{"id":54244,"date":"2026-08-17T17:31:16","date_gmt":"2026-08-17T20:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=54244"},"modified":"2026-08-17T17:31:16","modified_gmt":"2026-08-17T20:31:16","slug":"edicao-ordinaria-2-356-de-17-de-agosto-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/08\/17\/edicao-ordinaria-2-356-de-17-de-agosto-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.356 de 17 de agosto de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2356.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1173px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2356.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-a7b205ff-34e0-45f4-ac9b-4c5d3ac701ef\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2356.pdf\">DOM 2356<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2356.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-a7b205ff-34e0-45f4-ac9b-4c5d3ac701ef\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 6.124\/2026 DE 17 AGOSTO DE 2026\n\nNOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d\n\nA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 148\/2025;\n\nR E S O L V E \n\nArt. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Jakelyne da Costa Pereira, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Cultura, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.\n\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \n\nArt. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 10\/08\/2026, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nGABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2026. \n\nMariv\u00e2nia Fernandes Santiago\nSecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\n\nMaria de F\u00e1tima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\nAVISO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL\nCONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICO N\u00ba 006\/2026\n\nO Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, designado pela Portaria n\u00ba 3.637\/2025, torna p\u00fablico, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL DA CONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICO N\u00ba 006\/2026, com a altera\u00e7\u00e3o nos subitens: 20.11.1 e inclus\u00e3o dos subitens 4.4.8 e 4.4.8.1 (Termo de Refer\u00eancia) e do subitem 14.1 (Edital).\nConsiderando as altera\u00e7\u00f5es, comunicamos que a\u00a0SESS\u00c3O P\u00daBLICA com data de abertura prevista para o dia 17\/08\/2026, ocorrer\u00e1 no dia 07 de outubro de 2026, as 08h01min.\nDemais condi\u00e7\u00f5es do Edital permanecem inalteradas.\n\nGuara\u00ed\/TO, 13 de agosto de 2026.\n\nCleube Roza Lima\nSuperintendente de Licita\u00e7\u00f5es\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 04\/2026\n\nO Prefeita Municipal F\u00e1tima Coelho Nunes de Guara\u00ed\/TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, NOTIFICA os interessados constantes nas matr\u00edculas abaixo, que tramita perante este Munic\u00edpio o procedimento administrativo n.\u00ba 1.848\/2025,  referente \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana de interesse social,  que tem por objetivo regularizar uma \u00e1rea de terreno consolidada dentro do per\u00edmetro urbano desta cidade com a \u00e1rea total 172.325,00 m\u00b2 constitu\u00eddo por parte integrante do Lote n\u00ba 04, do Loteamento Guar\u00e1, denominado Setor S\u00e3o Luiz, objeto da matr\u00edcula n.\u00ba 5.300 e 6.792, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, CNS: 12.901-5, com data de 05 de agosto de 1994, sendo que o per\u00edmetro abrangido pela regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 o seguinte: \n\n\nPois bem.\n\nVossa Senhoria, ENI KELI DIAS COSTA, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 046.390.541-57, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8352, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \n\nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua 03 de Maio; 12,00 metros de fundo, confrontando com o lote 08; 30,00 metros na lateral direita, confrontando com o lote n\u00ba 12 e 30,00 metros na lateral esquerda, confrontando com o lote n\u00ba 14, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,22 metros de frente, por 30,11 metros na lateral direita, por 30,47 metros na lateral esquerda, por 11,77 metros de fundo e 363,238 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, CESAR COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 364.201.233-72, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8835, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00b0 10; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00b0 12 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com a Rua Rio Branco.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 13,06 metros de frente, por 29,93 metros na lateral direita, por 27,90 metros na lateral esquerda, por 12,10 metros de fundo e 361,937 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, VANDERLICE SILVA DOS REIS, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 865.511.241-00, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 7957, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua 03 de maio; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 02; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote no 20 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 22, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 13,96 metros de frente, por 30,19 metros na lateral direita, por 30,02 metros na lateral esquerda, por 12,14 metros de fundo e 392,655 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, WANDERLEYA CARDOSO DO CARMO, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 042.909.809-02, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 10013, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 15,20 metros de frente para a Rua do Caju, 15,00 metros de fundo, limitando com parte do Lote no 24, 19,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote n\u00ba 26 e 22,00 metros na outra lateral, limitando com a integridade dos lotes n\u00bas. 01 e 02, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 15,09 metros de frente, por 16,47 metros na lateral direita, por 14,76 metros na lateral esquerda, por 15,01 metros de fundo e 234,491 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, URCELINA RIBEIRO DE FREITAS, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 767.607.311-15, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8577, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo confrontando com o lote no 08; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote no 12 e 30,00 metros na outra lateral confrontando com o lote no 14, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 11,96 metros de frente, por 30,15 metros na lateral direita, por 30,07 metros na lateral esquerda, por 11,99 metros de fundo e 360,561 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, JEOVANNY DA CRUZ SILVA, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 033.101.631-13, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8569, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00ba 07; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00ba 11 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 13, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,14 metros de frente, por 29,80 metros na lateral direita, por 29,94 metros na lateral esquerda, por 12,22 metros de fundo e 363,772 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 973.941.221-15, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 9035, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Avenida Para\u00edso; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 11; 30,00 metros em uma lateral, limitando com a Rua Rio Branco e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote 09, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,78 metros de frente, por 28,78 metros na lateral direita, por 30,01 metros na lateral esquerda, por 12,10 metros de fundo e 367,710 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, JONATHAS NUNES ABRANTES, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 021.873.941-90, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 9847, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 15,00 metros de frente para a Rua Norte Sul \u2013 rumo Leste; 15,00 metros de fundo, limitando com parte do Lote n\u00ba 18 \u2013 rumo Oeste; 12,00 metros na lateral direita, limitando com parte do Lote n\u00ba 16 \u2013 rumo Norte e 12,00 metros na lateral esquerda, limitando com parte do Lote n\u00ba 17 \u2013 rumo Sul.