{"id":53997,"date":"2026-08-10T19:58:13","date_gmt":"2026-08-10T22:58:13","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=53997"},"modified":"2026-08-10T19:58:13","modified_gmt":"2026-08-10T22:58:13","slug":"edicao-ordinaria-2-351-de-10-de-agosto-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/08\/10\/edicao-ordinaria-2-351-de-10-de-agosto-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.351 de 10 de agosto de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2351.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1269px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2351.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-848ff349-a82f-419d-af3f-95b68b0158c1\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2351.pdf\">DOM 2351<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2351.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-848ff349-a82f-419d-af3f-95b68b0158c1\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 6.112\/2026 DE 10 AGOSTO DE 2026\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL AO CART\u00d3RIO ELEITORAL DA 06\u00aa ZONA ELEITORAL DE GUARA\u00cd\/TO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais que lhe s\u00e3o conferidas;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 4553\/2026 \u2013 PRESI\/6\u00aa ZE, para cess\u00e3o tempor\u00e1ria de servidor p\u00fablico municipal ao Cart\u00f3rio Eleitoral da 06\u00aa Zona Eleitoral de Guara\u00ed\/TO, visando ao aux\u00edlio na execu\u00e7\u00e3o das atividades eleitorais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 94-A da Lei Federal n\u00ba 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prev\u00ea a possibilidade de os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, quando solicitados e em casos espec\u00edficos e de forma motivada, cederem funcion\u00e1rios aos Tribunais Eleitorais;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e a Justi\u00e7a Eleitoral para assegurar o regular desenvolvimento das atividades relacionadas \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026;\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba CEDER o servidor p\u00fablico municipal GAUD\u00caNCIO VIANA FERREIRA, matr\u00edcula funcional n\u00ba 1593, ao Cart\u00f3rio Eleitoral da 06\u00aa Zona Eleitoral de Guara\u00ed\/TO, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 04 de agosto de 2026, para integrar a for\u00e7a de trabalho daquela unidade e colaborar com a execu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026.\n\nArt. 2\u00ba A cess\u00e3o de que trata esta Portaria ocorrer\u00e1 com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem e sem decr\u00e9scimo remunerat\u00f3rio, permanecendo o servidor \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral durante o per\u00edodo estabelecido no art. 1\u00ba.\n\nArt. 3\u00ba Durante o per\u00edodo da cess\u00e3o, o servidor ficar\u00e1 sujeito \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es administrativas e funcionais do Cart\u00f3rio Eleitoral da 06\u00aa Zona Eleitoral de Guara\u00ed\/TO, sem preju\u00edzo de seu v\u00ednculo funcional com o Munic\u00edpio de Guara\u00ed.\n\nArt. 4\u00ba Encerrado o prazo estabelecido no art. 1\u00ba, o servidor dever\u00e1 retornar ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es junto ao \u00f3rg\u00e3o municipal de origem, ressalvada eventual prorroga\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o, desde que formalmente solicitada pela Justi\u00e7a Eleitoral e devidamente autorizada pelo Munic\u00edpio.\n\nArt. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2026.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins aos dez dias do m\u00eas de agosto do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 138\/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d \n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026; \n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Rafael de Oliveira Gracioso, Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Matr\u00edcula n\u00ba 10354, para participa\u00e7\u00e3o no III F\u00f3rum Fundi\u00e1rio do Tocantins Desenvolvimento Sustent\u00e1vel: Parcerias e Meios de Implementa\u00e7\u00e3o, nos dias 12 e 13 de agosto de 2026, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.042,50 (mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) \n\nPar\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 11\/08 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de agosto do ano de 2026\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 139\/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SECRET\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026; \n\nR E S O L V E \n\nArt. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago, Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8976, para participa\u00e7\u00e3o no III F\u00f3rum Fundi\u00e1rio do Tocantins Desenvolvimento Sustent\u00e1vel: Parcerias e Meios de Implementa\u00e7\u00e3o, nos dias 12 e 13 de agosto de 2026, na cidade de Palmas -TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.172,50 (mil cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos) \n\nPar\u00e1grafo \u00danico. Considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 11\/08 devido ao hor\u00e1rio do curso que come\u00e7a \u00e0s 08:00 da manh\u00e3.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de agosto do ano de 2026\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 140\/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026; \n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Elquiane da Silva Neres \u2013 Conselheira Tutelar, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8295, que ir\u00e1 participar da capacita\u00e7\u00e3o Regional Norte III, Forma\u00e7\u00e3o Presencial da Escola de Conselhos do Tocantins, nos dias 10 a 13 de agosto 2026, na cidade de Colinas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.459,50 (mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) \n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 141\/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026; \n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Sousa \u2013 Conselheira Tutelar, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 11047, que ir\u00e1 participar da capacita\u00e7\u00e3o Regional Norte III, Forma\u00e7\u00e3o Presencial da Escola de Conselhos do Tocantins, nos dias 10 a 13 de agosto 2026, na cidade de Colinas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.459,50 (mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) \n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nPORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 142\/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.250\/2026; \n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Carmem L\u00facia Gomes Bezerra \u2013 Conselheira Tutelar Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 8301, que ir\u00e1 participar da capacita\u00e7\u00e3o Regional Norte III, Forma\u00e7\u00e3o Presencial da Escola de Conselhos do Tocantins, nos dias 10 a 13 de agosto 2026, na cidade de Colinas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.459,50 (mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) \n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2026.\n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\n\n\n\n\nEXTRATO DO TERCEIROTERMO ADITIVO PRAZO\n\nCONTRATO N.\u00ba 049\/2023 e 052\/2023\nProcesso: 2278\/2023\nPreg\u00e3o Presencial: 031\/2022    \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\n             FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \nContratada: WEBCARD ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 09.573.196\/0001-88 \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o) com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio de supermercados credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza, higiene e utens\u00edlios dom\u00e9sticos, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os participantes. Fica prorrogada a vig\u00eancia do Contrato 049\/2023 e 052\/2023, passando a vigorar o terceiro Termo Aditivo em 14\/08\/2026 a 14\/08\/2027\nSignat\u00e1rios: Sebasti\u00e3o Mendes De Sousa \n                      Simonya Maria Nunes dos Santos\n\t        Vicente de Paulo Caetano\n\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tVALOR TOTAL 12 MESES\tTAXA ADMIN.\tVALOR TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \n01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o) com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de limpeza, higiene e utens\u00edlios dom\u00e9sticos para atender a demanda da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os participantes.\tPr\u00f3pria\t340.773,28\t&#8211; 9,21%\t309.388,03\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tVALOR TOTAL 12 MESES\tTAXA ADMIN.\tVALOR TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \n01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o) com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de limpeza, higiene e utens\u00edlios dom\u00e9sticos para atender a demanda da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os participantes.