRASCO\nDEXAMETASONA\t4 MG SOL INJETAVEL 2,5MG\tANTIAL\u00c9RGICO\tFRASCO\nOMEPRAZOL \t40MG INJET\u00c1VEL\tANTIULCEROSO, \tFRASCO\nHIDROCORTISONA\t100MG INJET\u00c1VEL\tCORTICOSTEROIDE\tFRASCO\nHIDROCORTISONA\t500MG INJET\u00c1VEL\tCORTICOSTEROIDE\tFRASCO\nDIAZEPAM \t5MG\/ML INJET\u00c1VEL\tSEDATIVO\tAMPOLA\nPARACETAMOL\t200MG\/15ML\tANTITERMICO\/ANALGESICO\tFRASCO\nCLORIDRATO DE PROPRANOLOL  \t40MG \tANTI-HIPERTENSIVO\tCPR\nCLORIDRATO DE EPINEFRINA \t1MG\/ML SOL INJETAVEL 1 ML\tANAFILAXIA \/ PARADA CARD\u00cdACA\tAMPOLA\n\nANEXO V\nLISTA 5 \u2013 MEDICAMENTOS POR INDICA\u00c7\u00c3O TERAPEUTICA\n\nAgente de dilui\u00e7\u00e3o \n\u00c1GUA DESTILADA, ASPECTO FISICO: ESTERIL, BIDESTILADA, APIROGENICA &#8211; AMPOLA 10ML\n\n\nAntivirais \nACICLOVIR 200MG\nACICLOVIR 50MG\/G 5% &#8211; BISNAGA 10G\n\n\nAnticoagulantes \n\u00c1CIDO ACETILSALICILICO 100mg\n\u00c1CIDO ACETILSALICILICO 500mg\nCLOPIDOGREL, DOSAGEM: 75 MG\nVARFARINA S\u00d3DICA 5MG\n\n\nAntibi\u00f3ticos\nAMOXICILINA 50MG\/ML, P\u00d3 PRA SUSPEN\u00c7\u00c3O ORAL &#8211; FRASCO 60 ML\nAMOXICILINA 500 MG CPS\nAMOXICILINA + CLAVULANATO DE POT\u00c1SSIO 50MG\/ML+ 12,5MG\/ML. FRASCO 75 ML\nAMOXICILINA + CLAVULANATO DE POT\u00c1SSIO 500MG+125MG\nAZITROMICINA 500 MG\nAZITROMICINA 40 MG\/ML, SUSPENS\u00c3O ORAL 15 ML\nBENZILPENICILINA 1.200.000UI INJET\u00c1VEL\nCEFALEXINA 500MG\nCEFALEXINA 50 MG, P\u00d3 P\/SUSPENS\u00c3O ORAL-FRASCO 60ML\nCEFTRIAXONA S\u00d3DICA 250 MG, P\u00d3 P\/ SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL\nCEFTRIAXONA S\u00d3DICA 500 MG, P\u00d3 P\/ SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL\nCIPROFLOXACINO 500 MG\nCLARITROMICINA 500MG COMP\nCLINDAMICINA 300MG\nDOXICICLINA 100 MG\nSULFATO DE GENTAMICINA 5MG\/ML, SOLU\u00c7\u00c3O OFT\u00c1LMICA &#8211; 5 ML\nLEVOFLOXACINO 500 MG\nNITROFURANTOINA 100MG, CAPSULAS\nPOLIMIXINA B,COMPOSI\u00c7\u00c3O:ASSOCIADA COM NEOMICINA, FLUOCINOLONA E LIDOCA\u00cdNA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O:10.000 UI + 3,5 MG + 0,25 MG + 20 MG\/ML, FORMA FARMAC\u00caUTICA:SOLU\u00c7\u00c3O OTOL\u00d3GICA\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 40MG+8MG\/ML\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400MG + 80MG\n\n\nAntidepressivos\nAMITRIPTILINA 25 MG\nAMITRIPTILINA 75 MG\nCARBONATO DE L\u00cdTIO 300MG\nFLUOXETINA 20MG\n\n\nAnti-hipertensivos \nANLODIPINO BESILATO 5MG\nANLODIPINO BESILATO 10MG\nATENOLOL 100MG\nATENOLOL 25 MG\nATENOLOL 50 MG\nCAPTOPRIL 25 MG\nCARVEDILOL 3,125 MG\nCARVEDILOL 12,5 MG\nCARVEDILOL 25 MG\nCARVEDILOL 6,25 MG\nENALAPRIL 10 MG\nENALAPRIL 20MG\nHIDRALAZINA 25MG\nHIDRALAZINA 50MG\nPROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG\nSUCCINATO