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 16,17 metros de frente, por 12,21 metros na lateral direita, por 12,14 metros na lateral esquerda, por 15,13 metros de fundo e 190,114 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, RITA PEDROSA EVANGELISTA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 800.029.511-34, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 10612, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranh\u00e3o, 12,00 metros de fundo limitando com o Lote n\u00ba 20, 30,00 metros em uma lateral limitando com o Lote n\u00ba 04 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o Lote n\u00ba 02.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,24 metros de frente, por 29,73 metros na lateral direita, por 29,99 metros na lateral esquerda, por 11,92 metros de fundo e 360,534 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, LUIZ CARLOS MARCELINO DA PAIX\u00c3O, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 001.517.051-94, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8555, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros confrontando com a Rua 03 de Maio \u2013 rumo Norte; Fundo: 12,00 metros confrontando com parte do lote 13 \u2013 rumo Sul; Lateral direita: 15,00 metros confrontando com o lote 14 \u2013 rumo Leste e Lateral esquerda: 15,00 metros confrontando com a Rua do Contorno \u2013 rumo Oeste.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,00 metros de frente, por 15,00 metros na lateral direita, por 15,00 metros na lateral esquerda, por 12,20 metros de fundo e 180,712 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, RAIMUNDA NONATA DA SILVA PAIX\u00c3O, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 644.267.181-04, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8538, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua Tr\u00eas de Maio; 12,00 metros de fundo, confrontando com o lote n\u00ba 03; 30,00 metros em uma lateral, confrontando com o lote n\u00ba 21 e 30,00 metros na outra lateral, confrontando com o lote n\u00ba 23, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,58 metros de frente, por 29,91 metros na lateral direita, por 29,97 metros na lateral esquerda, por 12,26 metros de fundo e 371,803 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, LUZIENE DE JESUS SOUSA CUNHA MOREIRA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 913.542.771-04, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8480, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 4,00 metros de frente confrontando com a Avenida Fortaleza \u2013 rumo Norte; 9,30 metros de fundo confrontando com o lote n\u00ba 11 \u2013 rumo Sul; 46,00 metros na lateral esquerda confrontando com o lote n\u00ba 06 \u2013 rumo Oeste e 42,05 metros na lateral direita confrontando com parte do dito lote n\u00ba 07 \u2013 rumo Leste.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 8,00 metros de frente, por 36,49 metros na lateral direita, por 42,97 metros na lateral esquerda, por 15,95 metros de fundo e 449,474 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, ROSIMAR MARTINS DE SOUSA DAMASCENO, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 004.349.701-23, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 12208, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Av. Para\u00edso; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00ba 13; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00ba 07; e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 09, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,14 metros de frente, por 30,19 metros na lateral direita, por 30,14 metros na lateral esquerda, por 11,73 metros de fundo e 360,031 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, LORENNA DUTRA COELHO BORGES, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 037.261.661-57, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 11794, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Avenida Para\u00edso; 12,00 metros de fundo confrontando com Ch\u00e1cara; 31,44 metros na lateral direita confrontando com o lote 06 e 31,44 metros na lateral esquerda confrontando com o lote 05.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,09 metros de frente, por 29,56 metros na lateral direita, por 29,46 metros na lateral esquerda, por 12,12 metros de fundo e 357,356 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, GISELLY FERREIRA LIMA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 007.205.901-08, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8568, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranh\u00e3o; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00ba 18; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00ba 10 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 12, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,12 metros de frente, por 29,84 metros na lateral direita, por 29,91 metros na lateral esquerda, por 11,71 metros de fundo e 355,903 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, MARILENE RIBEIRO MENDES, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 005.133.051-22, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8235, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo limitando com o lote n\u00ba 10; 30,00 metros na lateral esquerda limitando com o lote n\u00ba 20, 30,00 metros na lateral direita limitando com o lote 18, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 11,93 metros de frente, por 30,54 metros na lateral direita, por 30,41 metros na lateral esquerda, por 11,96 metros de fundo e 363,905 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, MAISA CAIXETA DE REZENDE, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 036.769.391-74, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 7955, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua 3 de Maio; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00b0 04; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00b0 18 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00b0 20, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 11,89 metros de frente, por 30,24 metros na lateral direita, por 29,98 metros na lateral esquerda, por 12,10 metros de fundo e 361,116 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, MARLENE DA SILVA DE JESUS, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 002.339.031-00, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 7181, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 15,00 metros de frente para a Av. Fortaleza; 12,00 metros de fundo, limitando com a Rua Norte Sul; 33,00 metros em uma lateral limitando com o lote no 02 e 41,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 04, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 14,75 metros de frente, por 45,78 metros na lateral direita, por 37,67 metros na lateral esquerda, por 12,00 metros de fundo e 506,944 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, MARIA DE LURDES DA SILVA DI CARDOSO, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 394.755.221-15, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 7073, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Av. B-14; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00ba 06; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote no 31 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com a integridade dos lotes n.\u00bas 01 e 02 e parte do lote n\u00ba 03, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,12 metros de frente, por 24,16 metros na lateral direita, por 30,17 metros na lateral esquerda, por 12,26 metros de fundo e 371,091 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, BRUNO BEZERRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 059.649.941-80, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 10773, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Avenida Para\u00edso, 12,00 metros de fundo limitando, com o Lote n\u00ba 11, 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote n\u00ba 15 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 17, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 11,89 metros de frente, por 29,98 metros na lateral direita, por 29,91 metros na lateral esquerda, por 12,22 metros de fundo e 360,930  m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, EDMAN FERREIRA DE CARVALHO, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 731.519.983-72, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 9493, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranh\u00e3o, 12,00 metros de fundo limitando com o lote n\u00ba 18, 30,00 metros na lateral esquerda limitando com lote 6; e 30,00 metros na lateral direita, confrontando