\tPr\u00f3pria\t185.463,94\t&#8211; 9,21%\t168.382,71\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nSEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA\nGestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed\n\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \nSimonya Maria Nunes dos Santos \nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\n\n\n\n\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 938\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 29 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 939\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10264, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de AUGUSTIN\u00d3POLIS &#8211; TO, sendo necess\u00e1rio o deslocamento da sua cidade de origem no dia 30\/07\/2026 \u00e1s 05h00 com retorno no dia 31\/07\/2026 \u00e1s 01h02, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 940\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 30 de julho de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 941\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b010260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 31 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 942\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 31 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 943\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10264, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 01 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 944\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 02 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 945\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 03 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 946\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de AUGUSTIN\u00d3POLIS &#8211; TO, sendo necess\u00e1rio o deslocamento da sua cidade de origem no dia 04\/08\/2026 \u00e1s 05h20 com retorno no dia 05\/08\/2026 \u00e1s 00h40, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 947\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 03 de agosto de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 948\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b010260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 04 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 949\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGU\u00cdNA-TO, no dia 04 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 950\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d \n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 05 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 951\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 05 de agosto de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 952\/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Leonardo Vanzetto Neto, Gerente de Transporte, matr\u00edcula funcional n\u00b011024, a fim de buscar ve\u00edculo da Secretaria de Sa\u00fade que estava realizando revis\u00e3o na Concession\u00e1ria na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, dia 05 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos).\n \nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\n\n\n\n\nEDITAL N\u00b0 02\/2026 de 10 DE AGOSTO DE 2026\n\nPROCESSO P\u00daBLICO DE SELE\u00c7\u00c3O DE QUADRO DE RESERVA PARA  ESTAGI\u00c1RIOS EM N\u00cdVEL SUPERIOR \/ T\u00c9CNICO \/ PROFISSIONALIZANTE, PARA CREDENCIAMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E AOS DEPARTAMENTOS E \u00d3RG\u00c3OS VINCULADOS \/ PARCEIROS DO GOVERNO MUNICIPAL, REFERENTE AO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO REMUNERADO N\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIO, AQUI DENOMINADO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO PLANTAR HOJE, COLHER AMANH\u00c3.\n\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI, Estado do Tocantins, torna p\u00fablico por este Edital a abertura de PROCESSO SELETIVO que tem por objetivo selecionar estudantes que estejam frequentando Curso de Ensino Superior e\/ou T\u00e9cnicos e\/ou Curso de Forma\u00e7\u00e3o para Trabalho\/Profissionalizante, para atuarem como estagi\u00e1rios junto ao PA\u00c7O MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUN\u00cdCIPIO DE GUARA\u00cd E AOS DEPARTAMENTOS E \u00d3RG\u00c3OS VINCULADOS\/PARCEIROS DO GOVERNO MUNICIPAL, de forma a atuarem como Auxiliares pelo Programa de Est\u00e1gio Plantar Hoje, Colher Amanh\u00e3 (Programa Est\u00e1gio Remunerado N\u00e3o Obrigat\u00f3rio), cujo processo reger-se-\u00e1 pelas seguintes disposi\u00e7\u00f5es:\n\n1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES\nPoder\u00e3o participar deste processo seletivo somente alunos devidamente matriculados e com frequ\u00eancia regular em institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e\/ou T\u00e9cnicos e\/ou Curso de Forma\u00e7\u00e3o para Trabalho, alunos que tenham resid\u00eancia e domicilio em Guara\u00ed, podendo este devidamente matriculado em institui\u00e7\u00f5es de ensino que tenham representa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o no munic\u00edpio de Guara\u00ed.\nSer\u00e3o aceitos para o processo seletivo de est\u00e1gio remunerado n\u00e3o obrigat\u00f3rio estudantes que estejam frequentando curso em institui\u00e7\u00e3o de ensino credenciada no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Onde os candidatos deveram apresentar documenta\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula na institui\u00e7\u00e3o e que nestes comprove o credenciamento juntos ao MEC.\nO processo seletivo de estagi\u00e1rios ofertar\u00e1 vagas, conforme quadro dispon\u00edvel neste edital, onde o objetivo \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, para atuarem conforme demanda na fun\u00e7\u00e3o de auxiliar, no \u00e2mbito da Prefeitura, Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed e \u00f3rg\u00e3os\/parceiros.\nA convoca\u00e7\u00e3o seguir ordem de classifica\u00e7\u00e3o por notas, sendo estas obtidas mediante a apresenta\u00e7\u00e3o no ato da inscri\u00e7\u00e3o do Hist\u00f3rico Acad\u00eamico atualizado, acompanhado da declara\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula.\nPara a estrutura\u00e7\u00e3o da lista de classifica\u00e7\u00e3o para o Programa de Est\u00e1gio, ser\u00e1 verificado o Hist\u00f3rico Acad\u00eamico do aluno, sendo este fornecido pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino.\nAs notas que ser\u00e3o observadas no hist\u00f3rico, ao qual ser referem os itens \u201c1.3.1\u201d e \u201c1.3.2\u201d, s\u00e3o as notas obtidas durante o \u00faltimo semestre cursado, ou das disciplinas cursadas, onde ser\u00e1 calculado a M\u00e9dia Aritm\u00e9tica \u00e0 fim de se obter a m\u00e9dia geral do(a) Acad\u00eamico(a)\/Aluno(a).\nO n\u00famero de classificados n\u00e3o ter\u00e1 limites, o que n\u00e3o obriga a Gest\u00e3o Municipal em convocar todos os classificados, uma vez que, havendo demanda, est\u00e1 ser\u00e1 sanada seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o por \u00e1rea de est\u00e1gio.\nDo quadro de vagas\/\u00e1reas para Est\u00e1gio Remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Obrigat\u00f3rio\n\nDEPARTAMENTOS\tFUN\u00c7\u00c3O\tCURSOS\nPrefeitura, Secretarias, Departamentos e \u00d3rg\u00e3os Vinculados\/Parceiros ao Governo Municipal\tAuxiliar de Sala\tPedagogia, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, Normal Superior e outros cursos de Licenciatura, ou curso de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho na Educa\u00e7\u00e3o.\n\tAuxiliar nos Programas e A\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade\tEnfermagem, Fisioterapia, Biomedicina, Direito, Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, Zootecnia, Agronomia, Administra\u00e7\u00e3o, Superior em cursos na \u00e1rea de Sa\u00fade\/T\u00e9cnico na \u00e1rea da sa\u00fade \/ Forma\u00e7\u00e3o para o trabalho na \u00e1rea da sa\u00fade, Demais cursos na \u00e1rea de Sa\u00fade reconhecidos pelo MEC.\n\tAuxiliar dos procedimentos administrativos, tecnologia, normas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Ambiental\tDireito, Engenharia Civil, Administra\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis (contabilidade), Ci\u00eancias da Computa\u00e7\u00e3o e demais cursos superiores ou t\u00e9cnicos na linha da inform\u00e1tica e\/ou tecnologia digitais, Zootecnia, Gest\u00e3o p\u00fablica, Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, Agronomia, Agroneg\u00f3cio\nT\u00e9cnico na \u00e1rea da agricultura, agroneg\u00f3cio e meio ambiente\nForma\u00e7\u00e3o para o trabalho na \u00e1rea da agricultura e meio ambiente\nT\u00e9cnico na \u00e1rea administrativa\nForma\u00e7\u00e3o para o trabalho nos procedimentos e normas administrativos, agricultura, meio ambiente, tecnologia e outros cursos de interesse da Gest\u00e3o Municipal.\n\n\nAs especifica\u00e7\u00f5es dos cursos para cada modalidade obedecer\u00e1 ao disposto no item 2 deste edital. Em que as fun\u00e7\u00f5es dos estagi\u00e1rios se restringir\u00e3o ao papel de auxiliar, estando cada estagi\u00e1rio atuando em \u00e1reas afins do seu curso de forma\u00e7\u00e3o ou \u00e1reas afins.\nA an\u00e1lise da compatibilidade dos cursos apresentados pelos candidatos \u00e0s vagas de est\u00e1gio ser\u00e1 analisada de acordo com demanda dos departamentos e, em qualquer d\u00favida, a comiss\u00e3o ser\u00e1 consultada e emitir\u00e1 suas considera\u00e7\u00f5es.\nPara estagi\u00e1rios dos cursos de licenciatura, dever\u00e3o obedecer aos per\u00edodos ao qual est\u00e3o aptos a pleitear a vaga de est\u00e1gio descritos neste edital, onde ser\u00e1 validada a inscri\u00e7\u00e3o mediante declara\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula em institui\u00e7\u00e3o reconhecida pelo MEC.