{"id":54331,"date":"2026-08-20T21:34:17","date_gmt":"2026-08-21T00:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=54331"},"modified":"2026-08-20T21:34:19","modified_gmt":"2026-08-21T00:34:19","slug":"edicao-ordinaria-2-359-de-20-de-agosto-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2026\/08\/20\/edicao-ordinaria-2-359-de-20-de-agosto-de-2026\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.359 de 20 de agosto de 2026"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2359.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:1180px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2359.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-426010f5-1423-47e2-bf5c-ca3cc1d15bd5\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2359.pdf\">DOM 2359<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2359.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-426010f5-1423-47e2-bf5c-ca3cc1d15bd5\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"texto-pesquisavel-diario-oficial\" aria-hidden=\"true\">\n\n\n\n\n\nEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.\u00ba 034\/2024\n\nProcesso: 4311\/2023\nConcorr\u00eancia P\u00fablica 002\/2023\nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI\nContratada: ECOLUR EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO \u2013 EPP, CNPJ n\u00ba 17.361.393\/0001-61 \nObjeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o e limpeza de vias e logradouros p\u00fablicos e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (lixo domiciliar e de varri\u00e7\u00e3o) no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO DE REEQULIBRIO FINANCIERO, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir enunciadas. O presente Termo Aditivo tem por objeto a altera\u00e7\u00e3o do valor do Contrato n\u00ba 034\/2024, em raz\u00e3o da repactua\u00e7\u00e3o decorrente das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho da categoria profissional vinculada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contratual, observando-se os seguintes acr\u00e9scimos:\nCCT 2024\/2025: R$ 102.924,24 (cento e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos); \nCCT 2025\/2026: R$ 476.195,52 (quatrocentos e setenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos); \n ;CCT 2026\/2027 (per\u00edodo de janeiro a julho de 2026): R$ 602.662,19 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e tr\u00eas reais e sessenta e seis centavos). \nOs acr\u00e9scimos decorrentes das repactua\u00e7\u00f5es totalizam o montante de R$ 1.187.781,95 (um milh\u00e3o, cento e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos).\nSignat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes\n                       Adrielle Sousa Le\u00e3o Rodrigues \nData de Assinatura: 13\/07\/2026\n\nMUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd\nCNPJ\/MF 02.070.548\/0001-33\n\n\n\n\n\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2026\/CMASG &#8211; 20 DE AGOSTO ANO DO ANO 2026\n\nO Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social &#8211; CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba 214, de 09 de setembro de 2009;\n\nDisp\u00f5e sobre aprova\u00e7\u00e3o total: a) Da Reprograma\u00e7\u00e3o de Saldos dos recursos transferidos ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, exerc\u00edcio do ano 2025; b) Do Planejamento das a\u00e7\u00f5es a serem executadas com os recursos reprogramados para o ano de 2026; c) Dos extratos de Contas Correntes; d) Das Consultas de Investimentos Fundos \u2013 Mensal e rela\u00e7\u00e3o de saldos das Contas, referente ao m\u00eas de dezembro do ano 2025; e) Da rela\u00e7\u00e3o de restos a pagar, referente ao m\u00eas de dezembro do ano 2025; f) Da Rela\u00e7\u00e3o Anal\u00edtica do Passivo Financeiro; g) Do Comparativo de despesa completo or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2025.\n\nCONSIDERANDO o Memorando N\u00ba 008\/2026\/CMASG, encaminhado aos conselheiros do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, no dia 18 de agosto do ano 2026, de convoca\u00e7\u00e3o para uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a se realizar no dia 20 de agosto do ano 2026, \u00e0s 9:00H, na sede do N\u00facleo dos Conselhos;\n\nCONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 001\/20226 \u2013 SeMAS, de 9 de mar\u00e7o do ano 2026, que encaminha do Plano de Reprograma\u00e7\u00e3o de Saldos de recursos transferidos ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, do Or\u00e7amento do ano 2025 para o ano 2026; Do Planejamento das a\u00e7\u00f5es a seres executadas com os recursos reprogramados para o ano de 2026; Dos extratos das Contas Correntes; Das Consultas de Investimentos Fundos \u2013 Mensal