DE METOPROLOL 25MG,COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA\nSUCCINATO DE METOPROLOL 50MG,COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA\nMETILDOPA 250 MG\nNIFEDIPINO 10MG\n\n\nAntial\u00e9rgicos \nBETAMETASONA, APRESENTACAO ASSOCIADA COM DEXCLORFENIRAMINA MALEATO\n0,25MG+2MG XAROPE &#8211; FRASCO 120ML\nDEXAMETASONA 0,1MG\/ML ELIXIR100ML\nDEXAMETASONA 4 MG\nDEXAMETAZONA 1% CREME 10G\nDEXAMETASONA 4 MG SOL INJETAVEL 2,5MG\nDEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2MG\/ 5ML\nDEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2 MG\nLORATADINA 1MG\/ML, XAROPE 100ML\nLORATADINA 10MG\nPREDNISONA 20MG\nPREDNISONA 5MG\nPREDNISOLONA 3MG\/ML\t\n\n\nAntigotoso\nALOPURINOL 100MG COMP\nALOPURINOL 300MG COMP\n\n\nAnti-inflamat\u00f3rio n\u00e3o esteroide \/ esteroide \nBUDESONIDA 50MCG, SUSPENS\u00c3O PARA INALA\u00c7\u00c3O NASAL. FRASCO 120 DOSES\nDEXAMETASONA 0,1MG\/ML ELIXIR 100ML\nDEXAMETASONA 4 MG\nDEXAMETAZONA 1% CREME 10G\nDEXAMETASONA  4 MG SOL INJETAVEL 2,5MG\nDICLOFENACO 10MG\/G GEL 60G\nDICLOFENACO SODICO 25MG\/ML\nDIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 250MCG\/DOSE,SOLU\u00c7\u00c3O PARA INALA\u00c7\u00c3O ORAL C\/ 200DOSES\nHIDROCORTISONA 100MG INJ\nHIDROCORTISONA 500MG INJ\nIBUPROFENO 300MG\nIBUPROFENO 600MG\nIBUPROFENO 50MG\/ML 20ML\t\nNIMESULIDA 100MG\nPREDNISONA 20MG\nPREDNISONA 5MG\nPREDNISOLONA 3MG\/ML\nTENOXICAN 40 MG P\u00d3 INJETAVEL\n\n\nBradicardia \/ intoxica\u00e7\u00e3o\nATROPINA SULFATO 0,25MG\/ML INJETAVEL 1 ML\n\n\nAnticonvulsivante\nCARBAMAZEPINA, DOSAGEM: 20MG\/ML, FRASCO 100ML\nCARBAMAZEPINA 200 MG\nCARBAMAZEPINA 400 MG\nFENITOINA S\u00d3DICA 50MG\/ML SOL INJETAVEL 5M\nFENITO\u00cdNA 100MG\nFENOBARBITAL 100MG\nFENOBARBITAL S\u00d3DICO 40 MG\/ML, FRASCO  20ML\nVALPROATO DE S\u00d3DIO 250 MG\nVALPROATO DE S\u00d3DIO 50 MG\/ML, FRASCO 100ML\nVALPROATO DE S\u00d3DIO 500 MG\n\n\nAnsiol\u00edtico\/Sedativo\nCLONAZEPAM, DOSAGEM: 0,5 MG\nCLONAZEPAM, DOSAGEM: 2 MG\nCLONAZEPAM, DOSAGEM: 2,5 MG\/ML, APRESENTA\u00c7\u00c3O: SOLU\u00c7\u00c3O ORAL- GOTAS 20ML\nDIAZEPAM 5MG\/ML\nDIAZEPAM 10MG\nPROMETAZINA 25 MG\/ML 2 ML\nPROMETAZINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 25 MG\n\n\nAntiem\u00e9tico\nCLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG COMPRIMIDO ORODISPERS\u00cdVEL\nCLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG COMPRIMIDO ORODISPERS\u00cdVEL\nCLORIDRATO DE ONDANSETRONA2MG\/ML 2 ML\nDIMENIDRINATO, APRESENTA\u00c7\u00c3O:ASSOCIADO COMPIRIDOXINA CLORIDRATO,\nDOSAGEM:25MG + 5MG\/ML, TIPOMEDICAMENTO:SOLU\u00c7\u00c3O ORAL -20ML\nMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO,DOSAGEM: 