\nOs estagi\u00e1rios compor\u00e3o cadastro de reserva e ser\u00e3o chamados de acordo com a demanda, n\u00e3o sendo obrigada a chamada de imediato da totalidade do n\u00famero de classificados, assim como, caso haja necessidade, poder-se-\u00e1 ocorrer \u00e0 chamada de estagi\u00e1rios n\u00e3o classificados para lista de reserva, mas que atendam apresentados documentos m\u00ednimos que atenda as exig\u00eancias do Programa.\nHavendo necessidade, estagi\u00e1rios poder\u00e3o ser convocados para atuar em diferentes secretarias ou departamentos, desde que a sua atua\u00e7\u00e3o esteja de acordo com sua \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, conforme Lei Complementar n\u00b0 116\/2023 de 08 de dezembro de 2023.\n\nValor da Bolsa de Est\u00e1gio, de acordo com Art. 2\u00b0 da Lei\u00b0 n 116\/2023 de 08 de dezembro de 2023, conforme item 11 deste edital:\n04h (quatro) di\u00e1rias, 20 h semanais \u2013 bolsa de 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo;\n06 h (seis) di\u00e1rias, 30h semanais \u2013 bolsa de 75% do sal\u00e1rio m\u00ednimo\n\nDos prazos e tramites no processo seletivo do presente edital\nETAPAS\tPRAZO\nLan\u00e7amento do Edital\t10\/08\/2026\nInscri\u00e7\u00f5es\t11\/08 \u00e0 15\/08\/2026\nHor\u00e1rio de 08h \u00e0s 11h e das 14h \u00e0s 17h dias \u00fateis\nDivulga\u00e7\u00e3o da lista dos selecionados\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"WI9XW24gLG\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/\">Di\u00e1rio Oficial<\/a><\/blockquote><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"\u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d \u2014 Di\u00e1rio Oficial\" src=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/embed\/#?secret=7ebDuAJa2t#?secret=WI9XW24gLG\" data-secret=\"WI9XW24gLG\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\t\nAt\u00e9 as 23h59 do dia 18\/08\/2026\nPer\u00edodo de Assinatura do termo do est\u00e1gio remunerado\tConvocat\u00f3ria por demanda e seguindo lista de classifica\u00e7\u00e3o e Convoca\u00e7\u00e3o.\n\n\nSer\u00e3o reservadas 10% (dez por cento) das vagas a candidatos com necessidades especiais, devidamente comprovadas por Laudo M\u00e9dico ou Declara\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Julgadora, sendo revertidas aos demais candidatos, no todo ou em parte, caso n\u00e3o haja em n\u00famero suficiente candidatos inscritos ou aprovados.\nO est\u00e1gio destina-se tamb\u00e9m na oferta de complementa\u00e7\u00e3o educacional e ao desempenho da pr\u00e1tica profissional na forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, sem configura\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, e realizar-se-\u00e1 nos termos da Lei Federal n\u00b0 11.788\/2008 e Lei Complementar n\u00b0 116\/2023 de 08 de dezembro de 2023.\n1.5.1. A participa\u00e7\u00e3o do Acad\u00eamico no est\u00e1gio remunerado n\u00e3o obrigat\u00f3rio pelo Programa Plantar Hoje, Colher Amanh\u00e3, caso a institui\u00e7\u00e3o de ensino assim desejar, poder\u00e1 ser utilizado na contagem de horas aulas no cumprimento \u00e0s horas do est\u00e1gio obrigat\u00f3rio, em que o estudante estiver devidamente matriculado.\n1.5.2. A coordena\u00e7\u00e3o do Programa de Est\u00e1gio Plantar Hoje Colher Amanh\u00e3, disponibilizar\u00e1 certificado de comprova\u00e7\u00e3o de horas de est\u00e1gio, de forma a ser utilizado pelos acad\u00eamicos junto a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior.\n1.6 O Processo Seletivo realizar-se-\u00e1 sob a responsabilidade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, tendo a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura como respons\u00e1vel pela Execu\u00e7\u00e3o, Coordena\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa de Est\u00e1gio.\n1.7. O processo seletivo, tem como objetivo selecionar estagi\u00e1rios para compor quadro de reservas, ao qual ser\u00e3o chamados mediante demanda de cada departamento, seguindo a lista de classificados pela ordem de notas apresentadas no hist\u00f3rico acad\u00eamico\/escolar. Sendo observado que os termos, ser\u00e3o celebrados por demanda de cursos e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio.\n1.8 De acordo com os tramites do presente edital (Item 1.3; subitem 1.3.5 e 1.3.6), trata do quadro dos tr\u00e2mites do presente edital. Demais documentos necess\u00e1rios para inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo ser\u00e1 disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, no endere\u00e7o: https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/\n\n2. DAS VAGAS\n2.1 &#8211; Para atuar nas fun\u00e7\u00f5es de Auxiliares nas Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, o estagi\u00e1rio dever\u00e1 estar dentro dos requisitos de sele\u00e7\u00e3o e nas especifica\u00e7\u00f5es do \u201cItem 1.3; subitem 1.3.5\u201d deste edital.\n2.1.1 \u2013 Para atuar na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, o estagi\u00e1rio dever\u00e1 ser estudante de Curso de Licenciatura, estando matriculados no m\u00ednimo no 2\u00b0 per\u00edodo, para poder atuar como Auxiliar de Sala e outros departamentos da Educa\u00e7\u00e3o Municipal.\nI \u2013 na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, que compreende a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da crian\u00e7a de 0 (zero) a 3 (tr\u00eas) anos e 11 (onze) meses; e a Pr\u00e9-Escola, com dura\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos;\nII \u2013 no Ensino Fundamental, obrigat\u00f3rio e gratuito, com dura\u00e7\u00e3o de 9 (nove) anos, organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais \u2013 1\u00b0 fase e a dos 4 (quatro) anos finais \u2013 2\u00b0 fase.\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Fica a crit\u00e9rio da Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o abrir vagas para estagi\u00e1rios:\ndos cursos da \u00e1rea da sa\u00fade, em espec\u00edfico: cursos de Enfermagem, Biomedicina e cursos t\u00e9cnicos em Enfermagem ou na \u00e1rea de tecnologias de m\u00eddia. Os estagi\u00e1rios atuar\u00e3o no Programa Sa\u00fade na Escola (PSE); para inscri\u00e7\u00e3o, o estagi\u00e1rio dever\u00e1 estar cursando, no m\u00ednimo o 2\u00b0 Per\u00edodo do curso na \u00e1rea da sa\u00fade em n\u00edvel superior ou no caso de curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho na \u00e1rea da sa\u00fade, ter cursado, no m\u00ednimo 50% da carga hor\u00e1ria do curso.\ndos cursos na \u00e1rea dos procedimentos administrativos, tecnologia, normas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Ambiental administrativa, exigir-se-\u00e1, no m\u00ednimo a forma\u00e7\u00e3o no 2\u00b0 per\u00edodo; no caso de curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho, ter cursado, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria do curso.\n\n2.1.2 \u2013 Para atuar na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, como Auxiliar:\nI \u2013 em Enfermagem, nas UBS, o estagi\u00e1rio dever\u00e1 estar devidamente matriculado, no m\u00ednimo, no 2\u00b0 Per\u00edodo em curso de Bacharel em Enfermagem e\/ou outro curso na \u00e1rea da sa\u00fade, ou curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho na \u00e1rea da sa\u00fade com, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria do curso conclu\u00eddo, para atuar nas fun\u00e7\u00f5es de apoio a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, atualiza\u00e7\u00e3o de plataforma, auxiliar nas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica;\nII \u2013 no Laborat\u00f3rio de An\u00e1lise ou como respons\u00e1vel por coleta de material no Laborat\u00f3rio Municipal ou UBS que tenha um programa de coleta de material para posterior an\u00e1lise, o estagi\u00e1rio dever\u00e1 estar devidamente matriculado, no m\u00ednimo, no 4\u00b0 per\u00edodo do curso de Bacharel em Biomedicina ou Enfermagem e\/ou em curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho, de forma\u00e7\u00e3o equivalente que o qualifique para atuar na secretaria, que esteja devidamente reconhecido pelo MEC para desempenho da fun\u00e7\u00e3o, com, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria do curso conclu\u00eddo;\nIII \u2013 em Fisioterapia nas UBS ou espa\u00e7o de atendimento \u00e0 comunidades, sob a supervis\u00e3o de um fisioterapeuta, o estagi\u00e1rio dever\u00e1 estar devidamente matriculado, no m\u00ednimo no 2\u00b0 Per\u00edodo em curso de Bacharel em Fisioterapia e\/ou em curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho de forma\u00e7\u00e3o equivalente devidamente reconhecido pelo MEC, com, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria do curso conclu\u00eddo;\nIV \u2013 no Centro de Controle de Zoonose (CCZ) e tamb\u00e9m como Auxiliar de Endemias, o estagi\u00e1rio dever\u00e1 estar matriculado, no m\u00ednimo, no 2\u00b0 Per\u00edodo em curso de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, Enfermagem, Agronomia, Zootecnia, Biomedicina, curso comprovadamente na linha da autua\u00e7\u00e3o do CCZ e\/ou em curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho de forma\u00e7\u00e3o equivalente que o qualifique para atuar na secretaria, que esteja devidamente reconhecido pelo MEC, com, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria do curso conclu\u00eddo;\nV \u2013 na \u00e1rea administrativa, log\u00edstica e suporte, na fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar dos procedimentos administrativos, tecnologia, normas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Ambiental, ser\u00e3o oferecidas vagas para acad\u00eamicos que esteja cursando, no m\u00ednimo, o 2\u00b0 Per\u00edodo, ou outros cursos equivalente e, em caso de curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho de forma\u00e7\u00e3o equivalente que o qualifique para atuar na secretaria, que esteja devidamente reconhecido pelo MEC, com, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria do curso conclu\u00eddo.