com o lote 8, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 11,97 metros de frente, por 30,04 metros na lateral direita, por 29,85 metros na lateral esquerda, por 12,00 metros de fundo e 358,873 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, FRANCISCA MARIA DA COSTA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 866.096.611-20, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 11827, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo limitando com o Lote no 14; 30,00 metros na Lateral Direita, confrontando com a Rua Rio Branco e 30,00 metros na Lateral Esquerda, limitando com o Lote no 12, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,77 metros de frente, por 28,83 metros na lateral direita, por 29,96 metros na lateral esquerda, por 12,20 metros de fundo e 364,841 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, EDINALVA DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 253.454.002-53, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 9024, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00ba 03; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00ba 17 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 19, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,35 metros de frente, por 30,45 metros na lateral direita, por 30,25 metros na lateral esquerda, por 12,08 metros de fundo e 370,658 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, CLEUDILENE FERREIRA DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 849.970.102-78, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 12596, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 10,00 metros de frente para a Av. Fortaleza; 12,00 metros de fundo, limitando com o Lote 14; 47,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote n\u00ba 04 e 53,20 metros na outra lateral, limitando com o Lote n\u00ba 06, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 9,99 metros de frente, por 53,60 metros na lateral direita, por 47,45 metros na lateral esquerda, por 12,30 metros de fundo e 518,466 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, MARIA ROSILDA DA SILVA FREIRE, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 799.930.872-20, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8338, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua W-07; 12,00 metros de fundo, limitando com parte do lote n\u00ba 32; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00ba 01 e 28,80 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 03, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 11,87 metros de frente, por 29,88 metros na lateral direita, por 30,62 metros na lateral esquerda, por 11,99 metros de fundo e 359,584 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, VALDIVANIA PEREIRA ARRAIS, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 984.053.651-68, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 11282, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua Norte Sul, 12,00 metros de fundo, limitando com o Lote n\u00ba 13, 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote 21 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o Lote n\u00ba 23, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,09 metros de frente, por 30,00 metros na lateral direita, por 30,00 metros na lateral esquerda, por 12,62 metros de fundo e 370,595 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, MABIENE MARCELINA DA PAIX\u00c3O, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 011.455.011-50, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8557, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 15,00 metros confrontando com a Rua do Contorno \u2013 rumo Oeste; Fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 14 &#8211; rumo Leste; Lateral direita: 12,00 metros confrontando com parte do lote 13 \u2013 rumo Norte e Lateral esquerda: 12,00 metros confrontando com o lote 12 \u2013 rumo Sul.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 14,59 metros de frente, por 12,20 metros na lateral direita, por 12,35 metros na lateral esquerda, por 15,22 metros de fundo e 182,490 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, MARIA DO CARMO BATISTA ARANTES, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 767.154.851-00, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 11365, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranh\u00e3o; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00ba 23; 30 metros em uma lateral, limitando com o lote no 05 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 07, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,17 metros de frente, por 30,12 metros na lateral direita, por 29,94 metros na lateral esquerda, por 12,11 metros de fundo e 364,622 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, SIDNEI CASSOL, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 040.021.789-94, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8746, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 05; 30,00 metros numa lateral, limitando com o lote no 13 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 15, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,15 metros de frente, por 29,89 metros na lateral direita, por 30,08 metros na lateral esquerda, por 11,74 metros de fundo e 358,189 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, RAIMUNDO NEURIVAN SANTOS CARDOSO, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 645.206.411-87, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8578, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 14,15 metros de frente confrontando com a Rua Rio Branco \u2013 rumo Leste; 19,20 metros de fundo, confrontando com o lote no 07 \u2013 rumo Oeste; 14,66 metros na lateral esquerda confrontando com parte do lote no 08 \u2013 rumo Sul e 12,00 metros na lateral direita confrontando com a Avenida Fortaleza \u2013 rumo Norte.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 14,39 metros de frente, por 17,84 metros na lateral direita, por 15,06 metros na lateral esquerda, por 16,99 metros de fundo e 256,018 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, JANAINA SOUSA DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 996.750.301-78, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 13171, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com parte do Lote n\u00ba 25; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote n\u00ba 01 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o Lote n\u00ba 03, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,00 metros de frente, por 29,89 metros na lateral direita, por 30,09 metros na lateral esquerda, por 12,00 metros de fundo e 359,814 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, FRANCISCO TADEU DINIZ, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 527.562.461-15, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 5653, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 24,00 metros de frente para a Rua Norte Sul; 24,00 metros de fundo, limitando com os lotes n.os 31 e 32; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote no 08 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com os lotes no 05, 04 e parte do 03.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 23,91 metros de frente, por 30,32 metros na lateral direita, por 30,02 metros na lateral esquerda, por 24,03 metros de fundo e 722,976 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, KATRINA JULIA ALVES, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 026.356.973-02, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 11798, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: Frente: 12,00 metros confrontando com a Rua 03 de Maio \u2013 rumo Sul; Fundo: 12,00 metros confrontando com os Lotes 22 e 16 \u2013 rumo Norte; Lateral Direita: 28,00 metros confrontando com o Lote 20 \u2013 rumo Oeste e Lateral Esquerda: 29,00 metros confrontando com o Lote 18 \u2013 rumo Leste.