e rela\u00e7\u00e3o de saldos das Contas, referente ao m\u00eas de dezembro do ano 2025; Da rela\u00e7\u00e3o de restos a pagar, referente ao m\u00eas de dezembro do ano 2025; Da Rela\u00e7\u00e3o Anal\u00edtica do Passivo Financeiro; Do Comparativo de despesa completo or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2025 e; Da reprograma\u00e7\u00e3o de saldo, que solicita a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelos Conselheiros Municipais de Assist\u00eancia Social;\n\nCONSIDERANDO a Portaria MDS n\u00ba 113, de 10 de dezembro do ano 2015, que regula o cofinanciamento federal do sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS e a transpar\u00eancia de recursos na modalidade fundo a fundo, in verbis: \n\n[&#8230;]\n\nArt. 30 Os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de Assist\u00eancia Social dos Estados, Munic\u00edpios e Distritos Federal, existentes em 31 de dezembro de cada ano poder\u00e3o ser reprogramados para o exerc\u00edcio seguinte \u00e0 conta do bloco de financiamento a que pertencem.\n\n[&#8230;]\n\nCONSIDERANDO a Portaria MC n\u00ba 580, de 31 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre as transfer\u00eancias de recursos pelo Minist\u00e9rio da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria e outros que vierem a ser indicados no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS, vejamos:\n\n[&#8230;]\n\nArt. 34 Os saldos dos recursos repassados a t\u00edtulo de incremento tempor\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o direta pelo ente e apurados em 31 de dezembro de cada ano poder\u00e3o ser reprogramados para o exerc\u00edcio seguinte e utilizado na execu\u00e7\u00e3o do objeto da mesma programa\u00e7\u00e3o.\n\n[&#8230;]\nCONSIDERANDO a Portaria MDS n\u00ba 995, de 18 de junho de 2024, que Regulamenta as a\u00e7\u00f5es do Programa de Fortalecimento emergencial do Atendimento do Cadastro \u00danico no Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social, institu\u00eddo e aprovado por meio da Resolu\u00e7\u00e3o MDS\/CNAS n\u00ba 130, de 27 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) e Resolu\u00e7\u00e3o MDS\/CIT n\u00ba 8, de 31 de outubro de 2023, da Comiss\u00e3o Intersetorial Tripartite (CIT); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 113, de 10 de dezembro de 2015, Regulamenta o Cofinanciamento Federal do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS e a transfer\u00eancia de recursos na modalidade Fundo a Fundo e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\n\nCONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada com os membros do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, aos 20 dias do m\u00eas de agosto do ano 2026, \u00e0s 9:00h, na sede do N\u00facleo dos Conselhos, que ap\u00f3s a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o que de comum acordo;\n\nRESOLVE\n\nArtigo 1\u00ba &#8211; APROVAR de forma total o Plano de Reprograma\u00e7\u00e3o de Saldo dos recursos transferido ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, referente ao or\u00e7amento do ano 2025 para o ano 2026; b) Do Planejamento das a\u00e7\u00f5es a seres executadas com os recursos reprogramados para o ano de 2026; c) Dos extratos de Contas Correntes; d) Das Consultas de Investimentos Fundos \u2013 Mensal e rela\u00e7\u00e3o de saldos das Contas, referente ao m\u00eas de dezembro do ano 2025; e) Da rela\u00e7\u00e3o de restos a pagar, referente ao m\u00eas de dezembro do ano 2025; f) Da Rela\u00e7\u00e3o Anal\u00edtica do Passivo Financeiro; g) Do Comparativo de despesa completo or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2025.\n\nArtigo 2\u00ba &#8211; Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nArtigo 3\u00ba &#8211; Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nDenise Maia de Sousa Carvalho\nPresidente do CMASG\nPortaria n\u00ba 4.154\/2026\n\n\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/DOM-2359.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.359 de 20 de agosto de 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.\u00ba 034\/2024 Processo: 4311\/2023 Concorr\u00eancia P\u00fablica 002\/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI Contratada: ECOLUR EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO \u2013 EPP, CNPJ n\u00ba 17.361.393\/0001-61 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o e limpeza de vias e logradouros p\u00fablicos e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-54331","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54331"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54334,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54331\/revisions\/54334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}