\n\n2.1.3 \u2013 Para atuar na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social como Auxiliar, os acad\u00eamicos dever\u00e3o estar devidamente matriculados, no m\u00ednimo, no 2\u00b0 Per\u00edodo em curso de Pedagogia e 2\u00b0 per\u00edodo para Enfermagem, 2\u00b0 per\u00edodo nos demais cursos para Auxiliar dos procedimentos administrativos, tecnologia, normas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Ambiental e\/ou em curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho de forma\u00e7\u00e3o equivalente que o qualifique para atuar na secretaria, que esteja devidamente reconhecido pelo MEC, com, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria do curso conclu\u00eddo.\n2.1.3.1 \u2013 Para estagi\u00e1rios do curso de Direito, ser\u00e1 oferecidas vagas para acad\u00eamicos que estejam cursando, no m\u00ednimo, o 2\u00b0 Per\u00edodo, ou outros cursos equivalentes e em caso de curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho de forma\u00e7\u00e3o equivalente que o qualifique para atuar na secretaria, que esteja devidamente reconhecido pelo MEC, com, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria do curso conclu\u00eddo.\n2.1.4 \u2013 Para atuar na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, como Auxiliar, o acad\u00eamico dever\u00e1 estar devidamente matriculado, no m\u00ednimo, no 2\u00b0 Per\u00edodo em curso para Auxiliar dos procedimentos administrativos, tecnologia, agronomia, agroneg\u00f3cio, biologia, normas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Ambiental e\/ou em curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho de forma\u00e7\u00e3o equivalente que o qualifique para atuar na secretaria, que esteja devidamente reconhecido pelo MEC, com no m\u00ednimo 50% da carga hor\u00e1ria do curso conclu\u00eddo.\n2.1.5 \u2013 Para atuar na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo, como Auxiliar, os acad\u00eamicos dever\u00e3o estar matriculados, no m\u00ednimo, no 2\u00b0 Per\u00edodo em curso de Pedagogia, Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, Administra\u00e7\u00e3o, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Cursos na \u00c1rea de atua\u00e7\u00e3o da Secretaria, 3\u00b0 per\u00edodo nos demais cursos para Auxiliar dos procedimentos administrativos, tecnologia, normas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Ambiental e\/ou em curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho de forma\u00e7\u00e3o equivalente que o qualifique para atuar na secretaria, que esteja devidamente reconhecido pelo MEC, com, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria do curso conclu\u00eddo.\n2.1.6 &#8211; Para atuar nos Departamentos da Prefeitura Municipal, como auxiliar, o estagi\u00e1rio dever\u00e1 estar matriculado, no m\u00ednimo, no 2\u00b0 per\u00edodo nos demais cursos para Auxiliar dos procedimentos administrativos, tecnologia, normas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Ambiental, Direito, engenharia e outros cursos equivalentes a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e necessidades dos departamentos e, em caso de curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho de forma\u00e7\u00e3o equivalente que o qualifique para atuar na secretaria, que esteja devidamente reconhecido pelo MEC, com, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria do curso conclu\u00eddo.\nPar\u00e1grafo \u00fanico: O estagi\u00e1rio dever\u00e1 assinar o termo de disponibilidade de carga hor\u00e1ria para atuar nas fun\u00e7\u00f5es de Auxiliares nas Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, tomando ci\u00eancia de que, havendo necessidade, ter\u00e1 de dispor-se para atuar na Zona Rural, em a\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s Secretarias Municipais, bem como saber que o fato de ter seu nome publicado em lista de classificados n\u00e3o significa obrigatoriedade de ser chamado imediatamente, tendo em vista que os estagi\u00e1rios ser\u00e3o chamados de acordo com as demandas.\n\n3. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES\n3.1. As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Guara\u00ed, onde ser\u00e1 disponibilizado local espec\u00edfico para o atendimento aos candidatos \u00e0s vagas do Programa Plantar Hoje, Colher Amanh\u00e3, verificar item 1.3, Subitem 1.3.6. Observamos que, os documentos necess\u00e1rios est\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o do item 6.2 deste edital.\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Os documentos de inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos ser\u00e3o analisados de acordo \u00e0s necessidades das fun\u00e7\u00f5es nas Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, por equipe de avaliadores, conforme crit\u00e9rios avaliativos descritos no edital.\n\n3.2 Somente poder\u00e3o participar do presente processo seletivo os estudantes que:\ntenham no m\u00ednimo, 18 anos de idade completos at\u00e9 a data de realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o\u037e\nestiverem vinculados a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior ou t\u00e9cnica ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho devidamente reconhecidos, conforme requisitos dos item 1 e 2 deste edital.\nAs inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o gratuitas.\nA inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, que conter\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es do candidato, devendo possuir veracidade, vedado o repasse por terceiros, n\u00e3o podendo ser feito por procura\u00e7\u00e3o.\nO formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 http:\/\/guarai.to.gov.br, para downloads, devendo as fichas e formul\u00e1rios disponibilizados serem inscritos em letas leg\u00edveis ou preenchidos de forma digital, contendo em anexos copias dos documentos solicitados no item 6.2 serem, que deveram ser apresentados na hora da inscri\u00e7\u00e3o, nos hor\u00e1rios estabelecidos no item 3.1.\nPar\u00e1grafo \u00fanico: a falta de documentos e\/ou da comprova\u00e7\u00e3o da veracidade das informa\u00e7\u00f5es acarretar\u00e1, na elimina\u00e7\u00e3o do candidato do processo seletivo.\nAp\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 permitida, em hip\u00f3tese alguma, a altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es prestadas no ato da inscri\u00e7\u00e3o inicial.\nA lista dos selecionados, ser\u00e1 divulgada no site da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed. O candidato selecionado, ser\u00e3o contatados (por meio eletr\u00f4nico) pela equipe organizadora do processo, para informar a data e o local para apresenta\u00e7\u00e3o para assinatura dos termos, quando receber\u00e1 a ordem de servi\u00e7o. A lista dos selecionados para o programa de est\u00e1gio remunerado ser\u00e1 disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed e em outros meios de comunica\u00e7\u00e3o existentes em nosso munic\u00edpio.\n4 . DO PROCESSO SELETIVO\n4.1 O processo seletivo consistir\u00e1 em 2 (duas) etapas, nos seguintes moldes:\n1\u00aa ETAPA: An\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o entregue no ato da inscri\u00e7\u00e3o, verificando se cumpre com o exigindo no item 6.2 deste edital &#8211; de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio.\n2\u00aa ETAPA: An\u00e1lise do Hist\u00f3rico Acad\u00eamico\/Curso, com foco no obter a nota global do candidato com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica entre as notas obtidas e o quantitativo de disciplinas cursadas.\nO Hist\u00f3rico Acad\u00eamico utilizado para informar a m\u00e9dia global ou as notas dever\u00e1 ser atual, carimbado (original) e assinado (original) ou assinado eletronicamente pela Secretaria da Institui\u00e7\u00e3o (original, com presen\u00e7a do c\u00f3digo de autentica\u00e7\u00e3o do sistema que o emitiu) em que o candidato estiver devidamente matriculado.\nEm caso de empate, ser\u00e1 utilizado para crit\u00e9rio de desempate o que prev\u00ea o item 5.3.\n\n4.2. Da Sele\u00e7\u00e3o\nI. A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Guara\u00ed em conjunto com representantes das demais Secretarias e Departamentos Municipais;\nII. Os candidatos ser\u00e3o classificados de acordo com as m\u00e9dias aritm\u00e9ticas das disciplinas cursadas por \u00e1rea de inscri\u00e7\u00e3o (Curso ou ramo de atua\u00e7\u00e3o), conforme especifica\u00e7\u00f5es do hist\u00f3rico acad\u00eamico.\nPar\u00e1grafo \u00danico: A an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es documentais ser\u00e1 realizada pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, ap\u00f3s analisados os documentos, emitir\u00e1 uma lista em ordem de classifica\u00e7\u00e3o (m\u00e9dia das notas do hist\u00f3rico escolar) de acordo com cada \u00e1rea dos inscritos, bem como uma lista de cadastro de reserva, cujo objetivo \u00e9 suprir as vagas n\u00e3o preenchidas, em tempo h\u00e1bil, pelo candidato selecionado.