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 11,99 metros de frente, por 28,16 metros na lateral direita, por 29,22 metros na lateral esquerda, por 11,98 metros de fundo e 343,454 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, PAULO EDSON RODRIGUES MARTINS, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 727.938.641-53, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8361, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 11; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote no 17 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 19, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,06 metros de frente, por 30,41 metros na lateral direita, por 30,46 metros na lateral esquerda, por 11,71 metros de fundo e 361,682 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, FRANCISCA TEREZA DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 854.372.981-53, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 10286, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua da Liberdade, 12,00 metros de fundo, limitando com o Lote n\u00ba 09, 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote n\u00ba 11 e 30,00 metros na outra Lateral, limitando com o Lote n\u00ba 13, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,12 metros de frente, por 30,07 metros na lateral direita, por 29,84 metros na lateral esquerda, por 12,04 metros de fundo e 361,722 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, FRANCISCA TEREZA DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 854.372.981-53, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8646, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranh\u00e3o; 12,00 metros de fundo com o lote n\u00ba 15; 30,00 metros em uma lateral confrontando com o lote n\u00ba 05 e 30,00 metros na outra lateral confrontando com o lote n\u00ba 07, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,03 metros de frente, por 30,27 metros na lateral direita, por 30,07 metros na lateral esquerda, por 12,33 metros de fundo e 367,422 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, MARCIO TAVARES BARROSO, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 013.623.833-50, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 9849, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 16,00 metros de frente para a Rua Norte Sul \u2013 rumo Leste, 15,00 metros de fundo, limitando com parte do Lote no 18 \u2013 rumo Oeste, 12,00 metros na lateral direita, limitando com a Rua 03 de maio \u2013 rumo Sul e 12,00 metros na lateral esquerda, limitando com parte do Lote n\u00ba 17 \u2013 rumo Norte.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 16,17 metros de frente, por 12,21 metros na lateral direita, por 12,14 metros na lateral esquerda, por 15,13 metros de fundo e 190,114 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, JOS\u00c9 MOREIRA LOPES, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 234.678.001-49, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 12186, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Av. Para\u00edso; 12,00 metros de fundo, limitando com o Lote n\u00ba 20; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote n\u00ba 02 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com a Rua Wlisses Guimar\u00e3es.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 11,95 metros de frente, por 30,15 metros na lateral direita, por 30,04 metros na lateral esquerda, por 12,41 metros de fundo e 366,497 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, TEREZA SOARES DIAS, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 467.738.861-04, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 11144, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua 03 de Maio, 13,00 metros de fundo, limitando com parte do Lote n\u00ba 07, 23,00 metros em uma lateral limitando com o Lote n\u00ba 12 e 23,40 metros na outra lateral, limitando com o Lote n\u00ba 10, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,95 metros de frente, por 23,33 metros na lateral direita, por 23,62 metros na lateral esquerda, por 11,74 metros de fundo e 310,530 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, VALDEMAR MOURA DA CRUZ, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 566.518.721-68, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8396, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente confrontando com na Rua 3 de maio &#8211; rumo NORTE; 12,00 metros de fundo, confrontando com parte do dito lote n\u00ba 20 &#8211; rumo SUL; 15,00 metros na lateral esquerda confrontando com o lote n\u00ba 19 &#8211; rumo OESTE e 15,00 metros na lateral direita confrontando com a Rua Ulisses Guimar\u00e3es &#8211; rumo LESTE.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 14,98 metros de frente, por 11,99 metros na lateral direita, por 12,04 metros na lateral esquerda, por 14,73 metros de fundo e 178,414 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, JOS\u00c9 GALDINO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 315.670.228-55, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 10797, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua 03 de Maio, 12,00 metros de fundo, limitando com o Lote n\u00ba 05, 30,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote n\u00ba 19 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o Lote n\u00ba 21, da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,22 metros de frente, por 29,71 metros na lateral direita, por 29,71 metros na lateral esquerda, por 11,89 metros de fundo e 358,232 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, ROSANGELA MARTINS SILVA BEZERRA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 000.324.561-66, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8275, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranh\u00e3o; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 20; 30,00 metros em uma lateral, limitando com a Rua Wlisses Guimar\u00e3es e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 02, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,02 metros de frente, por 30,33 metros na lateral direita, por 29,99 metros na lateral esquerda, por 11,99 metros de fundo e 362,089 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, JOSEFA ALVES BRITO, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 320.929.891-20, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 9920, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Av. Para\u00edso; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00ba 19; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00ba 01 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 03, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 4,66 metros de frente, por 37,22 metros na lateral direita, por 30,15 metros na lateral esquerda, por 11,65 metros de fundo e 260,851 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, MAURO TURRA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 021.081.079-32, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8299, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua Maranh\u00e3o; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote no 25; 30,00 em uma lateral, limitando com o lote no 05 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote no 03, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 11,98 metros de frente, por 29,98 metros na lateral direita, por 30,07 metros na lateral esquerda, por 12,08 metros de fundo e 361,081 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, JULIANA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 764.392.241-15, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 7147, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua Barnab\u00e9; 12,00 metros de fundo limitando com o lote n\u00ba 21; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00ba 13 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 15, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,05 metros de frente, por 30,33 metros na lateral direita, por 29,99 metros na lateral esquerda, por 12,18 metros de fundo e 365,295 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, JAQUELINE DA SILVA MACHADO, brasileira, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 107.717.461-64, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 13671, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Rua 03 de Maio; 12,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00b0 07; 30,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00b0 17; e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00b0 19, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,01 metros de frente, por 30,55 metros na lateral direita, por 30,69 metros na lateral esquerda, por 12,00 metros de fundo e 367,482 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, JO\u00c3O BATISTA COELHO DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 047.171.823-83, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8389, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: sendo 12,00m de frente para a Rua da Liberdade; 12,00m de fundo limitando com o Lote 01; 30,00m na lateral esquerda limitando com a Rua Rio Branco; 30,00m na lateral direita limitando com o lote 19, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,27 metros de frente, por 29,33 metros na lateral direita, por 30,34 metros na lateral esquerda, por 11,92 metros de fundo e 360,958 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nVossa Senhoria, ESMERALDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 439.477.355-53, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8406, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 15,00 metros de frente confrontando com a Rua Ulisses Guimar\u00e3es \u2013 rumo Leste; 15,00 metros de fundo, confrontando com o lote n\u00ba 19 \u2013 rumo Oeste; 12,00 metros na lateral esquerda confrontando com parte restante do dito lote n\u00ba 20 \u2013 rumo Norte e 12,00 metros na lateral direita confrontando com o lote n\u00ba 01 \u2013 rumo Sul.