{"id":53957,"date":"2026-07-22T19:28:34","date_gmt":"2026-07-22T22:28:34","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53957"},"modified":"2026-07-22T19:28:34","modified_gmt":"2026-07-22T22:28:34","slug":"edicao-ordinaria-2-339-de-22-de-julho-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/07\/22\/edicao-ordinaria-2-339-de-22-de-julho-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.339 de 22 de julho de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2339.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1270px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2339.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-69c7fb4a-d541-4b00-8461-95682f484a68\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2339.pdf\">DOM 2339<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2339.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-69c7fb4a-d541-4b00-8461-95682f484a68\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\nEXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 038\/2026\n\nAcha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recarga\/remanufatura de cartuchos e tonner, fornecimento de tonner, cartuchos, cilindros e chips, para as diversas impressoras que integram o patrim\u00f4nio da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed e \u00d3rg\u00e3os Participantes, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas descritas no termo de refer\u00eancia e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos.\nEdital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 23\/07\/2026, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br.\nEntrega das Propostas: a partir do dia 23\/07\/2026 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e https:\/\/pncp.gov.br\/editais\/02070548000133\/2026\/40  \nAbertura das Propostas: 07\/08\/2026, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.\n\nGuara\u00ed\/TO, 22 de julho de 2026.\n\nCleube Roza Lima\nSuperintendente de Licita\u00e7\u00f5es\n\nERRATA\n\nConsiderando a exist\u00eancia de erro material na data informada para a vig\u00eancia do quinto termo aditivo de prazo referente ao contrato n\u00ba 044\/2023 (Loca\u00e7\u00e3o de Caminh\u00e3o Ca\u00e7amba) Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 018\/2023, fica retificado o referido instrumento os seguintes termos: \n\n  ONDE SE L\u00ca\nCL\u00c1USULA SEGUNDA\n\nFica prorrogada a vig\u00eancia do Contrato 044\/2023, que tem por objeto a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O CA\u00c7AMBA, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA E COMBUST\u00cdVEL, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES E DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE INFRAESTRUTURA EM GERAL, ATENDIMENTO DEMANDAS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, firmado em 18\/07\/2023, passando a vigorar o quinto Termo Aditivo em 17\/07\/2026 \u00e0 17\/07\/2027.\n\n   LEIA-SE\n\nCL\u00c1USULA SEGUNDA\n\nFica prorrogada a vig\u00eancia do Contrato 044\/2023, que tem por objeto a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O CA\u00c7AMBA, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA E COMBUST\u00cdVEL, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES E DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE INFRAESTRUTURA EM GERAL, ATENDIMENTO DEMANDAS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, firmado em 18\/07\/2023, passando a vigorar o quinto Termo Aditivo em 18\/07\/2026 \u00e0 18\/07\/2027.\nPermanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do Termo aditivo, que n\u00e3o foram objeto da presente retifica\u00e7\u00e3o.\n\nMARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES\nPrefeita Municipal \n\n\n\n\n\n\nAVISO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\nLei Federal n\u00b0 14.133\/2021, art 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e art. 75, inciso II\n\nDISPENSA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 15\/2026\nPROCESSO ADMINSTRATIVO N\u00b0 2253\/2026\n\nAcha-se aberta na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o deCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZA\u00c7\u00c3O &#8211; CAIXAS ATIVAS E PASSIVAS, CABOS, CONECTORES, MESAS DE SON, CAIXA RETORNO, PLUGS E OUTROS EQUIPAMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA MONTAR EQUIPAMENTO DE SOM COMPLETO, PARA APOIAR NA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS REUNI\u00d5ES DE M\u00c9DIO E GRANDE PORTE, FORMA\u00c7\u00d5ES CONTINUADAS, EVENTOS ESCOLARES, FESTIVIDADES E HOMENAGENS REALIZADOS PELA SECRETARIA MINICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd TO. O crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o MENOR PRE\u00c7O GLOBAL, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital.\n\nSer\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas:\nData da sess\u00e3o: 27\/07\/2026\nHor\u00e1rio de An\u00e1lise das Propostas de pre\u00e7o: 9h do dia 27\/07\/2026\nLocal da Sess\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Av. Ant\u00f4nio Mendes Ribeiro, S\/N, Setor Planalto, CEP 77.700-000, Guara\u00ed\/TO.