\nA lista de cadastro de reserva ter\u00e1 sua validade classificat\u00f3ria pelo per\u00edodo em que durar o termo de est\u00e1gio. Ao final do per\u00edodo de vig\u00eancia do termo de est\u00e1gio, o estagi\u00e1rio poder\u00e1 ser reconduzido. Ficando a cargo do poder p\u00fablico municipal reconduzir ou n\u00e3o a lista de cadastro de reserva. A recondu\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio no cargo n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o per\u00edodo de 02 (dois) anos.\nA chamada dos estagi\u00e1rios classificados ser\u00e1 de acordo com as necessidades, n\u00e3o sendo a Prefeitura, Secretaria ou Departamento obrigado a chamar todos os estagi\u00e1rios classificados. Os classificados n\u00e3o chamados far\u00e3o parte do cadastro de reserva.\nCaso haja d\u00favidas nas informa\u00e7\u00f5es, poder-se-\u00e1 ser chamado o candidato para esclarecimentos. Sendo as justificativas aceit\u00e1veis, o candidato continua no processo seletivo. Caso continuem as d\u00favidas, o candidato ser\u00e1 eliminado do processo seletivo.\n\n5. DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O\nA lista dos nomes ser\u00e1 divulgada nos meios mencionados no item 3.7.\nEm nenhuma hip\u00f3tese os resultados ser\u00e3o fornecidos por telefone.\nO crit\u00e9rio de desempate para fins de classifica\u00e7\u00e3o final ser\u00e1:\nestar matriculado em um per\u00edodo mais avan\u00e7ado em curso superior ou ter cursado mais m\u00f3dulos\/horas, em caso de cursos t\u00e9cnicos ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho;\nter disponibilidade para investidura no per\u00edodo de necessidade das Secretarias\/Departamentos;\nPersistindo o empate, o candidato de maior idade ter\u00e1 a prefer\u00eancia.\n\n6. DA INSCRI\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS PARA O PROCESSO SELETIVO\nOs candidatos classificados dentro do n\u00famero de vagas do processo ser\u00e3o convocados, mediante a publica\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos destacados no item 3.7 do presente edital, onde respeitando a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o efetivados nas vagas de est\u00e1gio, seguindo a necessidade de cada Secretaria\/Departamento, ficando \u00e0 cargo da Prefeitura, dos Secret\u00e1rios ou Chefes de departamentos chamar mais ou menos candidatos do que o n\u00famero de candidatos classificados, para realiza\u00e7\u00e3o do credenciamento.\nPara a inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, os candidatos dever\u00e3o apresentar, no ato de sua inscri\u00e7\u00e3o, os seguintes documentos:\nficha de inscri\u00e7\u00e3o devidamente preenchida;\nUma foto 3&#215;4;\nc\u00f3pias do RG e CPF;\nFormul\u00e1rio de Autodeclara\u00e7\u00e3o \u00c9tnico-racial\nCertid\u00e3o de antecedentes C\u00edvel e Criminal\ncomprovante de endere\u00e7o atualizado (s\u00f3 poder\u00e3o concorrer ao processo seletivo candidatos domiciliados em Guara\u00ed). Caso o comprovante de endere\u00e7o n\u00e3o esteja no nome do candidato, ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o do dono do im\u00f3vel, atestando que o candidato reside no referido endere\u00e7o. Em casos que o candidato resida com os pais, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria declara\u00e7\u00e3o e, sim, documento de comprova\u00e7\u00e3o da paternidade (Documentos dos pais, para compara\u00e7\u00e3o com os documentos do candidato);\ncomprovante de estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es militares, se do sexo masculino (em caso que o candidato esteja em tempo das obriga\u00e7\u00f5es militares);\ncomprovante de que est\u00e1 em gozo dos direitos pol\u00edticos \u2013 declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral;\ndeclara\u00e7\u00e3o expedida pela Institui\u00e7\u00e3o de ensino oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado no curso e o per\u00edodo que esteja cursando. Caso curso t\u00e9cnico ou de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho, a declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 atestar que o candidato cursou 50% ou mais da carga hor\u00e1ria do curso;\nHist\u00f3rico Acad\u00eamico\/Curso atualizado do \u00faltimo (a) semestre\/etapa\/m\u00f3dulos onde conste as notas obtidas e o quantitativo de disciplinas cursadas, emitido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino em que o candidato esteja matriculado;\n&#8211; o Hist\u00f3rico Acad\u00eamico utilizado para informar as disciplinas e as m\u00e9dias globais ou as notas dever\u00e1 ser atual, assinado (original) e carimbado (original), ou assinatura eletr\u00f4nica pela Secretaria da Institui\u00e7\u00e3o em que o candidato estiver devidamente matriculado, com presen\u00e7a do c\u00f3digo de autentica\u00e7\u00e3o do sistema que o emitiu para fins de que possa ser verificada sua autenticidade.\ndeclara\u00e7\u00e3o escrita e assinada de possui disponibilidade de tempo para desenvolver as atividades do programa de est\u00e1gio, de modo que n\u00e3o venha comprometer seu desempenho e\/ou produzir perdas quanto \u00e0 assiduidade, pontualidade e comprometimento na investidura no Programa de Est\u00e1gio;\n\nN\u00e3o ser\u00e1 permitida a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos que estiverem faltando algum documento solicitado no item 6.2, que n\u00e3o apresentar as declara\u00e7\u00f5es e fichas devidamente preenchidas.\nPar\u00e1grafo \u00danico: N\u00e3o ser\u00e1 aceita Xerox de documentos sem a apresenta\u00e7\u00e3o do documento original para confer\u00eancia. Na falta de um documento, o candidato ter\u00e1 de apresentar Boletim de Ocorr\u00eancia original que esteja dentro do prazo de validade.\nTodos os candidatos aprovados nas etapas do processo seletivo, que n\u00e3o forem convocados inicialmente para a fase de credenciamento, permanecer\u00e3o cadastrados para posterior aproveitamento em caso de necessidade, ficando a cargo do Poder P\u00fablico Municipal realizar a prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos do cadastro de reserva e dos termos de compromissos firmados para o exerc\u00edcio do 1\u00b0 Semestre de 2027 ou para o ano de 2027.\n\u00a7 1\u00b0 Caso a atua\u00e7\u00e3o do(a) estagi\u00e1rio(a) seja positiva, fica para o Poder P\u00fablico Municipal atrav\u00e9s dos Secret\u00e1rios das pastas ou Chefe dos departamentos, a op\u00e7\u00e3o de renovar ou n\u00e3o o Termo de Compromisso firmado como o estagi\u00e1rio.\n\n7 . DOS RECURSOS\n7.1 Ser\u00e1 admitido recurso contra a somat\u00f3ria da m\u00e9dia geral.\n7.2 Os recursos ser\u00e3o dirigidos \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e o prazo para interposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 01 (um) dia \u00fatil ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do ato que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1\u00ba. dia \u00fatil subsequente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do resultado da etapa questionada.\na) O recurso dever\u00e1 ser feito no formato de carta, digitado e assinado pelo candidato, apontando os motivos do recurso, fundamentando seu ponto de vista por escrito.\nb) Os recursos ser\u00e3o analisados e respondidos em at\u00e9 48 horas, ap\u00f3s o candidato ter protocolado o recurso.\nd) Caso o recurso seja considerado inconclusivo ou improcedente, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos novos recursos com a mesma alega\u00e7\u00e3o.\n\n8 . DO RESULTADO FINAL E DA SUA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\nJulgados os recursos e proclamados os resultados, ser\u00e3o encaminhados para a Prefeita Municipal, para homologa\u00e7\u00e3o.\nA homologa\u00e7\u00e3o do resultado ser\u00e1 publicada nos meios oficiais de publica\u00e7\u00e3o mencionados nos itens 3.7, decorrendo, para o candidato, mera expectativa de direito \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rio com remunera\u00e7\u00e3o conforme item 11 e seus subitens neste edital.\n\n9. DO TERMO DE COMPROMISSO DE EST\u00c1GIO\nAp\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, ser\u00e1 celebrado entre o Estagi\u00e1rio e o Munic\u00edpio de Guara\u00ed, documento que constituir\u00e1 comprovante exig\u00edvel pela autoridade competente, inclusive, para efeito de demonstra\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio.\nTermo de Compromisso de Est\u00e1gio ser\u00e1 devidamente assinado pela concedente e pelo Acad\u00eamico(a)\/estudante\/estagi\u00e1rio(a).\nAssinatura da proposta do certificado de seguro de acidentes pessoais.\nComprova\u00e7\u00e3o da regularidade da situa\u00e7\u00e3o escolar do estudante, mediante declara\u00e7\u00e3o fornecida pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino onde o estagi\u00e1rio est\u00e1 devidamente matriculado.\nComprovante de conta banc\u00e1ria para pagamento da bolsa, junto ao Banco do Brasil (conta corrente ou conta sal\u00e1rio ou conta f\u00e1cil).\nTermo de est\u00e1gio, contendo normas de execu\u00e7\u00e3o do programa, bem como dando direitos \u00e0 concedente de realizar avalia\u00e7\u00e3o pessoal e funcional do estagi\u00e1rio, em que, partindo desta Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, possa rescindir o Termo de Est\u00e1gio, caso sua avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja satisfat\u00f3ria.