5 MG\/ML,APRESENTA\u00c7\u00c3O: SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 2ML\n\n\nAnest\u00e9sico\nCLORIDRATO DE LIDOCA\u00cdNA 20MG\/G 2% GELEIA 20G\n\n\nAntipsic\u00f3tico \/ Estabilizadores de humor\nCARBONATO DE L\u00cdTIO 300MG\nCLORPROMAZINA, DOSAGEM: 25 MG\nCLORPROMAZINA, DOSAGEM: 100 MG\nDECANOATO DE HALOPERIDOL 50MG\/ML AMPOLA\nHALOPERIDOL 2ML\/ML SOLUCAO ORAL GOTAS &#8211; FRASCO 20ML\nHALOPERIDOL 5 MG COMP\nRISPERIDONA 1MG \nRISPERIDONA 2MG \nRISPERIDONA 3MG \nRISPERIDONA 1MG\/ML \u2013 30 ML\n\n\nAnalg\u00e9sico\/antit\u00e9rmico\nDIPIRONA 500MG\/ML 10 ML\nDIPIRONA 500MG COMP\nDIPIRONA 500MG INJET\u00c1VEL AMP 2ML\nESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTA\u00c7\u00c3O: ASSOCIADA COM DIPIRONA S\u00d3DICA, DOSAGEM: 6,67MG + 333MG\/ML, INDICA\u00c7\u00c3O: SOLU\u00c7\u00c3O ORAL 20ML\nESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTA\u00c7\u00c3O: ASSOCIADA COM DIPIRONA S\u00d3DICA,4MG\/ML+500MG\/ML 5 ML\nIBUPROFENO 300MG\nIBUPROFENO 600MG\nIBUPROFENO 50MG\/ML 20ML\nPARACETAMOL + CODE\u00cdNA 500MG + 30MG\nPARACETAMOL 200MG 15ML\nPARACETAMOL 500MG\nPREGABALINA 150MG\nPREGABALINA 50MG \nPREGABALINA 75MG \nTENOXICAN 40 MG P\u00d3 INJETAVEL\nTRAMADOL 50MG\/ML 2 ML INJETAVEL\n\n\nAntiasm\u00e1tico\/ broncodilatador\nAMINOFILINA 24 MG\/ ML 10 ML\nBROMETO DE IPRATROPIO 0,25MG\/ML &#8211; FRASCO 20ML\nBETAMETASONA, APRESENTACAO ASSOCIADA COM DEXCLORFENIRAMINA MALEATO\n0,25MG+2MG XAROPE &#8211; FRASCO 120ML\nDEXAMETASONA 0,1MG\/ML ELIXIR100ML\nDEXAMETASONA, DOSAGEM:4 MG\nDIPROPIONATO DE BECLOMETASONA  250MCG\/DOSE, SOLU\u00c7\u00c3O PARA INALA\u00c7\u00c3O ORAL C\/ 200DOSES\nSALBUTAMOL, DOSAGEM: 100MCG\/DOSE, FORMA FARMAC\u00caUTICA: AEROSOL ORAL 200 DOSES\nPREDNISONA 20MG\nPREDNISONA 5MG\nPREDNISOLONA 3MG\/ML\n\n\nAntif\u00fangico\nFLUCONAZOL 150MG\nITRACONAZOL 100MG\nNISTATINA SUP.1000.0000UI 30ML\nNISTATINA, DOSAGEM: 25.000 UI\/G,APRESENTA\u00c7\u00c3O: CREME VAGINAL BNG 60G\nCETOCONAZOL 2% SHAMPOO 100ML\nCETOCONAZOL, DOSAGEM: 20 MG\/G,FORMA FARMAC\u00caUTICA: CREME T\u00d3PICO &#8211; BISNAGA 30G\nMICONAZOL CREME TOPICO 28G\n\n\nAntidiab\u00e9tico \nGLIBENCLAMIDA 5MG\nGLICLAZIDA 30MG, COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA\nGLICLAZIDA 60MG, COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA\nMETFORMINA 500MG\nMETFORMINA 850MG\n\n\nAnti\u00e1cido\nHIDROXIDO DE ALUMINIO +MAGNESIO 40+30+ 5 MG\/ML SOLUCAO 120M\n\n\nAntiparkinsoniano \nBIPERIDENO 2MG\nLEVODOPA + BENSERAZIDA 100MG+25MG, COMPRIMIDOS\nLEVODOPA + BENSERAZIDA 200MG+50MG, COMPRIMIDOS\n\n\nRefluxo Esof\u00e1gico \nDOMPERIDONA 10MG\nDOMPERIDONA 1 MG\/ML\n\n\nAntibacteriano \/ Antiprotoz\u00e1rio\nMETRONIDAZOL 250MG\nMETRONIDAZOL 400MG COMPRIMIDO\nMETRONIDAZOL GEL\u00c9IA VARG 100MG + APLIC, 50G\nMETRONIDAZOL, DOSAGEM:40MG\/ML, APRESENTA\u00c7\u00c3O: SUSPENS\u00c3O ORAL 100ML\nMETRONIDAZOL 250MG\nNEOMICINA + BACITRACINA POMADA 5MG +250UI 10G\nSULFADIAZINA DE PRATA 10MG\/G (1%) CREME 30GRAMAS\n\n\nAntiulceroso\nOMEPRAZOL 40MG INJETAVEL EV\nOMEPRAZOL 20MG\n\n\nAntianemico \nSULFATO FERROSO 25MG\/ML FELL- GOTAS 30ML\nSULFATO FERROSO, DOSAGEM FERRO 40MG DE FERRO II\n\n\nAntiglaucoma\nTIMOLOL 5% COL\u00cdRIO 5ML\n\n\nOsteoporose \nALENDRONATO DE SODIO 70MG\nCARBONATO DE C\u00c1LCIO 500MG\nCARBONATO DE C\u00c1LCIO,COMPOSI\u00c7\u00c3O: ASSOCIADO COM VITAMINA D3, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 500MG + 400 UI\n\n\nDiur\u00e9tico\nESPIRONOLACTONA , DOSAGEM 100MG\nESPIRONOLACTONA, DOSAGEM:25MG\nFUROSEMIDA 10 MG\/ML 2 ML\nFUROSEMIDA 40MG\nHIDROCLOROTIAZIDA 25MG\n\n\nExpectorante \nACETILCISTEINA 600 MG GRANULADO SACHE\nAMBROXOL 6MG\/ML XPE\nAMBROXOL 3MG\/ML XPE\nGUACO XPE 35MG\/ML 100ML\n\n\nFlatul\u00eancia\nSIMETICONA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 75MG\/ML, FORMA FARMAC\u00caUTICA:SOLU\u00c7\u00c3O ORAL \u2013 GOTAS 10ML\n\n\nDislipidemia \nSINVASTATINA 20MG\nSINVASTATINA 40MG\n\n\nHorm\u00f4nio tireoidiano \nLEVOTIROXINA 100 MG\nLEVOTIROXINA 25MG COMPRIMIDOS\nLEVOTIROXINA 50MCG\nTIAMAZOL 10MG COMPRIMIDO\n\n\nHiperplasia prost\u00e1tica \nFINASTERIDA 5MG COMPRIMIDOS\nMESILATO DE DOXAZOSINA 2MG\nMESILATO DE DOXAZOSINA 4MG COMPRIMIDOS\n\n\nCremes vaginais\nMETRONIDAZOL GEL\u00c9IA VARG 100MG + APLIC, 50G\nMICONAZOL NITRATO, DOSAGEM:2%, APRESENTA\u00c7\u00c3O: CREME VAGINAL 80G\nNISTATINA, DOSAGEM: 25.000 UI\/G, APRESENTA\u00c7\u00c3O: CREME VAGINAL BNG 60G\n\n\nEscabiose \nIVERMECTINA 6MG, COMPRIMIDO\nPERMETRINA 50MG LO\u00c7\u00c3O 60ML\n\n\nVerm\u00edfugo\/ Antiparasit\u00e1rio\nALBENDAZOL 400 MG \u2013COMP MASTIGAVEL\nALBENDAZOL 40MG\/ML \u2013 FRASCO 10ML\nIVERMECTINA 6MG, COMPRIMIDO\nMETRONIDAZOL 250MG\nMETRONIDAZOL 400MG COMPRIMIDO\nMETRONIDAZOL, DOSAGEM:40MG\/ML, APRESENTA\u00c7\u00c3O: SUSPENS\u00c3O ORAL 100ML\nSECNIDAZOL, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 1.000 MG\nLaxante e Hidratante \n\u00d3LEO MINERAL 100 ML\n\n\nDescongestionante Nasal\nCLORETO DE SODIO SOLU\u00c7\u00c3O NASAL 0,9% -50ML\n\n\nAntiarr\u00edtmico\nAMIODARONA DOSAGEN 50MG\/ML 3ML\nAMIODARONA DOSAGEN: 200MG\nCLORIDRATO DE PROPAFENONA 150MG \nDIGOXINA 0,25 MG\nDINIDRATO DE ISOSSORBIDA 5MG\nMONIDRATO DE ISOSSORBIDA 20MG\n\n\nVertigem\nBETAISTINA DICLORIDRATO, DOSAGEM:16 MG\n\n\nSuplemento Vitam\u00ednico \/ Mineral \n\u00c1CIDO ASC\u00d3RBICO 100MG\/ML 5 ML\nACIDO