\n\nAs propostas de pre\u00e7o dos interessados em participara do certame, dever\u00e3o ser encaminhadas no e-mail: semecguarai2020@gmail.com at\u00e9 as 8h do dia 27\/07\/2026. Ou presencialmente na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed (endere\u00e7o acima), protocolando o envelope com a proposta at\u00e9 as 08h do dia 27\/07\/2026\n\nO Edital poder\u00e1 ser retirado na sede da Secretaria, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio https:\/\/transparencia.guarai.to.gov.br\/contratos-convenios-e-licitacoes\/dispensas-inexigibilidades\n\nGuara\u00ed\/TO, 22 de julho de 2026.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\n Portaria n\u00ba 3.382\/2026\n\nEXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.\u00ba 057\/2022\n\nProcesso:   2045\/2022\nPreg\u00e3o Presencial: 036\/2022  \nContratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nContratada: L DE SOUZA OLIVEIRA EIRELI CNPJ n.\u00ba 12.664.806\/0001-63\nObjeto:  Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por quilometro rodado, incluso manuten\u00e7\u00e3o, motorista, acompanhante, combust\u00edvel e demais despesas para atender ao Transporte Escolar de Alunos devidamente matriculados nas Unidades Escolares do Munic\u00edpio, firmado em 29\/07\/2022, passando a vigorar o quarto Termo Aditivo em 29\/07\/2026 \u00e0 29\/07\/2027.\nSignat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa\n                           Lourenilson de Souza Oliveira \nData de Assinatura: 21\/07\/2026\n\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nCNPJ\/MF 19.609.087\/0001-27\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\n\nEXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.\u00ba 055\/2022\n\nProcesso:   2045\/2022\nPreg\u00e3o Presencial: 036\/2022  \nContratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nContratada: V. T. MARTINS EIRELI, CNPJ n.\u00ba 19.230.966\/0001-43\nObjeto:  Fica prorrogada a vig\u00eancia do Contrato n\u00ba 055\/2022, que tem por objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por quilometro rodado, incluso manuten\u00e7\u00e3o, motorista, acompanhante, combust\u00edvel e demais despesas para atender ao Transporte Escolar de Alunos devidamente matriculados nas Unidades Escolares do Munic\u00edpio, firmado em 29\/07\/2022, passando a vigorar o Quinto Termo Aditivo em 29\/07\/2026 \u00e0 29\/07\/2027.\nAltera-se o valor contratual, Conforme descrito no item 14, do Edital 036\/2022, anexo I do Edital, aplicando o \u00edndice de Varia\u00e7\u00e3o IGPM-FGV acumulado no \u00faltimos 12(doze) meses, o qual foi 3,16%, passando assim o valor contratual.\nItem\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTD\tunid\t      V. Unit.\tValor com reajuste 3,16 %\tValor total  \n01 \tRota Salgado\t31.856,00\tKM\t5,5118\t5.6859\t181.130,03\n02\tRota Nova Gera\u00e7\u00e3o\t31.152,00\tKM\t5,5118\t5.6859\t177.127,15\n05\tRota Torre\t29.662,60\tKM\t5,5118\t5.6859\t169.658,57\nTOTAL \t527.915,75\n\nSignat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa\n                           Vanda Tavares Martins\nData de Assinatura: 21\/07\/2026\n\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nCNPJ\/MF 19.609.087\/0001-27\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\n\nEXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.\u00ba 056\/2022\n\nProcesso:  2045\/2022\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 036\/2022  \nContratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nContratada: E. J. DA SILVA RODRIGUES-ME, CNPJ n.\u00ba 15.105.865\/0001-90\nObjeto:  Fica prorrogada a vig\u00eancia do Contrato n\u00ba 056\/2022, que tem por objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por quilometro rodado, incluso manuten\u00e7\u00e3o, motorista, acompanhante, combust\u00edvel e demais despesas para atender ao Transporte Escolar de Alunos devidamente matriculados nas Unidades Escolares do Munic\u00edpio, firmado em 29\/07\/2022, passando a vigorar o sexto Termo Aditivo em 29\/07\/2026 \u00e0 29\/07\/2027.\nAltera-se o valor contratual, Conforme descrito no item 14, do Edital 036\/2022, anexo I do Edital, aplicando o \u00edndice de Varia\u00e7\u00e3o IGPM-FGV acumulado no \u00faltimos 12(doze) meses, o qual foi 3,16%, passando assim o valor contratual:\nItem\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQTD\tunid\tV. Unit.\tValor com reajuste 3,16%\tValor total  \n03\tRota Canto Vazante \u2013 Guara\u00ed\t44.140,80\tKM\t4,9063\t5,0613\t223.409,83\n06\tRota Santos Reais \t46.332,00\tKM\t5,5118\t5,6859\t263.439,12\n07\tRota Regi\u00e3o Lajedo\t32.326,80\tKM\t4,9063\t5,0613\t163.615,63\n08\tRota Canto da azante \u2013 Escola S\u00e3o Miguel\t48.998,84\tKM\t5,5118\t5,6859\t278.602,50\n09\tRota Barra da \u00c1gua Fria \u2013 Escola Euclides\t50.246,00\tKM\t4,9063\t5,0613\t254.310,08\n10\tRoda Barra da Tranqueira \u2013 Escola Euclides\t58.572,80\tKM\t4,9063\t5,0613\t296.454,51\n11\tRota Matinha do Sinh\u00e1\t54.956,00\tKM\t5,5118\t5,6859\t312.474,32\nValor Total\t  1.792.306,00\nSignat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa\n                           Elionete Jardim Da Silva Rodrigues\n\nData de Assinatura: 21\/07\/2026\n\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nCNPJ\/MF 19.609.087\/0001-27\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\n\n\n\n\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 039\/2026 &#8211; CMAS DE 21 DE JULHO DE 2026\n\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL &#8211; CMASG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009.