\nDeclara\u00e7\u00f5es exig\u00edveis disponibilizadas pela concedente.\n\n10. DO EST\u00c1GIO\nO est\u00e1gio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 01 (um) m\u00eas, que poder\u00e1 ser prorrogado por at\u00e9 02 (dois) anos, respeitando o seguinte calend\u00e1rio de assinatura do termo:\nOs termos de compromissos ser\u00e3o firmados com data prevista para in\u00edcio e t\u00e9rmino, podendo ser prorrogado de acordo com os interesses da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\nFica ao poder P\u00fablico Municipal a decis\u00e3o de renovar os termos de est\u00e1gio para o 1\u00b0 Semestre de 2027. Caso desejar, poder\u00e1 abrir novo processo seletivo.\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Ao findar o per\u00edodo descrito no Termo de Compromisso de Est\u00e1gio, a administra\u00e7\u00e3o publica municipal avaliar\u00e1 a produtividade do programa de est\u00e1gio remunerado e, tendo avalia\u00e7\u00e3o positiva, poder\u00e1 ser feito novo Processo Seletivo para o 2\u00b0 Semestre do ano em curso e\/ou para o ano seguinte ou simplesmente serem reconduzidos os termos de est\u00e1gio assinados. Caso n\u00e3o seja considerada produtiva a Avalia\u00e7\u00e3o do Programa, o Poder P\u00fablico Municipal poder\u00e1 encerrar o programa por tempo indeterminado.\n\nDA BOLSA REMUNERA\u00c7\u00c3O E DO HOR\u00c1RIO DE TRABAHO\n11.1 O estagi\u00e1rio admitido receber\u00e1 bolsa de estudo mensal nos seguintes moldes da Lei:\n\nLEI COMPLEMENTAR N\u00ba 116\/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. \u201cDISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE EST\u00c1GIO NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\nFA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:\nArt. 1\u00ba) Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal AUTORIZADA a oferecer campos de est\u00e1gios, atrav\u00e9s de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino, com sede, campus, polo, filiais ou extens\u00f5es ou por meio de conv\u00eanios no munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Havendo necessidade de organiza\u00e7\u00e3o funcional das Secretarias e Departamentos ligados \u00e0 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, fica a Chefe do Poder Executivo Municipal AUTORIZADA a oferecer vaga de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio, remunerado, atrav\u00e9s do PROGRAMA DE EST\u00c1GIO PLANTAR HOJE, COLHER AMANH\u00c3, sendo que os estagi\u00e1rios, obrigatoriamente, devem estar devidamente matriculados em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior ou T\u00e9cnico e\/ou Curso de Forma\u00e7\u00e3o para Trabalho, tendo a institui\u00e7\u00e3o formadora Sede campus, polo, filiais ou extens\u00f5es ou por meio de conv\u00eanios no munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.\nArt. 2\u00ba) Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal AUTORIZADA a fazer o repasse mensal aos alunos selecionados para as vagas de est\u00e1gio remunerado n\u00e3o obrigat\u00f3rio, estruturado com base no PROGRAMA DE EST\u00c1GIO PLANTAR HOJE, COLHER AMANH\u00c3, que normatiza a hora de est\u00e1gio para as fun\u00e7\u00f5es de Auxiliares nas Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio e com valor da bolsa estruturado nos seguintes moldes:\nI- Bolsa de Estudo mensal no valor de 50% (cinquenta por cento) do Sal\u00e1rio M\u00ednimo vigente, no seguinte formato da remunera\u00e7\u00e3o: 45% (quarenta e cinco por cento) referente \u00e0 bolsa e 5% (cinco por cento) aux\u00edlio transporte, para atuar no regime de 20h (vinte) horas semanais;\nII- Bolsa de Estudo mensal no valor de 75% (sessenta por cento) do Sal\u00e1rio M\u00ednimo vigente, no seguinte formato da remunera\u00e7\u00e3o: 70% (setenta por cento) referente \u00e0 bolsa e 5% (cinco por cento) aux\u00edlio transporte, para atuar no regime de 30h (trinta) horas semanais. \n\u00a7 1\u00ba- As despesas decorrentes das obriga\u00e7\u00f5es para com este Programa, correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.\n\u00a7 2\u00ba- Os alunos beneficiados com o presente aux\u00edlio dever\u00e3o ser, rigorosamente, atendidos de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos em Edital Especifico para sele\u00e7\u00e3o, onde, dever\u00e1 constar os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e demais normas que reger\u00e1 o programa de est\u00e1gio, tendo a Comiss\u00e3o Gestora do Programa, atribui\u00e7\u00f5es de dirimir situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o contempladas em edital.\n\u00a7 3\u00ba- Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e escolha dos selecionados dever\u00e1 respeitar a \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o destes, sendo que a partir do momento em que se iniciarem as atividades, os mesmos dever\u00e3o ser devidamente identificados como \u201cESTAGI\u00c1RIO\u201d, nos \u00f3rg\u00e3os e reparti\u00e7\u00f5es na qual ir\u00e3o atuar.\nArt. 3\u00b0) Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nPAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos 8 (oito) dias do m\u00eas de dezembro de 2023.\n\n11.2 Como medida de manter a equidade nos valores das bolsas, as vagas ser\u00e3o distribu\u00eddas de forma a manter uma rela\u00e7\u00e3o direta de proporcionalidade (horas \u2013 valores \u2013 cursos) entre o Valor da Bolsa e a quantidade de Horas Semanais, conforme a jornada de:\na) 4 (quatro) horas di\u00e1rias, somando 20 (vinte) horas semanais;\nb) 6 (seis) horas di\u00e1rias, somando 30 (trinta) horas semanais.\n\n11.3 O estagi\u00e1rio admitido receber\u00e1 bolsa de estudo mensal nos seguintes moldes, conforme Art. 2\u00b0 da Lei\u00b0 n 116\/2023 de 08 de dezembro de 2023:\n04h (quatro) di\u00e1rias, equivalendo a 20 h semanais \u2013 bolsa de 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo: 45% referente \u00e0 bolsa est\u00e1gio e 5% de aux\u00edlio transporte;\n06 h (seis) di\u00e1rias, equivalente a 30h semanais \u2013 bolsa de 75% do sal\u00e1rio m\u00ednimo: 70% referente \u00e0 bolsa est\u00e1gio e 5% de aux\u00edlio transporte;\n11.4 O estagi\u00e1rio estar\u00e1 sob as normas que regem os princ\u00edpios da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, das Secretarias Municipais ou Departamentos e \u00f3rg\u00e3o conveniados\/parceiros, seus estatutos de conduta e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, onde cumprir\u00e1 com as determina\u00e7\u00f5es apontadas pelo chefe imediato do departamento em que estiver desenvolvendo o seu trabalho.\n11.5 Toda carga hor\u00e1ria deve ser cumprida de acordo com o hor\u00e1rio de funcionamento dos departamentos ao qual foi designado o(a) estagi\u00e1rio(a), com distribui\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para atender as necessidades de cada Pasta ou departamento.\nPar\u00e1grafo \u00danico: Fica o F\u00f3rum de Guara\u00ed respons\u00e1vel por diligenciar sobre o Programa de est\u00e1gio e de qualquer situa\u00e7\u00e3o conflitante entre o Estagi\u00e1rio, a Prefeitura e a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino.\n11.6 A frequ\u00eancia mensal do estagi\u00e1rio ser\u00e1 considerada para efeito de c\u00e1lculo da bolsa de estudo, deduzindo-se os dias de faltas n\u00e3o justificadas, salvo na hip\u00f3tese de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio. O controle ser\u00e1 feito pelos chefes imediatos, pelos diretores e coordenadores de cada departamento.\n\n11.7 A realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio n\u00e3o acarreta v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza entre o estagi\u00e1rio, a Prefeitura Municipal e\/ou qualquer institui\u00e7\u00e3o de Ensino.\n\n11.8 Em favor do Estagi\u00e1rio, ser\u00e1 contratado seguro contra acidentes pessoais pelo per\u00edodo estipulado para vig\u00eancia do contrato de estagi\u00e1rio remunerado, na seguinte estrutura:\nO valor do Seguro ser\u00e1 pago pela Concedente conforme procedimentos previstos no ato da contrata\u00e7\u00e3o do Termo de Seguro, podendo ser o valor depositado na conta do estagi\u00e1rio ou pago o seguro direto pela concedente, pelo per\u00edodo de vig\u00eancia do termo de est\u00e1gio.\n\n12. DOS DIREITOS DOS ESTAGI\u00c1RIOS\n12.1 O estagi\u00e1rio ter\u00e1 direito: \na) \u00e0 jornada de est\u00e1gio especial, em virtude de cumprir com as horas aulas, a fim de n\u00e3o comprometer a frequ\u00eancia do estagi\u00e1rio no curso em que se encontra devidamente matriculado, desde que seja organizado o cumprimento do per\u00edodo estipulado para cumprir atividades inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o dentro do Programa de Est\u00e1gio.\nb) a se ausentar 1 (uma) hora mais cedo das suas fun\u00e7\u00f5es, com o objetivo de estudos em dias de provas em seu curso, desde que apresente declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino comprovando a exist\u00eancia de provas. Sendo esta devidamente reposta em data e per\u00edodo a ser organizado junto ao chefe imediato.\nOs atestados e declara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apresentados ao chefe imediato em que o(a) estagi\u00e1rio(a) estivem vinculado(a), em tempo h\u00e1bil para que a Concedente possa organizar-se na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por ela executado.