FOLICO 5MG\nCLORIDRATO DE TIAMINA 300MG\nVITAMINAS DO COMPLEXO B FR 100ML\nVITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSI\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA: B1 + B6 + B12,USO: SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 2ML\nVITAMINAS DO COMPLEXO B,COMPOSI\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA: B1, B2, B3, B5,B6, B12\t\n\n\nRepositor Hidroeletrol\u00edtico\nGLICOSE 25% SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL,AMPOLA 10 ML\nGLICOSE 50% SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL, AMPOLA 10 ML\nSORO RINGER  500 ML\nSORO RINGER LACTATO 500ML \n\n\nReposi\u00e7\u00e3o Hormonal \nESTRIOL 1MG\/G CREME VAGINAL 50G\nEXTRATO MEDICINAL, PRINC\u00cdPIOATIVO: GLYCINE MAX (L.) MERRIL,CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 75 MG\n\n\nReidratante Oral \nSAIS PARA REIDRATA\u00c7\u00c3O ORAL, P\u00d3,COMPOSTO POR: CLORETO S\u00d3DIO3,5G + GLICOSE 20G, + CITRATO DES\u00d3DIO 2,9G + CLORETO DEPOT\u00c1SSIO 1,5G, PARA 1.000ML DE SOLU\u00c7\u00c3O PRONTA, SEGUNDOPADR\u00c3O OMS, ENVELOPECONTENDO 27,9G\n\n\nAcromegalia\/ Hiperprolactinemia\nCARBEGOLINA 0,5MG\n\n\nHipotens\u00e3o Normovol\u00eamica Aguda\/S\u00edncope Cardiovascular\nEtilefrina, Cloridrato 10mg\/Ml Ampola\n\n\nAnafilaxia\nEPINEFRINA , CLORIDRATO  1MG\/ML SOL\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2334.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.334 de 15 de julho de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESPOSTA \u00c0 IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO EDITAL PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 035\/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 1.888\/2026 I \u2013 DA TEMPESTIVIDADE Trata-se de impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa NP3 Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., em face do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 035\/2026, cujo objeto consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento para aquisi\u00e7\u00e3o de&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/07\/15\/edicao-ordinaria-2-334-de-15-de-julho-de-2026\/\">Continue lendo <span class=\"screen-reader-text\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.334 de 15 de julho de 2026<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53940","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53940"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53940\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53942,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53940\/revisions\/53942"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}