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,63 metros de frente, por 13,83 metros na lateral direita, por 15,23 metros na lateral esquerda, por 12,04 metros de fundo e 182,663 m\u00b2 de \u00e1rea total.\n\nVossa Senhoria, MURILO MARTINS SILVA, brasileiro, inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba 017.321.741-99, possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 13549, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. \nO presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas:\nIM\u00d3VEL: 12,00 metros de frente para a Avenida Fortaleza; 14,00 metros de fundo, limitando com o Lote 12; 46,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote n\u00ba 07; e 53,20 metros limitando com o Lote n\u00ba 05, todos da mesma quadra.\nContudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por t\u00e9cnicos da empresa TG Topografia &#038; Engenharia, CNPJ n.\u00ba 46.183.608\/0001-08, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte: medindo 12,14 metros de frente, por 47,08 metros na lateral direita, por 53,60 metros na lateral esquerda, por 13,78 metros de fundo e 614,718 m\u00b2 de \u00e1rea total.\nNesse sentido, em cumprimento ao procedimento do art. 31 da Lei Federal n.\u00ba 13.465\/2017, tentamos notific\u00e1-lo por via postal, com aviso de recebimento, seguindo o procedimento do art. 31 da Lei Federal n.\u00ba 13.465\/2017, que prev\u00ea, in verbis:\n\u00a7 4\u00ba A notifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio e dos confinantes ser\u00e1 feita por via postal, com aviso de recebimento, no endere\u00e7o que constar da matr\u00edcula ou da transcri\u00e7\u00e3o, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endere\u00e7o.\n\u00a7 5\u00ba A notifica\u00e7\u00e3o da Reurb tamb\u00e9m ser\u00e1 feita por meio de publica\u00e7\u00e3o de edital, com prazo de trinta dias, do qual dever\u00e1 constar, de forma resumida, a descri\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a ser regularizada, nos seguintes casos:\nI &#8211; quando o propriet\u00e1rio e os confinantes n\u00e3o forem encontrados; e\nII \u2013 quando houver recusa da notifica\u00e7\u00e3o por qualquer motivo.\nTodavia, uma vez que n\u00e3o obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endere\u00e7o de resid\u00eancia constante na matr\u00edcula, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO, via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o im\u00f3vel objeto da REURB, nos termos do art. 20, \u00a7 6\u00ba, bem como artigo 31 e par\u00e1grafos seguintes da Lei n.\u00ba 13.465\/2017, ciente de que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 renovada no caso de a titula\u00e7\u00e3o final a ser outorgada seja a de usucapi\u00e3o.\nInformo ainda que ser\u00e1 solicitado ao(\u00e0) Oficial(a) de Registro de Im\u00f3veis competente, por este Munic\u00edpio, a retifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Vossa Senhoria, conforme descri\u00e7\u00f5es corretas mencionadas no t\u00f3pico anterior, dentro do procedimento de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Predomin\u00e2ncia Social, sem que isso lhe gere \u00f4nus com custas e\/ou emolumentos cartor\u00e1rios.\nDestaca-se que tais medidas N\u00c3O acarretar\u00e3o perda do seu direito real de propriedade sobre o im\u00f3vel dos im\u00f3veis elencados, permanecendo a titularidade do mesmo em seu dom\u00ednio. Contudo, uma vez que a descri\u00e7\u00e3o da \u00e1rea encontra-se em desconformidade com a realidade f\u00e1tica, ser\u00e3o requeridas as devidas retifica\u00e7\u00f5es para se adequar \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de todo per\u00edmetro total. \nO presente Edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGuara\u00ed\/TO, 17 de agosto de 2026.\n\nMaria de Fatima Coelho Nunes\nPrefeita Municipal\n\n\n\n\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 71\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, \nQUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\n\tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 diaria e \u00bd (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Maria Sonia Santos Lima, professora efetiva, Coordenadora do Ensino Fundamental-Anos Iniciais, lotada nesta Secretaria, Matr\u00edcula n\u00ba 1318. PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO XII SEMIN\u00c1RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \u2013 UNDIME TO, QUE ACONTECERA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.\n\n\tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\n\tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2024.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME\nPortaria n\u00ba 3.457\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 72\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, \nQUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\n\tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora DAIANE QUIRINO MARANGONI, PROFESSORA EFETIVA, COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL &#8211; ANOS FINAIS, LOTADA NESTA SECRETARIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 3072,. PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO XII SEMIN\u00c1RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \u2013 UNDIME TO, QUE ACONTECERA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.\n\n\tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\n\tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2024.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME\nPortaria n\u00ba 3.457\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 73\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, \nQUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\n\tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 diaria e \u00bd (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Marly Almeida de Sousa Santos, professora efetiva, Coordenadora Pedag\u00f3gica da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, lotada na Creche Aquarela, Matr\u00edcula n\u00ba 2973. PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO XII SEMIN\u00c1RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \u2013 UNDIME TO, QUE ACONTECERA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.\n\n\tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\n\tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2024.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME\nPortaria n\u00ba 3.457\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 74\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, \nQUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\n\tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 diaria e \u00bd (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Roselia Rodrigues de Sousa, professora efetiva, Coordenadora Pedag\u00f3gica da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, lotada na Creche Aquarela, Matr\u00edcula n\u00ba 310. PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO XII SEMIN\u00c1RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \u2013 UNDIME TO, QUE ACONTECERA NO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.\n\n\tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\n\tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2024.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME\nPortaria n\u00ba 3.457\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 75\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, \nQUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\n\tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 diaria e \u00bd (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Maria Helena Paz Lopes da Silva, professora efetiva, Coordenadora Pedag\u00f3gica da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, lotada na Escola Municipal Le\u00f4ncio de Sousa Miranda, Matr\u00edcula n\u00ba 1539. PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO XII SEMIN\u00c1RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \u2013 UNDIME TO, QUE ACONTECERPA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.