\n\nDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total da readequa\u00e7\u00e3o nas fontes de financiamento para o pagamento dos alugu\u00e9is dos im\u00f3veis que abrigam o CREAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, da CAI \u2013 Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos Federal oriundo do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS, repassado na modalidade fundo a Fundo, referente ao ano 2026, que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nCONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 144\/2026 \u2013 SeMAS, de 6 de julho do ano 2026, que comunica a necessidade emergencial de readequa\u00e7\u00e3o nas fontes de financiamento para o pagamento de alugueis dos im\u00f3veis que abrigam o CREAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, bem como da CAI \u2013 Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, do munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO.;\n\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 14.133\/2021, art. 75, inciso VIII, cujo d\u00e1 respaldo legal a normativa vigente do Sistema de Assist\u00eancia Social (SUAS), para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis destinado e exclusivo obrigatoriamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos blocos de financiamento da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial aos quais os recursos federais est\u00e3o vinculados;\n\nCONSIDERANDO, que diante da conjuntura or\u00e7ament\u00e1ria e da estrita limita\u00e7\u00e3o de saldo financeiro na fonte 1.500 (Recursos Pr\u00f3prios\/N\u00e3o Vinculados) \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal encontra-se momentaneamente impossibilitada de arcar com a totalidade das despesas de loca\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis supramencionados, por meio da referida fonte ordin\u00e1ria;\n\nCONSIDERANDO, que o objetivo primordial \u00e9 garantir a continuidade ininterrupta dos servi\u00e7os essenciais de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, a de M\u00e9dia e Alta Complexidade ofertadas pelo CREAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social e pela CAI \u2013 Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda de Guara\u00ed-TO., que se faz estritamente necess\u00e1rio a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos federal oriundo do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS, repassado na modalidade Fundo a Fundo;\n\nCONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria online com os membros do Colegiado CMAS, realizada aos 21 dias do m\u00eas de julho do ano 2026, cujos ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o dos documentos em pauta j\u00e1 acima supracitados, decidem de comum acordo sem ressalvas;\n\n            RESOLVE:\n\nArtigo 1\u00ba &#8211; Aprovar de forma total a readequa\u00e7\u00e3o nas fontes de financiamento para o pagamento dos alugu\u00e9is dos im\u00f3veis que abrigam o CREAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, localizado \u00e0 Rua 9-A, n\u00ba 1633, Centro, Guara\u00ed-TO. e da CAI \u2013 Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, localizada na Avenida Goi\u00e1s, n\u00ba 2069, Centro, Guara\u00ed-TO.;\n \nArtigo 2\u00ba &#8211; Aprovar sem ressalvas a utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos Federal oriundo do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS, repassado na modalidade fundo a Fundo, referente ao ano 2026;\n \nArtigo 3\u00ba &#8211; Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a data da sua aprova\u00e7\u00e3o aos 21 dias do m\u00eas de julho do ano 2026. \n\nArtigo 4\u00ba &#8211; Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nDenise Maia de Sousa Carvalho\nPresidente do CMASG\nPortaria n\u00ba 4.154\/2026\n\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/DOM-2339.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.339 de 22 de julho de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 038\/2026 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recarga\/remanufatura de cartuchos e tonner, fornecimento de tonner, cartuchos, cilindros e chips, para as diversas impressoras que&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/07\/22\/edicao-ordinaria-2-339-de-22-de-julho-de-2026\/\">Continue lendo <span class=\"screen-reader-text\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.339 de 22 de julho de 2026<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-53957","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53957"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53957\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53959,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53957\/revisions\/53959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}