\nCaso os documentos sejam insuficientes para justificar a falta do estagi\u00e1rio, as horas n\u00e3o trabalhadas ser\u00e3o descontadas do valor mensal da bolsa.\nO atestado ou documento apresentado como justificativa da aus\u00eancia do est\u00e1gio, tem peso para justificar a falta, mas n\u00e3o desobriga o(a) estagi\u00e1rio(a) da necessidade de repor as horas n\u00e3o trabalhas, sendo esta reposi\u00e7\u00e3o articulada junto ao chefe imediato. N\u00e3o havendo acordo quanto \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o, o quantitativo de horas n\u00e3o trabalhadas ser\u00e1 descontadas do valor mensal da bolsa.\nc) seguro de acidentes pessoais, que ser\u00e1 contratado pela Prefeitura Municipal de Guara\u00ed.\nd) recebimento de Bolsa de Est\u00e1gio em sua conta banc\u00e1ria.\n\n13. DA AVALIA\u00c7\u00c3O DO ESTAGI\u00c1RIO\n13.1 As atividades do est\u00e1gio ser\u00e3o fiscalizadas e orientadas por sua chefia imediata ou servidor com forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia profissional na \u00e1rea.\n13.2 A Coordena\u00e7\u00e3o de cada Secretaria ser\u00e1 respons\u00e1vel por avaliar, o desempenho dos estagi\u00e1rios sob sua responsabilidade, atrav\u00e9s dos relat\u00f3rios ou outros instrumentos de controle e acompanhamento.\n13.3 Os relat\u00f3rio ou documentos de acompanhamento recebidas no departamento de acompanhamento do programa, ser\u00e3o colocadas em an\u00e1lise, sendo verificadas as informa\u00e7\u00f5es contidas nos documentos, podendo ou n\u00e3o concordar com a avalia\u00e7\u00e3o realizada.\na) Em caso de concord\u00e2ncia com os documentos enviados sobre o estagi\u00e1rio, o profissional respons\u00e1vel pelo acompanhamento do programa de est\u00e1gio atestar\u00e1 os documentos e os arquivar\u00e1 para futuras conferencias.\nb) Em caso de negativa na an\u00e1lise dos documentos enviados sobre o estagi\u00e1rio, o Professional verificar\u00e1 pessoalmente junto \u00e0 unidade\/departamento em que o estagi\u00e1rio presta o servi\u00e7o, avaliando os dados conflitantes sobre o trabalho desenvolvido pelo estagi\u00e1rio. Dependendo da gravidade das ocorr\u00eancias, o termo de est\u00e1gio remunerado poder\u00e1 ser cancelado.\n13.4 O estagi\u00e1rio que tiver avalia\u00e7\u00e3o insuficiente ou em caso de quantitativo, tiver avalia\u00e7\u00e3o insuficiente em duas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho, consecutivas, ser\u00e1 desligado do programa de est\u00e1gio, concedendo-se ao mesmo direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa.\nO estagi\u00e1rio avaliado, n\u00e3o concordante com sua avalia\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 realizar seu contradit\u00f3rio, por escrito, pontuando sua vis\u00e3o sobre cada ponto conflitante.\nO relato feito pelo estagi\u00e1rio da n\u00e3o concord\u00e2ncia de pontos ou do todo da avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhado para comiss\u00e3o de acompanhamento do Programa de est\u00e1gio, que julgar\u00e1 os apontamentos dos pontos conflitantes, emitindo um parecer e a decis\u00e3o a ser tomada.\n\n14. DO CERTIFICADO\n14.1 Ao t\u00e9rmino do contrato de est\u00e1gio, ser\u00e1 ofertado ao acad\u00eamico certificado constando o tempo (em hora aulas).\n\n15. DA DISPENSA\n15.1 O estagi\u00e1rio ser\u00e1 dispensado nos seguintes casos: \na) automaticamente, ao t\u00e9rmino do termo de compromisso de est\u00e1gio, ressalvada a hip\u00f3tese de renova\u00e7\u00e3o do contrato, por tempo definido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; \nb) pela interrup\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o do curso; \nc) por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho insatisfat\u00f3ria, conforme item 13.4 \nd) pelo descumprimento volunt\u00e1rio das atividades; \ne) pela falta de assiduidade; \nf) por conduta pessoal e profissional reprov\u00e1vel; \ng) a pedido do estagi\u00e1rio, a qualquer tempo, feita por escrito com, no m\u00ednimo, 05 dias \u00fateis de anteced\u00eancia.\n\n16. DA TRANSFER\u00caNCIA E PERMUTA\n16.1 Em raz\u00e3o da conveni\u00eancia e da necessidade de cumprir com os servi\u00e7os da Prefeitura, das Secretarias ou Departamentos Municipais, e desde que haja solicita\u00e7\u00e3o de outras Secretarias ou Departamentos, ser\u00e1 poss\u00edvel a transfer\u00eancia do local de exerc\u00edcio do estagi\u00e1rio, para atuar em outro local, de acordo com os interesses da Secretaria\/Departamento ou a pedido do pr\u00f3prio estagi\u00e1rio, com a concord\u00e2ncia entre ambos, prevalecendo o sanar das necessidades.\n\n17. \u00c9 DEVER DO ESTAGI\u00c1RIO REMUNERADO\n17.1 Cumprir a programa\u00e7\u00e3o de trabalho da Secretaria\/Departamento e realizar as atividades que lhe forem atribu\u00eddas, em conformidade com os servi\u00e7os desenvolvidos, bem como fa\u00e7a parte da fun\u00e7\u00e3o de auxiliar.\nEfetuar o registro de frequ\u00eancia.\nNos casos de aus\u00eancia, apresentar documento comprobat\u00f3rio da justificativa de falta.\nComunicar imediatamente ao Chefe imediato ou a Coordena\u00e7\u00e3o do programa, a sua eventual desist\u00eancia ou desligamento do est\u00e1gio;\nComunicar imediatamente ao Chefe imediato ou \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, qualquer fato que fuja \u00e0 conduta da fun\u00e7\u00e3o em face de minimizar situa\u00e7\u00f5es de conflitos envolvendo estagi\u00e1rio, titular da pasta, efetivos da pasta e popula\u00e7\u00e3o atendida.\nRessarcir ao er\u00e1rio eventuais valores recebidos indevidamente.\nComparecer com trajes\/vestimentas adequados ao setor onde ir\u00e1 desenvolver as atividades de est\u00e1gio.\nSer ass\u00edduo e pontual.\nExercer com zelo e dedica\u00e7\u00e3o as atividades de est\u00e1gio assumindo a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar.\nSer \u00e9tico quanto a assuntos da Pasta.\nManter esp\u00edrito de colabora\u00e7\u00e3o, respeito e solidariedade para com seus superiores e colegas de trabalho.\nZelar pela economia dos recursos e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.\nParticipar, dentro do poss\u00edvel, do per\u00edodo de planejamento das a\u00e7\u00f5es da Pasta.\nConhecer \u00e0 proposta e metas estipuladas para o desenvolver dos servi\u00e7os, de acordo com o Plano de Trabalho da Secretaria ou Departamento.\n\n18. \u00c9 VEDADO AO EST\u00c1GIARIO\nI \u2013 Identificar-se invocando sua condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio quando n\u00e3o estiver em pleno desenvolvimento das suas atividades.\nII \u2013 Ausentar-se do local de est\u00e1gio sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o.\nIII \u2013 Retirar qualquer documento ou cong\u00eanere, sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o.\nIV \u2013 Utilizar-se dos recursos das unidades administrativas para fins que n\u00e3o estejam relacionados \u00e0s atividades de est\u00e1gio.\nV \u2013 Manter concomitantemente dois termos de compromisso de est\u00e1gio.\nVI \u2013 Realizar atividades de est\u00e1gio em desconformidade com a Proposta de Trabalho da pasta \u00e0 que est\u00e1 o estagi\u00e1rio.\nVII \u2013 Entreter-se, durante o hor\u00e1rio do est\u00e1gio, com atividades aleat\u00f3rias \u00e0s suas atividades, bem como realizar atividades de cunho particular, prejudicando sua atua\u00e7\u00e3o como auxiliar.\nVIII \u2013 Promover manifesta\u00e7\u00e3o de apre\u00e7o ou desapre\u00e7o dentro do local do est\u00e1gio de forma a trazer preju\u00edzo para o bom andamento dos servi\u00e7os prestados pela Secretaria ou Departamento.\n\n19. COMPETE \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR COM ACAD\u00caMICOS INSCRITOS NO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO REMUNERADO\nI \u2013 Fornecer declara\u00e7\u00e3o de matricula e hist\u00f3rico escolar\/acad\u00eamico do Estagi\u00e1rio, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, com apresenta\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias e habilidades do estagi\u00e1rio, para investidura no certame.\nII \u2013 Auxiliar o estagi\u00e1rio em suas d\u00favidas na linha de sua forma\u00e7\u00e3o.\nIII \u2013 Comunicar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa qualquer fato que implique no desligamento do estagi\u00e1rio, dentre eles a desist\u00eancia do curso por parte do estudante.\nIV \u2013 Realizar procedimentos de sondagem e verifica\u00e7\u00e3o do desempenho do estagi\u00e1rio, bem como as condi\u00e7\u00f5es de trabalho desenvolvido na condi\u00e7\u00e3o de auxiliar, a qualquer tempo.\n\n20. ESTAGI\u00c1RIO ATUANDO NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR\n20.1 O estagi\u00e1rio na fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar buscar\u00e1 desenvolver seu trabalho auxiliando os profissionais efetivos das pastas\/departamento no desenvolvimento dos trabalhos, tendo como atribui\u00e7\u00f5es:\nparticipar das atividades desenvolvidas pela(o) pastas\/departamento;\nmanter-se integrado (a) com o ( a) profissional titular da(o) pastas\/departamento;\nparticipar das reuni\u00f5es e de grupos de estudos;\nseguir a orienta\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o, da coordena\u00e7\u00e3o e do profissional regente da fun\u00e7\u00e3o;\ndesenvolver seu trabalho em conformidade com a proposta e as metas da(o) pastas\/departamento;\nauxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de materiais de trabalho;\npromover ambiente de respeito m\u00fatuo e coopera\u00e7\u00e3o;\natender as solicita\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o;\nzelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;\nparticipar do processo de integra\u00e7\u00e3o da unidade educativa, fam\u00edlia e comunidade;\natender as necessidades de Medicina, Higiene e Seguran\u00e7a do Trabalho;\nconhecer e manter-se atualizado, atrav\u00e9s de leituras, forma\u00e7\u00e3o continuada, semin\u00e1rios e outros eventos que contribuir\u00e3o diretamente com sua capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o para o trabalho;\ncomunicar ao chefe imediato e ou\/dire\u00e7\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que requeiram aten\u00e7\u00e3o especial;\nrealizar outras atividades correlatas com a fun\u00e7\u00e3o.