\n\n\tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\n\tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2024.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME\nPortaria n\u00ba 3.457\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 76\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, \nQUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\n\tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 diaria e \u00bd (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Lucilene Araujo Macedo Guida, professora efetiva, Coordenadora Pedag\u00f3gica da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, lotada na Escola Municipal Sossego da Mam\u00e3e, Matr\u00edcula n\u00ba 962. PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO XII SEMIN\u00c1RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \u2013 UNDIME TO, QUE ACONTECERA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.\n\n\tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\n\tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2024.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME\nPortaria n\u00ba 3.457\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 77\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, \nQUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\n\tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Mayara Machado Lima Bailona, professora efetiva, Coordenadora Pedag\u00f3gica da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, lotada na Creche Aurea Macedo, Matr\u00edcula n\u00ba 2978. PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO XII SEMIN\u00c1RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \u2013 UNDIME TO, QUE ACONTECERPA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.\n\n\tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\n\tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2024.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME\nPortaria n\u00ba 3.457\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 78\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, \nQUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\n\tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$ 1042,50 (Um mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a servidora Lucimar de Sousa Silva, professora efetiva, Coordenadora Pedag\u00f3gica da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, lotada na Escola Municipal Luiz de Cam\u00f5es, Matr\u00edcula n\u00ba 1794. PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO XII SEMIN\u00c1RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \u2013 UNDIME TO, QUE ACONTECERPA DO DIA 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2026 EM PALMAS TO.\n\n\tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.\n\n\tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2024.\n\nSebasti\u00e3o Mendes de Sousa\nGESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME\nPortaria n\u00ba 3.457\/2025\n\n\n\n\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 068\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de 1\/2 (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), \u00e0 servidora municipal DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO, Diretora do CREAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, nomeada pela Portaria n\u00ba 4.154\/2026), para custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o em virtude de seu deslocamento ao munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO, no dia 19 de agosto de 2026, a partir das 08h15min, onde participar\u00e1 da 178\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB\/TO), a ser realizada no Audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso (situado na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 &#8211; APE 11, Plano Diretor Sul), com o objetivo de acompanhar os relat\u00f3rios, monitoramentos e diretrizes da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e do SUAS no Estado. \n\n Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2026. \n\nSIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS\nGestora e Ordenadora de Despesa do FMAS\nPortaria n\u00ba 3513\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 069\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de 1\/2 (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), \u00e0 servidora municipal CAROLINNE BENTO MARINHO, Entrevistadora, Matr\u00edcula n\u00ba 10283), para custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o em virtude de seu deslocamento ao munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO, no dia 19 de agosto de 2026, a partir das 08h15min, onde participar\u00e1 da 178\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB\/TO), a ser realizada no Audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso (situado na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 &#8211; APE 11, Plano Diretor Sul), com o objetivo de acompanhar os relat\u00f3rios, monitoramentos e diretrizes da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e do SUAS no Estado. \n\n Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2026. \n\nSIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS\nGestora e Ordenadora de Despesa do FMAS\nPortaria n\u00ba 3513\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 070\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de 1\/2 (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), ao servidor municipal GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA, Diretor do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, Matr\u00edcula n\u00ba 2992), para custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o em virtude de seu deslocamento ao munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO, no dia 19 de agosto de 2026, a partir das 08h15min, onde participar\u00e1 da 178\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB\/TO), a ser realizada no Audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso (situado na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 &#8211; APE 11, Plano Diretor Sul), com o objetivo de acompanhar os relat\u00f3rios, monitoramentos e diretrizes da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e do SUAS no Estado.\n\nArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2026. \n\nSIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS\nGestora e Ordenadora de Despesa do FMAS\nPortaria n\u00ba 3513\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 071\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de 1\/2 (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), \u00e0 servidora municipal KIVYA REGINA SOUSA LOPES MOTA, Diretora do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, para custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o em virtude de seu deslocamento ao munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO, no dia 19 de agosto de 2026, a partir das 08h15min, onde participar\u00e1 da 178\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB\/TO), a ser realizada no Audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso (situado na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 &#8211; APE 11, Plano Diretor Sul), com o objetivo de acompanhar os relat\u00f3rios, monitoramentos e diretrizes da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e do SUAS no Estado. \n\nArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2026. \n\n SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS\nGestora e Ordenadora de Despesa do FMAS\nPortaria n\u00ba 3513\/2025\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 072\/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\n\n\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,\n\nR E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de 1\/2 (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), ao servidor municipal WASHINGTON RIBEIRO GOMES, Motorista, Matr\u00edcula n\u00ba 887), para custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o em virtude de seu deslocamento ao munic\u00edpio de Palmas \u2013 TO, no dia 19 de agosto de 2026, a partir das 08h15min, onde participar\u00e1 da 178\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB\/TO), a ser realizada no Audit\u00f3rio da Escola Estadual Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso (situado na 401 Sul, Av. NS 01 com Av. LO 09, Conj. 02 &#8211; APE 11, Plano Diretor Sul), com o objetivo de acompanhar os relat\u00f3rios, monitoramentos e diretrizes da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e do SUAS no Estado. \n\nArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.\n\nArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2026. \n\nSIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS\nGestora e Ordenadora de Despesa do FMAS\nPortaria n\u00ba 3513\/2025\n\n\n\n\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1010\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 30 de julho de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1011\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 05 de agosto de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1012\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 06 de agosto de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1013\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 07 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1014\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ant\u00f4nio Barbosa Rodrigues, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10261, para transportar pacientes que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 07 de agosto de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1015\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b010260 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 07 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1016\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 08 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1017\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Greny R. da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10259, a fim de levar ve\u00edculo da secretaria de sa\u00fade para realizar manuten\u00e7\u00e3o na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 08 de agosto de 2026 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1018\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 10262 transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 08 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Sa\u00edda \u00e0s 04 da manh\u00e3 e retorno 12h25mn.\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1019\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 10263, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 10 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\nPORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1020\/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\n\n \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nAO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \n\nR E S O L V E: \n\nArt. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA &#8211; TO, no dia 10 de agosto de 2026, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).\n\nArt. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.\n\nGABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de agosto de 2026.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \nPortaria n\u00ba 3.384\/2025\nSEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\n\n\n\n\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2026 Guara\u00ed-TO, 15 de julho de 2026.\n\nDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Conting\u00eancia para Enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika V\u00edrus) 2026 do Munic\u00edpio de Guara\u00ed &#8211; TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\n\nO Plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; TO (CMS\/Guara\u00ed), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, regimentais e institucionais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Federal n\u00ba 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pelas legisla\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o do controle social do munic\u00edpio, e; \nConsiderando a responsabilidade do poder p\u00fablico municipal em assegurar o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica cont\u00ednua da popula\u00e7\u00e3o;\nConsiderando a necessidade imperiosa de estabelecer diretrizes, fluxos de atendimento e a\u00e7\u00f5es coordenadas de campo face ao cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico e o avan\u00e7o da prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito Aedes aegypti;\nConsiderando os dados t\u00e9cnicos apresentados pela coordena\u00e7\u00e3o do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed relativos aos \u00edndices de infesta\u00e7\u00e3o predial (LIRAa) e monitoramento por ovitrampas; \nConsiderando a delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade dos conselheiros presentes na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CMS\/Guara\u00ed, realizada no dia 15\/07\/2026,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Aprovar o Plano Municipal de Conting\u00eancia e Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika V\u00edrus de Guara\u00ed &#8211; TO, para o per\u00edodo vigente, elaborado de forma intersetorial pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\nArt. 2\u00ba O referido plano aprovado tem como objetivos fundamentais:\nI &#8211; Normatizar a intensifica\u00e7\u00e3o das vistorias domiciliares di\u00e1rias e o bloqueio de focos pelos agentes de combate a endemias;\nII &#8211; Estruturar o fluxo de assist\u00eancia m\u00e9dica priorit\u00e1ria e manejo cl\u00ednico \u00e1gil para os pacientes com suspeita de dengue nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS);\nIII &#8211; Validar o suporte \u00e0s a\u00e7\u00f5es integradas de limpeza urbana, manejo ambiental e campanhas educativas junto \u00e0 comunidade guaraense.\nArt. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nArt. 4\u00ba Fica esta Resolu\u00e7\u00e3o encaminhada ao Chefe do Poder Executivo e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade para fins de devida homologa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\nSala das Sess\u00f5es do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; TO, \n\nN\u00e9bia Maria Morais Gadelha\nPresidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade\n\nHomologo a Resolu\u00e7\u00e3o do CMS N\u00ba 07\/2026 de 15 de julho de 2026, nos termos do decreto de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia de Decreto n\u00ba 3.384\/2025.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2026 Guara\u00ed-TO, 15 de julho de 2026.\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas para Vigil\u00e2ncia e Controle da Mal\u00e1ria 2026 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed &#8211; TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\n\nO Plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; TO (CMS\/Guara\u00ed), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, regimentais e institucionais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Federal n\u00ba 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pelas legisla\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o do controle social do munic\u00edpio, e; \nConsiderando as diretrizes do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Controle da Mal\u00e1ria (PNCM) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a necessidade de descentraliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica;\nConsiderando a import\u00e2ncia de manter a vigil\u00e2ncia ativa e passiva atualizada para evitar a reintrodu\u00e7\u00e3o e a transmiss\u00e3o aut\u00f3ctone do Plasmodium no territ\u00f3rio do munic\u00edpio;\nConsiderando a necessidade de garantir diagn\u00f3stico precoce e tratamento oportuno em tempo h\u00e1bil para quebrar a cadeia de transmiss\u00e3o da doen\u00e7a;\nConsiderando a delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade dos conselheiros presentes na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CMS\/Guara\u00ed, realizada no dia 15\/07\/2026.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Aprovar o Plano Municipal de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas para Vigil\u00e2ncia e Controle da Mal\u00e1ria de Guara\u00ed \u2013 TO (2026), elaborado pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade por meio da Coordena\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade e Controle de Endemias.\nArt. 2\u00ba O plano aprovado estabelece as seguintes diretrizes obrigat\u00f3rias para a rede de sa\u00fade:\nI &#8211; Garantia de abastecimento cont\u00ednuo de insumos para diagn\u00f3stico laboratorial (testes r\u00e1pidos e microscopia\/gota espessa) e esquemas de medicamentos antimal\u00e1ricos padronizados nas unidades de refer\u00eancia;\nII &#8211; Busca ativa de casos em popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, \u00e1reas rurais; \nIII &#8211; Execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de controle vetorial integradas, monitoramento de criadouros do mosquito Anopheles e borrifa\u00e7\u00e3o residual intradomiciliar quando tecnicamente indicada;\nArt. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nArt. 4\u00ba Fica esta Resolu\u00e7\u00e3o encaminhada ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade para fins de devida homologa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\nSala das Sess\u00f5es do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO. \n\nN\u00e9bia Maria Morais Gadelha\nPresidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade\n\nHomologo a Resolu\u00e7\u00e3o do CMS N\u00ba 08\/2026 de 15 de julho de 2026, nos termos do decreto de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia de Decreto n\u00ba 3.384\/2025.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2026 Guara\u00ed-TO, 15 de julho de 2026. \n\n\u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Conting\u00eancia e A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas para Vigil\u00e2ncia e Controle das Leishmanioses 2026 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed &#8211; TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nO Plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; TO (CMS\/Guara\u00ed), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, regimentais e institucionais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Federal n\u00ba 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pelas legisla\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o do controle social do munic\u00edpio, e; \nConsiderando as diretrizes do Programa Nacional de Vigil\u00e2ncia e Controle da Leishmaniose Visceral (PVCLV) e da Leishmaniose Tegumentar do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;\nConsiderando que o munic\u00edpio de Guara\u00ed e a regi\u00e3o de sa\u00fade do Meio Norte Tocantinense possuem caracter\u00edsticas epidemiol\u00f3gicas que exigem vigil\u00e2ncia ativa e cont\u00ednua do vetor Lutzomyia longipalpis;\nConsiderando a necessidade de integrar as a\u00e7\u00f5es da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria para o diagn\u00f3stico precoce e manejo cl\u00ednico adequado em humanos; \nConsiderando a delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade dos conselheiros presentes na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CMS\/Guara\u00ed, realizada no dia 15\/07\/2026.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Aprovar o Plano Municipal de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas para Vigil\u00e2ncia e Controle das Leishmanioses de Guara\u00ed \u2013 TO (2026), elaborado pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\nArt. 2\u00ba O referido plano aprovado tem como diretrizes operacionais obrigat\u00f3rias:\nI &#8211; Vigil\u00e2ncia Canina: Intensifica\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos sorol\u00f3gicos amostrais ou censit\u00e1rios em \u00e1reas de maior vulnerabilidade e triagem r\u00e1pida de c\u00e3es suspeitos no CCZ;\nII &#8211; Controle Vetorial: Realiza\u00e7\u00e3o de monitoramento entomol\u00f3gico e aplica\u00e7\u00e3o de inseticida residual nos domic\u00edlios e peridomif\u00edlios de locais com transmiss\u00e3o ativa confirmada;\nIII &#8211; Manejo Ambiental: Campanhas de orienta\u00e7\u00e3o para a limpeza de quintais, elimina\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria org\u00e2nica em decomposi\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos para evitar o criadouro do vetor;\nIV &#8211; Assist\u00eancia Humana: Organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de atendimento nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) para diagn\u00f3stico laboratorial r\u00e1pido, acompanhamento e fornecimento oportuno do tratamento medicamentoso.\nArt. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nArt. 4\u00ba Fica esta Resolu\u00e7\u00e3o encaminhada ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade para fins de devida homologa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\nSala das Sess\u00f5es do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; TO, \n\nN\u00e9bia Maria Morais Gadelha\nPresidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade\n\nHomologo a Resolu\u00e7\u00e3o do CMS N\u00ba 09\/2026 de 15 de julho de 2026, nos termos do decreto de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia de Decreto n\u00ba 3.384\/2025.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2026 Guara\u00ed-TO, 15 de julho de 2026.\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade de Popula\u00e7\u00f5es Expostas aos Agrot\u00f3xicos no Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO (2026), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\n\nO Plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; TO (CMS\/Guara\u00ed), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, regimentais e institucionais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Federal n\u00ba 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pelas legisla\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o do controle social do munic\u00edpio, e; \nConsiderando as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade de Popula\u00e7\u00f5es Expostas a Agrot\u00f3xicos (VSPEA) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;\nConsiderando a import\u00e2ncia da atividade agr\u00edcola no territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Guara\u00ed e a necessidade de assegurar a integridade da sa\u00fade dos trabalhadores rurais, de suas fam\u00edlias e do ecossistema local; \nConsiderando a obrigatoriedade da vigil\u00e2ncia e do monitoramento sistem\u00e1tico dos res\u00edduos qu\u00edmicos e contamina\u00e7\u00f5es na \u00e1gua de abastecimento p\u00fablico;\nConsiderando a delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade dos conselheiros presentes na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CMS\/Guara\u00ed, realizada no dia 15\/07\/2026,\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Aprovar o Plano Municipal de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade de Popula\u00e7\u00f5es Expostas aos Agrot\u00f3xicos de Guara\u00ed \u2013 TO (2026), articulado de forma integrada pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (VISA), Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\nArt. 2\u00ba O plano aprovado estabelece as seguintes frentes estrat\u00e9gicas obrigat\u00f3rias para o munic\u00edpio:\nI &#8211; Monitoramento da \u00c1gua: Intensifica\u00e7\u00e3o das coletas do Programa Nacional de Vigil\u00e2ncia da Qualidade da \u00c1gua para Consumo Humano (VIGIAGUA), monitorando sistematicamente a presen\u00e7a de agrot\u00f3xicos e compostos qu\u00edmicos; \nII &#8211; Sa\u00fade do Trabalhador: Organiza\u00e7\u00e3o de fluxos assistenciais nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) rurais e urbanas para a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria imediata de casos de intoxica\u00e7\u00e3o ex\u00f3gena cr\u00f4nica ou aguda por defensivos agr\u00edcolas;\nIII &#8211; Educa\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria: Promo\u00e7\u00e3o de campanhas informativas a respeito do uso obrigat\u00f3rio de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) e pr\u00e1ticas de manejo integrado menos dependentes de insumos qu\u00edmicos. \nArt. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nArt. 4\u00ba Fica esta Resolu\u00e7\u00e3o encaminhada ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade para fins de devida homologa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\nSala das Sess\u00f5es do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed &#8211; TO, \n\nN\u00e9bia Maria Morais Gadelha\nPresidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade\n\nHomologo a Resolu\u00e7\u00e3o do CMS N\u00ba 10\/2026 de 15 de julho de 2026, nos termos do decreto de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia de Decreto n\u00ba 3.384\/2025.\n\nWellington de Sousa Silva\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2356.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.356 de 17 de agosto de 2026<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N\u00ba 6.124\/2026 DE 17 AGOSTO DE 2026 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-54244","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54244"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54246,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54244\/revisions\/54246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}