\n\n21. RESPONSABILIDADE DO CHEFE IMEDIATO E\/OU COORDEN\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIO REMUNERADO\nI \u2013 Promover a integra\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio ao ambiente da(o) pastas\/departamento.\nII \u2013 Realizar o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo estagi\u00e1rio.\nIII \u2013 Zelar pelo \u00edntegro cumprimento do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio.\nIV \u2013 Comunicar imediatamente ao Departamento de Recursos Humanos, no caso da Administra\u00e7\u00e3o Direta, a desist\u00eancia ou desligamento do estagi\u00e1rio sob pena de responsabilidade.\nV \u2013 Solicitar aditivo de altera\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso de Est\u00e1gio, sempre que houver altera\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\nVI \u2013 Assumir a responsabilidade de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelo estagi\u00e1rio no campo de est\u00e1gio. \n\n22. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\n22.1 A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o das normas para o processo seletivo contidas neste Edital e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes.\n22.2 N\u00e3o ser\u00e1 admitido o reingresso a qualquer t\u00edtulo de estagi\u00e1rio que tenha se desligado por motivos de incompatibilidade no desempenho da fun\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio(a), ou motivos que desabone sua conduta. Caso o(a) Estagi\u00e1rio(a) solicite a suspens\u00e3o do termo de est\u00e1gio mediante situa\u00e7\u00e3o devidamente justificada, o termo ser\u00e1 suspenso, podendo o(a) estagi\u00e1rio(a) retornar ao Programa, de forma a cumprir o tempo que faltar para completar  2 (dois) anos. Podendo o mesmo se submeter a novo processo seletivo.\n22.3 \u00c9 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publica\u00e7\u00e3o de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo.\n22.4 O estagi\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1, para qualquer efeito, seja qual for a modalidade, v\u00ednculo empregat\u00edcio com o Munic\u00edpio, sendo regido pela Lei Federal n\u00ba 11.788\/2008.\n22.5 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos por comiss\u00e3o designada pela Prefeitura, Secretaria ou Departamento Municipal.\nPar\u00e1grafo \u00danico: Fica o F\u00f3rum de Guara\u00ed respons\u00e1vel por diligenciar sobre o Programa  de Est\u00e1gio Plantar Hoje, Colher Amanh\u00e3 e de qualquer situa\u00e7\u00e3o conflitante entre o Estagi\u00e1rio, a Prefeitura e a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino.\n\nGuara\u00ed, 10 de AGOSTO de 2026.\n\nMARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES\nPrefeita Municipal\n\nSEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA\nCoordenador do Programa de Est\u00e1gio\n\nFICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O PARA PROGRAM DE EST\u00c1GIO REMUNERADO\n\nFoto\n3&#215;4\n\tESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd\nADM 2025\/2028\nFORMUL\u00c1RIO DE INSCRI\u00c7\u00c3O PARA O PROCESSO SELETIO \nEST\u00c1GIO REMUNERADO N\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIO\nNome Completo:\nInstitui\u00e7\u00e3o de ensino que est\u00e1 matriculado:\tPer\u00edodo:\nSe T\u00e9cnico\/Forma\u00e7\u00e3o Horas cursadas:\nCurso:\n\tN\u00b0 Matricula da Institui\u00e7\u00e3o:\n\n\nTurno que est\u00e1 matriculado:\n\tCPF:\n\n\tRG:\t\u00d3rg\u00e3o emissor:\nEmiss\u00e3o\nIdade:\n\tSexo:\n(   ) Masculino\n(   ) Feminino\n(   ) G\u00eanero\tData de nascimento:\tNacionalidade:\nCidade:\tUF\t\tNaturalidade:\tFone Residencial:\nEndere\u00e7o:\n\tFone Celular:\n\nN\u00b0:\tBairro:\n\tCEP:\n\nE-mail:\n\n\nNome do Pai:________________________________________________________________________________\n\nNome da M\u00e3e:_______________________________________________________________________________\n\n\n\n____________________________________________________________________________________________\n\nO candidato possui alguma necessidade especial: (   ) SIM   (   ) N\u00c3O. \nSe sim, qual?______________________________________________________________________________\nOptante pela cota (   ) SIM   (   )  N\u00c3O\nIndique a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o (Conforme item 1.3.6 do Edital )\n\nAuxiliar de ___________________________________________________________________________________\n_____________________________________________________________________________________________\nDisponibilidade para (   ) 20 horas semanais       (   ) 30 horas semanais     (   ) qualquer hor\u00e1rio\n(De acordo com Art. 10, I e II da Lei 11.788 ,de 25 de setembro de 2008.)\nDados Banc\u00e1rios\nBanco:\tAgencia:\tConta Corrente:\nDeclaro que estou me escrevendo com estagi\u00e1rio, tendo a total consci\u00eancia que, minha fun\u00e7\u00e3o como auxiliar atrav\u00e9s do Programa de Est\u00e1gio: PLANTAR HOJE, COLHER AMANH\u00c3, n\u00e3o gera vinculo empregat\u00edcio com a concedente.\n\n_________________________________________________________\n                           Assinatura do(a) candidato (a)                                   Guara\u00ed_____ de _____________ de 20___\n\n\n\nDECLARA\u00c7\u00c3O\n\nDeclaro que, ao assinar todos os formul\u00e1rios exigidos para minha inscri\u00e7\u00e3o, no PROGRAMA DE EST\u00c1GIO PLANTAR HOJE, COLHER AMANH\u00c3, que oferece vagas para est\u00e1gio remunerado n\u00e3o obrigat\u00f3rio na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, para atuar nas m\u00faltiplas \u00e1reas das Secretarias e Departamentos Municipais e \u00f3rg\u00e3os conveniados\/parceiros, assumo toda responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es por mim fornecidas, como completas e exatas, e aceito o sistema e os crit\u00e9rios adotados pelo presente edital.\n\nGuara\u00ed, ______ de ________________de_______20____.\n\n\n\n_________________________________________________\nASSINATURA DO CANDIDATO\nCPF:_________________________\nRG:_________________________\n\n\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd\nADM 2025\/2028\t\nDECLARA\u00c7\u00c3O DE ACUMULA\u00c7\u00c3O OU N\u00c3O ACUMULO DE CARGO\/EMPREGO\/FUN\u00c7\u00d5ES\nPrograma de Est\u00e1gio \u2013 Planar Hoje, Colher Amanh\u00e3\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O\nNome:\tCPF\nFilia\u00e7\u00e3o\nPai:________________________________________________________\n\nM\u00e3e:_______________________________________________________\tRG:\n\tFone:\nVaga de Est\u00e1gio em que se candidatou:\n\nPela presente, declaro:\n\nn\u00e3o exercer outro cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o de natureza p\u00fablica ou privada que venha comprometer minhas fun\u00e7\u00f5es enquanto Auxiliar dentro do Programa Profissionais do Futuro.\n\n\nexercer outro cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o de natureza p\u00fablica ou privada que venha comprometer minhas fun\u00e7\u00f5es enquanto Auxiliar, dependendo do hor\u00e1rio em que for determinado minhas fun\u00e7\u00f5es dentro do Programa Profissionais do Futuro.\n\nDescri\u00e7\u00e3o do cargo\/emprego\/fun\u00e7\u00e3o que desenvolvo:\n\nNome do empregador:\n\nFun\u00e7\u00e3o que desenvolve:\n\nJornada de trabalho: Entrada _________________ Sa\u00edda _______________\n\n\n\n\nDeclaro, ainda, estar ciente de que devo comunicar qualquer altera\u00e7\u00e3o que venha a ocorrer em minha vida funcional que n\u00e3o atenda \u00e0s determina\u00e7\u00f5es legais do Programa Profissionais do Futuro, relativamente \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de cargos\/emprego\/fun\u00e7\u00e3o que venha atrapalhar minhas fun\u00e7\u00f5es como estagi\u00e1rio, sob pena de instaurar-se o procedimentos administrativos dentro do que prev\u00ea o Edital que rege o referido programa.\n\n\n\nGuara\u00ed ______de___________ de ___________\n\n\n\n\n_____________________________________________________________\nAssinatura por extenso\n\n\n\n\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2351.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.351 de 10 de agosto de 2026<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00ba 6.112\/2026 DE 10 AGOSTO DE 2026 \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL AO CART\u00d3RIO ELEITORAL DA 06\u00aa ZONA ELEITORAL DE GUARA\u00cd\/TO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais que lhe s\u00e3o conferidas; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o formulada pelo Tribunal&hellip; <a class=\"more-link\" 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